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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vão adotar o Sistema de Alvará Eletrônico de Soltura da Justiça Federal. O convênio com as duas Cortes para utilização do sistema será assinado nos próximos dias.

Intermediado por iniciativa da OAB/DF, o acerto com os dois tribunais foi discutido nesta sexta-feira (7/2), em reunião no TRF-1, da qual participaram os presidentes e os corregedores das duas cortes, o chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o titular da OAB/DF. No encontro, também foi tratada a implementação de sistema eletrônico de alvarás de levamento.

O Sistema de Alvará Eletrônico de Soltura foi implementado pela Justiça Federal de primeiro e segundo graus por resolução do Conselho da Justiça Federal. A medida possibilita a expedição e o cumprimento instantâneos das ordens de soltura, além de o acompanhamento, em tempo real, por parte dos magistrados. Sem o sistema, para soltar um preso, é preciso que um oficial de justiça vá até a prisão. Com a plataforma, isso é feito de forma eletrônica, com certificação digital.

“Este é um convênio importantíssimo, porque garante na Justiça do DF celeridade nos processos de soltura, que hoje são extremamente demorados, trazendo angústia aos beneficiados pela decisão de liberação e à advocacia”, comenta o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior.

Segundo ele, desde que o sistema foi desenvolvido, a Seccional tem atuado para que ele seja implementado na justiça do DF. “Com esta adesão do TRF-1 e do TJDFT, advogados e advogadas não dependerão mais do despacho manual do juiz nem do oficial de justiça. A soltura ocorrerá no mesmo dia. Além de assegurar agilidade, representará grande economia para o tribunal”, explica.

A OAB DF externa sua preocupação acerca do Decreto n⁰ 10.233, do Senhor Presidente da República, publicado nesta sexta-feira (7/2), autorizando “o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, para a proteção do perímetro externo da penitenciária federal em Brasília”.

Nossa instituição defende, há cerca de um ano, que presídio desta natureza não pode estar localizado em um perímetro no qual estão as cúpulas de todos os poderes do país e todas as representações internacionais.

A justificativa do governo para manter o local em Brasília sempre foi que o mesmo não prejudicaria a segurança pública externa ao estabelecimento. Porém, os recentes episódios ocorridos em relação ao PCC demonstram que a preocupação da Ordem é procedente: o crime organizado se transferiu para a Capital e a segurança pública da nossa cidade está sendo afetada.

A Ordem, em defesa da sociedade, retomará as medidas de cunho administrativo e eventualmente judiciais no sentido de obter a transferência do presidio federal para outro local.

A diretoria da OAB/DF divulgou o calendário de funcionamento da Seccional e das subseções no ano de 2020. As salas de apoio à advocacia terão o seu funcionamento regulado pelo calendário do órgão em que estão sediadas.

A sede estará em recesso nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro (segunda, terça e quarta-feira), em virtude do Carnaval e do recesso forense.

Em abril, a sede estará fechada nos dias 9 (quinta-feira), em razão do recesso forense, e 10, que é Sexta-Feira Santa, feriado nacional. No dia 21 de abril, uma terça-feira, a sede também não funcionará. O dia é dedicado nacionalmente a Tiradentes, patrono cívico do Brasil.

No mês de maio, a sede estará fechada no dia 1º, feriado nacional em razão do Dia do Trabalhador. Em junho, a Seccional não funcionará no dia 11 (quinta-feira), feriado de Corpus Christi.

O dia do advogado, comemorado em 11 de agosto, é também recesso forense e a OAB/DF não funcionará. Em setembro, a Seccional também estará fechada no dia 7 (segunda-feira), quando se comemora a Independência do Brasil. O mesmo ocorre em 12 de outubro, também uma segunda-feira, dia de Nossa Senhora Aparecida.

Em novembro, haverá duas paradas: nos dias 2, feriado de Finados, e 15, quando se comemora nacionalmente a Proclamação da República. Em dezembro, haverá recesso no dia 8, em razão do Dia da Justiça, quando é feriado forense.

No dia 25, feriado de Natal, a OAB/DF também não funcionará. É importante ficar atento aos novos comunicados que informarão, ao longo do segundo semestre, o funcionamento na véspera do Natal e do Ano Novo.

