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A OAB/DF sediou, na noite de terça-feira (25), a cerimônia de entrega do I Prêmio Religare, que condecora aqueles que trabalham contra o ódio e a intolerância de origem religiosa. Também houve o lançamento do Dia de Combate à Intolerância Religiosa no Distrito Federal, comemorado em 25 de outubro, conforme Lei 5.690, de 1º de agosto de 2016, de autoria do deputado distrital Lira (PHS). O evento contou com a presença de autoridades do DF e representantes de diversas religiões. Em seu discurso, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressaltou que é preciso repudiar todo e qualquer tipo de hostilização, perseguição, preconceito e discriminação religiosa.

“Infelizmente, nossa diversidade cultural, que inclui a religiosa, é marcada não só por avanços, mas também por retrocessos. Aqui e ali são verificados episódios de intolerância e desrespeito com a liberdade alheia, com o direito de crença daqueles que acreditam em verdades diferentes daquelas que nós acreditamos”, disse Costa Couto, que também ponderou que “a construção de uma sociedade livre, justa e republicana pressupõe o reconhecimento da legitimidade de todas as religiões”.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, lembrou que a data foi criada para chamar atenção das pessoas e unir forças contra a intolerância. “Nós vivemos em um país que tem uma característica belíssima, que é sua diversidade. Diversidade cultural, étnica e religiosa. Essa diversidade produziu um país com uma das culturas mais ricas do mundo. Nós não podemos admitir que ao invés de promover e de valorizar essa diversidade, no dia a dia, alguns ainda insistam em desenvolver preconceitos e manifestações de intolerância”, disse.

Para o deputado Lira, autor da lei, “não tem o menor sentido alguém ser perseguido, humilhado, maltratado, agredido verbalmente ou fisicamente, ou ainda ter seus lugares de culto violados, destruídos, por conta de sua crença”. O deputado ressaltou que esse tipo de comportamento nada tem a ver com orientação religiosa. “Tem a ver com má índole, vandalismo, intolerância, arrogância e violência gratuita, que devem ser punidos de acordo com a lei”.

Mais de 35 autoridades e representantes de religiões diversas receberam uma placa em homenagem ao I Prêmio Religare. Os homenageados foram escolhidos por trabalhos realizados no combate à intolerância religiosa. O presidente da OAB/DF e a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, também foram homenageados. Para Daniela Teixeira, o prêmio mostra que a Ordem está no caminho certo. “A busca da paz e da concórdia deve nos orientar em toda a vida. Receber este prêmio foi o grande reconhecimento de que estamos no caminho certo na OAB, promovendo a liberdade de crença e a tolerância entre todos os cultos”.

A advogada Patrícia Luiza Zapponi, consultora legislativa da Câmara Distrital e uma das organizadoras da cerimônia, destacou que o evento é fruto do Pacto de Combate à Intolerância Religiosa firmado na Seccional, no dia 21 de janeiro de 2016. “Na ocasião, um dos compromissos do deputado Lira foi fazer a lei instituindo o Dia de Combate à Intolerância Religiosa. É um grande evento para a justiça social”.

Além do presidente Juliano Costa Couto e da vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, compuseram mesa a conselheira e presidente da Comissão de Igualdade Racial, Indira Quaresma; o presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da Seccional, Laerte Queiroz; o vice-presidente da Comissão, Paulo Suzano; o secretário-geral da Comissão, Daniel Barros; o conselheiro e membro da Comissão de Liberdade Religiosa, Rafael Favetti; o governador do DF, Rodrigo Rollemberg; o deputado distrital Lira (PHS), a secretária de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Dias; a secretária de Segurança Pública do Distrito Federal, Márcia de Alencar Araújo; a subsecretária da Mulher do DF e conselheira da OAB/DF, Lúcia Bessa; o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Eric Seba; o coordenador do Centro de Políticas Públicas da PM/DF, coronel Leonardo José Rodrigues; além de representantes da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual, da Fundação Cultural Palmares e o da Casa do Ceará em Brasília.

Na última segunda-feira (24), a Seccional do Distrito Federal promoveu debate intitulado “Parceria Público-Privada no Distrito Federal: Desafios e Oportunidades”. O evento teve o intuito de apresentar o modelo que está sendo adotado pelo governo do Distrito Federal (GDF) nessas parcerias e conhecer as oportunidades e dificuldades presentes nos negócios apresentados pelos vários projetos que estão sendo desenvolvidos.

Para o presidente da Comissão de Transporte e Logística da OAB/DF, Helder Rebouças, a palestra mostrou ainda a importância da atuação do advogado nesse cenário. “A assessoria jurídica é muito importante na delineação desses projetos. O que nós queremos com o trabalho da Comissão é justamente despertar esse horizonte profissional e a necessidade de capacitação cada vez maior nessas áreas”, frisou Rebouças, que também disse que diante do cenário de dificuldades fiscais para o Brasil, em seus estados e municípios, não há outro caminho que não seja a participação privada.

O evento teve como palestrantes o chefe da unidade executiva do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, Bernardo Ramos Bahia, e o subsecretário de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal, Rossini Souza. A Comissão de Transporte e Logística, em parceria com as comissões de Assuntos Regulatórios e de Apoio ao Advogado Iniciante, foram as organizadoras do debate.

Para a vice-presidente da Comissão, Silvia Cupertino, o investimento público eficiente passa pela necessidade de implementação de novas formas de prestação e aquisição de serviços públicos, o que demanda capacitação jurídica. “Nesse ambiente, é necessário ao advogado se capacitar para enfrentar novas questões apresentadas pelo cenário nacional de desenvolvimento econômico, apresentando novos instrumentos jurídicos que viabilizem e auxiliem na concretização de tal escopo, o que inclui a compreensão das PPPs”.

Em junho de 2015, o GDF lançou uma proposta para Parcerias Público-Privadas (PPPs) em concessão ou permissão de exploração de serviços públicos por meio de pessoas físicas ou empresas privadas. Entre os locais que estão abertos para parcerias com a iniciativa privada estão Zoológico, Parque da Cidade Sarah Kubitschek, Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Torre de TV, Iluminação Pública, Torre de TV Digital, Parque Tecnológico Capital Digital, Parque de Exposições Granja do Torto e a TransBrasília (linha de alta tensão que passa entre Águas Claras e Samambaia).

Solidarizados com o temporal que atingiu Samambaia na última semana, membros das diretorias da Seccional e da Subseção da cidade decidiram iniciar uma campanha para ajudar as famílias atingidas pela tragédia. Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca que também é papel da Ordem zelar pela dignidade das pessoas. “Podemos imaginar a situação pela qual os moradores de Samambaia têm passado. Vamos unir forças para ajudar a comunidade a reerguer suas casas para garantir o mínimo de conforto em momento tão difícil”.

O presidente da Subseção de Samambaia, José Antonio, destacou que esteve pessoalmente nos locais e constatou uma enorme destruição de muitos imóveis, principalmente o destelhamento. “Por essa razão e em solidariedade às milhares de pessoas que estão desabrigadas e com deficiência e escassez de recursos, estamos promovendo uma campanha para a arrecadação de materiais de construção”. De acordo com ele, os principais materiais são: tijolos, cimento, ferragens, areia, brita e principalmente telhas, assim como alimentos não perecíveis, roupas, cobertores, etc.

“Portanto, suplicamos a todos os colegas advogados e advogadas do Distrito Federal para que façam as doações. Lembramos que os materiais de construção podem ser entregues no Estádio de Samambaia, na Quadra 301, que será recebido pelos funcionários da Administração local”. Quem não puder entregar o material, pode ligar para o Sr Danúbio, fone 9 9674-8821, para providenciar a retirada do material.

Os alimentos não perecíveis e as roupas deverão ser entregues em qualquer Subseção ou na sede da Seccional (513 norte). Estes serão enviados posteriormente aos órgãos assistenciais competentes (CRAS, CREAS). “Agradecemos antecipadamente a todos pelo apoio e colaboração, porque se doarmos um pouquinho do que temos, isso vai fazer muita diferença para quem nada tem”, finalizou Jose Antonio.

Foto: Agência Brasília

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal realizou, na manhã de segunda-feira (24), cerimônia de entrega de carteira para novos profissionais da advocacia. A solenidade teve como destaque a ética, a defesa das instituições e do estado democrático de direito. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, afirmou que defender a soberania popular é o compromisso da Ordem. “Nós estamos aqui, a todo momento, bradando por democracia e por justiça”, disse.

O presidente endossou que a ética é essencial no dia a dia dos advogados, e chamou a atenção para a ética que não se aprende nos livros ou na faculdade, aquela que vem de casa e é ensinada pela família, a qual segundo ele é a mais preciosa. Costa Couto declarou ainda que ter coragem para enfrentar os desafios da advocacia é essencial. “Ter medo não é ruim, o ruim é deixar o medo te dominar e fazer com que você não avance pelos desafios que a vida lhe impõe”.

O paraninfo da turma, o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Renato Rainha, chamou atenção para a importância do advogado na defesa da legalidade, das instituições e do Estado democrático de Direito. “Valores importantes e fundamentais, como a ética, precisam ser resgatados para que a gente possa fazer da nossa sociedade uma sociedade mais limpa, uma sociedade mais justa. Cabe aos senhores e as senhoras, como advogados, não apenas a defesa da constituição, a defesa da justiça como um valor”, disse o paraninfo.

Para o orador da turma, Elisandro Cardoso, a vida profissional dos jovens advogados deve ser pautada na ética, na moral e no comprometimento com o direito e com a justiça. “A advocacia é imensa em dificuldades, responsabilidades e utilidades, como já afirmava Rui Barbosa. De agora em diante, como advogados, devemos proceder de forma que nos tornemos merecedores de respeito e que viemos a contribuir para o prestigio da classe e da advocacia”.

Compuseram a mesa da solenidade de abertura o presidente da Seccional, o paraninfo; o diretor-tesoureiro Antonio Alves; o conselheiro federal Severino Cajazeiras; o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade; o vice-presidente da Subseção do Paranoá, Valcides Jose Rodrigues de Souza; os conselheiros Seccionais Denise Andrade, Denise Aparecida, Indira Quaresma, Liliana Marquez, Maria Dionne, Leonardo Mundim, Antonio Rodrigo, Camilo Noleto, Og Pereira, Silvestre Rodrigues, além do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal de Brasília; do ex-conselheiro da OAB/DF, Jorge Amaury Maia Nunes; do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Daniel Muniz; do presidente da Comissão da Liberdade Religiosa Laerte Queiroz e do presidente da Comissão de Direito Bancário, Pedro Henrique Peçanha Rocha. Os presentes foram agraciados com a execução do Hino Nacional pela banda de música da Fanfarra do 1º Regime de Cavalaria de Guarda Sob a Regência do 1º Sargento Antonio Carlos.

A consulta à advocacia do Distrito Federal para formação de lista de 12 candidatos a desembargador pelo Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) encerrou nesta terça-feira (25), às 18h, registrando 7.209 advogados que votaram. Confira os escolhidos por número de votos:

Para esta consulta, a segunda realizada pela OAB/DF, 29 candidatos submeteram seus currículos e propostas à classe. Agora, os 12 mais votados serão submetidos ao crivo do Conselho Pleno da entidade para a formação da lista sêxtupla, que será, depois, enviada ao TJDFT.

Participaram da escolha advogados regularmente inscritos, não licenciados e quites com as obrigações financeiras junto à OAB/DF. A Seccional ainda ofereceu a possibilidade de regularização financeira nos dias de votação.

Dentre as regras de campanha, foi vedado o uso de qualquer propaganda em veículo de comunicação de caráter comercial, impresso ou virtual, tais como jornais, revistas, sites, blogs e outros. Foi permitido envio de cartas, e-mails, mensagens de Whatsapp, torpedos e distribuição de impressos. Na internet, foi permitido, exclusivamente, o impulsionamento de publicação nas redes sociais feitas em páginas pessoais dos candidatos. Nos dias 10, 11 e 13/10,a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante promoveu audiências para que cada candidato tivesse a oportunidade de apresentar seus apontamentos por um tempo de 10 minutos.

Durante parte do período da consulta (dias 24 e 25), o site oficial da OAB/DF foi substituído pelo hotsite do Quinto Constitucional, de forma a facilitar o acesso e corrigir instabilidades no sistema verificadas nas primeiras horas de votação, mas que não causaram prejuízo ao processo.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, agradeceu a participação da advocacia do DF e elogiou a forma republicana com que os candidatos ao quinto se apresentaram frente à disputa. “Esta é a etapa mais importante de todo o processo, uma vez que reúne a expressão da vontade das advogadas e advogados”, disse ele. “Nossa expectativa é que o futuro escolhido guarde bem esse momento e mantenha seu compromisso com uma advocacia voltada para a defesa incondicional do Estado democrático de Direito pelo qual sempre lutamos.”

A Ordem dos Advogados do Distrito Federal, em parceria com o Escritório Modelo de Apoio ao Advogado Iniciante, realizará o I Networking de 2016, na próxima quarta-feira (26), às 19h. O objetivo é criar relacionamentos estratégicos entre escritórios e profissionais da advocacia, além de oportunizar trocas de experiências e colocação profissional.

Serão disponibilizadas 60 vagas para advogados e advogadas e 15 vagas para escritórios. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, ficando vedada a inscrição por telefone e e-mail.

As inscrições devem ser feitas pessoalmente, no 3° andar da OAB/DF (SEPN 516), até findarem as vagas oferecidas. Somente poderão inscrever-se advogados e advogadas, ficando vedada a inscrição de estudantes e bacharéis ou de advogados que participaram do último evento.

Acesse o edital aqui.

Em defesa das mulheres advogadas, a Seccional da OAB do Distrito Federal conseguiu uma vitória histórica no Brasil. Gestantes e lactantes têm preferência em sustentações orais em todos os tribunais do Distrito Federal. Na terça-feira (25), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) foi quem garantiu o direito de preferência e vai alterar seu Regimento Interno. Em dezembro de 2015, por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheram o pedido da Seccional. Já no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o presidente do tribunal, desembargador federal Hilton Queiroz, editou a Emenda Regimental 15/2016, que fixa preferência em sustentação oral aos advogados com necessidades especiais, aos idosos e às gestantes.

A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, foi uma das maiores incentivadoras da mudança. Daniela pleiteou em todas as Cortes a alteração dos regimentos internos por entender que a mulher traz uma criança em seu ventre e criança tem previsão constitucional de ser prioridade absoluta em qualquer política pública. De acordo com a diretora, a Lei Federal 10.048 também prevê o atendimento preferencial da gestante. Implementar políticas de apoio às advogadas é uma das metas da Seccional, especialmente em 2016, que é ano da mulher advogada. “Cerca de 30% das advogadas desistem da profissão com até de cinco anos de formadas, especialmente durante a gestação, e é necessário que façamos políticas afirmativas para alcançarmos a igualdade de gêneros”, afirma Daniela Teixeira.

“Recebemos com grande alegria a notícia de que o TRT-10 reconheceu a importância de protegermos a advogada grávida no exercício da sua profissão. Aguardávamos com ansiedade o pronunciamento deste tribunal, especializado na justiça laboral, que agora reconhece os direitos da mulher e da criança que ela leva no ventre. Com essa alteração, todos os tribunais do DF já contemplam em seu regimento interno a proteção à advogada grávida. Vamos celebrar!”, finalizou Daniela Teixeira.

O presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, também celebrou a conquista. “Agradecemos a sensibilidade do Tribunal para com nosso pedido. O pleito é baseado em casos recorrentes, relatados por advogadas que se encontraram em algum momento do exercício da profissão com essas dificuldades”, disse.

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O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, participou da solenidade de abertura, na sexta-feira (21), do Seminário “Política Nacional do Idoso: velhas e novas questões”, no auditório do Instituto Chico Mendes. O evento foi realizado pela Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal, em parceria com a Seccional do DF OAB, a Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).

Costa Couto se comprometeu a criar uma Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso na OAB/DF. O objetivo é acompanhar a aplicação de políticas voltadas para o público. “Temos hoje na legislação critérios objetivos para identificação jurídica da qualificação de alguém como idoso, que na verdade é destinação de todos nós. Daí a necessidade de respeito e da implantação completa das políticas públicas de salvaguarda desta parcela da comunidade”.

Também presente, o vice-presidente da Comissão de Direito das Famílias, João Paulo de Sanches, destacou que “nós temos uma legislação muito ampla, uma série de garantias e direitos que são assegurados aos idosos, mas que, na prática, efetivamente não tem sido aplicados. A gente precisa mudar isso através de uma política de idoso”.

Ao abrir os trabalhos, o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista, disse que este é o momento de discussão da Política Nacional do Idoso, além dos desafios em relação às novidades que podem vir, principalmente por conta da possível mudança na previdência. “Também buscaremos identificar os pontos de vulnerabilidade desses direitos e divulgar aquilo que a sociedade brasiliense pode fazer para melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa no DF”, disse.

Na abertura, a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa do Idoso, Márcia Domingos, disse que o papel do núcleo é mapear quais políticas estão sendo levadas a cabo e quais ainda precisam ser efetivadas.

No evento, foram debatidas questões como as perspectivas da Política Nacional do Idoso (PNI), efetivação da cidadania, saúde, preparação e conquista da aposentadoria e o sistema de garantias de direito. Além disso, foi lançado o livro “Política Nacional do Idoso: Velhas e Novas Questões”. ”É uma publicação do IPEA, onde estão reunidos diversos especialistas em geriatria e gerontologia. O livro faz uma análise crítica dos 20 anos da PNI”, explica a defensora pública e coordenadora da Escola da Defensoria, Paula Ribeiro.

São direitos da pessoa idosa a isenção do IPTU, gratuidade do transporte urbano, vagas em estacionamentos, direito ao lazer, atendimento prioritário, assento preferencial, exercício da cidadania, direito a acompanhante no hospital, benefício mensal do salário mínimo e autonomia. Os idosos que se encontram em situação de violência ou vulnerabilidade de direitos, podem procurar o núcleo da Defensoria, localizado no TJDFT, 4º andar, bloco B (entre alas A e B) ou pelo telefone (61) 3103-7612. Ou ainda, procurar por ajuda no disque 100.

A OAB do Distrito Federal, por intermédio da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, participou, no último sábado (22), da 2ª Edição da iniciativa social The Street Store na capital. Ocorrido na área externa do complexo do Museu Nacional da República, entre 10h e 16h, a Comissão esteve presente auxiliando o público beneficiado pelo projeto nas questões jurídicas. A Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) também participou prestando assistência no local.

Para o vice-presidente da Comissão, Daniel Muniz, é importante a OAB participar de eventos sociais e se atentar aos principais problemas enfrentados pelos moradores de rua na questão jurídica. “Muitos não possuem documentos, têm pendências judiciais e não sabem como resolver. A OAB entende que ir ao encontro dessas pessoas facilita e proporciona dignidade, muitas vezes com uma simples orientação para emissão de novos documentos”, ressaltou.

O evento consiste em recolher doações de roupas, calçados, brinquedos, além de oferecer serviços diversos de assistência. As peças arrecadadas são centralizadas em um local, onde as doações ficam expostas em formato de loja ao ar livre, para que pessoas necessitadas possam escolher o que vão levar. Fundada na Cidade do Cabo, em janeiro de 2014, a ação já aconteceu em diversas cidades ao redor do mundo. No Brasil, São Paulo, Belém, Florianópolis e Porto Alegre são alguns dos locais que sediaram edições do evento no Brasil.

Os advogados que orientavam o público se dividiu em dois turnos. Além do vice-presidente da Comissão, Daniel Muniz, a secretária-geral, Elaine Mazzaro, e a secretária-geral adjunta, Deliana Valente, estiveram no evento. Os advogados Francisca Serli Nóbrega, Tiago Braga, Fabio Pires, Rômulo Lima, Maria de Moura, Anacy Nunes da Silva, Marcelo Holanda, Renata Machado, Laís Rocha, Jeferson Bandeira e Fernanda Brito, todos membros da Comissão de Direitos Humanos, trabalharam como voluntários no projeto.