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A OAB/DF cobrou melhorias na saúde e na segurança pública para a população de São Sebastião. Em ofício encaminhado, nesta sexta-feira (2), ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, a Ordem cobrou a volta do atendimento do serviço médico de pediatria na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), além disso pediu o retorno da lavratura de flagrantes na 30ª Delegacia de Polícia. O atendimento passou a ser feito pela 6ª DP, que fica localizada a 30 km dali. “No mesmo contexto houve deslocamento do Comando do Batalhão Militar local para exercer suas atividades no Batalhão do Paranoá. Esses são alguns exemplos”, registra o ofício.

Além da falta de assistência para crianças e também para outras especialidades, o atendimento da UPA foi restringido apenas aos pacientes em estado grave, não atendendo, com isso, a demanda da população local. “Insta salientar, por oportuno, que a população local clama por um amplo e prévio debate sobre as ações desta natureza, possibilitando, com isso, o encaminhamento de sugestões e, inclusive, a aceitação de justificativas para tais atos de gestão, objetivando juntos construir uma solução para os problemas de saúde e segurança local”, disse Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, no ofício encaminhado.'

Ao participar nesta quinta-feira (01) da solenidade de entrega de carteiras aos novos advogados, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego Filho, destacou a importância da Ordem dos Advogados do Brasil na construção da ordem democrática e na consolidação das instituições republicanas no país. “Ao longo da história, sempre que se buscou cercear a palavra da Ordem, ela fez se ouvir com mais veemência pela sociedade”, disse. “Graças ao seu passado histórico, a Constituição Federal reservou ao advogado o prestígio da indispensabilidade para o funcionamento da justiça”.

Nesta mesma linha, o presidente da entidade, Juliano Costa Couto, lembrou aos novos advogados que são os fundamentos éticos e de dignidade os responsáveis pelo prestígio angariado pela Ordem junto à sociedade. A OAB, conforme destacou, funciona não apenas como uma entidade de classe e de fiscalização do exercício da profissão, indo além da questão corporativa na defesa das instituições, da justa aplicação das leis, dos direitos humanos e da defesa da democracia. “Por esta razão, a conduta do advogado reflete sobre toda a sociedade, pois ele é uma garantia do Direito e da Justiça”, disse.

Como oradora da turma, a advogada Yolanda do Rosário de Oliveira disse que ética, coragem e humildade são essenciais para enfrentar a carreira da advocacia. Ao lado disso, recordou a necessidade de manter-se em constante aprimoramento. “Em um mundo que muda velozmente, você deixa a condição de primeiro lugar para último da fila em pouco tempo”, afirmou. “Isso não é para nos deixar em estado de tensão, mas para nos alertar para necessidade de nos mantermos sempre preocupados em renovar”.

Na mesa de trabalhos da solenidade, estavam ainda presentes: o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo; a diretora da CAA/DF, Daniela Ferretto Caetano; o vice-presidente da Subseção do Paranoá, Valcides Jose Rodrigues de Sousa; a secretária-geral da Subseção de Taguatinga, Karolyne Guimarães dos Santos; os conselheiros Cristiane Rodrigues Britto, Liliana Marquez, Marilia Mesquita Araújo, Sueny Almeida de Medeiros, Camilo Noleto, OG Pereira de Souza, Tiago Santana; o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Vinícius Fonseca; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal, Carlúcio Coelho e o ex-procurador geral do Distrito Federal, Alfredo Brandão.

Advogados militantes no Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Guará receberam, nesta quarta-feira (30), os serviços do projeto Seccional Itinerante no Fórum do Núcleo bandeirante. Os advogados militantes na região puderam utilizar os serviços de protocolo, tesouraria, da Comissão de Seleção, pegar orientações sobre Sociedade de Advogados, emitir o certificado digital e tirar dúvidas sobre processos no Escritório Modelo. Além disso, secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, esteve presente despachando assuntos diversos com a advocacia da cidade.

Também participaram da visita o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, conselheiro Fernando Assis; o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, conselheiro Fernando Martins; o procurador-geral de prerrogativas, conselheiro Wendel Lemes; o presidente em exercício da Subseção do Núcleo Bandeirante, Rodrigo Bezerra Correia e o ouvidor Paulo Alexandre.

O grupo esteve reunido com a diretora do juizado da Violência Doméstica do foro, Deiza Carla Medeiros Leite, para reivindicar alguns pleitos da advocacia local. Um ponto levantado foi a questão do local físico para vítimas e acusados, que ficam no mesmo lugar. Segundo a diretora é um problema fácil de ser resolvido. As vítimas serão encaminhadas para a sala de testemunhas.

Lorena Rocha, jovem advogada, foi até o fórum para esclarecer dúvidas de um processo no projeto Seccional Itinerante. “Foi esclarecedor, objetivo. Achei muito importante. Isso de ter um apoio ao jovem advogado é muito importante”. O presidente em exercício da Subseção, Rodrigo Bezerra, destacou que receber o projeto “é uma oportunidade muito boa da OAB estar presente e mais próxima do advogado, ouvindo também as demandas da Subseção”.

Jacques Veloso, secretário-geral da OAB/DF, disse que “é muito satisfatório passar pelos fóruns do Distrito Federal para dialogar com a advocacia e identificar as dificuldades locais, sempre buscando diálogo e resolução”.

Desde 1988 o Brasil tem o dia 1° de dezembro como o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. A data reforça o apoio às pessoas infectadas pelo vírus. Em apoio à ONG Amigos da Vida, a OAB/DF sediou nesta quinta-feira (1º) evento fomentando os esforços de combate ao vírus HIV. A cerimônia também marcou o lançamento de uma campanha de quebra de patentes de medicamentos.

