Prática previdenciária. Este é o tema do 2° Café Jurídico que será realizado na próxima terça-feira (10/12), no Blend Cafés & Livros, na 405 Sul, em Brasília. O tema do café é atual, uma vez que, recentemente, a reforma da previdência foi promulgada pelo Congresso Nacional.
O Direito Previdenciário é uma das áreas que mais cresce no Brasil. Sem contar no crescimento da população de idosos devido a melhoria da qualidade e da expectativa de vida dos brasileiros nos últimos anos.
Batizado como “Café Jurídico”, o evento terá a participação de profissionais da área que irão falar sobre suas experiências no mundo jurídico. “O Café Jurídico se mostra importante no sentido de vivenciar a prática previdenciária, além de fazer bons contatos com outros profissionais e porque não parcerias?”, comentou a advogada e organizadora do evento Thaiza Marca, que aproveitou a oportunidade para informar que o evento é aberto aos profissionais e estudantes do Direito.
O advogado Fernando Bianchini de Oliveira disse que resolveu participar do evento pela experiência que poderá ganhar, ainda mais porque ele é um jovem advogado iniciando na advocacia previdenciária. “O tema se encaixa muito bem na minha situação em que estou buscando ter uma noção geral da prática previdenciária e dicas para quem está começando na área”, frisou.
O evento é uma realização da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, em parceria com as Comissões de Empreendedorismo Jurídico e de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF. Quem ainda não se inscreveu para o 2° Café Jurídico ainda dá tempo. Para isso, entre em contato, no (61) 99829-9854.
Comunicação OAB/DF Texto: Thaiza Marca Imagem do destaque: Shutterstock
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, participou nesta terça-feira (3/12) de debate no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) sobre a Lei nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade e entra em vigor nos próximos 30 dias. “É triste um país que precisa de uma lei de abuso de autoridade. Se todos cumprissem o que já determinam nossos dispositivos legais, não haveria necessidade de mais um instrumento para reforçar a necessidade do respeito”, disse o titular da Seccional.
Délio Lins destacou a criminalização das prerrogativas da advocacia asseguradas pela lei. “As prerrogativas que foram ali criminalizadas já estavam no Estatuto da Advocacia, mas são constantemente desrespeitadas”. Para o presidente da Seccional, a lei de abuso é para todos. “Temos a missão de caminharmos juntos para alcançar o objetivo maior, que é a justiça. Promotores não são melhores que juízes, que não são melhores que advogados, que não são melhores que policiais, que não são melhores que quaisquer outros servidores públicos. A partir do momento que todos entendermos que somos humanos e precisamos de educação, de respeitar o próximo, de respeitar o cidadão o que está do outro lado do balcão, tudo será mais fácil de resolver”, completou.
O debate ocorreu dentro do V Seminário de Justiça Criminal, promovido pela Escola de Formação Judiciária e que vai até esta quarta-feira (4/12). A cerimônia de abertura teve início com a palavra da 2ª vice-presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Amarante, que ressaltou a importância de serem debatidos os aspectos técnicos e a principiologia constitucional da Lei nº 13.869/2019. “A falta de debate sobre o projeto desta lei no Congresso não nos impede de discutirmos sobre ele agora. Sempre é tempo de aprofundar os debates. Há muitos aspectos que merecem ser destacados”.
A desembargadora afirmou ainda que a nova lei define crimes para possíveis condutas de pessoas que exercem funções típicas do Estado, e não só juízes, promotores e policiais poderão se tornar réus nos processos, mas muitos dos que trabalham no sistema de Justiça como um todo, em razão do concurso de pessoas. Criticou, também, a urgência do trâmite legislativo do projeto e realçou tratar-se de “uma lei que vai infringir a independência dos Poderes”.
O diretor-geral da Escola de Formação Judiciária, desembargadores George Lopes Leite, se disse muito satisfeito e orgulhoso com a realização do encontro por ser uma oportunidade de reunir os protagonistas do processo penal em busca de soluções pacíficas para as dificuldades desta área do direito. “Nosso grande desafio é construir a verdadeira democracia para aspirarmos um pouco mais de paz. Precisamos de parceria, de ajuda mútua para encontrarmos caminhos consensuais mínimos. Temos que trabalhar por soluções que façam com que a população não deixe de confiar em nós”, ressaltou.
Após os discursos de abertura, o promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha proferiu palestra com o tema “Abuso de Autoridade” para uma plateia formada por magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, policiais, servidores e membros da sociedade em geral. Rogério detalhou os principais artigos da lei e esclareceu dúvidas da plateia.
