Brasília, 28/04/2016 – A Subseção de Sobradinho se transformou, na noite desta quinta-feira (28), na segunda Subseção a ter um Conselho Subseccional. Até o momento, apenas Taguatinga contava com um conselho próprio. Os conselheiros da Subseção foram empossados na reunião do Conselho Pleno da OAB do Distrito Federal.
A proposta de criação do Conselho veio do atual conselheiro da OAB/DF e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando Assis, relator da proposta. Durante sua fala aos demais conselheiros, Assis ressaltou seu orgulho e satisfação pelo novo corpo que integrará a Subseção. “Sou morador de Sobradinho, leciono em uma instituição de Sobradinho, meus filhos estudam em Sobradinho e lá eu vivo a minha vida com muito orgulho. Sei das necessidades da cidade e nós temos que fazer com que os advogados estejam cada vez mais unidos em prol das necessidades da população que precisa diariamente lutar por melhorias. Esse também é nosso dever”.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, falou sobre a importância dos novos membros da Ordem e lembrou que foram preenchidos todos os requisitos legais para criação do novo conselho. “Por ato da Diretoria desta Ordem registramos a absoluta regularidade funcional, de acordo com os procedimentos e aptidões para a posse de todos os nomes indicados. Tenho certeza que esses advogados assumirão não só porque preenchem os requisitos formais, mas porque preenchem os requisitos de amor e paixão pela advocacia”, destacou.
O presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio Oliveira, ressaltou que a escolha dos membros foi focada no equilíbrio entre homens e mulheres que se dispuseram a trabalhar pela Ordem. “Este Conselho foi focado em atender a todos. A OAB, como sempre, busca futuro. O Direito só vê o futuro e a todo o momento a dinâmica das suas alterações. Trouxemos então esses colegas que de pronto atenderam sobradinho e queriam participar”.
Os conselheiros empossados como titulares são: Ana Paula da Silva Machado Mello; Cristina Maria de Morais Aragão; Larissa Machado Botelho; Francisco de Assis Silva; Jean Bezerra Lopes; José Ribamar de Souza Nogueira; e Océlio Ferreira Gomes. Na ocasião, foram também empossados como suplentes: Antônio Valbeni de Almeida Cunha; Cynthia Juliana Guilardi Silva Brito; Eduardo da Silva Reis; Francisco Pereira de Lacerda Filho; Idelma Maria Silveira Araújo de Morais; Iraní de Souza Araújo Leal Ferreira; Lenon Dias dos Santos; Maria das Graças Rodrigues da Silva; Nery Kluwe de Aguiar Filho; Renata Cândida Dias Moura; Sandra Lobo de Aquino Moura Silva; e Suelen Silva Máximo.
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OAB/DF
Brasília, 29/04/2016 – Os advogados do Distrito Federal não terão mais embaraços para entrar nas dependências dos fóruns locais. A garantia foi dada pelo corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Cruz Macedo. O desembargador atendeu a requerimento da Seccional para que o acesso dos advogados aos prédios volte a ser realizado apenas com a apresentação da carteira da Ordem.
Conformeofício enviado pela Corregedoria à Seccional, advogados devidamente identificados são dispensados de revista ou passagem pelo detector de metais. Também nesta sexta-feira (29), o Tribunal Pleno da Corte decidiu alterar a redação do art. 3º da Resolução 16 de 5 de dezembro de 2013, para que o acesso de autoridades e advogados aos fóruns ocorra de forma preferencial, mediante identificação por meio da carteira profissional.
No ofício, o corregedor ressaltou que a Corte sempre prezou pelo respeito às prerrogativas da advocacia”. “Este Tribunal de Justiça sempre primou pela observância das prerrogativas da advocacia, nas quais se insere o livre acesso às instalações do Tribunal e dos fóruns do Distrito Federal”. Em ofício, Cruz Macedo afirma que o entendimento foi formado em reunião com a Presidência do TJDFT e determina que seja concedido “acesso prioritário dos advogados, dispensada a permanência em fila para identificação – a qual deverá ser feita com a apresentação do documento de identificação oficial emitido pela Ordem dos Advogados do Brasil – e vistoria de pessoas, objetos e volumes pelos equipamentos detectores de metais”.
O presidente da OAB/DF afirmou que a decisão foi um reconhecimento da necessidade do acesso irrestrito que a profissão precisa ter. Além disso, ele destacou que o tratamento, que vinha causando transtornos aos advogados, desprestigiava a classe e violava a isonomia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. “A OAB nunca abrirá mão de que os advogados sejam tratados com equidade nos fóruns e aos tribunais, assim como os magistrados e os promotores de Justiça”, disse.
O secretário-geral adjunto da Seccional, Cleber Lopes, esclareceu que o objetivo da Ordem foi buscar uma solução para equilibrar o aspecto da segurança pública com o exercício pleno da advocacia. No entanto, a restrição do acesso, apesar de regulamentada pelo CNJ, vinha causando inconvenientes. “A questão do acesso dos advogados às instalações dos fóruns do Distrito Federal tinha criado um inconveniente porque os juízes estavam cumprindo imediatamente uma decisão do CNJ sem se darem conta de que isso causaria transtornos e inviabilizaria o acesso rápido dos profissionais aos fóruns”.
Cleber Lopes ressaltou que a decisão do restabelecimento da situação anterior, com entrada autorizada mediante apresentação da carteira da Ordem, é provisória por conta da decisão do CNJ. No entanto, com uma solução mais amena, aos poucos a medida será implementada com eficácia. “Obviamente que essa solução é provisória, mais adiante teremos que conviver com a restrição de acesso em face da resolução do CNJ. Mas o tempo fará com que as coisas sejam implementadas sem trauma e com uma solução pacífica para os dois lados”.
A OAB/DF agiu por conta de reclamações feitas por advogados militantes. A situação era grave, por exemplo, no fórum da região administrativa de Taguatinga. Com longas filas que se formavam do lado de fora do tribunal, o conselheiro Walter Castro ressaltou que o pleito era ainda mais crescente entre os advogados que precisavam atuar no fórum da cidade. “Os advogados de Taguatinga agradecem. Nós queríamos restabelecer não só o acesso pela porta principal, mas também restabelecer o acesso pela porta lateral que muito atendia aos advogados”.
Castro elogiou a postura do presidente da Ordem. “Ele viu a questão de todos os advogados do Distrito Federal, mas em especial a questão que está acontecendo em Taguatinga”. O presidente da OAB encaminhou ao TJDFT uma solicitação administrativa e o corregedor atendeu ao pleito.
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que todos, sem exceção, incluindo advogados, magistrados e membros do Ministério Público sejam submetidos às regras de segurança existentes na entrada de tribunais e fóruns de todo o país, como portas detectoras de metais e raio-x. No entanto, no Distrito Federal, apenas advogados estavam sendo submetidos ao determinado na resolução.
Na última terça-feira (26), o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, reuniu-se com o desembargador-corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, José Cruz Macedo, em busca de uma solução para o caso que estava causando transtornos aos advogados. Na ocasião, participaram do encontro, o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes, o conselheiro Walter Castro, o advogado Vinicius Fonseca, a juíza assistente Sandra Reves, e o secretário-geral da corregedoria, Ricardo Mendes.
Brasília, 25/04/2016 – Com objetivo de advogar, inicialmente, apenas para ganhar a experiência exigida em muitos concursos públicos, as advogadas Naraly Galvan e Ludmila Andrade deram os primeiros passos no caminho da advocacia em 2014. Durante essa fase inicial, o Escritório Modelo da OAB do Distrito Federal foi fundamental no auxílio das jovens advogadas, que acabaram montando um escritório em Planaltina com apoio jurídico do projeto da Seccional.
Moradoras de Planaltina, amigas de infância e hoje sócias, Naraly e Ludmila, com apenas 26 anos, estão conquistando cada dia mais a confiança dos clientes e, com acompanhamento do Escritório Modelo, enfrentando adversidades. De acordo com Ludmila, o apoio da Ordem foi fundamental para superações de preconceitos diversos que permeiam o mundo da advocacia.
“Infelizmente ainda enfrentamos dificuldades no mercado de trabalho, tanto pelo fato de sermos mulheres quanto em razão da idade. Em alguns casos temos dificuldades de conseguir fechar um contrato com um cliente, não porque não possuímos o conhecimento técnico, por conta da exigência do público que procura advogados mais experientes”, ressaltou.
