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Com o objetivo de impulsionar o setor produtivo do Distrito Federal, o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese/DF) esteve reunido na quinta-feira (3) para deliberar sobre os próximos passos do grupo. Na reunião foram eleitos os membros da plenária e conselhos deliberativo, fiscal e executivo. Para o triênio 2017/2019 os presidentes da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Paulo Muniz, e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), Luiz Carlos Botelho Ferreira, foram eleitos presidente e vice do Codese, respectivamente.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, entende que a parceria visa a levar ao governo do Distrito Federal políticas setoriais. “O Distrito Federal precisa achar e desenvolver sua veia empreendedora, com valorização da iniciativa privada, gerando empregos e, consequentemente, espaço para atuação da advocacia, com novos nichos”, esclareceu. “Contribuindo com este projeto cumprimos mais uma de nossas promessas de campanha, de colaboração com o desenvolvimento da economia local”, arrematou.

Também presente, o procurador tributário da seccional, Conselheiro Manoel Arruda, registrou a importância da união de forças em prol da cidade. “Fico orgulhoso de ver o setor produtivo reconhecer a importância da OAB/DF, da advocacia local, na busca de solução para os problemas da cidade”.

Na oportunidade, o anfitrião e presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, defendeu que os grupos de trabalho, bem como os membros do Conselho trabalhem unindo esforços em busca de soluções para problemas enfrentados por todo setor empresarial, assim como pelo governo local. “O setor produtivo vai ajudar os poderes constituídos a buscar soluções para o desenvolvimento do DF. O grupo pode fazer diferença na sociedade sem politizar suas ações, fazendo lobbys honestos e fazendo a diferença”, sinalizou Bittar, na ocasião.

O presidente eleito do conselho, Paulo Muniz, disse que estar à frente deste grupo é um desafio, “Temos muito a fazer para impulsionar o setor produtivo do DF”, constatou. Já Luiz Carlos Botelho Ferreira, vice-presidente eleito, explicou que as expectativas para este ano são de entregar um planejamento a médio e longo prazo para a cidade. “Queremos contemplar ações públicas e privadas, bem como a questão da escolha de parâmetros de controle da execução desse planejamento. Teremos metas a serem atingidas, que serão paralelas às atividades governamentais”, afirmou.

Grupos de Trabalho

Para dar celeridade à apresentação de propostas e resultados, o Conselho criou 16 câmaras temáticas para tratar dos assuntos de interesse do setor produtivo, que devem ter de 8 a 15 membros. Todas com representantes da OAB/DF. No encontro desta quarta-feira, os membros do Codese também fizeram indicações para as Câmaras, sendo elas: Vestuário e Modas; Turismo, Hospitalidade e Gastronomia; Educacional; Tecnológico; Industrial; Logística e Distribuição; Saúde; Desenvolvimento Urbano; Gestão Pública; Cidadania; Negócios Agropecuários; Segurança; Cultura de Paz e Não de Judicialização; Energias Renováveis; Comércio e Serviços; e Regiões Metropolitanas do Eixo Brasília – Goiânia e Ride.

Com informações da FIBRA

OAB/DF participa de Encontro Nacional de Relações do Trabalho
A conselheira e presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/DF, Denise Rodrigues Pinheiro, participou na terça-feira (3) do I Encontro Nacional de Relações do Trabalho, que ocorreu de 3 a 5 de maio, em Brasília. O evento, organizado pelo Ministério do Trabalho – Secretaria de Relações de Trabalho, visou discutir formas para o amadurecimento das relações de trabalho no país e buscar a integração entre os participantes das discussões.

Como representante da OAB/DF, Denise Pinheiro participou do painel Panorama das Relações do Trabalho no Brasil. “A reforma representa o retrocesso do Direito do Trabalho no Brasil e a relativização do valor social do trabalho, que é um dos fundamentos norteadores do Estado democrático de Direito e por fim o definhamentos dos direitos sociais garantir pela Constituição Federal”, disse ao completar que a reforma “é esse o novo paradigma das relações do trabalho no Brasil, um novo revestido de retrocessos, de aviltamentos de garantias mínimas e precárias que, doravante com essa reforma, iremos iniciar”.

GDF define regras para venda direta de lotes em condomínios
O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes, acompanhou na quinta-feira (4) a assinatura de dois decretos pelo Governo do Distrito Federal. Um deles estabelece regras para a venda direta de lotes em condomínios, e o outro institui a certidão de regularização fundiária (CRF) no Distrito Federal. A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti.

Em um primeiro momento, a venda direta engloba apenas lotes residenciais unifamiliares (que abrigam uma só família) ocupados até 22 de dezembro de 2016, data da Medida Provisória nº 759.

O decreto regulamenta o artigo 4º da Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que define diretrizes para venda de imóveis situados nas chamadas áreas de regularização de interesse específico — caso dos condomínios.

Integração interinstitucional
O diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, participou de Encontro Interinstitucional do Ministério Público do Trabalho no DF e Tocantins, na sexta-feira (5). Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Alessandro Santos de Miranda, o objetivo do encontro é estreitar laços com as instituições correlatas. Participaram representantes na Academia Nacional de Polícia, da Amatra X, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, do Conselho Nacional do Ministério Público, entre outros.

TSE se despede da ministra Luciana Lóssio com homenagens
Ao participar de sua última sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Luciana Lóssio recebeu homenagens no Plenário por sua atuação ao longo dos últimos seis anos na Corte. Em nome dos ministros do Tribunal, o presidente, ministro Gilmar Mendes, agradeceu o trabalho da ministra e destacou sua postura “serena e agregadora”.

O ministro lembrou que a chegada da ministra ao TSE foi um marco histórico, por ter sido a primeira advogada nomeada para o cargo na vaga destinada aos juristas. Ele destacou a larga experiência de Luciana Lóssio na área do Direito Eleitoral e também a consolidação da maioria feminina na composição do TSE quando a corte passou a contar com quatro mulheres e três homens, “ratificando a salutar transformação pelo qual o antigo modelo hegemônico estava passando”.

Acompanharam a sessão a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, a conselheira federal Carolina Petrarca, e as conselheiras Cristiane Brito e Cristina Tubino. “Homenagem justa e merecida, especialmente por ela ser inscrita em nossa Seccional e sempre ter prestigiado os eventos de nossas Comissões de Direito Eleitoral e da Mulher”, destacou Daniela Teixeira.

A OAB/DF convida bacharéis e acadêmicos de Direito a submeter artigos científicos, resenhas críticas e ensaios para publicação na Revista Jurídica. A linha editorial da Revista da OAB Distrito Federal volta-se para a pesquisa do Direito em seus diversos ramos, vertentes e metodologias, privilegiando aspectos práticos sem descuidar da teoria e da dogmática, estimulando, assim, o debate acadêmico de alto nível e o pluralismo de ideias.

O prazo para submeter os trabalhos é até as 23h59 do dia 5 de junho, para o e-mail: [email protected]. Estes, serão avaliados pelo conselho editorial da ESA/OAB-DF que poderá rejeitar liminarmente trabalhos que não observem as normas formais do edital e/ou não guardem pertinência com a linha editorial.

Confira o Edital.

Atendendo pleito da OAB/DF, o antigo prédio do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) do Gama será agora ocupado pela Justiça Trabalhista. Foi realizada, nesta quinta-feira (4), ato de assinatura de cessão de uso do prédio, anteriormente ocupado pelo Cartório da 17ª Zona Eleitoral (Gama), para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

A mudança foi uma sugestão da OAB/DF, capitaneada pela Subseção do Gama, que sempre acompanhou os percalços dos frequentadores do antigo local. O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, definiu o Termo de Cessão como extremamente importante, pois mostra uma cooperação entre as justiças. “Agora nós teremos um prédio mais adequado, mais acessível. Vai melhorar para a advocacia, para os servidores e, principalmente, para a população”, afirma.

