A Subseção do Núcleo Bandeirante, presidida pelo advogado Igor Teles, empossou, na última terça-feira (22), diretores e diretoras de comissões temáticas. Na ocasião, o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., prestigiou a posse e recordou do caminho que trilhou antes de assumir a presidência. “Respeito e admiro muito o trabalho das comissões. Passei por algumas e elas foram muito importantes para o meu desenvolvimento. Considero o pulmão da OAB/DF. São delas que saem grandes decisões”, destacou.
O presidente e anfitrião agradeceu a presença de todos e todas, e adiantou que as novas comissões terão muito trabalho pela frente. “Acredito que a nossa Subseção terá o tamanho que dermos a ela. Por isso, é fundamental o trabalho das comissões, que chegam para fortalecer e se somar ao trabalho da Diretoria da Subseção”, ressaltou Igor Teles.
A vice-presidente da Subseção, Sônia Karolina, ressaltou em sua fala que valoriza a satisfação dos integrantes das comissões em atuar naquilo que acreditam. “A nossa intenção é que trabalhem com prazer. Vocês não estão aqui por acaso, foram escolhidos com muito carinho. Espero que possamos fazer desses três anos de gestão um legado inspirador.”
Foram empossados diretores das comissões: Advocacia Jovem e Iniciante; Direito de Família e Sucessões; Comissão de Ciências Criminais e Tribunal do Júri; Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar; Comissão de Direito Médico e da Saúde; Comissão da Mulher Advogada e Comissão do Direito de Defesa dos Animais. Na ocasião, a Diretoria de Comunicação Social também foi instituída.
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Presidente: Igor Teles Lima Vice-presidente: Sônia Karolina Cordeiro Rosa da Silva Secretária-geral: Sammya Silva Nunes de Souza Soares Secretária-geral adjunta: Flávia Júnia Lorde de Souza Diretor-tesoureiro: Antônio Joaquim de Maria Neto
O Instituto Brasil – Estados Unidos de Economia e Direito Comparado (U.S. – Brazil Comparative Economy and Law Institute – USBCLI) realiza o Concurso de Monografia Maurício de Campos Bastos com o propósito de incentivar a pesquisa e a produção acadêmica.
Os interessados podem se inscrever a partir de 1º de março de 2022 até 1º de setembro. O concurso oferece premiação de R$12.000,00 para o 1º lugar, R$6.000,00 para o 2º lugar e R$4.000,00 para o 3º lugar. A lista com os vencedores será divulgada em 1º de novembro de 2022.
Em homenagem ao advogado, professor, juiz do trabalho e jornalista, Maurício de Campos Bastos, o concurso tem como tema “Recurso Extraordinário e Repercussão Geral na jurisprudência do STF. Evolução e Efetividade”. A intenção do Instituto é fomentar a discussão de um assunto relevante ao direito constitucional e processual brasileiro, incentivando a pesquisa e produção acadêmica do jovem advogado e advogada.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., em nome de toda Seccional, agradece a homenagem ao célebre dr. Maurício de Campos Bastos, que tanto marcou a advocacia com seu conhecimento e virtude. “É uma honra ter em nossa história o legado do saudoso Maurício de Campos Bastos. Ter esse grande nome atrelado a um concurso de monografia fortalece, ainda mais, a jornada acadêmica.”
Marcus Vinicius Coêlho Furtado, presidente da OAB Nacional no triênio 2013-2015, considera a iniciativa “uma justa e necessária homenagem a um jurista de envergadura e um pai de família exemplar. Permanece vivo em suas ideias e na família de baluartes da área jurídica.”
A convite do Instituto, presidido pelo professor João Carlos Souto e dirigido pelo advogado Rodrigo Badaró, o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/DF), Rafael Oliveira, vai participar da comissão julgadora do concurso.
Ele destaca a relevância da iniciativa do Instituto e o sentimento de reconhecimento em avaliar as monografias junto à comissão julgadora. “É um concurso de monografia, de um nível elevado, que vai discutir um tema muito relevante. É uma honra poder participar dessa comissão porque isso mostra que não só a ESA/DF, mas a OAB/DF está constantemente inserida nesse nível de discussão acadêmica.”
Rafael Oliveira ainda comentou sobre suas expectativas com o concurso e como considera simbólico que o Instituto enalteça uma personalidade como Maurício de Campos Bastos. “A minha expectativa é, além de poder avaliar a monografia vencedora, também compartilhar conhecimento, uma vez que vamos ter acesso a um alto nível de pesquisa de um tema absolutamente relevante que é a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. Além disso tudo, você tem uma excelente iniciativa que homenageia o professor Maurício, que foi um excelente jurista brasileiro.”
Rodrigo Badaró, diretor do instituto idealizador do Concurso, destaca que o “Dr. Maurício era conhecido como um juiz justo e atencioso. Como advogado, habilidoso, leal e combativo. Como ser humano, um exemplo de humildade e perfil humanista. Ficamos muitos felizes com o apoio institucional e acadêmico da OAB/DF e da ESA, pois nossa instituição foi outra grande paixão do dr. Maurício”, completa.
Neste sentido, o presidente do Instituto, João Carlos Souto, também destaca a relevância do homenageado. “Simultaneamente ao incentivo à atividade acadêmica, o concurso tem o intuito de enaltecer a figura de um grande homem público. Portanto, nada mais justo do que celebrar esse bom exemplo e que sirva de inspiração para o jovem advogado, conhecendo a trajetória dele e refletindo sobre o tema que foi proposto pelo Instituto.”
O edital com todas as informações sobre o concurso será disponibilizado no dia 1º de março no site do Instituto Brasil – Estados Unidos de Economia e Direito Comparado.
A iniciativa conta, também, com o apoio do advogado Terence Zveiter.
*Maurício de Campos Bastos*
É referência no meio jurídico de Brasília. Foi professor, juiz do trabalho e jornalista. Após deixar a magistratura, Maurício de Campos Bastos construiu sólida carreira na advocacia, tendo exercido a vice-presidência da OAB/DF (1990/1992) e atuado como conselheiro (1993/1996). Teve nove filhos, sendo cinco advogados, entre eles um ministro do Tribunal Superior Eleitoral, um ministro do Tribunal Superior do Trabalho e um ex-presidente da OAB/DF e atual conselheiro federal da OAB, Francisco Caputo.
Na noite desta terça-feira (22), foram empossados os novos presidentes, diretores e membros de 29 Comissões Temáticas da Subseção de Samambaia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Ao todo, 120 advogados e advogadas farão parte das Comissões.
O evento começou com a execução do Hino Nacional pela Guarda Mirim de Samambaia. Logo em seguida, houve a leitura do juramento da OAB. A presidente da Subseção, Elaine Rockenbach, presidiu a sessão e comentou o orgulho que sente por estar ao lado de advogados e advogadas na luta pela sua profissão e pela atuação junto à sociedade.
Elaine lembrou sua trajetória para destacar a importância de participar das Comissões. “Nossa Subseção está de portas abertas e de braços dados com todos aqueles que têm o compromisso com o desenvolvimento de nossa cidade e da advocacia. E a maior porta de abertura para a sociedade são as Comissões. Nelas, tudo acontece. Aqui sentimos o verdadeiro e o mais importante dever da nossa Casa: a defesa não só da nossa profissão, mas a da justiça social”, ressaltou.
Ao lado de Elaine e muito emocionados com a posse estavam: o vice-presidente da Subseção de Samambaia, Márcio Rodrigues; a secretária-geral Rizonete dos Santos; o secretário-adjunto Donizete Alves; e a tesoureira Valquíria Durães da Silva. Presidentes de Comissões com a palavra
A Comissão de Prerrogativas será gerida pelo experiente advogado Sidney Barros. Na solenidade, ele falou em nome de todos os empossados, enfatizando que as prerrogativas da profissão não devem ser vistas como algo individual, mas como uma luta de toda a advocacia. “O advogado não pode ser um cavaleiro solitário, temos que nos unir em nome das nossas prerrogativas e da sociedade. E aqui, na OAB, que é a nossa Casa, temos essa chance de lutar por mais justiça para todos”, acentuou.
Já a presidente da Comissão de Direito Empresarial e Desenvolvimento Econômico de Samambaia, a jovem Tessa Jemile, que tem quatro meses no exercício da advocacia, abordou a experiência anterior em sua vida, nas áreas comercial e social, observando que vai valer-se dessa vivência para impulsionamento de suas ações na Ordem. “Somos um braço da OAB/DF em nossas comunidades. Além de conviver com colegas mais experientes, estreitar laços e realizar networking, temos muito a contribuir com a sociedade. Estou muito empolgada com a oportunidade e com os desafios que teremos pela frente”, finalizou.
Compromisso social
O administrador regional Gustavo Ayres; o comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Alisson Costa Nobre; Genilson Lopes, o Palhaço Psiu, conhecido por suas ações sociais em todo o Distrito Federal e convidado a participar da Comissão de Direitos Sociais trouxeram o apoio da comunidade à Ordem.
Genilson, emocionado, falou de sua história e da importância do convite de participar da Comissão de Direitos Sociais, tanto para ele quanto para os que dependem de seu trabalho. “Cresci em um orfanato. Sofri muito na vida, mas resolvi transformar o sofrimento em força para ajudar quem precisa. Agradeço a OAB/DF pela oportunidade de contribuir com o meu trabalho e com a minha experiência de vida”.
Mais um depoimento entusiasmado veio do advogado Gustavo Ayres. Ele recordou a participação em Comissões e a importância que isso teve em sua trajetória. “As discussões e as trocas de experiências me ajudam, ainda hoje, no cargo que exerço aqui em Samambaia”, expôs.
Seccional presente
Representando a Diretoria da Seccional, prestigiaram a cerimônia a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, e o secretário-geral Paulo Maurício Siqueira.
Lenda falou sobre o compromisso dos membros das Comissões em honrar o passado e levar o trabalho da advocacia adiante, com novas ideias e com o compromisso com a sociedade: “Nas Comissões vocês estarão ao lado de colegas na luta por aquilo que a advocacia representa para a sociedade. Cada um aqui está construindo um legado dentro da OAB/DF.”
Paulo Maurício Siqueira celebrou o ingresso dos novos integrantes das Comissões e exaltou o fato de Samambaia ter uma presidente e muitas advogadas à frente de colegiados “É sempre uma alegria ver que a paridade que iniciamos na OAB/DF é hoje realidade. Peço a todos vocês muita dedicação e que os debates que forem iniciados aqui, em Samambaia, possam virar políticas em prol da nossa profissão e da comunidade”, expressou.
Das Subseções do Distrito Federal, esteve na cerimônia, cumprimentando os colegas de advocacia, a presidente da Subseção Gama e Santa Maria, Graciela Slongo.
Texto: Euclides Bitelo Fotos: Valter Zica Comunicação OAB/DF
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, na manhã desta quarta-feira (23), mais uma solenidade de posse de Comissões Temáticas. O evento aconteceu de forma híbrida, no auditório da OAB/DF e através de teleconferência. Na cerimônia, 209 advogadas e advogados foram empossados em 40 comissões. Destes, 58 estiveram presencialmente na Casa e outros 151 participaram remotamente.
A solenidade foi conduzida pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. Ele pediu que os empossados “curtam seus mandatos e saibam da responsabilidade que estão assumindo” perante seus colegas e a sociedade. “A vida é feita de escolhas, por isso agradeço a todos vocês que se dispõem a fazer esse trabalho voluntário pela nossa OAB/DF e pela comunidade. A maior gratificação que podemos ter é a de fazer o bem e as Comissões são uma grande oportunidade de deixarmos algo marcado em nossas vidas”.
A vice-presidente, Lenda Tariana, deu as boas-vindas aos novos membros e lembrou de sua experiência como membra de Comissões. “Deixarei aqui o meu relato pessoal: nas Comissões cresci muito como advogada. Pude dividir o espaço com diversos colegas que me auxiliaram tanto no crescimento pessoal quanto no profissional. É uma grande responsabilidade e, também, uma oportunidade para todos nós”, lembrou.
A advogada-geral Karina Amorim ressaltou que, nas Comissões, os advogados e advogadas terão um espaço para serem ouvidos não apenas dentro da OAB/DF, mas pela coletividade. “Aqui é o lugar de vocês fazerem a diferença. Nas comissões iniciamos nossa caminhada na OAB em busca da justiça social. A advocacia e a sociedade contam com vocês”, declarou.
Prestigiaram o evento o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Braz Siqueira, o presidente da Comissão da Advocacia Estatal da OAB/DF, Bernardo Marinho Barcellos, e Elder Leitão, presidente da Comissão de Advocacia Jovem da Subseção de Samambaia.
Texto: Euclides Bitelo Fotos: Valter Zica Comunicação OAB/DF
A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) oferece, neste mês de março, 14 cursos a quem deseja aperfeiçoar seus conhecimentos na área do Direito. São aulas com viés prático-profissional, dentro de um amplo espectro temático.
Dentre os assuntos inovadores na área jurídica, há a legislação voltada ao Mercado de Capitais, a Visual Law, o Legal Design e o Direito Espacial. Além disso, áreas mais tradicionais do direito também serão contemplados com excelentes cursos.
Veja a lista completa de cursos no final da matéria
“Nossa ideia é focar no aprendizado prático em todas as áreas do Direito e, principalmente, iniciar a discussão e o aprendizado em temas que estão crescendo e que já podem ser vistos como grandes oportunidades aos profissionais. Nossos cursos são todos certificados e servirão como diferencial de mercado aos participantes”, explica o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF (ESA-DF), Rafael Oliveira.
As aulas acontecerão via plataforma virtual e na modalidade híbrida.
Confira os cursos que preparamos para você no mês de março:
➡ Instrumentos de REURB Professoras: Carolina Baima e Rosane Tierno Início em: 7 de março,19h30 às 22h30
➡ Mercado de Capitais: CVM, Processo Administrativo Sancionador e Ilícitos de mercado. Professor: Henrique Balduíno Início em 8 de março, 19h30 às 22h30
➡ Organização, Planejamento e Passo a Passo de uma Campanha Eleitoral Professor: Alessandro Costa Início em 9 de março, 19h30 às 22h30
➡ Reconvenção e Exceção no Processo do Trabalho Professora: Nildete Santana de Oliveira Data: 10 e 11 de março, das 19h30 às 22h30
➡ O Direito de Saúde e a saúde suplementar na visão do STJ Professora: Marina Fontes de Resende Início em 14 de março, 19h30 às 22h30
➡ Processo Judicial Eletrônico (PJE): intermediário Professora: Izabela Perissê Início em 14 de março, 19h30 às 22h30
➡ Visual Law e Legal Design Professora: Olívia Rocha Freitas Data: 15 e 17 de março, 19h30 às 22h30
➡ Direito Espacial Professor: Ian Grosner Início em 21 de março, 19h30 às 22h30
➡ Desenvolvimento profissional feminino: liderança, equilíbrio e foco Professoras: Gabriela Marcondes, Natália Barbosa e Rafaella de Andrade Início em 21 de março, 19h30 às 22h30
➡ O Trabalho Rural e os Contratos Agrários Professor: João Paulo Santos Início em 21de março, 9h às 12h
➡ Oratória e Argumentação: comunique-se com excelência Professor: Norberto Mazai Início em: 21de março, 19h30 às 22h30
➡ Prática da Advocacia Previdenciária: Revisões de Benefícios Professor: Alex Sandro Início em 28 de março, 19h30 às 22h30
➡ Processo Judicial Tributário Professor: Jules Queiroz Início em 28 de março, 9h às 12h
➡ Nulidades no processo penal Professor: Eduardo Teixeira Início em 29 de março, 19h30 às 22h30
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Diretoria e das comissões de Direito à Saúde e Proteção ao Direito dos Autistas, manifesta preocupação acerca do resultado do julgamento dos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1886929 – SP (2020/0191677- 6) e EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1889704 – SP (2020/0207060- 5), nos quais se anuncia a uniformização do entendimento da 2ª Seção do C. do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que tange ao Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que trata dos procedimentos cobertos pelos planos de saúde ser taxativo ou exemplificativo.
