Destaque

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., deu posse ao advogado Bruno Antunes de Cerqueira na presidência da recém-criada Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB/DF, na noite desta quinta-feira (10), marcando as comemorações da Seccional pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“É uma alegria dar posse ao Bruno, em uma comissão recém-criada e empossada no Dia Internacional dos Direitos Humanos! A comissão de Direitos Humanos foi a primeira que fiz parte nesta casa. Porta de entrada da OAB! Depois, participei da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante”, contou Délio, elogiando a atuação do colegiado. Da Comissão de Direitos Humanos está surgindo a Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB/DF. É um desdobramento do grupo de trabalho de Cerqueira.

Délio aproveitou o momento para recordar, também, que no próximo dia 14 de dezembro o Conselho Pleno da OAB Nacional vai discutir e votar pautas de extrema importância para a causa dos Direitos Humanos: a paridade de gênero e a instituição de cotas raciais nas eleições da Ordem. O colégio de presidentes de seccionais da OAB aprovou, no dia 1º, esses avanços, com apoio da OAB/DF, que já pratica a paridade de gênero em sua diretoria e na composição de suas comissões tanto quanto possível.

Presente na posse do novo presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB/DF, o conselheiro federal Paulo Machado Guimarães, que preside a Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB Nacional, destacou a relevância de contar com mais essa frente no Distrito Federal. Falou sobre os desafios para vencer preconceitos e ideias ultrapassadas quanto aos indígenas e pontuou: “A Constituição Federal prevê e os indígenas defendem que devemos praticar o respeito à diversidade étnica e cultural.”

Idamar Borges, presidente da Comissão de Direitos Humanos, ao cumprimentar Cerqueira e desejar sucesso em sua nova jornada, reiterou que as duas comissões caminham juntas. “Conte conosco!”, acentuou.

Cerqueira, que é historiador e indigenista da Funai (Fundação Nacional do Índio), reiterou que assume a comissão com muita alegria, mas entende que “havendo advogada ou advogado de origem indígena na Casa estará garantida a essa pessoa a precedência na condução dos trabalhos; deverá ocupar a presidência”. Ele recordou o processo de colonização das Américas, que alijou indígenas de seus direitos originários, um embate até os dias atuais.

DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

A posse de Cerqueira se deu durante evento on-line da Comissão de Direitos Humanos, organizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF: uma palestra com a advogada, professora de Direito na UFT e mestre e doutoranda em Direito Graziela Tavares de Souza Reis – ela discorreu sobre a “Proteção Internacional dos Direitos Humanos”. Esteve a seu lado a vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Sidarta de Souza Saraiva, falando sobre a importância do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Segundo a vice-presidenta Sidarta, o evento foi organizado para “homenagear a Declaração Universal, o empenho e a dedicação das defensoras e dos defensores dos direitos humanos, bem como os integrantes da Comissão da Casa, além de ressaltar e dar continuidade ao profícuo trabalho desenvolvido pelo colegiado na promoção, defesa e garantia dos direitos humanos no âmbito do Distrito Federal.”

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua 

Nesta quinta-feira, 10 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Marcando a data, o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., oficializará a criação da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB/DF, durante evento on-line da Comissão de Direitos Humanos. O advogado Bruno Antunes de Cerqueira, que integra na Comissão de Direitos Humanos a coordenação do grupo de trabalho dos povos indígenas, presidirá a Comissão Especial.

Para Délio, é uma grande satisfação elevar o debate da coordenação de Bruno ao patamar de uma Comissão Especial. “A nossa Constituição Federal reconhece os indígenas e a eles atribui direitos básicos sob a ótica cultural tradicional de cada etnia. Portanto, cabe ao exercício da advocacia proteger essa cultura e tudo que cerca o bem viver das diferentes etnias em nosso país. Um trabalho árduo que confiamos ao dr. Bruno”, comemora Délio.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Idamar Borges, não poderia ser mais oportuna a data da criação dessa nova Comissão Especial da OAB/DF: “Estamos celebrando o Dia Internacional dos Direitos Humanos – é uma ocasião em que vamos reafirmar que todos temos direitos garantidos como seres humanos: o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à saúde. Isso se estende no respeito aos indígenas sem quaisquer discriminações e de modo a preservar as suas raízes culturais”, afirma Idamar.

O presidente da Comissão Especial a ser instituída, Bruno Antunes de Cerqueira, disse que o gesto da OAB/DF é “algo simbolicamente muito importante”, para a sociedade. Lembrou que o Conselho Federal já tem uma Comissão Especial e, agora, a Seccional reforçará essa frente de atuação: “Vamos somar na luta das causas indígenas. Brasília recebe o Acampamento Terra Livre todos os anos e possui indígenas residentes da Comunidade do Santuário dos Pajés.”

Cerqueira, que é historiador e indigenista da Funai (Fundação Nacional do Índio), ressalta que “é sempre uma honra atuar a favor das causas e dos direitos indígenas, que são os povos originários do Brasil, mas, assim que houver algum advogado indígena incardinado na Seccional caberá a essa pessoa a precedência na condução dos trabalhos da Comissão Especial que agora nasce”.

PALESTRA DA NOITE

Na celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, o evento organizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF é uma palestra com a advogada, professora de Direito na UFT e mestre e doutoranda em Direito Graziela Tavares de Souza Reis – ela vai discorrer sobre a “Proteção Internacional dos Direitos Humanos” – e com a vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Sidarta de Souza Saraiva, que falará sobre a importância do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Segundo a vice-presidenta Sidarta, o evento visa “homenagear a Declaração Universal, o empenho e a dedicação das defensoras e dos defensores dos direitos humanos, bem como os integrantes da Comissão da Casa, além de ressaltar e dar continuidade ao profícuo trabalho desenvolvido pelo colegiado na promoção, defesa e garantia dos direitos humanos no âmbito do Distrito Federal.”

A palestra será às 19h e transmitida pela plataforma Zoom: acesse aqui.

Mais informações podem ser obtidas em [email protected].

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua e Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Montserrat Bevilaqua)

A OAB Nacional ingressou, nesta quarta-feira (9), com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a demora do Poder Executivo Federal em estabelecer um plano definitivo de vacinação em âmbito nacional, como também em garantir o efetivo acesso da população à vacina.

A Ordem requer que o STF conceda medida cautelar para permitir, excepcionalmente, a aquisição e fornecimento de vacinas contra a covid-19 desde que já possuam registro em renomadas agências de regulação no exterior e independente de registro na Anvisa, considerando a urgência humanitária na prevenção a novas ondas de coronavírus, e determinar que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e os fundos provenientes de recuperação financeira decorrente da Operação Lava Jato sejam destinados ao plano nacional de imunização contra o coronavírus.

A ação é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Eles ressaltam no documento que a demora se torna ainda mais prejudicial porque “mesmo com a chegada da vacina no Brasil em janeiro, a efetiva imunização da população somente será iniciada após o registro das vacinas na Anvisa, o que, segundo as declarações ministeriais somente ocorrerá no final de fevereiro, iniciando-se o plano de vacinação, na mais otimista das hipóteses, em março de 2021”.

Ao criticar a desarticulação e a omissão do governo em relação à vacinação da população brasileira, a OAB lembra na ação que, desde agosto, o Ministério da Saúde não se reúne com fabricantes de seringas. A indústria ainda não recebeu encomendas, tampouco um cronograma para a produção em grande escala. Também é destacado na ação que, enquanto o Poder Executivo Federal brasileiro não age, países como o Reino Unido já começaram seu plano de imunização.

Por fim, a ação afirma que, em decorrência da omissão do governo, são vulnerados o direito à dignidade da pessoa humana; o direito à saúde, que equivale a dever do Estado cuja concretização depende de “políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos”; e o direito à vida, o qual é tido como meio, e não como fim, na realização de um cálculo utilitarista.

Reprodução da página da OAB NA WEB.

A Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia e as diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), com pesar, lamentam o falecimento da empresária no ramo jurídico Eliane Girão. Ela era empreendedora e idealizadora do “Legal Experience”, uma autoridade em Networking Jurídico.

Eliane atuou na Gestão Jurídica por aproximadamente 20 anos, auxiliando empreendedores. Realizou uma centena de eventos em todo o Brasil, sempre focados na Gestão Estratégica Jurídica de escritórios e de departamentos jurídicos. Recentemente, participou da programação do III Congresso Jurídico da OAB/DF, proferindo a palestra “Networking: A Arte de conectar pessoas e gerar resultados.”

“Eliane era uma pessoa extremamente querida! Era de São Paulo, mas atuou conosco na Gestão Jurídica de Brasília e sempre foi muito disposta a nos apoiar. Contamos com ela há aproximadamente seis anos, quando realizamos o 1º Seminário de Compliance. De lá para cá sua carreira cresceu muito e ela nos iluminou com os seus saberes, a sua inteligência e o seu carinho. Que descanse em paz! Já temos muitas saudades! Que a família e amigos recebam nosso conforto, preces e gratidão”, declarou a presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia, Érika Siqueira, amiga pessoal de Eliane Girão.

Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF
Diretorias da OAB/DF e da CAADF

No início de 2021, essa publicação, já disponível em PDF, será impressa e haverá distribuição pela Seccional a parceiros, durante ações de conscientização que incluem abordagens em estabelecimentos comerciais e em escolas.

Délio Lins e Silva Jr (à direita na foto), presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), ao cumprimentar a iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Seccional, disse que “a forma que escolhemos cuidar da infância diz muito sobre o futuro que queremos para o nosso país”. Délio destaca o papel institucional da OAB/DF na defesa das crianças e dos adolescentes: “eles são prioridade absoluta, tal como expressamente é previsto na nossa Constituição Federal”.

Segundo o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB/DF, Charles Bicca (à esquerda na foto), a proposta do colegiado é “contribuir com a incessante luta para que crianças e adolescentes tenham seus direitos efetivamente respeitados e, assim, possam vislumbrar um futuro melhor”.

A secretária-geral da Comissão, Marcia Tranquillini Nery, adianta que já há tratativas em andamento para que, “logo no início de 2021, essa cartilha venha a ser impressa e distribuída pela OAB/DF a parceiros, incluindo ações de sensibilização para o tema em escolas e em estabelecimentos comerciais”.

OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

O ECA segue diretrizes da Constituição Federal de 1988, da Declaração dos Direitos do Homem, da Declaração dos Direitos da Criança e da Convenção sobre os Direitos da Criança. As crianças e adolescentes são, à luz desses documentos, “objetos de proteção” e sujeitos de direitos, como à proteção integral e para todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Importante compreender que a família, a sociedade e o poder público devem dar prioridade aos direitos de crianças e adolescentes.

Charles Bicca destaca, também, dentre os recentes avanços legislativos que houve a alteração no artigo 18 do ECA pela Lei Menino Bernardo (13.010/14). “É um marco na educação dos filhos, que passaram a ter garantido em lei o direito de serem educados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.”

A cartilha traz esclarecimentos sobre mais temas de extrema relevância, como a violência sexual contra crianças e adolescentes. Nas palavras do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude “esse é um grave problema de saúde pública no Brasil”. Ele alerta que: “Não podemos fechar os olhos para essa tragédia social.”

Veja e baixe o PDF da 4ª edição da Cartilha da Criança e do Adolescente em comemoração aos 30 anos do ECA.

Comunicação OAB/DF
Texto e foto: Montserrat Bevilaqua

A Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), em parceria com a 8ª Delegacia de Polícia (SIA), está desenvolvendo um novo projeto de sensibilização para as questões da violência no lar, incluindo temas sobre a diversidade, combate ao racismo e temáticas que envolvem crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência.

Segundo a presidente da Comissão, Selma Carmona, ano que vem (agosto), a Lei Maria da Penha completará 15 anos, mas bem antes disso, desde janeiro, a ideia é atuar junto a uma população de quase 45 mil habitantes, atendida pela 8ª DP, especialmente Cidade Estrutural.

“Temos de agir nas causas dessa violência e atuando em conjunto com as autoridades policiais, que são as primeiras a terem contato com os casos. Vamos envolver ainda o Conselho tutelar, a Administraçao Regional, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a rede de proteção às vítimas dessa violência”, explica a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF.

Selma Carmona está convidando mais comissões da OAB/DF para integrarem essa proposta: colegiados da Saúde, da Diversidade, da Criança, da Igualdade Racial, do Idoso, de Pessoas com Deficiência e do Direito Sistêmico.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., apoia a iniciativa. “Entre janeiro e junho deste ano, tivemos 7,6 mil ocorrências de violência doméstica no Distrito Federal! São mais de 40 casos por dia! Temos, portanto, de seguir lutando para zerar essas agressões. Temos de mudar uma cultura que é retrógrada e que não reconhece os direitos da mulher, os das crianças e os de idosos e de pessoas com deficiência. A OAB/DF está nessa luta por mais dignidade e respeito aos direitos humanos. É nosso papel!”

O lançamento desse novo projeto será em janeiro e a OAB/DF dará publicidade.

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), com pesar, lamentam o falecimento do advogado Cláudio Renato do Canto Farág.

Além de servir ao Direito, Cláudio Farág foi professor, procurador e empresário. Ele deixa um legado de muita inspiração para todos que têm o Direito como vocação.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares, aos sócios e aos amigos do advogado.

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF