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Brasília, 11/7/2016 – Buscando resguardar as prerrogativas e os direitos dos advogados, a OAB/DF obteve junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decisão liminar para que seja suspensa a Portaria Conjunta 1/2016 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que proibiu o recebimento de petições físicas assinadas por advogados nos Juizados Especiais Federais. Como forma de evitar eventuais prejuízos, os advogados ficam desobrigados de protocolar nos sistemas e-Proc e e-Cint, uma vez que estariam impedidos de peticionar da forma convencional na hipótese de não estarem cadastrados nos sistemas, diz a decisão do conselheiro relator Gustavo Tadeu Alkmim .

A alegação da OAB é que ao impedir o recebimento de petições físicas assinadas por advogados, a referida portaria cria nova norma em relação à citação e à intimação de processos que tramitam perante às varas dos Juizados Especiais Federais, violando direitos e prerrogativas dos advogados.

No inicio de junho, o diretor-tesoureiro da Seccional, Antonio Alves, e o membro da Comissão de Tecnologia da Informação Victor Wakim Baptista entregaram ofício ao presidente do TRF-1, desembargador Hilton Queiroz, pedindo a sustação da execução e a desconstituição da portaria. “A criação, pelo TRF-1, de procedimento diverso do PJE levou a OAB/DF a buscar a solução no próprio Tribunal Regional Federal. Como a suspensão da Portaria Conjunta 1/2016 não ocorreu a tempo de evitar prejuízos para os advogados e jurisdicionados, à OAB/DF não restou outra saída senão a de buscar o CNJ para impedir a utilização de procedimento contrário à Resolução 185/2013”, disse Antonio Alves.

A presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF e vice-presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação da OAB Nacional, Hellen Falcão, destaca que a medida visa restabelecer a forma anterior de peticionamento e publicação dos atos. “Há necessidade de padronização do peticionamento eletrônico. Desde 2013, há vedação de criação de novos mecanismos e foi dado prazo até 2018 para que todos tribunais utilizem apenas o sistema PJE. Portanto, não poderia agora o TRF-1 mudar regras procedimentais. Além do que, a Portaria Conjunta 1/2016, redigida pelos magistrados dos Juizados Especiais Federais, agora suspensa, sequer foi divulgada, pegando todos de surpresa”, criticou Hellen.

Instado a se manifestar, o TRF-1 informou que a Portaria Conjunta teve como objetivo tornar efetivo o processo judicial eletrônico, concedendo maior celeridade e efetividade à tutela jurisdicional. Ocorre que a Resolução 185/2013 do CNJ disciplina o Sistema Processo Judicial Eletrônico como único sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário.

A decisão do conselheiro relator Gustavo Alkmim justifica que “há fundada dúvida acerca da legalidade da medida no que toca às limitações criadas para o exercício da atividade profissional do advogado. São questões levantadas pela requerente que, no mínimo, suscitam questionamentos que indicam ser mais razoável, em sede sumária, a suspensão da portaria conjunta, sem prejuízo da análise meritória mais aprofundada sobre a controvérsia”.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 8/7/2016 – A função social da advocacia foi destacada na solenidade de entrega de carteiras, nesta quinta-feira (7), na sede da Seccional. “Revela-se nítida a função social da advocacia, que é exercida não em proveito próprio, mas em proveito do coletivo, da manutenção do nosso Estado democrático de Direito, do bem da coletividade, dos direitos consagrados pelo constituinte, ou seja, a advocacia é sempre exercida em razão de uma exigência social e para a sociedade, o coletivo”, disse a oradora Ana Carolina Coelho Santos.

A paraninfa da turma de quinta-feira (7), conselheira Hellen Falcão, usou como exemplo o Cedro do Líbano, que é uma árvore símbolo de força, continuidade e permanência. “Essas características são essenciais àqueles que buscam a advocacia”, destacou. “A vida do advogado, meus colegas, é a longa e fascinante história de libertação da mulher e do homem. Estejam preparados para partir. Coloquem nas malas os sonhos e esperanças”.

Na ocasião, o administrador de Taguatinga, Ricardo Lustosa Jacobino, quebrou o protocolo para homenagear o presidente da Casa, Juliano Costa Couto. “Não poderia de deixar de fazer um reconhecimento do trabalho da OAB para Brasília, para o Distrito Federal e, principalmente, para Taguatinga. No aniversário de 58 anos de Taguatinga fiz uma enquete perguntando quem eram as pessoas que contribuíam para a cidade. Muito nos alegrou quando surgiu em destaque, em meios a tantos nomes, o nome de Juliano Costa Couto. É uma pessoa comprometida com a moralidade, com a eficiência”, disse o administrador ao entregar um prêmio ao presidente Costa Couto.

Ao agradecer a homenagem, Juliano Costa Couto dividiu o prêmio com todos que atuam na OAB. “Sempre digo que sozinho se vai mais rápido, mas em grupo se vai mais longe e até onde quiser”. O presidente destacou que a ética deve pautar todas as ações dos novos advogados. “O verdadeiro Código de Ética está aqui. Simplesmente sigam o exemplo de casa, esse é o verdadeiro Código de Ética”.

Compuseram a mesa da solenidade de quinta-feira (7), além dos acima citados, o diretor-tesoureiro da Seccional Antonio Alves, o conselheiro federal Severino Cajazeiras, o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade, os conselheiros Denise Andrade, Liliana Marquez, Mariana Prado, Thais Riedel, o secretário-geral da Comissão de Saúde e Bioética da Subseção de Samambaia Marcelo do Vale Lucena, o administrador de Taguatinga Ricardo Lustosa Jacobino.