Fizeram parte da mesa de autoridades, além do presidente da OAB/DF, da 2ª vice-presidente do TJDFT e do diretor-geral, o vice procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, André Vinícius de Almeida, o secretário de Segurança Pública do DF, delegado Anderson Torres, o subsecretário do Sistema Penitenciário, delegado Adval Cardoso de Matos, o assessor chefe da Direção Geral da Polícia Civil do DF, delegado Sérgio Henrique Moraes, o chefe do Departamento de Controle e Correição da Polícia Militar do DF, Coronel Helbert Borges Marins, e o Subdefensor Público-Geral do DF, Daniel Campos.
Conforme a programação, estão previstas para esta quarta-feira as palestras “Inquérito policial e processo judicial na Era Digital: benefícios, problemas e propostas”, com o juiz do TJDFT Márcio Evangelista Ferreira da Silva, e “Escuta especial de crianças e adolescentes – formas, sigilo e limitações”, com a delegada chefe da DPCA, Ana Cristina Melo Santi.
Comunicação OAB/DF com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Fotos: Valter Zica
A OAB/DF recepcionou 83 novos profissionais do Direito. A primeira cerimônia de boas-vindas de dezembro aconteceu na manhã desta segunda-feira (2/12), no auditório da Seccional, onde familiares e amigos foram recebidos pela diretoria da Casa e pelo paraninfo da turma, Eduardo Ferrão.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, estimulou os novatos a não desanimarem diante das dificuldades naturais do início da profissão. “A emoção e o prazer de advogar vão superar qualquer problema que vocês tiverem. Estudem e façam tudo com ética e tenham amor pelo que fazem, defendendo sempre a sociedade. Assim trilharão um belo futuro. Sejam muito bem-vindos”, disse.
A conselheira da OAB/DF Célia Arruda defendeu a capacitação contínua. “O mercado de trabalho está muito disputado. Então, precisamos estudar e nos movimentarmos continuamente. A ESA/DF está de portas abertas para essa capacitação. A Escola é uma excelente maneira de se colocar no mercado”, pontuou a conselheira, que dirigiu a Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) na primeira metade deste ano.
Para dar boas-vindas aos novos advogados e advogadas, o advogado Eduardo Antônio Lucho Ferrão ressaltou a importância de sonhar. “Nenhuma profissão exige tanta capacidade de sonhar como a advocacia. Se não soubermos sonhar, não chegaremos a lugar algum. Por mais que a sociedade seja dura com os sonhadores, é a partir deles que nascem as grande invenções e inovações que temos hoje. Então, precisamos ter ousadia para sonhar e isso é fundamental. Sempre joguem o coração por cima do que vão fazer e verão os bons profissionais que se tornarão”, destacou o paraninfo.
Realização de um sonho O orador da turma, Johnny dos Santos Batista, dedicou o sucesso de todos receberem a carteira aos familiares e colegas e destacou a importância de todos trabalharem juntos. “O que determina o quão alto vamos é a nossa cooperação uns com os outros; é lutar em defesa do colega que teve sua prerrogativa violada; é atuar com dedicação e ética; tudo isso para que defendamos os direitos da sociedade, que são assegurados pela Constituição. Que venhamos a exercer a advocacia com a capacidade de mudar a realidade e construir uma sociedade melhor para nós e para os nossos filhos”, disse.
Julianne Menezes Smith, de 34 anos, recebeu a carteira junto com a família e a filha, Lis, de apenas 1 ano e um mês. A pequena ficou com a mãe durante toda a cerimônia. “Receber a carteira significa a realização de um sonho”, afirma. Para a ex-vendedora de loja, a nova profissão só tem a mudar o futuro dela e da família. “Eu me formei em Direito há quatro anos e não pedi a carteira, mas, tirá-la este ano, está sendo mais pela minha filha do que por mim”, contou orgulhosa a advogada.
Compuseram ainda a mesa de cerimônia a secretária-geral adjunta e o diretor tesoureiro da OAB/DF, Andréa Saboia e Paulo Maurício Siqueira, respectivamente, além da conselheira federal Raquel Cândido, presidentes de comissões e subseções.
Comunicação OAB/DF Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura) Fotos: Valter Zica
Nesta quarta-feira (4), será realizado no auditório do IDP o seminário A Responsabilidade dos Gestores de Fundos de Pensão: desafios e perspectivas. O evento será composto por dois painéis, nos quais serão debatidos os problemas da incidência da Lei nº 7492/86 sobre as entidades fechadas de previdência complementar, os novos crimes de gestão fraudulenta e temerária e o conceito de infidelidade patrimonial.
