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A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) correaliza, ao lado da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI-DF), evento que unifica os dois maiores seminários jurídicos sobre Direito Imobiliário do país, com apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (SINDUSCON-DF) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ( SENAI).

Délio Lins e Silva Jr. (foto), presidente da OAB/DF, e o presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/DF, Almiro Jr., prestigiaram a abertura, que homenageou o jurista Sylvio Capanema, autor da lei do inquilinato.

Em atenção às medidas de prevenção ao Covid-19, a programação está sendo realizada ao vivo, por plataforma digital, começando hoje (6) e se prolongando nos dias 7 e 8 de outubro.

A programação trouxe o tema “Segurança jurídica e liberdade econômica: Binômio para o Desenvolvimento do País” na Aula Magna, tendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso como palestrante (foto acima).

Para primeiro painel deste evento foi selecionada a abordagem “Contratos Digitais – Evolução digital nos contratos em geral, nos atos notariais e registrais“.

A proposta dos organizadores do evento é promover discussões dos mais relevantes temas do mercado imobiliário e o debate a respeito de entendimentos consolidados nos Tribunais Superiores, sob o prisma dos interesses empresariais.

“É um seminário jurídico dirigido a incorporadores e construtores, profissionais da construção civil e do Direito de todo o Brasil. Uma oportunidade imperdível. A OAB/DF não poderia deixar de colaborar e promover essa programação, pois a nossa gestão age em sintonia com os novos tempos, com as oportunidades que estão surgindo para uma nova advocacia, mais digital, mais conectada”, explica o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., sobre a participação da Seccional nesse evento.

Para o presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/DF, Almiro Jr., participando o profissional de Direito só tem a ganhar em conhecimento e visão de futuro. “São temas extremamente relevantes, painelistas com muita experiência e competência. É importante porque o mercado imobiliário é forte e pode responder grandemente pela recuperação econômica na pós-pandemia. Quem estiver preparado, poderá sair na frente, desenvolver-se mais na carreira.”

Você pode continuar acompanhando informações sobre o evento aqui.

Crédito da capa: br.freepik.com

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), com pesar, lamentam o falecimento da advogada Sandra Waneska Pereira Barbosa.

Natural do Ceará, Sandra veio para Brasília em 2006 e prestou relevantes serviços à OAB/DF, por meio da Comissão de Direito do Consumidor. Sandra era irmã da também advogada Samia Waleska Pereira Barbosa, que comunicou a notícia com tristeza a todos. “Minha amada e querida irmã Sandra, grande amiga, conselheira e advogada atuante deixará saudades.”

Sandra Waneska Pereira Barbosa, além de advogada, era doutora em Direito e especialista em Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Previdenciário.

O velório será nesta quarta-feira (7/10), no Cemitério Campo da Esperança, a partir das 14h, na Capela 4.

Neste momento difícil e delicado, a CAADF e a OAB/DF se solidarizam e desejam força e muita união aos familiares e amigos.

Diretoria OAB/DF
Diretoria CAADF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), com pesar, comunicam o falecimento do empresário Sebastião Valadares, na última terça-feira (6/10). Valadares faleceu aos 84 anos e deixa três filhos e a esposa. Ele também é avô do Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogado Rodrigo Badaró.

Símbolo do pioneiro que construiu a nova Capital do Brasil, Valadares chegou a Brasília em 1956 e era apaixonado pela cidade. Ele e a esposa saíram do município mineiro João Pinheiro em busca de trabalho e oportunidades.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força e muita união aos familiares e amigos.

Diretoria OAB/DF
Diretoria CAADF

A OAB/DF apoia as ações do Outubro Rosa no país. Esse é um movimento internacional, iniciado na década de 90, nos Estados Unidos. Durante todo o mês de outubro, promove a conscientização da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Aqui, no Brasil, as ações do Outubro Rosa tomaram força a partir de 2008, com a adesão de várias cidades em campanhas como corridas em parques e iluminação de espaços públicos.

“Segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), órgão do Ministério da Saúde, a estimativa para 2020 de incidência de câncer de mama no Brasil é de 66.280 casos novos para cada ano do triênio 2020-2022. Nossa melhor ação é a prevenção. Assim, a OAB/DF se engaja com muita determinação para salvar vidas e conta com o apoio de todos os filiados para multiplicar as nossas ações”, explica o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Lançamento das Ações da OAB/DF

A Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, com apoios da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e da Rede Feminina de Combate ao Câncer Brasília (ABAC), lançou, em 1º de Outubro, a Campanha “Outubro Rosa Cuidados e Prevenções Contra o Câncer“.

“É uma programação com diversas parcerias que acontece até o dia 30 de outubro, traz vídeos informativos sobre os Direitos dos Portadores de Câncer; também, a ação social de arrecadação de lenços e turbantes para doação às mulheres em tratamento de câncer. As entregas podem ser feitas no edifício sede da OAB/DF, na 516 Norte”, explica a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana.

Saiba mais aqui sobre a arrecadação de lenços e turbantes.  

Debate do dia

Hoje (06/10), acontece, a partir das 18h30, o evento “Outubro Rosa: Câncer de Mama”, organizado pela Comissão de Direito Médico da OAB/DF. Para acessar, clique aqui.

A mediação desse encontro virtual é de Wendell Sant’ Ana, advogado e presidente dessa Comissão.

Para falar sobre “Aspectos Atuais do Câncer de Mama”, o convidado é Farid Buitrago Sánchez, médico, presidente do CRM/DF, especialista e mestre em Ginecologia/Obstetrícia e Mastologia e professor da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS).

A abordagem sobre “Diagnóstico do Câncer de Mama”, está a cargo de Viviane Lopes, médica e coordenadora do FEMME (Laboratório da Mulher/SP).

Por fim, falará Rúbia Lopes Seixas, médica, especialista em Oncologia Clínica e Clínica Médica e pós-graduada em Cuidados Paliativos pela Casa do Cuidar/SP, a respeito da “Relação Médico-Paciente no Tratamento do Câncer de Mama”.

Mais informações na página de Eventos da OAB/DF (aqui). 

Serviço

Estão marcadas duas palestras on-line e você já pode se programar para assisti-las: 15/10 sobre a “Prevenção do Câncer de Mama e a Importância da Psicologia no Apoio a Pessoa com Câncer de Mama” (confira aqui o link para a transmissão) e 19/10 sobre “Empoderamento da Mulher por meio da Saúde e Longevidade com Qualidade de Vida“(link aqui ).

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua

Atuar em defesa dos direitos de advogadas e de advogados é ação fundamental da Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF). Ao perceber que suas prerrogativas estão sendo violadas, o profissional pode acionar a Comissão de Prerrogativas da OAB/DF para solucionar o problema e isso tem ocorrido com mais frequência. Segundo o presidente dessa Comissão, Rafael Martins, “a pandemia aumentou muito as demandas, mais do que dobraram”.

“Na maioria das vezes, a intervenção da Comissão resolve o problema e sem ela o advogado permaneceria com a prerrogativa violada”, destaca Rafael Martins.

Em média, ao longo dos cinco dias úteis da semana, a Comissão é acionada cerca de quatro vezes por dia, com as mais diversas solicitações. São solicitações por e-mail, pelo site da Ordem ou pelo telefone, a depender do caso.

“Algumas vezes, é necessário ir ao local em que a prerrogativa foi violada, mas, durante a pandemia, temos tentado resolver ao máximo possível tudo por telefone”, explica dr. Rafael Martins, que conta com o apoio de mais três procuradores de prerrogativas.

As demandas mais frequentes são a respeito de problemas de atendimento no parlatório virtual na SESIPE; seguidas de dificuldades no atendimento nas serventias judiciais e por parte de magistrados. Também, dificuldades de acesso aos autos de processo físico e a inquéritos policiais. Outros problemas relatados são sobre o saque de alvarás judiciais pelo advogado. “Essas reclamações respondem por 80% das demandas que chegam à Comissão”, explica Rafael Martins.

Como denunciar?

Teve algum problema ao atender a um cliente? Teve prerrogativas violadas? Está com dificuldade de atendimento por parte de alguma autoridade? É possível entrar em contato com a OAB/DF por meio dos telefones de plantão das prerrogativas, por e-mail ou pelo site da OAB/DF, ao fim da página inicial, no campo Canais Direitos/ Prerrogativas. Veja aqui todos esses contatos. 

O presidente Rafael Martins explica que “em caso de urgência”, o advogado deve acionar um dos telefones de plantão. Caso a providência não seja urgente, “o profissional pode enviar sua solicitação por e-mail ou formulário no site”, completa.

Reconhecimento

A Comissão de Prerrogativas da OAB/DF recebeu, no último domingo (4/10), uma nota de agradecimento por ter atendido a um caso de prerrogativas violadas. A nota vem em nome da Borges, Pacheco & Advogados Associados que, além de agradecer a disponibilidade da Comissão para atuação em finais de semana, exalta o trabalho da Ordem: “Esta é a OAB que queremos”.

Confira a íntegra da nota de agradecimento.

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Montserrat Bevilaqua)

O Conselho Pleno da OAB/DF aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (1), o apoio da Seccional a duas alterações no sistema de eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): a votação via internet e o voto direto para presidência do Conselho Federal. Acompanha, assim, os entendimentos da Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB, que já havia aprovado essas duas matérias. Esses temas ainda serão objeto de deliberação do Plenário do Conselho Federal.

No último dia 19 de agosto, a Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB analisou e aprovou a proposição sobre o voto direto, federativo e o sistema de votação em que cada Estado teria um voto para eleição da Diretoria do Conselho Federal da OAB. Para tanto, “é necessário alterar os artigos 53, §2°, 63 e 67 da Lei 8.906/1994, passando tais normas a prever que todos os cargos do sistema OAB, inclusive da Diretoria do Conselho Federal, serão escolhidos por voto direto, sendo que para a eleição de Presidente do Conselho Federal e respectiva Diretoria será utilizado critério federativo”.

