No campo da surdez há os surdos sinalizantes, que têm a língua de sinais como sua primeira língua; os oralizados, que têm a língua portuguesa como primária para a interlocução; os implantados, que possuem implante coclear, e ainda os surdocegos, entre outros.
A fim de abordar as implicações educacionais dos surdos no Brasil, a Comissão de Educação da OAB/DF realizará seminário, no dia 24 de abril, no auditório térreo da Seccional, com o objetivo de dar visibilidade à causa das pessoas surdas, com deficiência auditiva e dos surdocegos.
Luis Claudio Megiorin, presidente da Comissão de Educação da OAB/DF, conta que o evento “pretende fomentar o diálogo entre os surdos, as pessoas com deficiência auditiva e os surdocegos, a sociedade, as instituições de ensino e o governo, a fim de que vençamos os desafios para a formação educacional dos surdos no Brasil”.
Serviço:
Seminário Desafios Para Formação Educacional dos Surdos no Brasil
O projeto Seccional Itinerante desembarcou desta vez em Planaltina, no Fórum Lúcio Batista Arantes, na tarde de quarta-feira (18). Os serviços de protocolo, tesouraria, certificado digital, Caixa de Assistência, entre outros, foram ofertados para todos os presentes.
Juliano Costa Couto, presidente da Seccional, destacou a visita do Itinerante ao Fórum. “Prezo muito por uma convivência pacífica e profícua entre a Magistratura e a advocacia, entendo que isso é uma construção de resultados melhores dos processos”.
Dalton Ribeiro Neves, presidente da Subseção de Planaltina, pontuou que “mais uma vez com grande alegria recebemos o Seccional Itinerante na nossa Subseção. Uma tarde muito produtiva em que conseguimos alinhar vários trabalhos futuros e desenvolver, frente ao Poder Judiciário local, vários atos de defesa das prerrogativas. É uma satisfação muito grande receber nosso presidente aqui de forma que isso demonstra o quanto estamos unidos em prol do trabalho de fortalecimento da advocacia. O resultado foi bastante positivo, temos muito que comemorar.”
A classe esteve reunida com a juíza da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Margareth Aparecida Sanches de Carvalho. “Acho uma excelente iniciativa, é uma situação que a gente tem que sempre valorizar. Estamos juntos no mesmo barco, em prol do jurisdicionado, é isso que é o nosso objetivo final, prestar um bom serviço de qualidade”.
Para Fernando Alves de Medeiros, juiz da 1ª Vara Criminal e 1° Juizado Especial Criminal, o Seccional Itinerante “é uma ação importante na medida que promove uma interação maior entre a advocacia e o Poder Judiciário, como bem colocou o dr. Juliano. Nós somos parceiros na medida em que o objetivo a ser alcançado é a realização da justiça, cada um respeitando o seu espaço, a sua missão”.
Maria Luísa Silva Ribeiro, juíza do juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, congratulou a ação. “Acho que o processo vem a enriquecer a parceria entre o Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Distrito Federal e as comunidades, e aqui na comunidade de Planaltina vem enriquecer a prestação de serviços. É louvável, a OAB/DF está de parabéns por essa iniciativa”.
Catarina Correa, juíza da 2ª Vara Criminal e 2° Juizado Especial Criminal, parabenizou o trabalho da Ordem. “Essa é uma ótima iniciativa da OAB/DF, porque o sistema de justiça só funciona se efetivamente todos os atores estiverem imbuídos da mesma finalidade que é ter um sistema produtivo. O advogado é imprescindível à realização da justiça”.
A advogada Michele Techuk Borgmann aproveitou a visita para utilizar os serviços da CAADF. “Eu acho de extrema relevância. Principalmente para gente que fica numa Satélite mais afastada, às vezes, a gente se sente meio carente desses serviços e é muito bom”.
O advogado José Araújo da Silva Junior destacou: “adorei os serviços, estou esperando o próximo serviço Itinerante”.
Também estiveram presente a vice-presidente da Subseção de Planaltina, Shaila Gonçalves Alarcão; a secretária-geral da Subseção de Planaltina, Neiva Esser; o presidente da Comissão de Direito Bancário de Taguatinga, Gregório Wellington Rocha Ramos; e os advogados Daniel Tavares e Juliana Al Hakim Salgado.
A Seccional denunciou, na última semana, à Polícia Civil do Distrito Federal um escritório de contabilidade, com endereço no Guará II, que atua como um escritório de advocacia, assim como presta assessoria jurídica. A OAB/DF recebeu denúncia de que havia sido efetuado um contrato de prestação de serviço entre um condomínio residencial e a empresa de contabilidade, com cláusulas que caracterizam prática ilegal da profissão de advogado.
Já na primeira cláusula do contrato, o item 3 destaca que compete à empresa prestar assessoria administrativa e jurídica, por meio de cobrança administrativa e judicial, elaboração de edital de convocação, entre outros. Na mesma cláusula, no item 4, o contrato conta com os seguintes serviços adicionais: assessoramento a assembleias e reuniões, elaboração de pareceres, notificações jurídicas e extrajudiciais, auditorias e perícias.
Na oitava cláusula do contrato, o condomínio firmou compromisso com o escritório de contabilidade para cobrir os serviços de cobrança judicial.
A Seccional acompanhará as investigações e o desenrolar do caso. Para Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, “é uma acinte carente de contundente punição o exercício da advocacia por profissionais não inscritos na nossa Seccional. Acompanharemos com rigor a investigação desse e de qualquer outro caso que apareça aqui na OAB do Distrito Federal”.
Um assunto que não é abordado nas faculdades do país e que os advogados têm uma certa dificuldade, é em relação à gestão de escritórios. Pensando em como auxiliar a advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal empossou, na terça-feira (17), a diretoria da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia do Distrito Federal.
Érika Siqueira, presidente da comissão, conta que a criação se deu por meio da necessidade de informar os advogados e contribuir, tanto recém-formados quanto os que já têm um longo caminho na advocacia, como o s sócios. “A nossa ideia é contribuir com a experiência que nós temos, seja com advogados que estão formados e seja com os escritórios de advocacia que têm um super desafio de liderança, organização, estratégias, negociação com clientes, dificuldade societária, planejamento estratégico ou financeiro. É uma área que precisa de atenção”. Erika conta que a comissão pretende promover debates, seminários e conteúdos que auxiliem a advocacia.
No dia 30 de abril, haverá solenidade de posse de novos membros para compor a Comissão. Caso queira fazer parte, acesse nosso site e preencha sua ficha de inscrição. Mais informações: 3035-7245
Membros da diretoria
Presidente – Érika Siqueira
Vice-presidente – Cintia Castro Tirapelle
Secretária-geral – Cilmara Matos Alves Amorim
Secretária-geral adjunta- Carla Tupan
A OAB/DF, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/DF), recebeu na noite de terça-feira (17), Fredie Didier, pós-doutor pela Universidade de Lisboa, advogado e professor, para fazer um apanhado sobre o Código Processual Civil de 2015, após dois anos de vigência. O evento reuniu mais de 200 membros da comunidade jurídica.
O diretor da Escola Superior de Advocacia do DF, Rodrigo Becker, realizou a abertura do evento. Segundo ele, receber o professor Didier na Seccional foi uma honra, “porque se trata de um dos maiores nomes do Processo Civil que, inclusive, auxiliou na elaboração do código no Congresso”.
Durante sua explanação, o palestrante apontou três pontos do CPC que o surpreenderam de forma positiva. “Posso destacar primeiramente a exigência de consulta prévia às partes sobre questões que até então não tinham sido debatidas, o Art. 10 do CPC. É impressionante como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está acolhendo isso e a medida está funcionando bem”, disse.
Didier também apontou os prazos maiores como uma melhoria significativa para a rotina da profissão. “O prazo maior de publicação da pauta dos Tribunais tem sido muito útil, antes eram 48 horas e agora são 5 dias úteis e isso faz com que os advogados que estão fora de Brasília, por exemplo, e tem que vir para os Tribunais Superiores, possam se organizar com uma semana de antecedência. Isso é muito bom para a advocacia”, avaliou.
Didier apontou também a questão de julgamentos de casos repetitivos como algo de sucesso trazido pelo novo CPC. “Os tribunais do país já instauraram esses incidentes num número muito maior do que eu imaginava que seria instaurado e, após dois anos de vigência, muitos desses incidentes já foram até julgados”.
Por fim, o palestrante apontou as questões de cadastro dos peritos e da parte da ordem cronológica dos processos como questões a serem avaliadas. “A parte da ordem cronológica é uma regra que o código diz que o juiz tem de decidir com base na ordem que os processos ficaram conclusos para ele julgar, como forma de se respeitar a antiguidade, e isso não está sendo aplicado”, ponderou.
Ao final do evento foi feito um sorteio de livros e os presentes puderam sanar suas dúvidas com o palestrante.
Também compuseram a mesa do evento a diretora da Caixa dos Advogados, Daniela Caetano; a vice-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Marina Gondin e o vice-advogado-geral da União, Paulo Gustavo de Carvalho.
Cerca de 500 pessoas participaram, na manhã desta quarta-feira (18), de um abraço simbólico ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). A continuidade dos serviços da unidade de saúde está ameaçada por decisão judicial que obrigou o Instituto do Câncer Infantil e Medicina Especializada (Icipe), responsável pela gestão do hospital, a devolvê-lo ao Governo do Distrito Federal, que já afirmou não ser capaz de manter o atendimento é feito hoje. A OAB/DF já solicitou o ingresso como Amicus Curiae em duas ações relacionadas ao assunto.
A Seccional é a favor da investigação de quaisquer irregularidades, porém, tal investigação não deve punir os usuários do sistema único de saúde do Distrito Federal. Com base nesse entendimento, a OAB reuniu diretores, conselheiros e a advocacia do DF para se unir ao protesto. Veja aqui.
Durante sua fala no evento, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, destacou que solução para a manutenção do hospital não pode tardar nem falhar um dia. “Eu sei da absoluta necessidade de um tratamento adequado por experiência própria. O que conclama a OAB do Distrito Federal é o afastamento desse tumor que quer acabar com o hospital. Se o hospital consegue tratar e dar vida às crianças, a sociedade garante a vida do Hospital de Brasília”.
Márcio Sandro e Ana Maria, pais de Eduardo, deram o testemunho de como o atendimento do Hospital foi decisivo no tratamento do filho, que foi diagnosticado com leucemia linfoide aguda, aos quatro anos, e hoje está curado. “Falar do hospital é algo que nos traz muita emoção. Nós somos muito gratos ao Hospital de Criança e a toda a equipe que trabalha diuturnamente em prol da saúde das crianças”.
Por coincidência, Ana Maria faz parte do grupo de colaboradores da Caixa de Assistência dos Advogados do DF. “Falar do Hospital da Criança é relembrar o milagre que ocorreu em nossas vidas, que foi a cura do nosso filho. Esse hospital é um ninho de amor. Quero agradecer ao meu trabalho que sempre me deixou cuidar do meu filho”.
Também participaram do evento a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; o secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; o presidente da CAADF e da Concad, Ricardo Peres; os presidentes das Subseções de Ceilândia e de São Sebastião, Edmilson Menezes e Valcides José, respectivamente; além de conselheiras e conselheiros Seccionais, presidentes de Comissões e advogados em geral.
Ainda estiveram a presidente da ONG Abrace, Maria Angela Marini; a ex-presidente da Abrace e atual secretária do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Ilda Peliz; o secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca; a secretária de Planejamento, Leany Lemos; o presidente da Câmara Legislativa do DF, Joe Valle; entre outros.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse que ter convicção de que o governo vai derrubar a decisão. “O plano A, B, C e D é convencer a Justiça de que esse é modelo vitorioso”.
Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/DF A Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/DF divulgou nota se solidarizando com o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE) que, em virtude da decisão da 7a Vara de Fazenda Pública do DF, motivada por ação de improbidade movida pelo MPDFT, o impediu de contratar com o poder público por três anos. Leia a íntegra aqui.
A mediação como forma de resolver conflitos vem se mostrando muito eficiente e por isso a Comissão Especial de Mediação criou um ciclo de palestras para esclarecer e debater o tema. Além de ser um procedimento célere, o método tem como característica principal a satisfação de ambas as partes. Neste encontro foram debatidos a ética e as relações de consumo.
A primeira palestrante, Ivanilda Fernandes, advogada conciliadora e mediadora, falou sobre a ética na mediação de conflitos. Para ela é necessário ter atitude e vontade para escolher a opção que resolva mais harmoniosamente o problema, assim, por meio da mediação “busca-se uma sociedade mais justa e humana”, disse.
“Nós temos a responsabilidade de fazer o uso da ética. Assim faremos com que as partes conflitantes possam refletir para retomar ou rever seus posicionamentos diante dos problemas e até mesmo repensar as atitudes diante da vida”, concluiu.
Sandra Montenegro, advogada e mediadora, falou sobre a mediação de conflitos nas relações de consumo. Sandra contou que costumava atuar fundamentalmente como advogada litigante, porém, hoje em dia, percebe que, em diversas situações, a mediação pode ser mais eficiente e trazer mais tranquilidade para os envolvidos no conflito.
“A participação do advogado na mediação é fundamental e não se confunde com a do mediador, pois é dele a função de aconselhamento jurídico e de auxiliar na identificação de mais opções disponíveis para se atender o interesse do cliente. O advogado pode gerar alternativas criativas para satisfazer o real interesse desse cliente e pode ajudar a restabelecer a boa relação de consumo”, esclareceu.
Segundo ela, “um bom advogado precisa estar atento às novidades na área de enfrentamento do conflito, pois além de já estarem previstas no Art. 334 do Código de Processo Civil, muitas vezes se apresentam como um caminho menos demorado, menos custoso e que muitas vezes oferecem mais efetividade ao acesso à justiça.”
Nesse sentido, alertou que “os advogados deveriam incluir cláusula específica de métodos adequados de solução de conflito, como mediação, assim como prever honorários de êxito obtido por intermédio desse procedimento em seus próprios contratos, pois se beneficiariam das vantagens de uma mediação, que inclusive possibilita desarmar os ânimos, não perder o cliente e também preservar a imagem pública dos envolvidos pela solução confidencial e efetiva de uma eventual controvérsia”.
Na palestra, a integrante da Comissão Especial da Mediação, Elidamaris Albrecht, foi presidente da mesa e dirigiu os trabalhos nesta segunda etapa.
As Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, com apoio da OAB/DF, realizaram a sexta edição do Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais. O encontro ocorreu no Hotel Windsor Plaza Brasília, nos dias 11, 12 e 13 de abril, e buscou o debate e a troca de experiências em matéria tributária e financeira. O tema deste ano foi “O papel das Procuradorias de Estado no contexto da crise fiscal”.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, realizou a abertura dos trabalhos ao lado do jurista Heleno Torres, que discorreu sobre a “eficiência arrecadatória e qualidade da despesa”.
Em sua explanação, Costa Couto afirmou “que os procuradores do DF devem ter garantidas suas prerrogativas e sua independência no exercício da profissão”. Segundo ele, o evento é essencial por suscitar a troca de experiências entre as procuradorias dos estados e para compartilhar boas práticas.
O conselheiro Seccional e presidente eleito da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), Renato Guanabara Leal de Araújo, comemorou a realização do evento. “Fiquei muito satisfeito com o resultado do evento, a APDF organizou este Encontro com a expectativa inicial de 150 inscrições e, ao final, tivemos uma participação bem maior, 280 profissionais inscritos, a grande maioria oriunda das demais 26 unidades da federação”.
O presidente da APDF, Carlos Augusto Valenza Diniz, destacou que “ao longo desses dias foram discutidos temas importantes relacionados ao tema do evento: o Papel das Procuradorias Fiscais no cenário de crise. Foram oito palestras e 12 painéis onde foram debatidos diversos aspectos relacionados à melhoria qualitativa e quantitativa de tributos por meio das Procuradorias. O evento foi um sucesso de organização. O próximo Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais será no Rio de Janeiro.”
A Seccional, em parceria com a CAADF, levou um stand ao evento e informou aos advogados públicos sobre o serviços oferecidos pela OAB/DF. Além disso, a Caixa ofereceu os serviços de engraxate, Óticas Carol, aferição de pressão e glicemia, além de venderem os clássicos souvenirs.
Compuseram a mesa principal de abertura do evento o presidente da APDF, Carlos Augusto Valenza Diniz; o conselheiro seccional e presidente eleito da APDF, Renato Guanabara Leal de Araújo; o conselheiro federal, Marcelo Lavocat Galvão; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), Telmo Lemos Filho; a procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima; o procurador chefe da Procuradoria Fiscal do DF, Guilherme Pereira Dolabella Bicalho; o secretário de Fazenda do DF, Wilson de Paula; o deputado distrital, Raimundo Ribeiro; e o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Vieira de Carvalho.
“A Reforma foi muito grande, composta por mais de três centenas de artigos alterados, mas que apesar disso foi uma reforma realizada de uma maneira açodada, imatura e sem aprofundamento. Os debates foram feitos de maneira simultânea, o que mostra bem a imagem do país. Um país que ainda não ultrapassou aquela fase pré-civilizatória que seria de tratar as pessoas com igualdade”, afirmou o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, neste sábado (14), na Seccional.
Ao dar continuidade ao ciclo de palestras Grandes Autores da Escola Superior de Advocacia (ESA), o ministro do TST tratou sobre as transformações na reforma trabalhista.
Antonio Rodrigo Machado, conselheiro seccional e diretor das Subseções da ESA, ressaltou a importância do debate promovido pela escola. “Pretendemos mostrar diversas visões, com cada um desses pensadores que montam o Direito do Trabalho. A advocacia pode se qualificar cada vez mais para essa situação que ficou mais difícil no âmbito da justiça trabalhista”.
O ministro citou três elementos do Estado democrático de Direito para a sociedade e as instituições. O primeiro fala da importância do Estado e suas instituições serem efetivamente democráticas e inclusivas; o segundo elemento é a concepção de que a sociedade civil, instituições culturais, sindicais e associativas devem seguir a inclusão e a democracia com veemência; e o terceiro elemento menciona o diálogo formado entre a dignidade da pessoa humana e o ordenamento jurídico.
“Esses são os três elementos nos quais fica claro que o Direito do Trabalho, os direitos sociais e os campos sociais do Direito cumprem um papel fundamental que não foram compreendidos pela reforma trabalhista. Se o Direito do Trabalho e os campos sociais do Direito não cumprirem o papel para tal, o conceito Constitucional do Estado democrático de Direito está sendo esvaziado”, finalizou Godinho.
Por fim, Godinho explicou que durante esses 518 anos o Brasil teve muito a aprender com sua história. Para ele, devemos seguir “a concepção Constitucional do Direito como um instrumento de melhoria das condições de vida, de trabalho, de convivência, de integração e de participação dos seres humanos”, ao completar que o Direito deve ser usado como instrumento de civilização.
O presidente da Comissão do Direito do Trabalho, Dino Andrade, agradeceu a oportunidade de poder escutar um dos grandes nomes do Direito do Trabalho. Ele ainda convidou a todos a participarem das comissões da OAB/DF e da ESA/DF.
“Dando continuidade ao Ciclo de Palestras fomos brindados com a palestra do ministro Godinho Delgado que, dentro de uma visão humanística e jurídica do Direito do Trabalho, pôde fazer uma análise da Reforma Trabalhista com o ponto de vista Constitucional, conjugando o princípio da segurança jurídica com o da justiça social”, manifestou a conselheira Seccional e presidente da Comissão de Direito Sindical, Denise Rodrigues Pinheiro.