O evento contará com a presença de palestrantes internacionais, especialistas e autoridades brasileiras, como o ministro do STJ Néfi Cordeiro, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, o relator do PLS 312/2016, Senador Rodrigo Pacheco, entre outras figuras de destaque. A abertura contará com a participação do ministro do STF Gilmar Mendes.
Ao lado de familiares, 83 bacharéis lotaram o auditório da OAB/DF, na tarde desta segunda-feira (2/12), para receber a carteira da Ordem. Recepcionados pela diretoria, representantes de comissões, subseções e da Caixa de Assistência da Seccional, os novatos firmaram o compromisso de “exercer a advocacia com dignidade e independência, observarem a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defenderem a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
João Luis Correia Pereira Sousa representou os novos profissionais na tribuna. “Sinto-me extremamente honrado pelo convite”, disse. João Luis destacou em seu discurso as dificuldades naturais do curso de Direito. “Não foi fácil para nenhum de nós, mas estamos aqui porque não desistimos. Este momento é o início de uma linda e brilhante carreira”.
O jovem afirmou que o exercício da advocacia passa por grandes mudanças, principalmente em razão do avanço tecnológico. “Este momento é de oportunidade para desbravarmos novos campos, formar novas teses, defender novos embasamentos”, disse, destacando a importância da ampla defesa do contraditório. “É essa brilhante e amável profissão que usaremos para nosso sustento e de nossos familiares. Que seja, portanto, sob o manto da honestidade e da ética, ciente da responsabilidade do nosso papel na sociedade e para a manutenção da justiça. Não há dúvida de que desta sala sairão grandes advogados, homens e mulheres, impulsionados por nobres sentimentos”.
“Somos ponte”
Paraninfa da turma, a vice-presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante e integrante do Tribunal de Ética da OAB/DF, Amanda Cristina Marques Monteiro, deu as boas vindas aos novatos. “Hoje é um dia especial para todos nós. Para vocês é o ultimo dia como bacharéis, para a família um motivo de orgulho e dever cumprido e para nós da OAB/DF uma alegria por recebê-los como novos amigos e parentes. Por quê não? Esta agora é a nova casa de vocês”, disse.
Aos jovens profissionais, Amanda deixou mensagens de otimismo. “O mercado não está saturado, apesar do número de bacharéis que todos os anos saem das faculdades. Se o advogado é indispensável à administração da justiça e a nossa profissão é constitucional, não podemos falar em saturação”, disse a advogada, que comparou o advogado e a advogada a um personagem da Marvel. “Somos ponte. Se revistam desta capa: indispensável, essencial, digno de confiança”, afirmou.
Amanda não vê desvantagem em ser jovem. “Ser iniciante é difícil pela idade e falta de experiência, mas há nisso também uma vantagem, que é o desejo pela descoberta, pelo novo, por aquilo que ainda não foi atingido. Se olharmos apenas para os lugares onde o sol bate, de fato vamos ver a escassez, mas o jovem advogado é este desbravador”, comentou. “Tragam novas ideias, novos nichos e você verá que terá um largo reino para explorar”, convocou, terminando seu discurso com um conselho: “Se está com medo, vai com medo mesmo. Vocês já são vitoriosos”.
Entre os novos advogados e advogadas presentes na plateia estava Sila Roberto Coelho, de 59 anos, e seu filho, Silva Roberto dos Santos Coelho, os dois recebendo a carteira da OAB. “Estou muito feliz”, declarou ele, que se formou em 1991 pela Faculdade de Direito de Anápolis, mas, por ser militar da reserva, só pode tirar a carteira agora. “Nunca imaginei que eu pegaria minha carteira no mesmo dia que meu pai. O sentimento é de gratidão”, contou o filho, que se formou em 2017. A irmã, Ana Carolina, também está aguardando a carteira da Ordem.
O presidente da subseção do Gama e de Santa Maria, Amaury Santos de Andrade, apresentou aos novatos informações sobre a infraestrutura e os serviços da Ordem nas regiões administrativas. O vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Mauro Junior Pires, falou sobre os benefícios oferecidos à advocacia. Cíntia Cecílio, presidente da Comissão de Diversidade Sexual, convidou os novatos a participarem dos trabalhos da Ordem. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, falou sobre alguns dos desafios da jovem advocacia e apresentou rapidamente os projetos oferecidos pela Seccional para orientar e apoiar a advocacia iniciante.
