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A Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF realizou, na noite de segunda-feira (9), uma audiência pública para discutir a situação da política criminal de drogas brasileira. Foi debatido o histórico da política de drogas no Brasil e na América Latina, a regulação, normatização e as alternativas de controle social no país.

Além disso, o sistema de justiça, as políticas sociais, educacionais e de saúde de drogas também foram temas do debate. Djalma Nogueira, presidente da Comissão Direitos Humanos, dirigiu a mesa dos trabalhos e realizou a abertura do evento.

Segundo ele, a Comissão defende que o debate é pautado sob três pilares, a repressão ao tráfico, a adequação da legislação sobre o tema e a recuperação dos dependentes. “A Comissão acredita que é necessária a construção de uma nova visão sobre o combate de drogas. Precisamos inovar na formulação das políticas públicas, repensar o direcionamento dos gastos e cuidar dos dependentes químicos para que eles sejam reintegrados à sociedade”, afirmou Djalma.

Segundo o presidente da Comissão de Ciências Criminais e conselheiro seccional, José Gomes, as drogas são um mal à humanidade, pois destroem os ciclos sociais, as famílias e as pessoas. “Alguns chegam ao ponto de perderem sua própria identidade. É preciso que se abra as mentes e que se debata muito sobre o tema para ser possível tratar o problema de forma clara”, observou.

Mauro Noleto, mestre em Direito e presidente da Comissão Justiça e Paz de Brasília, foi o primeiro a falar. Noleto tratou sobre a opinião do organismo da igreja católica no DF sobre o tema. A Comissão da qual ele é presidente é encarregada por estimular as comunidades locais a promoverem a justiça social e a paz, segundo a igreja. Para ele, “os direitos humanos devem ser protegidos por toda a sociedade”.

Humberto Viana, secretário nacional de políticas sobre drogas, falou sobre as vias de dar dignidade às pessoas que estão diretamente envolvidas com o consumo ou com o tráfico de drogas. Segundo ele, a sociedade tem que se prevenir e tentar evitar a proliferação das novas drogas.

“Quando o crack chegou a gente não deu muito importância e olha no que virou. O governo tem obrigação, mas as famílias e as escolas também tem que trabalhar nesse processo, porque o país é muito grande, só a polícia não dá conta. É muito importante que nós estejamos alertas. Tanto a área repressiva, tanto a área preventiva deve trabalhar em conjunto, adotar critérios e enfrentar esta questão”, disse.

Max Maciel, consultor da Rede Urbana de Ações Socioculturais (R.U.A.S.), apontou que o Brasil não tem uma política forte de combate às drogas. “O debate sobre drogas no Brasil tem nos levado por um caminho que não tem dado certo. Há uma fragilidade nas leis sobre as definições do que é ser usuário. Nós temos que conversar com nossos jovens para que eles não usem drogas, e se eles chegarem a usar, que saibam as consequências disso. Nós temos que acolher e não segregar”, declarou

Segundo João Bezerra, fundador e coordenador da Psicoterapia Breve para os Deficientes Visuais no Distrito Federal, as políticas públicas não são suficientes, deve-se unir as forças vivas da comunidade, o Estado e a família para se construir um Brasil livre das drogas. “Não dá mais pra falar que a família faz sua parte, que a escola faz outra e o Estado outra, o diálogo e a comunhão são essenciais. A dependência química envolve consequências físicas, psicológicas, familiares, profissionais e sociais”, disse. “Não há a recuperação química sem resgatar os laços com a família, precisamos entender isso”, arrematou.

Segundo Ana Izabel Gonçalves de Alencar, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, “os representantes dos diferentes segmentos da sociedade que aqui estiveram, colaboraram com a ampliação da visão geral em relação às questões pertinentes à política de drogas no Brasil”. Segundo ela, a audiência pública cumpriu sua função designada pelo Conselho Federal. “Em todos os rincões do Brasil, está sendo discutido esse tema que aflige a sociedade brasileira devido sua importância”, concluiu.

