62 novos advogados reforçam o time de 61 mil inscritos na OAB/DF


A oradora Juliana Rabelo destacou a importância da Ordem para os novos advogados

Aos 37 anos e grávida do segundo filho, Luana Vieira Lacerda foi a primeira advogada a subir no palco do auditório da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) para receber a carteira que lhe dá o direito de advogar. Ela abriu a lista de entrega dos documentos a 62 novos advogados, na manhã desta quarta-feira (13/3).

“É uma grande emoção, porque este documento chega 18 anos depois de eu escolher outra área de formação, a de Relações Internacionais, e de me encorajar a encarar de novo a faculdade para fazer o curso de Direito, que sempre foi um desejo dentro de mim”, revelou Luana, após receber o documento das mãos do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior.


Luana Vieira retornou à faculdade para realizar o sonho de fazer Direito

A emoção dela é a mesma descrita por Maria Berenice Carvalho Castro Souza, Juliano Teixeira Bastos e Juliana Gomes Rabelo, oradora da turma. Maria Berenice reativou sua carteira de advogada após 30 anos, quando exerceu a profissão e depois passou à magistratura. “É um novo começo, carregado de experiências”, comentou. Juliano Bastos, 34 anos, encarou o Direito como um ato de amor, mas que exigiu perseverança. “Foi muito difícil chegar até aqui”.  

Em seu discurso como oradora, Juliana Gomes Rabelo destacou a importância da cerimônia para os novos advogados. “Essa cerimônia é um rito de passagem repleto de gratidão, e a famosa carteirinha da OAB é o símbolo desta vitória. É o instrumento pelo qual poderemos realizar sonhos, mas é também um instrumento de mudança social com o qual poderemos defender os direitos dos cidadãos, fazendo valer a Constituição”, afirmou.

Ela ressaltou o orgulho que sente em estar ligada à seccional do DF. “Temos muitos motivos de que nos orgulharmos desta seccional: ela é a que tem a menor anuidade do país para advogados iniciantes e demostra que valoriza a mulher, porque metade do seu Conselho é composto por mulheres”. Dos 62 novos advogados, 38 são mulheres.

O direito do outro
A paraninfa Daniela Teixeira, conselheira federal e presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF, resgatou a memória de quando recebeu sua carteira, no dia 18 de setembro de 1996, para deixar sua mensagem aos novos advogados. “Há 23 anos, eu estava sentada aqui, na segunda fila, terceira cadeira, e roubaram o carro do meu pai aqui fora. Preocupada, fui até ele, que me disse: ‘minha filha, hoje é dia de festa, hoje você recebe sua carteira de advogada’”, contou. “Vocês vão se lembrar desta cerimônia pelos próximos 23 anos, a roupa com que vocês estavam, quem veio falar com vocês e essa emoção de entrar aqui bacharéis e saírem advogados”, enfatizou.


Para a conselheira federal Daniela Teixeira, lugar pelo direito alheio é um sacerdócio 

Daniela Teixeira reforçou que advogar é falar pelo outro. “Lutar pelo seu próprio direito é grandioso, mas lutar pelo direito alheio é um sacerdócio, e vocês hoje entram para essa fraternidade. De hoje em diante, somos irmãos nesta missão de defender o próximo, uma missão que é sagrada”, afirmou. Ela lembrou o papel do paraninfo de condução para uma nova etapa. “A partir de agora, vocês têm uma responsabilidade imensa, e a maior delas é com o sonho, o sonho daquele réu preso que quer sair, o sonho daquele empresário que não quer que sua empresa vá à falência. Vocês vão lidar com aquilo que há de mais sagrado para a pessoa, que é o sonho, que é a sensação de paz. O advogado deve ser um instrumento de paz”, encerrou, em uma das cerimônias mais concorridas dos últimos tempos.

Participaram da mesa 26 representantes da diretoria e das Comissões da OAB/DF e suas Subseções, da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), além de ex-conselheiros e conselheiros federais. Estiveram presentes ainda à mesa o juiz Maximiliano Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, e o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal, Carlúcio Coelho.


Mais de 100 pessoas lotaram o auditório da sede da OAB/DF

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, destacou que a cerimônia é mais importante da Casa. “Tão felizes quanto vocês neste evento, estamos nós por estarmos com vocês. E assim tem de ser na advocacia. Não somos só advogados dos nossos clientes, somos, acima de tudo, advogados da sociedade”.

Ele citou a atual criminalização do advogado para deixar um conselho aos novos colegas. “Nós somos atacados porque estamos aqui para representar a democracia, para representar os cidadãos, para representar os nossos clientes. Então, tenham sempre a altivez para atuar em defesa de seus clientes”.

Saiba quem são os novos advogados:

Adriana Valeriano De Sousa
Amanda Rayanne Maciel Leite
Ana Paula Martins Barbosa
Andressa Costa Cruz Del Colli
Andressa Guedes Rodriguês
Anna Caroliny De Santana Silva
Ariadne Santos Da Silva Melo
Brenda Mayara Jesus De Sá
Camila Matos Da Motta
Camilly Dos Santos Souza
Carlos Eduardo De Sousa Martins
Carmen Argollo Gomes De Sá
Danilo Silva Lucindo
Darcilene Ferreira Soares
Diogo Renan De Souza Galeno
Eduardo Jannuzzi Martins Oliveira
Evanilton Nunes Chaves
Evelin Santos Prospero E Silva
Fernanda Nasario Gomes
Fillipe Soares Dall’ora
Flavia Batista Dos Santos
Gabriel Haloyn Mendes Abreu
Gabriel Vinicius Queiroz Guelfi
Helfer Da Luz Vieira
Honorato Batista Dos Santos Neto
Isadora Pereira Ferreira
Jéssika Steffany Castro Da Costa
Joao De Deus Mendes Rocha
Joao Francisco Fernandes Bueno
John Alysson Alexandre Barbosa
Jonas Sales Fernandes Da Silva
Jorge Luiz Xavier
Juliana Gomes Rabelo (Oradora)
Juliano Teixeira Bastos
Keilygh Gabriela Trindade De Souza
Kerollyn Nascimento De Andrade
Laryssa Thayana Dos Santos Conceição
Lorena Guimaraes Salviano
Lorenna Bourguignon Brunno
Luana De Oliveira Marinho
Luana Vieira Lacerda
Luciana Miranda Ribeiro
Luzardo Alves Freires
Maria Berenice Carvalho Castro Souza
Maria Clara Pessôa Léo
Mariana Freitas Mendes De Oliveira
Marlilene Do Amparo Nunes E Sousa Silva
Matheus Mendes Pereira
Mayara Patricia Reges Lourenço
Milena Marques Mendes Tavares
Nilton De Melo Vieira
Patricia Barbosa Da Silva Lima
Rafaelle De Mendonça Dos Santos
Renan De Souza Soares
Renata Jesus Da Costa
Renata Moreira Dos Santos
Rodrigo Bento De Andrade
Rodrigo De Sousa Avila
Rodrigo Machado Guimaraes
Silvana Maria Andrade Arrais
Thais Da Silva Cunha
Victtor Eduardo Britto De Moraes

Oito mulheres que fizeram a diferença na advocacia e na sociedade

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) vai homenagear oito mulheres pelos relevantes serviços prestados à Justiça, ao Direito e à sociedade. Êda Coutinho, Elisabeth Regina, Jacira da Costa França, Joênia Wapichana, Maria Dionne Araújo Felipe, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Marilda Silveira e Patrícia Oliver vão receber nesta quinta-feira (14) a medalha Myrthes Campos, a mais alta comenda da advocacia.

Myrthes Campos foi a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Saiba mais sobre a história dela neste artigo escrito por Maria Dionne de Araújo Felipe, procuradora da Fazenda Nacional e uma das homenageadas com a medalha Myrthes Campos.

Uma mulher chamada Myrthes

Viajo e me encontro na Revolução Francesa. O ano é 1789. No meio de imensa convulsão política e social, a monarquia absolutista entrou em colapso. Privilégios feudais, aristocráticos e religiosos sucumbem-se diante dos princípios de liberdade, igualdade e fraternidade (Liberté, Égalité, Fraternité). Permanecem as desigualdades entre homens e mulheres. 

Século XX: Alguns países eliminam o estatuto jurídico de inferioridade das mulheres na vida civil. 

A história conta que a Nova Zelândia foi uma das últimas grandes massas de terra colonizadas por seres humanos. E foi justamente esse país o primeiro a reconhecer às mulheres o direito de voto no ano de 1893. Quase dez anos após, a Austrália a seguiu e alguns outros países também o fizeram, mas, somente após a Segunda Guerra, houve um avanço em países como a Itália e a França. 

No Brasil, essa luta durou mais de 100 anos, uma vez que o marco inicial das discussões remonta a meados do Século XIX. Apenas em 1934 a Constituição conferiu o direito de voto feminino para as mulheres que exerciam função pública remunerada.  A Constituição de 1946 finalmente liberou o voto para todas as brasileiras e o Estado pioneiro no reconhecimento do voto feminino foi o Rio Grande do Norte. A Lei Eleitoral do Estado de 1927 determinou em seu artigo 17: “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”. Com essa norma, mulheres das cidades de Natal, Mossoró, Acari e Apodi alistaram-se como eleitoras em 1928.  

A importância da conquista do direito ao voto inserida nesse contexto de avanço democrático veio evoluindo no Brasil ao ponto dos recursos do Fundo Partidário serem aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme percentual fixado pelo órgão nacional de direção partidária, e ter sido criado um percentual mínimo de participação feminina nas eleições, bem como um percentual mínimo de participação política feminina inserido  na propaganda partidária gratuita.

Volto ao Século XIX, Rio de Janeiro, ano de 1875. No município de Macaé, nascia Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Embora tenha concluído o bacharelado em Direito em 1898, apenas em 1906 ingressou no antigo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, atual Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia. Foi a ousadia de uma mulher chamada Myrthes que nos permitiu ser advogada. No entanto, antes mesmo de ingressar na Instituição, Myrthes, em 1899, realizou sua primeira audiência. Atuou como Defensora no Tribunal do Júri. E ganhou o júri deixando o registro da importância histórica da atuação de uma mulher: “Cada vez que penetrarmos no templo da justiça, exercendo a profissão de advogada, que é hoje acessível à mulher, em quase todas as partes do mundo civilizado, […] devemos ter, pelo menos, a consciência da nossa responsabilidade, devemos aplicar todos os meios, para salvar a causa que nos tiver sido confiada. […] Tudo nos faltará: talento, eloquência, e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça; por isso, é de esperar que a intervenção da mulher no foro seja benéfica e moralizadora, em vez de prejudicial como pensam os portadores de antigos preconceitos.” (O País, Rio de Janeiro, p. 2, 30 set. 1899).

E, assim, a Myrthes, pequenina e vivaz, dominando logo pela sua agudeza de espírito e amenidade no trato, no dizer do criminalista Evaristo de Moraes (1871-1939), foi abrindo os caminhos, dedicando-se profundamente aos estudos jurídicos e à causa das mulheres e a sua atuação na sociedade. Foi servidora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, colunista efetiva do Jornal do Comércio, autora de importantes obras no campo da jurisprudência, sempre preocupada com os direitos das mulheres, negados e incompreendidos. 

O historiador Barros de Vidal, contando sobre Myrthes, e aqui eu peço para transcrever o seu texto em linguagem livre, sem a elegância da escrita do ano de 1920, diz que “quando se formou em Direito, Myrthes tinha apenas o desejo de viver da profissão, de ser somente uma advogada, como muitos advogados haviam, mas os obstáculos que o seu valor ia transpondo, criaram-lhe uma mentalidade nova e fizeram-na aceitar o desafio. Ao seu espirito combativo a mística herdada dos romanos pelos nossos jurisconsultos se afigurava como uma afronta imperdoável. Queriam luta – pois ela lutaria e certa de vencer pois a boa causa era a sua. Mas contra os ardores com que se empenhava no combate levantavam-se as exigências da sua índole e todas as vozes do seu temperamento sereno. Inimiga dos cartazes produzidos pelo escândalo via-se num dilema bem amargo para a sua sensibilidade. Calar-se, renunciar seria abdicar a ela e não o podia fazer, pois não via a questão num ponto de vista pessoal. Estava em jogo o futuro de toda mulher que quisesse ser advogada! Era a pioneira a desbravar o matagal das ideias velhas, incompatíveis com o século já iluminado de ideias e ações”.

Ano de 1975. O movimento feminista ganhou força. Em 1975 a Assembleia das Nações Unidas organizou a primeira Conferência Mundial sobre as Mulheres, na Cidade do México. Foi assim reconhecido o direito da mulher à integridade física, inclusive a autonomia de decisão sobre o próprio corpo e o direito à maternidade opcional. No contexto da Conferência, foi declarado o período de 1975-1985 como “Década da Mulher”. 

A principal figura feminista do catolicismo é uma Maria. Maria, mãe de Jesus. É o mais comum dos nomes femininos nos Cartórios Civis do Brasil. Não por ironia, quase dez anos após uma Conferência Mundial reconhecer o direito da mulher à integridade física, uma Maria, Maria da Penha, ficou paraplégica após um tiro de espingarda disparado por seu marido à época. Essa Maria não calou. Essa Maria lutou. Denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos face à indiferença do país em relação à violência doméstica que sofrera.   Em 2001, o Brasil foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra às mulheres.

O caso de Maria da Penha foi incluído pela ONU Mulheres entre os dez que foram capazes de mudar a vida das mulheres no mundo.

Agosto de 2006. A Lei Maria da Penha cria mecanismos para cobrir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Março de 2016.  Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Seccional da OAB do Distrito Federal instituiu a medalha Myrthes Gomes de Campos, a mais alta comenda da Advocacia do DF, com o objetivo de prestigiar o espaço conquistado pelas mulheres no exercício da advocacia. Nada mais justo que a Medalha levasse o nome daquela Mulher, que foi a pioneira e desafiou os preconceitos para abrir os espaços para nós, Advogadas. Aquele 2016 foi também consagrado pelo Conselho Federal da OAB como o Ano da Mulher Advogada. Os direitos objetivos e subjetivos das mulheres estão consagrados e institucionalizados no mundo inteiro. A conquista desses direitos não altera o quadro de discriminação, especialmente nos países subdesenvolvidos. É grande o fosso existente na efetividade do direito à educação, à saúde, à igualdade salarial, à segurança pessoal. Hoje as muitas Marias ocupam posição de destaque em todas as áreas no país, mas os indicadores de acesso são marcados pelas desigualdades. Persiste o preconceito em relação à raça, à renda e à etnia. Os salários são indignos. A violência doméstica persiste. Precisamos de políticas públicas transparentes que reduzam a educação discriminatória no ambiente escolar, protegendo as nossas meninas de preconceitos homofóbicos e racistas. Precisamos de políticas públicas que alcancem a proteção à saúde da mulher, nelas inserida o direito de proteção ao corpo, ao controle de natalidade, à saúde, inclusive mental. Precisamos de políticas públicas que respeitem a condição da mulher na gestação e durante a maternidade. Nesse sentido, louváveis as conquistas conseguidas pela OAB/DF como a Lei Julia Matos (Lei 13.363/2016), que alterou tanto o Código de Processo Civil quanto o Estatuto da Advocacia ao prever suspensão de prazos para as mulheres gestantes, e outros direitos.

Ano de 2019. A luta que envolve a defesa das mulheres hoje une as vidas de uma mulher chamada Myrthes e uma mulher chamada Maria Dionne. Com singela emoção e um orgulho que não cabe no peito, fui escolhida pela OAB/DF para receber a Medalha Myrthes Gomes de Campos. Ao cumprimentar-me o Oficio menciona que “o intuito é homenagear advogadas e demais mulheres com efetiva atuação no cenário jurídico do Distrito Federal e nacional, com destaque na defesa dos direitos e dos interesses das mulheres, de suas prerrogativas e na valorização das mulheres que atuam perante o Judiciário Brasileiro”.  A partir de hoje eu e Myrthes irremediavelmente ligadas por força de uma mesma luta. Eu a levarei no peito.

O empoderamento feminino não significa apenas a devolução de todos os NÃOS que recebemos a vida inteira. Não do Estado. Não da Igreja. Ele passa pela universalização do SIM e da certeza que devemos ter o poder de escolher os nossos destinos. E, só assim, as Marias poderão, como na música do Milton, viver e amar como outra qualquer do planeta. 

MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE, é Advogada, Procuradora da Fazenda Nacional e escolhida para receber a comenda Myrthes Gomes de Campos.

OAB/DF lamenta a tragédia ocorrida em Suzano

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lamenta profundamente a tragédia ocorrida na escola estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, na região metropolitana de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (13/3).

Nossa instituição se solidariza com as famílias das vítimas da tragédia, e também com os familiares dos autores do atentado, que tiraram a própria vida e a de crianças e profissionais da Educação no mesmo espaço que um dia os acolheu.

“Tragédias como essa demonstram a necessidade de o Estado tratar de forma séria todas as questões relacionadas à formação e ao zelo por nossas crianças e adolescentes, assim como trazem ainda o alerta quanto à importância de se administrar com seriedade a segurança pública em seu sentido mais amplo”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Advogados empregados no DF têm novo piso salarial

Os advogados empregados do Distrito Federal já têm um novo piso salarial. No dia 1º de março, o Conselho Seccional da OAB/DF fixou os novos valores. Com isso, o piso para jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais passa a ser de R$ 2.788,60. O valor para dedicação exclusiva, considerando 8 horas diárias ou 40 horas semanais fica em R$ 4.159,53.

A resolução nº 6, publicada no dia 6 de março, tem efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2019.

Levantamento colherá opinião da advocacia sobre a OAB/DF

Saber o que pensam os advogados e advogadas sobre os serviços prestados pela OAB/DF. Esse é o objetivo do primeiro levantamento de opinião realizado em 2019 junto à categoria. Por meio de um questionário eletrônico, os profissionais inscritos poderão responder a uma série de perguntas que visam a identificar pontos de melhoria e prioridades que devem ser tratadas na gestão. O questionário é o primeiro de uma série.

O link https://pt.surveymonkey.com/r/YBPHMMM poderá ser acessado nos computadores, tablets e celulares, assim como é recomendável que os próprios advogados compartilhem por meio das redes sociais.

“Queremos ouvir a advocacia. Somente com esse contato direto seremos capazes de aperfeiçoar o trabalho da OAB/DF e buscar inovações que respondam aos anseios da categoria”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Acesse aqui o questionário:
https://pt.surveymonkey.com/r/YBPHMMM

Nota: Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais

O Supremo Tribunal Federal deve definir, nos próximos dias, se compete à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns quando conexos com crimes eleitorais. 

Nesse contexto, a OAB/DF recebeu com surpresa afirmações, diretas ou indiretas, veiculadas na imprensa de que a atribuição desta competência à Justiça Eleitoral significaria um retrocesso no combate à corrupção ou mesmo equivaleria a colocar fim às operações policiais em curso.

Esse ponto de vista, além de olvidar que a competência definida na Constituição e legislação especializada não pode ficar ao alvedrio do intérprete a partir de circunstâncias factuais, como suposta melhor estrutura de certa jurisdição em determinado momento, parece desconhecer a importância, história e eficiência da Justiça Eleitoral.

Cabe lembrar que o corpo técnico e jurídico da Justiça Eleitoral, além de reconhecido nacional e internacionalmente pela excelência do trabalho que desempenha, administra eleições em todo o território nacional em um único dia, com lições de celeridade, logística, imparcialidade e lisura para os demais órgãos da administração pública brasileira.

Ademais, não é demais ressaltar que a Procuradora Geral da República é, ela própria, a Procuradora Geral Eleitoral, responsável pela nomeação dos Procuradores Regionais Eleitorais; os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por juízes estaduais e federais; os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal integram o Tribunal Superior Eleitoral, juntamente com juristas indicados pela Suprema Corte.

Não há dúvida de que o debate público e qualificado, que busque a melhor interpretação das normas constitucionais, é indispensável para o aprimoramento das instituições. Porém, argumentos simplórios e descontextualizados devem ser evitados. E é exatamente com esse espírito que a OAB/DF manifesta-se neste momento, buscando o reposicionamento do debate para o centro da legítima interpretação constitucional.

Brasília, 12 de março de 2019

Délio Lins e Silva Júnior
Presidente da OAB/DF

Rafael Araripe Carneiro
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF

Comissão da mulher Advogada defende o empoderamento feminino

A necessidade de trabalhar para que cada mulher reconheça seu potencial e se empodere para combater o preconceito e ocupar espaços de poder no mercado de trabalho foi o ponto central da roda de conversa com mulheres realizada pela Comissão da Mulher Advogada da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), nesta terça-feira (12/3).

O diálogo foi conduzido, ao longo da manhã, no mezanino da OAB/DF, pela presidente da Comissão, Nildete Santana, a vice-presidente, Gabriela Marcondes, a secretária-geral, Joana Mello, e a integrante da Comissão, Cecília Andrade. Elas defenderam o papel da OAB/DF em fortalecer este empoderamento. “Precisamos fazer uma corrente para superar estereótipos e vencer o preconceito, para estimular os homens a ter um novo comportamento social e fazer prevalecer esse novo comportamento no senso comum”, defendeu a presidente da Comissão, Nildete Santana. Ela alertou que o preconceito é capaz de “limitar e matar mulheres”.

A secretária-geral da Comissão, Joana Mello, destacou que “é papel da OAB jogar luz sobre esse empoderamento”. “Precisamos trabalhar para que cada mulher reconheça seu potencial”, disse. “Se podemos conceder a vida, por que não estar à frente de um parlamento, de um judiciário, de uma multinacional?, indagou. Ela lembrou que hoje há 3,7 bilhões de mulheres no mundo, 49,56% da população do planeta. “Apesar disso, somos tratadas como seres inferiores”.

Gabriela Marcondes, vice-presidente da Comissão, defendeu a importância das mulheres reconhecerem seu próprio poder. “O empoderamento se dá pelo auto conhecimento e a auto confiança, é se colocar presente, se fazer presente, é defender aquilo que você acredita”, afirmou. “Se nos limitarmos, não conseguiremos ser ouvidas nunca”.

Para mostrar a importância das mulheres confiarem em si mesmas e na capacidade de empreenderem como sucesso, Cecília Andrade contou como passou de jovem empreendedora à advogada, servidora pública até se redescobrir empreendedora novamente. “Empreender não é fácil, e para a mulher é especialmente difícil, mas não deixem de tentar”, provocou. “Juntem-se! Comissões como essa são de extrema importância para nos empoderarmos, para aumentarmos nossa voz”, encerrou.

A roda de conversa integra uma série de atividades para o mês de março que a OAB/DF fará em homenagem às mulheres. Além dela, está prevista a outorga da medalha Myrthes Campos, na próxima sexta-feira (14), na sede da OAB/DF, às 19h, e um happy hour no dia 15, no Clube da OAB/DF, às 19h. Saiba mais aqui. As seccionais da OAB/DF nas regiões administrativas também farão eventos comemorativos.

OAB/DF amplia acordo com o INSS para acesso a 35 serviços

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) firmou, na tarde desta segunda-feira (11/3), um novo e mais amplo acordo de cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para acesso da advocacia aos serviços da previdência.

A partir desta semana, todos os inscritos da OAB/DF poderão acessar 35 serviços oferecidos pelo INSS, 30 a mais que no acordo firmado anteriormente e que venceu em dezembro do ano passado. “Ampliamos de 5 para 35 o número de serviços disponíveis à advocacia”, comemorou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, após a assinatura do contrato, na sede do INSS. “Somos agora a primeira OAB a ter todos os serviços digitais à nossa disposição”, completou.

Além da ampliação do número de serviços acessíveis, o convênio prevê acesso aos dados de segurados de todo o país, ao contrário do acordo anterior, que estava restrito ao DF. “São mais serviços e, portanto, mais comodidade para a advocacia, que não precisará sair de seus escritórios para as agências da previdência para levantar dados para os processos de seus clientes”, ressaltou a presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, Viviane Moura de Sousa, que também participou da cerimônia de assinatura no INSS. “É mais uma conquista”, celebrou. Segunda ela, a expectativa é de que pelo menos 1,2 mil advogados acessem os serviços. 

Durante o encontro, o presidente do INSS, Renato Vieira, destacou, que este é o primeiro acordo de cooperação firmado pelo Instituto este ano. “Estamos dando acesso à OAB/DF aos nossos sistemas para que os advogados atendam seus segurados de forma rápida, sem precisar ir a uma agência nem ligar no 135”, explicou. Segundo ele, estimular o advogado a procurar a OAB/DF é bom para o INSS. “Nossa expectativa é diminuir o número de judicializações quanto à concessão de benefícios”, disse.

Nos próximos meses, a OAB/DF pretende promover uma campanha para orientar a advocacia sobre como melhor aproveitar as informações disponibilizadas pelo sistema. “Quanto melhor instruído o requerimento inicial, melhor e mais rápido será nosso atendimento”, lembrou o presidente do INSS.

A OAB/DF vai comunicar os advogados ainda esta semana sobre os procedimentos para reativação das senhas de acesso ao sistema. Até o final do mês, será oferecido também um curso de capacitação para os usuários conhecerem melhor os serviços.

OAB/DF homenageia as mulheres e promove a causa feminina na advocacia

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) vai homenagear oito mulheres pelos relevantes serviços prestados à Justiça, ao Direito e à sociedade. Êda Coutinho, Elisabeth Regina, Jacira da Costa França, Joênia Wapichana, Maria Dionne Araújo Felipe, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Marilda Silveira e Patrícia Oliver vão receber na próxima quinta-feira (14) a medalha Myrthes Campos, a mais alta comenda da advocacia.

A outorga integra uma série de atividades que a OAB/DF fará em homenagem às mulheres no mês de março. Além da condecoração, estão previstas uma roda de conversa, na terça-feira (12), às 10h, e um happy hour no dia 15, às 19h. As seccionais da OAB/DF nas regiões administrativas também farão eventos comemorativos. “Queremos reforçar a importância desta data, da busca permanente das mulheres por direitos”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior. Ele lembra que 50% do Conselho da OAB/DF é formado por mulheres. “Estamos hoje na OAB mais paritária de todas as seccionais”, comenta.

Com o tema empoderamento e empreendedorismo das advogadas e preconceito no cotidiano de trabalho, a roda de conversa será conduzida pela presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, pela vice-presidente, Gabriela Marcondes, pela secretária-geral, Joana Darc de Mello e pela integrante da Comissão, Cecília Andrade Rocha. O happy hour será no Clube da OAB/DF. “Queremos dizer às mulheres que a luta delas é nossa luta. Elas não estão sozinhas, e ainda há um longo caminho a ser seguido”, afirma Nildete.

A cerimônia de outorga da medalha Myrthes Campos ocorrerá na sede da OAB/DF, às 19h, com a presença de vários juristas, e será precedida por uma palestra da ex-ministra e Advogada-Geral da União, Grace Mendonça.

As oito homenageadas

As oito homenageadas têm em comum a advocacia e a defesa da causa feminina. Êda Coutinho, fundadora do IESB, levou o curso de direito para Ceilândia, uma das maiores e mais antigas regiões administrativas do DF.

Elisabeth Regina, procuradora federal aposentada e pró-reitora acadêmica do UNICEUB, foi responsável pela reforma e ampliação do espaço para as mulheres detentas, grávidas e lactantes da Colmeia, presídio feminino do DF. Jacira da Costa França, foi procuradora-chefe da Fundação Cultural Palmares e defendeu a causa feminina, especialmente da mulher negra e de comunidade quilombolas.

Primeira indígena brasileira eleita deputada federal, Joênia Wapichana se notabilizou também por ser ter sido a primeira advogada indígena a comparecer perante o Supremo Tribunal Federal para defender um caso de disputa de terras.

Maria Dionne Araújo Felipe, procuradora da Fazenda Nacional, defendeu a causa feminina nas diferentes esferas por onde passou. Ela presidiu a Comissão de Exame de Ordem e a Sexta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF. Atualmente integra a Associação Brasileira das Advogadas.

A magistrada Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha foi a primeira ministra do Superior Tribunal Militar (STM) e a primeira a assumir a presidência do STM em 206 anos. Professora de Direito Administrativo e Eleitoral da graduação e do mestrado da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasileiro de Direito Público (EDB/IDP), Marilda Silveira integra a diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRAD) e é membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Público (ABRADEP).

Patrícia Oliver fundou o Conselho de Mulheres Cristã do Brasil, associação que atende a mulheres vítimas de violência, promove cursos de capacitação e restaura a auto estima feminina em vários estados do Brasil e em 17 regiões administrativas do DF.

A OAB/DF batizou a medalha com o nome de Myrthes Campos por ser ela a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil.

Semana do Dia Internacional da Mulher

Dia 12
Roda de Conversa
Empoderamento e empreendedorismo da mulher advogada e preconceito
Com Cecília Andrade, Nildete Santana e Joana Mello e mediação de Grabriela Marcondes

Local: auditório mezanino da OAB/DF, na 516 Norte
Horário: 10h

Dia 14
Cerimônia da outorga da Medalha Myrthes Gomes de Campos

Palestra com Grace Mendonça, ex-ministra e Advogada-Geral da União

Local: auditório térreo da OAB/DF, na 516 Norte
Horário: 19h

Dia 15
Happy hour

Local: Clube da OAB/DF, na SHIS, trecho 2
Horário: 19h

 

Mensagem da OAB/DF em homenagem aos Advogados Públicos

Caros Colegas Advogados Públicos

Hoje é 7 de março, dia do Advogado Público, instituído pela Lei 12.636 de 2014.
Essencial à Justiça e com assento constitucional, luta diariamente pela legalidade, quer no contencioso, quer no consultivo e no assessoramento jurídico às Autoridades Públicas.
Profissionais de alto gabarito, não de Governos, mas do próprio Estado brasileiro.
Fundamentais na implementação das políticas públicas, merecem todo nosso respeito e admiração.
A OAB/DF lhes homenageia pela coragem diária na defesa do Estado brasileiro.
A sociedade depende do trabalho com autonomia de vocês.
Continuem firmes no propósito de representantes da sociedade e do Estado Democrático de Direito.

Contem sempre conosco!

Délio Lins e Silva Junior
Presidente da OAB/DF