O presidente do TRE, Romeu Gonzaga, ressaltou que para o Tribunal esta é uma oportunidade de servir ao jurisdicionado brasiliense. “É com muita satisfação e alegria que nós cedemos ao pedido do Tribunal Regional do Trabalho. Eu entendo que os órgãos devem se comunicar entre si para que haja uma interação na administração, visando uma solução que agrade a todos”, disse ele.

Pedro Foltran, presidente do TRT-10, destacou o momento como de extrema importância e lembrou que a medida se iniciou após o relato da OAB/DF sobre as condições das instalações físicas anteriores, que não eram condizentes com a excelência e a quantidade de trabalhos prestados. “Tenho certeza que o Judiciário ficará orgulhoso dessa parceria. A justiça é uma só e o mais importante é oferecer para as pessoas um serviço de excelência”.

Também presente, o presidente da Subseção do Gama, Amaury Santos, definiu a assinatura desse termo como um grande benefício para a advocacia do Gama e de Santa Maria. “A advocacia local ganhou muito com essa parceria e ganhou também o TRT ao sair do prédio alugado que tinha condições precárias. Estamos muito satisfeitos por ter nosso pleito atendido”.

Compuseram a mesa de solenidade o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o desembargador eleitoral, Romeu Gonzaga Neiva; o presidente do TRT, Pedro Foltran; e a juíza Tamara Gil Kemp.

Ao dar continuidade a mais uma edição do projeto Seccional Itinerante, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, compareceu ao Gama para se reunir com advogados militantes e com a diretoria da Subseção local. Concomitante com o projeto, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e diretoria da Subseção do Gama e Santa Maria inauguraram nova sala de atendimento aos advogados da Vara de Trabalho do Gama, que agora passa a oferecer mais conforto e comodidade.

Durante a tarde desta quarta-feira (3), os advogados militantes do Gama puderam despachar com Juliano Costa Couto e usufruir os serviços normalmente oferecidos somente na sede da Seccional. A Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), parceira do projeto, disponibilizou aos advogados e seus dependentes a vacina da gripe H1N1, por apenas R$50.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, conversou com o juiz diretor do Fórum, Ronaldo Rossato, a fim de viabilizar vagas exclusivas para os advogados. Houve um compromisso da direção com relação às reformas e movimentações para assegurar vagas internas de carros. “Iremos estudar formas para também incrementar o estacionamento lindeiro à Subseção”, acrescentou Costa Couto. A preocupação com os estacionamentos é uma constante na gestão, uma vez que as vagas proporcionam maior celeridade e segurança aos advogados no dia a dia da profissão.

O presidente da Subseção, Amaury Andrade, esclareceu que o espaço já era um pleito antigo dos advogados trabalhistas que militam na região. O presidente da Subseção do Gama, Amaury Santos de Andrade, se disse satisfeito por receber novamente o projeto e acolher, juntamente com o presidente, os pleitos da sua Subseção. “O projeto é inovador e de fato descentraliza os serviços da OAB. Aqui na Satélite de fato temos dificuldade de ir até a Seccional para resolvermos nossos problemas, a praticidade ajuda muito o nosso trabalho”.

Acompanharam o presidente da OAB/DF e da Subseção ao Fórum o presidente da Subseção de Samambaia, José Antônio; a vice-presidente da Subseção do Gama, Graciela Slongo e o coordenador do Escritório Modelo, Hamilton Hamoras, entre outros advogados.

Sala da Vara de Trabalho do Gama

A sala possui 3 computadores com acesso a internet, que os advogados podem utilizar gratuitamente. Além disso, a estrutura conta com um scanner e uma mesa de reunião, onde os advogados podem fazer reuniões e acordos antes das audiências. O presidente da OAB/DF contou aos presentes que a sala de apoio é importante e ajudará nos trabalhos, porém, algumas novidades estão por vir.

