O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., assinou carta em que a diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais mais uma vez pedem a reabertura dos fóruns do Poder Judiciário. O documento foi entregue, na noite desta terça-feira (8), pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux.
A carta feita pelo Colégio de Presidentes das Seccionais destaca a demanda pela reabertura dos fóruns em todo o país, garantindo uma prestação jurisdicional de forma plena, eficaz e eficiente. “Que seja franqueado acesso aos advogados e advogadas aos prédios do Poder Judiciário, para que a atividade profissional não continue sendo cerceada e limitada”, destaca um trecho do documento.
Délio Lins e Silva Jr., além de signatário dessa carta, tem sido uma liderança no Distrito Federal à frente de manifestações reiteradas pela reabertura dos Fóruns, na jurisdição, resguardados todos os cuidados para a prevenção da Covid-19.
“Logo após Simonetti tomar posse, nos reunimos e a pauta mais urgente foi essa: uma ação quanto ao fechamento dos fóruns judiciais. Simonetti prontamente comprometeu-se a levar o assunto ao ministro Luiz Fux. O fato é que não podemos seguir como estamos, pois a advocacia precisa trabalhar em condições mais adequadas e muitos brasileiros não têm acesso aos meios tecnológicos, digitais. Também, a Justiça é um serviço essencial e já temos uma maioria de pessoas vacinadas. Não faz sentido a Justiça permanecer com suas portas fechadas”, afirma Délio.
Emita a segunda via do boleto de pagamento, pelo site, até quinta-feira (10/2)
No último dia 3, o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) ratificou a decisão da diretoria da Casa de prorrogar a data de vencimento da parcela única e, também, a da primeira mensalidade da anuidade de 2022, para quem optar pelo parcelamento. Passa a valer, nos dois casos, o vencimento em 11 de fevereiro, a próxima sexta-feira.
Segundo o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., a OAB/DF mantém o compromisso de trabalhar com uma das anuidades mais baixas do país para todos e de incentivar a jovem advocacia ao máximo.
“Sabemos das dificuldades de iniciar a caminhada na profissão e, também, dos percalços que muitos estão atravessando, nestes tempos difíceis de pandemia. Por isso, cobramos baixo, damos descontos, parcelamos, facilitamos ao máximo a vida da advogada e do advogado. Ao mesmo tempo, estamos ampliando a prestação de serviços em todo o DF, com valorização das Subseções, todas agora com sedes próprias. Nas sedes e nas Subseções oferecemos o Meu Escritório, locais onde advogadas e advogados podem trabalhar, fazer reuniões e utilizar serviços exclusivos como atendimento do INSS, por exemplo, sempre que precisarem. A anuidade é importante porque é o que nos possibilita trabalhar mais pela advocacia. Nossa mensagem é para que aproveitem a prorrogação que estamos oferecendo”, explica Délio.
Quem inicia na advocacia, atuando no DF, paga R$ 200 nos dois primeiros anos de exercício profissional. São R$ 250, no terceiro ano; 300, no quarto e R$ 350, no quinto. Para quem tem mais tempo de profissão são R$ 800. Se pagar à vista, são R$ 700, ou seja 12,5% de desconto.
FACILIDADES
“Estamos fazendo tudo o que é possível para facilitar a vida dos nossos colegas. Estamos aqui para ajudar no que for necessário”, comenta o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, destacando que a emissão da segunda via do boleto, pelo site, deve ser feita até dia 10/2, de acordo com normativas do Banco Central.
O pagamento também pode ser realizado diretamente na tesouraria da Seccional (SEPN 516 Bloco B Lote 7 | Asa Norte | Brasília/DF) ou via cartão de crédito no site da OAB/DF.
