No Brasil existe racismo e não podemos negá-lo ou amenizá-lo. As suas consequências nos colocam cotidianamente diante de situações absurdas e extremamente dramáticas. Racismo não é mal entendido. Racismo é crime. As pessoas muitas vezes caem em armadilhas de uma cultura que ainda não expurgou o racismo dos seus costumes infelizmente. Alguns, além de negar, tentam explicar o que não tem o menor cabimento.
No mais recente episódio que suscita o tema do racismo no país, lamentáveis cenas de agressões nos chegam bem na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra: um homem negro é espancado por dois seguranças que trabalhavam em um supermercado de Porto Alegre e morre.
Ao lado deles estava uma agente de fiscalização do estabelecimento. Eles foram presos em flagrante. Ela cumpre prisão temporária. Autoridades policiais informaram que no curso do inquérito os três poderão ser indiciados por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, asfixia e impossibilidade de defesa da vítima). Investigam motivação racial.
A rede de supermercados, ao repudiar o episódio, comunicou que o resultado das vendas do dia 20 de novembro de suas lojas “será doado para entidades ligadas à luta pela consciência negra”.
Confiamos que a Polícia e o Ministério Público atuarão com firme propósito para fazer valer a lei e trazer todos os esclarecimentos.
Mas o que diz a legislação, afinal, em caso de racismo? Na Lei nº 7.716/1989, é um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa. “É a discriminação ou preconceito de raça, de cor, de etnia, de religião ou de procedência nacional”. É um crime inafiançável e imprescritível. A pena pode ser de um a cinco anos de prisão, dependendo do caso, além de multa.
Há outra tipificação penal: a injúria racial. Está no artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal. Ocorre quando uma ou mais vítimas são ofendidas com referência à raça, à cor, à etnia, à religião ou à origem. Igualmente, é crime inafiançável, com pena de reclusão que vai de um a três anos e multa.
Certamente, livrar-se do preconceito é melhor forma de não incorrer em racismo ou em injúria racial. O que todos nós, brasileiros, devemos fazer é combater e eliminar tudo o que envolve discriminar o outro.
Délio Lins e Silva Jr. é advogado criminalista e presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
Este artigo artigo foi publicado nesta quinta-feira (3/12/2020). Jornal O Povo (Fortaleza, Ceará)
A prova será aplicada das 13h às 18h (horário de Brasília). Pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) o plano de atuação já está montado: advogados devidamente identificados com o crachá da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (CEEO/DF) vão trabalhar em grupos para fiscalizar a aplicação do certame. O propósito é “garantir a lisura do concurso, verificando se os malotes com as provas estão lacrados e também prestar suporte ao examinando”, explica a presidente do colegiado, Mariana Lagares de Paula.
Todos os detalhes desse dia são importantes, desde o entrar em todas as salas para desejar uma boa prova, mostrando que a OAB/DF está presente nesse momento fundamental, a atender as dúvidas referentes à aplicação e às normas impostas pela banca no edital. “A finalidade é garantir um atendimento isonômico a todos”, detalha Mariana.
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado já divulgou os locais da prova prático-profissional (2ª fase), que podem ser consultados por meio da página oficial do EOU.
Examinandos e examinandas deverão comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de duas horas. A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado publicou um comunicado com alterações no edital que devem ser consultados para adequada realização da avaliação.
Em função da pandemia causada pelo coronavírus, o ingresso no local de realização das provas será condicionado à utilização de máscara de proteção individual que cubra totalmente e simultaneamente boca e nariz, bem como a aferição de temperatura.
O examinando que estiver com temperatura corporal acima de 37,8ºC não poderá realizar a prova prático-profissional.
Além dessas medidas, os candidatos que optarem por não fazer a prova nessa data estarão automaticamente inscritos no próximo exame, ou seja, os candidatos que não realizarem a segunda fase do XXXI Exame, em 6 de dezembro, vão realizar a segunda fase do XXXII Exame em cronograma a ser divulgado posteriormente.
Mariana Lagares de Paula, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF (CEEO/DF), traz mais detalhes quanto à atuação da Seccional nesse processo em entrevista a seguir. Confira!