Aos poucos, a ideia inicial, que antes era prestar concursos públicos, foi ficando cada dia mais distante. “A atividade cotidiana da advocacia é gratificante e vem dando retorno, o que tem nos afastado mais dos concursos públicos, e nos incentivado a persistir na advocacia”, afirmou Ludmila.
Para Naraly, a advocacia sempre foi encarada como um desafio pelo fato de ser uma profissão dinâmica, com constantes mudanças e uma diversidade de áreas que devem ser estudadas e conhecidas. Esse, para ela, foi um fator motivador e ao mesmo tempo gerador de medos. “Me senti insegurança. Afinal, era jovem, mulher e recém formada – prestes a ingressar em um mercado de trabalho exigente e seletivo”. No entanto, ao receber a carteira da Ordem e conhecer a Casa, sentiu que teria apoio para os desafios.
“Me lembro até hoje do certo alívio que senti na solenidade de entrega de carteira da Ordem. Quando ouvi um componente da mesa informar que a OAB fornecia aos advogados iniciantes o acesso ao Escritório Modelo, onde profissionais estariam disponíveis para sanar dúvidas e nos prestar o auxílio jurídico necessário, foi um grande incentivo. Naquele momento sabia que teria a quem recorrer caso surgissem dúvidas. Isso nos encorajou”.
Auxílio a jovens advogados
O coordenador do Escritório Modelo, Hamilton Amoras, ressaltou que a proposta do projeto é auxiliar o advogado em início de carreira nas suas primeiras necessidades como profissional. “É uma iniciativa pioneira, já que nenhum outro órgão de classe tem ou teve esta preocupação. Além de oferecer toda a estrutura física necessária para o desempenho das atividades iniciais do advogado”, destacou.
Os constantes resultados obtidos junto aos jovens advogados é uma das motivações e orgulho do coordenador. “Funcionamos como projeto embrionário de novas empresas, atuando como verdadeira incubadora de escritórios de advocacia. Auxilio que tem se tornado frequente e que nos deixa felizes e orgulhosos em participar da empreitada”.
Com o advento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a obrigatoriedade da certificação digital para a maioria dos procedimentos de peticionar e consultar processos, o Escritório conta com um especialista nessa área, tornando-se, também, um centro de treinamento e tira-dúvidas.
Dúvidas contratuais, busca por medida judicial mais adequada a determinados casos concretos e assessoria contábil são alguns dos serviços que o Escritório oferece. O objetivo é motivar os advogados iniciantes e experientes a empreender na advocacia, incentivando-os a exercer a advocacia como profissionais autônomos ou a abrirem os seus escritórios.
De acordo com Naraly, sempre que procurou ajuda no Escritório Modelo, o atendimento foi satisfatório. “Fomos bem atendidas e bem orientadas. Seja para sanar dúvidas na confecção de contratos ou para aplicar ao caso concreto a melhor solução jurídica”. Ela ressaltou ainda que uma das motivações para abertura do escritório veio do seu pai, que ao se aposentar decidiu tirar a carteira da Ordem e advogar junto com ela.
A jovem advogada Ludmila disse ainda que o suporte da OAB foi essencial para o encorajamento das duas sócias. Auxílios gratuitos sobre custos, marketing jurídico, planejamento e gestão do escritório foram também oferecidos às advogadas na fase inicial. “O escritório modelo da OAB/DF vem desempenhando papel fundamental para o desenvolvimento de nossas atividades”.
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OAB/DF
Brasília, 29/4/2016 – Um homem foi preso, na quinta-feira (28), por exercício ilegal da advocacia em Planaltina/DF. Albert William Melo, que não é advogado, oferecia consultoria jurídica numa empresa denominada HOPE Consultoria e Treinamentos, que anunciava serviços de consultoria previdenciária para obtenção de benefício junto ao INSS. Após recebimento de denúncia, o presidente da Subseção de Planaltina Dalton Ribeiro dirigiu-se ao local, onde constatou a irregularidade e deu voz de prisão a Albert Melo por exercício ilegal da profissão. Depois disso, a polícia foi acionada para efetuar a prisão em flagrante.
