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Brasília, 1º/6/2016 – Visando resguardar os direitos dos jurisdicionados e as prerrogativas dos advogados, a Seccional da OAB do Distrito Federal e o Conselho Federal da OAB peticionaram junto ao STF para suspender o Requerimento Administrativo 46/2016, do TRT-10, que reduz o expediente forense/horário de atendimento ao público. O presidente Juliano Costa Couto também protocolou requerimento administrativo, com pedido de liminar, junto ao TRT-10.

Recentemente, o site do TRT noticiou que a partir do próximo dia 6 de junho, as unidades jurisdicionais e administrativas da Justiça do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins funcionarão em novo expediente: das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, com atendimento ao público das 10h às 16h. O novo horário foi aprovado na última sessão plenária administrativa realizada nesta terça-feira (31) e será executado em caráter experimental por 90 dias.

Segundo o Tribunal, o intuito é diminuir as despesas de custeio e adequar as rotinas operacionais ao cenário orçamentário deste ano, que sofreu corte de 35%. A alegação é que a redução experimental do horário de funcionamento deverá diminuir gastos com energia elétrica e água em aproximadamente 30% ao mês, o que significa a manutenção de 20 postos de trabalho terceirizados no Tribunal.

A petição da OAB foi feita nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, a qual questiona a Resolução Nº 130 de 28/04/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê horário de funcionamento de atendimento uniforme para o Poder Judiciário brasileiro. Inclusive, o ministro Luiz Fux, relator do caso, suspendeu liminarmente os efeitos da resolução.  Leia a íntegra da petição.

A OAB/DF sustentou que a redução do expediente descumpriu decisão liminar do ministro Fux, de 6 de agosto de 2014, segundo a qual “os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva da Corte, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários de serviço público da Justiça, em particular para a classe dos advogados”.

Costa Couto alega que é desnecessário dizer que tais atos desagradam a advocacia e reafirmou ainda que o sistema OAB vai lutar para a recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho e que outros cortes nas despesas devem ocorrer antes da diminuição do horário de atendimento.

Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 31/05/2016 – Frente ao aumento do número de crianças e adolescentes que se envolvem com crack pelas ruas do Distrito Federal, a OAB/DF foi palco, na noite da última segunda-feira (30), do fórum de debates “Internação Compulsória de Crianças e Adolescentes Viciados em Crack e Outras Drogas – Problema de Saúde Pública do DF”. A presidente da Comissão Especial de Prevenção ao Uso de Drogas (CPUD) da Seccional, Patrícia Nunes Naves, ao fazer a abertura do evento, lembrou que a discussão envolve um tema que afeta toda sociedade e precisa de ações por parte do governo.

“Precisamos abrir vagas urgente para internação e tratamento de crianças e adolescentes. A internação compulsória deve ser criada para casos extremos, mas deve existir essa possibilidade para crianças que usam drogas compulsivamente”, ressaltou Patrícia Nunes. Ela lembrou ainda que a Seccional realizou o evento com objetivo de representar a sociedade e as famílias que já não encontram alternativa para os filhos viciados.

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Osmar Terra, ressaltou que o debate envolve um problema que agrava a pobreza no Brasil e que precisa ser discutido com vários órgãos em conjunto. “As drogas estão em uma situação de grande epidemia que compreende um número cada vez maior de pessoas. Não existe uma cidade no Brasil que não abriga algum tipo de cracolândia. Toda política feita em ministérios é limitada à redução de danos”.

Durante a palestra, o ministro apresentou um panorama do crescimento de usuários de crack nos últimos anos e criticou as tentativas de legalização ao uso de drogas. “Nós estamos falando de dezenas de milhares de pessoas dependentes do crack. Muitos defendem que o problema da violência em relação às drogas é a violência do tráfico e afirmam que com a legalização isso acaba. Mas não é verdade”, ressaltou o ministro, que apresentou casos de violência que levaram filhos a matar pai e pai a matar filhos sob o efeito do crack.

O evento, que teve como objetivo discutir políticas públicas e abertura de vagas em locais de tratamento de crianças dependentes do crack, foi organizado pela CPUD da Seccional e apoiado pelo Movimento Nacional Brasil Sem Drogas.

O Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), José Theodoro Corrêa de Carvalho, defendeu que é preciso unir forças contra o problema, mas ressaltou que a internação compulsória não funciona se o viciado não quiser encarar o tratamento. “A gente sabe que para a pessoa conseguir equacionar ou pelo menos administrar esse problema é necessário força de vontade. O tratamento inteiro sem vontade não tem como funcionar, mas existe um momento inicial que é inevitável e precisa ser amparado”.

Compuseram a mesa, além da presidente da Comissão Especial de Prevenção ao Uso de Drogas (CPUD) da Seccional, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; o promotor de Justiça titular da 27ª Promotoria da Infância e Juventude do Mato Grosso do Sul, Sérgio Harfouche; o Promotor de Justiça do MPDFT, conselheiro do CONEN/DF, José Theodoro Corrêa de Carvalho; e a coordenadora-geral do Movimento Brasil sem Drogas, Andreia Salles.

Estiveram presentes no evento o diretor de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF, Ricardo Lins; o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva; o deputado distrital Júlio César; ; a deputada distrital, Sandra Faraj; e o subsecretário de Políticas para Justiça, Cidadania e Prevenção ao uso de drogas da Secretaria de Justiça do DF, Hugo Souza; o subsecretário de Assuntos Jurídicos da Secretária de Justiça, Wilson Saad.

Brasília, 31/5/2016 – Para resguardar as prerrogativas dos advogados que militam no Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, esteve reunido, na segunda-feira (30), com o presidente da corte, ministro Aroldo Cedraz. Também participaram, pela Seccional, o presidente Comissão da Advocacia dos Órgãos de Controle, Elisio de Azevedo Freitas, e o vice-presidente Cairo Roberto Bittar Hamu Silva Junior.

Na ocasião, Costa Couto entregou ofício no qual reivindica a suspensão da possível restrição de cópias na sala dos advogados, a ampliação da quantidade de vagas de estacionamento e o fim da restrição quanto ao uso da palavra pela Ordem em sustentações orais.

O presidente da OAB/DF salientou ainda que há relatos de advogados de que tem sido negado acesso aos autos a advogados de empresas representantes em processos de fiscalização. A alegação é que os causídicos não seriam parte processual legítima para tal. “O entendimento deste Tribunal fundar-se-ia no fato de que o papel do representante ou do denunciante consiste essencialmente em dar ensejo ao início da ação fiscalizatória. Competindo ao próprio Tribunal de Contas da União, a partir daí, dar rumo às apurações subsequentes. A Ordem dos Advogados não pode, com a devida vênia, concordar com tais fundamentos, notadamente pela posição que o advogado ocupa dentro de nossa atual ordem jurídica Constitucional”, pontuou Juliano no ofício.

Receptivo, o presidente do TCU disse que examinará todos os pleitos com a máxima atenção. “Foi um prazer recebê-los aqui. Quando assumimos a presidência, pensamos em ampliar essa relação com a Ordem. Eu tinha uma sinalização concreta dessa necessidade, tanto que, talvez numa primeira vez de solenidade de posse, nós deixamos um espaço especial para o presidente da Ordem”, disse ele ao completar que “de lá para cá, eu tenho sido talvez muito retilíneo no meu comportamento na presidência em relação a essas manifestações. Tentei também imprimir minha identificação pessoal começando pela forma com que me dirijo aos advogados e esse respeito com a atuação de vocês, que eu acho muito importante”.

Para o presidente da comissão, Elisio Freitas, a recepção foi muito positiva. “O presidente do TCU se comprometeu a encaminhar todos os pleitos a uma comissão, analisando alterações no regimento interno. Foi uma atuação muito interessante em favor dos advogados”. Cairo Bittar disse que o resultado da reunião foi ótimo. “O presidente do Tribunal de Contas se dispôs a deliberar no sentido de ajudar a OAB nas suas prerrogativas. Estamos muito confiantes de que vamos avançar bastante no trabalho dos advogados junto à instituição”.