A incerteza jurídica gerada pelos posicionamentos divergentes vem trazendo insegurança ao sistema de saúde complementar e aos pacientes e pessoas mais vulneráveis, os quais necessitam de clareza e certeza no momento de suas vidas de grande desamparo e necessidades.
O entendimento de um rol como taxativo, sem ponderação e no ambiente de burocracia na aprovação de procedimentos e medicamentos pelos órgãos reguladores, não leva em consideração as exceções e as suas vulnerabilidades.
Logo, o ponto essencial a ser aperfeiçoado no Brasil é o aprimoramento da regulação e do acesso à saúde por meio de medicamentos e procedimentos que precisam ser disponibilizados para a população.
A decisão pela taxatividade do Rol da ANS, na forma restritiva como se noticia, é antagônico à defesa do consumidor. Vale ressaltar que o equilíbrio contratual que deve haver entre consumidor e as operadoras de plano de saúde vai além de tão somente o aspecto financeiro.
A partir deste entendimento restritivo, a distorção do sistema de saúde complementar brasileiro pode gerar aos beneficiários de planos de saúde nítida desvantagem frente a grupos econômicos e, consequentemente, dificultará o pleno acesso à saúde.
Assim sendo, a OAB/DF manifesta seu posicionamento de que muito além da análise do caso concreto, aguarda-se a consolidação da jurisprudência do C. STJ no sentido de se respeitar o acesso à saúde de forma equilibrada e fundamentada, para que no fim a sociedade civil saia vencedora desse embate.
Diretoria da OAB/DF Diretoria da Comissão de Direito à Saúde Diretoria da Comissão de Proteção ao Direito dos Autistas
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Vinicius Luiz Monção Cunha.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Nesta terça-feira (22), uma antiga demanda da advocacia foi atendida com a publicação da Portaria nº 56 que padroniza o atendimento dos advogados e das advogadas no Sistema Penitenciário do Distrito Federal. O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., recebeu o secretário de Administração Penitenciária do DF (Seape), Wenderson Souza e Teles, em uma reunião comemorativa. Na ocasião, o documento foi assinado na presença de representantes da entidade e da equipe de Prerrogativas da Casa. Após quase três anos de diálogos entre as instituições, a redação do documento chegou à sua versão final e vai impactar diretamente na rotina de quase 16 mil pessoas que cumprem pena no Sistema Penitenciário do DF e na atuação de três mil advogados que militam, habitualmente, nesta área. O presidente da OAB/DF destacou a importância da parceria ao longo desse tempo. “Agradeço a colaboração do Sistema Penitenciário, especialmente no período desafiador da pandemia. Que a gente tenha sempre essa interação, pois o nosso intuito é sempre de contribuir. Contem conosco. Tenho certeza que faremos muita coisa juntos.”
O secretário Wenderson Souza e Teles ressaltou a importância da Portaria nº 56, que agrega não só uma padronização de atendimento, mas o simbolismo da união de forças. “A portaria uniformiza o procedimento, mas tem também um valor institucional muito grande, mostra parceria e revela que todos nós estamos do mesmo lado. Podemos ter visões diferentes em algum momento, mas estamos unidos buscando a melhor atuação de todos”, definiu.
Em sua fala, o secretário apresentou, ainda, números de atendimento em 2021 e que considera surpreendentes. “Para termos ideia da importância dessa Portaria, vale destacar que ano passado 2.903 advogados realizaram 51.325 atendimentos nas unidades prisionais do DF, sendo que 35.096 foram virtuais e 16.229 realizados presencialmente. São números extraordinários.”
O presidente de Prerrogativas do triênio anterior e atual diretor-tesoureiro, Rafael Martins, explica que os números de atendimento são expressivos e demonstram adesão substancial da advocacia ao Parlatório Virtual. “Somos referência nacional na implementação e no aprimoramento dos parlatórios virtuais no Sistema Penitenciário. Graças ao empenho da Seccional, o DF tem hoje o sistema mais eficiente de agendamento eletrônico e atendimento virtual, o que confere mais agilidade e eficiência à atuação da advocacia.”
Segundo ele, a Portaria representa um marco nas relações institucionais. “O nosso trabalho colabora com o Sistema Penitenciário e o Sistema Penitenciário colabora com o nosso trabalho. Fico muito feliz de ver essa portaria assinada e desejo que a gente continue tendo essa relação qualificada.”
O diretor de Prerrogativas Newton Rubens também externou satisfação de participar da conquista que é uma demanda antiga da advocacia. “A assinatura da Portaria é fruto do diálogo entre as entidades e visa trazer mais segurança para o dia a dia da advocacia que milita nas unidades prisionais. Haverá um aumento significativo dos atendimentos presenciais e virtuais, possibilidade de participação dos advogados nas audiências admonitórias, bem como a advocacia poderá exigir recibo na entrega de dinheiro e bens. São alguns dos avanços conquistados com a normativa.”
O diretor adjunto de Prerrogativas, Marcos Akaoni, acrescenta que a uniformização dará segurança jurídica para os advogados. “É complicado você ir ao presídio todos os dias e ter procedimentos distintos de atendimento, no qual uma área permite algo e a outra já não permite, em uma semana o procedimento é de uma forma, na outra já é diferente. Então essa portaria dará segurança jurídica para o advogado atuante na área criminal. O jovem advogado também vai ter um balizador em quais itens e procedimentos ele estará alicerçado para exercer a sua função. Os policiais também serão beneficiados, pois terão um padrão para seguir, facilitando assim suas funções. Vai ser um bem comum inestimável”, concluiu.
Em concordância, o coordenador do Sistema Prisional, Alexandre S. Tavares, comemorou a conquista. “A Portaria traz uma mesma linguagem para as duas instituições e para a ponta do serviço público que é quem vai estar cuidando do atendimento. Todas as unidades estarão padronizadas com a forma de lidar com a advocacia e suas demandas. É um marco que demonstra a relação harmônica entre OAB/DF e o Sistema penitenciário.”
O policial penal Alex Fernandes, responsável pela redação do documento, ressaltou que “o normativo está pautado na norma constitucional que considera o advogado indispensável à administração da Justiça e exercerá um importante papel na construção de políticas e ações entre o Sistema Penitenciário e a advocacia brasiliense.”
Portaria nº 56
Dentre as definições de atendimento da advocacia, pode-se destacar:
– O estabelecimento prisional receberá a quantia em dinheiro e dará recibo ao advogado, encaminhando-a ao Núcleo de Assistência Social – NUAS ou à Gerência de Assistência ao Interno (GEAIT);
– Será possível o atendimento avulso, quando houver disponibilidade de vaga e horário, nas salas destinadas pela Administração Penitenciária para essa finalidade. O atendimento avulso ocorrerá todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados;
– Nos dias de visitação às unidades prisionais, os atendimentos presenciais e virtuais se iniciarão às 16h, ressalvada a possibilidade de atendimentos avulsos;
– O atendimento poderá ser feito por até dois advogados ou um advogado e um estagiário, desde que a procuração preveja a possibilidade de substabelecimento. É permitido ao advogado titular adicionar ao atendimento por videoconferência a participação de 1 (um) advogado auxiliar com cadastro regular, mediante substabelecimento ou autorização escrita;
– Deixa de ser exigida a antecedência no caso em que a Unidade Prisional alterar a modalidade do atendimento agendado ou se por ventura recair restrição superveniente sobre a pessoa privada de liberdade;
– Caso a pessoa privada de liberdade esteja com alguma condição restritiva de atendimento pelo advogado, como isolamento por orientação da equipe de saúde, o sistema informará a situação e não permitirá o agendamento;
– Dada a complexidade demandada, o advogado poderá reservar dois blocos de horários consecutivos e ininterruptos para entrevistar cada cliente, desde que haja disponibilidade nos horários desejados.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, na tarde desta terça-feira (22), mais uma solenidade de posse de Comissões Temáticas. O evento aconteceu de forma híbrida no auditório da OAB/DF. Na cerimônia 153 advogadas e advogados foram empossados em 40 comissões. Dentre eles, 55 estiveram presencialmente na Casa e outros 98 participaram de forma remota.
A solenidade foi conduzida pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. “Sempre fico muito feliz em participar dessas posses de Comissões, pois comecei minha vida de OAB a partir delas. É um trabalho nobre, feito de forma voluntária, e que muito ajuda a nossa entidade e apoia a sociedade no combate às injustiças”. A secretária-adjunta e coordenadora das Comissões, Roberta Batista de Queiroz, deu as boas-vindas aos novos membros. Falou do importante papel que os profissionais exercem dentro da OAB/DF: “Nas Comissões passam muitos assuntos que valorizam a advocacia, mas o trabalho que fazemos é muito maior, porque temos pautas de relevância para toda a sociedade”.
Délio ressaltou a importância do trabalho das Comissões
A presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Magalhães, destacou o trabalho fundamental exercido pelas Comissões e abordou também o valor que tem o networking alcançado por meio deste trabalho. “É de suma importância a participação de vocês, principalmente neste tempo de pandemia. Destaco o papel da OAB na sociedade civil, que é fundamental, e lembro que é dentro das Comissões que conhecemos muitas pessoas e novas ideias para a nossa vida pessoal e profissional”, relatou.
Verane lembrou o papel social exercido nas Comissões
Inovação
Dentre as ideias inovadoras e que instigam o lado empreendedor dos profissionais da advocacia estão as atividades desenvolvidas pela Comissão de Direito da Moda, presidida pela advogada Bruna Kopp. Há pouco tempo não se discutia moda com o viés jurídico. Hoje, já se apresenta como um novo campo de atuação. “É um assunto relativamente novo, com uma gama de possibilidades a serem exploradas. Ao contrário do que muitos pensam, não falamos sobre formas de se vestir em nossas reuniões, mas sobre os desdobramentos jurídicos que este mercado exige”, brincou Bruna.
Também participaram do evento o presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária, Murilo Castilho, e o presidente da Subseção Riacho Fundo, Gustavo Bueno.
Inovação e novas oportunidades, garantiu Bruna
Texto: Euclides Bitelo Fotos: Valter Zica Comunicação OAB/DF
Nesta segunda-feira (21), 72 novos profissionais prestaram o juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas cerimônias híbridas, presenciais e com participações remotas, organizadas pela Seccional do Distrito Federal. Foram respeitados todos os protocolos para prevenção à contaminação por coronavírus e foram realizadas transmissões pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube. Pela manhã 40 novos advogados e advogadas receberam as tão esperadas carteiras e, de tarde, mais 32.
As duas cerimônias foram comandadas pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., e prestigiadas pela diretoria da Casa, membros de comissões e de subseções. “Lembrem-se, há uma hora vocês entraram aqui como bacharéis e agora são advogadas e advogados. Então, é um dia de celebrar, mas, também, um dia de reflexão por parte de todos vocês. Refletir sobre a importância da carreira que vocês estão abraçando, o compromisso que vocês assumem, desde já, na defesa dos direitos da sociedade e da democracia”, disse Délio.
Evento da manhã
A oradora da turma da manhã foi Monalisa Wagner, que ressaltou a trajetória das mulheres na advocacia e levantou pautas importantes por uma sociedade com equidade de gênero, se dirigindo a elas. “Que possamos agora, como advogadas, defender o protagonismo feminino e zelar pela maior representatividade das mulheres advogadas em cargos de poder e liderança, nos engajando juntamente com a OAB/DF, em defesa das prerrogativas da mulher advogada” comentou.
O paraninfo da turma, o advogado e professor Nabor Bulhões, um dos grandes profissionais do Direito, discípulo de Pontes de Miranda e laureado com a Medalha Rui Barbosa, lembrou que em 2022 faz 195 anos que os primeiros cursos de Direito foram instituídos no Brasil. “Lembrem-se que esse momento é a realização de um sonho, mas também um momento para pensarmos sobre os desafios dessa profissão que tem toda uma história de lutas pela liberdade e pela democracia no Brasil. Temos que ter conhecimento geral e jurídico para que possamos defender o Estado de Direito e a sociedade”, ressaltou. Nabor terminou exaltando o papel da OAB em todos os momentos da história recente. “A OAB deixou de ser apenas uma entidade que defende a advocacia, hoje ela é uma instituição reconhecida na defesa dos direitos humanos e da democracia”.
Também prestigiaram a solenidade a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana; o conselheiro Marcos Gusmão; o presidente da Comissão de Agronegócios, Alexandre Mendes; o tesoureiro da Subseção do Núcleo Bandeirante, Antônio Joaquim de Maria Neto; o presidente da Comissão de Advocacia Jovem da Subseção do Riacho Fundo, Igor Leonardo; o advogado Marcelo Bulhões; a conselheira Viviane Oliveira e o presidente da Subseção de Riacho Fundo, Gustavo Bueno.
Evento da tarde
O orador da solenidade vespertina, Vitor de Paula Ribeiro Oliveira, iniciou seu discurso em solidariedade às vítimas da Covid-19 e lembrando de todas as dificuldades vividas até o momento. “Muitas vezes o estudo teve que ser deixado de lado para ajudarmos pessoas próximas que estavam vivendo dias de dificuldade. Foram mais de seiscentas mil mortes em nosso País, então todos nós aqui sofremos ou perdemos alguém muito próximo neste período”, lembrou. E destacou que, mesmo após todos esses obstáculos, a responsabilidade de ser advogado é gigante. “Citando o Professor José Roberto Castro Neves, ‘por trás de todos os grandes acontecimentos da humanidade, os detentores do conhecimento jurídico tiveram importância decisiva'. E, de fato, é fácil perceber nos livros de história o papel de liderança e a sensível diferença que os advogados fizeram e fazem em defesa dos direitos dos mais diversos povos”
O paraninfo Fernando Parente, advogado e professor universitário, também lembrou os desafios do dia a dia dos novos advogados e advogadas. “As alegrias são enormes, mas lidar com as injustiças é um grande desafio, e é com isso que vocês irão se deparar todos os dias. Então, mesmo naqueles momentos que vocês estiverem dispostos a desistir, saibam que estão embarcando em uma nobre missão de garantir a justiça para todos em nossa sociedade”, declarou Fernando, que ainda expôs a necessidade de qualificação constante de todos na área do Direito. “A área jurídica evoluiu para muito além da chamada ‘advocacia de balcão’, hoje as oportunidades estão em diversas áreas, muitas delas novas. Leiam muito, principalmente livros e textos não jurídicos, pois o Direito está em tudo na nossa vida, basta saber observar e agarrar as oportunidades”, finalizou.
Em nome das subseções discursou o vice-presidente de Samambaia, Márcio Rodrigues de Almeida. Representando as mulheres, a vice-presidente Lenda Tariana falou sobre legado. “Tenham orgulho de serem advogados e advogadas, mas nunca esqueçam que muita gente precisou trilhar esse caminho antes que a gente chegasse até aqui. Para que pudesse estar aqui hoje nesse ambiente paritário da OAB/DF, por exemplo, muitas mulheres tiveram que lutar e criar espaços para nós dentro da advocacia”.
Também participaram da cerimônia o secretário-geral Paulo Maurício Siqueira; o tesoureiro Rafael Martins; a diretora de Comunicação Raquel Cândido; o diretor de Prerrogativas Newton Rubens; o diretor da Escola Superior de Advocacia, Rafael Oliveira; o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Marcelo Ribeiro; o presidente da Comissão de Seleção Thiago Guimarães; os conselheiros Alisson Ferraz e Stefani Villar; e a presidente do Instituto da Criança e do Adolescente de Taguatinga, Nauane Buriti.