Cristiano Ramos, fundador da ONG Amigos da Vida, disse que ser portador do vírus “é uma luta solitária, desigual e muito difícil”. Ramos afirmou que tem travado uma luta diária e pediu apoio para que o Brasil adote a licença compulsória, um mecanismo legal que permite que países quebrem a patente de medicamentos de alto custo em nome da saúde coletiva. Atualmente, é muito elevada a porcentagem de gastos em medicamentos no país.

O presidente da Casa, Juliano Costa Couto, disse que esta é uma luta que todos devem abraçar. “Todos nós cuidamos dos nossos próprios interesses e nem todos achamos que temos tempo para cuidar dos interesses alheios. A nossa Casa está aberta ao diálogo e ao enfrentamento da causa”.

Também participaram do evento a deputada Erika Kokay, coordenadora da Frente Parlamentar da Aids, a presidente Comissão Diversidade Sexual, Priscila Moregola, e o integrante da Comissão de Direito Autoral João Paulo Amaral, além de outras autoridades.

A Seccional da OAB do Distrito Federal promoverá no próximo dia 7 de dezembro, às 19h, audiência pública para tratar da “Publicidade nas redes sociais e o novo Código de Ética na visão da Jovem Advocacia”. O objetivo é oferecer um amplo debate com os interessados sobre os limites da utilização das redes sociais, com a finalidade de elaborar proposta para regulamentação específica sobre o assunto.

Para o presidente do Conselho Jovem da Seccional, Camilo Noleto, a captação de clientes por meio das redes sociais é um dos assuntos que mais têm causado discussão. Para o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Luiz Gustavo Muglia, que será um dos debatedores no evento, a propaganda irregular e a captação ilegal de clientes têm sido algumas das denúncias, censuras e suspensões mais frequentes no TED.

O Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia está em vigor desde setembro deste ano. A norma traz inovações quanto à permissão de publicidade dos serviços dos advogados por meios eletrônicos, como redes sociais, desde que de forma moderada, sem tentativa de captação de clientela. “Fazer placa, outdoor, pagar matéria em jornal e patrocinar links no Facebook, tudo isso é publicidade indevida”, explica Muglia.

Além de Noleto e Muglia, também serão debatedores o secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso, e os advogados Maurício Giesler e Marielle Brito. A secretária-geral adjunta do Conselho Jovem, Marcela Furst, será mediadora no debate.

A Audiência Pública é organizada pelo Conselho Jovem e pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da Seccional. A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) é parceira no evento.

Os interessados devem confirmar presença pelo e-mail: [email protected]. Maiores informações também podem ser obtidas por meio do e-mail disponibilizado para inscrição.

Serviço
Data: 07 de Dezembro, às 19h, no mezanino da OAB-DF.
Inscrições: Os interessados devem confirmar presença pelo e-mail [email protected]

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, vem à público manifestar a sua extrema preocupação com os fatos ocorridos dia 29/11 na frente do Congresso Nacional. Cenas de violência marcaram uma manifestação inicialmente pacífica e, portanto, legítima contra a PEC 55 que impõe limite aos gastos públicos.

A sociedade civil ali presente foi vilipendiada por personagens que não atendem aos limites nem aos ditames constitucionais da liberdade de manifestação.

A OAB/DF apoia atos pacíficos, democráticos e livres, porém repudia com veemência todos os atos de vandalismo e depredação do Patrimônio Público e particular, o que deslegitima e compromete a eficácia das manifestações.

A OAB/DF se solidariza com os legítimos manifestantes dos movimentos sociais organizados que foram feridos nos eventos de ontem e conclama a toda sociedade brasileira para que busquemos mecanismos de diálogo, ainda que diante das divergências vivenciadas no cotidiano. As forças policiais devem estar preparadas e atentas para agir em casos tais, sempre com respeito às leis e sem abusos ou agressões desnecessárias.

A Ordem vai manter vigilância constante na defesa do livre direito de manifestação, se posicionando contra ofensa ao patrimônio público e privado e repudiando qualquer tipo de violência, seja ela privada ou das forças estatais, por meio de seu conselho seccional e comissões temáticas, em especial a de Direitos Humanos.

Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal

Criado em outubro, o julgamento virtual de 2° instância visa a modernização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Assim os julgamentos colegiados ficam mais ágeis, modernos e mantém a mesma confiabilidade e o respeito aos direitos das partes. Além disso, os desembargadores passam a dispor de mais tempo para analisar outros processos. O Julgamento Virtual no TJDFT é regulamentado pela Portaria GPR 1848/2016.

Nele, o processo é distribuído ao relator que emite seu relatório, voto e direciona-o ao julgamento virtual ou presencial. A pauta de julgamentos traz as duas listas: processos que serão julgados presencialmente e os que o serão virtualmente. Todos recebem a mesma data de julgamento. A contar do dia da publicação da pauta, os advogados têm prazo de cinco dias úteis para solicitar julgamento presencial ou manter no virtual, sem precisar justificar. Com apenas um clique, os desembargadores habilitados também podem solicitar a migração de processos para julgamento presencial
Encerradas as votações, é gerado o acórdão dentro do próprio sistema. O resultado do julgamento é proclamado na data da sessão presencial para a qual o processo havia sido designado. Logo depois segue para publicação.

Segundo o presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, o sistema vem para melhorar a celeridade dos processos no Distrito Federal. “O tribunal está em constante evolução e, atualmente, passa por profundas transformações, modernizando a forma de prestação jurisdicional”.

O sistema começou a operar em outubro deste ano como projeto piloto, e deverá alcançar todas as Turmas, Câmaras e Conselho Especial do TJDFT.