Nesta quarta-feira (20), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sediou o Seminário Nacional sobre Licitação no Setor Portuário, uma realização da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM) e da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB, com apoio da OAB/DF.

O encontro reuniu ministros, autoridades reguladoras, membros do Poder Judiciário e renomados especialistas para discutir os desafios, avanços regulatórios e perspectivas institucionais para o aprimoramento das licitações no setor portuário brasileiro, à luz da concorrência, regulação e controle externo.

Participaram da abertura do evento o presidente da OAB/DF Paulo Maurício Siqueira, Poli; a presidente da OAB-PE e presidente da Comissão Especial de Direito Portuário e Marítimo do CFOAB, Ingrid Zanella; a secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da ABDPM, Guilherme Augusto Caputo Bastos; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo; e a diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Flávia Takafashi.

No encerramento o evento foi prestigido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, recebido pela diretoria da OAB/DF: nas fotos com Newton Rubens (Diretor de Prerrogativas), o presidente Poli; a presidente da Comissão Especial de Direito Portuário e Marítimo do CFOAB, Ingrid Zanella e o ministro Alexandre Luiz Ramos (TST – ABDPM).

Destaques do Seminário

O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, em sua fala inicial aos participantes do evento, disse que era um prazer sediar na OAB/DF, um evento marcante para o setor portuário. “Estamos unindo a academia, a advocacia, os órgãos públicos para discutir um tema tão importante e é uma honra sediar, pois estamos sempre à disposição para auxiliar nos debates. Brasília não tem portos marítimos, mas discute muito assuntos pertinentes a eles e então a gente acaba virando a Capital dos grandes temas e, portanto, uma embaixada. Por fim, temos muito interesse nesse tema porque podemos, a partir do desenvolvimento de estudos acadêmicos, preparar a nossa advocacia para enfrentar desafios dos desenvolvimentos econômico e social”, afirmou.

Para a presidente Ingrid Zanella, a participação da Comissão Especial de Direito Marítimo no seminário reforça o compromisso da OAB com o fortalecimento institucional do setor portuário e com a promoção de debates qualificados sobre os desafios e avanços no modelo de licitações portuárias. “É fundamental que a advocacia esteja presente nesses espaços de diálogo, contribuindo com uma visão jurídica sólida, técnica e comprometida com a legalidade e o desenvolvimento do país”, disse.

“Discutir o modelo de licitações no setor portuário é essencial para garantir segurança jurídica, previsibilidade e transparência nos processos, fatores fundamentais para a atração de investimentos e para o desenvolvimento sustentável da atividade portuária no Brasil”, complementou Ingrid Zanella.

A secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, disse que era “uma alegria ver o evento realizado sob o comando de Ingrid Zanella”. Ela colocou a Ordem à disposição para os debates acadêmicos e com as instituições, órgão reguladores e TCU. “Queremos nos colocar a serviço desse debate”

A diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Flávia Takafashi, agradeceu aos organizadores pelo convite para a participação no Seminário. “Estamos discutindo como tornar as licitações cada vez mais atrativas”, observou aos presentes, discorrendo sobre o que está acontecendo na prática. “É importante ter este caminho aberto ao debate, dentro da OAB, a Casa da Advocacia”, considerou.

O ministro Vital do Rêgo falou da “energia” boa de estar na Casa da Advocacia, que lhe trazia, no momento, a lembrança de seu pai, o jurista Antônio Vital do Rêgo. Saudou a mesa do evento, a plateia e o propósito da programação. “Estamos aqui para discutir um momento ímpar na história econômica brasileira. Teremos de ter a serenidade, a prudência e a resiliência para saber encontrar os bons caminhos no meio de discussões extremamente objetivas como estas”.

Fechando as saudações da abertura, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da ABDPM, Guilherme Augusto Caputo Bastos, considerou que a academia tem, hoje, uma preocupação enorme com o tema das licitações. Elogiou a exposição do ministro Vital do Rêgo e falou sobre a importância da ferrovia, que poderia ser fortalecida em meios multimodais de transporte. Ele entregou o certificado de participação no Seminário ao ministro do TCU, ladeado por Poli e Ingrid Zanella.

“Diálogo edificante”

O presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, Alexandre Moreira Lopes, anfitrião nesse evento, disse que o seminário conseguiu propor um diálogo edificante e contou com a participação de representantes dos três poderes da República, da advocacia, de empresas do setor e da sociedade civil como um todo. “O setor demonstrou sua convergência na adoção das melhores práticas, com objetivo de atrair investimento e garantir o serviço adequado aos usuários dos portos”, afirmou, após a realização do Seminário.

Alexandre Lopes mediou o painel sob o tema “Regulação setorial e a eficiência nas licitações portuárias”, mesa presidida por Ingrid Zanella e que contou com a palestra da diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Flávia Takafashi. Tratou-se da evolução dos arrendamentos portuários e os desafios enfrentados para garantir a ampla concorrência, previsibilidade e atração de investimentos no setor portuário.

Dentre os momentos destaques da tarde, o presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo falou sobre a atenção dada às nuances da licitação do TECON SANTOS 10, cujo edital encontra-se submetido à análise do TCU e no qual se discute sensível tema sobre a limitação da concorrência como requisito de participação dos potenciais interessados. Esse foi o tema da mesa com o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, e o dr. Marcelo Kanitz, advogado e vice-presidente administrativo da ABDPM.

“Na programação, foi muito aguardada a palestra do ministro do TCU Antônio Anastasia, em painel mediado por Nathalia Fritz, secretária-adjunta da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, tratando da aplicação da lei de licitações em caráter subsidiário à lei portuária, como instrumento fomentador das boas práticas”, comentou também Alexandre Lopes.

Ainda na análise do presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, outro ponto alto dessa programação foi a participação do Dr. Fábio Silveira, membro da Comissão Nacional de Direito Portuário e Marítimo da OAB, na condução do painel “Desenvolvimento nacional, soberania e estímulo ao capital nacional”, que contou com a palestra do professor Georges Abboud, da PUC/SC e mediação da advogada Flavia Fardim Antunes Bringhenti, da Comissão Especial de Direito Portuário e Marítimo do Conselho Federal da OAB.

O evento transcorreu imbuído das intenções de contribuir para mais eficiência e transparência nos processos licitatórios portuários, visto que são pilares para o crescimento econômico e para a atração de investimentos no país.

Fotos: Roberto Rodrigues

Jornalismo OAB/DF com informações da OAB/PE e da OAB Nacional