Em 22 de maio, a Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB analisou e aprovou a Proposição das Eleições via internet para o sistema OAB, para adaptação ao novo texto legal. Essa proposta de alteração do Provimento n° 146/2011 foi apresentada e defendida pelo presidente da Seccional da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Para Délio, que é membro da Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB, as decisões do Conselho Pleno da OAB/DF de agora avançam em dois temas que são promessas de campanha da atual gestão da Seccional e que estão prestes a tornar-se realidade, dependendo da aprovação do Conselho Federal.

“A votação eletrônica, pela internet, sem que seja necessário que o advogado se desloque ao local de votação, sem que a Ordem tenha altos custos com logística, com aluguéis de espaço e com tudo o que envolve o dia da eleição abre a possibilidade de as Seccionais realizarem suas votações diante das suas circunstâncias e peculiaridades”, comentou o presidente da OAB/DF.

“Também é bandeira nossa o voto direto. O Conselho Pleno da nossa casa aprovou uma proposta que está no Conselho Federal, com a diretoria, para ser aprovada. Precisa ser alterada a legislação para que a presidência do Conselho Federal seja escolhida de forma direta. A proposta aprovada traz um voto direto federativo: em cada estado que houver votação, o candidato escolhido terá um voto e com isso o processo se tornará mais democrático. Os advogados vão à votação, mas as menores Seccionais, as que têm menos votos, poderão participar de forma mais efetiva do sistema OAB”, concluiu Délio.

Imagem de capa: pch.vector – br.freepik

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua

Na manhã desta sexta-feira (2/10), a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) reuniu aproximadamente 300 advogados em frente à 16ª DP (Planaltina) para protestar, exigindo respeito às prerrogativas da categoria. 

O ato público reuniu a diretoria da OAB/DF, presidentes de Subseções, advogadas e advogados de Planaltina; Paranoá e Itapoã; Sobradinho; São Sebastião; Guará; Águas Claras; Taguatinga; Ceilândia; Núcleo Bandeirante; Samambaia; Gama e Santa Maria; e Brazlândia. Também profissionais de Goiás que solidarizaram-se com os colegas do DF.

Outras instituições da advocacia também participaram, como a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim).

O ato foi em desagravo ao advogado Rodrigo Santos, que no último dia 24 de setembro foi preso, algemado e posto em uma cela da delegacia. Tudo isso aconteceu enquanto ele estava defendendo um cliente. Rodrigo conta que foi ofendido, chamado de “advogadinho de bandido”; depois, encarcerado com algemas nas mãos e nas pernas em cela comum, com outro detento que não estava algemado. Houve clara violação das prerrogativas da advocacia.

Por isso, o Conselho Pleno da OAB/DF, na noite de ontem (1º/10), aprovou, por unanimidade, desagravo público ao advogado Rodrigo Santos. Esse desagravo foi lido na manifestação desta manhã, em carro de som, em frente à 16ª DP.

A leitura do desagravo foi feita pelo presidente da OAB/MT e coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, Leonardo Campos, que representou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, no ato público. Para ele, um momento de extrema importância. “Este ato é pelo fortalecimento da democracia e da advocacia. O advogado representa o cidadão. Se tolher o exercício profissional do advogado, estará tolhendo o direito do cidadão”, comentou Campos.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou a necessidade do desagravo e disse quais medidas serão tomadas em defesa das prerrogativas. “Paralelamente a esse desagravo, que foi votado em Conselho Pleno, tomaremos todas as providências administrativas e judiciais visando a apuração dos fatos em relação, especialmente, à Lei de Abuso de Autoridade. O Ministério Público e o governador do DF serão notificados, além de todas as autoridades que possam ajudar de alguma forma nos esclarecimentos dos fatos e na punição dos envolvidos”, afirmou Délio, durante o ato.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa, também falou de cima do carro de som: “O que aconteceu aqui, na 16ª Delegacia de Planaltina, ofende o que nos é mais caro: a civilização! Não é possível que estejamos aqui, em 2020, a verificar esse tipo de ofensa contra a advocacia.”

O advogado Rodrigo Santos ficou emocionado ao agradecer à OAB/DF e a todos que puderam participar do desagravo. “Agradeço ao Conselho Pleno pelo total apoio a mim! Fiquei muito emocionado no momento da reunião e agradeço a todos que participaram. O ato mostra que a nossa categoria não pode ser tratada dessa maneira. O abuso não é só comigo! É com toda a classe! É com toda a categoria e com toda a comunidade! Atitudes como essas não devem ser toleradas!”, disse.

Ao final do protesto, convidados pelo presidente da Subseção da OAB/DF de Planaltina, Dalton Ribeiro Neves, todos abraçaram simbolicamente o prédio da 16º DP de Planaltina. “Nossa resposta é esse ato simbólico, que exige respeito”, observou. Para Dalton, o ocorrido com o advogado Rodrigo Santos demonstra o desrespeito às prerrogativas dos advogados. “Isso é inadmissível! Queremos respeito às prerrogativas, fim do autoritarismo, do abuso de autoridade!”

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua, com informações da OAB Nacional
Fotos: Valter Zica