Além disso, também foram debatidos o combate ao narcotráfico, o sistema de tratamento dos dependentes e a legislação brasileira sobre drogas e usuários. O debate ocorre por todo país para saber o posicionamento dos estados brasileiros acerca do tema. Como resultado dessa audiência pública será elaborado um relatório para ser apresentado na VII Conferência Internacional de Direitos Humanos, que ocorrerá na segunda quinzena de maio, em Fortaleza. Veja aqui.

Ao final do debate foi aberto um espaço para perguntas da plateia. Também fez parte da mesa principal do evento a presidente da Comissão Especial de Prevenção ao Uso de Drogas, Patrícia Naves, que enfatizou a importância da prevenção do uso de drogas por crianças. Como exemplo de política a ser utilizada, Patrícia explicou o trabalho que sua Comissão desenvolve em escolas do Distrito Federal.

A Lei 13140/2015 define a mediação como atividade técnica exercida por um terceiro imparcial, e sem poder decisório, que é escolhido pelas partes para auxiliá-las a identificar ou desenvolver soluções consensuais para um problema em questão. Na terça-feira (3), a Comissão Especial de Mediação iniciou um ciclo de palestras sobre o método. O primeiro encontro abordou a saúde suplementar.

A advogada e membro da Comissão Especial de Mediação, Ana Andréa Martins, é mediadora desde 2015. Em sua explanação, Ana explicou que sua experiência demonstra que “o uso da mediação contribui para estimular o resgate da comunicação não violenta e da valorização da autonomia das partes para a busca de soluções de ganhos mútuos”. Para ela, o foco na causa do conflito traz maior eficiência e rapidez nos procedimentos, contribuindo assim para a pacificação e prevenção de outros conflitos.

Ana ainda afirmou que a mediação impacta os campos do direito público e privado, contribuindo assim para uma Administração Pública mais eficiente e célere na solução de controvérsias.

A segunda palestrante foi Flávia Dias Siqueira, membro da Comissão. Ela contou que com a Constituição de 1988 o direito à saúde ganhou status de direito fundamental e a saúde suplementar foi inserida no texto constitucional. Segundo ela, a Lei 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, é o marco regulatório da Saúde Suplementar no Brasil.

Flávia esclareceu que a Saúde Suplementar é uma atividade econômica ligada à assistência privada dos Serviços de Saúde. “A partir de 2005 ocorreu um aumento gradativo de demandas envolvendo planos de saúde, que lideram o ranking de reclamações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) pelo sexto ano seguido”, contou.

Segundo ela, Código de Processo Civil de 2015 trouxe a possibilidade do uso dos métodos consensuais para o Judiciário e com isso demonstrou a possibilidade de chegar a um acordo envolvendo os consumidores e as operadoras de planos de
saúde.

“A manutenção do relacionamento é fundamental para os planos de Saúde, pois eles passam a perceber o consumidor como parceiro essencial e tendem a preservar o relacionamento”, disse.

O vice-presidente da Comissão Especial de Mediação, Décio Fernandes, ao fazer um apurado do evento, considerou o debate excelente porque possibilitou que os advogados conheçam uma nova maneira de exercer a profissão. “Eles estão vendo uma nova forma de fazer advocacia. Não de maneira conflitiva, mas uma nova forma de ver o conflito, por meio da cultura da paz e do entendimento a serviço da solução conflitos”.

O ciclo de palestras de mediação terá novos encontros. Para acompanhar os eventos realizados pela OAB/DF clique aqui.

É com extremo pesar e sentimento de injustiça que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal comunica o falecimento da advogada Jusselia Martins de Godoy, vítima de femicídio, no dia 5 de abril, praticado por seu ex-marido, que se matou em seguida.  Jusselia perdeu massa encefálica, passou por cirurgia, mas não resistiu e faleceu na segunda-feira (9).

Ela foi atingida por três tiros em seu escritório. O motivo seria ciúmes e briga patrimonial. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, prestou solidariedade à família neste momento difícil e demonstrou seu repúdio ao crime.“A OAB/DF repudia qualquer prática de violência. Não existe justificativa para crimes como este. Fica nosso extremo pesar e desejo que nenhuma mulher seja vítima de crimes bárbaros como esse ”, disse

O presidente da Subseção de Planaltina, Dalton Ribeiro, acompanhou o caso e prestou solidariedade à família. “A Subseção externa seu pesar pelo falecimento da colega. A doutora deixa seu legado de trabalho com marca de ser aguerrida e prestativa não só com clientes, mas com colegas de trabalho, sempre prezando pela ética e lealdade profissional. A advocacia de Planaltina fica entristecida com o falecimento e deseja que os familiares e amigos da advogada tenham de alguma forma o conforto por parte de Deus. Nos prontificaremos a dar total assistência às suas sócias”, disse ao completar que: “neste momento que a gente se questiona quanto a efetividade das medidas protetivas. A OAB se reunirá com a juíza da Vara de Violência Doméstica da cidade para pedir maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica”.

Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, disse que todas as mulheres do mundo morrem um pouco hoje. “O assassinato de nossa amiga Jusselia traz muita tristeza e indignação. É um dia triste para todas as mulheres do mundo. Tempo de refletir e educar nossos meninos e meninas para termos um futuro mais civilizado”.

A família realizará missa de corpo presente, às 7h30, na Igreja São Sebastião (St. Tradicional – Planaltina/DF). Em seguida, o cortejo seguirá para o Cemitério de Planaltina (St. de Áreas Especiais Norte ). O sepultamento ocorrerá na quarta-feira (11), às 11h.

Confira nota de pesar da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF:

A Comissão da Mulher Advogada lamenta profundamente o falecimento da amiga e colega advogada Jusselia Martins de Godoy que, na noite do dia 5/4 levou três tiros de seu ex-marido em seu escritório, na cidade de Planaltina/DF, no bairro Jardim Roriz e faleceu na noite de ontem (9).

Jusselia foi mais uma vítima de feminicídio, mais uma de nós que teve sua vida tirada de forma brutal, repentina e injustificada.

Todas as mulheres do mundo morrem um pouco neste cenário medieval que aconteceu aqui na capital da República.

A Comissão da Mulher Advogada reafirma seu compromisso na luta pelos direitos das mulheres e pelo fim da violência.

Nenhuma a menos!!

Cristina Alves Tubino
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional

Ao dar continuidade ao ciclo de palestras Grandes Autores da Escola Superior de Advocacia (ESA), a Seccional do DF recebeu, na manhã de sábado (7), o desembargador Cássio Colombo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). O tema da segunda etapa foi a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no fim de 2017.

Antonio Rodrigo Machado, conselheiro seccional e diretor das Subseções da ESA, realizou a abertura do evento e disse que “o propósito da ESA é trazer à advocacia do DF diversas visões sobre a reforma trabalhista. As mudanças legislativas apresentadas ainda precisam ser assimiladas por toda a comunidade jurídica e a OAB/DF está empenhada em protagonizar esses espaços com o objetivo de qualificar ainda mais os nossos profissionais”.

Denise Rodrigues, conselheira seccional e presidente da Comissão de Direito Sindical, suscitou a importância deste debate sobre os paradigmas que a advocacia trabalhista está enfrentando em decorrência da reforma. “É muito importante nós debatermos este assunto para que possamos prestar uma advocacia com mais qualidade aos nossos clientes e exercer nosso trabalho com excelência”, disse.

Durante sua explanação, o desembargador Cássio Colombo Filho falou sobre a Lei 13.467/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, e sobre Medida Provisória (MP) 808/2017, que altera pontos da Reforma Trabalhista.

O desembargador começou sua explanação com a contextualização histórica do Direito do Trabalho desde a revolução industrial, quando o trabalho infantil e a carga horária massante ainda eram aceitos, até os dias de hoje, quando as leis trabalhistas regulam os direitos dos trabalhadores.

Ao falar sobre a reforma, Colombo explicou que ela veio para modernizar as relações de trabalho e reduzir a judicialização. Segundo ele, a reforma traz quatro grandes eixos. O primeiro é a modernização da legislação trabalhista. O segundo é a prevalência do negociado sobre o legislado. O terceiro é a redução de custos de contratação, e o quarto eixo traz o desempoderamento da Justiça do Trabalho

Para ele, o maior problema da reforma não é trabalhista e sim tributário, “porque nós temos um problema seríssimo com o déficit de arrecadação e a reforma traz inúmeras isenções tributárias. Todo tributo tem um destino, a receita está contando com ele e pode vir a cobrar oportunamente”, argumentou. Colombo terminou sua explanação ao fazer um apurado sobre o que a reforma mudou na prática.

Por fim, o desembargador elogiou o sistema de Comissões da Seccional que estimula o debate e proporciona a troca de experiências e conhecimento entre a advocacia. “Este trabalho da OAB/DF de instituir Comissões, de colocar os advogados à frente para debater as leis e os projetos, é essencial”, disse.

Dino Andrade, presidente da Comissão do Direito do Trabalho, convidou a advocacia presente para fazer parte da Comissão e participar dos debates. Para ele, o que mais chamou atenção na palestra foram os aspectos tributários advindos com a reforma trabalhista, uma questão pouco explorada pelos operadores do direito do trabalho. Dino chamou atenção para o impacto negativo que ela causará na arrecadação estatal.

Ao final do evento foi aberto espaço para perguntas e sorteadas cinco bolsas de estudo, três da ESA e duas do grupo ATAME, além de livros.

O ciclo de palestras da ESA terá mais duas edições e o próximo encontro ocorrerá sábado (14). O palestrante será o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Delgado, que virá a OAB/DF para falar sobre “as transformações do Direito do Trabalho”.

As Procuradorias Estaduais e do Distrito Federal junto a OAB/DF realizarão a sexta edição do Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais. Sob o tema “O papel das Procuradorias de Estado nocontexto da crise fiscal”, o evento buscará o debate e a troca experiências em matéria tributária e financeira. O evento ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de abril, no Hotel Windsor Plaza Brasília. Inscreva-se aqui.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, realizará a abertura dos trabalhos ao lado de Heleno Torres, que discorrerá sobre a “eficiência arrecadatória e qualidade da despesa”.

O conselheiro seccional e presidente eleito da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), Renato Guanabara Leal de Araújo convidou todos os advogados do DF a participarem. “Endosso a importância da advocacia do Distrito Federal comparecer ao evento que é uma ótima oportunidade para a troca de experiências e informações entre todos os integrantes da advocacia pública estadual e que atuam na área tributária e financeira”.

Para ele, os debates permitirão o aprimoramento e a maior efetividade nas atividades desenvolvidas pelas Procuradorias Fiscais. Segundo Leal, neste ano, a APDF e o Sindicato dos Procuradores do DF (SindProc-DF) buscaram ampliar o espaço de debates para assegurar discussões plurais com distintos atores jurídicos, tais como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Receita Federal do Brasil (RFB), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Os valores para participar do evento estão a partir de R$ 150, para estudantes; R$ 530 para associados; e R$ 620, para o público geral. No dia 11 de abril, o credenciamento inicia das 9h e a partir de 14h começam as atividades até as 21h30. No dia 12 de abril será das 8h às 18h30 e no último dia, das 8h às 12h15. De acordo com a programação do evento, o público contará com painéis de debate, conferências, palestras e encontro dos Procuradores Chefes das Procuradorias Fiscais, Conselho Deliberativo da ANAPE.

Serviço

Audiência Pública: VI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais

Data: 11, 12 e 13 de abril

Horário: Dia 11 de abril, das 14h às 21h30; dia 12 de abril, das 8h às 18h30 e dia 13 de abril, das 8h às 12h15.

Local: Hotel Windsor Plaza Brasília

Valores: R$ 150 – Estudante de graduação;

R$ 530 – Sócios da ANAPE, APDF, SINDPROC-DF, professores, pesquisadores e estudantes de pós-graduação;

R$ 620 – Público geral.

Informações: http://evento.apdf.org.br/

Novos conselheiros e nova diretoria do Conselho Jovem da Seccional tomaram posse na noite desta quarta-feira (4). Durante a cerimônia, o diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, enfatizou a importância do órgão. “Vocês têm função similar a do Conselho Seccional e fiscalizam a implantação de políticas dirigidas à advocacia no início da carreira, espero que seja muito proveitoso para todos o período que passarem aqui”, disse Alves.

Juntos, os novos membros prometeram cumprir os princípios e finalidades da OAB/DF e exercer com dedicação e ética as atribuições que lhes são delegadas. Marcela Furst, ex-secretária-geral adjunta do Conselho tomou posse como vice-presidente e apresentou o funcionamento do órgão para os recém empossados. “É muito bom estar aqui e defender os interesses da Jovem advocacia”, enfatizou. “Sempre estarei disposta a ajudar, incentivar e lutar por aqueles que estão iniciando na carreira, cheios de dúvidas e anseios”, concluiu.

Ainda da diretoria, também tomaram posse Everson Emmanuel Sales, como secretário-geral, e Leandro Salazar, como secretário-geral adjunto. Camilo Noleto, atual presidente do Conselho Jovem, continuará à frente do órgão.

Mediante debates de projetos e propostas sobre o mercado de trabalho, formas de contratação de advogados e o piso salarial do advogado empregado privado, o Conselho Jovem acompanha o funcionamento das políticas para a jovem advocacia. Com exceção da diretoria, os membros do Conselho obrigatoriamente devem ter no máximo 5 anos de inscrição nos quadros da OAB/DF.

Confira os novos conselheiros jovens empossados:
Alex Shinji Hashimura
Danielle Einsfeld
Francisco Soares Melo Junior
Francisco Welligton Ramos
Guilherme Araujo Bicalho de Oliveira
Igor Barbosa Souza
Joiberth Douglas
Kátia de Barcelos Fernandes
Lohranna Aparecida Abreu Ferreira
Márcia Adriana Kingeski dos Santos
Max André Santos
Rabibe Mendes Sabin
Samantha Azevedo Louzeiro
Tiago de Oliveira Almeida
Vinicius Cardoso dos Santos
Willer Max de Lima Azevedo

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF realizará uma audiência pública para discutir a Política de Drogas no Brasil.  O evento ocorrerá no dia 9 de abril, segunda-feira, no Plenário do Mezanino da OAB/DF, a partir das 18h30. Serão debatidos a intervenção do Rio de Janeiro, o combate ao narcotráfico, o sistema de tratamento dos dependentes e a legislação brasileira sobre drogas e usuários. O evento é público e gratuito.

Como resultado deste encontro será elaborado um relatório para ser apresentado na VII Conferência Internacional de Direitos Humanos, que ocorrerá na segunda quinzena de maio, em Fortaleza.

Os palestrantes serão o presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, José Gomes; o mestre em Direito e presidente da Comissão Justiça e Paz de Brasília, Mauro Noleto; o secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas, Humberto Viana; o consultor da Rede Urbana de Ações Socioculturais (R.U.A.S.), Max Maciel e o fundador e coordenador da Psicoterapia Breve para os Deficientes Visuais no Distrito Federal, João Bezerra.

Serviço

Audiência Pública: A Política de Drogas no Brasil

Data: 9/4/2018

Horário: 18h30

Local: Plenário do Mezanino da OAB/DF, SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – Brasília/DF

Informações: [email protected]

Com o objetivo de oferecer os melhores conteúdos à jovem advocacia militante no Distrito Federal, a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal realizará, a partir do dia 2 de maio, o curso de “Formação para os Novos Advogados” da OAB/DF.

O curso conta com as disciplinas: ética profissional, aspectos relevantes do novo CPC, gestão de escritório – administração e finanças, marketing jurídico, área de atuação, entre outros.

Segundo, Rodrigo Becker, diretor da ESA, o curso proporciona diversas matérias preparatórias para a carreira do advogado. “Sem dúvida se trata de um grande diferencial para a formação do jovem advogado no DF, que não precisa sair de casa ou do escritório para se profissionalizar”.

Faça sua inscrição:

Curso de Formação Para os Novos Advogados da OAB/DF – 6ª Edição

02 de maio a 13 de agosto.

19h às 21h.

Investimento: R$600, mas gratuito para advogados inscritos na OAB a partir de 2017.

Inscreva-se aqui.

Informações: 3035- 7292/ 3035-7222/ 3035-7287

E-mail: [email protected]

Nessa terça-feira (3) o conselheiro Seccional Renato Guanabara Leal de Araújo foi eleito para o cargo de presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF). Leal também é presidente da Comissão da Advocacia Pública dos Estados e do Distrito Federal, presidente da Primeira Turma do Tribunal de Ética da OAB/DF e ocupa o cargo de vice-presidente do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal.

Juliano Costa Couto, presidente da Seccional, destacou que “Renato Leal tem demonstrado sabedoria e equilíbrio na gestão das honrosas entidades associativas que representa, no que conta com meu irrestrito apoio. Parabéns”.

Renato Leal comemorou a conquista. “Continuarei empreendendo toda a minha energia na defesa dos direitos e prerrogativas dos Procuradores, que têm a missão constitucional de exercer a representação judicial e a consultoria jurídica do Distrito Federal, um trabalho que, ao final, reverte-se completamente em prol da sociedade brasiliense”.

“Sou testemunha do grande engajamento do Renato Leal que, mesmo diante de qualquer adversidade, nunca abandona o trabalho em prol de um objetivo maior. Acredito que essa nova liderança fará muito bem para a categoria”, saudou Carlos Augusto Valenza Diniz, atual presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal.

Paola Aires Corrêa Lima, procuradora-geral do Distrito Federal, parabenizou o colega de faculdade e concurso. “Tenho certeza que será uma gestão exitosa e profícua”, concluiu.

Luiz Filipe Ribeiro Coelho, ex-presidente da OAB/DF no biênio 1995/1997, trabalhou junto com Renato Leal por mais de quinze anos e diz que a decisão foi assertiva. “O Renato Leal tem todos os predicados e características para exercer uma excelente gestão à frente da Diretoria da Associação dos Procuradores do Distrito Federal. É trabalhador, comunicativo, atencioso, tem liderança, bom senso e um bom coração. Parabéns ao novo presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal. Desejo-lhe muito

Na noite desta terça-feira (3), a Comissão de Direito Militar da OAB/DF promoveu a primeira mesa redonda de Direito Militar. Segundo o presidente da Comissão, Alexandre Carvalho, o intuito foi trazer instrução jurídica à sociedade, em especial aos Militares. O evento também contou com a presença de várias autoridades militares da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros.

Para Carvalho, é essencial que se debata o Direito Militar uma vez que os cursos de Direito do país não oferecerem esta matéria nos currículos das faculdades. “Atualmente temos pouquíssimos advogados que labutam na justiça castrense e os poucos que se aventuram nessa seara aprendem o Direito Militar somente na prática”, ponderou.

Para ele, como existem diversos cidadãos que trabalham na carreira militar é essencial que se debata este ramo do Direito. “Infelizmente hoje o tema é negligenciado mesmo existindo uma clientela vasta. Têm as questões tributárias, criminais, securitárias dos militares que precisam ser amplamente debatidas, o grande problema é que não tem profissional para elas, por isso é tão essencial promover debates como estes”, disse por fim.

A ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, falou um pouco sobre sua história e tratou sobre a violência de gênero nas forças armadas. Para ela, a lei que inclui o estupro em crimes hediondos, a lei que agravou os crimes cometidos contra a mulher grávida, a lei Maria da Penha e a lei contra o feminicídio são normas que “ilustram os significativos avanços operados na proteção dos direitos fundamentais femininos na história do país”. Por fim, a ministra foi homenageada pela membro da Comissão de Direito Militar, Monick Quintas, pelo dia da mulher.

Alexandre Augusto Quintas, juiz auditor substituto da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, falou sobre os crimes militares e se é viável ou não o Tribunal do Júri no STM. Em sua explanação, Quintas fez um apurado histórico desde a Constituição de 1946 e avaliou se é possível ou não a implantação do tribunal do júrida justiça militar.

Já o diretor Legislativo e advogado da Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais (FENEME), Elias Miler da Silva, tratou dos direitos Políticos dos Militares. Durante sua explanação, Silva defendeu a dignidade e cidadania das instituições militares e de seus integrantes.

Ao final do evento foi aberto um tempo para que os presentes pudessem sanar dúvidas. Fez parte da mesa do evento o vice-presidente da Comissão de Direito Militar, Gregory Brito.