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O Conselho Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) julgou favorável, por unanimidade, pedido em relação à suspensão dos prazos processuais, de audiências e de sessões de julgamento no período de 7 a 21 de janeiro de 2017. O requerimento foi formulado pela OAB/DF, juntamente com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), e teve o apoio da OAB/TO e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).

No último dia 22, em reunião com o presidente da Corte, desembargador Pedro Foltran, a Seccional havia solicitado a suspensão de todas as publicações da corte, em consonância com o disposto no Novo Código de Processo Civil. Ao sustentar pela OAB/DF, o presidente Juliano Costa Couto defendeu que a Ordem percebeu que o recesso tem sido proveitoso para ambos os lados. Desde 2013, o tribunal tem acatado o pedido da Seccional.

“Temos tido a experiência de que a diminuição da busca às varas e serventias de primeira instância tem possibilitado que estas se prepararem para o ano seguinte, beneficiando não só a advocacia como também os serviços administrativos de cada uma das varas”, disse o presidente da OAB/DF, ao salientar que o descanso é merecido pelos advogados trabalhistas.

Ao ratificar o pleito da Seccional, o presidente da OAB/TO, Walter Ohofugi Júnior, destacou que “os poucos dias úteis que obtivermos para o contato com a família, reorganização dos escritórios será muito importante. Sabemos que o novo Processo Civil está aí e consagra esse período de descanso. Agradecemos a deferência da corte laboral para toda a advocacia Tocantinense e de Brasília”.

O presidente da AAT/DF, Carlúcio Coelho, ao sustentar, fez um agradecimento aos desembargadores e afirmou que o período traz um grande ganho aos advogados. “Sabemos da grande preocupação deste tribunal em relação às pautas de audiência de primeiro grau. Gostaria de lembrar apenas que, na verdade, nosso pleito corresponde a adiamento de apenas sete dias. É um grande benefício a todos os advogados que durante o ano todo trabalham e merecem um justo descanso até para convivência com a família”.

O diretor de relações Institucionais da ABRAT, Nilton da Silva Correia, aproveitou a oportunidade para agradecer os dirigentes da Corte pelo estacionamento direcionado para advogadas gestantes e pelo espaço para aleitamento. “Foi o diálogo da solidariedade que nós criamos. Homenageando o tribunal peço o deferimento mais uma vez do pleito da advocacia”.

Acompanharam a sessão os conselheiros Dino Andrade, Claudio Santos, Alessandra Camarano, Manoel Arruda, Denise Pinheiro, Marcelo Martins e Ronald Barbosa, além do vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor Vinicius Fonseca.

Em sessão solene, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal inaugurou nesta segunda-feira (29) as novas instalações do Conselho Pleno da Casa, com capacidade para abrigar a atual composição de conselheiros e servir de espaço aberto à cidadania. Advogados, membros do Conselho Federal da OAB, presidentes de Subseções e de Seccionais de outros estados prestigiaram o evento.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, agradeceu o trabalho conjunto que vem sendo realizado com sua diretoria. “Aqui, nesta Seccional, temos um conjunto de homens e mulheres unidos em prol da advocacia. Estou muito orgulhoso de tocar essa Seccional. Mais ainda de tocar muito bem acompanhado. Acompanhado de pessoas compromissadas e de bem”, disse, ressaltando a necessidade da obra devido ao crescente número da advocacia no DF, que já conta com pouco mais de 37 mil advogados inscritos e 84 comissões atuantes na casa.

“Por vezes não havia nem disponibilidade de espaço para reuniões de comissões e o pleno exercício de suas funções. Este é mais um plenário que servirá ao sistema OAB e atenderá não só o conselho, mas toda e qualquer movimentação que seja em prol da advocacia”, afirmou.

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal e membro honorário vitalício da Seccional, Ibaneis Rocha, lembrou das dificuldades já existentes em sua gestão por conta do espaço destinado às reuniões do Conselho Pleno, que já não comportava o crescente número de conselheiros na casa. Projetado em sua gestão, Ibaneis agradeceu à atual diretoria por terem dado continuidade ao projeto. “A obra foi tocada do jeito que eu idealizei. Confiei na turma que eu deixei aqui. Que esse plenário sirva para decidir os destinos da advocacia do Distrito Federal com sabedoria, inteligência e principalmente com união”.

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia ressaltou a fala do presidente da Seccional e afirmou que a união é a maior arma que a advocacia dispõe contra os ataques que vem sofrendo. “A advocacia tem sido sim agredida de forma direta. A única resposta que nós temos efetiva é a nossa união. Nós temos que, necessariamente, trabalhar pelo encontro e não pelo confronto. Encontro de amigos, encontro de ideias, encontro que fortaleça a nossa instituição”.

Em seu discurso, Lamachia frisou o papel da advocacia junto à sociedade. “Sem a advocacia não há liberdade. Sem liberdade não há democracia. Sem democracia não há cidadania. Nós temos que demonstrar, a partir de momentos como este, que a nossa força está exatamente na união da advocacia brasileira e em nome dos propósitos e dos princípios maiores que nós advogados defendemos”.

Uma história de lutas

Há 56 anos, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal era inaugurada com toda parcimônia que o momento exigia, ocupando uma pequena sala no sétimo andar do Tribunal de Justiça, que à época funcionava na Esplanada dos Ministérios. Leopoldo César de Mirando Filho foi o primeiro presidente.

No mesmo ritmo da nova capital, a Seccional estava destinada a crescer, tanto física quanto institucionalmente, tornando-se, imediatamente, foco de resistência aos duros anos de regime militar que se iniciariam logo depois a sua fundação.

Foi em 1983 que a entidade ganhou sede própria, concebida pela criatividade do arquiteto Oscar Niemeyer e inaugurada no dia 24 de janeiro pelo então presidente Maurício Corrêa. Em seus registros, a OAB/DF contava, naquele momento, com 2.301 inscritos e, em sua composição, com 19 conselheiros.

A partir de 1986, coube à OAB/DF abrigar em suas dependências o Conselho Federal da entidade, que após longo processo de transferência do Rio de Janeiro só iria inaugurar a sede própria na capital do país em novembro de 1990.

Em 2001, o Conselho Pleno foi inaugurado para abrigar uma nova configuração de conselheiros: 40 no total. Hoje, quinze anos depois, são 92 conselheiros, em números crescentes para uma Seccional que reúne 52.674 inscritos, dos quais 37.167 são advogados ativos – militantes, presentes e participantes de uma história que ainda está no seu começo.

Presenças no evento

Durante o evento, compuseram mesa, além dos já citados, a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, o secretário-geral, Jacques Veloso, o diretor tesoureiro, Antônio Alves, o vice-presidente do Conselho Federal, Luiz Cláudio da Silva Chaves, o conselheiro federal Severino Cajazeiras, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Ricardo Peres, e a membro honorário vitalício da OAB/DF Estefânia Viveiros.

Também estiveram presentes no evento os presidentes das Subseções de Samambaia, José Antonio de Carvalho, do Bandeirante, Sebastião Duque, e o vice-presidente do Paranoá, Valcides José Rodrigues. Da CAA/DF, compareceram, além do presidente, o secretário-geral, Maxmiliam Patriota, o diretor tesoureiro, Marcelo Lucas, e a suplente Daniela Caetano. Conselheiros da Seccional, presidentes de Comissões e membros de comissões acompanharam a inauguração do novo plenário.

Os presidentes Seccionais do Ceará, Marcelo Mota, do Tocantins, Walter Ohofuji, do Paraná, José Augusto de Noronha, do Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, do Pará, Alberto Campos, da Paraíba, Paulo Maia e Silva, de Roraima, Rodolfo de Moraes, do Mato Grosso, Leonardo Pio, do Mato Grosso do Sul, Mansour Elias, e o presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), José Saraiva, prestigiaram o momento.

 

Foto: Valter Zica

Comunicação Social – Jornalismo
Brasília/DF

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, por intermédio da Escola Superior de Advocacia (ESA) juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados, proporcionou na manhã do último sábado (27) o Ciclo de Palestras do Novo Código de Processo Civil (CPC). O evento foi conduzido pelo palestrante Victor Guedes Trigueiro, advogado da União e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), que abordou “Os precedentes judiciais e os casos repetitivos”.

Por ser relativamente novo em aplicação sistemática no ordenamento jurídico, o tema abordado está em plena discussão. Victor Guedes trouxe a proposta de contextualizar, nos dias de hoje, o Código de Processo Civil em relação à uniformização de jurisprudência, aos precedentes vinculantes e às técnicas de julgamentos de casos repetitivos. Embora todos tenham uma interlocução entre si, são coisas diferentes, disse o palestrante. Durante a palestra, o advogado da União mostrou como, quando e porque cada uma destas situações ocorre.

O ciclo de Palestras sobre o Novo CPC tem como objetivo apresentar as mudanças trazidas pelo novo Código. O evento ocorre todos os sábados pela manhã, das 9h30 as 12h30, no auditório térreo da OAB/DF, 516 Norte.

