OAB Social realiza manhã de diversão no Pedregal

A Comissão OAB Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou neste sábado (31) da entrega de donativos e proporcionou uma manhã de lazer na Escola Municipal Bela Vista, junto ao Movimento Maria Cláudia Pela Paz, no Pedregal, Novo Gama. As instituições se uniram através de uma ação social para homenagear a memória do aniversário da jovem Maria Cláudia, que faria 36 anos em julho.

Mais de 90 estudantes com idades entre 10 e 13 anos passaram a manhã desfrutando de brincadeiras, teatro e lanches. Foram doados kits de lanche, kits de higiene bucal, máscaras, mantas para todas as crianças e cestas básicas para as famílias mais carentes.

O evento faz parte de uma longa jornada entre a Comissão e o Movimento, que caminham juntos há mais de 10 anos. “Esse evento em particular, por ser o aniversário da Maria Cláudia, torna o elo com o Movimento mais forte, faz essa parceria ser mais significativa, é uma energia inexplicável, muito boa. O espírito de solidariedade se faz tão presente que é quase como se a própria Maria Cláudia estivesse lá”, disse Francisca Aires Leite, presidente da Comissão OAB Social.

Cristina Del’Isola, mãe de Maria Cláudia e presidente do Movimento, se emocionou ao falar da importância da parceria com a OAB/DF, e da participação marcante em eventos como esse. “Não dá pra imaginar como é importante a gente se sentir abraçada como eu me sinto pela OAB/DF. É uma das coisas que fiz questão de colocar (no discurso do evento), agradeci aos muitos parceiros que tivemos, mas deixei claro o agradecimento à OAB/DF, só dei a resposta para a diretora da escolinha, confirmando que faríamos o evento, quando pude estar com a Dra. Francisca e ela como sempre me dizer ‘a OAB/DF está com você, pode ter essa certeza’. Me sentir abraçada assim é algo essencial para me mover nas inúmeras ações que temos feito”, disse Cristina.

Outros ações conjuntas entre a OAB Social e o Movimento Maria Cláudia Pela Paz podem ser vistos através dos links:

OAB Social participa de entrega de doações na Estrutural; OAB/DF realiza mais ações beneficentes por meio da OAB Social; Movimento Maria Claudia pela Paz agradece parceria com a OAB/DF; Natal Solidário Maria Cláudia pela Paz.

Texto por Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF

Respeito às prerrogativas (Correio Braziliense)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva e Júnior, compareceu ontem ao ato de desagravo promovido pela OAB/GO, em Goiânia, em protesto à violência sofrida pelo advogado Orcelio Júnior, agredido por um policial enquanto trabalhava. “Respeito às prerrogativas se faz de pé e sem concessões”, disse o presidente da OAB/DF.

Confira aqui a participação da OAB/DF no ato de desagravo público.

Confira aqui a matéria do Correio Braziliense na íntegra.

Comunicação OAB/DF

Mulher presa por injúria racial contra idoso se recusou a pedir desculpas (Correio Braziliense)

Segundo a advogada Uiara Brauna, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Subseção de Águas Claras da OAB-DF, o caso se trata de racismo, e não de injúria racial, conforme a Polícia Militar considerou na ocorrência. “A prática de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, não constitui fiança e não prescreve, de acordo com o art 5º da Constituição Federal, sujeito à pena de reclusão. Entretanto, equivocadamente, foi entendido que se tratava de injúria racial, não de crime de racismo. Existe uma prática errônea e grave ao tratar o racismo como injúria racial”, analisa.

A advogada, que também é membro da Comissão de Igualdade Racial OAB-DF, explica a diferença entre injúria racial e racismo. “Na injúria racial, a ofensa é direcionada a um indivíduo específico. Já no crime de racismo, a ofensa é contra uma coletividade, por exemplo, toda uma raça. Não há especificação do ofendido, é o direcionamento que diferencia.”

Confira aqui a matéria na íntegra.

Comunicação OAB/DF

Solenidade de posse de comissões temáticas da subseccional de águas claras

Na noite desta terça (27), foram empossados os novos presidentes, diretores e membros de 22 comissões temáticas da Subseção da Águas Claras da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, comentou em seu discurso na abertura do evento sobre o orgulho que sente de ter lutado pela Ordem, lembrou de sua própria história e comemorou a importância das comissões.

“Nós somos uma casa de portas abertas para a defesa da liberdade e do Estado Democrático de Direito. A maior porta de abertura para a sociedade são as comissões, é onde tudo acontece. Aqui nós sentimos o real, verdadeiro e mais importante dever da nossa casa: a defesa não só da advocacia, mas a defesa da sociedade”, disse Délio. 

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF

Marescka Morena, vice-presidente da Subseção de Águas Claras, deu as boas-vindas, parabenizou a todos e falou sobre a felicidade que sente em ver o auditório composto por tantas mulheres. “Temos que vir para a advocacia e lutar pelo que a gente quer”.

Giselle Gomes de Matos, secretária-geral da Subseção de Águas Claras,  celebrou os novos integrantes da Subseção e o rápido crescimento desde sua inauguração. “É com imenso prazer que recebemos vocês, hoje a OAB de Águas Claras tem esse tamanho porque temos braços fortes, comissões que realmente fazem um bom trabalho e pessoas empenhadas em trabalhar pela advocacia”.

Radam Nakai, secretário-geral adjunto da Subseção de Águas Claras, parabenizou a todos, celebrou o momento e lembrou do principal dever a ser cumprido. “Estamos aqui para receber o advogado independente de gênero, grau ou defesa política. Nós priorizamos a valorização da advocacia”. 

Eric Gustavo, presidente da Subseção de Águas Claras, finalizou a solenidade relembrando o primeiro evento de posse de comissões temáticas, como foi o processo de criação e inauguração da subseção e celebrou, também, o sucesso alcançado por esta que nasceu fazendo história na OAB Nacional sendo a subseção de crescimento mais rápido, “indo de 0 a 100%”. 

“Hoje nós temos o maior número de comissões da OAB/DF, mais de 30. Isso é fruto do trabalho de cada um da diretoria, dos que aceitaram encarar esse desafio”, disse Eric, que ainda prometeu, até o fim de seu mandato, fazer com que a Subseção de Águas Claras seja reconhecida em sua área como atuante, forte, abrangente e acolhedora.

Eric Gustavo, presidente da Subseção de Águas Claras

Texto por Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF

A OAB/DF participa de desagravo público em Goiânia

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo presidente Délio Lins e Silva Jr, pela vice-presidente Cristiane Damasceno, pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa, por conselheiros e advogados inscritos em Brasília, participou nesta quarta-feira (28), em Goiânia (GO), do desagravo público em repúdio às agressões sofridas pelo advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior.

Cristiane Damasceno, vice-presidente da OAB/DF; Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF; Alice Carolina Lins e Silva, advogada; Maxminiano Magalhães de Lima, conselheiro; Veranne Magalhães, conselheira e presidente da Comissão de Cultura e Esporte e Lazer da OAB/DF; Eduardo Uchôa Athayde, presidente da CAADF; Marcelo Borges, advogado; Fernanda Marinela, Conselheira Federal da OAB/AL e José Carlos Carvalho, advogado.

O ataque ocorreu há uma semana (21), quando policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) imobilizaram o advogado e o agrediram física e verbalmente.

O ato promovido pela Seccional de Goiás da OAB contou com a participação de mais de 100 advogados e representantes de 13 Seccionais.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF cumprimenta o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior

Para o presidente Délio Lins e Silva Jr., a união da classe é fundamental para que a defesa das prerrogativas do advogado seja fortalecida. “Estamos aqui prestando solidariedade ao nosso colega, repudiando os ataques sofridos e apoiando os profissionais da advocacia que são nossos irmãos-vizinhos. Também, tivemos o apoio deles e a solidariedade, quando casos semelhantes de abuso de autoridade e de violência contra advogados do DF aconteceram, a exemplo dos lamentáveis episódios de Ceilândia e de Planaltina, momentos em que realizamos desagravo público e reunimos a categoria para a defesa das prerrogativas”, ressaltou.

Lúcio Flávio de Paiva, presidente da OAB/GO e Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF

Planaltina
Em 2 de outubro de 2020, a OAB/DF realizou ato de desagravo ao advogado Rodrigo Santos, que no dia 24 de setembro foi preso, algemado e posto em uma cela da delegacia. Tudo isso aconteceu enquanto ele estava defendendo um cliente. Rodrigo contou que foi ofendido, chamado de “advogadinho de bandido”; depois, encarcerado com algemas nas mãos e nas pernas em cela comum, com outro detento que não estava algemado.
O ato público reuniu a diretoria da OAB/DF, presidentes de Subseções, advogadas e advogados de Planaltina; Paranoá e Itapoã; Sobradinho; São Sebastião; Guará; Águas Claras; Taguatinga; Ceilândia; Núcleo Bandeirante; Samambaia; Gama e Santa Maria; e Brazlândia. Também, profissionais de Goiás que solidarizaram-se com os colegas do DF. Outras instituições da advocacia participaram, como a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim).

O advogado Rodrigo Santos ficou emocionado ao agradecer à OAB/DF e a todos que puderam participar do desagravo.

“Agradeço ao Conselho Pleno pelo total apoio a mim! Fiquei muito emocionado no momento da reunião e agradeço a todos que participaram. O ato mostra que a nossa categoria não pode ser tratada dessa maneira. O abuso não é só comigo! É com toda a classe! É com toda a categoria e com toda a comunidade! Atitudes como essas não devem ser toleradas!”, disse.

Relembre o caso:
Advogados da OAB-DF exigem respeito às prerrogativas em ato na frente da 16ª DP de Planaltina – OAB/DF

Ceilândia
A OAB/DF realizou, em agosto de 2020, um ato de desagravo público em favor do advogado Alisson Pereira do Rozário, que teve suas prerrogativas violadas pelo promotor de justiça Marcelo Vilela Tannus Filho. O advogado recebeu voz de prisão do promotor durante julgamento em que defendia seu cliente.
Conduzido pelos presidentes da seccional, Délio Lins e Silva Jr., e da subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo, com a participação de cerca de 50 advogados e advogadas, o ato ocorreu em frente à Promotoria de Justiça de Ceilândia.
A violação de prerrogativas ocorreu na sala de audiência da 3a Vara Criminal de Ceilândia. Alisson defendia na sessão um cliente acusado de abuso de autoridade por um bombeiro militar. “Jamais imaginei que sairia dali vítima da mesma acusação”, comentou.

Relembre o caso:
OAB/DF faz ato de desagravo contra promotor de justiça – OAB/DF

Desagravo público

O desagravo público é previsto no artigo 7º, XVII, do Estatuto da Advocacia, a Lei 8.906/94. Trata-se de um instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas profissionais, utilizado para demonstrar publicamente a solidariedade da classe a advogados e advogadas ofendidos no exercício da atividade profissional, em situações de relevância que tenham repercussão pública e que ofendam a advocacia como um todo. O desagravo é entendido como um procedimento formal de resgate da honra dos advogados que se sentiram aviltados face às colocações da autoridade ofensora.

Texto: Esther Caldas
Comunicação OAB/DF

Conheça advogadas brasilienses à frente de escritórios de alto padrão no DF (Eu Estudante)

Entre os advogados de destaque de escritórios de alto padrão ranqueados no Brasil, apenas 26% são mulheres, segundo o ranking de 2021 da Chambers and Partners. Essa organização faz pesquisas independentes com o objetivo de analisar e produzir escalas sobre o mercado jurídico em 200 países. No Distrito Federal, há escritórios que representam clientes diante dos tribunais superiores, a porcentagem é ainda menor que a média nacional: apenas três mulheres aparecem entre os 24 advogados selecionados.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforça a importância de políticas de incentivo às lideranças femininas na instituição. Segundo a entidade, “a OAB segue o caminho de combate à desigualdade, no entendimento de que essa é uma luta de toda a sociedade”.

A OAB Nacional entende como necessário e indispensável o combate à desigualdade de gênero no cenário jurídico.

Presidente da Comissão da Mulher Advogada – OAB/DF, Nildete Santana, 54 anos, afirma ser lamentável a participação feminina estar aquém do que é esperado no ranking elaborado pela Chambers and Partners.

Ela reafirma o que o levantamento comprova: os cargos de liderança são majoritariamente dominados por homens. Ainda que, hoje, no Brasil, mais de 50% dos advogados sejam, na verdade, advogadas.

Contudo, Nildete diz que o Distrito Federal, no que tange à representatividade dentro da OAB, dá uma aula para o resto do país. A lei de paridade de gênero, que obriga as chapas, nas eleições da Ordem a terem pelo menos 50% de mulheres, foi aprovada nacionalmente em novembro de 2020. Mas, na capital do país, isso ocorria desde 2019.

Confira aqui a matéria na íntegra.

Comunicação OAB/DF

OAB/DF discute propostas com SEAPE/DF

Em um café da manhã realizado nesta terça-feira (27) a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) para conversar sobre a parceria e abrir espaço para propostas.


Na reunião Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, falou sobre a necessidade de atender as prerrogativas relacionadas ao sistema penitenciário. “Quando eu assumi a Presidência da OAB/DF as maiores reclamações relacionadas às prerrogativas tinham como tema o sistema carcerário. E a partir desse momento começamos a trabalhar com essas demandas. Nosso propósito hoje é nos colocar à disposição, para que continuemos evoluindo e sempre melhorando nossas relações,” relatou.


Geraldo Luiz Nugoli, secretário de Administração Penitenciária do DF, discorreu sobre a atual situação da parceria entre OAB/DF e SEAPE. “O relacionamento com a OAB/DF nunca esteve tão bom. Dentro do possível, todos estão se esforçando muito para apresentar projetos de melhoria quanto ao atendimento à OAB, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, visando oferecer o que temos de melhor”, destacou.
Tavares Lopes, coordenador do Sistema Prisional, reforçou as palavras ditas pelo secretário de Administração Penitenciária agradecendo a importante parceria e torceu por um futuro promissor. “A ideia é que continuemos juntos nessa caminhada. Só tenho a agradecer a OAB/DF pela confiança e pela comunicação efetiva”.

Délio Lins e Silva, presidente da OAB/DF e Geraldo Luiz Nugoli, secretário de Administração Penitenciária do DF


Rafael Martins, presidente da Comissão de Prerrogativas, ressaltou que a postura da OAB desde o início da gestão do presidente Délio sempre foi voltada ao diálogo. “A postura sempre foi focada no aprimoramento das relações institucionais entre OAB e SEAPE. Nossa preocupação sempre foi buscar o melhor não só para a advocacia, mas para o sistema como um todo. Esse clima de cordialidade e a união de esforços traz estabilidade inclusive para o sistema prisional”, ressaltou.

NOVOS PROJETOS

Ainda na reunião, a OAB/DF assinou um termo de cessão de uso para a construção de uma sala para os advogados na frente dos novos Centros de Detenção Provisória (CDP). A coordenadora da Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF, Ana Ruas, explicou como vão funcionar essas salas para os advogados. “O projeto, inicialmente, é para os quatro blocos de cada uma das unidades, mas será iniciado como piloto em apenas um bloco de cada. Isso vai facilitar a duplicação do atendimento. Quando a nova sala for implementada, vamos dobrar a capacidade de atendimento, passando para 4 simultâneos.”
Ana explicou sobre o problema que os advogados teriam para acessar o prédio e como a OAB trabalha junto com a SEAPE para solucionar essa questão. “A OAB/DF em parceria com a SEAPE irão construir essas passagens que ainda não existem nos blocos, a nós investiremos no material, e a SEAPE em mão-de-obra. Na parte interna das unidades, nós estamos implementando parlatórios virtuais, serão dois por bloco. Isso vai possibilitar o advogado a atender em média 10% da massa carcerária por dia, nessas duas unidades prisionais, porque vamos ter, também, dois presenciais, a partir do dia 13 de setembro já vai ser possível que o advogado vá presencialmente até a unidade”, concluiu.

Comunicação OAB/DF
Fotos: Valter Zica

OAB/DF celebra retirada de tramitação da PEC 108

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) comemora o encerramento da tramitação da PEC 108/2019 no Congresso Nacional. A proposta pretendia alterar a natureza jurídica dos conselhos profissionais, que deixariam de ser autarquias públicas como são hoje, e passariam a ser entidades da iniciativa privada, sem nenhuma relação com a estrutura da administração pública. Na última segunda-feira (26) foi publicado no Diário Oficial um pedido do Governo Federal solicitando ao Congresso Nacional a retirada da PEC 108. Confira aqui.

Diante das consequências desastrosas que a proposta intencionava, o presidente da OAB/DF Délio Lins e Silva Jr. destacou que a retirada da PEC 108/2019 representa uma grande vitória. “A nossa mobilização junto aos diversos representantes de conselhos primou pela defesa da sociedade. E, felizmente, a luta foi recompensada com o entendimento de que o cidadão ficaria sujeito a profissionais não fiscalizados, cuja formação e atuação não passariam mais por um crivo de qualidade. A OAB/DF tem uma grande participação nesse recuo da PEC. A derrota da proposta é uma vitória para os conselhos, para a advocacia e para a sociedade”, finalizou.

Em defesa da sociedade: ato histórico

Assim que a PEC 108 foi apresentada em 2019, dirigentes da OAB/DF e de outros 30 conselhos profissionais e entidades sindicais deram um abraço simbólico no prédio da OAB/DF. O ato em Defesa da Sociedade – Não à PEC 108, realizado no auditório do Edifício Sede da Seccional, reuniu entidades que se aliaram em prol do livre exercício profissional, e do papel essencial de fiscalização das profissões regulamentadas e da proteção à população. Na ocasião, uma petição eletrônica pública proposta pela OAB/DF colheu assinatura de apoio à causa.

Além dos dirigentes e conselheiros da OAB/DF, aproximadamente 200 representantes de conselhos e entidades sindicais participaram do ato. Estiveram presentes o Conselho Federal de Medicina; Conselho Regional de Enfermagem do DF, Conselho Federal de Economia e Conselho Regional de Economia do DF; Conselho Federal de Medicina Veterinária; Conselho Regional de Engenharia do DF; Conselho Regional de Psicologia do DF; Conselho Federal de Serviço Social; Conselho Federal de Biblioteconomia; Conselho Federal se Química; Conselho Regional de Educação Física; Conselho Regional de Farmácia do DF; Conselho Regional de Contabilidade do DF; Conselho Regional de Administração do DF; Conselho Regional de Odontologia do DF; Conselho Regional de Contabilidade do DF; Conselho Regional de Radiologia do DF; Sindecof/DF; Sindecof/GO; Fenasera; Sinsafispro/RJ; Sindiscoce/CE; Sindicope/PE; Sindicoes/ES; Sindifisc/PR; Sinsexpro/SP; CRP/DF e Sindecof/DF.

Confira outras matérias sobre o tema:
Conselhos profissionais dão abraço simbólico na sede da OAB/DF contra PEC 108
PEC 108: ameaça a cláusulas pétreas, aos conselhos e à proteção do cidadão

Comunicação OAB/DF

Fotos: Valter Zica
Comunicação OAB/DF

OAB/DF empossa 102 advogados em comissões temáticas

Em cerimônia híbrida, presencial e virtualmente, foram empossados, nesta segunda-feira (26), 102 advogadas e advogados em mais de 50 comissões temáticas.

A mesa da solenidade foi composta por: Cristiane Damasceno, vice-presidente da OAB/DF; Andréa Saboia de Arruda, secretária-geral adjunta e coordenadora do projeto OAB 360°; Paulo Maurício Siqueira, diretor tesoureiro da OAB/DF; Veranne Magalhães, conselheira e presidente da Comissão de Cultura e Esporte e Lazer da OAB/DF e Rafael Oliveira, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF.