Para acessar sua situação cadastral e financeira completa, pagar a anuidade, e tirar outras dúvidas clique aqui.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou duas solenidades de posse para formar 70 Comissões Temáticas, nesta segunda-feira (7). Ao todo, 228 advogadas e advogados prestaram juramento e passarão a atuar nos colegiados. Os eventos aconteceram de forma híbrida, no auditório da OAB/DF, respeitando-se os protocolos sanitários para evitar contaminação pela Covid-19, e com transmissão no canal oficial da Seccional, por meio de plataforma virtual. Foram cerimônias conduzidas pela copresidente Lenda Tariana, no auditório, e com participação do presidente Délio Lins e Silva Jr., remotamente.
“Hoje é um dia muito importante, por vermos a diversidade aqui representada: temos homens e mulheres, pretos e pretas. Essa é uma conquista que temos de exaltar. Agradeço a cada um! Sintam-se parte das comissões, tragam suas ideias e discussões”, disse Lenda Tariana, em alusão aos avanços da paridade e da cota racial de 30% adotados nas últimas eleições da Ordem e que a Seccional da OAB/DF defendeu junto ao Conselho Federal. Lenda destacou ter iniciado a sua trajetória na Ordem participando de Comissões Temáticas.
Falando de Roraima, para onde viajou em vista de prestigiar a posse da diretoria da Seccional de lá, o presidente Délio Lins e Silva Jr. também recordou a importância de atuar pelas Comissões Temáticas: “Entrei na OAB/DF por meio da Comissão de Direitos Humanos. Para mim, era a Comissão mais importante daquela época. Que as Comissões que vocês escolheram sejam as mais importantes para vocês! As Comissões são os pulmões da OAB. É através delas que oxigenamos nossa atuação em prol da advocacia e de toda a sociedade”.
Grandes responsabilidades
O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, observou que há uma grande expectativa no trabalho a ser realizado. “Esperamos muito de vocês, pois sem as Comissões nosso trabalho não funciona, não vai adiante. Gosto de lembrar que das Comissões partiram importantes ações em benefício de todos, como a Ação Cível Pública visando garantir a vacinação contra a Covid para toda a população do Distrito Federal. Grandes causas da advocacia e em prol da sociedade muitas vezes partem de uma ideia, de uma discussão iniciada por vocês”, disse aos advogados e advogadas ingressantes nos colegiados.
A secretária-geral adjunta, Roberta Queiroz, ao dar as boas-vindas aos novos membros das Comissões Temáticas, destacou a importância “da construção da profissão”. Segundo ela, a advocacia está “sempre na defesa da democracia e com um papel social ativo em prol da saúde, da educação, do Estado democrático de Direito e de tudo o que crie melhores condições de vida para todos”.
A advogada Claudia Santos participou presencialmente da cerimônia da manhã. Ela, que é de Taguatinga, e agora participará da Comissão de Igualdade Racial e Social, pela segunda vez consecutiva, disse sentir-se honrada, pois entende como relevante o papel social que as Comissões exercem. “É importante participar! Como negra, sei que os avanços acontecem com muita luta e lentamente. Estar dentro de uma Comissão da OAB/DF fortalece nossa luta como advogadas e parte da sociedade”, afirmou.
As cerimônias foram prestigiadas por mais membros da diretoria da OAB/DF, como a diretora de Comunicação da OAB/DF, Raquel Cândido, e a diretora de Igualdade Racial e Social, Lívia Caldas Brito.
Texto: Euclides Bitelo Fotos: Valter Zica Comunicação OAB/DF
Nesta terça-feira (8), a Diretoria e a Procuradoria-Geral de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) representadas pelo diretor Newton Rubens, pelo procurador-geral Inácio Alencastro e pelo coordenador Thiago Passos se reuniram com o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia. Na pauta foi discutida a exigência de reconhecimento de firma em procuração ofertada por cidadão para o advogado atuar no âmbito do Detran-DF.
Em ofício apresentado à Diretoria-Geral do Detran, a OAB/DF relata que tomou conhecimento de que diversos advogados foram impedidos de exercerem o direito ao livre exercício da advocacia, no âmbito do Detran/DF, pelo fato de não apresentarem procurações com o reconhecimento de firma cartorária feito pelas serventias do DF. Também é relatado que nos casos em que se tenha firma reconhecida na procuração de serventia fora do DF, há a exigência de que seja feito o abono de firma na procuração em alguma serventia do DF para que seja considerada válida.
A Seccional esclarece, ainda, no ofício, que “a legislação pátria assegura ao advogado devidamente constituído e com poderes para tanto, a prerrogativa do pleno e integral acesso a quaisquer informações ou documentos de interesse ou relevância jurídica de seus clientes, bastando para tanto, a mera apresentação do instrumento de procuração assinada pelo outorgante, independente de reconhecimento ou abono de firma. Logo, qualquer exigência além disso é abusiva e contrária à LEI nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil).”
O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, conta que a reunião teve um saldo positivo, tendo em vista que o diretor-geral do Detran-DF os atendeu atenciosamente e adiantou que acionará o departamento jurídico da entidade para readequar o atendimento aos advogados.
“A medida visa ao atendimento do disposto no art. 5º e 6º do Estatuto dos Advogados, prevalecendo o entendimento de que a advocacia presta um serviço público e exerce um papel social extremamente relevante, contribuindo com a Administração Pública no alcance de suas finalidades. Negar a validade da procuração outorgada à advocacia é negar vigência à Lei Federal e ao próprio interesse público”, enfatizou.
O procurador-geral de Prerrogativas, Inácio Alencastro, completa que a reunião teve, ainda, o objetivo de solicitar agilidade. “O diretor-geral do Detran-DF nos ouviu, também, acerca do pedido de celeridade nas pesquisas de veículos, no atendimento ao advogado nos seus interesses e acompanhamento de processos e procedimentos”, finalizou.
Com propostas de inovação e fortalecimento da advocacia, a Subseção de Taguatinga, presidida por Flávio Fonseca, reuniu na noite desta quarta-feira (2) o conselho eleito para o triênio 2022-2024. O encontro serviu para dar as boas-vindas aos novos integrantes, prestar contas das ações já realizadas em janeiro, e nomear os membros das novas comissões.
Estiveram presentes os membros da diretoria e os conselheiros subseccionais, que discutiram assuntos como a criação de mais de 40 comissões temáticas, posse das respectivas diretorias e prestação de contas sobre a campanha de arrecadação para as famílias do prédio que desabou em Taguatinga em janeiro de 2022.
Além disso, foram nomeados Marília Fayet, como coordenadora de Eventos, e Gregory Brito como coordenador de Comissões e ouvidor da Subseção. Helder Soares assume a Diretoria de Prerrogativas da Subseção de Taguatinga.
Flávio Fonseca explica que a Coordenação de Eventos e a Diretoria de Prerrogativas são inovações desta gestão. A ideia é fortalecer a advocacia, focando na defesa das prerrogativas e na integração dos advogados e advogadas. “Criamos mais de 40 comissões, com mais de 150 membros. A Subseção conta com cerca de 3.500 advogados inscritos, sendo um ponto de apoio para toda advocacia de Taguatinga e regiões vizinhas. Então, nossa missão é imensa e que abraçamos com muita dedicação”, apontou.
Sobre as novidades que a gestão traz para o triênio, Flávio Fonseca destacou a importância de temas como o Direito Digital, que hoje é fundamental para o profissional se destacar no mercado e com muito potencial de inovação. Também mencionou a criação da Comissão de Defesa do Direito dos Animais. “É um tema muito relevante, relativamente novo no Direito, mas que começa a dar essa importância devida aos animais”, destacou.
O presidente destacou, ainda, o viés social da Subseção e ilustrou com o caso da campanha de arrecadação para as famílias do prédio que desabou em Taguatinga. “Antes de sermos advogados, somos cidadãos. E o que nos mobilizou foi saber que podíamos ajudar e que essa ação faria a diferença na vida dessas pessoas. Por isso, anunciamos no Conselho a arrecadação de mais de uma tonelada de alimentos e vestuário. É a nossa vertente ter uma relação próxima com a sociedade e mostrar que a advocacia tem esse papel”, ressaltou.
A Sessão foi finalizada prestigiando a presença do ex-presidente da Subseção de Taguatinga, Sérgio Antonino Fonseca; do conselheiro seccional Jerônimo Agenor; do procurador de prerrogativas Antônio Carlos e do vice-presidente da 10ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, Guilherme Portela.
Flávio Fonseca adiantou que em todas as reuniões do Conselho serão convidados advogados e advogadas de gestões passadas como forma de reconhecimento ao importante legado deixado para a Subseção e para a advocacia.
Nomeados
O diretor de Prerrogativas, Helder Soares, destacou que a nova Diretoria chega para fortalecer a advocacia e os profissionais. “Vamos atuar tanto na defesa das nossas prerrogativas quanto na prevenção de toda e qualquer violação”, enfatizou.
Com a missão de coordenar as mais de 40 comissões da Subseção e ocupar a função de ouvidor, Gregory Brito adianta que seu foco será entender os anseios da advocacia e buscar soluções. “Quero ouvir a advocacia de Taguatinga e trabalhar para que a Subseção tenha uma gestão mais eficiente. E como coordenador das comissões, a nossa responsabilidade é que sejam bem atuantes, fortalecendo a Subseção, a Seccional e a advocacia como um todo”, definiu.
Marília Fayet adianta que seu papel é atuar junto às comissões na promoção de eventos voltados para os advogados e advogadas. A ideia é promover cursos com especialistas, eventos e criar, também, um ambiente propício à rede de relacionamentos profissionais. “Apesar de ter um calendário voltado para a advocacia, não deixaremos de promover, também, eventos para a sociedade. A gestão busca essa aproximação mais intensa ainda.”
Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) e professor e especialista em Direito Público, concedeu entrevista nesta sexta-feira (04/02) para a Rádio Justiça. Na conversa, Beethoven divulgou as aulas que ministrará, na própria Rádio Justiça, sobre “Temas Especiais de Direitos Humanos”.
As aulas acontecem do dia 07/01 ao dia 11/01 no Programa Saber Direito, às 6h da manhã, e na TV Justiça às 8h da manhã com reprise às 23h30. Confira aqui os temas das aulas:
Aula 1: Igualdade e Humanidade – dia 07/01 Aula 2: Raça e Igualdade racial – dia 08/01 Aula 3: Discriminação, preconceito e Injúria – dia 09/01 Aula 4: Evolução do racismo na legislação – dia 10/01 Aula 5: Equidade e ações afirmativas – dia 11/01
A Comissão de Honorários da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) foi informada que uma defensora da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) estaria realizando atendimentos irregulares. Conforme denúncia de um advogado brasiliense, pessoas com renda e patrimônio superiores ao estabelecido legalmente estão utilizando os serviços do órgão. Como o fato representa uma interferência ao trabalho advocatício, a Comissão enviou um parecer com pedido de providências sobre o patrocínio da causa junto à DPDF.
Consta no documento enviado à Defensoria que “quanto à atuação temerária e ilegal da DPDF, aduzindo que a Defensoria Pública Distrital vem realizando patrocínio de cidadão que possui elevada capacidade financeira, contrario sensu à Portaria n. 140/2015, da própria DPDF”. A Comissão de Honorários aguarda a manifestação da DPDF para estudar as medidas cabíveis.
Da esquerda para a direita: o advogado Cleandro Arruda e o presidente da Comissão de Honorários, Águimon Rocha.
Entenda a denúncia
Conforme constatado pelo advogado denunciante, uma pessoa com renda bruta superior a R$ 9 mil e com patrimônio acima de R$ 1 milhão está sendo atendido por uma defensora da DPDF. Porém, conforme o regimento do próprio órgão, apenas pessoas com renda inferior a cinco salários mínimos e patrimônio ou investimentos inferiores a 20 salários mínimos podem utilizar o serviço dos defensores públicos.
A mais alta comenda da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) será recebida por dez notáveis mulheres do Direito. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (3) durante a primeira sessão do Conselho Pleno, que aprovou, por unanimidade, as indicações para o recebimento da medalha Myrthes Gomes de Campos edição 2022.
A lista de indicadas pela Comissão da Mulher Advogada foi previamente aprovada pela Diretoria da OAB/DF, que entendeu por bem que os nomes das indicadas, neste ano, fossem da área jurídica. A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana de Oliveira, destacou que a entrega da Medalha Myrthes Gomes de Campos ocorrerá no próximo Dia Internacional da Mulher, 8 de março de 2022, em solenidade híbrida, transmitida pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube.
Serão agraciadas as advogadas: Aline Melo Franco; Andréa Saboia; Célia Arruda; Cristina Tubino; Daniela Teixeira; Fernanda Marinela; Josefina Serra dos Santos e Marília Gallo. Também receberão a Medalha as ministras: Maria Thereza de Assis Moura e Dora Maria da Costa.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., parabenizou o trabalho realizado pela Comissão da Mulher Advogada e enalteceu as indicadas. “É um reconhecimento merecido às mulheres que tanto fazem pela advocacia e pela sociedade.”
Nildete Santana destacou que este ano a entrega da Medalha tem um significado ainda mais especial. “É muito emocionante o que estamos vivendo, trata-se de um momento histórico. A OAB/DF já praticava a paridade desde 2019, mas hoje isso tem se tornado uma realidade no país inteiro. Então a Medalha e esse reconhecimento são símbolos de uma representação feminina muito forte.”
Medalha Myrthes Gomes de Campos
A Medalha carrega o nome da primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Natural de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, Myrthes Gomes de Campos concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas, por ser mulher, apenas em 1906 conseguiu ingressar no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia.
Instituída em 25 de fevereiro de 2016, a medalha Myrthes Campos é concedida pela OAB/DF a advogadas e autoridades com atuação efetiva no cenário jurídico do DF, com destaque para a defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas.
Conselheira federal Cristiane Damasceno presidirá a Comissão Nacional da Mulher Advogada e o presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, a CONCAD
Nesta quinta-feira (3/2), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) reuniu-se com presidente Délio Lins e Silva Jr. recebendo o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e a conselheira federal Cristiane Damasceno – que foi vice-presidente de Délio na gestão (2019-2021). Também presente a conselheira federal Dionne Felipe.
No início da reunião, Simonetti anunciou Cristiane Damasceno como presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA). Já havia nomeado o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde, para presidir a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD). Simonetti entregou as carteiras aos conselheiros seccionais e aos presidentes de Subseção no DF da gestão que se inicia (2022-2024).
Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti disse que era “uma honra” visitar a OAB/DF, primeira Seccional que o recebe. Observou “guardar muitos amigos e amigas queridos” na Casa. Valorizou a abertura deste triênio como um momento de fortalecer as ações em prol da advocacia e reiterou a importância de os profissionais seguirem unidos para suplantar dificuldades trazidas, sobretudo, pela pandemia. “O Conselho Federal será um braço, um coirmão desta Seccional, porque somente juntos conseguiremos avançar nas boas pautas da advocacia”, afirmou. Para Simonetti, a noite foi muito marcante pelo profundo significado de entregar credenciais aos conselheiros seccionais e presidentes de Subseção.
Ainda durante o discurso, Beto Simonetti anunciou que a conselheira federal Cristiane Damasceno será a nova presidente da CNMA. “Um dos dez primeiros atos de nossa gestão foi justamente contemplar a nossa Cris Damasceno com a nomeação para a Comissão Nacional da Mulher Advogada. Todos vocês conhecem a capacidade dela. Será uma inteligência que o DF vai emprestar ao Conselho Federal e à advocacia brasileira, e que certamente fará um grande trabalho”, destacou.
NOVA PRESIDENTE DA CNMA
Cristiane Damasceno, nova presidente da CNMA
Falando aos presentes no Conselho Pleno da OAB/DF, Cristiane Damasceno declarou: “Sempre dizia que o ano de 2022 traria para nós um novo amanhecer e para a advocacia não iria ser diferente. Presidente Beto veio com tudo, quebrando paradigmas. Eu digo isso por causa da preocupação diuturna que ele tem com as pautas da advocacia, com a nossas prerrogativas, a própria pauta das mulheres e outras coisas que serão apresentadas nesses três anos vindouros. O DF colocou o legado de nossa advocacia nas mãos de uma pessoa que tem uma paixão especial pela OAB”.
Sobre a nomeação ao CNMA, Cristiane Damasceno observou: “Tenho ciência da responsabilidade da Comissão Nacional da Mulher neste momento, em que estamos vivendo uma forte transformação ocorrida graças ao duro trabalho das advogadas e das comissões da Mulher em todo o país. A paridade de gênero, já adotada pela OAB, é uma grande conquista. Agora, temos que fazer valer a presença feminina na OAB.”
Cristiane Damasceno ainda trouxe em suas palavras reconhecimento à atuação da Seccional: “A OAB/DF teve uma contribuição relevante para o avanço da inclusão feminina no sistema OAB. Seguiremos nossa atuação, agora também na Comissão Nacional e com a mesma garra de sempre.”
NOVO PRESIDENTE DA CONCAD
Eduardo Uchôa Athayde, presidente da CAADF e da CONCAD
O presidente da CAADF, agora também presidente da CONCAD, Eduardo Uchôa Athayde, afirmou que “o trabalho na OAB é verdadeiramente uma construção coletiva”. Para ele, “os espaços são ocupados pelos advogados e pelas advogadas interessados em fazer o bem pela nossa classe”. Dirigindo-se ao presidente Beto Simonetti, Athayde ressaltou que “sob a sua liderança, com certeza, não só a Cristiane Damasceno, na pauta das Mulheres, o Eduardo, na pauta da CONCAD, mas todo o Conselho Federal está em boas mãos”.
Finalizando sua fala, Athayde festejou: “que bom que temos a OAB de portas abertas e um líder que conhece o dia a dia da advocacia e sabe quais são as nossas necessidades e que enfrentará uma a uma neste momento de retomada a advocacia”.
HOMENAGENS
O presidente da Subseção de Taguatinga, Flávio Fonseca, eleito coordenador do Colégio de Presidentes das Subseções, destacou que era “uma grande honra” receber Simonetti. “Este é um momento histórico, pois estamos recebendo nossas carteiras de Vossa Excelência! Desejamos uma boa gestão!”
Délio Lins e Silva Jr. homenageou Simonetti por sua trajetória pessoal – cinco vezes conselheiro federal. Délio referiu-se à tradição da família Simonetti. O pai de Beto, Alberto Simonetti Cabral Filho, que foi amigo do pai de Délio, dirigiu a OAB Amazonas por quatro gestões. O irmão do presidente da OAB Nacional, Alberto Simonetti Cabral Neto, foi presidente da OAB Amazonas e conselheiro federal. Atualmente é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM). “A família Simonetti tem muito trabalho prestado pela OAB! Contem com a gente! O nosso objetivo é trabalhar juntos”, concluiu Délio.
A Secretaria-Geral das Comissões da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) informa que as inscrições para participação nas comissões temáticas já estão abertas. Os advogados e advogadas que tiverem interesse em participar das comissões podem realizar a inscrição pelo site, clicando no botão “requerimentos”. Já os não-advogados poderão enviar o pedido por e-mail ([email protected]) ou whatsapp (61) 98570-5949.
É necessário fornecer nome completo, número da OAB (caso não seja advogado, informar e-mail e CPF), currículo e a comissão pretendida (é possível participar de até três). As inscrições permanecerão abertas até o final do triênio em 2024.