Confira nossa conversa com a oradora Ana Carolina

Por que você escolheu a advocacia?
Eu quis fazer Direito porque eu acho que é uma forma de transformar o mundo. Através dele a gente pode realmente mudar as perspectivas do mundo, a realidade social. Por meio das políticas públicas que o Direito aplica, por meio da visão reformista que as vezes o Direito traz. Ele é a fonte de concretização de todas as garantias da Constituição e dos direitos dela. Então o jurista, o aplicador do Direito, consegue transformar a realidade social. Por isso que eu realmente quis fazer Direito. Meus pais são membros do Ministério Público, isso me influenciou muito. Eles me mostraram como o Direito podia ajudar a vida das pessoas e como eu realmente podia transformar a realidade.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Por enquanto eu pretendo advogar, se eu for bem sucedida talvez eu fique até o fim da minha vida. Mas não sei, depende do quanto que eu vou conseguir dar para os outros exercendo essa profissão. Pretendo me aprofundar muito no que eu sei de Direito e pretendo já estar com o mestrado exercendo a minha profissão da melhor forma possível. Eu gosto muito de Direito Ambiental. Acho esse um dos direitos mais importantes ultimamente. Nosso planeta vem sofrendo muito e eu acho que dar importância para o Direito Ambiental é dar importância para a vida de todo mundo, uma vez que ele reduz a poluição, as doenças causadas por ela e também os desgastes naturais.

Qual o papel da Ordem na sua jornada?
Eu acho que a Ordem é um ponto de apoio. Onde o advogado consegue retirar as informações que ele precisa, obter orientação de como proceder naquilo que ele não entende. A OAB é um berço para todos advogados do Brasil e para a sociedade. É uma entidade representativa de classe que também representa a sociedade. A Ordem vem sendo muito importante, eu estudei sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar, sobre a lei de anistia, em que a OAB teve uma importância fundamental para a sociedade por resguardar o direito dos cidadãos.

Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 8/7/2016 – A cerimônia de entrega de carteiras, que ocorreu nessa quarta-feira (6), foi marcada pela fala da oradora Gabriela Leal, que comparou as dificuldades enfrentadas por um profissional de direito com os obstáculos que tornam os frutos das videiras ainda mais doces. Ela destacou ainda a superação dos desafios e adversidades. “Ter medo é normal, deixar que ele te domine é opcional”. Afirmou Gabriela, que terminou o discurso parabenizando os colegas e desejando-lhes boas colheitas.

A solenidade prosseguiu com o discurso do paraninfo Alberto Araújo, advogado e doutorando em Estudos Avançados em Diretos Humanos. Após contar uma anedota envolvendo um olhar atento do advogado para solucionar um caso curioso que parecia não ter solução, ressaltou: “O direito não se resume à lei. O direito é muito mais que a lei. São valores e a dignidade humana. Eu gostaria que vocês, colegas, pensassem nisso na hora em que estiverem advogando”. Aconselhou os recém formados a buscar os valores das partes, pensar no que está envolvido, fundamentar os recursos, provocar o Poder Judiciário para que os princípios constitucionais sejam levados em consideração em um julgamento e, principalmente, buscar a especialização para atender da melhor forma possível seus clientes.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, enfatizou que a proteção do Exame de Ordem não é para a advocacia e sim para a sociedade. Ele fomentou a necessidade do entendimento do novo Código de Ética e convidou os recém formados a participarem dos cursos oferecidos pela OAB para que se aperfeiçoem. Após afirmar a importância da família na jornada do advogado, incentivou-os a seguir o exemplo da família “Seguir os passos de quem nos criou pode ser o melhor caminho para ir frente”.

Compuseram a mesa da solenidade, além do presidente da Ordem e do paraninfo o secretário-geral da OAB/DF Jacques Veloso, o conselheiro federal Severino Cajazeiras, o secretário-geral da CAA/DF Maxmilliam Patriota, o presidente da subseção do Gama Amaury Santos de Andrade, a secretária-geral da subseção de Taguatinga Karolyne Guimarães dos Santos, o presidente do Conselho Jovem Camilo Noleto, os conselheiros seccionais Fernando Assis, Alexandre Queiroz, Fernando Freitas e Pierre Tramontini, além do vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor Vinícius Fonseca.

Confira nossa conversa com a oradora Gabriela Lúcio Leal
Por que você escolheu a advocacia?
Primeiro porque o Brasil, desde que eu me entendo por gente, precisa de pessoas que queiram fazer o bem e dar o seu melhor. Ficamos esperando que surja alguém que venha fazer algo correto, que surja alguém que vá ajudar as pessoas e eu vi no curso de Direito a possibilidade de ajudar ao próximo e eu pensei: “Por que eu não posso ser esse alguém?”. Eu vi o curso de Direito como um meio de tentar fazer diferença no país.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Eu quero já estar lecionando. Mas como também gosto de advogar penso bastante em concurso para Procuradoria.

Qual o papel da Ordem na sua jornada?
A OAB representa a conquista maior. Quando você faz um curso difícil como Direito e consegue passar no exame de ordem imediatamente, como é o meu caso, você sente o dever cumprido. A OAB tem respaldo, ela nos apóia desde o início da nossa carreira, ela tem sido um órgão de grande importância e relevância para o país. Fazer parte de tudo isso é motivo de muito orgulho para mim.

Comunicação Social – Jornalismo
Foto: Valter Zica
OAB/DF