Dalton Ribeiro disse que o referido postulava pleitos como procurador, fazendo captação ilegal de clientes. “O cidadão ainda confessou a prática e dizia cobrar as três parcelas inicias do benefício concedido, além de outros valores de cobrança que são vedados pelo Estatuto da OAB”, afirmou.
Em sessão do Conselho Pleno desta quinta-feira (28), a unanimidade dos conselheiros externou total apoio ao ato da Subseção. Foram apreendidos vários documentos para comprovarem a materialidade do crime. A OAB/DF se habilitará na ação penal para que o falsário seja punido.
Brasília, 28/04/2016 – Com intuito de orientar os advogados e estudantes de Direito sobre prejuízos sofridos por consumidores em serviços de cartórios, o professor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) Hercules Alexandre da Costa Benício ministrou palestra na sede da OAB do Distrito Federal, na noite da última quarta-feira (28). A palestra “A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na Prestação de Serviços Notoriais e de Registro” contou com apoio da Seccional, da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) e da ATAME Pós Graduação e Cursos.
O palestrante tratou da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações notariais e de registro. Uma das questões levantadas foi a dúvida que permeia sobre a responsabilização de tabeliães e oficiais de registro que trabalham nos cartórios extrajudiciais, mais precisamente se eles respondem pelos danos com base no Código Civil ou no Código de Defesa do Consumidor.
“O Código de Defesa do Consumidor pode abranger sim os cartórios. No meu entendimento há sim a incidência quando o usuário do serviço for vulnerável. O cartório precisa obedecer aos rigores do Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou.
No entanto, ele lembrou que existem leis específicas que mitigam proteção dos usuários do cartório na mesma amplitude que o Código de Defesa do Consumidor, que tem o objetivo de defender todos os consumidores. “O novo Código de Processo Civil, por exemplo, vem dizendo que para que seja ajuizada uma ação de reparação por danos causados por uma serventia extrajudicial, o usuário do serviço deve optar pelo foro onde está estabelecida a serventia extrajudicial. Portanto, não há a mesma proteção de um consumidor que pode eleger o foro de seu próprio domicilio para ajuizar uma ação de reparação por danos”.
Além disso, o palestrante explicou que, como cartório não tem personalidade jurídica, “caso haja o cometimento de algum prejuízo para vitima, ela deve se voltar contra o tabelião, e não propriamente contra o cartório”. De acordo com ele, apesar de o Estado outorgar a delegação para o tabelião, a responsabilização só deve ir para o Estado caso o tabelião não tenha como reparar o dano sofrido. “Caso o tabelião não consiga pagar porque está insolvente e já não tem patrimônio, aí, subsidiariamente, é que o Estado que outorgou a delegação para esse tabelião deve responder”.
Brasília, 28/04/2016 – A OAB do Distrito Federal recebeu, nesta quinta-feira (28), oficio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) informando sobre nova vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia no tribunal. Com a ampliação do número de cargos de desembargador na Corte, autorizado pela Lei 13.264/2016, uma nova vaga foi aberta para advogados.
Nos próximos dias, a Seccional lançará o edital e a Resolução regulamentando o processo de escolha dos nomes para formação de lista sêxtupla. Os interessados já podem começar a preparar a documentação exigida. Membros de órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 45, Lei n. 8.906/94), titulares ou suplentes, no decurso do triênio para o qual foram eleitos, não poderão inscrever-se como candidatos.
Após o recebimento do ofício, a diretoria da Seccional se reuniu e decidiu que será mantido o mesmo sistema de escolha adotada para ocupação na última vaga aberta no ano passado. Havendo número maior que 12 candidatos, os nomes serão levados à consulta pública.
Para concorrer à vaga de desembargador, o advogado ou advogada deve preencher alguns requisitos básicos, como idade de 35 a 65 anos e mínimo de dez anos de exercício efetivo da profissão e cinco anos de inscrição na OAB/DF. Dentre os documentos exigidos, estão ainda o curriculum vitae, certidão negativa de feitos cíveis e criminais junto ao Poder Judiciário, certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar expedida pelo Conselho Seccional da inscrição.
Entre as etapas da escolha, após a lista sêxtupla que será escolhida pela OAB/DF entre os candidatos inscritos, a Ordem encaminhará os nomes ao Tribunal, que designará sessão plenária para que seja formada a lista tríplice, a ser enviada à Presidência da República. Todas as informações sobre o edital, a resolução e os prazos para inscrições serão divulgadas em nosso site.
Brasília, 28/4/216 – Em ação inédita, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) levou na quarta-feira (28) o projeto “Seccional Itinerante” para a Subseção de Samambaia. O objetivo da proposta é estreitar o contato entre a sede e seus braços em toda a região do Distrito Federal e ouvir as reivindicações locais.
A OAB/DF disponibilizou serviços como protocolo, tesouraria, comissão de seleção, prerrogativas, certificado digital e escritório modelo. A Caixa de Assistência dos Advogados, que é parceira e tem um projeto de descentralização dos serviços em curso, também esteve presente para acolher solicitações e informar sobre os benefícios disponíveis, tais como auxílios de diversas naturezas, planos de saúde, venda de ingressos de cinema com desconto e confecção de cartão de benefícios. Além desses serviços, são oferecidos aos advogados, sem custo nenhum, engraxate, manicure, massagem relaxante, aferição de pressão arterial e teste de glicemia. Na ocasião, o presidente da Seccional Juliano Costa Couto e o presidente da Subseção de Samambaia, José Antonio Gonçalves de Carvalho, despacharam com os advogados para ouvir seus anseios e reivindicações.
Juliano Costa Couto destacou que o projeto busca a democratização dos serviços. “Estou muito contente e orgulhoso de ver toda uma energia e trabalho sendo dada a este projeto da Seccional itinerante e de ver funcionários da OAB e da CAA/DF animados em atender advogados da Subseção, com utilização dos serviços. Essa integração entre os advogados é extremamente importante. Eu me sinto muito contente em estar tornando real esse projeto. Acredito que essa mesma felicidade é dada e recebida pelos advogados da Subseção”.
O presidente da Subseção de Samambaia, José Antonio Gonçalves de Carvalho, que também atende advogados do Recanto das Emas, disse que o projeto veio de encontro aos anseios dos advogados. “Espero que o projeto continue durante toda essa gestão. Tivemos um retorno dos advogados de que eles adoraram a proposta da OAB”. Para a secretária-geral adjunta Elaine Ferreira Gomes Rockenbach o projeto foi extremamente para o advogado militante na cidade, “para que ele não precise se locomover até a Seccional para resolver pequenas questões e também para aproximar os advogados da Seccional”.
Morador de Samambaia, o advogado Daniel Henrique Dias dos Santos esteve presente na dia da ação para despachar pessoalmente com o presidente Juliano. “Ele sempre foi atencioso comigo, sabia que ele iria me ouvir. Conversamos sobre a estrutura da OAB e da Caixa de Assistência. Apesar de não ter sido resolvido na hora, soube que poderia contar com a ajuda dele”.
A advogada Suzana Pinho Alves Brito, mãe da pequena Clarisse, voltou ao trabalho antes mesmo do fim do período de licença maternidade. Suzana é advogada autônoma e viu no projeto a oportunidade de resolver pendências que ficariam mais difíceis, ainda mais agora com uma bebê. “Considerei uma facilidade bem válida. Como a militância, escritórios e processos se concentram aqui, há uma dificuldade de se deslocar para a feitura de alguns serviços. Principalmente agora no período em licença maternidade substabelecer é meio complicado”.
Militante no DF e em Goiás, a advogada Tallita Sara Oliveira Ribeiro é disse que se sentiu acolhida com os serviços. “É muito bom porque acaba que os profissionais economizam tempo, fica bem mais ágil, Sempre temos que nos deslocar entre vários fóruns e concentrar os serviços em uma só Subseção ajuda bastante”.
Honorários – Subseção Taguatinga
Na noite dessa quarta-feira (27), o presidente da Seccional esteve na Subseção de Taguatinga para ministrar a palestra “Como Estimar e Valorizar os Honorários Advocatícios”. A questão de como proceder com a cobrança de seus clientes e a estipulação de honorários foi abordada por Juliano Costa Couto, que salientou que o primeiro contato é definidor. “Você precisa dar atenção ao cliente, ouvir bastante e com calma. Seja legal e verdadeiro, não venda milagres. E o mais importante: dê retorno ao seu cliente”, disse.
O evento contou com a presença do presidente da Subseção Lairson Rodrigues Bueno, da vice-presidente Andressa de Paiva Pelissári, a secretária-geral Karolyne Guimarães dos Santos, do secretário-geral adjunto Thiago Januário de Andrade, do diretor-tesoureiro Antonio de Jesus Costa Nascimento, do presidente da Comissão do Jovem Advogado, Fraklin Rocha, da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Valéria Nunes e da Comissão de Transição para o Novo CPC, Karine Lucena. Na ocasião, Costa Couto empossou novos membros das Comissões.
Brasília, 28/4/2016 – Não há alternativa ao advogado militante além da prática permanente do estudo e o empenho para manter-se atualizado. Não só as leis e a jurisprudência mudam, como a própria prática do advogado sofre transformações o tempo inteiro. Essa foi a tona dos discursos e manifestações em solenidade de entrega de carteiras a novos advogados realizada pela Seccional da OAB do Distrito Federal nesta quarta-feira (27). O orador da primeira turma, Hugo de Assunção Nóbrega, destacou que valores como trabalho, dedicação e qualificação profissional sempre foram determinantes para o sucesso profissional. “O trabalho deve ser realizado com o intuito de alcançar a máxima excelência, sempre com determinação e empenho que demonstrem a nobreza da advocacia, fazendo jus a em desempenhar função tão essencial à Justiça”, disse.
No mesmo sentido, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, orientou os novos advogados a sempre se atualizar. “Tudo muda o tempo todo, um exemplo é o novo CPC. A gente se adapta, estuda e toca em frente. No Brasil, independente do número, todos são tão advogados quanto nós”, disse. “Vocês serão atores que ocuparão o papel mais importante na sociedade. Esse termo que vocês prometeram garante a proteção da sociedade. Não tenham dúvida de que cumprirão com êxito essa tarefa”.
O paraninfo da primeira turma, que também é pai do orador, o advogado Airton Rocha Nóbrega, colocou em destaque as dificuldades da fase inicial do exercício da advocacia. Ele também insistiu sobre a necessidade de empenho e estudo por parte dos novos advogados, especialmente em relação a mudanças nas leis e o avanço na jurisprudência. “O advogado que falha em acompanhar essa atualização enfrenta grandes dificuldades para avançar na profissão”.
A oradora da segunda turma, Fernanda Brito Lopes, pontuou que os novos advogados não podem se deixar abater pelas adversidades diárias, “tão menos pelos atos antidemocráticos que tentam manchar a imagem desta instituição, não é a primeira vez que somos atacados e, seguiremos, mesmo assim, de cabeça erguida lutando pelos ideais democráticos e pela boa convivência e sociedade”.
O paraninfo da segunda turma, o conselheiro Divaldo Theophilo aconselhou aos novos advogados exercer a profissão com independência e sem receio de desagradar às autoridades. Como exemplo, o conselheiro citou os advogados criminalistas, que frequentemente recebem críticas das autoridades policiais e do Ministério Público, que se mostram “insensíveis” a atuação dos defensores. “A ética do advogado pertence ao cliente, a partir do momento em que, após a análise de causa, ele decide aceitá-la”, afirmou. “Os que se dedicarem à advocacia criminal, tal qual faço há 40 anos, enfrentarão muitas lutas e terão muitos reparos a fazer à investigação criminal”. O conselheiro encerrou seu discurso exortando os novos advogados a manterem o código de ética como “seu livro de cabeceira”.
Ainda compuseram mesa a vice-presidente Daniela Teixeira, o secretário-geral Jacques Veloso, o secretário adjunto Cleber Lopes, o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante Sebastião Duque, o ex-presidente Everardo Gueiros, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Otávio Brito Lopes, os conselheiros Seccionais Wesley Bento, Fernando Martins, Hamilton Amoras e Hellen Falcão e o membro da Comissão de Direitos Humanos Fábio de Sá.
Confira, abaixo, entrevistas com os oradores:
Hugo de Assunção Nóbrega, orador da primeira turma
Por que você escolheu ser advogado? Minha família é toda de advogados. Tanto que meu pai foi o paraninfo. Ele é advogado pelo tempo que tenho de vida. Desde o início da minha vida, fui encaminhado a seguir a advocacia. Sim, desde menino. Via meu pai de terno e gravata, às vezes ia ao tribunal com ele, ou o acompanhava ao CNPQ, onde ele trabalhava na área jurídica, e desde pequeno fui vendo a advocacia como meu caminho. Meu primeiro emprego foi no escritório do meu pai.
Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos? Seguindo o que meu pai sempre me ensinou, me vejo crescendo na advocacia. Quero seguir a carreira de advogado no escritório da família. Como já estou lá há muito tempo, vejo o crescimento do escritório como crescimento familiar. Lá eu tenho a oportunidade de levar clientes e de continuar utilizando a experiência que já adquiri. Quero seguir a área Trabalhista, que é a principal do escritório. Eu, pessoalmente, gosto muito de Direito do Consumidor e Direito de Família. Mesmo meu pai me aconselhando a “fugir” um pouquinho de direito de família, pois há muitas brigas, é uma área que eu gosto bastante. São basicamente estas três.
Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional? Para mim, o trabalho da Ordem é fundamental. Desde que comecei a usufruir o que a Ordem proporciona, como estagiário, me senti auxiliado de uma forma que nunca vi igual em outra profissão. Há o acesso aos tribunais por meio de vans, sem que o advogado tenha que se preocupar se com vagas de estacionamento, disponibilizam os computadores para acesso a e-mails e petições, impressões de documentos. Para mim, a Ordem ajuda muito e tem só melhorado.
Fernanda de Brito Lopes, oradora da segunda turma:
Por que você escolheu ser advogada? Pela beleza da profissão, poder ajudar outras pessoas a resolver seus problemas. É uma questão que chega a ser humanitária, você se doar e doar seu conhecimento. Trabalhar com os problemas dos outros e resolvê-los é gratificante. Não chega a ser como a profissão de médico, mas é tão importante quanto. Os problemas cotidianos sempre estressam muito as pessoas e a advocacia as ajuda a enfrentar os problemas do convívio em sociedade.
Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos? Eu acredito que terei muito sucesso na profissão. Quando se escolhe fazer o que se deseja, o sucesso é garantido. Eu penso em ter escritório próprio. No começo, acho importante trabalhar em um escritório particular, porque se aprende muito, técnicas de liderança, convívio, trabalho em equipe. Mas, meu desejo é ter o meu próprio escritório. Gosto muito das áreas de Direito Administrativo e Trabalhista, e gostaria de seguir estas linhas.
Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional? Extremamente importante, visto que a profissão é regulada por eles. Eu acredito que o papel da Ordem é ajudar o advogado a fazer o seu trabalho, ter segurança, ter regras específicas que regulam a profissão e fazem com que tenhamos um melhor convívio com outros profissionais, inclusive
Brasília, 27/04/2016 – A ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, determinou a apuração da conduta do juiz substituto Eduardo da Rocha Lee, que atua na 2ª Vara Cível de Ceilândia, no Distrito Federal. No dia 18 de fevereiro, Lee negou um pedido de remarcação de audiência, formulado pela advogada Alessandra Pereira dos Santos, grávida de nove meses. A ministra determinou a remessa de cópia dos autos à Corregedoria-Geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios para que adote providências cabíveis.
A decisão foi fruto de uma representação protocolada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, juntamente com o presidente da seccional do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, junto ao Conselho Nacional de Justiça. No despacho, a ministra afirma que “do exame dos autos, verifica-se a presença de possíveis indícios de violação do Código de Ética da Magistratura, assim como da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil)”.
Lamachia voltou a criticar a postura do magistrado. “Além de um exemplo de extrema falta de sensibilidade, por se tratar de um gesto desrespeitoso à mulher e à maternidade, foi também um ato de desrespeito às prerrogativas profissionais de uma advogada”, disse ele.
Entenda aqui o caso
Em 7 de março, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da seccional do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, protocolaram uma representação junto ao CNJ contra o juiz Eduardo da Rocha Lee, que negou um pedido de remarcação de audiência formulado pela advogada Alessandra Pereira dos Santos, grávida de nove meses.
A assinatura da representação ocorreu logo após a realização do desagravo da profissional, promovido pela entidade, em ato que reuniu mais de 200 pessoas, entre elas o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, e o secretário adjunto da OAB nacional, Ibaneis Rocha, que fizeram a leitura do desagravo.
Na ocasião, Juliano Costa Couto salientou que mais uma vez a OAB cumpre sua função institucional ao defender as prerrogativas dos advogados. “A presença maciça de advogados representa a união da classe e a solidariedade à advogada. A OAB/DF irá onde for necessário para garantir a honra e a dignidade da advocacia”. Ao ler o desagravo, Costa Couto acentuou que “a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal entende, em uma perspectiva ainda mais ampla, que a decisão ora repudiada ofendeu preceitos maiores, inclusive direitos e garantias constitucionalmente previstos”.
Já Ibaneis Rocha pontuou que a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados é uma determinação da diretoria da OAB nacional. “Nesse caso viemos de forma muito particular por ser o ano da mulher advogada. Fica bem claro que o Conselho federal da Ordem e suas Seccionais não vão permitir qualquer violação de direito à prerrogativa profissional e principalmente das mulheres que já passam por tantas dificuldades. Este ato de hoje representa a força e a união da OAB em torno da mulher advogada”.Desagravo forum Ceilândia 07-03-2016 140
Segundo o presidente nacional da OAB, “além de um exemplo de extrema falta de sensibilidade, por se tratar de um gesto desrespeitoso à mulher e à maternidade, foi também um ato de desrespeito às prerrogativas profissionais de uma advogada”.
No despacho que negou a remarcação o magistrado afirmou que a advogada deveria providenciar a sua substituição ou renunciar os autos. Lamachia explicou que a medida “feriu o direito da advogada patrocinar a causa que escolheu, acarretando, ainda, no cerceamento do direito da parte de ser assistido pela profissional em que confia”.
Ao agradecer o acolhimento da OAB, a advogada gestante, Alessandra, afirmou que o ato não atingiu apenas a sua pessoa, “mas a todas as mulheres advogadas” E desejou que o desagravo e a representação sirvam de exemplo para que todos os operadores da Justiça respeitem à todas as mulheres que lutam para criar seus filhos e exercer sua profissão”.
Lamachia afirmou considerar emblemático que justamente no ano da Mulher Advogada, no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, casos como o de Alessandra e da advogada Iara Maria Alencar, de 63 anos, recentemente agredida por um policial enquanto atendia um cliente em uma delegacia de Paraíso do Tocantins (TO), venham à tona e escancarem as dificuldades que as profissionais enfrentam no cotidiano.
“Temos a convicção e o compromisso firme de que atos como estes não podem ser perpetuados. A OAB não permitirá o desrespeito com nenhum profissional e não poupará esforços para que haja punição exemplar dos envolvidos”, finalizou Lamachia.
A assinatura da representação contou com a presença do secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ibanes Rocha, da vice-presidente da OAB-DF, Daniela Teixeira, do conselheiro federal, Severino Cajazeiras e dos advogados Kalina Ligia de Melo, Adriana Pereira dos Santos, Ana Paula Fantin da Franca, Miguel Matos e da mãe da advogada desagravada, Clarinda José de Assis.
Com informações do Conselho Federal da OAB
Fotos: Valter Zica
A proposta de criação do Conselho veio do atual conselheiro da OAB/DF e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando Assis, relator da proposta. Durante sua fala aos demais conselheiros, Assis ressaltou seu orgulho e satisfação pelo novo corpo que integrará a Subseção. “Sou morador de Sobradinho, leciono em uma instituição de Sobradinho, meus filhos estudam em Sobradinho e lá eu vivo a minha vida com muito orgulho. Sei das necessidades da cidade e nós temos que fazer com que os advogados estejam cada vez mais unidos em prol das necessidades da população que precisa diariamente lutar por melhorias. Esse também é nosso dever”.
O presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio Oliveira, ressaltou que a escolha dos membros foi focada no equilíbrio entre homens e mulheres que se dispuseram a trabalhar pela Ordem. “Este Conselho foi focado em atender a todos. A OAB, como sempre, busca futuro. O Direito só vê o futuro e a todo o momento a dinâmica das suas alterações. Trouxemos então esses colegas que de pronto atenderam sobradinho e queriam participar”.