No próximo sábado (3) será realizada a palestra de encerramento do ciclo. O palestrante convidado é Marcos Cavalcanti, mestre e especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). O tema tratado será “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” ou IRDR. As inscrições podem ser feitas pelo site www.oabdf.com.br no link da ESA. Para obter o certificado é necessária a presença de 75% no ciclo, além da doação de uma lata de leite em pó.

 

A noite do último sábado (27) foi marcada pela tradicional e esperada Festa do Advogado. Mais de mil pessoas, entre advogados, autoridades, estudantes e público em geral compareceram ao evento no espaço Hípica Hall. Anualmente realizada no mês de agosto, em comemoração ao Dia do Advogado, a festa é organizada pela OAB do Distrito Federal em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF).

No evento, toda a diretoria da Seccional, tendo à frente o presidente Juliano Costa Couto, recepcionou o público presente e proporcionou o clima de confraternização característico do evento. Costa Couto destacou, durante sua fala, na festa, o empenho de toda diretoria com os advogados do Distrito Federal e reafirmou seu compromisso com a advocacia.

“É uma alegria estarmos juntos, dividindo o orgulho, alegria e espírito de luta de ser advogado no DF. Esses oito meses de gestão é pouco perto do que faremos, porque tudo que temos feito é com muito carinho, dedicação e apreço pela advocacia”, disse o presidente.

Animada pela presença do DJ A e das bandas Quarteto Máster Jass, Banda Z e Surf Sessions, o público não ficou parado no espaço com decoração preparada exclusivamente para o encontro. Além disso, as pessoas presentes puderam degustar de uma culinária refinada e bebidas diversas.

Foto: Valter Zica

O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (26), a relação dos advogados que formularam pedidos de inscrição e estão aptos a participar do processo seletivo para formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O prazo para impugnação é de cinco dias úteis, a contar de segunda-feira (29). As impugnações deverão ser protocolizadas no Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, SEPN 516, Bloco B, Lote 07, Ed. Maurício Correa, 3º andar.

Na última sexta-feira (26), o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, acompanhado da vice-presidente, Daniela Teixeira, do diretor-tesoureiro Antonio Alves, da presidente de Tecnologia da Informação Hellen Falcão, e do conselheiro Carlos Augusto Bezerra, que é presidente da Comissão de Admissão de processos, recebeu os candidatos na sede da Seccional. Na ocasião, Costa Couto, em conjunto com a empresa contratada para cuidar da consulta, fez uma apresentação prévia do processo de consulta pública quanto aos procedimentos, bem como da segurança do sistema. O presidente da OAB/DF aproveitou ainda para apresentar algumas regras da campanha eleitoral que serão posteriormente editadas em resolução da diretoria. Também participaram da reunião o secretário-geral da CAA/DF, Maxmiliam Patriota e o conselheiro João Paulo Amaral, que fazem parte da Comissão de Admissão. Compareceu ainda o conselheiro Adelvair Pego.

Confira a lista dos candidatos aptos, em ordem alfabética:
Aída Dutra Dantas (OAB/DF 1.508/A);
Aldovrando Teles Torres (OAB/DF 6658);
Alexandre Garcia da Costa José Jorge (OAB/DF 14.428);
André Puppin Macedo (OAB/DF 12.004);
André Soares (OAB/DF 17.915);
Asdrúbal Nascimento Lima Junior (OAB/DF 12.873);
Carolina Cardoso Guimarães Lisboa (OAB/DF 24.511),;
Eduardo Lowenhaupt da Cunha (OAB/DF 6856);
Einstein Lincoln Borges Taquary (OAB/DF 6.543);
Eliene Ferreira Bastos (OAB/DF 11.781);
Hélio Gil Gracindo Filho (OAB/DF 9.293);
Jefferson Luis Mathias Thomé (OAB/DF 20.666);
João Berchmans Correia Serra (OAB/DF 6.122);
José Eduardo Peixoto Affonso (OAB/DF 6.111);
José Carlos Alves da Silva (OAB/DF 8.079);
José Rossini Campos do Couto Correa (OAB/DF 15.932);
Marcelo Antonio Rodrigues Reis (OAB/DF 19.522);
Marcus Vinicius de Almeida Ramos (OAB/DF 9.466);
Marilane Lopes Ribeiro (OAB/DF 6.813);
Maurício Gonzalez Nardelli (OAB/DF 14.676);
Nicson Chagas Quirino (OAB/DF 9.831);
Paulo Henrique Nunes Dias (OAB/DF 9.614);
Paulo Roberto de Castro (OAB/DF 4.379);
Renato Manuel Duarte Costa (OAB/DF 5.060);
Roberto Freitas Filho (OAB/DF 33.177);
Sérgio Palomares (OAB/DF 12.526);
Sérgio Roberto Roncador (OAB/DF 11.306);
Valter Kazuo Takahashi (OAB/DF 3739);
Wanderley Leal Chagas (OAB/DF 18.259) e
Zélio Maia da Rocha (OAB/DF 9.314).

A OAB do Distrito Federal realizou, na manhã da última quarta-feira (24), o 2º Seminário Licenciamento Ambiental. O evento ocorre há pouco mais de um mês do primeiro seminário, realizado em julho. De acordo com a presidente da Comissão de Relações Internacionais, Clarita Maia, parceira na organização do seminário, os eventos estão sendo realizados com intuito de buscar soluções para questão do licenciamento ambiental no DF.

“As conclusões de ambos os seminários serão objeto de reunião conjunta das comissões promotoras, para ponderação e, caso julguemos adequado, elevar à consideração da Presidência da Seccional propostas de encaminhamentos”, afirmou Clarita.

O presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo Justus, apresentou o painel “Licenciamento Ambiental e Atividades Agropecuárias”. O advogado Marcos Abreu Torres, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), membro da CNI no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e autor do livro “Conflito de Normas Ambientais na Federação”, ministrou a palestra “Segurança Jurídica no Licenciamento Ambiental: O papel do advogado”.

A “Qualidade Ambiental no Licenciamento” foi o tema da fala de Eugenio Spender, secretário Estadual de Meio Ambiente do estado da Bahia. A questão do “Conflito da Aplicação do Atual Marco Regulatório” foi tratada pelo chefe da assessoria Especial em Gestão Socioambiental, Secretaria Executiva, Ministério de Minas e Energia, Thomaz Miazaki de Toledo.

O evento foi organizado pela Comissão de Transporte e Logística em parceria com o Conselho Jovem, com a Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária e a Comissão de Relações Internacionais, além do apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).

Foto: Valter Zica

A Seccional promoveu, nesta quinta-feira (25), por meio da Comissão de Combate a Violência Familiar e com a Comissão de Ciências Criminais, ação social em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha. O evento ocorreu na rodoviária do Plano Piloto e contou com mais de 150 atendimentos jurídicos.

Segundo a presidente da comissão de Violência Doméstica, Evelyn Oliveira, a ação teve como objetivo passar para a população que passava pela rodoviária um momento de reflexão sobre esses 10 anos de lei Maria da penha. ”Queríamos mostrar para as pessoas os avanços que a gente já teve, além de dialogar com a comunidade a necessidade do combate aos maus tratos domésticos. Também precisamos mostrar que a violência doméstica não se resume a agressão física, algumas vítimas sofrem violência psicológica, patrimonial e moral”..

Pedro Young, coordenador adjunto do Advogado Criminalista Iniciante da Comissão de Ciências Criminais, afirmou que a ação social é importante, pois concretiza o mister social que se espera da OAB. Alem disso, é uma boa oportunidade de ajudar ao próximo na concretização da cidadania e na conscientização dos seus direitos. “O evento tem por finalidade comemorar a conquista que foi a Lei Maria da penha, mas durante os atendimentos prestados pelos membros da comissão percebemos o quanto ainda precisamos avançar”, disse Young.

Eventos como este ajudam a resgatar a paz na vida de diversas pessoas, conta Alexandra Moreschi, organizadora da ação e membro da Comissão de Combate a Violência Doméstica e Familiar e da Comissão da Mulher Advogada. Alexandra diz ainda que as expectativas da ação foram superadas. ”Isso é muito raro porque a mulher em situação de violência tem muita vergonha de se expor. A função nossa como OAB, como tribunal é essa, mostrar para as pessoas como é a lei, onde elas podem recorrer, quem pode protegê-las. Os objetivos da nossa ação com certeza foram cumpridos”, disse Alessandra.

Para Lucia Bessa, subsecretária de políticas para mulheres do DF, a violência contra a mulher é um problema que deve ser enfrentado com o esforço conjunto do governo, das instituições e da população. “A violência contra a mulher é um grave problema social, é uma violação de direitos humanos e liberdades fundamentais, portanto deve-se unir forças para acabar com este mal”.

A conscientização foi feita através de conversas entre as pessoas que passavam pelo local e os organizadores. Além disso, cartilhas sobre como utilizar os instrumentos governamentais e sobre a lei Maria da Penha foram distribuídas à população. Ademais a assistência jurídica, as pessoas que passavam pela Rodoviária também tiveram acesso a atendimento psicológico, aferição de pressão arterial e glicose.