TCU e transparência
O presidente do TCU aproveitou a oportunidade para entregar ao presidente da Seccional o relatório de prestação de contas de 2015. Ele apresentou o novo portal, com acesso facilitado e um programa que traz todos os processos, divididos por estado ou região. O intuito é publicizar todas as ações.

“Qualquer cidadão poderá fazer isso a partir do seu smartphone. Estamos, desde o ano passado, com medidas preventivas e conjuntas para que cheguemos antes dos desvios. Essa é uma perspectiva no combate à corrupção que queremos trazer para a vida pública brasileira neste momento”, destacou Cedraz.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 30/5/2016 – Um dia de humanização para as internas do Presídio Feminino do Distrito Federal. Nesta segunda e terça-feira (31), a Seccional promove ação social para levar atendimento jurídico e serviços de saúde e beleza para as internas do presídio, mais conhecido como Colmeia. Voluntários das Comissões de Direitos Humanos, Direito de Família, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Violência Doméstica se dividiram em grupos para atender as presidiárias em dois turnos. O local conta hoje com cerca de 700 detentas. Nesta ação, foi priorizado o bloco do regime fechado, que conta com 490 internas.

Lívia Magalhães, coordenadora da ação e presidente da Comissão de Direitos Humanos, disse que a ideia foi inicialmente pensada como uma ação social de dia das mães e por isso realizada ainda neste mês. De acordo com ela, o objetivo foi levar dignidade e autoestima. “Muitas são abandonadas no sistema e sequer têm a visita de um familiar. Elas ficam abandonadas emocionalmente e juridicamente”.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, visitou as dependências do presídio nesta segunda-feira (30). De acordo com ele, “é um trabalho importante de inspeção, averiguação e concessão de orientação jurídica e social às detentas do sistema penitenciário. É o lado humano da Ordem sendo colocado em prática”.

Carla Alves Monteiro, gerente de análise jurídica da Colmeia, classificou o evento como ‘importantíssimo”. “A pessoa que está em privação de liberdade já é muito carente. E por ser mulher, a carência aumenta muito mais. A gente lida com pessoas. Toda pessoa gosta de saber que não está só. Muitas não têm nem visita, a família abandona ou está em outro estado ou país. A pessoa fica completamente só. Esse tipo de atividade é fundamental para a ressocialização. O resultado para a gente que está à frente é muito bom”.

Também presentes na ação, o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Santos de Andrade, e a vice-presidente, Graciela Slongo, mobilizaram vários advogados para auxiliar na ação. “É um evento de grande excelência em que podemos atender as internas que têm várias demandas. A demanda delas é específica porque muitas são gestantes, têm filhos. A gente fez esse link neste mês justamente por ser o mês das mulheres, das mães”, destacou Graciela.

A cantora Karoline Aguiar ministrou palestra motivadora e cantou para as detentas. O evento contou com o apoio da equipe Helio Diff, que disponibilizou 16 profissionais de beleza, e da Caixa de Assistência dos Advogados do DF.

Lista dos advogados voluntários:

Livia Magalhães
Daniel Muniz
Elaine Mazzaro
Deliana Valente
Anacy Nunes
Wanessa Weigmann
Dino Andrade
Marcelo Holanda
Rodrigo Figueiredo
Liliana Marquez
Francisca Nobrega
Edilson Barbosa do Nascimento
Adriana da Silva Antunes
Otavia T. Alves Longo
Maria José Rocha Martins
Ivonete Silva de Jesus
Cejana Castro Caiado
Pedro Renan de Oliveira
Marcelo Machado Menezes
Paulo Sérgio Farripas Junior
Amaury Andrade
Graciela Slongo
Samara Derze
Ana Cristina de Oliveira Januário
Kleyne Karenina
Vanessa Maria de Castro Silva
Rosana Valeria de Souza Mello
Gisela Faber do Nascimento
Talita Lacerda
Cejana Carvalho de Castro Caiado
Suellen Rodrigues Róbias
Shirlei Lins Conceição
Alinne Marques
Genilcia Alves de Souza dos Reis
Nubia Pereira Braganca
Alessandra França Araujo
Karoline Freitas Stahr
Thiago Maciel de Aguiar
Carolina Tamega

Comunicação social – jornalismo
Fotos: Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 27/5/2016 – A Seccional da OAB do Distrito Federal emitiu nota de repúdio diante do recente episódio de estupro no Rio de Janeiro, no último dia 23,  amplamente noticiado pela imprensa. A OAB/DF e as Comissões da Mulher Advogada, de Direitos Humanos, de Combate à Violência Familiar, da Defesa da Criança, Adolescente e Juventude emitiram nota conjunta de repúdio para expressar “seu repúdio e indignação aos atos de barbárie”.

Leia a nota:

NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, em conjunto com suas comissões correlatas, vem a público, expressar seu repúdio e indignação aos atos de barbárie cometidos no Estado do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio último, contra uma adolescente de 16 anos que foi vítima de estupro coletivo por mais de 30 homens.

Os atos repulsivos se prolongaram com a humilhação pública da vítima que teve sua imagem divulgada, em vídeos e fotos, pelos agressores nas redes sociais, quando encontrava-se desacordada, despida e indefesa.

O ato, com requintes de crueldade, causa repulsa e demonstra que, lamentável e inexplicavelmente, em pleno Século XXI, ainda está arraigada, em nossa sociedade, a cultura do estupro e reforça o sexismo e o machismo exacerbado que enxerga a mulher como mero objeto.

O Brasil ocupa a alarmante quinta posição entre os países mais violentos contra a mulher. O crime ocorrido na Zona Oeste do Rio de Janeiro é apenas um dos estupros cometidos a cada 11 minutos no Brasil, que ocupa a alarmante quinta posição entre os países mais violentos no mundo com as mulheres.

Agredir, assediar ou ofender a mulher que se recusa a manter contato, ato ou relacionar-se sexualmente com qualquer que seja, além de crime previsto em nossa legislação, ofende as mulheres e a sociedade como um todo.

A Seccional da OAB/DF e suas comissões correlatas repudiam tais atos, bem como afirmam que continuarão atuando na busca incessante pela efetivação dos direitos da mulher e pelo enfrentamento a todos os atos que expressam a violência de gênero.

Brasília/DF, 27 de maio de 2016.

Conselho Seccional da OAB/DF
Comissão da Mulher Advogada
Comissão de Direitos Humanos
Comissão Especial de Combate à Violência Familiar
Comissão da Defesa da Criança, Adolescente e Juventude

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 27/05/2016 – Já está disponível a primeira edição do Informativo da OAB do Distrito Federal da atual gestão – 2016/2018 – do presidente Juliano Costa Couto. Fatos que marcaram os primeiros meses, como o apoio da Seccional e do Conselho Federal da OAB na abertura do processo de Impeachment da presidente da República, a representação contra o então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o desagravo da advogada gestante desrespeitada por magistrado, são algumas das notícias detalhadas no informativo.

Com objetivo de manter a advocacia informada, também é possível conferir eventos, palestras e decisões importantes levadas ao Conselho Pleno nos primeiros 100 dias da nova gestão. Confira ainda as ações e benefícios da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF) em prol da categoria e os cursos de aperfeiçoamento da Escola Superior de Advocacia da Seccional (ESA/DF).

Clique aqui para acessar o informativo!

Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF

Brasília, 27/05/2016 – Com objetivo de propor soluções para reabilitação de crianças dependentes de crack que se encontram pelas ruas da cidade, a OAB do Distrito Federal realizará, na próxima segunda-feira (30), o Fórum “Internação Compulsória de Crianças e Adolescentes Viciados em Crack e Outras Drogas – Problema de Saúde Pública do DF”. O evento ocorrerá no auditório da Seccional, com início às 19h. A abertura será realizada pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.

Organizado pela Comissão Especial de Prevenção ao Uso de Drogas (CPUD) da Seccional, o evento é apoiado pelo Movimento Nacional Brasil Sem Drogas e conta com a participação do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, do promotor de Justiça titular da 27ª Promotoria da Infância e Juventude e presidente do CEAD (Conselho Estadual Antidrogas) de Mato Grosso do Sul, Sérgio Harfouche, e do Promotor de Justiça do MPDFT, conselheiro do CONEN/DF e autor do livro “Tráfico de drogas”, José Theodoro Corrêa de Carvalho.

Para a presidente da Comissão Especial de Prevenção ao Uso de Drogas da OAB-DF, Patrícia Nunes Naves, essa é a oportunidade de se “discutir um problema sério e urgente que não tem sido enfrentado da maneira adequada no Distrito Federal”. De acordo com Patrícia, que defende a Internação Compulsória, o objetivo da medida é resgatar pessoas levadas ao crime pelo vício, não devendo ser aplicada em todos os casos que envolvem drogas. “A medida alternativa deve existir apenas para quem comete pequenos delitos, ou crimes considerados de baixo potencial”, ressalta.

O promotor da Infância e Juventude de Campo Grande (MS), Sérgio Harfouche, também defende a adoção do procedimento com mesmo objetivo em Campo Grande (MS). Harfouche explica que “o abrigamento compulsório poderia ser feito por órgãos públicos, recolhendo os dependentes químicos diretamente das ruas “.

A coordenadora nacional do Movimento Brasil sem Drogas, Andreia Salles, que apoia o evento, ressalta que “a medida não é apenas válida, mas necessária como estratégia para levar tratamento aos que vivem nas ruas e são dependentes de drogas”. Em sua avaliação, “os poderes públicos têm que promover a internação compulsória com a garantia da continuidade desse trabalho, cuidando da reinserção social dos internados”.

Entre os temas polêmicos e ainda sem solução que serão abordados, está a questão da falta de pagamento às comunidades terapêuticas pelo Governo do Distrito Federal, o tratamento compulsório como meio de tirar da rua e tratar crianças e adolescentes, e a questão das vagas para tratamento de mulheres dependentes químicas, que atualmente é inferior se comparado à quantidade disponibilizada aos homens.

 

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Brasília, 26/5/2016 – A sessão solene de posse das comissões da Subseção de Ceilândia, realizada na noite de quarta-feira (25), foi marcada por manifesto de repúdio em razão da morte do advogado catarinense Roberto Caldart, na terça-feira (23), em pleno exercício da profissão. O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, leu nota de pesar e repúdio emitida pela Ordem e pediu um minuto de silêncio em homenagem ao advogado.

“Esse falecimento merece um enorme grito da advocacia. Nós, advogados, ao exercer o nosso mister, ao defender a sociedade, não podemos estar sujeitos a esse tipo de violência. Com tantos colegas reunidos, é emblemática essa manifestação. Todos nós podemos ser vítimas de tais injustiças”, ressaltou.

Conselheiros, membros de comissões da Seccional e advogados da Subseção compareceram em massa para o ato. “Nós devemos estar unidos sempre para defender as prerrogativas e o livre exercício da nossa profissão que é uma profissão de batalha, uma profissão de luta. E devemos continuar lutando”, disse Jacques Veloso.

O advogado Roberto Caldart representava clientes em uma falsa reintegração de posse, no município de Palhoça, na Grande Florianópolis, quando foi agredido violentamente, o que o levou à morte. Na manhã de quarta (25), a OAB/DF emitiu nota em que repudia veemente a agressão e lamenta o resultado fatal.

Para o conselheiro e presidente da Comissão de Combate à Corrupção, Antonio Rodrigo Machado, a situação atingiu toda a advocacia. “A violência cometida contra um advogado no exercício das suas funções ultrapassa a situação concreta e se torna uma ofensa a toda a classe. Todos os advogados brasileiros foram atacados com o que aconteceu em Santa Catarina”, disse.