Maxmilian Patriota, secretário-geral da CAA/DF, aproveitou a oportunidade para convidar todos os presentes para participar da II Feira Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados, que ocorrerá nos dias 25 e 26 de maio no CICB e no dia 27 no Parque da Cidade. Saiba mais.

Prestigiaram a cerimônia de inauguração da sala o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; os conselheiros seccionais, Jackson di Domenico, Walter Coutinho; o secretário-geral da CAA/DF, Maxmiliam Patriota; a diretoria da Subseção do Gama e Santa Maria, presidente, Amaury Andrade; a vice-presidente, Graciela Slongo, o diretor tesoureiro, Watson Pacheco; o presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio de Oliveira; o presidente da Subseção de Samambaia, José Antônio; o presidente da Comissão de Direito do trabalho da Subseção do Gama e Santa Maria, Pedro Ramos; a juíza titular da Vara do Trabalho do Gama, Tamara Gil Kemp; o diretor da vara do Trabalho do Gama, Pablo Carneiro de Sousa e a administradora do Gama, Maria Antônia.

Dia de formação do Jovem Advogado

A OAB/DF, em parceria com a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI), em busca de instruir os recém chegados à advocacia vêm realizando o dia de formação dos jovens advogados nas Subseções. Na noite da última quarta-feira (3) foi a vez do Gama participar da iniciativa. O evento permitiu que os advogados em início de carreira se familiarizassem com os mecanismos de apoio que a entidade oferece nesta etapa. A Comissão leva suas atividades e busca atender o maior número de jovens advogados no Distrito Federal.

Confira o calendário das próximas visitas do Seccional Itinerante e participe.

– Maio:
10/5 – Subseção de Taguatinga
17/5 -Subseção de Núcleo Bandeirante

Ao tratar da liberdade de imprensa nas cláusulas pétreas da Constituição Federal, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), situou os presentes a respeito dos critérios de democracia e cidadania. “Quando eu falo em direito a liberdade de informar e ser informado, eu digo nos termos da Constituição Federal brasileira, que é extremamente pródiga na garantia que dá à liberdade de informação”, disse.

Durante a conferência de abertura, a ministra anunciou a implantação da comissão executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é levantar informações sobre ações judiciais que tratam de liberdade de imprensa, dados sobre a velocidade de tramitação dos processos e discutir soluções para o livre exercício de expressão.

A comissão criada em 2014, além de representantes do Judiciário, conta com a participação da OAB, da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

“Com a comissão, teremos no CNj o exame de quais problemas dizem respeito ao Poder Judiciário, quais as vertentes de críticas ou processos sobre jornalistas para que possamos dar preferência e, no Judiciário, possamos dar eficácia à garantia constitucional de liberdade de imprensa”, afirmou ela.

Segunda a ministra, passamos a um patamar nunca tido antes no Brasil que é incluir não apenas a liberdade como direito individual mas como direito individual para garantir a cidadania que também foi incluída como princípio da República, no artigo 1º. “Garantir-se que, no artigo 5º como direito fundamental, o cidadão faça plenamente livre pelo direito de ser informado para que sua liberdade não seja manipulada por alguém”, disse.

Cármen Lúcia ressaltou que é preciso que seja garantido o direito à informação ao cidadão também pelos profissionais, aqueles que buscam a informação e principalmente trabalham para explicá-la. Com isso, as pessoas podem ter capacidade crítica na hora do voto e quando da sua adesão ou contrariedade de políticas públicas que venham a ser adotadas. “Você é livre na capacidade de criticamente fazer escolhas, e o cidadão é livre quando ele tem essa capacidade. O cidadão que não tem informação é um analfabeto político. É aquele que tem o direito formal de participação mas não tem como exercer livremente e responsavelmente esse direito”.

Colaboração/fotos: Renato Alves

Em defesa da liberdade de expressão, a OAB/DF sediou espaço para que a Revista e Portal IMPRENSA realizasse o 9º Fórum de Liberdade de Imprensa e Democracia. O evento ocorreu na manhã desta quarta-feira (3), no auditório térreo da Ordem. O fórum apresentou o resultado de uma pesquisa inédita sobre a percepção dos jornalistas brasileiros quanto ao grau de liberdade no exercício da profissão e concedeu a quatro personalidades brasileiras o Troféu Liberdade de Imprensa.

Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, ressaltou a preocupação da Ordem com relação a liberdade dos jornalistas e dos cidadãos na veiculação de informações. “Recebemos esse seminário de braços abertos. Estamos de mãos dadas, braços dados e punhos cerrados em defesa da liberdade de imprensa, que nada mais é do que a liberdade do cidadão de saber o que acontece em seu país. Não existe democracia sem a liberdade de imprensa”, disse. O evento teve, também, a participação da ministra Cármen Lúcia. Leia aqui.

O Fórum de Liberdade de Imprensa e Democracia existe há nove anos, e visa cobrir em reportagens impressas e online os cerceamentos que os jornalistas sofrem durante o exercício da profissão. Os debates são relacionados a censura e aos casos de violências que os profissionais vivenciam. Sinval de Itacambi Leão, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), realizou a abertura do evento. Sival ressaltou em sua fala que, para o jornalista, a liberdade de se comunicar com o público é muito mais que um direito, é um dever. “Para ser um pensamento dinâmico a liberdade de imprensa tem de ser reconhecida como um direito do jornalista, ele é o agente libertário no ato da transmissão do consumidor de mídia. Para tanto, o jornalista deve agir profissionalmente”, afirma.

O vice-presidente do Grupo Globo e presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, relembrou que o dia 3 de maio é data comemorativa internacional da liberdade de imprensa. “Nunca, de verdade, foi tão relevante o jornalismo. O jornalismo que apura. O jornalismo que edita. O jornalismo que certifica. E eu gostaria de fazer uma profissão de fé no jornalismo, nos jornalistas. Não é possível se fazer notícia, levar informação às comunidades, aos diversos países sem o trabalho direto dos jornalistas e do jornalismo ”.

O segundo painel do dia apresentou os resultados da pesquisa de Liberdade de Imprensa de 2017, por meio da diretora geral da FRAN6 Pesquisa, Adélia Franceschini. Adélia contou que a pesquisa foi realizada de 10 de fevereiro à 10 de março e trouxe um apurado do cenário jornalístico sobre a escolaridade, a renda média e o meio de atuação dos especialistas. Segundo Adélia, a pesquisa foi realizada para analisar a percepção geral dos jornalistas a respeito da liberdade na redação, publicação de matérias, e no exercício da profissão. Os debatedores deste painel foram Luiz Carlos Azedo, colunista de política do Correio Braziliense, e Mauri König, jornalista independente, e o moderador foi Marcelo Rech, da Associação Nacional de Jornais.

O terceiro painel da Conferência recebeu Torquato Jardim, ministro do Ministério da Transparência, Fiscalização e Corregedoria da União. Jardim falou sobre a transparência e liberdade de expressão, além de abordar a Lei de Acesso à Informação. Defendeu a divulgação de documentos públicos e afirmou que, por meio da transparência, a sociedade é inserida na luta contra a corrupção. “Uma luta grande do ministério é romper com a cultura de sigilosidade. Quanto mais trânsito de informação, quanto menos burocratizado é o sistema, mais transparente e democrática é a participação da sociedade nas decisões”, disse ele.

A conferência de encerramento recebeu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tratou sobre o liberalismo econômico e a liberdade de imprensa. Este painel recebeu, Daniel Pereira, editor da revista VEJA, como moderador. Segundo o ministro da
Fazenda a partir da divulgação de informações corretas o nível de confiança no país sobe, por conta da transparência, e a imprensa tem papel fundamental para isso. Para ele, o nível de confiança tem uma correlação com a economia e o desemprego. “A falta de transparência e consequentemente confiança gera uma postura defensiva do setor produtivo”, explicou Meirelles.

Ao final do evento foi entregue o “Troféu Liberdade de Imprensa & Democracia”, que reconhece brasileiros que se extremaram na luta pelas liberdades, focando na atuação da defesa de um jornalismo independente. Foram agraciados o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, o jornalista Caco Barcellos, ao acadêmico foi entregue à Fernando Schuler, e ao deputado, Miro Teixeira. Ao decorrer do Fórum os presentes puderam encaminhar perguntas ao moderador e assim sanar suas dúvidas e participar ativamente do Fórum.

Compuseram a mesa de abertura do evento a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; o diretor da Imprensa Editorial, Sival de Itacambi Leão; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Paulo Tonet Camargo; o diretor de Relações Institucionais da Souza Cruz, Fernando Bomfiglio; o presidente do Fórum Mundial de Editores e Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech; a diretora executiva da Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER),  Maria Célia Furtado; a diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Teresa Azevedo e a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco.

Colaboração/fotos: Renato Alves

A ética é princípio primordial de uma boa advocacia. A captação irregular de clientes tem se tornado um grande problema que prejudica tanto a advocacia quanto o cidadão. Com base nisso, a OAB/DF lança nesta terça-feira (2) campanha com o slogan “Contrate um advogado de sua confiança e fuja daqueles que só querem caçar clientes”. O objetivo é banir profissionais que mancham a imagem da profissão.

Uma das causas mais recorrentes de processos junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) é a questão da captação irregular de clientes, junto à conduta incompatível, ao locupletamento ilícito, ao abandono de causa, à retenção abusiva de autos e à recusa injustificada de prestação de contas. Muitos deles recebem desde a advertência até a sanção de exclusão.

Recentemente entrou em vigor o novo Código de Ética e Disciplina, que trouxe algumas mudanças com relação à publicidade. O novo código vedou a utilização da publicidade profissional do advogado visando a captação de clientela ou a mercantilização da profissão (Art. 39). A publicidade não é proibida, mas sua utilização deve ser feita de forma comedida, com caráter informativo e obedecendo às regras da discrição e sobriedade.

Pela nova normativa, é vedada, expressamente, a veiculação de publicidade por meio de rádio, cinema e televisão, o uso de outdoors, painéis luminosos ou formas assemelhadas de publicidade, as inscrições em muros, paredes, veículos, elevadores ou em qualquer espaço público. Também não é permitida a divulgação de serviços de advocacia juntamente com outras atividades ou a indicação de vínculos entre uns e outras; o fornecimento de dados de contato, como endereço e telefone, em colunas ou artigos literários, culturais, acadêmicos ou jurídicos, publicados na imprensa, bem assim quando de eventual participação em programas de rádio ou televisão, ou em veiculação de matérias pela internet, sendo aceita a referência a e-mail.

Para fins de identificação dos escritórios de advocacia, é permitida a utilização de placas, painéis luminosos e inscrições em suas fachadas, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão. Já o uso das mídias sociais não deve induzir o leitor a litigar nem promover captação de clientela.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca que o advogado deverá sempre se pautar nas diretrizes da discrição e da sobriedade. “Recebemos mensalmente inúmeras denúncias de captação irregular de clientes. Muitas vezes o advogado contrata terceiros para que estes fiquem em portas de tribunais, delegacias e presídios a fim de angariar clientes. Precisamos que tais atitudes sejam denunciadas. Isso é infração ética e não vamos permitir”, enfatizou Costa Couto ao destacar que a OAB vem punindo os casos que chegam ao seu conhecimento.

Segundo o presidente do TED, Luiz Gustavo Mugia, a OAB/DF não é contra a publicidade profissional dos advogados. “Muito pelo contrário, temos ciência da sua necessidade ainda mais em um mundo globalizado como o nosso. O que de fato queremos é respeito ao nosso Código de Ética, pois ao contrário do código pretérito, a Publicidade é permitida desde que respeitado os artigos 39 ao 40”.

Os novos integrantes das 20 Comissões da Subseção de Sobradinho tomaram posse na noite da última quinta-feira (27). O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, parabenizou os novos membros e e ressaltou a responsabilidade de fazer parte do braço da Ordem. Costa Couto argumentou sobre a importância de exercer a advocacia com dignidade, independência e ética.

“Agora os senhores são mais do que meros inscritos, são o braço forte da Ordem. Além de cuidar dos vossos clientes, terão de cuidar da sociedade e da advocacia do Distrito Federal”, disse. Por fim, o presidente deu duas dicas para trilhar um bom caminho na política da Ordem. “Dividam e compartilhem suas atribuições e lições aprendidas, é uma forma de valorizar e multiplicar seu trabalho”.

Márcio de Souza Oliveira, presidente da Subseção de Sobradinho, contou que a Subseção já conta com 600 advogados inscritos e convidou todos a participarem da rotina da Casa. “Vamos todos de mãos dadas nos comprometer a fazer cada dia um dia melhor. Assim, conseguiremos contribuir para um Brasil mais justo”, declarou.

Também fizeram uso da palavra e desejaram êxito à nova diretoria das Comissões o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Santos; o secretário-geral da Subseção, Márcio Eduardo Caixeta Borges e o ex-presidente da Subseção de Sobradinho, Lincoln Oliveira.

Compuseram a mesa da solenidade o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o conselheiro seccional, Erich Endrillo; o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Santos; a diretoria de Subseção de Sobradinho, o presidente, Márcio de Souza Oliveira; a vice presidente, Aline Guida de Souza; o secretário-geral, Márcio Eduardo Caixeta Borges; o secretário adjunto, Márcio Luiz Rabelo; a tesoureira, Flávia Adriana Ramos e o ex-presidente da Subseção e ex-secretário geral da OAB/DF, Lincoln de Oliveira.

Veja as fotos do evento.

Confira as comissões da Subseção de Sobradinho:

Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante;
Comissão de Cidadania e OAB vai à escola;
Comissão de Direito Ambiental e Regularização;
Comissão de Direito do Consumidor;
Comissão de Defesa do Contribuinte;
Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente e Juventude;
Comissão de Direito, Cultura, Esporte e Lazer;
Comissão de Direito Empresarial;
Comissão de Direito Esportivo;
Comissão de Direitos Humanos;
Comissão de Direito do Trabalho;
Comissão de Eventos;
Comissão de Família;
Comissão da Mulher Advogada;
Comissão da Mulher e Violência Doméstica;
Comissão de Orçamentos e Contas;
Comissão de Prerrogativas;
Comissão de Direito Previdenciário;
Comissão da Saúde;
Comissão de Segurança Pública.

Diante das dificuldades que o advogado que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU) enfrenta, a OAB/DF promoveu, na última quarta-feira (26), uma audiência pública para discutir os desafios da atuação profissional perante a Corte. Foram debatidos pontos como a sustentação oral, o despacho com os ministros, o acesso às cópias nos autos processuais, a habilitação nos processos, dentre outros. Participaram da audiência os membros da advocacia do Distrito Federal e o representante do TCU, Márcio Albuquerque. Por fim, foram reunidos pontos comuns dos discursos para que as providências sejam tomadas.

Ao ressaltar a necessidade de debater os pleitos da advocacia, para assim promover um ambiente melhor para os advogados trabalharem, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, realizou a abertura do evento. Ele relatou um caso que ocorreu há mais de 20 anos, em que ele foi ao TCU e requereu o processo para ter acesso aos autos, porém não conseguiu. O presidente constatou então que já naquela época os advogados entravam em impasse com os funcionários do Tribunal a respeito do acesso aos processos. “Os advogados hoje são um dos grandes contribuidores para o papel da fiscalização. A OAB não terá medo nem insegurança para brigar com o TCU para que as nossas posições e prerrogativas sejam respeitadas”, disse.

Antonio Rodrigo Machado, Conselheiro da OAB/DF e organizador da audiência pública, esclarece que a audiência se deu em necessidade do debate sobre a violação das prerrogativas dos advogados no Tribunal. “Em recente processo no conselho desta seccional, observamos o verdadeiro desrespeito ao Estatuto da OAB por parte do TCU que, em algumas decisões, chega a não reconhecer a vigência da lei da advocacia naquele Tribunal. Tenho a certeza que o advogado não tem o tratamento adequado na Corte de Contas e isso precisa ser enfrentado. Ao longo do anos, tivemos poucos avanços e chegou a hora de definirmos o que faremos para mudar isso”.

Anna Dantas, secretária-geral adjunta da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance, tratou sobre dois pontos que, em sua opinião, devem ser revistos pelo Tribunal. Segundo Anna, o advogado encontra muita dificuldade no acesso aos ministros para despacho e nas pesquisas de jurisprudência no portal do Tribunal.

Thatiane Fernandes, advogada militante no Tribunal de Contas e integrante da Comissão de Legislação Anticorrupção, falou sobre a divisão de tempo nas sustentações orais pelos advogados, impossibilidade de apresentar esclarecimento de fato se o advogado não estiver inscrito para sustentação oral e ausência de procedimentos gerais que garantam maior facilidade à advocacia.

Roberto Liporace, especialista em Direito Administrativo e advogado atuante no TCU, argumentou que independentemente do Tribunal tutelar interesse público na representação e utilizar este fato como justificativa para não aceitar os advogados como interessados no processo, deve-se ressaltar o interesse privado do cliente atrelado ao próprio interesse público, trazido ao interesse do Tribunal de Contas por meio da atuação dos advogados do ente privado. Liporace ainda garantiu que a atuação dos particulares promove um controle mais eficiente por parte do Tribunal.

O presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, Cairo Bittar Hamú, contou aos presentes sobre a iniciativa da Seccional em levar os pleitos dos advogados ao presidente do TCU, Raimundo Carreiro. Durante uma reunião, que ocorreu na tarde da última segunda-feira (24), a Comissão entregou ao ministro um ofício contendo três pleitos que solicitam informações e requererem providências acerca de questões relacionadas às prerrogativas e ao relacionamento dos advogados com o Tribunal. Veja aqui.

Após a visita da Comissão da Advocacia nos Órgão de Controle, o presidente do Tribunal de Contas da União, pediu para que o secretário das Secretarias das Sessões do Tribunal, Márcio Albuquerque, comparecesse à audiência pública. “Eu me dispus a vir aqui falar um pouco sobre o que o Tribunal vem fazendo em prol da advocacia. Eu vim demonstrar que o Tribunal vem caminhando em relação ao trato dos advogados e que está preocupado com o assunto. Estamos tentando fazer com que hajam todas as possibilidades para o advogado trabalhar na Corte”, disse.

Com relação aos avanços do Tribunal no trato com o advogados, o secretário destacou as vagas exclusivas no estacionamento coberto, as salas oferecidas aos advogados, o acolhimento dos juristas nos gabinetes para a apresentação memoriais e o interesse de se levar ao conhecimento das autoridades aquilo que os advogados estão pleiteando. “Essa cultura de atender os advogados é algo que eu vejo cada vez mais presente no âmbito do Tribunal”, concluiu.

Ao final, o conselheiro Antonio Rodrigo Machado organizou todas as propostas de encaminhamento da audiência pública e irá se reunir com o presidente Juliano Costa Couto e o advogado Cairo Bittar para a organização das ações da OAB/DF sobre o assunto.