1. Como atua a Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF?
Mariana Lagares de Paula: A Comissão tem a competência de fiscalizar e de aplicar o Exame de Ordem Unificado. Verifica se houve o preenchimento dos requisitos exigidos aos examinandos no momento do pedido de inscrição. A Comissão, também, realiza a análise de cada exame de ordem, inclusive aspectos como grau de dificuldade tanto da primeira quanto da segunda fase, e faz a emissão de parecer ao Conselho Federal opinando por melhorias e até pela anulação de questões, se for o caso. Outra função é difundir e defender as atividades decorrentes do estágio profissional da advocacia (o estagiário vinculado à OAB).
2. Como funciona a Comissão no dia da aplicação do Exame de Ordem?
Mariana Lagares de Paula: A partir de 2019, quando a atual diretoria da Comissão assumiu, passamos a exercer um olhar diferenciado em relação ao examinando. Chegando antes da abertura dos portões, tanto na primeira quanto na segunda fase, todos os advogados da comissão, devidamente identificados com crachá, vamos verificando se os malotes com as provas estão lacrados e, também, já prestamos suporte aos examinandos. No início, vamos entrando em todas as salas e já desejando uma boa prova. O importante é mostrar que a OAB/DF está presente nesse momento tão fundamental na vida de todos ali. Assim, estamos prontos e sempre dispostos para tirar as dúvidas, desde as normas impostas pela banca no edital até orientar e garantir um atendimento isonômico a todos. Fiscalizamos todo o processo de aplicação do certame a fim de garantir a lisura do concurso.
3. Como é a parceria com o Conselho Federal e FGV na aplicação dessas provas?
Mariana Lagares de Paula: O Conselho Federal da OAB e a Fundação Getulio Vargas trabalham de mãos dadas com as Comissões de Estágio e Exame de Ordem dos Conselhos Seccionais, pois a verdadeira função do Exame de Ordem é proteger a sociedade e não deve ser visto como mera prova de conhecimento, mas, sim, como um instrumento essencial para a efetividade da prestação jurisdicional dos cidadãos.
4. Quantas pessoas participam da comissão e quantas estarão presentes na aplicação da prova no domingo?
Mariana Lagares de Paula: Atualmente a Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF conta com 28 membros. No próximo dia 6 de dezembro, teremos 25 advogados inscritos para ajudar na fiscalização e no suporte ao examinando.
5. Como a senhora avalia o trabalho que a comissão vem desenvolvendo?
Mariana Lagares de Paula: A Comissão de Estágio e Exame de Ordem vem desenvolvendo algo novo na história da OAB/DF. Foi possível a aproximação do estagiário e do examinando com a OAB. Criamos o primeiro curso de Prática Forense para Estagiários Jurídicos, desenvolvido em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA). Em meio à pandemia, a Comissão já fez inúmeras lives no insta @estagioeexamedeordemdf com dicas para o Exame de Ordem. Trabalhamos com professores renomados. Por fim, tem essa presença dos advogados no certame gerando mais segurança ao examinando.
Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua e Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua), com informações da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF (CEEO/DF) e OAB Nacional.
*Artigo do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., publicado pelo Estadão, blog do Fausto Macedo.
02 de dezembro de 2020 | 17h35
Entregamos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está em análise a minuta de convênio para celebrarmos parceria entre a Corte e a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) para que, em 2021, de modo pioneiro no país, possamos realizar eleições pela internet sob a organização da Justiça Eleitoral. Esse será um teste para um projeto maior: as eleições pela Internet no Brasil.
Ontem (1/12), o Colégio de Presidentes da OAB, que reúne as 27 seccionais do país, aprovou o voto pela Internet. Passo fundamental! Agora, essa aprovação deverá ser confirmada pelo Conselho Pleno da OAB Nacional, no dia 14 de dezembro, para valer no já ano que vem. Estamos mobilizados por isso e contamos que venha a ser uma deliberação histórica, marco de um novo tempo para a democracia interna da OAB e o caminho seguro para o processo de aperfeiçoamento da realização de eleições no país.
A caminhada até aqui foi árdua. O voto pela Internet foi compromisso de campanha nas eleições de 2018 da OAB/DF. Essa pauta tem sido uma meta intransigentemente perseguida pela gestão eleita para o triênio 2019/2021. Finalmente, em 22 de maio último defendemos a proposta junto à Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB e ela foi aprovada. Sustentamos, naquela ocasião, a proposta de alteração do provimento 146/11. Já no início de outubro passado, o Conselho Pleno da OAB/DF, também, aprovou essa alteração, por unanimidade.
Portanto, os entendimentos estão muito avançados para qualquer retrocesso. Estamos na iminência de concretizar o projeto: eleger o Conselho Seccional (diretoria local), conselheiros federais e as diretorias da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e das 12 Subseções desta jurisdição para o próximo triênio com uso da tecnologia e oferecendo a oportunidade à advogada ou ao advogado para votarem de onde estiverem: no Distrito Federal, em outras localidades do país ou mesmo no exterior. Bastará acessar o sistema e votar, fazendo valer as suas escolhas.
De tudo isso, primeiramente, destacamos que haverá, certamente, muito mais democracia interna. Pensamos que as candidaturas terão mais esforço em suas proposições e serão bem mais consistentes. A categoria votará menos pressionada por qualquer tipo de interferência ou assédio. Vamos, desse modo, consagrar o que está escrito na nossa Constituição Federal: voto secreto e universal.
Em outro aspecto, a OAB é instituição pilar da democracia em nossa sociedade. Deve caminhar para que em seus processos eleitorais seja reduzida a abstenção de votos e para que seja cada vez mais de livre o consentimento a um determinado projeto que venha representar a vontade da maioria.
Depois, temos a economicidade e a praticidade em jogo. Para ilustrar, contamos que a OAB/DF passou de 22,9 mil eleitores aptos a votar, em 2012, para 33,4 mil em 2018. As despesas com eleições subiram mais de 60% no intervalo, e isso sem considerar as despesas extraordinárias com pessoal e material de expediente. Em 2012, gastamos R$ 354,5 mil e, em 2018, o custo elevou-se para R$ 576,3 mil. O pleito ocorrido entre uma e outra eleição (2015) custou R$ 413,2 mil. Hoje, a Seccional já conta com mais de 47 mil advogados inscritos. Sem dúvida, a votação pela internet nos ajudará, sobremaneira, a economizar e a investir no que a advocacia mais precisa, como a oferta de melhor formação para enfrentar os desafios da virtualização do Direito, entre as mais destacadas urgências.
No campo mais amplo vem a contribuição essencial da OAB para o país: colaborar com o projeto “Eleições do Futuro”, do TSE. Será um relevante serviço para a sociedade brasileira. Vamos testar desde os mecanismos de organização ao funcionamento de programas e resultados da votação pela Internet. É o que está sendo proposto na minuta em análise.
Registramos que, além do Distrito Federal, no processo decisório da OAB Nacional, mais seis Seccionais manifestaram interesse e poderão aderir à ideia e participar da experiência de organização de eleições eletrônicas pela Internet com a Justiça Eleitoral: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, no Sul; Tocantins, no Norte; Pernambuco e Ceará, no Nordeste.
Confiamos nessa inovação! Confiamos na parceria com a Justiça Eleitoral! Vamos garantir ainda mais a transparência e a lisura em eleições e fortaleceremos a democracia nacional.
*Leia o artigo de Délio Lins e Silva Jr. no Estadão. Acesse aqui.
O presidente da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., sustentou posição favorável à paridade de gênero e às cotas raciais nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta noite de terça-feira (1/12). Também, pelas eleições via Internet, uma bandeira de luta da atual gestão do Distrito Federal, apresentada por Délio. Esses posicionamentos prevaleceram na votação do Colégio de Presidentes da OAB.
Foi por maioria de votos que o Colégio aprovou a paridade de gênero. Logo depois houve uma proposta de alteração do placar. A paridade ficou aprovada no resultado final por “unanimidade”. Em uma segunda votação, a proposta de cotas raciais, para a composição do Conselho Federal, passou com um percentual de 15% para aplicação imediata. Por fim, veio a decisão a favor de eleições pela Internet. Todas essas decisões poderão ser adotadas nas eleições de 2021. Para tanto, o Conselho Pleno da OAB, que se reunirá no próximo dia 14/12, deverá apreciá-las em caráter deliberativo.
PARIDADE
Segundo Délio, a manifestação do Distrito Federal em relação à paridade de gênero é coerente com o que sempre defendeu a advocacia local, com o que sempre aplicou e, acima de tudo, com o que já foi decidido pelo Conselho Pleno. “No Distrito Federal, temos 50% de homens e 50% de mulheres no nosso Conselho. A regra nossa em relação às comissões é de aquelas presididas por homens serem vice-presididas por mulheres e vice-versa”, detalhou.
Até mesmo nos eventos promovidos pela OAB/DF, Délio explicou que, na medida do possível, a OAB/DF contempla 50% de homens e 50% de mulheres. “Não posso fugir desse nosso posicionamento, que é institucional. Penso que estamos aqui participando de uma sessão histórica”, afirmou.
O presidente da OAB/DF observou, também, que ali no Colégio de Presidentes estava em discussão o campo das ideias. “Ninguém precisa ser amigo ou inimigo para decidir e colocar de forma correta como pensa. Todos estamos nos respeitando, discutindo esses temas e mostrando, de uma forma ainda mais evidente, o tamanho da nossa instituição e a consciência que temos sobre as responsabilidades que pesam em nossos ombros.”
No instantes finais de sua fala sobre esse tema, Délio acentuou: “o que foi deliberado pelo nosso Conselho Pleno é que o Distrito Federal vota pela paridade imediata”.
COTAS RACIAIS
“No Distrito Federal somos favoráveis a plebiscito em relação à cota racial para que se entendam os números e assim possamos ter uma deliberação sistêmica. Vamos chamar assim porque existem pedidos de indígenas, de negros, de jovens e de pessoas com deficiência”, esclareceu Délio.
O presidente da OAB/DF entende que é preciso refletir a representatividade quanto à realidade da advocacia do país. Segundo ele, para isso seria importante o plebiscito na questão de cotas raciais. Já para a questão da paridade de gênero, defendeu não existir necessidade de qualquer plebiscito ou referendo porque os números são objetivos.
VOTAÇÃO PELA INTERNET
O Conselho Pleno da OAB/DF aprovou, por unanimidade, no início de outubro, o apoio da Seccional a duas alterações no sistema de eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): a votação via internet e o voto direto para presidência do Conselho Federal. Acompanha, assim, os entendimentos da Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB, que já havia aprovado essas duas matérias. Esses temas ainda serão objeto de deliberação do Plenário do Conselho Federal. Leia mais aqui.
O voto pela Internet foi bandeira da campanha eleitoral vencedora das últimas eleições da OAB/DF, elegendo a atual direção da Casa. Mais uma vez, Délio foi enfático em sua defesa.
Desde o início desse debate, Délio tem argumentado que é uma votação sem que a Ordem tenha altos custos com logística, com aluguéis de espaço e com tudo o que envolve o dia da eleição. “Isso abre a possibilidade de as Seccionais realizarem suas votações diante das suas circunstâncias e peculiaridades”, já comentou o presidente da OAB/DF.
RESUMO DAS DECISÕES DO COLÉGIO DE PRESIDENTES
A favor da vigência da paridade de gênero – em proposta da conselheira Valentina Jungmann, de Goiás –, junto com o DF, votaram os representantes da Bahia, de Minas Gerais, do Pará, de Pernambuco, da Paraíba, do Piauí, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Rondônia, de São Paulo e do Mato Grosso do Sul.
Defendendo um plebiscito, votaram: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Roraima, Sergipe, Tocantins e Mato Grosso.
O presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, deu o voto de minerva, aplicando regra do Regimento Interno do Colégio, que estipula a deliberação por maioria simples. Posteriormente, foi aprovada uma proposta de alteração do placar. A paridade ficou aprovada no resultado final por “unanimidade”. Observa-se que, hoje, na composição do Conselho Federal da OAB são 81 conselheiros; apenas 23 são mulheres (28,3%).
Pela aplicação de um percentual de 15% de cotas raciais em 2021.
Favorável ao voto pela Internet, sendo que Distrito Federal, Paraná, Tocantins, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul poderão desenvolver os pilotos dessa forma de votação.
O encontro ocorreu de forma híbrida, com parte dos dirigentes de Ordem na sede da entidade, em Brasília, respeitando os protocolos sanitários em decorrência da pandemia da Covid-19, e o restante acompanhando a reunião de forma remota.
Artigo publicado nesta segunda-feira (30), pelo jornal Correio Braziliense.
No início de 2020, em fevereiro e março, falava-se na mídia que poderíamos viver dias de caos completo, de saques, de estado de exceção. Era a chegada da pandemia no país. Realmente, passamos por situações que nem sequer em nossos piores pesadelos imaginaríamos, sendo que o mais dolorido, sem dúvida alguma, foi ver, sem praticamente nada poder fazer para impedir, milhares de vidas perdidas: pais, mães, avós, filhos, primos, familiares e amigos. Na advocacia, demos adeus a inestimáveis talentos, e tivemos de enfrentar um dos mais duros ajustes em nossa profissão.
Não foi aquele descontrole completo noticiado com alarde no início do ano porque, em grande parte, a sociedade brasileira respondeu bem às medidas restritivas anunciadas por governos das três esferas de Poder e fez os seus sacrifícios. Na advocacia – categoria que represento no Distrito Federal, à frente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) –, independentemente do ano, das crises, das tristezas, da economia e de como anda a própria saúde de cada um de nós, como operadores do Direito provamos ser a mais fiel representação da liberdade e da democracia.
Advogadas e advogados não se acovardaram frente ao caos. A adaptação foi tensa, mas relativamente rápida e o Direito foi, na maioria das vezes, preservado, conservando consigo a ordem social mínima para chegarmos até aqui. Na nossa colaboração para enfrentar a pandemia, fechamos a sede da OAB/DF e as sedes das subseções. Reorganizamos a dinâmica nas salas de atendimento à advocacia que estão localizadas junto ao Judiciário. Implantamos teleatendimento. Digitalizamos quase 100% dos documentos. Os serviços pela Internet foram otimizados.
Brigamos, no bom sentido, com o Judiciário, para fazer valer as prerrogativas da profissão; para magistrados nos atenderem; pela volta de audiências presenciais – um pleito fundamental, sobretudo, no Direito trabalhista e no penal. Do realizado, destaco a importância da proposta de criação e implantação dos parlatórios virtuais – surgida na OAB/DF – visando superar as dificuldades advindas de restringir o acesso ao sistema prisional. Foi possível retomar o contato com clientes detidos evitando riscos de transmitir doenças para dentro do sistema carcerário.
Verdade seja dita: o trabalho, com a pandemia, quadruplicou. A “última milha percorrida” da transformação digital fez com que se somassem aos esforços do trabalho do dia a dia os ajustes necessários ao labor não presencial, com toda a sua parafernália tecnológica, seus processos, reuniões virtuais e aplicações de internet. Quem entende bem mais do que eu de tecnologia chegou a falar em paralisação de tudo e em colapso, mas a velocidade da mudança, em muitos casos, tem sido maior. O estímulo foi dado e a sociedade, sem alternativa, abraçou essa chance e decidiu fazer alguma coisa. E quanta coisa foi feita!
Vimos mercados inteiros, empresas, condomínios e pessoas até mesmo, antes reativas, transformando-se em velocidade ímpar. Nesse ritmo, a advocacia passou a lotar congressos e eventos on-line de domingo a domingo, interessada em aprender e em empreender; também, lutando unida nas ruas – levando em conta protocolos de segurança para não agravar a transmissão de coronavírus –, mas agindo contra abusos autoritários e em nome do respeito às suas prerrogativas.
Enquanto a transformação digital da OAB/DF ocorria e essa luta pelas prerrogativas levantava seus brados, a casa abraçou fortemente e é hoje engajada na luta contra o racismo estrutural. As advogadas passaram, também, a ter sua voz ouvida em alto e bom som em um processo crescente. Temos gestão paritária na Casa.
Os jovens apareceram para, mais uma vez, demonstrarem seu imenso valor. Aqui, na OAB/DF, realizaram o seu primeiro congresso on-line, trazendo informações sobre a nova economia e as oportunidades que estão surgindo. Promoveram oficinas práticas para viabilizar a aceleração do conhecimento. Revisitando tudo isso, podemos dizer que a pandemia não trouxe nada de bom, mas nós nos fizemos mais fortes para enfrentá-la.
Fala-se agora que estamos na iminência de uma segunda onda tão grave quanto a que está passando. Claro, isso nos assusta muito, mas já estamos mais bem preparados para o combate, seja no trabalho, seja nas relações com a família, seja na tecnologia e seja na colaboração. Por fim, dizem que, futuramente, ninguém vai querer lembrar-se de 2020, mas independentemente de qualquer coisa, quem não buscar entender o que ele representou, terá muitas dificuldades para deixá-lo para trás. Pense nisso!
Délio Lins e Silva Jr., presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal.
Objetivo é ampliar programa de emprego para capacitar jovens advogados em novas tecnologias
A partir de 1º de dezembro a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) abre inscrições para o novo programa do projeto Carreiras, que se chamará Carreiras TEC. Ele será um programa de empregabilidade para jovens advogados com foco na capacitação de profissionais que tenham conhecimento sobre as tecnologias mais modernas aplicadas aos serviços jurídicos, tais como inteligência artificial, automação de documentos, jurimetria, visual law (uso de elementos visuais para tornar o Direito mais claro e compreensível), entre outras.
Segundo o conselheiro e coordenador de Comunicação e Tecnologia da OAB/DF, Fernando Abdala, “trata-se de uma oportunidade imperdível de capacitação para inserção no mercado de trabalho porque o mercado pede profissionais que compreendam e utilizem bem as novas ferramentas da tecnologia (inteligência artificial, automação de documentos, jurimetria e visual law)”.
Abdala esclarece que os desafios dos escritórios, neste momento, passam por estabelecer preço razoável, ter qualidade técnica e saber fazer análise estratégica econômica. É preciso entender se vale a pena seguir com uma ação, ou ingressar com recursos ou fazer um acordo. “É por isso que o mercado deseja contratar quem sabe usar ferramentas tecnológicas que ajudarão a ter mais precisão nessas respostas. Não dá mais para o advogado para trabalhar apenas com planilha de Excel e Word.”
A OAB/DF já desenvolve o programa Carreiras, que visa a empregabilidade da jovem advocacia em competências tradicionais do Direito – aperfeiçoamento em áreas como Direito Civil e do Trabalho –, bem como habilidades comportamentais. O Carreiras é coordenado pela vice-presidente da OAB-DF, Cristiane Damasceno, e pela conselheira federal Raquel Candido. Já é realizado por meio de cursos, palestras, programas de mentoria.
O novo curso, na prática, amplia essa formação com foco em tecnologia. “A formação oferecida pelo Carreiras TEC trará o que existe de mais moderno em tecnologia aplicada aos serviços da advocacia e, assim, servirá ao propósito da advocacia de alcançar novos espaços no mercado de trabalho. Não existe outro curso como esse projeto oferece no Brasil”, detalha Abdala.
Futuramente, escritórios poderão apresentar problemas a serem resolvidos por alunos, que poderão contar com a mentoria dos professores para buscar soluções. Será uma forma de aproximação com o mercado.
PARCEIROS
O curso ofertado é desenvolvido em parceria com o Jusbrasil, startup de Direito e Tecnologia, e com a FintEd, plataforma educacional, que é liderada por Alexandre Zavaglia, também, coordenador do curso.
A capacitação será totalmente on-line e com aulas telepresenciais. Os professores são especialistas e os próprios donos das startups que fazem tecnologias na área jurídica.
Na estratégia deles serão apresentadas ferramentas que o mercado pede e que grandes empresas e escritórios usam. É, portanto, uma oportunidade para que a jovem advocacia do Distrito Federal cresça!
Alexandre Zavaglia, que elabora um dos cursos do projeto, entende que demandas como a proteção de dados e o uso de tecnologias exigem cada vez mais a capacitação da advocacia.
“O mundo passa por grandes transformações e mudanças tecnológicas. Isso exige que advogadas e advogados, juízes e promotores estejam preparados para essas novas questões. A tendência mundial é que cada vez mais o mercado jurídico entregar o seu serviço por meio de plataformas”, analisa.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Portaria Nº 64 de 22 de outubro de 2020, informa que não haverá expediente de trabalho no edifício Sede da OAB/DF, nas Subseções e na Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), na próxima segunda-feira (30/11).
A suspensão de expediente se dá em decorrência do feriado distrital do Dia do Evangélico, comemorado em 30 de novembro.
Ainda segundo a portaria, as demais estruturas da OAB/DF deverão observar o horário de funcionamento do respectivo órgão que as abriga.
Nesta sexta-feira (27), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) inaugurou a sede própria da Subseção de Águas Claras, que passa a funcionar na SMPW/SUL Quadra 5, Conjunto 12, Lote 5, Fração A2, Loja 1 e 2, Park Way. É uma obra com financiamento pelo Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida).
No evento de inauguração estiveram presentes as diretorias da OAB/DF e de todas as Subseções, conselheiros, autoridades da Polícia Militar e da Polícia Civil, da Administração Regional da Arniqueira, da comunidade e universidades. OAB/DF. Foi uma cerimônia com mais de 300 convidados.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., agradeceu a presença da advocacia do Distrito Federal que prestigiou em peso esse momento de realização para todos. “Essa é mais uma casa da nossa Casa. Serve para toda a advocacia do Distrito Federal. Ano passado estávamos olhando os lugares para conseguir escolher onde seria. Veio a pandemia e estamos ainda passando por ela, mas não paramos. Trabalhamos muito, apesar das dificuldades e os resultados vieram. Também, lembro que, no final do ano passado, coroamos o período com a inauguração da sede própria de Ceilândia. Já aqui, coroamos o ano com a Subseção de Águas Claras. Espero, até o final de 2021, possamos deixar todas as Subseções da OAB/DF com sede própria. Sabemos que a advocacia, ainda mais com a crise que estamos passando, precisa muito do nosso apoio.”
Eric Gustavo de Góis Silva, presidente da Subseção de Águas Claras, agradeceu o empenho do presidente Délio para que essa obra se concretizasse, lembrando que a atual gestão da OAB/DF deu, também, posse à sua primeira diretoria. “É com imensa alegria que estamos aqui, contando com apoio do Fida, da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e da OAB/DF. Convido as advogadas e os advogados da região a virem aqui. Temos salas para atendimento individual, parlatório virtual, sala de reunião, estações de trabalho, auditório para 80 pessoas, estacionamento. Enfim, toda infraestrutura para apoio o trabalho dos profissionais”, disse.
A vice-presidente da Subseção, Marescka Morena, na cerimônia oficial, destacou que a advocacia de Águas Claras, Vicente Pires, Areal e Arniqueira passa a contar com um espaço bem localizado e com boa estrutura. “Esta é a casa de todos os advogados, a casa da liberdade, da democracia, do Direito, da cidadania plena”, comemorou.
Representando o Conselho Federal da OAB e o Fida, a conselheira Raquel Cândido, falou sobre a linha de financiamento que apoiou a construção da sede de Águas Claras. Definiu o Fida como “o coração do sistema OAB”. É composto por presidentes de Caixas de Assistência, presidentes de Seccionais e conselheiros federais. “Nosso objetivo é chegar a quem mais precisa. Usar os recursos para os advogados. A advocacia do Brasil é feita nas Subseções, nos municípios, nas pequenas localidades. Assim, agradeço imensamente a parceria, pois sem o trabalho conjunto nada seria possível.”
“Sem dúvida, a pandemia mudou a relação do advogado com o tribunal. Sem dúvida que hoje a advocacia têm uma outra relação com seu local de trabalho. Talvez nós não tenhamos que ter escritórios tão grandes. E certamente a Ordem tem que trazer equipamentos condizentes com esse novo tempo. E é isso que a OAB/DF tem feito sob a direção do presidente Délio Lins e Silva Jr. e toda sua diretoria – a quem eu agradeço a sintonia e o trabalho com a Caixa de Assistência, em nome de nossa diretoria”, discursou o presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde. Ele antecipou o anúncio de um programa aos advogados e advogadas: “Estamos lançando o e-Parcela CAADF, que é uma parceria que permitirá, ao advogado, o pagamento de boletos parcelados com o cartão de crédito e, aos seus clientes, possibilita pagar custas judiciais e depósitos recursais. Isso é muito importante pra advocacia nesse momento de retomada pós pandemia. (leia mais aqui)”
REPERCUSSÃO
Como colega de Eric Gustavo na direção de outra Subseção (Sobradinho), o presidente Márcio Caixeta, comentou que via “com muito orgulho” toda a advocacia reunida ali para prestigiar a inauguração. Destacou o trabalho da Seccional: “Esta gestão tem um olho enorme para as Subseções. Isso estava faltando.” Parabenizou a diretoria da Seccional e a da Subseção pelos esforços e pela organização do evento.
Dois militantes da causa pela Igualdade Racial encontraram-se nessa inauguração: o presidente da recém-criada Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Águas Claras, Hector Luis Cordeiro Vieira, e o secretário-geral da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Beethoven Andrade. Ambos destacaram a relevância de a Seccional e a Subseção abraçarem o debate contra o racismo e promoverem a verdadeira igualdade de direitos, a partir de preceitos constitucionais.
“É de suma importância ter uma Subseção inaugurada e já contando com uma comissão de Igualdade Racial. A advocacia é por excelência uma atividade que luta pela liberdade e igualdade. Fora da busca desses pilares, não que se falar em advocacia e em liberdade”, explicou Hector.
“Para nós, da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, é muito importante contar com a parceria do dr Hector e da Subseção de Águas Claras porque estamos constantemente lutando por igualdade por Justiça nos casos de questões raciais. Será um grande apoio para advogados negros e que militam nessa causa”, destacou Beethoven.
Comunicação OAB/DF Texto: Montserrat Bevilaqua Fotos: Valter Zica
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), com pesar, comunicam o falecimento de Joaquim, filho recém-nascido do advogado Luís Carlos Moreno Vieira da Silva e de Regina.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos do advogado.
O velório será nesta sexta-feira (27/11), no cemitério Campo da Esperança, Capela 4, das 15h às 17h30, quando será sepultado.
A Subseção da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) de Águas Claras será inaugurada nesta sexta-feira (27/11), em evento aberto ao público e que terá início às 11h30. O local fica na SMPW/SUL Quadra 5, Conjunto 12, Lote 5, Fração A2, Loja 1 e 2, Park Way, Águas Claras.
“Estamos cumprindo mais um compromisso da nossa gestão. Depois de dar posse à primeira diretoria da Subseção de Águas Claras, é o momento de, junto com advogadas e advogados de Vicente Pires, Arniqueira, Areal e Águas Claras, abrir esse espaço, que será totalmente voltado a serviços de ponta, para apoiar a advocacia, incluindo atividades da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF)”, explica Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF.
Eric Gustavo de Góis Silva, presidente da Subseção de Águas Claras, disse que, nos 60 anos de existência da OAB/DF, é uma honra imensa e um presente inaugurar a sede própria. “Passamos por momentos muito difíceis ao longo deste ano, com a pandemia. No entanto, não baixamos a cabeça! Trabalhamos muito e com afinco! Deu certo! Estamos aqui abrindo ainda mais as portas da nossa Subseção a todos, advogadas e advogados. Então, convido que venham celebrar essa vitória!”
Financiamento do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) possibilitou à OAB/DF entregar essa sede regional, praticamente, sem gastar um real na obra.
De acordo com Eric Gustavo, a Subseção, que é atualmente em uma Sala de Apoio à Advocacia, recebe jovens advogados e advogadas que estão buscando conhecimento em tecnologias e pessoas que estão em busca de crescimento. “Ter um espaço para acomodá-los ajudará nessa caminhada por novos espaços de atuação”, afirma o presidente.
Comissão de Igualdade Racial
Na última sexta-feira, 20 de novembro, celebrando o Dia da Consciência Negra, a Subseção da OAB/DF de Águas Claras criou a sua Comissão de Igualdade Racial (leia mais aqui).
SERVIÇO: Inauguração da sede própria da Subseção de Águas Claras da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) Data: sexta-feira (27/11), às 11h30. Local: SMPW/SUL Qd 5, Conj 12, Lote 5, Fração A2, Loja 1 e 2, Park Way, Águas Claras.
Comunicação OAB/DF Texto: Montserrat Bevilaqua e Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