Confira o calendário.

A OAB/DF reestabeleceu o convênio com o Procon do Distrito Federal para funcionamento de uma sala de apoio à advocacia no órgão. A renovação do uso do espaço foi oficializada nesta segunda-feira (3/2) em ato do qual participaram o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Júnior, acompanhado dos membros da diretoria, e o diretor do Procon-DF, Marcelo de Souza do Nascimento. A ação contou com apoio da Comissão de Direito do Consumidor, presidida pelo advogado Ricardo Barbosa Cardoso Nunes.

A sala oferece dois pontos com computadores e impressoras e funciona de segunda à sexta-feira, de 8h às 17h. Localizada no Venâncio 2000, a sala é uma das 46 distribuídas em pontos estratégicos do Distrito Federal para a advocacia, como fóruns, órgãos administrativos e subseções. A ideia é que os profissionais possam contar com um ponto de apoio em locais estratégicos onde atuam, podendo realizar atividades como redigir uma petição, protocolar um documento no PJe, tirar cópias, atender um cliente, entre outras.

Saiba mais no Guia de Serviços da OAB/DF.  

A OAB/DF e a Comissão da Advocacia Pública Federal da Seccional lamentam o falecimento, nesta segunda-feira (3/2), do querido colega, Matheus Carneiro Assunção, que desempenhou sua função na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (FGFN) com dedicação e competência. Os colegas das carreiras da Advocacia Pública Federal prestam suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares.

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal lançou, nesta segunda-feira (3/2), o edital da 2º turma do programa de residência jurídica do Carreiras OAB/DF. O projeto é voltado para a jovem advocacia e prevê aulas teóricas e imersão em escritórios de advocacia conveniados ao programa. A oferta é de 50 vagas.

As inscrições para participar estão abertas, vão até 10 de fevereiro e podem ser feitas na página da OAB/DF. Acesse aqui o formulário. Podem se inscrever advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição na Ordem e que estejam adimplentes com todas as obrigações do sistema OAB. Ao total, são 260 horas de curso, sendo 140 de abordagem teórica e 120 de prática em escritórios.  

“A jovem advocacia é um dos focos da nossa gestão. Queremos ajudar os advogados e as advogadas iniciantes a encontrarem oportunidades de ingressar na carreira com sucesso. Para isso, temos oferecido projetos, palestras e programas”, comenta a vice-presidente da Seccional do Distrito Federal, Cristiane Damasceno, uma das idealizadoras do Carreiras OAB/DF, ao lado da conselheira federal Raquel Cândido.

Lançado em 2019, o Carreiras OAB/DF é um programa de mentoria, networking e orientação na carreira jurídica destinado à advocacia iniciante. Na primeira turma do programa de residência jurídica, realizada no segundo semestre do ano passado, 229 candidatos disputaram as 50 vagas disponíveis. “Nossa primeira turma foi composta por pessoas brilhantes, que encantaram a todos. Tenho certeza de que a próxima será igualmente espetacular”, afirma Raquel Cândido. Para ela, “o programa de residência jurídica é uma oportunidade única de aprimoramento da jovem advocacia, pois contempla conteúdo extremamente útil na prática profissional e no desenvolvimento humano do advogado iniciante”.

Seleção
A lista preliminar das inscrições deferidas para a 2º turma do programa de residência jurídica será divulgada no dia 12 de fevereiro no site da OAB/DF. O resultado dos selecionados sai em 20 de fevereiro, após análise de eventuais recursos apresentados, na página do Carreiras OAB/DF no site da Seccional.

A seleção para as 50 vagas envolve uma avaliação com 40 questões de múltipla escolha sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o Código de Ética e Disciplina e o Regulamento Geral da OAB. A prova será realizada em 29 de fevereiro. O resultado definitivo da seleção será divulgado no dia 9 de março. Em 17 de março, haverá convocação em segunda chamada para matrícula, caso haja vagas remanescentes. Confira a íntegra do edital.

O investimento no curso é de R$ 500, podendo ser pago em cinco parcelas de R$ 100 ou à vista com desconto de R$ 100. Serão concedidas duas bolsas integrais aos dois primeiros colocados no ranking geral da seleção de admissão do programa.