Posse das comissões
Depois do ato, a sessão de posse continuou com apresentação do Hino Nacional Brasileiro e o juramento dos membros das comissões empossados. O presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson de Menezes, lembrou sua trajetória na advocacia, elogiou a atuação da Caixa de Assistência dos Advogados junto da Subseção e lembrou os novos membros sobre seus novos compromissos.

“Temos um compromisso com a sociedade e com a classe. Temos que unir esforços para que possamos ter aqui um conselho da Subseção como tem em Taguatinga e em Sobradinho. Não é fácil alguém exercer um cargo na OAB”, Menezes.

O secretário-geral Jacques Veloso também alertou para a seriedade das atribuições do cargo de membro de comissão e pediu empenho dos empossados. “Esse compromisso foi feito com 36 mil advogados do Distrito Federal. Eu rogo a todos os senhores que levem muito a sério esse compromisso. Por meio das comissões é que nós temos o início dos principais debates dentro da nossa classe”.

O evento foi realizado no Teatro do Sesc da Ceilândia Norte e contou com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) e da Caixa Econômica Federal (CEF).

Compuseram a mesa, além do secretário-geral da Seccional e do presidente da Subseção, o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves Filho; o vice-presidente da Subseção de Ceilândia, Rodrigo Videres; o secretário-geral da Subseção, Leonardo Rabelo; o secretário-geral adjunto Newton de Oliveira; a diretora-tesoureira Cecília Viana Queiroz; o secretário-geral da CAA/DF, Maximiliam Patriota; o conselheiro da Seccional Adelvair Pego; o conselheiro Alexandre Queiroz; o conselheiro Pierre Tramontini; o conselheiro Thiago Machado; o conselheiro e presidente da Comissão de Combate à Corrupção, Antonio Rodrigo Machado; o conselheiro Cleider Rodrigues; a conselheira Fabiana Soares; o conselheiro Glauco Santos; o presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio de Souza; o presidente da Subseção do Gama, Amaury Andrade; o presidente da Subseção de Samambaia, José Antonio; o presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno; o presidente da Subseção de Planaltina, Dalton Neves; o presidente da Subseção de Brazlândia, José Severino Dias; e o gerente regional de Judiciário e Governo da CEF, Floriano Henrique.

Confira as comissões criadas e seus presidentes

Direito do Trabalho
Presidente: Jacinto de Sousa
Vice-presidente: Gustavo Suhet

Estudos do Novo Código de Processo Civil
Presidente: Enilde Neres
Vice-presidente: Vanessa Almeida

Combate a Violência Doméstica contra a Mulher
Presidente: Marilia Salerno
Vice-presidente: Gessyca Sousa

Advogada Mulher
Presidente: Otanylda Tavares
Vice-presidente: Flaviana de Moura

OAB Jovem da Ceilândia
Presidente: Bruno Gabriel de Lima
Vice-presidente: Gilberto de Araujo

Direito Previdenciário
Presidente: Jose Abel do Nascimento
Vice-presidente: Gilberto Amaral

Direitos Humanos
Presidente: Edilson Barbosa
Vice-presidente: Cleiton Libertado Fernandes

Direito Imobiliário
Presidente: Edson Alexandre
Vice-presidente: Enilde Neres

Advocacia Extrajudicial
Presidente: Bruno Leonardo
Vice-presidente: Jacinto de Sousa

Ciências Criminais
Presidente: Thiago Rodrigues
Vice-presidente: Wilmondes Carvalho

Direito da Família
Presidente: Gustavo Rodrigues
Vice-presidente: Laiana Veras

Direito Empresarial
Presidente: Elaine Maria
Vice-presidente: Otanylda Tavares

Ensino Jurídico
Presidente: Alberto Pereira
Vice-presidente: Alessandro Domingos

Saúde Pública
Presidente: Lindalva Amorim
Vice-presidente: Ivone Crispim

Direito do Consumidor
Presidente: Eronildo de Jesus
Vice-presidente: Larissa Ferreira

Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF