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A reforma trabalhista entrou em vigor dia 11 de novembro do ano passado e desde então trouxe consigo mudanças, não só na advocacia trabalhista, mas também nas relações de trabalho entre empregado e empregador. Por saber que a atualização é uma das necessidades do mercado de trabalho, a Escola Superior de Advocacia (ESA) irá realizar uma pós-graduação em Prática do Direito e Processo do Trabalho. Para apresentar o projeto a ESA recebeu, na noite desta quinta-feira (8), um dos principais professores do curso, Henrique Aquino.

O início das aulas será no dia 23 de fevereiro e terá duração de 2 anos. As aulas presenciais ocorrerão às sextas-feiras, das 18h às 23h10, e aos sábados, das 8h às 16h40. O curso em como público alvo graduados em Direito ou com interesse na área. O investimento é de 22 parcelas de R$ 390. Os advogados inscritos na OAB/DF contam com um desconto de R$ 1.320.

Para Aquino, o grande diferencial do curso é o foco dado nas mudanças da reforma trabalhista, que veio para redefinir as práticas da Justiça do Trabalho. “A reforma flexibilizou as relações de trabalho como um todo e o advogado terá de ter mais cuidado na hora de negociar as causas”, explicou.

Em sua explanação, o professor ressaltou que os advogados que fizerem o curso sairão com um diferencial para o mercado. “A pós é voltada para a prática da advocacia trabalhista, não fica abordando muito teoria. Analisaremos os Tribunais, as jurisprudências, como estão os julgados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e como que na prática a reforma trabalhista vai poder ser aplicada”.

Em sua palestra Aquino também abordou um assunto polêmico: as questões de acidente do trabalho. “A reforma veio alterando inúmeros pontos, mas não trouxe benefícios para o empregado em relação a segurança e saúde do trabalhador. Não teve essa preocupação, houve apenas a flexibilização possibilitando que o empregador possa tomar medidas de acordo com o aceite do empregado, sem precisar de um sindicato tutelando”.

Para ele, isso muda a atuação do advogado porque era possível propor demandas com valores altos no valor da ação e “hoje, porém, só se pode pedir no máximo 50 vezes o teto da previdência social”, explicou. Por fim, o professor esclareceu que assuntos como esse devem ainda ser debatidos uma vez que “para pedir um dano extra patrimonial temos que debater e analisar esse ponto de forma subjetiva”.

Para fazer sua inscrição no curso e saber mais informações clique aqui.

Por saber dos desafios que permeiam o início da carreira, a Seccional do DF oferece gratuitamente dois Escritórios Modelos na capital, um localizado na sede da OAB/DF (SEPN 516) e outro no Setor de Autarquias Sul (Edifício OK Office Tower). Os ambientes foram pensados para se assemelhar ao máximo ao que seria o primeiro escritório dos advogados e funcionam de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h e das 10h às 18h, respectivamente.

Os espaços contam com um advogado experiente, Hamilton Amoras, que orienta os novos profissionais a como agir em diversas situações e em casos da advocacia. Além disso, existem salas disponíveis para que os advogados possam receber seus clientes. Mais de 1500 advogados foram orientados em 2017 pelo Escritório Modelo.

Segundo Hamilton Amoras, coordenador dos Escritórios Modelos e professor, as salas são climatizadas e os computadores podem ser utilizados pelos juristas. “Além de aconselhar sobre as escolhas de ações adequadas ao caso concreto, nós auxiliamos na elaboração de contratos e na cobrança de honorários”, contou.

Para Hamilton, a grande importância desse projeto é o auxílio que a OAB/DF oferece no início da carreira. “Contamos com um espaço para atender os clientes com privacidade total”. Segundo Amoras, é uma honra poder ajudar aos advogados, tanto na oferta do espaço físico quanto no auxílio em diversos casos.

“Tenho orgulho de saber que nós somos a única entidade de classe que presta este serviço. Emprestamos escritório, máquina com acesso à internet, espaço para atendimento e tiramos as dúvidas em relação aos clientes. Isso é um motivo de orgulho para gente”, afirmou.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, disse que o espaço foi pensado para incentivar o crescimento profissional dos advogados. “Identificamos que o mercado de trabalho está muito duro e que as faculdades não os preparam para isso. Nosso projeto é incentivar os jovens advogados a perpetuar na advocacia”, ressaltou.

Além disso, os advogados também contam com o auxílio de um contador para registro do contrato social da empresa jurídica como a inscrição estadual, a certificação no Simples Nacional para aqueles que o faturamento anual se enquadre nos requisitos necessários, o estudo de viabilização e registro no CNPJ a junto a Receita Federal. Para os advogados com menos de 5 anos de carteira o serviço é gratuito.

OAB estágio

Outro serviço oferecido no Escritório Modelo é o OAB Estágio. O projeto consiste no apoio e incentivo à inserção do universitário no mercado de trabalho. A coordenadora da ação, Maysa Amaral, é responsável por promover palestras motivadoras em faculdades, nas quais ela aborda postura, comportamento, iniciativa, leis que amparam estagiários.

Hoje o OAB Estágio promove uma série de Networkings para advogados e estagiários em busca de colocação profissional. Mais de 65 escritórios são conveniados com a OAB. É realizado um coquetel no qual os interessados em uma colocação têm a oportunidade de entregar currículos e conversar com representantes de grandes escritórios de Brasília. Por ano são realizados dois eventos, separadamente, para cada público.

No Brasil, existem pessoas que se interessam pela educação domiciliar, mas que ainda não têm apoio e informação necessária para a realização da prática. A Comissão de Educação da OAB/DF promoverá seminário, no dia 22 de fevereiro, na sede da Seccional, com o intuito de abordar o tema a fim de que o ensino seja coerente e atenda às necessidades de cada família.

Para o presidente da Comissão de Educação, Luis Claudio Megiorin, é preciso que pais tenham aparato para fazer um bom trabalho. “É muito importante que os pais tenham liberdade de educar seus filhos de acordo com as suas convicções. Isso é um direito dos pais que deve ser assegurado mas, que ainda não está na nossa legislação educacional. O evento é atual e mais do que necessário”.

O evento será de 9h às 18h e abordará temas como: a situação da educação domiciliar no mundo e no Brasil, as soluções tecnológicas e as perspectivas da regulamentação da prática.

Serviço:

Seminário Internacional de Educação Domiciliar

Data: 22 de fevereiro

Hora: 9h às 18h

Local: Auditório da OAB/DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – Brasília/DF)

Inscrições gratuitas pelo site

(Foto: Thinkstock)

Na quarta-feira (7), a Seccional recebeu os novos advogados em solenidade de entrega de carteiras, na sede da OAB/DF (516 Norte), e contou com a presença de amigos e familiares dos novos advogados.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destacou que os novos advogados devem ter sede de conhecimento. O presidente citou uma nova diretriz do Direito, “que é a capacidade de construir soluções criativas nos mais diversos ângulos do direito”.

“A moderna advocacia pauta-se pela prevenção, busca de novos caminhos para a soluções de controvérsias, facilitação do diálogo e desjudicialização dos conflitos”, esclareceu o paraninfo e ex-procurador da Fazenda Nacional, Geraldo Felipe de Souto.

O orador da turma, Thiago Turbay Freiria, desejou aos amigos de turma resistência a persistência nesta nova realidade. “Assumimos hoje o compromisso de agir coligindo esforços para reconduzir a advocacia à significância que lhe foi reservada constitucionalmente: ser indispensável para a realização da justiça.”

Compuseram a mesa da solenidade o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; o ex-procurador da Fazenda Nacional, Geraldo Felipe de Souto; o secretário geral da CAADF, Maxmillian Patriota; os presidentes das Subseções de Ceilândia e Sobradinho, Edmilson Francisco e Marcio de Souza, respectivamente; o presidente em exercício da Subseção do Paranoá, Valdir de Castro; os vice-presidentes das Subseções de São Sebastião e Núcleo Bandeirante, Rodolfo Matos e Rodrigo Corrêa, respectivamente; os conselheiros Seccionais Fernando Assis, Fernando Martins, Liliana Marquez; o presidente da Comissão de Sustentabilidade Rodrigo Figueiredo; os membros de Comissões da Seccional, Bruno Fernandes,  Cesar Marinho e Leonardo Carvalho; a diretora da Comissão de Direitos Humanos, Deliana Valente; a membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da Subseção de Sobradinho, Ana Paula Machado; o secretário judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Bruno Elias; além dos ex-conselheiros Délio Lins e Délio Lins Júnior.

A Seccional do DF preparou um espaço gratuito para você começar uma carreira de sucesso. Inaugurado em outubro, o local conta com ambiente coworking, espaço CAADF, salas de reunião, escritório modelo, salas de atendimento privativo, além de várias estações de trabalho. A sala da advocacia funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, e pode ser utilizada por todos os juristas do DF.

O espaço é uma parceria da Seccional do DF, da Caixa de Assistência dos Advogados do DF e do Conselho Federal da OAB. Conta com computadores, internet, impressoras, 24 áreas de trabalho, duas salas de atendimento privativo, duas salas de reunião, copa, e um espaço da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF). Além disso, caso o advogado queira receber seus clientes em um lugar reservado pode agendar horários para fazer reuniões em salas climatizadas.

No escritório modelo os clientes recebem orientação jurídica de um advogado experiente, Hamilton Amoras. Além de aconselhar sobre as escolhas de ações adequadas ao caso concreto, ele auxilia na elaboração de contratos e na cobrança de honorários.

“Tenho orgulho de saber que nós somos a única entidade de classe que presta este serviço. Emprestamos escritório, máquina com acesso à internet, espaço para atendimento e tiramos as dúvidas em relação aos clientes. Isso é um motivo de orgulho para gente”, afirmou.

Os juristas também contam com o auxílio de um contador para registro do contrato social da sociedade unipessoal ou pluripessoal, como a inscrição estadual, a certificação no Simples Nacional e o estudo de viabilização e registro no CNPJ junto a Receita Federal. Para os advogados com menos de 5 anos de inscrição o serviço é gratuito.

Para que o advogado não perca tempo ao estacionar e a fim facilitar o acesso ao escritório, a OAB/DF disponibilizou vans que saem do estacionamento do Ginásio Nilson Nelson e que trabalham no itinerário Tribunais Superiores e VEP, com saída de hora em hora, das 12h às 17h.

Espaço CAADF

No Edifício Ok Office Tower também são disponibilizados serviços da CAADF que contribuem para a qualidade de vida do advogado. O presidente da Caixa, Ricardo Peres, destaca que a gestão se esforça para fazer a vida do advogado mais prática. “São muitos os serviços oferecidos, o advogado que souber usar os benefícios, com certeza, vai ter sua anuidade devolvida ou até mais”, observou.

O papel da Caixa é centralizar os serviços, e chegar mais próximo ao advogado. O secretário geral da CAADF, Maxmiliam Patriota, ponderou que esses benefícios, principalmente no início de carreira, são essenciais. “Atendemos o advogado e sua família, e damos assistência com convênios de saúde, esporte, lazer e educação”.

Segundo Patriota, a maioria dos serviços são a preço de custo e alguns são gratuitos como a manicure e o engraxate. Sobre as novidades que estão por vir, Maxmiliam adiantou que “as perspectivas de inovação são positivas e o aperfeiçoamento nos projetos já existentes é constante”.

Além dos serviços disponibilizados o advogado pode ter desconto de 40% nos ingressos de cinema e souvenirs. Confira, abaixo, os serviços da CAADF:

Frente a situação de calamidade dos bens públicos do Distrito Federal e da tragédia ocorrida na terça-feira (6), a Seccional da OAB do DF ajuizou Ação Civil Pública, com pedido liminar, para que o Estado tome medidas emergenciais em razão da insegurança instalada na cidade.

No pedido, aprovado à unanimidade pela Diretoria, a OAB requer que a Justiça determine ao Distrito Federal a realização de vistorias emergenciais, com acompanhamento da Defesa Civil e representantes da sociedade civil organizada, nos bens públicos listados no parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ainda pede a realização de todas as obras necessárias naqueles bens, a fim de resguardar a segurança da população do Distrito Federal, bem como a preservação do patrimônio público.

Na hipótese de descumprimento, a ação cita multa diária de R$ 5 mil, devendo o valor total arrecadado ser revertido para o Fundo de Saúde do Distrito Federal.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca que há muito esta Seccional vem lutando pela defesa da sociedade e pelas garantias sociais. “O Governo do Distrito Federal se mantém inerte, silente, diante de tantas irregularidades, seja na ausência de material básico na saúde pública, déficit de escolas, falta de repasse para asilos e orfanatos, abandono de espaços públicos, falta de manutenção de vias, rodovias e viadutos, dentre outros problemas”, critica.

Para Costa Couto, tudo isso demonstra a inversão de prioridade com a utilização dos recursos públicos, “verdadeira irresponsabilidade por parte dos Governos do Distrito Federal, o que certamente foi o fator primordial para a tragédia ocorrida na tarde de ontem”.

Segundo a OAB/DF, Governos do Distrito Federal descumpriram o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista que o art. 45 da referida lei procura combater a cultura dos governantes brasileiros de abandonar os projetos iniciados em gestões anteriores e dar pouca atenção à manutenção dos bens públicos existentes. Assim entendeu-se que as práticas adotadas representam desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entenda o caso
O Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tomou conhecimento, na terça-feira (6) de que parte de um viaduto – na via Eixão Sul, na altura da Galeria dos Estados, desabou, destruindo dois restaurantes e diversos veículos. Felizmente não se tem notícia de nenhuma vítima.

Tal tragédia já havia sido anunciada, no ano de 2011, pelo Sindicato de Engenharia e Arquitetura (Sinaenco), porém, mais uma vez, o Governo do Distrito Federal decidiu se manter de “braços cruzados” e colocar em risco a segurança da população do Distrito Federal. Além do viaduto, o relatório apresentado pelo Sinaenco indicou, ainda, necessidade de reparo e obras de manutenção emergenciais em mais nove viadutos e pontes no Distrito Federal.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal publicou, no ano de 2013, relatório de conservação do patrimônio do Distrito Federal, com base na auditoria operacional para análise da conservação do patrimônio público do DF, tendo sido constatado o péssimo estado de conservação de diversos bens que compõe o patrimônio público do Distrito Federal, dentre ele, prédios, pontos e viadutos.