Ao final do evento foi aberto espaço para perguntas e sorteado os livros e bolsas de estudo. Um dos livros sorteados foi o do ministro Godinho, “A Reforma Trabalhista no Brasil com comentários à Lei n.13.467”.
O ciclo de palestras da ESA terá sua última edição no sábado (28). A palestrante será a vice-diretora da faculdade de Direito da UNB, Gabriela Neves Delgado, que virá à OAB para falar sobre “a Constituição, Normas Internacionais de Direitos Humanos e Reforma Trabalhista”.
Diante do provável fechamento do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), a Seccional da OAB do Distrito Federal vem a público manifestar seu total repúdio. Atualmente, o HCB é referência em pediatria no país, reconhecido pela mídia local e nacional, e por autoridades mundiais de saúde, como o Diretor Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, que declarou que o hospital é um modelo para o mundo.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca a preocupação da Ordem com a população e, principalmente, com as crianças do Distrito Federal “que contam com os excelentes serviços prestados pelo Hospital da Criança de Brasília, sendo certo que o fechamento do hospital não é uma opção admissível. Se existem problemas, devem ser resolvidos, não fechando o hospital.”
A Seccional ingressará com pedido de amicus curiae na ação em andamento, defendendo o funcionamento do HCB.
A OAB/DF convoca a advocacia e a população do DF para participar do ato em defesa do Hospital da Criança de Brasília, na quarta-feira (18), às 9h30, no estacionamento do hospital (SAIN Lote4-B, Asa Norte – próximo à entrada do Setor Militar), ocasião em que será dado um abraço simbólico na unidade de saúde.
Nota pública de repúdio
A Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Distrito Federal, vem a público manifestar seu total e irrestrito apoio à permanência das atividades do Hospital da Criança no modelo atual, tendo em vista que a entrega da gestão à Secretaria de Saúde do Distrito Federal inviabilizará seu funcionamento, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
A referida decisão proíbe o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE), atual gestor, de ter contratos com o poder público durante três anos, contados a partir do momento em que foi pronunciada.
A Seccional é a favor da investigação de quaisquer irregularidades, porém, tal investigação não deve punir os usuários do sistema único de saúde do Distrito Federal.
Desde 2011, a gestão do Hospital da Criança de Brasília (HCB) é feita pelo ICIPE, organização sem fins econômicos ou lucrativos, criado em maio de 2009 pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadores de Câncer e Hemopatias (ABRACE), com o objetivo de promover assistência à saúde, mediante a prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais, com ênfase também no desenvolvimento de ensino e pesquisa em saúde.
Atualmente o HCB é referência no Distrito Federal, já tendo realizado mais de dois milhões e 757 mil atendimentos com 98,8% de aprovação de seus usuários e 96% de seus trabalhadores. Ademais, em razão do modelo de gestão, é possível a realização de contrações de forma mais célere e eficaz, garantindo um maior atendimento às crianças do Distrito Federal.
Como já amplamente reconhecido pelo Secretário de Saúde do DF e o Governador do Distrito Federal, o governo não possui condições para gerir o Hospital da Criança, sendo fundamental a manutenção da gestão pelo ICIPE.
Portanto, a OAB/DF manifesta toda sua preocupação com a população e, principalmente, as crianças do Distrito Federal que contam com os excelentes serviços prestados pelo Hospital da Criança de Brasília, sendo certo que o fechamento do hospital não é uma opção admissível.
Para tanto, a Seccional ingressará com pedido de amicus curiae na referida ação, a fim de garantir o funcionamento do HCB, requerendo a realização de audiência de conciliação entre as partes envolvidas, na busca de uma composição amigável para a questão, priorizando as crianças do Distrito Federal.
No campo da surdez há os surdos sinalizantes, que têm a língua de sinais como sua primeira língua; os oralizados, que têm a língua portuguesa como primária para a interlocução; os implantados, que possuem implante coclear, e ainda os surdocegos, entre outros.
