Termina neste domingo o prazo de adesão ao Recupera OAB/DF, programa de refinanciamento de dívidas da seccional. Todos os advogados e advogadas que possuem débitos vencidos e não quitados até 31 de dezembro de 2018 podem participar do programa, desde que estejam quites com a anuidade de 2019.
Atualmente, o prejuízo com as dívidas acumuladas com anuidades é de cerca de R$ 15 milhões. Aproximadamente 30% dos atuais 40 mil inscritos ativos estão inadimplentes. “A medida é fundamental para equilibrar as contas”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior. “Os valores não pagos impactam no orçamento e comprometem retornos importantes para a advocacia”, completa.
A adesão se dá por meio da assinatura de termo de compromisso e reconhecimento de dívida a ser firmado no ato do refinanciamento, sendo irrevogável e irretratável. Confira o documento aqui.
Planos
O programa abrange os débitos vencidos e não quitados até 31 de dezembro de 2018, inclusive aqueles que resultam de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, e prevê descontos para estimular o pagamento das dívidas. Entre os planos, está o que garante desconto de todas as multas e juros daqueles que optarem por pagarem à vista o montante devido, cujos valores serão atualizados com base no IGP-M, desde o ano da primeira inadimplência.
Além do pagamento à vista, o Recupera OAB/DF prevê parcelamentos que chegam a até 12 vezes no cartão de crédito e 18 no boleto bancário, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 100 para inscritos com mais de cinco anos e a R$ 50 para jovens advogados e estagiários. Também nos casos de parcelamento está prevista a atualização do valor da dívida pelo IGP-M.
Aqueles que optarem, por exemplo, por quitar as dívidas em três parcelas no cartão de crédito, terão 95% de desconto nos juros e multas. Para pagamentos em 12 parcelas, também no cartão de crédito, o desconto é de 80%. “Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto das multas e juros”, explica o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Paulo Siqueira.
No caso de pagamentos por boleto bancário, o parcelamento mínimo é de seis vezes, com contrapartida de 70% de desconto em juros e multas. Se o advogado ou a advogada optar por quitar a dívida em 18 vezes, o desconto é de 50%. Conheça aqui todos os planos previstos pelo programa.
Para mais informações e dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones: (61) 3035- 7280/7255/7225/7227.
As subseções da OAB/DF vão iniciar nas próximas semanas a fiscalização cruzada de “puxadores”, advogados que mantêm terceiros, em ambientes internos e externos, captando clientes de forma irregular. A medida é a primeira ação organizada pela Comissão de Fiscalização criada pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional para combater a prática ilegal da captação de clientela.
A fiscalização cruzada foi acertada durante reunião da comissão do TED com os presidentes das subseções e o secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Sousa Oliveira, na sexta-feira (14/6). Pela ação, os advogados de uma subseção fiscalizarão as regiões administrativas diferentes daquelas às quais estão ligados e serão fiscalizados por outras subseções que não as de sua atuação. “O objetivo é evitar conflito de interesses, de forma que os advogados de uma subseção não venham a fiscalizar os colegas de sua própria área de atuação”, explica Flávio Augusto Fonseca, presidente da Comissão de Fiscalização do TED.
Os advogados flagrados captando clientes irregularmente podem vir a responder processos no Tribunal de Ética e Disciplina para apuração da conduta. “Além de infringir o Estatuto da Advocacia, a prática encontra expressa previsão legal no Código de Ética e Disciplina”, explica o presidente do TED, Antonio Alberto do Vale Cerqueira. Atualmente, tramitam no Tribunal processos contra advogados por este tipo de conduta.
Campanhas
A captação ilegal de clientes vem sendo debatida no Tribunal desde março deste ano. “É um tema que muito nos preocupa porque os “puxadores” prejudicam a todos que trabalham com ética na advocacia”, comenta Antônio Alberto. Para ele, “a classe advocatícia tem que se engajar no combate a essa maléfica conduta”. Além da fiscalização cruzada, os presidentes de subseções defenderam a adoção de campanhas junto à população de conscientização sobre os riscos da prática.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal de Territórios (TJDFT) alterou os horários das audiências de custódia realizadas no Distrito Federal. De acordo com a nova portaria, que entrou em vigor agora no mês de junho (confira aqui), as audiências passaram a ocorrer das 9h às 15h nos dias úteis, finais de semana e feriados. Até então, eram realizadas de 9h às 15h nos dias úteis e de 14h às 19h nos feriados.
A nova portaria determina ainda que o preso em flagrante seja apresentado até às 13h pela autoridade policial ao juiz, em até 24 horas após a sua prisão.
As audiências de custódias foram instituídas para garantir que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão.
A partir deste mês, os advogados e advogadas do Distrito Federal poderão cadastrar no posto do Na Hora da rodoviária do Plano Piloto, por meio de procuração, os visitantes de seus clientes que estão aguardando julgamento ou cumprindo pena nas unidades prisionais do DF.
A medida atende a um pedido da OAB/DF para agilizar o atendimento dos internos pelos advogados. Atualmente o procedimento é feito apenas nos presídios. A unidade que disponibiliza o novo serviço aos profissionais do Direito foi inaugurada nesta quinta-feira (13/6) pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF).
Além de facilitar o atendimento dos advogados, o novo posto vai atender também as famílias dos internos. Hoje, os familiares contam exclusivamente com o posto do Na Hora do Riacho Fundo para se cadastrar para realizar visitas. O serviço não era estendido aos advogados.
“A oferta do serviço é uma medida inédita, que trará comodidade aos profissionais, otimizando o trabalho e dando celeridade na defesa dos interesses de seus clientes”, comentou a coordenadora jurídica da OAB/DF, Ana Ruas, durante a inauguração da unidade. Para ela, “a Sesipe cumpre, com a medida, seu dever de humanizar e oferecer mais comodidade e facilidades aos usuários dos serviços prestados pela Subsecretaria, no que se refere às demandas do sistema prisional do DF”.
Para Ana Ruas, medida trará mais comodidade aos advogados e celeridade no atendimento das demandas dos internos
O subsecretário do Sistema Penitenciário, Adval Cardoso, também destacou os benefícios que a novidade irá proporcionar aos profissionais do Direito. “Eles terão mais eficiência e agilidade no atendimento de seus clientes, garantido as prerrogativas da profissão”, disse.
Ele comentou ainda a facilidade que o novo posto oferece às famílias dos presos. “Temos internos com familiares em outros estados e a avaliação do cadastro dura cerca de 15 dias. Desta forma, o familiar não precisará se deslocar mais de uma vez para realizar o procedimento necessário”, explicou.
O secretário executivo de Segurança, Alessandro Moretti, acredita que, com a inauguração do posto da rodoviária, a capacidade de atendimentos para cadastro irá dobrar. De janeiro a maio deste ano, a unidade do Riacho Fundo atendeu 13.162 visitantes, segundo dados divulgados pela Sesipe durante a inauguração. Anualmente, o número passa de 32,6 mil.
Filas
A inclusão de mais um posto de atendimento é uma das medidas implementadas pela SSP/DF, em conjunto com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), para evitar as filas para visitas na porta do Complexo Penitenciário da Papuda, onde familiares costumavam chegar de madrugada para aguardar a liberação de senhas.
Agendamento
Antes de ir a um dos postos, os advogados precisam fazer o agendamento prévio (clique aqui). Desta forma, o interessado poderá escolher o dia e o horário do atendimento, evitando filas.
Com informações da Assessoria Comunicação Social da SSP-DF Foto: Maurício Araújo – Ascom/SSP-DF Foto do destaque: Tony Winston/Agência Brasília
A Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF lançou um manual para auxiliar os advogados e advogadas na utilização do e-Processo, um ambiente eletrônico da Receita Federal que possibilita a prática de atos administrativos e processuais. Permite ainda ao contribuinte realizar operações e solicitações sem precisar comparecer pessoalmente às unidades de atendimento.
Elaborado com base na legislação e em atos normativos editados pela Receita Federal, o manual resultou da constatação de que os advogados e advogadas tinham muitas dúvidas sobre o uso do sistema. “Uma das principais dúvidas era sobre em que situações os pedidos devem ser apresentados presencialmente à Receita Federal e como proceder em caso de problemas no ambiente eletrônico”, explica o vice-presidente de Apoio e Defesa do Contribuinte da Comissão de Assuntos Tributários, Yann Santos Teixeira.
O manual traz o passo a passo de como, por exemplo, obter procurações eletrônicas, ser um procurador digital, abrir um processo digital ou um dossiê digital de atendimento. Ensina também como juntar arquivos e proceder em caso de erros. O documento traz ainda dicas para realizar procedimentos específicos, como consultas relativas à interpretação da legislação tributária e à classificação de serviços, entre outras.
Um organograma completo do processo administrativo fiscal federal também ajuda os profissionais a entenderem o funcionamento da Receita Federal. “Tentamos trazer para o manual todas as situações possíveis de ocorreram no dia a dia”, explica Yann, que coordenou a elaboração do manual com apoio de uma integrante da Comissão de Assuntos Tributários e dois estudantes de graduação em Direito.
O manual pode ser obtido no site da OAB/DF. Clique aqui.
Limite
Durante a elaboração do manual, a Comissão de Assuntos Tributários solicitou à Receita Federal a revogação de um dos dispositivos da Portaria que rege os processos eletrônicos: o que indica que os atos processuais serão recebidos das 8h às 20h.
Para a Comissão, a medida não é razoável porque “a internet e os produtos que dela se utilizam estão potencialmente disponíveis a todo momento”. “Não se mostra razoável limitar o horário de recebimento de peças processuais no âmbito da Receita Federal, até porque se recebidas às 03h ou às 13h não acarretará qualquer prejuízo à administração tributária, vez que o sistema é automatizado, não dependendo de ação de seus servidores”, diz o documento encaminhado.
Para facilitar a mobilidade e o dia-a-dia dos advogados e advogadas, a OAB/DF disponibiliza o serviço de transporte gratuito. As vans, amplas e confortáveis, levam diariamente os profissionais aos principais pontos de trabalho, garantindo conforto e menos preocupações com trânsito e estacionamentos. “O serviço de transporte é muito importante para a rotina do advogado, contribui para o fortalecimento da advocacia na cidade, além de ser mais um benefício mantido pelas anuidades, ressalta o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.
Os itinerários obedecem a horários fixos e cobrem os principais destinos da advocacia de Brasília e das subseções. Confira:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
Saída do Nilson Nelson (Terminal de Vans) para o TJDFT
Saída de 5 em 5 minutos, das 12h às 19h
Tribunais Superiores e VEP
12h: saída do Nilson Nelson (Terminal de Vans)
12h15: TRT (SAS)
12h17: TRF 1ª Região (SAS)
12h19: Justiça Federal (SAS)
12h22: TST/STJ (SAFS)
12h30: OK Office Tower
12h45: VEP (Fórum Mirabete – SRTVS)
Saída de hora em hora, das 12h às 17h
Juizado Especial – Fórum Leal Fagundes
12h: saída do Nilson Nelson (Terminal de Vans)
12h30: Juizado Especial (Fórum Leal Fagundes)
12h50: chegada ao Nilson Nelson (Terminal de Vans)
Saída de hora em hora, das 12h às 18h
Taguatinga e Ceilândia Itinerário 1
12h: saída do Nilson Nelson (Terminal de Vans)
12h35: Fórum Ceilândia
12h55: Fórum Taguatinga
13h: TRT Taguatinga (Av. Sandu Norte)
13h30: chegada ao Nilson Nelson (Terminal de Vans) Itinerário 2
14h: saída do Nilson Nelson (Terminal de Vans)
14h30: Fórum Taguatinga
14h35: TRT Taguatinga (AV. SANDU NORTE)
14h50: Fórum Ceilândia
15h20: chegada ao Nilson Nelson (Terminal de Vans) Itinerário 3
16h: saída do Nilson Nelson (Terminal de Vans)
16h35: Fórum Ceilândia
16h55: Fórum Taguatinga
17h: TRT Taguatinga (Av. Sandu Norte)
17h30: chegada no Nilson Nelson (Terminal de Vans)
Dois dos 82 bacharéis que receberam da OAB/DF, nesta quarta-feira (19/6), a carteira de advogado tiveram uma surpresa durante a cerimônia. Lucas Marcelo Silva, 24 anos, recebeu o documento que lhe dá o direito de advogar de sua mãe, a advogada Lisangela Silva. A carteira de Giovana Farias Fernandes Magalhães, de 23 anos, também foi entregue pelo pai, o advogado Alfredo Brandão.
Lisangela Silva surpreendeu o filho Lucas
Lisangela e Alfredo foram convidados à mesa da solenidade pela diretoria da seccional para que pudessem homenagear os filhos. “Pegar a carteira é uma felicidade, mais ainda com a surpresa de ter minha mãe à mesa”, comentou Lucas Marcelo, ao lado da mãe e da irmã, que também está cursando Direito, atualmente no 7o semestre. “Estou com o coração a mil. É um momento de realização, de uma alegria muito grande”, comentou Lisangela.
Alfredo Brandão disse à filha Giovana Farias que ela é um exemplo de vida
Giovana Farias contou que recebeu a carteira do advogado que mais a inspirou durante a formação. “Meu pai sempre foi minha referência e, junto com meu tio, me motivaram a escolher esta carreira”, disse ela, citando também Robson Freitas. “Receber a carteira aqui ao lado deles é uma emoção tão grande que nem consigo descrever”, confessou. Alfredo descreve Giovana “como exemplo de força de vontade, de trabalho e de compromisso”. “Ela é um exemplo de vida”, disse.
Além de Lucas e Giovana, outros bacharéis subiram ao palco acompanhados dos pais para receber o documento. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, pediu aos novos advogados e advogadas uma salva de palmas aos familiares presentes na plateia. “Sem eles, certamente vocês não estariam aqui. Esta é também uma vitória familiar”, disse o titular da seccional. “Todos vocês são vencedores, assim como seus familiares que caminharam lado a lado com vocês”, acrescentou a conselheira Giordana Carneiro do Vale Rodrigues, que também saudou os novatos.
Monise de Souza aconselhou aos colegas não serem pregadores da “causa ganha”
“Só nós sabemos a luta que foi chegar até aqui”, afirmou a oradora da turma, Monise de Souza Lima, em seu discurso de boas vindas aos novos advogados e advogadas. Ela definiu a cerimônia como um momento em que alegria e responsabilidade se misturam. “Alegria pela nova jornada que se inicia e responsabilidade pela carga que o título de advogado trás. Muitos de vocês devem estar se perguntando se fizeram a escolha certa. A resposta só encontraremos se tivermos a coragem de seguir adiante, mas uma coisa é certa: há espaço para todo mundo”, acredita.
Ela ressaltou que “as pessoas confiarão a nós seus bens mais valiosos, sejam materiais ou imateriais” e aconselhou os colegas a “não serem meros pregadores da famosa ‘causa ganha’”. “Façam a diferença”, recomendou. “Que nunca percamos o brilho nos olhos e a humanidade que nos trouxe até aqui”, concluiu.
Paraninfo da turma, Paulo Józimo recomendou cautela no exercício da profissão
Para o paraninfo da turma, Paulo Józimo Santiago Teles Cunha, a cerimônia também teve um caráter especial. “Recebi minha carteira da então presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e quando estava sentado aqui neste auditório me perguntei: será que um dia serei o paraninfo de alguma turma? Hoje estou aqui realizando um grande sonho”, comentou ele, que preside a Comissão de Direito Tributário da Subseção de Taguatinga da OAB/DF.
Perseverança
Paulo Józimo considera a advocacia “um grande exercício de paciência”. “O tão esperado sucesso na carreira demanda um passo a passo que deve ser seguido à risca. Do contrário, vocês fatalmente terão de começar tudo de novo”, disse.
Aos novatos, o especialista e professor em Direito Tributário deixou um conselho: “Sempre tenham em mente que a responsabilidade de receber a outorga para o exercício da advocacia não é mera certificação profissional. Não é uma autorização comum. É a possibilidade de se integrar em uma história longeva de luta em prol dos valores da justiça, da democracia e da república. Sem advogado não há justiça e sem justiça não há estado democrático de direito”, encerrou.
Além do presidente da OAB/DF e dos advogados Lisangela Silva e Alfredo Brandão, compuseram a mesa da cerimônia conselheiros e presidentes de comissões e subseções da seccional.
Cento e vinte e quatro novos membros de comissões temáticas da OAB/DF foram empossados nesta terça-feira (18/6), em cerimônia realizada no auditório da seccional. Com a chegada dos novatos, os integrantes das comissões somam hoje 2,7 mil.
Treze representantes da diretoria, comissões e subseções deram as boas vindas aos novos membros. O secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Sousa Oliveira, comparou a chegada dos novatos a outro momento importante da seccional: o da entrega das carteiras de advogados e advogadas aos bacharéis.
“O recebimento da carteira é um compromisso ético, familiar, de realização pessoal, de mostrar que somos capazes. Claro que é muito importante, porque é o primeiro compromisso que assumimos, mas ingressar numa comissão é um compromisso social, é quando deixamos de ter aquela aspiração de só cuidar dos nossos escritórios pessoais e vir para dentro da OAB/DF”, disse.
A secretaria-adjunta da OAB/DF, Andréa Saboia, falou aos novos integrantes sobre o projeto OAB 360o, criado para acompanhar e monitorar as ações das atuais 87 comissões temáticas da seccional. Leia mais aqui. “Estamos chegando aos seis meses de gestão com resultados que podem ser percebidos pela comunidade jurídica”, afirmou. Ela anunciou ainda outro projeto: a criação de uma revista eletrônica para que as comissões divulguem suas ideias.
Novos nichos
Os presidentes de comissão presentes à mesa chamaram a atenção para as áreas do Direito com pouca visibilidade na comunidade jurídica. Rodrigo Rodrigues Alves, que preside a Comissão de Direito Sistêmico, falou sobre a importância deste campo na mediação de conflitos no Judiciário.
“Hoje as faculdades formam advogados voltados para o embate e a opção do Direito Sistêmico é por profissionais com foco na colaboração. O advogado, como primeiro juiz da causa, pode, com as técnicas sistêmicas, construir com seu cliente a melhor solução para o caso e deixar para o Judiciário apenas aquilo que não se resolve no escritório, reduzindo o tempo do processo”, comentou.
Karina Amorim, presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, também destacou a especificidade deste campo do Direito. “É um viés da advocacia que pouquíssimas pessoas conhecem, pois não é matéria que estudamos na faculdade, mas é fascinante e temos buscado na comissão garantir mais respeitabilidade dos advogados que atuam neste campo”, disse.
O desafio é semelhante ao da Comissão de Relações Institucionais e Governamentais, presidida pela advogada Fernanda Burle. “A prática está muito relacionada aos processo do Poder Legislativo”, comentou.
Rui Piscitelli, presidente da Comissão de Controle de Gastos Públicos e criador, junto com Jorge Ulysses Jacoby, do Observatório de Gastos Públicos do Distrito Federal na OAB/DF, defendeu em seu discurso o aumento do estudo sobre o Direito Financeiro. “A disciplina vem sendo olvidada de nossas faculdades. Sabemos dos nossos direitos, mas não aprendemos a operacionalizá-los nas políticas públicas. Nossa meta é ser um grande vetor de controle orçamentário da nosso sociedade”, afirmou.
O advogado Roberto Quiroga Mosquera deixou sete lições aos cerca de 300 jovens advogados e advogadas que participaram do lançamento do programa Carreiras OAB/DF: toque jazz, jogue frescobol, faça atividades lúdicas, decida o que não quer fazer, escolha um nicho para atuar, não pense só em grana, e entenda que perder faz parte, mas sempre se ganha prestando um bom serviço.
Mestre, doutor, professor e advogado do Mattos Filho, um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil, Roberto Quiroga esteve na seccional na noite desta quinta-feira (13/6) para inaugurar o programa criado para apoiar a advocacia iniciante. Saiba mais.
A vice-presidente OAB/DF, Cristiane Damasceno, e a conselheira federal Raquel Cândido apresentaram na noite uma série de projetos que passam a ser implementados pela seccional. Leia mais aqui sobre o evento de lançamento, que contou com a presença de autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O programa oferecerá orientação para a carreira jurídica, palestras com profissionais renomados, mentoria e networking.
Conselhos
Ao estrear o programa, Quiroga falou de sua experiência no Mattos Filho, que tem hoje 103 sócios, 500 advogados, 120 estagiários, 470 funcionários e fatura R$ 670 milhões por ano. “Tenho 58 anos, me formei em 1984 e comecei a trabalhar no Mattos Filho aos 21 anos. Estou lá há 37 anos. É uma estória de vida que amo”, disse ele, que é doutor e mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e dá aulas na Universidade de São Paulo (USP) e na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Da esquerda para a direita: Cristiane Damasceno, Raquel Cândido, Roberto Quiroga, Délio Lins e Silva Jr., Gilmar Mendes
Quiroga não vê distinção entre escritórios grandes e pequenos. “O importante é o estilo que você quer trabalhar, a sua estratégia. Quando você não tem uma, o modelo de remuneração passa a ser sua estratégia. Então decida o que você não vai fazer, elimine isso da sua vida, e concentre no que você quer fazer. O nosso mercado jurídico é absolutamente plural”, disse.
Ele defende a advocacia como uma profissão de meio, não de resultado. “Não somos mercantilistas, somos auxiliares da Justiça. Um gestor de advocacia é basicamente um people maneger. Nós gerimos pessoas”, disse ele, que recomendou aos advogados iniciantes evitarem a competição. “Se você é um jovem advogado não entre pensando na competição. Pense no serviço que está prestando, ele lhe trará clientes” afirmou, em reflexão a uma frase do pai, o maître Ramón Mosquera Lopez, imigrante espanhol que fez fama numa churrascaria em São Paulo.
Confira os conselhos deixados por Roberto Quiroga Mosquera
1 Você é uma orquestra sinfônica ou uma peça de jazz?
“O mercado jurídico é plural, existem muitas oportunidade. Quando digo isso, ouço: ah, é porque você está em um escritório grande. Nós somos grandes, mas não significa que um escritório pequeno não possa ter o sucesso de uma empresa como a nossa, onde trabalham 1,2 mil pessoas. Quando vou à Nova Iorque e vejo escritórios que têm 4 mil advogados e faturam US$ 2,5 bilhões, que significam R$ 10 bilhões, eu imagino que sou pequeno, mas não sou. Não tem escritório grande e escritório pequeno. Tem o estilo que você quer trabalhar. Todos nós pertencemos ao mercado jurídico e é preciso escolher. Você é uma orquestra sinfônica ou uma banda de jazz? Você é aquela peça certinha que vai tocar partitura ou o cara que vai improvisar, que vai atuar de uma forma um pouco desorganizada, mas chegará ao propósito final? A primeira coisa que digo ao jovem advogado é: perceba você mesmo, veja qual é o seu estilo, não pense que trabalhar num escritório grande é o que necessariamente você precisa buscar.
2 “Nós administramos pessoas”
Um gestor de advocacia é basicamente um people maneger. Advocacia não faz mercantilismo. Nós administramos pessoas. Todos nós fomos criados pelos nossos pais para termos competências técnicas fortes, eles nos estimulam para isso, mas tem um ditado no RH que diz: contrata-se pelas competências técnicas, mas demite-se pelas competência comportamentais. A gente não estimula nossos filhos nem nós mesmos nas competências comportamentais. E a grande questão do advogado é lidar com pessoas. A técnica é o que você coloca na petição, mas é a tua competência comportamental que te finca no lugar. Portanto, não pensem só em fazer mestrado e doutorado. Façam música, teatro, dança.
3 “Jogue frescobol e não tênis”
O que é legal no frescobol? É dar a bola direitinho para o outro. Um ajuda o outro para a bola não cair, mas nós costumamos, no mercado corporativo, jogar tênis com o outro. Se formos jogar tênis com nosso sócio não vai dar certo a sociedade. Tênis com o estagiário, ele não vai aprender, vai ficar com raiva. Entre nós advogados temos de jogar frescobol e não tênis. Se você é um jovem advogado, não entre pensando na competição, não entre para jogar tênis com seu companheiro do lado. Jogue frescobol que você vai ganhar. Todo mundo ganha.
4 “Se você pensar só na grana vai errar”
Tem uma frase que diz: jovem advogado, se você pensar só na grana vai errar. Mas se você está numa situação de vulnerabilidade, vai precisar pensar no dinheiro. Se precisa trabalhar para estudar não tem como não pensar no dinheiro. Por isso sou favorável às políticas afirmativas. É a restituição de uma dívida que temos com várias segmentos. No Mattos Filho, até o ano passado, tínhamos três negros em pouco mais de 450 advogados. Isso acontece porque a gente pensa e vê a carreira como algo para ganhar dinheiro. Claro que ganhar dinheiro é importante. A grande questão é: não pense só em dinheiro.
5 “Estratégia é decidir o que você não irá fazer”
Não pensem em fazer tudo. Quando você não tem uma estratégia, o modelo de remuneração é a estratégia. Estratégia é decidir o que você não vai fazer. Se você é um escritório pequeno, decida: eu não vou fazer advocacia societária, por exemplo, não vou fazer advocacia de massa. Decida o que você não vai fazer. Isso é estratégia. Escolhe o que você não quer fazer, elimine isso da sua vida, e centralize naquilo que você quer fazer. Vivemos em torno de quatro coletivos: família, escola, trabalho e religião, que é a ética, os valores morais. São coletivos que a gente cai. O trabalho é o único que a gente escolhe. Então, escolham. Querem uma dica? Achem um nicho para entrar, para se especializarem. Não tentem fazer tudo. Peguem um nicho, mas cuidado: observem qual o próximo nicho que vão pegar. Renovem-se.
6 “Não crie no seu escritório um conjunto de escritórios”
O gênero humano é isso. A gente tenta criar nossos escritórios dentro do escritório. Eu ouvi de um advogado espanhol: remuneração variável é a semente do diabo. O que ele queria dizer? Distribuir poder, dinheiro, de forma desproporcional, é a semente do diabo, dá discórdia. Se você está entrando num lugar agora, não crie sua panelinha. É a semente do diabo.
7 “Até que ponto só ganhar vale a pena?”
Meu pai dizia para mim: advogado bom é aquele que ganha. Ele errou. Eu não diria isso a vocês. Advocacia é uma profissão de meio, não de resultado. Não somos mercantilistas, somos advogados, somos auxiliares da Justiça. Mas meu pai me disse uma coisa que é verdade: ganhar é muito bom, o resultado te traz cliente. Prestar um bom serviço, ainda que você não ganhe, te traz cliente. Cuidado com o cliente. A gente perde, mas presta um bom serviço, a gente deixa o cliente satisfeito com aquilo que ele fez.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve no lançamento do Carreiras OAB/DF, na noite desta quinta-feira (13/6), para anunciar uma contribuição do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é docente permanente, ao programa da OAB/DF criado para apoiar a jovem advocacia.
“O que a gente sabe hoje do que é estudar Direito é que temos de continuar sempre estudando. Somos estudantes permanentes. As especializações são necessárias para que nos mantenhamos atualizados sempre”, disse o ministro, que sorteou para os jovens advogados que participavam da abertura do programa duas bolsas de estudo do IDP, que há 20 anos oferece cursos de especialização e pós graduação em Direito. As duas bolsa são de pós-graduação. “Temos uma relação de parceria bastante fraterna com a OAB há vários anos e temos orgulho de ter a presença da advocacia junto ao IDP”, comentou.
Homofobia
O ministro comentou ainda, durante o lançamento do programa, a decisão do STF de enquadrar a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove legislação sobre o tema. O julgamento foi concluído pouco antes da abertura do programa. “Avançamos num ponto muito sensível, ainda que a decisão seja provisória: o da proteção de minorias que são atacadas”, disse.
Além da presença do ministro, o lançamento do Carreiras OAB/DF contou com palestra do advogado Roberto Quiroga, do escritório MattosFilho, que deixou sete lições aos jovens advogados. Leia mais aqui. No evento, foram apresentadas também as ações que o programa inaugura a partir deste mês. Um terço dos inscritos na OAB/DF recebeu a carteira para advogar nos últimos cinco anos.