Comunicação OAB/DF Texto: Ana Lúcia Moura Fotos: Valter Zica
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) está com inscrições abertas para dois cursos na área de defesa da concorrência voltados para a advocacia e o público em geral. A oferta é fruto de uma parceria da Enap com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Um dos cursos é sobre o Programa de Leniência do Cade. Com 40 dias de duração e carga horária de 30 horas, é destinado a advogados, estudantes de graduação e pós-graduação, empresários e servidores públicos de qualquer esfera e poder. Aos alunos, será apresentado o Programa de Leniência Antitruste do Cade, seus requisitos legais, seu histórico legislativo, seus benefícios administrativos, criminais e cíveis e o que o diferencia dos demais acordos de leniência no país. Confira o conteúdo programático.
O segundo curso foi desenvolvido com foco em pessoas que atuam como pregoeiros ou participam de comissões de licitação na administração pública. Serão apresentados elementos para que os pregoeiros percebam os indicativos de conluio entre os concorrentes. O curso também é de 30 horas, que serão dadas em aproximadamente 40 dias. Saiba mais.
O Conselho Federal da OAB divulgou nesta segunda-feira (2) o edital de abertura do XXXI Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 2 de dezembro de 2019 (17h) e 9 de dezembro de 2019 (17h). O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 20 de janeiro de 2020.
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), que aplica a prova. A 1ª fase – prova objetiva – está programada para o dia 9 de fevereiro de 2020. A 2ª fase (prova prático-profissional) será realizada no dia 5 de abril de 2020.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Comunicação OAB Nacional Imagem do destaque: Valter Zica/Comunicação OAB-DF
Foi realizada neste domingo (1º/12) a segunda fase do XXX Exame Unificado de Ordem (prova prático-profissional) da Ordem dos Advogados do Brasil. Representantes da diretoria, das comissões e subseções da OAB/DF recepcionaram os candidatos que fizeram a prova no Distrito Federal. Confira abaixo algumas informações importantes para quem realizou a prova.
Data de divulgação do padrão de respostas preliminar: O padrão de respostas preliminar e os cadernos de prova podem ser consultados no final desta página.
Data de divulgação da lista de aprovados: O resultado preliminar da 2ª fase do Exame de Ordem será divulgado no dia 23 de dezembro.
Prazo recursal contra o resultado preliminar: O prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase será a partir das 12h do dia 26 de dezembro até às 12h do dia 29 do mesmo mês.
Data de divulgação do resultado final dos recursos: A decisão dos recursos será divulgada no dia 17 de janeiro de 2020, mesmo dia da divulgação do resultado final do Exame.
Como utilizar a nota da primeira fase no Exame subsequente: O reaproveitamento de fase é concedido ao examinando que deseja aproveitar o resultado da 1ª fase no Exame imediatamente subsequente ao da reprovação. A data de publicação do edital complementar, que traz instruções para requerer o respectivo reaproveitamento, poderá ser verificada no edital de abertura do XXXI Exame.
Próximos passos após a aprovação no Exame de Ordem para obtenção do certificado e inscrição nos quadros da Ordem: O processo de emissão e entrega de certificados, bem como a inscrição nos quadros da Ordem, são atividades de competência das Seccionais. Dessa forma, o examinando aprovado deverá procurar a Comissão de Exame de Ordem da Seccional em que realizou a prova para obter maiores informações acerca dos documentos necessários para a retirada do certificado e inscrição.
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar, promove o I Seminário de Violência Doméstica e Intrafamiliar. O encontro será nesta segunda-feira (2/12), 13h às 20h, é aberto ao público e possui certificação. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da OAB/DF. Acesse aqui.
Confira os palestrantes:
1- Dra. Cíntia Cecílio – Advogada e Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF
2- Dra. Fabíola Orlando – Advogada e Presidente da Rede Internacional de Excelência Jurídica – RIEX/DF
3-Dr. João Bezerra – Psicólogo da Rede Internacional de Excelência Jurídica – RIEX/DF
4- Patrícia Óliver – Presidente do Conselho de Mulheres Cristãs do Brasil – CMCB
5- Dra. Monize Marques – Juíza do TJDFT e Coordenadora da Central Judicial do Idoso – CJI
Os participantes interessados em receber certificado de 7 horas deverão contribuir com a doação de 1kg de alimento não perecível, que deverá ser entregue na abertura do evento.
O evento conta com o apoio da Caixa de Assistência, da Rede Internacional de Excelência Jurídica do Distrito Federal (Riex DF), do Conselho de Mulheres Cristãs do Brasil e da Comissão de Diversidade Sexual e Conselho Jovem.
Anote aí! I Seminário de Violência Doméstica e Intrafamiliar Data: segunda-feira (2/12) às 13h Local: Plenário José Gerardo Grossi – Mezanino da OAB/DF – SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – Asa Norte – Brasília/DF Inscrições: www.oabdf.org.br/eventos-oabdf
