O presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF, Maurício Veiga, foi um dos homenageados pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Rio de Janeiro (TJD/RJ). Os homenageados receberam, na manhã desta terça-feira (2), no Estádio do Maracanã, a Medalha do Mérito Desportivo pelas contribuíções prestadas para a Justiça Desportiva e pelo auxílio no fomento de práticas para desenvolver o esporte.
Maurício Veiga revelou estar emocionado. “É um reconhecimento muito grande porque mostra que tudo que estamos fazendo tem repercussão nacional. É um retorno muito importante que vem para coroar todas as atividades que são feitas em prol do desporto e do direito desportivo”.
A premiação do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro é realizada uma vez por ano.
A relevante atuação da OAB/DF no combate à crise hídrica pela qual passou o Distrito Federal nos últimos dois anos foi elogiada pelo promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Trajano Sousa de Melo, durante audiência pública realizada nessa segunda-feira (3). O agradecimento foi feito perante os advogados Luis Gustavo Camargo, Cristiane Gonçalves, Yuri Schmitke Tisi e Carlos Juliano Ribeiro Nardes, membros da Comissão de Assuntos Regulatórios e da Comissão de Direito Ambiental da Seccional.
Na audiência, o promotor “agradeceu a participação relevante dos membros da Comissão de Regulação da OAB/DF no trato das questões afetas à crise hídrica vivida no Distrito Federal no último ano. A capacidade técnica dos advogados elevou o nível das discussões, possibilitando uma solução conciliada muito apropriada para o momento então vivido. O trabalho realizado certamente não teria o alcance que teve se não fosse o empenho e dedicação dos advogados da Comissão”.
O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destaca que o trabalho dos membros das Comissões foi fundamental para que o DF conseguisse por fim à crise hídrica. “Parabenizo o trabalho dedicado e incansável das Comissões em favor da população do Distrito Federal. Nós, da OAB/DF, sempre estivemos atentos para que a sociedade não fosse prejudicada. Não envidamos esforços para que Adasa e Caesb promovessem as medidas necessárias para evitar o desabastecimento”.
Entenda o caso
No início de 2017, no auge da crise hídrica, a tarifa de contingência imposta pela Adasa foi tema de discussão nas Comissões de Regulação e de Direito Ambiental. Na oportunidade, os membros das Comissões verificaram a existência de diversas irregularidades, o que motivou a OAB/DF a ajuizar uma ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar a Adasa a criar planos específicos, definir medidas prioritárias e outras medidas técnicas a fim de evitar o desabastecimento de água. A liminar foi concedida pelo TJDFT.
Na sequência, a Seccional entendeu que o melhor caminho para o enfrentamento da situação seria chamar todos os envolvidos para buscar um acordo que pudesse dar efetividade às medidas necessárias ao enfrentamento de curto e longo prazo da crise hídrica. “Com muito esforço, nossas comissões conseguiram um acordo para por fim a três ações civis públicas, tendo assinado o MPDFT, Defensoria Pública, Caesb, Adasa e OAB/DF. Nesse documento pudemos ir muito mais além do que pretendíamos inicialmente e hoje temos a certeza de que nosso trabalho foi relevante para a população do Distrito Federal”, comemora o secretário-geral da Comissão de Direito Ambiental, Yuri Schmitke.
Ponto de vista compartilhado pelo presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF, Glauco Santos. “Fica aqui o meu particular agradecimento a todos os membros da Comissão, advogados empenhados, dedicados e compromissados com o objetivo maior que é não só a advocacia do DF, mas também o de um futuro melhor para toda a nossa sociedade. Também deixo nosso agradecimento ao promotor do TJDFT Trajano Sousa de Melo, responsável pela condução de todas as reuniões e que foi fundamental para o acordo que obtivemos”.
Próxima reunião
Tendo em vista a mudança do Governo do Distrito Federal e a posse das novas diretorias da Seccional e da Caesb, o promotor de Justiça Trajano Sousa de Melo marcou a próxima audiência para daqui a 60 dias.
“Agora, a vida vai cobrar de todos vocês aquilo que aprenderam na universidade. Isso é uma grande responsabilidade, mas, ao mesmo tempo, muito desafiador. Meu conselho para vocês é para curtirem o caminho sem focar apenas no destino. Espero que vocês possam chegar onde almejam olhando para trás sem se arrepender da jornada que tiveram”. A recomendação foi feita pelo secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo, ao empossar 75 novos advogados durante solenidade de entrega de carteira, na manhã desta terça-feira (4).
O paraninfo, advogado e corregedor público Federal na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Euro Júnior, deu quatro conselhos para a jovem advocacia. “A primeira dica que tenho para vocês é para acreditarem naquilo que são capazes de se tornar. A segunda é trocar tudo que você enxerga como obrigação por oportunidade. A terceira é não ter medo. E a última coisa que digo para vocês é, independente da sua religião, agradeça sempre a Deus pelas oportunidades e por aquilo que está por vir”, concluiu.
A oradora da turma, Priscila Montezuma, destacou que o exercício da advocacia vai além da defesa de um Direito. “Qualquer pessoa ao contratar um advogado quer mais que isso, quer alguém para te escutar, orientar, auxiliar e apoiar. É tentar tornar o pesado mais leve. Desejo que a cada dia que se passe tenhamos a oportunidade de fazer o bem por meio do nosso trabalho”, disse.
Também compuseram a mesa as conselheiras Ildecer Amorim e Maria Cristina; a presidente da Comissão de Direito das Famílias, Liliana Marquez; o presidente da 10ª Turma do TED, Cleider Rodrigues; o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Fernando Martins; o presidente da Subseção de Sobradinho, Marcio de Souza; o ex-conselheiro e presidente eleito, Délio Lins; o defensor público federal, Juliano Martins; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos, Karla de Sousa; o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando Assis Bontempo; e os advogados Michelle Castro, Wendel do Carmo e Célia Arruda.
O time da Subseção de Taguatinga foi o campeão do 3º Campeonato de Futebol Society das Subseções. A equipe do Paranoá conquistou a prata e a do Núcleo Bandeirante levou para casa o bronze. Em sua terceira edição, o campeonato reuniu advogados de oito Subseções da OAB/DF: Taguatinga, Paranoá, Núcleo Bandeirante, Ceilândia, Planaltina, Sobradinho, São Sebastião, Samambaia. A final aconteceu neste sábado (01).
No tempo regulamentar Bruno Ravanelli e Thiago Mol marcaram para Taguatinga, enquanto Guilherme Augusto fez dois gols para a equipe do Paranoá, deixando tudo empatado em 2×2. O campeonato foi decidido nas penalidades. Foram 20 cobranças para cada lado. A equipe de Taguatinga teve duas oportunidades de finalizar a partida. Somente na terceira tentativa uma cobrança perfeita de Thiago Mol garantiu o caneco.
Para Fernando Augusto Pinto, diretor-tesoureiro do clube e coordenador do Campeonato, o tornieo tem sido um sucesso desde sua criação e neste ano a animação foi muito emocionante em todas as suas partidas. “Foi um dos mais disputados, além da adesão, que aumentou bastante. Espero que o próximo seja ainda melhor”.
Thiago defendeu que “o campeonato é muito importante para a OAB porque é voltado para os advogados, o que permite a confraternização entre todas as subseções. É o terceiro ano que ele acontece, é a segunda vez que Taguatinga chega à final, e dessa vez conquistamos o campeonato. Espero que o evento continue porque é uma festa muito bonita entre todos os colegas de profissão.”
Bruno Beleza, do time do Paranoá, esclarece que “o campeonato das subseções é muito relevante porque desde sua criação a interação entre os advogados só aumenta. O evento cumpre com seu objetivo ao colocar em
contato advogados dos mais diferentes locais do Distrito Federal, fomentando o convívio entre os profissionais. Por ser voltado somente aos advogados, o torneio ainda facilita novas parcerias e amizades.
Foi publicado nesta segunda-feira (3) o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXVII Exame de Ordem Unificado. A prova foi realizada em todo o Brasil no dia 18 de novembro de 2018.
O prazo para interposição de recursos começa às 12h do dia 4 de dezembro de 2018 e termina às 12h do dia 7 de dezembro de 2018, observado o horário oficial de Brasília/DF. O resultado definitivo da 1ª fase está previsto para o dia 18 de dezembro. Os aprovados e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XXIV Exame farão a 2ª fase (prova prático-profissional) na data provável de 20 de janeiro de 2019.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Délio Lins e Silva Junior foi eleito, nesta quinta-feira (29), presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal. A chapa “Independência na Ordem” recebeu 9.805 dos votos válidos. A diretoria que comandará a entidade no triênio 2019/2021 é formada também pela vice-presidente Cristiane Damasceno, pelo diretor-tesoureiro Paulo Maurício Braz Siqueira, pelo secretário-geral Marcio de Souza Oliveira e pela secretária-geral adjunta Andrea Saboia Fonseca.
O segundo candidato mais votado foi Jacques Veloso, da chapa “Quem sabe faz a Ordem”, com 9.557 votos válidos, seguido pela candidata Renata do Amaral Gonçalves da chapa “Ordem Democrática, que recebeu 1.912 votos válidos. Em quarto lugar ficou a chapa “Somos Todos OAB”, de Max Telesca, com 1.597 dos votos válidos. Houve 475 votos brancos e 497 nulos. No total, compareceram às urnas 23.843 advogados. A votação ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, nas subseções e em alguns locais de forma descentralizada.
A Seccional convida todos os advogados e advogadas para audiência pública, promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU), para a discussão de medidas e boas práticas para a coerência regulatória e a simplificação do ambiente regulatório no Brasil, objetivando um ambiente de negócios com maior segurança jurídica e eficiência no país. A audiência será realizada nesta sexta-feira (30), das 9h às 12h e das 14h às 18h, no auditório da Escola da AGU.
Os interessados em participar deverão se inscrever por meio de solicitação prévia enviada para o e-mail [email protected]. No e-mail enviado deverá constar como assunto “AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COERÊNCIA REGULATÓRIA”.
O requerimento de inscrição deverá estar acompanhado de memorial, com limite de 20 páginas, contendo os pontos que o interessado pretende sustentar. Também devem constar na solicitação de inscrição a indicação do nome do órgão ou entidade, pública ou privada, interessada; o nome do expositor, ocupação e respectiva inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF); telefone e e-mail para contato.
A relação das inscrições efetivadas e o cronograma da audiência estarão disponíveis no portal eletrônico da AGU. O relatório com as providências cabíveis a serem adotadas em resposta às propostas apresentadas na audiência será publicado pelo Grupo de Trabalho (GT)/Coerência Regulatória da AGU, no prazo de dez dias, a contar da realização da audiência pública.
Audiência Pública Data: 30/11/2018 Hora: das 9h às 12h e das 14h às 18h Local: Escola da AGU (Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, Lote 800, Térreo)
A OAB/DF convida todos os advogados e advogadas para o lançamento do livro “Política Pública e Controle” dos autores Élida Graziane Pinto, Ingo Wolfgang Sarlet, Jessé Torres Pereira Júnior e Odilon Cavallari de Oliveira. O evento será nesta quinta-feira (28), a partir das 18h, no edifício-sede do Tribunal de Contas da União (TCU).
A obra objetiva pensar o ciclo da política pública pelo foco do seu controle, sobretudo à luz da Lei nº 13.655/2018 que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Em uma análise crítica do novo marco legislativo, os autores alertam que não se pode falar coerentemente em dever de testar alternativas e consequências pelos órgãos de controle ou mesmo em verificação de obstáculos e dificuldades reais do gestor, se esse adota trajetória errática e imotivada de desapreço ao planejamento orçamentário e setorial que deveria orientar cada qual das ações governamentais em determinada política pública. Tampouco cabe retrocesso que implique afronta ao núcleo estrutural de direitos fundamentais que amparam a proteção constitucional de vida digna a todos os cidadãos.
“Insegurança jurídica e ineficiência da Administração Pública não são problemas que se resolvem automaticamente com a criação de critérios de interpretação das normas, especialmente quando referidos parâmetros interpretativos, pela sua textura aberta, trazem grande potencial para promover o efeito inverso do desejado: majoração dos riscos de apropriação privada do interesse público, a pretexto de mitigar os custos decisórios do ciclo da política pública. Eis o fio condutor da pluralidade de análises críticas aqui albergadas”, afirma Odilon Cavallari de Oliveira.
Após quase fechar as portas no início deste ano, o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) completa, nesta sexta-feira (23), sete anos com a marca de mais de três milhões de atendimentos desde a sua inauguração. Apesar de o aniversário ser do hospital, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, o presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, Kildare Meira, e a OAB/DF foram os presenteados com uma homenagem entregue por crianças com câncer. Hoje também comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil.
Em abril, a Seccional promoveu um abraço simbólico ao HCB depois da decisão judicial que obrigava o Instituto do Câncer Infantil e Medicina Especializada, responsável pela gestão do hospital, a devolvê-lo ao Governo do Distrito Federal (GDF) que, por sua vez, afirmou não ser capaz de manter o atendimento. Diante dessa situação, a Seccional, representada pela Comissão de Direito do Terceiro Setor e pelo presidente Costa Couto, participou da audiência de conciliação como parte interessada, o que possibilitou o acordo feito entre o Ministério Público, o hospital e o GDF.
Em junho, o HCB tornou-se o primeiro hospital público do DF e pediátrico da região Centro-Oeste a receber o certificado de acreditação hospitalar da Organização Nacional de Acreditação. Desde 2011, foram mais de 487 mil consultas e 1,8 milhão de exames laboratoriais. A unidade de saúde especializada também acumula 72.948 diárias de internação e de hospital-dia, 20.910 transfusões de sangue e 45.386 sessões de quimioterapia.
O presidente da comissão, Kildare Meira, revelou estar emocionado com a homenagem recebida pelo hospital. “Foi um ato muito singelo, mas, ao mesmo tempo, muito emocionante e bonito. Sabemos da importância que o hospital tem para a população do DF. É um serviço público que funciona e que serve de exemplo para outros hospitais. Foi muito bonito de se ver, durante essa luta, que a sociedade se uniu para defender algo que realmente valha a pena”, contou.
Representando a OAB/DF e o presidente Costa Couto na cerimônia, a advogada e integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF e do CFOAB, Ana Izabel Gonçalves de Alencar, afirmou que o sentimento é de dever cumprido. “Mais uma vez nossa função foi exercida com legitimidade na sociedade brasiliense. É muito gratificante ver tanta gente reunida para reproduzir o amor pelas crianças, uma equipe que desempenha com louvor a missão de salvar vidas. Gratificante saber que a OAB/DF pode contribuir para a continuidade desse trabalho de amor”, destacou.
Os homenageados receberam uma carta escrita pela equipe do HCB de agradecimento pelo apoio prestado e teve a assinatura de crianças pacientes.
A Seccional convida todos os advogados e advogadas para participarem do evento Brasília Mais TI, marcado para os dias 26 e 27 de novembro, Salão Nobre do Clube do Exército (Setor de Clubes Sul). Considerado o principal evento dedicado à Tecnologia da Informação realizado no Distrito Federal. o Brasília Mais TI reúne empresários, acadêmicos e profissionais que buscam novas oportunidades de mercado e realizam negócios. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site do evento.
A programação está repleta de conteúdos interessantes proferidos por profissionais e acadêmicos de renome na área. Maurilio Guignoni Dutra, advogado do BNDES, é um dos palestrantes do evento. Ele vai falar sobre o tema “Legal Tech – Serviços Jurídicos e Soluções Tecnológicas”.
“A tecnologia tem atingindo todos os setores da vida moderna, e a área do direito também têm sido atingidos. Mas antes de ser uma ameaça das tecnologias desruptivas, afetarem negativamente o setor, as Legaltechs elas podem ser vistas como uma contribuição muito positiva para o desenvolvimento das relações jurídicas no Brasil e no mundo. Esta palestra será muito importante e ira discutir amplamente esse tema”, afirma o presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal, Ricardo Caldas.
Após o ciclo de palestras, serão conhecidos os vencedores do Prêmio Sinfor de TI. Em sua nona edição, o prêmio representa o reconhecimento das iniciativas bem sucedidas para o desenvolvimento e valorização do setor.
O presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF, Maurício Veiga, foi um dos homenageados pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Rio de Janeiro (TJD/RJ). Os homenageados receberam, na manhã desta terça-feira (2), no Estádio do Maracanã, a Medalha do Mérito Desportivo pelas contribuíções prestadas para a Justiça Desportiva e pelo auxílio no fomento de práticas para desenvolver o esporte.
Maurício Veiga revelou estar emocionado. “É um reconhecimento muito grande porque mostra que tudo que estamos fazendo tem repercussão nacional. É um retorno muito importante que vem para coroar todas as atividades que são feitas em prol do desporto e do direito desportivo”.