Também fizeram parte da mesa Miriam Lavocat, presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária da OAB/DF; Bernardo Marinho, presidente da Comissão dos Advogados Integrantes das Empresas Estatais e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal; Murilo Castilho, vice-presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária da OAB/DF; Gilbert Di Angellis, secretário-geral da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB/DF; Gabriela Queiroz, membro da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF; Lilian Araújo, membro acadêmica da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/DF e o Bruno dos Santos Gonçalves, membro da Comissão de Advocacia Pública dos Estados e do Distrito Federal.

COMPROMISSO

Após a execução do hino nacional, da leitura do juramento e da chamada para o termo de posse, Bruno dos Santos Gonçalves falou aos presentes sobre a honra e a pretensão de aprender cada dia mais com os membros da comissão e demais advogados. “Terei o prazer de difundir ideias, incentivar o diálogo e buscar melhores soluções em defesa da democracia e dos interesses da OAB/DF”, destacou.

Lilian Araújo comentou sobre a experiência de ser estagiária da Dra. Andrea Saboia. Segundo ela, como estudante, é “muito importante estar na OAB/DF, conhecer os profissionais do meio, aprendendo e apresentando novas ideias.”

Gilbert Di Angellis chamou atenção para a relevância da Comissão de Empreendedorismo Jurídico, que “é uma das mais importantes da OAB/DF, na medida que ela trata de temas que são afetos a toda advocacia, clientes, carreira, contratos, marketing jurídico e tantos outros temas que fazem parte dos debates diários da nossa comissão.”
Virtualmente, Tatiana dos Santos, membro da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF, ressaltou a satisfação de integrar institucionalmente a Comissão. “Não só me acolheu, como acolheu os examinandos do país inteiro. Agora podem contar comigo não só dentro da Comissão como em todas as atividades referentes à advocacia”, enfatizou.

ABDICAÇÃO

Bernardo Marinho relembrou que há uma década tomou posse na primeira comissão. “É um trabalho voluntário de abdicação que não admite atos de covardia. Essa ideia de solidariedade e de dignidade da profissão está intrínseca nas nossas atividades e é por isso que estamos aqui, para buscar a evolução da advocacia”, concluiu.

Sobre a Reforma Tributária, Miriam Lavocat lembrou que há vinte anos se discute o tema. “Por todos os fatores que tivemos ao longo da política brasileira, me parece que os dois últimos anos realmente indicam a necessidade de uma discussão de propostas para uma reforma tributária. Precisamos estar atentos e contribuir com ideias, sugestões, estudos e propor uma solução melhor sempre.”

UNIÃO

Rafael Oliveira discorreu sobre a Escola Superior de Advocacia e o trabalho conjunto com as comissões da OAB/DF. “As comissões realmente têm um papel fundamental para trazer temas de discussão muito relevantes. Então saibam que as comissões junto com a ESA são exatamente a porta de entrada que nós temos aqui na OAB/DF. Eu quero deixar as portas abertas, tragam sugestões para que possamos fomentar esse ensino jurídico através de cada um de vocês”, convidou.

Veranne Magalhães destacou a importância da cultura na identidade do país e o nicho que representa na advocacia. “A cultura é o pilar de uma sociedade. Na economia criativa, e que a cultura faz parte, circulam bilhões de reais. Então, é um nicho da advocacia muito importante e pouco explorado por nós advogados”, revelou.

INOVAÇÃO

Sérgio Garcia, presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, agradeceu a oportunidade e ressaltou a característica inovadora e de aliar diversas profissões na comissão. “A OAB/DF se coloca, mais uma vez, como uma instituição proativa para a construção de parâmetros jurídicos, regulatórios, que satisfaçam também a competição e inovação em mais um mercado”.

Paulo Maurício Siqueira chamou atenção para o impacto na sociedade do trabalho executado na Casa e citou como exemplo a atuação da Comissão de Direito à Saúde. “Semana passada tivemos, finalmente, a ampliação do programa de vacinação e o afastamento de um cadastro prévio absurdo que o GDF tinha estabelecido para que se acessasse site. Isso causava segregação social das pessoas que não tinham acesso a esse meio eletrônico. Essa consequência na vida da sociedade do DF foi gerida dentro da OAB, pela nossa Comissão de Saúde, que fez o estudo técnico acompanhado pelo comitê de acompanhamento do combate da Covid”, enfatizou.

Por meio do aplicativo Zoom, Roque Antonio Carrazza, professor de Direito Tributário, participou da cerimônia destacando a Reforma Tributária e o cenário em que se encontra. “Vamos envidar os nossos melhores esforços para que, caso se realize a reforma da tributação de impostos sobre a renda, ela realmente contribua para o progresso da tributação em nosso país. Que a tributação no Brasil seja cada vez mais justa e coerente”, afirmou.

Andreia Saboia, em sua fala, destacou o papel das comissões e os assertivos resultados da Casa, que são frutos da contribuição dos colegas, que ao se engajarem acabam vivenciando uma carreira produtiva, ampliando não somente conhecimento, mas também as amizades. “As comissões têm essa natureza regimental de servir como órgãos de assessoramento do Conselho Pleno e, também, da Diretoria. E a OAB só tem conseguido atuar de forma assertiva justamente porque vocês deram esse sim, porque vocês, nobres colegas de profissão, estão aqui hoje para contribuir com as suas experiências, vontades, críticas e sugestões”, pontuou.

PROPÓSITO

Cristiane Damasceno encerrou a solenidade destacando os três pilares que pautam a sua vida. “É preciso ter uma vida de propósito, estar engajado e não estar só. A gente não pode viver só pra gente, achar que vamos passar por uma vida e não deixar nenhuma contribuição. Coloque aquilo que está em seu coração, participe. É muito cômodo sentar em um auditório como este, ver as pessoas serem protagonistas e criticar. Mas, quando tomamos as rédeas da situação e passamos a participar, a gente pode contribuir com a mudança”, ressaltou.

O espírito colaborativo foi pontuado na fala da copresidente como ingrediente principal do legado da OAB/DF. “Nós não construímos isso aqui sozinhos. Só conseguimos realizar as coisas porque nós temos advogados como vocês, que se dispuseram a ceder um pouco do seu tempo para trabalhar em prol da advocacia e da sociedade”, finalizou.

Confira aqui a solenidade na íntegra.

Texto: Esther Caldas
Fotos: Valter Zica
Comunicação OAB/DF

OAB Social participa de entrega de doações na Estrutural

A Comissão OAB Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou na última sexta (23) da entrega de donativos para uma família na Cidade Estrutural junto ao Movimento Maria Cláudia Pela Paz.



Moram na mesma residência nove pessoas em situação precária. Camila (na foto), seu marido, seus quatro filhos que possuem entre um e oito anos e três sobrinhos com idades entre treze e quinze anos.

Dentre as doações entregues haviam cestas básicas, máscaras, fraldas, mantas, roupas, adornos e calçados, arrecadados pelo Movimento e também doados pela presidente da OAB Social, Francisca Aires Leite.

“Temos essa parceria há muito tempo, creio que mais de dez anos. Dentro do possível, sempre fazemos o que podemos para conseguir ajudar as pessoas carentes, seja com alimentos, roupas e até em consultas médicas”, disse Francisca.

O Movimento Maria Cláudia Pela Paz foi criado em 2005, em homenagem aos valores éticos da jovem estudante de 19 anos que foi brutalmente assassinada, em 9 de dezembro de 2004. A instituição assiste crianças, jovens, adultos e idosos por meio de variados serviços, dentre eles, a distribuição de máscaras, enxovais de bebês e a implantação de brinquedotecas em creches, escolas ou instituições de acolhimento. A direção do Movimento celebrou a parceria com a OAB/DF e enfatizou a gratidão pelos serviços sociais prestados.

Conheça também as ações da OAB Social que ocorreram na zona rural de São Sebastião, Areal, Sobradinho e Jardim Ingá e participe da Campanha do Agasalho.

Texto por Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF