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A OAB/DF lamenta profundamente a morte do advogado, professor universitário, escritor, jornalista e político brasileiro Iram de Almeida Saraiva.

Natural de Goiânia, Iram Saraiva foi vereador, deputado estadual, deputado federal e senador da República, e deixou aos advogados, às advogadas e a Ordem seu maior legado: o Estatuto da Advocacia. Iram Saraiva foi relator do projeto no Senado Federal, em 1994.

Começou sua carreira política em 1973, aos 29 anos, como vereador na Câmara Municipal de Goiânia. Como deputado estadual, entre 1975 e 1979, atuou em quatro comissões estratégicas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Na Câmara dos Deputados, exerceu dois mandatos e no Senado Federal, onde ingressou para a Assembleia Nacional Constituinte, teve atuação ainda mais expressiva. Além de membro titular da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e de Garantia das Instituições e da Comissão da Ordem, atuou também na Subcomissão da Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança e na Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos.

Sua atuação no Senado Federal foi, no entanto, muito além da elaboração da Constituição Federal. Iram Saraiva presidiu 135 sessões do Congresso Nacional, entre 1989 e 1990, como primeiro vice-presidente da Casa; integrou a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão do Distrito Federal, a Comissão Mista de Orçamento e a Comissão de Representação do Congresso Nacional; e participou de oito comissões parlamentares de inquérito importantes, entre elas a que resultou no impeachment do então presidente Fernando Collor e a que investigou as atividades de parlamentares, membros do Governo e empresas envolvidas na destinação de recursos do orçamento da União. Além de relator do Estatuto da Advocacia, relatou também o projeto do Código de Defesa do Consumidor.

Magistério
Inscrito na OAB de Goiás desde 28 de novembro de 1973, sob o número 2.367, Iram Saraiva foi ministro, ministro-corregedor, vice-presidente, ministro-presidente da 1^a Câmara e ministro-presidente do Tribunal de Contas (TCU), entre 1994 e 2003.

Sua atuação se entendeu também ao jornalismo. Entre 1961 e 1977, passou pelos jornais Hora de Brasília, Semanário de Campinas, O Popular, Cinco de Março e pelas rádios Independência e Brasil Central, em Goiânia.

O título de que mais se orgulhava, no entanto, era o de professor. Iram Saraiva lecionou em pelo menos 16 instituições de ensino com aulas sobre Direito Usual, Legislação Aplicada, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Geografia Administrativa e Econômica, Geografia Geral, Geografia do Brasil, História Geral, História do Brasil e Português.

Iram Saraiva nos deixa com mais de 45 diplomas, certificados, condecorações e honrarias e pelo menos 13 livros publicados. É uma perda para todos os segmentos onde atuou, para toda a advocacia e para o país.

A OAB/DF externa condolências aos familiares, amigos e admiradores da carreira brilhante de Iram Saraiva.

Diretoria da OAB/DF

A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) anunciou, nesta segunda-feira (6/4), um pacote de medidas para auxiliar os advogados e as advogadas que forem diagnosticados com o Covid-19 e também aqueles que estiverem passando por situação de extrema dificuldade financeira em consequências das medidas preventivas adotadas em todas as esferas de poder para conter o avanço da pandemia. O valor orçamentário reservado para apoiar a advocacia do DF é de R$ 500 mil e as regras foram publicadas no Diário Eletrônico da Ordem.

Uma das medidas anunciadas é o pagamento do auxílio pecuniário aos advogados e às advogadas diagnosticados com a doença e que estejam em situação de vulnerabilidade econômica. O valor pago será definido de acordo com o tempo de afastamento médico comprovado, com limite de até três salários mínimos. Para afastamentos de 15 a 30 dias, o pagamento será de um salário mínimo, enquanto para os de 31 a 45 dias o valor repassado será de dois salários mínimos. Já as licenças superiores a 45 dias serão compensadas com três salários mínimos.

O acesso ao benefício, neste caso específico, ocorrerá sem a necessidade de carência de um ano de inscrição na OAB/DF, conforme exigido regularmente, mas é necessário estar em dia com a anuidade. Todas os outros requerimentos de auxílios oriundos de outras enfermidades que gerem afastamento laboral continuarão sendo processados normalmente.

É importante estar atento que a situação de vulnerabilidade econômica é diferente daquela em que o profissional teve sua renda reduzida em consequência das mudanças impostas pela pandemia. Para estes casos, está previsto o auxílio família mensal. O valor pago será de R$ 570, divididos em três parcelas mensais de R$ 190, e o pedido pode ser feito mesmo por aqueles que não estiverem com a anuidade em dia. Excepcionalmente, durante o período de pandemia, a concessão do auxílio ocorrerá sem a necessidade de carência de um ano de inscrição na OAB/DF.

Os auxílios pecuniário e família mensal não são cumulativos. Caso o profissional receba o auxílio família mensal e seja diagnosticado com o Covid-19, necessitando do auxílio pecuniário, os valores serão compensados e o advogado ou a advogada receberá a diferença.

A fim de garantir os recursos necessários para apoiar os profissionais doentes e aqueles em situação de carência financeira por causa da pandemia, a CAADF realocou recursos e o pagamento regular dos auxílios pecuniário e pecúlio ficará suspenso por 120 dias. Os requerimentos, no entanto, serão processados para pagamento futuro, de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, ficando facultado o pagamento quando houver premente necessidade em face de comprovação de estado de carência financeira.

“Estamos revertendo todos os esforços para apoiar advogados e advogadas em uma situação de calamidade pública, provocada por uma crise de saúde gravíssima, nunca vivida antes, e com consequências econômicas muito sérias”, afirma o presidente da CAADF, Eduardo Uchoa Athayde. “A OAB/DF e a CAADF estão empenhadas em tempo integral para o apoio à categoria”, acrescenta o dirigente.

Processo rápido e sem burocracia
Os processos de solicitação e análise dos casos serão feitos de maneira ágil. Para requisitar os auxílios, os profissionais deverão protocolar o pedido no site da CAADF e anexar os documentos necessários para a avaliação, que será feita pela diretoria da Caixa de Assistência em até uma semana.

Se o relator do pedido identificar necessidade imediata de assistência, poderá autorizar o início do pagamento do benefício por decisão monocrática, que será submetida à diretoria, na sequência. Os pedidos de advogados e advogadas diagnosticados com o Covid-19 terão prioridade.

Transparência
Ao término do período de pandemia, conforme anúncio formal das autoridades de saúde responsáveis, a CAADF prestará contas de todos os valores aplicados na assistência aos profissionais e do total de atendimentos. Os pedidos não serão tornados públicos para preservar a integridade pessoal e profissional dos que fizerem as solicitações.

Confira a íntegra da resolução publicada no Diário Eletrônico da Ordem Resolução (Resolução CAADF 01/2020).

A OAB/DF defende que as soluções para o pagamento das mensalidades e a prestação dos serviços pela rede de ensino privada devem se dar em comum acordo entre as instituições e as famílias, por meio de conciliação. Para a Seccional, é difícil se chegar a uma medida linear de redução dos valores devidos, como proposta recentemente pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), já que são muitas as particularidades que envolvem as variadas faixas de ensino.

A Seccional entende ainda que a revisão dos contratos é uma medida inevitável, mas que deve ser avaliada caso a caso, e não recomenda a suspensão dos pagamentos pelo consumidor, ao menos até que o diálogo seja esgotado com cada escola. Os entendimentos foram expostos pela OAB/DF, nesta sexta-feira (3/4), em documento encaminhado à CLDF, ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe/DF), à Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF e ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF).

Desde 12 de março as aulas na rede pública e privada do Distrito Federal estão suspensas para evitar a propagação do coronavírus causador da Covid-19. A interrupção deve perdurar até 31 de maio, de acordo com o último decreto distrital, de 1^o de abril, e foi reforçada por Medida Provisória que estabeleceu novos critérios de cumprimento de carga horária pelos estabelecimentos de ensino.

Para a OAB/DF, as medidas implicam em mudanças significativas nas relações pactuadas no início do ano entre as instituições de ensino e os alunos ou seus responsáveis. “Não se pode perder de vista a evidente incidência do Código de Defesa do Consumidor nos contratos celebrados, cujos princípios e normas devem orientar a solução de conflitos. Por outro lado, a pandemia vivenciada por toda sociedade demanda ponderações que vão muito além do Direito positivado, já que a inadimplência e o desequilíbrio econômico de todos será inevitável”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.

Neste sentido, a Seccional defende que as instituições devem, antes de mais nada e com urgência, apresentar com clareza um novo plano de ensino, com todas as adaptações e para todo o ciclo letivo; publicar um novo calendário indicando as datas de reposição dos dias letivos; e realizar as devidas adequações aos contratos celebrados, inclusive nas cláusulas financeiras, se necessário, para que a prestação do serviço sofra minimamente as consequências da paralisação.

“O cenário previsto no início do ano não será mais realizado, por fatores alheios à vontade das instituições e das famílias. Então, a revisão dos contratos é uma medida que se impõe, mas precisa levar em conta as particularidades de cada instituição. Uma medida linear certamente trará injustiças e desproporcionalidades que resultarão apenas em mais conflitos, já que não existe receita padrão para esse tipo de situação”, afirma Délio Lins.

Reuniões
Na tentativa de encontrar uma solução intermediária para atender consumidores e instituições de ensino, a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF promoveu, em março, duas reuniões com o Sinepe e a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF, mas sem resultado. Segundo o presidente da Comissão, Ricardo Barbosa Cardoso Nunes, “as instituições de ensino precisam assegurar ao consumidor a forma como o calendário acadêmico será cumprido no restante do ano letivo, suspender a cobrança de atividades extraclasse e alimentação, assim como disponibilizar canal eficaz de negociação, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor e a onerosidade excessiva face ao fato imprevisível da pandemia”.

Sobre os métodos alternativos de aprendizagem, como o ensino à distância e o envio de atividades, a OAB/DF considera que são bem-vindos, mas, mesmo com todas as devidas adequações a serem urgentemente estabelecidas, não podem ser caracterizados como substituição plena do conteúdo e da carga horária contratados pelos alunos ou seus responsáveis.

A Seccional defende que os alunos e seus responsáveis devem exigir a mais ampla informação acerca do cumprimento do plano de ensino e a revisão global do contrato, se necessário. “Algo inegociável neste caso é o direito à informação dos consumidores. Sem a devida informação, fica fragilizada a relação entre as partes, daí a necessidade de atuação do Poder Público para ajustar esse desequilíbrio, que depende da razoabilidade de todos os personagens envolvidos”, afirma Délio Lins.

Confira a íntegra dos ofícios:
À CLDF.
Ao Procon/DF.
À Sinepe.
ÀAssociação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF.

Nesta sexta-feira (3/4), o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou o Portal Covid-19, onde estão disponíveis para a imprensa e a população os gastos emergenciais e os casos confirmados de coronavírus no DF. A medida foi anunciada duas semanas depois de a OAB/DF cobrar do GDF um portal de transparência para que a sociedade possa acompanhar as contratações relativas às ações de combate ao novo coronavírus.

No pedido, feito em 20 de março, a Seccional enfatizou a importância de que o site seja de fácil acesso para que os cidadãos possam acompanhar o andamento das compras públicas e exercer o devido e salutar controle social. “É muito positivo que o GDF ouça as sugestões e propostas vindas da sociedade civil organizada. O que se deseja é trazer o cidadão para a fiscalização e o auxílio no levantamento de preços de insumos necessários, indicando ao governo quando necessário for, pontos de melhoria. A transparência é essencial além de ser um direito da população”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.

A OAB/DF também tem um Portal de Transparência, no qual publica todos os contratos de fornecedores, demonstrações contábeis, orçamentos anuais e despesas administrativas. Com isso, a advocacia do DF e toda a sociedade podem acompanhar e conhecer de perto como é feita a gestão da Seccional e o que é feito com os recursos das anuidades.

O economista Pedro Borges Neto apontou o planejamento financeiro como a primeira medida que deve ser adotada para manter a saúde orçamentária neste momento de crise provocada pelo avanço do coronavírus causador da Covid-19. Com experiência de mais de 20 anos no mercado de capitais, ele participou de transmissão ao vivo organizada pela Escola Superior de Advocacia da OAB/DF (ESA/DF), nesta quarta-feira (1/4). Mediada pelo diretor da ESA/DF, Fabiano Jantalia, a aula foi ao ar para oferecer à advocacia orientações sobre como organizar as finanças em meio a tantas mudanças em todos os setores econômicos.

Para Pedro Borges, o momento é propício para parar, refletir sobre como se tem usado o orçamento até aqui, definir objetivos e, de acordo com eles, estabelecer metas de curto, médio e longo prazos. “Esta é uma crise aguda, mas não é primeira e nem será a última. Profissionais liberais, como advogados e advogadas, precisam ter um bom planejamento financeiro permanentemente. O primeiro melhor momento para se fazer isso foi lá atrás, mas se não foi feito, o segundo melhor momento é agora”, disse o economista, que é especializado em fundos de pensão, seguradoras e distribuidoras de títulos imobiliários.

A partir de uma visão clara sobre o que é importante priorizar, Pedro Borges apontou alguns exemplos do que pode ser feito neste momento, especialmente por aqueles que não têm reservas de emergência. “A principal medida é renegociar dívidas, contratos, buscar formas de economizar neste momento de crise. Em momentos de crise é importante pensar em ter liquidez. Não menos importante é pensar alternativas para aumentar receita. Estamos em um período de grandes mudanças e, embora pareça paradoxal, momentos assim trazem muitas oportunidades. Certamente o trabalho da advocacia será primordial, não talvez da forma tradicional, mas de outras formas que podem ser exploradas e apresentadas”, disse.

Ele alerta que devem ser priorizadas as dívidas que garantem a sobrevivência da família e a continuidade do negócio. Depois delas, as dívidas que possuem maior percentual de juros. “Se, analisadas todas as prioridades e possibilidades de cortes de gastos, o dinheiro ainda não dá e é preciso se endividar, se endivide da forma correta. Não entre no rotativo do cartão de crédito, não assuma empréstimos a juros altos, não se arrisque em investimentos que não conhece, pesquise os melhores caminhos”, aconselhou. “Lembrem-se que existem muitas linhas de crédito para ajudar as empresas e as pessoas neste momento. O menor prejuízo é sempre o menor prejuízo”, acrescentou.

Pedro Borges defendeu que o planejamento vale para qualquer momento. “Agora estamos na crise, mas a qualquer tempo é fundamental ter planejamento. Ele orienta seus objetivos, permite que você alcance mais rápido suas metas. Em situações de crise, como esta, possibilita que você se concentre em buscar oportunidades e não apenas em encontrar soluções para pagar contas”, insistiu.

A live com o economista foi a terceira realizada pela ESA/DF desde a estreia do projeto, na última sexta-feira (27/3). “A iniciativa antecipa um projeto de ensino a distância da Escola que tem por objetivo democratizar o acesso ao conhecimento e propiciar à advocacia acesso a fontes e canais de conhecimento que permitam, de alguma maneira, melhorar seu cotidiano pessoal e profissional”, explicou Fabiano Jantalia, que agradeceu a diretoria da OAB/DF pela confiança no projeto e à equipe de comunicação que atende a Escola.

As transmissões ocorrerão sempre às segundas, quartas e sextas-feiras, às 10h, no Instagram da OAB/DF e da ESA/DF, com participações de um professor e de um dirigente da Seccional. Na sexta-feira (3/4), é a vez do diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, e do conselheiro federal Rodrigo Badaró discutirem o trabalho de consultoria tributária e empresarial durante a vigência das medidas contra a pandemia do coronavírus causador da Covid-19. “Neste projeto piloto, estamos procurando priorizar o conhecimento que é mais importante e urgente neste momento de isolamento”, afirma o diretor da ESA/DF, Fabiano Jantalia.

A íntegra da live pode ser conferida no Instagram da OAB/DF (@oabdf) e da ESA/DF (esa_df).

A OAB/DF vai retomar, nesta segunda-feira (30/3), as reuniões das comissões por meio de uma ferramenta virtual adquirida pela Seccional para possibilitar que seus integrantes prossigam com os trabalhos institucionais mesmo não estando presencialmente na Casa. A plataforma permite o encontro de até 300 pessoas em diferentes salas virtuais e será estreada, às 19h, para sessão conjunta do Conselho Jovem e da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante.

A ferramenta é uma iniciativa do programa OAB/DF Digital, que tem como objetivo digitalizar as ações da Seccional, modernizando os processos de trabalho e os serviços oferecidos à advocacia. Integra ainda uma série de ações que a OAB/DF vem adotando para garantir o funcionamento da Seccional de acordo com as medidas emergenciais adotadas no Distrito Federal e no país para controlar a propagação do coronavírus causador da Covid-19.

“Nosso objetivo é permitir que as atividades estratégicas sejam mantidas, respeitadas, é claro, todas as medidas necessárias para conter o vírus”, explica o coordenador do programa OAB/DF Digital e presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical, Fernando Abdala. Desde o início da segunda quinzena do mês de março, as atividades presenciais na Seccional estão suspensas e o atendimento tem sido feito remotamente.

A diretoria da OAB/DF vai avaliar os resultados do uso da plataforma, nos próximos dias, para definir se é possível estender seu uso para as reuniões do Conselho Pleno e do Tribunal de Ética e Disciplina (TED). “As duas instâncias têm dinâmicas mais complexas de atuação pela necessidade de se ouvir as partes envolvidas nos processos julgados. Envolvem ainda processos de votação dos conselheiros. Tudo isso está em análise”, explica o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior. Desde o último dia 16, as sessões e prazos do Pleno e do TED estão suspensas. 

Protocolo digital
Além da nova ferramenta, o programa OAB/DF Digital disponibilizou também uma plataforma digital para facilitar o cotidiano da advocacia sem necessidade de sair de casa. Inaugurada no último dia 16, a plataforma permite solicitar inscrições de advogado, estagiários, certidões, baixa de impedimento, comunicações de cargo público, ingressos em comissões e licenciamentos ou cancelamentos de inscrições, bem como cancelamentos de licenciamentos.

O portal oferece também os serviços de justificativa eleitoral no sistema OAB/DF e recebe ocorrências de violação de prerrogativas e de manifestações pela Ouvidoria Geral. Pelo sistema, é possível acompanhar o andamento dos pedidos.

A OAB/DF prorrogou até 17 de abril o regime de atendimento remoto na Seccional, na Subseção de Taguatinga, na Fundação de Assistência Judiciária e no Clube dos Advogados. As medidas estão em vigor desde a última semana, em consonância com as ações emergenciais adotadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e pelo Poder Judiciário para diminuir os impactos da pandemia do coronavírus causador da Covid-19.

Para facilitar o cotidiano da advocacia e viabilizar a atuação dos profissionais no amplo direito de defesa dos cidadãos, está em funcionamento desde o dia 16 de março um portal de serviços online. Pela plataforma, que integra o programa OAB Digital e teve seu lançamento antecipado em razão das medidas emergenciais contra o coronavírus, é possível solicitar inscrições de advogado, estagiários, certidões, baixa de impedimento, comunicações de cargo público, ingressos em comissões e licenciamentos ou cancelamentos de inscrições, bem como cancelamentos de licenciamentos.

O portal oferece também os serviços de justificativa eleitoral no sistema OAB e permite acompanhar as solicitações, além de receber ocorrências de violação de prerrogativas e de manifestações pela Ouvidoria Geral. A sede da OAB/DF permanecerá funcionando em regime de plantão por meio de atendimento remoto das 13h às 19h.

Salas de Apoio
A norma altera ainda o funcionamento das salas de apoio localizadas no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. As salas passarão a funcionar de acordo com a portaria conjunta da OAB/DF e da Subsecretaria do Sistema Penitenciário da Secretaria de Segurança Pública (Sesipe).

Firmada na última sexta-feira (20/3), a portaria conjunta define o horário de atendimento de advogados e advogadas aos internos de 13h30 às 17h30 e restringe as entrevistas apenas aos profissionais da advocacia que agendarem previamente pelo sistema Agenda OAB. A norma define apenas dois atendimentos por bloco de cada unidade prisional, com entrevista de apenas um interno por horário, não podendo ultrapassar uma hora de duração.

A portaria da OAB/DF desta sexta-feira mantém suspensos os atendimentos ao público nas salas de apoio instaladas nos seguintes locais:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Cartório de 7o Ofício de Notas, em Samambaia
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Procuradoria Geral da República
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-DF)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Supremo Tribunal Federal (STF)
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF)
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Subseções com sede própria
Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil (DPE)
Edifício Ok Office Tower
Terminal de Integração de Vans
Clube da Advocacia
Fundação de Assistência Judiciária (FAJ)

As subseções e as salas de apoio localizadas nos tribunais diversos dos elencados acima funcionarão de acordo com o horário de atendimento das respectivas cortes.

Serviço:
Telefone geral: (61) 3036-7000
E-mail: [email protected]
Portal de Serviços OAB/DF Digital: www.oabdf.org.br/oabdfdigital
Central de Alvarás: [email protected]

Confira a íntegra da portaria.

A OAB/DF propôs ao governador Ibaneis Rocha que as pessoas em situação de rua, especialmente os aglomerados no Setor Comercial Sul, sejam abrigados em locais com higiene e alimentação adequadas, podendo ser escolas, ginásios e até mesmo o Estádio Nacional Mané Garrincha. No pedido, feito na segunda-feira (23/3) pelo presidente Délio Lins e Silva Junior e o diretor tesoureiro Paulo Maurício Siqueira, a Seccional ofereceu apoio para colaborar com o Governo do Distrito Federal (GDF) em ações, grupos de trabalho e quaisquer diligências necessárias.

O pedido da OAB/DF se baseia no acompanhamento que a Seccional tem feito das ações do Instituto Cultural e Social No Setor. A OAB/DF alertou, no pedido, que a organização tem atendido um volume cada vez maior de pessoas em situação de rua no Setor Comercial Sul, que deixaram se ser assistidas com refeições normalmente doadas pelos restaurantes. Os estabelecimentos foram fechados em cumprimento às medidas para evitar aglomerações e a consequente disseminação do novo coronavírus. “São graves os efeitos colaterais da pandemia na população de rua do DF”, afirmou Délio Lins.

Desde o último dia 16, o diretor social do Instituto, Rogério Barba tem se reunido com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal para debater a situação. De lá para cá, foram arrecadados alimentos, itens de higiene pessoal e até banheiros químicos pela entidade. “O governo tem aberto muitas portas para a escuta ativa e atuado acertadamente para proteger a sociedade dos riscos da exposição ao vírus, porém é preciso uma ação específica para a população em situação de rua. Neste momento, boa parte do voluntariado que usualmente a assiste, está em casa seguindo as orientações para frear o avanço da doença”, complementou Paulo Maurício, coordenador do Comitê de Gestão Emergencial do Covid-19 da OAB/DF.

Os dirigentes da OAB/DF explicaram que, neste momento, o Setor Comercial Sul, através da organização de Rogério Barba, é uma das poucas áreas que oferta assistência a esta população, e, por isso, começa a concentrar e aglomerar pessoas em busca deste auxílio. “Apesar do trabalho integrado das pessoas que compõem o Instituto e da liderança de Rogério Barba neste processo, não há equipe, recursos e muito menos informações suficientes para coordenar a quantidade de pessoas em situação de vulnerabilidade que estão clamando por ajuda no local neste momento. É fundamental o apoio do GDF”, concluiu o presidente da Seccional.

Comunicação OAB/DF
Imagem do destaque: Pedro Ventura/Agência Brasília/GDF