O caminhão da beleza ofereceu corte de cabelo, maquiagem e escova para as mulheres. O ônibus da Delegacia de Atendimento a Mulher (DEAM), que funciona como delegacia móvel, também colaborou para atender melhor a população.

Também estavam presentes no evento Hellen Falcão, conselheira da Seccional; Cristina Tubino, presidente da Comissão da Mulher Advogada; Alexandre Queiroz, presidente da Comissão de Ciências Criminais; Iara Lobo, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira; Luciana Rocha, Coordenadora do CJM e juíza titular do Juizado de Violência doméstica de Taguatinga; Luciana Holanda, coordenadora do enfrentamento da SUBPM e equipes das unidades móveis.

A Subseção de Taguatinga sediou, na noite da última quinta-feira (25), o lançamento do livro “Fiz-me Advogado na Luta – O Início”, de autoria do jurista Cézar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB. Em uma roda de conversa formada por estudantes e advogados militantes na região, Cézar Britto relatou algumas experiências profissionais, bem como peculiaridades dos seus primeiros cinco anos de advocacia.

Para ele, algumas das dificuldades dos advogados mais inexperientes são a ansiedade e arrogância intelectual. “Temos uma geração muito ansiosa. Os jovens de hoje entram no escritório e já querem saber quando vai ser sócio e quando vai ter dinheiro”, ressaltou. Na obra, Britto narra sua trajetória como advogado e militante da causa dos trabalhadores. O presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno, ressaltou que o livro poderá ajudar muitos advogados em adversidades da carreira.

“Quando ele fala da luta dele na advocacia, imagino que vai traduzir para nós algumas situações interessantes. Como presidente, vejo advogados recém formados com dificuldades. Muitos vêm aqui pedir emprego, trazer currículo, pedir causa, pedir diligência”, afirmou.

O evento foi organizado pela Comissão de Direitos Fundamentais Luís Gama, da Subseção de Taguatinga. De acordo com o presidente da Comissão, Alisson Lopes, o objetivo do lançamento e da palestra ministrada por Cezar Britto foi alcançado com histórias inspiradoras de militância do autor. “O evento fomentou o sentimento de justiça social e transformação por intermédio de uma militância libertadora e exemplar do advogado Cezar Britto na advocacia”.

Além dos já citados, estiveram presentes a secretária-geral da Comissão, Alinne Marques, o vice-presidente da Comissão, Thiago Loureiro, o secretário adjunto, Fábio Bitencourt, a advogada Laís Valente, membro da Comissão organizadora, e o subsecretário de Movimentos Sociais do Governo do DF, Acilino Ribeiro.

OAB/DF

Brasília, 25/8/2016 – Advogados militantes no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) receberam, na quarta-feira (24), o projeto “Seccional Itinerante – Etapa Fóruns”, uma das ações do mês do advogado. Na próxima quarta-feira (31), o Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, no Setor de Múltiplas Atividades Sul, receberá a visita do projeto.

A Sala de Apoio ao Advogado do TJDFT abrigou os serviços prestados pela OAB/DF e pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF). O objetivo é facilitar a vida dos advogados que militam nos fóruns da cidade e acabam sem tempo para resolver questões administrativas junto à Ordem. Os advogados militantes ainda puderam despachar com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, sobre assuntos diversos.

O advogado Tiago Braga da Silva, por exemplo, conta como foi atendido pelo Escritório Modelo: “O atendimento foi bem prático, objetivo, atendeu a minha necessidade e as principais dúvidas. Achei muito boa a iniciativa, principalmente para a gente que está começando agora. Os advogados mais velhos nem sempre têm essa atenção de auxiliar a gente”.

Para o advogado Rafael Raimundo Teixeira Pimentel, o atendimento serviu para tirar a segunda via da carteira. “É muito bom e eficiente para o advogado. Às vezes não dá tempo de se deslocar até a Seccional para resolver as coisas e estando os serviços aqui é muito positivo. É uma economia de tempo e trabalho”, disse.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destacou que uma das bandeiras da sua gestão é justamente a descentralização dos serviços. “Poder proporcionar esse serviço no local de circulação do advogado é algo que nos alegra muito”, disse. “Continuaremos durante o semestre a percorrer os locais de trabalho, de forma a tornar a Seccional sempre presente, ao lado do advogado.”

Parceira no projeto de descentralização dos serviços, a CAA/DF acolheu solicitações sobre os benefícios que oferece aos associados, tais como planos de saúde, venda de ingressos de cinema com desconto e confecção do cartão de benefícios. Além desses serviços, foram disponibilizados aos advogados, sem custo, engraxate, manicure, massagem relaxante, aferição de pressão arterial e teste de glicemia.

Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF