Destaque

O diretor da ESA/DF, Rafael Freitas de Oliveira, participou na tarde desta quarta-feira (6/4) do 31º Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia. Representantes das 27 ESA marcaram presença no encontro que foi realizado de forma híbrida, parte dos participantes esteve no plenário do Conselho Federal, em Brasília, e parte acompanhou a reunião remotamente. “Esses encontros são uma excelente oportunidade de troca de experiências e de ampliação dos horizontes de nosso trabalho. Além disso, foi anunciada uma pesquisa em âmbito nacional para saber os temas e cursos mais desejados pela advocacia, isso vai nos ajudar bastante no sentido de buscar sempre o melhor em qualificação à advocacia do Distrito Federal”, comentou Rafael.

Planejamento e Balanço

O planejamento estratégico do triênio foi a pauta da reunião. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, a secretária-geral, Sayury Otoni, e a secretária-geral adjunta, Milena Gama, participaram da solenidade. “Temos essa convicção de que fazemos um trabalho voluntário e de dedicação. Quero agradecer a cada um aqui pelo trabalho de entrega em prol da OAB. Tenho muita satisfação em trabalhar nessa diretoria em conjunto, nessa conjugação de visão institucional. É um orgulho enorme estar aqui ao lado de tantos líderes de Ordem que brilham e fazem acontecer no sistema OAB. Não tenho dúvida de que daqui sairão grandes ideias para aprimorar as ferramentas de capacitação da advocacia, principalmente daquelas regiões mais afastadas dos grandes centros”, disse Horn.
O diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional, Ronnie Preuss Duarte, destacou a importância do primeiro encontro da gestão. “Esse encontro de hoje é particularmente importante para a gente criar uma aproximação, fazer sinergias”, disse Duarte. “Fizemos a reunião inicial para o planejamento estratégico do triênio. Reunimos os dirigentes das ESA de todo o Brasil para discutir os projetos, estabelecer prioridades, para então determinar quais iniciativas serão implementadas no decorrer do triênio”, explicou ele.

Pesquisa

O sócio da Deloitte, Edson Cedraz, participou do encontro. Duarte explicou que ele, desde o início da gestão passada, presta assessoria no planejamento estratégico da ESA Nacional. O diretor-geral anunciou que a ESA Nacional promoverá uma pesquisa junto à advocacia nacional para identificar quais são os anseios e temas de mais urgência da categoria.
“O objetivo da pesquisa é ouvir a advocacia do Brasil inteiro. Deverá ser feita por meio de um questionário enviado por e-mail. Queremos que não só os dirigentes das ESA, representantes da advocacia nos estados, participem e sejam ouvidos, mas que as advogadas e advogados também possam diretamente se manifestar e dialogar, para que a construção do projeto estratégico seja feita da maneira mais democrática possível”, afirmou o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional.

Texto: Euclides Bitelo/OAB/DF com informações da OAB Nacional
Fotos: Eugenio Novaes

O diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Teixeira Martins participou nesta quarta-feira (6/4), do 14º Colégio de Diretores-Tesoureiros e Contabilistas dos Conselhos Seccionais no Conselho Federal da OAB. A reunião discutiu temas como tecnologia da informação, transparência e controle do sistema OAB. “O Colégio de Tesoureiros realizado nesta quarta-feira foi uma relevante oportunidade para que as Seccionais troquem experiências sobre a melhor gestão dos recursos e patrimônio da advocacia. Dentre os temas debatidos, ressalto a importância da adoção de medidas que objetivem a redução do índice de inadimplência das anuidades e o aperfeiçoamento do provimento 111/2006, que regulamenta as hipóteses de isenção de pagamento das anuidades”, ressaltou Rafael.

O encontro

“Precisamos ter a visão global do nosso sistema e, nesta quadra histórica da humanidade, temos que passar pelo tema da tecnologia da informação para solucionar as questões”, disse o diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Leonardo Campos, na abertura do encontro.
Em fevereiro, Campos já havia reunido os diretores-tesoureiros de todas as seccionais para a apresentação dos responsáveis pela gestão financeiro-contábil do Conselho Federal e dos Estados. Agora, com o diálogo aberto, a ideia é buscar o alinhamento entre os sistemas.

Para Campos, é imprescindível ter um sistema único. “Não podemos ter dentro do mesmo sistema parte de contabilidade pública, parte de contabilidade comercial, com cada seccional tocando da sua forma”, disse.

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, disse que “uma boa tesouraria permite que consigamos retribuir os pagamentos das anuidades e, principalmente, prestar contas de forma adequada, para que o advogado entenda como funciona a OAB”.

“Quando temos um sistema unido, todos trabalhando em conjunto, vamos contribuir também para ter uma boa imagem da OAB perante toda a sociedade”, afirmou Horn que, como vice-presidente, é o responsável por acompanhar os temas de TI do Conselho Federal.

O coordenador de Tecnologia e Inovação do Conselho Federal, Paulo Brincas, também participou da reunião. “Quando é uma empresa privada, é mais fácil. O investimento gera uma economia, essa economia se projeta no tempo. A OAB não tem faturamento, não tem lucro, não tem resultados de investimento. É gasto, custo. E depois de várias reuniões que tive com a diretoria estou empolgado, feliz, satisfeito com a consciência e o empenho da diretoria com a modernização do Sistema”, disse Brincas.

Apresentações técnicas

Durante o evento, os tesoureiros e contabilistas das seccionais da Ordem receberam informações técnicas, com apresentações feitas por funcionários da OAB Nacional e pelos próprios dirigentes, que puderam compartilhar experiências e indicar as melhores práticas que estão sendo desenvolvidas pelo setor nas seccionais da entidade. O grupo foi dividido, para que os contabilistas pudessem participar de uma palestra específica, sobre as novas declarações contábeis que serão obrigatórias já a partir deste ano.

Já os diretores-tesoureiros participaram de uma reunião com o procurador-geral da Ordem, o conselheiro federal Ulisses Rabaneda (MT). Todos foram informados sobre ações de interesse da OAB e dos andamentos dos processos em defesa da advocacia nas cortes superiores. Os dirigentes de Ordem também debateram propostas para o programa anuidade zero e as parcerias com as Caixas de Assistência por meio dos clubes de serviço.

Texto: Euclides Bitelo/OAB/DF com informações da OAB Nacional
Fotos: Eugênio Novaes

A OAB/DF, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA DF), está oferecendo vacina contra a gripe Influenza, gratuitamente, para profissionais da advocacia e seus familiares (pais, filhos ou cônjuge) com idades a partir dos 2 anos. Confira aqui o calendário e locais de vacinação.

É vacina quadrivalente, já atualizada com as cepas do vírus da gripe que circularam em 2021, a mesma aplicada nos laboratórios particulares. Inclusive, neste ano a CAADF firmou parceria com o Laboratório Exame, que está aplicando as doses.

“Esta é uma campanha que atende a advocacia e aos seus familiares, mas representa um importante esforço para a saúde da população em geral. Lembrando que o DF não atingiu a meta de cobertura vacinal da campanha contra a gripe, no ano passado. Foram administradas 1.048.225 doses contra a influenza nas redes pública e privada, o que representou atender 67,4% do público alvo, o menor dos últimos 10 anos. Portanto, pedimos aos órgãos de imprensa que apoiem esta divulgação”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ao comentar o esforço da Seccional e da CAADF.

O presidente da CAADF e da CONCAD, Eduardo Uchôa Athayde, afirma que a vacinação antigripal tem sido uma importante iniciativa e, sem dúvidas, traz muitos benefícios para a advocacia e seus familiares. “Nesse contexto de pandemia, nós temos cuidado prioritariamente da saúde da nossa categoria”, completa.

Fotos: Shizuo Alves

Comunicação OAB/DF – CAADF

A Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) está com vagas abertas para a pós-graduação em “Advocacia na Prática Forense” em parceria com as Faculdade Mackenzie. No total são 35 vagas voltadas para a advocacia iniciante. Algumas mudanças foram feitas no edital para abranger um número maior de profissionais aptos a cursar a especialização. Com essas modificações não será mais necessário a comprovação de renda e não haverá mais prova de classificação, assim as vagas serão distribuídas por ordem de inscrição.

“Com essas mudanças ficou mais simples se inscrever, para concorrer ao desconto os candidatos deverão ser advogada ou advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB/DF e estar em dia com sua anuidade. É uma excelente oportunidade para os nossos colegas iniciantes de buscarem uma especialização em um curso de uma faculdade reconhecida e de excelência no mercado”, explica o diretor da ESA/DF, Rafael Freitas de Oliveira.

A parceria

Em razão da parceria entre Mackenzie e ESA/DF, a Escola vai selecionar 35 alunos para serem beneficiados com o desconto de 40% sobre o valor total da especialização. Faça o download do edital e aditivo e saiba os critérios, formas e datas do processo seletivo clicando aqui (https://www.esadf.org.br/cms/wp-content/uploads/aditivo-n-o-001-2022-ao-edital-esa-df-n-o-1-2022.pdf) e aqui (https://www.esadf.org.br/cms/wp-content/uploads/edital-esa-df-n-o-001-2022-edital-de-selecao-errata-24-3-2022.pdf).

As inscrições para participação no processo já estão abertas no site da ESA/DF. Para preencher o formulário de participação no processo seletivos clique aqui (https://www.esadf.org.br/alunos/atendimento/processo-seletivo-pos-graduacao-mackenzie/)

O curso

O curso “Advocacia na Prática Forense” é uma especialização construída em parceria pela ESA/DF e pelo Mackenzie para atender os advogados e as advogadas que acabaram de ingressar no mercado de trabalho. Com carga de 424h distribuída em 18 meses de duração, a pós-graduação está dividida em módulos de 80h (somados ao módulo especial de métodos e técnicas de pesquisa com carga de 24h) que abrangem diversos ramos do Direito e que também podem ser cursados de maneira autônoma, como cursos de extensão.

Inicialmente, serão ofertados os seguintes módulos:

• Prática em Processo Civil (Teoria Geral do Processo, Processo de Conhecimento e Execução) – obrigatório
• Elementos Fundamentais do Sistema Recursal do CPC/2015 – obrigatório
• Prática em Direito Civil I (Parte Geral e Específicas) – obrigatório
• Prática em Direito Civil II (Família, Sucessões e Advocacia Extrajudicial) – obrigatório
• Prática em Direito Constitucional e Direito Administrativo – facultativo
• Prática em Direito Penal e Processual Penal – facultativo

Ao longo da duração da especialização poderão ser lançados outros módulos temáticos, a depender da demanda sinalizada pelos alunos do curso.

Tomaram posse na noite desta segunda-feira (05/4) os membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). O evento contou com a participação do médico Sérgio Paulo, psiquiatra especialista no tratamento de pessoas que estão dentro do espectro autista. Na ocasião, ele abordou o tema: “Um Olhar Médico: A Importância do Acompanhamento Especializado para o Estudante Autista”.

Emoção e responsabilidade

A abertura e a condução dos trabalhos ficaram a cargo do secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, que se emocionou ao falar de sua experiência pessoal e familiar com autistas, e pregou sobre uma sociedade mais igualitária. “Essa é uma das comissões mais queridas de nossa casa, pois trabalha em prol da sociedade e dos direitos das crianças e de seus familiares. Só com respeito criaremos uma sociedade mais igualitária e sem intolerância”, disse.

O presidente da Comissão, Edilson Barbosa, agradeceu aos membros que tomaram posse e falou sobre o compromisso de auxiliar os autistas e suas famílias a terem mais qualidade de vida e respeito na implementação dos seus direitos “Estamos no quarto mandato de nossa comissão, mas desde que nosso filho foi diagnosticado percebemos que a luta pelos direitos dos autistas é diária. Temos muito que fazer ainda, e aqui no DF o poder público não respeita os direitos de nossos filhos. Vamos seguir cobrando acompanhamento especializado em sala de aula a Criação do Centro de Referência de Atendimento aos Autistas e tudo mais que eles tem de direito e que não é cumprido”, ressaltou Edilson.

A vice-presidente, Marlla Mendes de Sousa, falou que nas reuniões da Comissão as discussões, e até as divergências, já trouxeram várias vitórias para os autistas do DF e suas famílias. “Nossa luta é pela causa dos autistas, e nesse ponto somos intransigentes e muito unidos. As necessidades deles são muito diferentes das de outras pessoas com deficiência, por isso a necessidade de uma comissão específica. Aqui ficamos sabendo dos avanços nos tratamentos, buscamos e trocamos informações, e criamos essa verdadeira rede de acolhimento”, comentou Marlla.

Palestra

O médico Sérgio Paulo iniciou falando da legislação já existente e que indica o acompanhamento especializado ao estudante autista, e de iniciativas que já foram feitas com bons resultados, mas que foram abandonadas ou reduzidas pelo Poder Público do DF. Citou o programa Educador Social Voluntário, onde jovens de comunidades auxiliavam os estudantes com a supervisão de um professor responsável. “O atendimento educacional especializado e o acompanhamento nas escolas existem para mediar as necessidades específicas dos estudantes. Esse trabalho auxilia o professor no bom desenvolvimento dos seus objetivos educacionais, no caso dos autistas, este trabalho é indispensável”, explicou.

O espectro autista, conforme pesquisas de institutos norte-americanos, tem prevalência em um a cada 54 crianças. No Brasil, onde não temos estudos específicos sobre o autismo, estima-se que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, cerca de 24% da população conforme o Censo de 2010. O próprio Ministério da Saúde indica que essas pessoas tenham acompanhamento em sala de aula, porém, isso não é cumprido pelo Ministério da Educação. “Os indivíduos com deficiência precisam desse suporte a vida inteira, e isso tem um custo altíssimo para as famílias. Quem aqui não conhece uma mãe que teve que parar de trabalhar para cuidar de um filho com autismo? Por isso o Poder Público tem que investir e auxiliar as famílias para que ninguém fique sobrecarregado”, alertou Sérgio Paulo.

Para o especialista quanto mais suporte o autista tiver em seu desenvolvimento, mais autonomia ele terá. E com isso, além de trazer mais qualidade de vida para ele e sua família, diminui os custos tanto dos seus responsáveis legais quanto os gastos públicos gerados por sua dependência de terceiros. Quanto mais cedo os autistas tiverem contato com ciências inovadoras, como a Análise de Comportamento Aplicado (ABA), melhores resultados em seu desenvolvimento, afirma o palestrante. “O método ABA é simples, uma pessoa com 40 horas de treinamento e com a supervisão de um terapeuta, habilitado para tal, pode aplica-lo com resultados excelentes. E funciona? Sim, nos Estados Unidos ele é usado dessa forma com grande eficiência”, demonstrou o médico. No final de sua apresentação, Sérgio Paulo pediu para que os autistas adultos, e que já conquistaram sua independência, sejam envolvidos nas discussões e sejam ouvidos por todos “eles sabem o que querem e a forma como eles se relacionam com o mundo é importante para que eles vivam bem e felizes”.

Texto: Euclides Bitelo/Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

A OAB Nacional anunciou, nesta terça-feira (5/4), a criação de um Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que os honorários devem ser fixados conforme as normas do Código de Processo Civil (CPC), e não por equidade. A divulgação foi feita durante a sessão do Conselho Pleno da Ordem, em Brasília. A iniciativa de criação do órgão partiu do vice-presidente nacional, Rafael Horn, e do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

O objetivo do Observatório é oferecer uma ferramenta para que a advocacia possa buscar a sua proteção com base na decisão da Corte Especial do STJ. A Ordem vem recebendo denúncias de quem nem todos os tribunais estão respeitando o recente julgado. Dessa forma, ao receber a informação de desrespeito ao pagamento dos honorários, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas atuará para defender os colegas aviltados.

De acordo com Rafael Horn, será implementada uma ferramenta virtual em que advogados e advogadas poderão requerer a intervenção da OAB junto aos Tribunais. “O Observatório Nacional vai receber as decisões que violam o pagamento dos honorários e encaminhar para a nossa Procuradoria. Dessa forma, a Procuradoria poderá atuar, em casos nas cortes superiores, além de orientar as procuradorias nos estados em busca dos direitos da advocacia nos demais tribunais”, informou Rafael Horn.

Já o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, fez questão de ressaltar que essa é mais uma iniciativa em defesa de toda a classe, cumprindo uma das principais bandeiras da nova gestão da Ordem. “Muito nos orgulha saber e ver que, dia após dia, conseguimos materializar aquilo que o presidente Beto Simonetti estampou como uma das principais bandeiras da gestão, que é o efetivo compromisso com a defesa das prerrogativas. Quando vemos ações como essa saírem do papel, isso nos reenergiza e contagia todo o Conselho”, celebrou.

“Essa gestão certamente é uma gestão compartilhada. Todos aqui têm voz e vez. Todos são muito bem-vindos para empreender esforços, trabalhos, ideias e tudo aquilo que for em prol da advocacia brasileira. Ninguém constrói nada sozinho”, disse o presidente nacional, Beto Simonetti.

Defesa das Prerrogativas

O Conselho Pleno da Ordem também aprovou, por unanimidade, a criação de um sistema de registro de reclamações, integrado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente ao atendimento recebido pelos advogados por meio do “Balcão/Gabinete Virtual”, implementado por diversos tribunais no período da pandemia.

A proposta nasceu da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), após o recebimento de inúmeras denúncias de falta de atendimento e dificuldades para que os magistrados realizassem o atendimento da advocacia por meios virtuais.

Comunicação OAB Nacional

A OAB Nacional lançou nesta terça-feira (05/04) a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”, com o objetivo de intensificar a defesa e o cumprimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. A iniciativa é da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), presididida por Ricardo Breier.

Com o retorno das atividades presenciais e a diminuição dos casos de Covid-19, a nova gestão da Ordem e a CNDPVA também voltarão a realizar visitas em todas as seccionais para coibir casos de abuso, na ação que será conhecida como “Prerrogativas pelo Brasil.”

O lançamento da campanha ocorreu durante a sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, em Brasília. As informações foram apresentadas aos conselheiros federais e aos presidentes de seccionais que acompanharam a reunião na sede do Conselho Federal.

“Tendo em vista que a defesa das prerrogativas é uma das diretrizes prioritárias e fundamentais da nossa gestão, o (Ricardo) Breier imaginou uma campanha que chegue à ponta das seccoinais, para que haja essa conexão, essa certeza de que o advogado é bem representado pela Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, na sessão.

O presidente da CNDPVA, Ricardo Breier, explica que o objetivo da campanha é mostrar a importância do trabalho da advocacia na defesa da cidadania e da sociedade. “A gestão Beto Simonetti é a da defesa das prerrogativas. O nosso objetivo é uma aproximação com as seccionais e as subseções, levando essa bandeira da defesa intransigente e alertando que prerrogativa é lei, quem a viola comete crime. A lei precisa ser bem aplicada. Nós vamos fiscalizar e falar, portanto, da importância das prerrogativas, realizando um trabalho educativo, de divulgação e informação das prerrogativas para toda a advocacia”, informa Breier.

Breier explica que as visitas às seccionais e subseções são importantes para alinhar pautas e deixar claro que não existe limite que impeça a OAB de defender os advogados e as advogadas. “Não temos um limite territorial, seja municipal ou estadual. Estaremos em qualquer lugar na defesa da advocacia. Se houver violação das prerrogativas, vamos tomar todas as providências para defender os colegas. A atuação será do Conselho Federal, da seccional e da subseção, é essa união que buscamos”, destaca Breier.

Campanha Educativa

A campanha também apresenta um viés educativo, auxiliando a advocacia e entender seus direitos de forma simples e direta. Serão destacadas algumas das principais prerrogativas e dos casos de desrespeito à advocacia por meio da divulgação de cards nas redes sociais da Ordem. As peças vão destacar, por exemplo, da importância da inviolabilidade dos locais de trabalho, do respeito ao sigilo profissional, dos casos de abuso de autoridade, do atendimento nos fóruns, das prerrogativas no processo penal, do acesso aos autos, dentre outros. “O trabalho desenvolvido pelo advogado é fundamental para a cidadania e para a sociedade.

O Conselho Federal estará junto e presente na advocacia em todo o país. Queremos que a classe sinta essa acolhida. Todos os que pertencem aos quadros da Ordem, da advocacia privada ou pública, da área criminal ou tributária, de atuação individual ou de grandes escritórios, a Ordem representará e acolherá todos”, ratifica Ricardo Breier.

O trabalho educativo vai contar ainda com a atuação da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), que vai se engajar na campanha, com o objetivo de informar à advocacia os seus direitos. Serão trabalhados também temas específicos de prerrogativas das áreas do Direito, como trabalhista, civil e criminal, por exemplo, por meio eventos e palestras com especialistas.

Cadastro de violadores de prerrogativas

Um dos objetivos da campanha ainda é a unificação de procedimentos entre o Conselho Federal, as seccionais e as subseções, respeitando a autonomia de cada ente. A CNDPVA vai ouvir as seccionais para unificar o trabalho em busca de um procedimento para somar esforços com as OABs nos estados. O Conselho Federal prestará todo o suporte para que as seccionais e as subseções atuam no restabelecimento de qualquer violação de prerrogativas e para que se busque a responsabilidade do agente público que cometa abuso de autoridade.

Dessa forma, será possível implementar e fortalecer um registro nacional de violadores de prerrogativas. “Hoje, entrando nesse cadastro, se for comprovada que essa autoridade/pessoa é um violador das prerrogativas, ele não tem o registro dentro da Ordem. Vamos fazer essa campanha nacional para fortalecer e impor o registro nacional”, explica Ricardo Breier.

Assista ao vídeo da campanha aqui

Comunicação OAB Nacional

Nesta segunda-feira (4/4), 126 novos profissionais prestaram o juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas cerimônias híbridas, presenciais e com participações remotas, organizadas pela Seccional do Distrito Federal. As transmissões foram realizadas pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube. Pela manhã, 59 novos advogados e advogadas receberam as tão esperadas carteiras e, de tarde, mais 67.

Evento da manhã

A oradora da turma Conceição Aparecida Ferreira iniciou a solenidade pela manhã representando seus colegas advogados e advogadas. Conceição falou sobre os obstáculos enfrentados para chegar nesse momento tão importante, e finalizou seu discurso falando sobre o que esperar de agora em diante. “Seremos grandes, venceremos desafios, colocaremos em prática o que na teoria já sabemos com aprovação do desafiador exame da OAB. Hoje começa a melhor parte de nossas vidas, seremos agentes de transformação do Estado Democratico de Direito. Hoje conhecemos nossa Constituição, conhecemos nossas leis. Desejo a todos sucesso, ousadia e equilíbrio.”

Dando sequência, a diretora de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, Lívia Caldas Brito, ressaltou a importância dos novos profissionais integrarem a OAB/DF para que a Seccional se fortaleça, junto com os advogados e advogadas. “Aqui vocês vão encontrar um espaço de aprendizado e trocas que vão dar um impulso na vida profissional de vocês. Além de tudo isso, a Ordem é um lugar de gente que quer fazer o bem, por isso ocupem a OAB, ela vai ser tão boa quanto vocês podem ser. Parabéns por terem concluído com sucesso o Exame de Ordem, muito já foi conquistado até aqui e muito ainda vai ser conquistado por vocês.”

Pronunciamentos finais

Já no encerramento da cerimônia, a vice-presidente da Subseção de Águas Claras, Myriam Ribeiro Mendes, falou em nome das subseções da OAB/DF. Myriam destacou o apoio que a Seccional e suas subseções vão dar para os novos profissionais neste início de carreira. “Se aproximem, vejam onde fica a subseção mais próxima de vocês. A pandemia trouxe uma realidade que a gente não pode ignorar, mas a nossa Casa está aberta. Então aproveitem a Casa que agora é de vocês.”

Representando a jovem advocacia, o conselheiro seccional Nauê Bernardo de Azevedo reforçou a necessidade da cooperação mútua entre os novos membros com a própria Seccional. “Nós somos um único corpo, saibam que aqui vocês têm um espaço de acolhimento e aprendizado constante. E lógico, vocês que estão chegando agora têm muito a colaborar e ensinar quem está aqui há mais tempo. Então saibam que todos vocês são bem-vindos, vocês vão ser parte dessa transformação constante dentro desse templo da democracia que é a OAB.”

E por fim, a vice-presidente de Prerrogativas, Ana Cristina Souza, representou as mulheres da OAB/DF. “O sonho não terminou, o sonho está apenas começando. Tenham certeza que a OAB com suas comissões e subseções está de portas abertas para que vocês possam colaborar com esse grande sonho que é uma advocacia justa, igualitária, humanitária e ética”, declarou Ana Cristina.

Evento da tarde

No início da segunda solenidade do dia, o orador da turma, Itamar Boris Leal de Oliveira, discursou sobre a função social da advocacia e como ele e seus colegas devem buscar inspirar novas gerações. “Nossa missão é uma das mais nobres, somos nós que devolvemos aos nossos clientes a liberdade ou a inocência. É através de nosso ofício que nossos clientes podem ter seus direitos resguardados. E por fim, que sejamos exemplos para as próximas gerações de advogados e advogadas contribuindo para o respeito da classe.”

Logo em seguida a palavra foi passada para o paraninfo, Pedro Paulo de Medeiros. Em sua fala, Pedro Paulo destacou a luta da OAB pelo livre arbítrio e o papel exercido pelos profissionais do Direito nesse trabalho. “Nós devemos a todo tempo exigir e fomentar que sejam respeitados os poderes, a lei, a regra, o Estado Democrático de Direito. Nós queremos viver em um Estado em que todos têm direitos, as minorias e as maiorias e quem batalha por isso são os advogados, advogadas e a OAB em sua luta histórica.”

Pronunciamentos finais

A diretora de comunicação da OAB/DF, Raquel Cândido, iniciou os pronunciamentos finais falando em nome das mulheres da Casa. Raquel cumprimentou todos presentes na cerimônia e encerrou seu discurso incentivando os novos profissionais do Direito a seguirem seus sonhos. “Continuem sonhando, continuem acreditando e trabalhando porque a lei da semeadura é infalível. Eu tenho certeza de que vocês vão brilhar muito e que todos seus sonhos vão se realizar por meio desta carreira que nós amamos tanto, que é a advocacia.”

A conselheira Subseção de Taguatinga, Stefani Villar, representou tanto a jovem advocacia quanto as subseções. Em seu pronunciamento, Stefani lembrou do início de sua caminhada e desejou sucesso aos novos companheiros de ofício. “Meu conselho principal é que vocês façam parte das comissões nas subseções. Essas comissões ajudam e acolhem o jovem advogado, é um ponto de partida primordial para a carreira.”

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, que hoje presidiu as solenidades, encerrou a cerimônia falando da importância de se cercar de bons profissionais para ir mais longe na advocacia. “Andem juntos, andem com amigos, dividindo dificuldades e êxitos. O advogado sozinho não consegue fazer nada, não achem que vocês agora com a carteira na mão vão ser chamados por vários clientes. Advogado parado não consegue se posicionar e se destacar no mercado. Vocês são os grandes profissionais do presente, sejam bem-vindos, a Casa está com vocês.”

Confira aqui a solenidade da manhã

Confira aqui a solenidade da tarde

Fotos: Roberto Rodrigues

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolheu, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (4/4), os integrantes da lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decorrente da aposentadoria voluntária da desembargadora Cecília Marcondes. O tribunal abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Ao todo, 21 candidatos participaram da eleição. Por disposição regimental, cada um teve dois minutos para se apresentar, passando em seguida para as respostas das questões da sabatina, etapa na qual dispuseram de três minutos. Por sorteio, a comissão de arguição foi composta pelos conselheiros federais Ana Karolina Carvalho (MA), Olavo Hamilton de Andrade (RN) e Ariana Teles (GO).

“Registramos 21 candidaturas de advogadas e advogados experimentados e qualificados, e o plenário da Ordem cumpriu sua função de elaborar a lista sêxtupla para colocar à disposição do Judiciário e do Executivo”, afirmou o presidente da OAB, Beto Simonetti.

A lista será agora encaminhada ao TRF-3, que a reduzirá a três nomes. Cabe ao presidente da República escolher o novo desembargador da Corte, entre os três indicados pelo tribunal.

O artigo 94 da Constituição Federal prevê o Quinto Constitucional, dispositivo que destina um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros a advogados e membros do Ministério Público.

Os seguintes candidatos foram eleitos à lista sêxtupla do TRF-3:

Fernando Olavo Saddi Castro

Luiz Henrique Volpe Camargo

Marcelo Vieira de Campos

Rita Maria Costa Dias Nolasco

Sandro Pissini Espíndola

Vanusa Inácio Machado


OAB Nacional

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo presidente Délio Lins e Silva Jr., participou nesta segunda-feira (4/4) da sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional, em que foram eleitos os dois novos nomes indicados pela advocacia para representar a classe no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2021/2023. As vagas serão ocupadas pelos advogados Rodrigo Badaró e Rogério Varela.

Badaró e Varela receberam, cada um, 25 votos de 27 possíveis. A escolha é feita pelos conselheiros federais que compõem as bancadas dos 26 estados e do Distrito Federal. Sandra Krieger obteve três votos e Carmela Grüne, um. No total, oito candidatos se inscreveram para concorrer às duas vagas destinadas à advocacia no CNMP no próximo biênio. Quatro deles, no entanto, não compareceram à sessão e ficaram de fora da escolha. Os demais foram sabatinados, dentre eles: Carmela Grüne, Rogério Magnus Varela Gonçalves, Sandra Krieger e Rodrigo Badaró, seguindo ordem definida por sorteio.

Todos tiveram dois minutos para uma apresentação ao plenário da Ordem e depois tiveram mais três minutos para responder aos questionamentos feitos por uma comissão de arguição, que foi formada pelos conselheiros federais Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI) e José Pinto Quezado (TO). O certame foi conduzido pelo conselheiro federal decano, Felipe Sarmento (AP). Já a comissão de apuração dos votos foi formada pelos conselheiros Claudia Lopes Medeiros (AL) e Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).

O presidente Délio Lins e Silva Jr. destacou a competência dos colegas eleitos e os parabenizou. “Acredito que a escolha dos nomes foi assertiva, democrática e que muito contribuirá com a advocacia. Rodrigo Badaró, nosso conselheiro federal, tenho certeza de que continuará trilhando uma trajetória produtiva.”

Sobre a escolha do nome do conselheiro federal Rodrigo Badaró para o CNMP, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF) e coordenador Nacional da CONCAD, Eduardo Uchôa Athayde, enfatizou a competência e a dedicação. “É um resultado importante que demonstra a liderança do presidente Délio. E contempla também o Rodrigo Badaró, que é um profissional que dedicou anos à OAB, sempre comprometido com as pautas da advocacia e deixa todos aqui de Brasília muito felizes com essa nova missão. Ficamos absolutamente animados com a perspectiva de ter um advogado aguerrido lá no CNMP.”

Em concordância sobre a assertividade da escolha dos nomes, o conselheiro federal e ex-presidente da OAB/DF (triênio 2010-2012), Francisco Caputo, enalteceu os profissionais. “A indicação dos advogados Rodrigo Badaró e Rogério Varela revela a preocupação da OAB em qualificar sua representação constitucional nas instituições da República e em garantir a defesa intransigente das prerrogativas profissionais. Tenho certeza de que ambos honrarão a confiança da advocacia nacional e saberão disseminar no mundo jurídico a importância da advocacia para a distribuição da Justiça e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.”

O conselheiro federal Ticiano Figueiredo pontuou que os indicados “são dois grandes nomes, eleitos democraticamente, e que certamente representarão a defesa do Estado Democrático de Direito perante o Conselho Nacional do Ministério Público”.

A conselheira federal Maria Dionne de Araujo Felipe também parabenizou os escolhidos e ressaltou a qualificação dos colegas. “A escolha define muito bem o propósito da OAB que é de colocar advogados com perfil que defenda as prerrogativas da advocacia no CNPM, e os advogados indicados vão cumprir com muita competência o seu mister.”

Badaró

Rodrigo Badaró destacou em sua sabatina a sua trajetória profissional, com 21 anos ininterruptos de advocacia e de serviços dedicados à OAB, tendo sido conselheiro seccional e federal, ouvidor-geral adjunto e representante da Ordem junto ao CNMP. Badaró foi questionado sobre casos de violação do sigilo profissional dos advogados e afirmou que é preciso estar sempre vigilante na defesa da advocacia.

“Já participei no CNMP como representante da Ordem junto ao órgão. Vi os desafios que vamos enfrentar agora como conselheiros. Notamos casos e tentativas de violação dos nossos escritórios, tentativa de interferência em contratos privados e também na lei de licitações, para a contratação de escritórios, além de vários ataques às nossas prerrogativas. É imprescindível estarmos vigilantes com essas questões”, avaliou Badaró.

Varela

Já Rogério Varela fez questão de ressaltar a importância da defesa das prerrogativas em sua sabatina. Ele afirmou que tem 26 anos de advocacia e de dedicação à OAB. Uma das perguntas para Varela tratou de sua atuação do CNMP em casos de violação do sigilo profissional da advocacia. Para Rogério Varela, é preciso coibir qualquer tipo abuso por parte de promotores e procuradores.

 “O CNMP tem que coibir qualquer abuso que exista em relação à quebra do sigilo profissional dos advogados. A OAB, na sua representação junto ao CNMP, tem que lutar incessantemente pela salvaguarda do nosso sigilo profissional, esse assunto não pode ser negligenciado. Hoje, temos uma lei, é crime violar as prerrogativas da advocacia e queremos que essa lei seja cumprida. Se alguém descumprir a nossa prerrogativa, que é norma penal, que essa pessoa seja punida pelos seus atos”, defendeu.

Ao proclamar o resultado da votação, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, desejou sorte aos novos indicados da Ordem para o CNMP e agradeceu os serviços prestados pelas indicadas no biênio anterior, as advogadas Fernanda Marinela e Sandra Krieger.

Os nomes dos eleitos seguem agora para o Senado Federal, onde Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará uma sabatina e também votará a aprovação dos indicados. Depois, o plenário do Senado também analisa as indicações e faz a votação. Em seguida, os nomes seguem para a Presidência da República, para a nomeação e publicação oficial.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Fotos: Eugênio Novaes