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Brasília, 6/5/2016 – O advogado Carlos Augusto Valenza Diniz tomou posse, na noite dessa quinta-feira (5), do cargo de presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF) em solenidade no palácio do Buriti. O advogado público substitui o antigo líder da entidade Helder de Araújo Barros, que exercia o cargo desde 2012.

A solenidade contou com a presença do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, do secretário-geral Jacques Veloso, do secretário adjunto da OAB nacional, Ibaneis Rocha, do conselheiro federal Felix Palazzo, de conselheiros seccionais, do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, de juízes, desembargadores e de associados.

Em seu discurso, o presidente empossado Valenza Diniz disse que dará continuidade ao trabalho que já vem sendo realizado pela antiga diretoria: “Além disso, vamos também dar continuidade ao trabalho em conjunto com a OAB na manutenção das prerrogativas dos procuradores do Distrito Federal. Temos uma longa lista de vitórias, nesses últimos anos, onde podemos citar a conquista dos honorários advocatícios e a regulamentação da jornada de trabalho dos advogados públicos das empresas públicas. Temos um leque de conquistas junto com a parceria importantíssima da OAB”. Helder Barros também fez uso da palavrar para agradecer o apoio de todos em sua trajetória, inclusive o da OAB/DF. Ainda foram empossados os demais membros da diretoria.

Ao saudar o antigo presidente e dar boas-vindas ao novo, Juliano Costa Couto disse: “Firmo aqui o compromisso de quem em minha gestão Vossas Excelências encontrarão portas, ouvidos e coração abertos, e pernas prontas para caminhar e avançar no sentido dos direitos e prerrogativas no exercício da profissão”.

A procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires, elogiou o desempenho do ex-presidente e desejou sorte ao novo representante da associação. “Vamos sempre lutar para que o nosso espaço seja preservado e que consigamos resolver os problemas da administração pública com a confiança do governo”, disse Paola.

Rodrigo Rollemberg reconheceu o trabalho dos advogados públicos e afirmou que os procuradores são essenciais para que Brasília consiga avançar. “Vocês nos protegem como gestores para tomarmos as medidas mais adequadas possíveis; são os detentores de nossa segurança política”, resumiu o chefe do Executivo local.

Com informações da Agência Brasília
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OAB/DF

Brasília, 6/5/2016 – O novo Código de Processo Civil permite que tenhamos uma atividade jurisdicional de melhor qualidade. “Não adianta termos um processo rápido e que produza resultados ruins, precisamos ir em busca de bons resultados”. A afirmação é do desembargador fluminense Alexandre Câmara, especialista no tema, proferida após em palestra na sede da OAB/DF.

“Basicamente, demonstrei como que com o novo Código de Processo Civil as decisões judiciais serão construídas a partir de alguns padrões a serem estabelecidos pelos tribunais. Assim, conseguiremos evitar uma espécie de ‘balbúrdia’ que fazia com que casos absolutamente iguais fossem julgados de formas diferentes”, disse o desembargador.

A OAB/DF promoveu, nesta sexta-feira (6), a palestra “Os Precedentes no Novo Código de Processo Civil”. O evento, que fez parte do Ciclo de Palestras com Grandes Autores, foi uma iniciativa da OAB/DF em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) e com a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). Contou ainda com o apoio da Atame Pós-Graduação e Cursos.

A abertura foi feita pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, que agradeceu a presença do palestrante. Juliano lembrou que o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é formado pela UERJ e filho de uma família não tradicional do Direito. Ou seja, trilhou seu caminho por esforço próprio. Câmara é doutorando na PUC de Minas Gerais.

Compuseram mesa para o evento, além de Juliano Costa Couto, os conselheiros da OAB/DF Sílvia Cupertino e Rafael Vasconcelos, além de Guilherme Pupe e Victor Trigueiro, respectivamente diretor-adjunto e coordenador de pós-graduação da ESA/DF. A contrapartida para a participação na palestra, com emissão do certificado de 4 horas/aula, foi a doação de uma lata de leite em pó.

Confira entrevista com o desembargador Alexandre Câmara

Pode nos explicar do que tratou em sua palestra?

Basicamente, demonstrei como que com o novo Código de Processo Civil as decisões judiciais serão construídas a partir de alguns padrões a serem estabelecidos pelos tribunais. Assim, conseguiremos evitar uma espécie de “balbúrdia” que fazia com que casos absolutamente iguais fossem julgados de formas diferentes.

O novo Código traz, então, uma espécie de jurisprudência unificada?

Quando falamos de jurisprudência, trata-se de um grande conjunto de decisões. Mas, na palestra, eu trabalho com a ideia de precedente. São decisões construídas através de um processo especial – por exemplo, um julgamento do Superior Tribunal de Justiça em um recurso especial repetitivo – e que serão utilizadas depois como padrão para o julgamento de casos iguais.

Qual sua opinião sobre o novo Código?

É um código muito bom, muito avançado, talvez até avançado demais para a cultura jurídica que temos hoje no Brasil. Acho que, a partir dele, podemos conseguir uma evolução desta cultura.

Com o novo Código, os processos correrão mais rápido?

As questões de celeridade estão ligadas a problemas estruturais, como falta de servidores, a demora dos cartórios para juntar uma petição, o tempo que o processo fica concluso esperando o despacho do juiz. Este Código permite que tenhamos uma atividade jurisdicional de melhor qualidade. Não adianta termos um processo rápido e que produza resultados ruins, precisamos ir em busca de bons resultados.

Qual será o reflexo do novo Código para quem busca solucionar problemas através do judiciário?

Muitas pessoas procuram o Judiciário porque acham que, como cada juiz decide de uma forma, sempre há uma chance de ganhar algo. Com o novo Código e o sistema de padronização, essa atitude deve diminuir. Porque, se tivermos um precedente que vincule e que aponte que, em determinada situação uma pessoa não tem determinados direitos, não adianta procurar a Justiça.

E quanto à conciliação e a mediação?

Com a mediação e a conciliação, conseguiremos resolver muitos processos mais rapidamente e, os processos em que não houver acordo, vão poder tramitar com um Judiciário menos “engarrafado”.

A Justiça no Brasil ainda tem que evoluir?

Sim, ainda há muitos caminhos a trilhar. E, em qualquer ponto que estivéssemos da evolução, eu ainda diria o mesmo. Não podemos nos esquecer de que, mesmo com todos os problemas e todas as crises que estamos enfrentando, somos a sétima economia do mundo. Precisamos avançar muito para ter um sistema judiciário, de advocacia e de atuação do Ministério Público que seja compatível ao das grandes potências mundiais. A advocacia pública, a advocacia privada, o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Poder Executivo – que tem um papel muito importante, porque é o grande “cliente” do Judiciário – têm que se unir para termos uma sociedade melhor.

Como se sentiu com o convite para ter vindo à Seccional da OAB do Distrito Federal?

Sempre que tenho um convite para falar na OAB, fico muito feliz, seja em qualquer seccional. Sou magistrado, mas sou desembargador pelo Quinto Constitucional da OAB, portanto, quando estou na OAB, me sinto em casa. Vir aqui foi uma oportunidade que me deixou muito feliz, especialmente por ser uma parceria da OAB com a ESA com a Atame, instituição em que leciono, em Brasília, há mais de 15 anos.

 

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OAB/DF

Brasília, 05/05/2016 – A OAB/DF levou a Seccional Itinerante para a Subseção de Brazlândia nesta quarta-feira (4). A ação, criada em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), visa levar os serviços da OAB/DF e da Caixa aos advogados das diversas regiões administrativas do DF. Iniciado às 14h30, o atendimento contou com serviços de protocolo remoto, tesouraria, comissão de seleção, prerrogativas e certificado digital, além de escritório modelo e dos serviços da CAA.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, despachou na subseção e conversou com os advogados locais sobre o cotidiano, a fim de trabalhar para garantir que eles possam exercer seu ofício com tranquilidade, eficiência e independência. Para Juliano, a receptividade não poderia ter sido melhor. “Pudemos despachar com os advogados e conhecer a realidade e os anseios deles. Saio daqui satisfeito e confiante de que nosso trabalho de descentralização tem surtido efeito”. O presidente ainda visitou duas novas salas de apoio ao advogado, que são maiores do que a usada atualmente pela subseção, quando solicitou ao diretor do fórum a mudança para melhor atender os advogados militantes.

Dilson Bittencourt, advogado militante da região, classificou a iniciativa como fundamental. “É uma medida que deveria ter sido tomada há muitos anos. Carecemos de falta de estrutura em Brazlândia e ações como esta deveriam ser feitas continuamente”, afirmou. A advogada Kauna Rener Kassem parabenizou a atuação da Ordem em prol dos advogados. “A prestação de serviços tem sido bem elaborada e bem recebida. Ser recebido pela nossa Casa dessa forma, não só aqui, mas em todo o DF, é muito bom”.

Kauna também é vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Taguatinga. Ela diz que a atuação da advogada nas cidades mais distantes é, por vezes, mais difícil. “O que eu reparei é que aqui o número de advogadas é bem inferior ao número de homens, talvez pela dificuldade. É interessante repassar às colegas como fomos bem recebidas aqui e como o tratamento tem sido cordial, principalmente na nossa sala da OAB. Estou bem satisfeita mesmo”.

Brazlândia tem a Subseção mais distante do centro da capital, a cerca de 50 km. Por esse motivo, o presidente José Severino Dias comemorou a chegada do projeto Seccional Itinerante o que, segundo ele, é uma forma de aproximar a Ordem ainda mais os advogados . “O mais importante é unir a categoria. Em razão da distância que temos da seccional, é essencial este esforço para trazer os serviços à subseção”. O vice-presidente da subseção, José Maria de Morais, também esteve presente ao evento. Ele afirmou que os advogados de Brazlândia são bastante próximos à diretoria da subseção. “Temos reuniões quinzenais da diretoria da subseção, cujo conteúdo é repassado aos demais colegas por meio de um grupo formado no Whatsapp. O contato entre os advogados daqui é bem pessoal”.

Bruce Bruno Pereira de Lemos e Silva, advogado militante na região, fez diversos elogios ao projeto e ao serviço da subseção. “No dia a dia da advocacia, considerando essa pressão que o advogado tem, que é sempre pedindo pressa e agilidade, nós encontramos um refúgio que são as salas da OAB, que é o atendimento dos serventuários com carinho e presteza. Isso ameniza um pouco a dureza da nossa rotina”. Sobre o projeto itinerante, Bruce Bruno disse que achou “fantástico”.

O juiz Fernando Barbagalo, diretor do Fórum de Brazlândia, esteve presente na ação, elogiou a inciativa e brincou. “Só tenho uma reclamação. Se eu soubesse que era só um dia, não tinha nem aberto o dia do fórum. O interessante seria que a ação durasse três dias”, disse o juiz, ao reconhecer a importância do projeto para os advogados.

O evento contou com a presença do coordenador do Escritório Modelo Hamilton Amoras, o procurador de prerrogativas João Paulo, o secretário-geral da Subseção, Marcelo Lourenço Bittencourt, o diretor tesoureiro Thiago Meirelles Patti, e o ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados Everardo Gueiros.

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Brasília, 04/05/2016 – Em comemoração ao Dia do Trabalhador, cidadãos que passaram pela Rodoviária do Plano Piloto nesta quarta-feira (4) tiveram a oportunidade de serem atendidos gratuitamente por advogados da OAB do Distrito Federal. No Dia da Cidadania realizado pela Seccional, foram realizados atendimentos voltados para áreas trabalhista, previdenciária, do consumidor, de direitos humanos, da família e criminal.

Para a presidente da Comissão de Seguridade Social e coordenadora do evento, Thaís Riedel, o atendimento teve o objetivo de realizar um papel social e se aproximar da população. “O intuito da OAB é exatamente cumprir a nossa missão social de orientação à população. Além disso, estar mais próximo das pessoas, orientando sobre seus direitos, promovendo conscientização e garantindo maior cidadania”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, também salientou o papel social da Ordem e elogiou a atuação voluntária dos advogados. “Tivemos um evento maravilhoso. Fico muito orgulhoso em poder contar com a força de trabalho dos advogados em prol da sociedade. É a contrapartida social da nossa atividade”.

O evento, que contou com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF), é uma ação conjunta das seguintes comissões: Seguridade Social, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito de Famílias e Ciências Criminais.

A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, também esteve na ação e realizou atendimentos voltados para o Direito do Consumidor.

O desempregado Eirfo Rocha, 54 anos, saiu satisfeito do atendimento. Após sofrer um acidente doméstico alguns meses depois de ser demitido da empresa que trabalhava, teve o pedido de auxílio-doença negado com a justificativa de que seu prazo de concessão havia expirado. No entanto, foi informado pelos advogados que ainda caberia recurso.

“Os peritos foram lá no hospital, me viram internado. Eu estava aguardando a cirurgia. Foi em uma época em que os médicos estavam em greve e eu passei dois meses e cinco dias aguardando a cirurgia. No final eles disseram que o prazo para requerer o benefício tinha encerrado há três dias. Pelas orientações que recebi aqui, eu tenho direito sim e vou recorrer. Sempre trabalhei de carteira assinada”, ressaltou.

Para Gercina de Melo, essa foi a oportunidade de se informar sobre o inventário do irmão falecido. “Graças a Deus tiraram minhas dúvidas e me deram, inclusive, mais uma dica. Esse atendimento é muito bom. Muitas vezes a gente fica sem saber onde procurar um advogado que entenda do nosso caso. Foi muito bom passar hoje por aqui”.

 

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OAB/DF

Brasília, 04/05/2016 – O presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, reuniu-se nesta quarta-feira (4) com o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Giovanni Correa Queiroz, e a presidente da Associação dos Procuradores dos Correios, Daniela Schweig Cichy, para entrega de ofício referente à adequação da estatal ao pagamento de honorários de sucumbência dos advogados conforme previsto no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

No ofício, o presidente da Seccional ressaltou que, diante da clareza da norma, “não cabe à estatal reter ou deixar de repassar aos advogados empregados os valores relativos aos honorários de sucumbência, sob pena de caracterizar violação de prerrogativas desses profissionais”.

De acordo com ele, os honorários representam o reconhecimento do êxito obtido pelo advogado em prol da empresa, já que o advogado é partícipe do resultado. “Isso é como se fosse um critério de meritocracia e de avanço da gestão jurídica da entidade. Na minha avaliação, ele está vinculado a honradez e ao merecimento do trabalho dos colegas”.

Juliano Costa Couto afirmou ainda que o papel da Ordem não para com a entrega do ofício e ressaltou a importância da entidade na luta pelos direitos da categoria. “A participação da OAB auxilia na legitimidade do pleito, ele deixa de ser corporativista e passa a ser institucional, de uma classe, de uma categoria”.

Também estiveram presentes no encontro o conselheiro da OAB/DF e presidente da Comissão dos Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista Federais, Og Pereira de Souza; a presidente da Associação dos Procuradores dos Correios, Daniela Schweig Cichy; e o superintendente executivo jurídico da ECT, Alexandre Reybmm de Menezes.

Para Daniela Schweig, apesar dos honorários também representar incentivo, o pagamento não mede a qualidade do trabalho dos advogados. “A qualidade do trabalho dos advogados dos Correios é boa, indistintamente ao recebimento da percepção dos honorários. É possível ver isso nas decisões favoráveis obtidas. O pagamento dos honorários vai reconhecer o nosso direito, vai melhorar o clima organizacional, mas não vai ser balizador do nosso trabalho”.

Durante o encontro, o presidente da Estatal sinalizou que os advogados podem esperar por uma decisão positiva para a classe. “O pleito tem a minha simpatia. É uma motivação. Encaminharei esse pleito ao jurídico. De acordo com o Novo CPC, é uma nova realidade que temos que encarar”.

Para o superintendente executivo jurídico da ECT, Alexandre de Menezes, o Novo Código de Processo Civil veio em bom momento para assegurar o direito dos advogados em estatais. “Eu acho que é um divisor de águas para o reconhecimento de um direito do advogado. Nós temos algumas discussões jurídicas a cerca da possibilidade ou não de discussões que eventualmente poderiam travar a concessão, mas eu acho que o Novo CPC vem para destravar isso”, enfatizou.

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Brasília, 2/5/2016 – A Subseção de Brazlândia será a segunda a receber o Projeto Seccional Itinerante nesta quarta-feira (2), das 14h30 às 19h. Advogados que residem e militam na região terão acesso a todos os serviços da Seccional na sua cidade e poderão despachar com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto. O objetivo da proposta é estreitar o contato entre a sede e seus braços em toda a região do Distrito Federal e ouvir as reivindicações locais. A OAB/DF disponibilizará serviços como protocolo, tesouraria, comissão de Seleção, prerrogativas, certificado digital e escritório modelo.

A Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), que é parceira e tem um projeto de descentralização dos serviços em curso, também estará presente para acolher solicitações e informar sobre os benefícios disponíveis, tais como auxílios de diversas naturezas, planos de saúde, venda de ingressos de cinema com desconto e confecção de cartão de benefícios. Além desses serviços, são oferecidos aos advogados, sem custo nenhum, engraxate, manicure, massagem relaxante, aferição de pressão arterial e teste de glicemia.

O presidente da Subseção José Severino Dias diz que a distância da sede, cerca de 50 km, dificulta a locomoção dos advogados para resolver pendências. “Acredito que será de suma importância a realização do projeto para nós. É uma região bastante distante do centro e que é uma iniciativa muito proveitosa da Seccional poder levar esses serviços aos advogados. O fato de estarmos mais juntos e unidos é o mais importante”.

Confira o calendário do projeto:

Maio

03 – Brazlândia
11 – Sobradinho
18 – Planaltina
25 – Gama

Junho

1º – Ceilândia
8 – Paranoá
15 – Núcleo Bandeirante
22 – Taguatinga

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Evento é oportunidade para os cidadãos conhecerem seus direitos e tirarem dúvidas

A OAB/DF convida para a ação social em comemoração ao Dia do Trabalho, nesta quarta-feira, 4 de maio, das 9 às 18h, na plataforma inferior da Rodoviária do Plano Piloto. Na ocasião, advogados voluntários receberão os cidadãos para consulta, por ordem de chegada, esclarecendo as pessoas em relação aos seus direitos.

O evento é uma ação conjunta de seis comissões: Seguridade Social, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito de Famílias e Ciências Criminai, juntas da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF). De acordo com a presidente da Comissão de Seguridade Social e coordenadora do evento, Thaís Riedel o objetivo é a prestação de serviços para a comunidade, promovendo a conscientização da população sobre seus direitos e garantias em geral.

Representantes de todas as comissões estarão presentes para atender ao público durante o dia. De acordo com Thaís, a intenção do evento é, além do cumprimento do papel social da Ordem, que haja “aproximação entre a OAB e a população”.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, também ressaltou o valor da iniciativa. “Não é só o cliente que deve buscar o advogado. Faz parte das atribuições da carreira a função social de orientar a sociedade em questões de direitos e garantias fundamentais. É a contrapartida social da nossa atividade”.
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Brasília, 2/5/2016 – A Seccional participou, no último sábado (30), de mutirão de atendimento para esclarecer mulheres vítimas de violência doméstica na Fercal. Entre as palestrantes, esteve presente a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Cristina Tubino. A ação foi uma iniciativa do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho, por meio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Idealizada pela juíza Rejane Suxberger, titular do Juizado, a Ação Solidária Rompendo o Silêncio contou com a participação de mais de 200 pessoas. Cristina Tubino disse que a ação é muito importante para que as vítimas saibam que elas não estão sozinhas. “Não é apenas uma função do Judiciário e do Ministério Público, é de todos nós. A Comissão esteve presente, com seus membros, para prestar uma assistência jurídica a todas as mulheres que precisavam de apoio. O que elas precisam saber é que não podem se calar. Elas têm que fazer valer os seus direitos e, se houver necessidade, buscar os agentes do Estado”.

A programação, especialmente preparada pela equipe do juizado e por parceiros, contou com atrações culturais e informativas, como palestras, peça teatral, número de dança e oficinas artesanais. As participantes contaram também com stands de atendimento jurídico e de saúde. Enquanto as mães tiravam suas dúvidas, as crianças brincaram no espaço lúdico reservado a elas.

 

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Brasília, 29/4/16 – A OAB do Distrito Federal promoveu, nos dias 28 e 29 de abril, o I Seminário Nacional do Contencioso Administrativo Fiscal (SENACOF), na sede da OAB/DF. O seminário teve como principal objetivo discutir a transparência e celeridade no contencioso tributário com a troca de informações e conhecimentos entre os presidentes de tribunais administrativos fiscais dos estados, onde são julgados processos, autuações e multas que a Receita Estadual impõe ao contribuinte.

Para um dos coordenadores do evento, conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, Erich Endrillo, esse é um avanço na discussão, sendo um seminário pioneiro sobre o assunto e que proporcionou a troca de experiências que servirão como soluções para o contribuinte e para os tribunais. “Buscamos experiências de presidentes dos tribunais de outros estados para que eles pudessem trazer aqui a sua vivência, os seus problemas, os seus gargalos e inclusive soluções dentro desse ponto de vista para que haja uma melhora não só no atendimento do contribuinte, mas também nos julgamentos”.

O conselheiro Erich Endrilho participou da abertura do evento e foi presidente de mesa do painel “Transparência e Contencioso no Administrativo Fiscal”. Ele ressaltou que a transparência é a palavra de ordem na relação entre o fisco e o contribuinte. “Neste caso, a palavra transparência significa abertura, claridade fiscal para que o contribuinte e o fisco possam ver e ter acesso às questões de uma forma muito clara. Ou seja, sem qualquer tipo de óbice no sentido de que haja sigilos por parte de um em relação ao outro”.

Endrillo ressaltou que a discussão foi enriquecedora. “Foi um foro de uma discussão muito ampla e válida porque aqui chegamos a algumas conclusões interessantes, mas acima de tudo nós procuramos aqui verificar o direito do contribuinte”. A palestra sobre transparência foi ministrada pelo presidente do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT/SC), João Carlos Von Hohendorff. Para Von Hohendorff, “sem a capacidade de ter acesso a tudo o que precisa, o poder público não é poder”.

Em seguida, o debatedor Eduardo Ramos de Santana, conselheiro do Conselho de Fazenda Estadual da Bahia (CONSEF/BA), afirmou que existe uma “dicotomia entre o dever de se resguardar o sigilo fiscal e a necessidade de transparência”.

O evento foi coordenado pelo conselheiro Erich Endrillo e por José Hable, presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) do DF. Ao todo, nove painéis foram apresentados nos dois dias de evento, além de dez palestras e duas conferências. Houve ainda, durante o seminário, uma homenagem a todos os presidentes dos tribunais e conselhos administrativos fiscais.

O secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso, afirmou que um dos temas importante foi o uso dos conceitos de consumo e insumo. Para ele, o conceito de insumo deveria ser baseado no conceito trazido pela legislação tributária antiga. No CARF, onde foi conselheiro, se passou a entender como insumo “aquelas despesas necessárias à atividade que está sendo tributada no final”.

Já para o ICMS, Jacques Veloso considera que o conceito de insumo pode variar. Em seu entendimento, o secretário-geral acredita que existe uma lacuna para conceituar o que é insumo para fins de ICMS, que deve ser preenchida e que, talvez, se aproxime do conceito de insumo que já existe no PIS/COFINS.

O palestrante José Paulo Neves, ex-presidente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT/SP) discutiu o processo de modernização do contencioso administrativo fiscal, destacando a experiência do tribunal paulista com o E-Processo.

Para Neves, antes da implantação do e-Processo, os trâmites eram dificultados pela burocracia e custos elevados, devido ao envolvimento de vários advogados em cada etapa. Após a modernização, as interferências foram significativamente reduzidas. “Todo o impulso processual é dado pelo sistema, não é uma mera digitalização”, acrescentou.

O seminário contou com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da Seccional e do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) órgão vinculado à Secretaria de Estado e Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF).

O ciclo de palestras iniciou na quinta-feira (28) e abordou temas como processo administrativo Fiscal: aspectos relevantes e polêmicos; tribunais e conselhos administrativos estaduais: a experiência no Distrito Federal; e execução Fiscal.

Na sexta-feira (29), o evento teve início às 9h da manhã e encerrou às 19h. Ao todo, foram oito painéis com variados temas relacionado ao contencioso fiscal.

Compôs a mesa de abertura o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; o coodenador do evento, conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, Erich Endrillo; o secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury Teixeira;o secretário-adjunto de Fazenda, Wilson José de Paula; o presidente do TARF e coordenador do evento, José Hable; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; a procuradora Paolla Aires Correa Lima; o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Carlos Alberto Freitas Barreto; o conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Henrique Torres; e o vice-presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF, José Aparecido da Costa Freire.

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