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“A advocacia trabalhista em ordem de batalha” é o tema do Encontro Regional Centro-Oeste da Advocacia Trabalhista, que está sendo realizado nesta sexta-feira (10), na OAB/DF. O encontro visa refletir os impactos da reforma trabalhistas nas decisões judiciais e como a advocacia deve se portar para melhorá-la. O evento conta com a participação de advogados trabalhistas renomados e ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), como Delaíde Alves Miranda Arantes, Augusto César Leite de Carvalho e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. O encontro é realizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Em seu discurso na abertura do evento, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, alertou os advogados sobre o momento de transformações digitais que a advocacia está inserida. “Todos os advogados do DF, para que sobrevivamos às marcantes dificuldades que nos são impostas, temos que melhorar nosso campo interno, nossas gestões, nosso controle de custo. A advocacia que não se modernizar não sobreviverá”, aconselhou.

O presidente da Abrat, Roberto Arruda, enfatizou o significado do nome do evento para a classe. “A advocacia em ordem de batalha quer dizer que nós, advogados e juízes, devemos ser obedientes à lei, mas quando essa lei tenta contra a Constituição Federal, normas internacionais, princípios do Direito do Trabalho, nós temos, então, que combater essa lei. É extremamente relevante o evento ter esse nome porque o advogado deve utilizar todo instrumental jurídico. Devemos buscar sempre decisões que gratificam todos os envolvidos”.

A vice-presidente da Abrat do DF e da Associação de Advogados Trabalhistas do DF (AAT/DF), Elise Ramos Correia, elogiou a organização do evento e fez um convite à advocacia. “A OAB/DF trata o advogado como ele realmente deve ser tratado, com muito respeito e carinho. Hoje é um dia de debate de assuntos instigantes, então, convido a todos para debater e refletir sobre os painéis porque estamos passando por um tempo muito difícil com a reforma trabalhista. Aqui, teremos muito para ouvir e aprender”, defendeu.

Também esteve presente na mesa de abertura o deputado distrital e advogado Raimundo Ribeiro, que ressaltou a importância social do advogado. “É lamentável estarmos ainda debatendo sobre o acesso à Justiça. Me vejo no dever de dizer que não é a advocacia trabalhista que está em ordem de batalha e, sim, toda a advocacia com o objetivo de resgatar o Brasil. A nossa classe precisa reassumir seu verdadeiro papel e recolocar as coisas no seu devido lugar”.

Compuseram a mesa de abertura a conselheira Seccional e vice-presidente da Abrat, Alessandra Camarano; o diretor tesoureiro da OAB/DF, Antônio Alves; o presidente da AAT/DF, Carlucio Campos; a vice-presidente da Abrat Centro-Oeste e vice-presidente da AAT/MT, Karlla Patrícia Souza; o conselheiro Federal Severino Cajazeiras; e a presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho 10ª Região, Rosarita Caron.

A conselheira Seccional e vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Cristiane Britto, representou a OAB/DF no projeto “Quintas Femininas”, na tarde desta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados. A iniciativa visa despertar o interesse da sociedade para os principais problemas que permeiam a vida das mulheres brasileiras nas áreas da saúde, direito trabalhista, mulher, mídia, empoderamento e violência doméstica. Nesta semana, o tema foi violência política contra mulheres.

A violência contra a mulher no meio jurídico está cada vez mais presente na medida em que a população feminina ganha espaço e se mostra presente no cenário político brasileiro. De acordo com Cristiane, a agressão contra mulher não acontece somente depois que entra na Casa legislativa. “São muitos desafios que as mulheres enfrentam ainda como candidatas, antes mesmo de serem eleitas. Não é fácil, há muita discriminação e preconceito envolvido desde o curso da campanha”.

Outro ponto abordado no evento foram as Fake News, notícias caluniosas que ganharam outras proporções com a internet. Para Cristiane, o compartilhamento dessas informações falsas é também um tipo de violência contra a mulher. “Durante a campanha eleitoral, temos divulgação de notícias caluniosas contra uma determinada candidata. Isso não deixa de ser uma violência contra a mulher na política brasileira. Não é fácil e há vários obstáculos que as candidatas femininas se submetem por simplesmente serem mulheres”, defendeu.

Como solução para obstaculizar esse tipo de prática contra as mulheres, Cristiane ressaltou a importância de o tema ser cada vez mais debatido e repensado entre a sociedade. “Precisamos criar mecanismos para impedir esse tipo de atitude. Toda prática que inibe, de alguma forma, a participação da mulher na política é violência política contra a mulher. É necessário discutir sobre o tema porque a sociedade parece não enxergar essa vulnerabilidade. Precisamos de uma segurança jurídica urgente porque é uma prática criminosa que deve ser combatida”, defendeu.

Participaram do evento Noelle Silva, mestre em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB); Flávia Birolli, professora e pesquisadora da UnB; Emilia Fernandes, presidente do fórum de mulheres do Mercosul (Brasil); Vanja Andrea Reis dos Santos, presidente da União Brasileira de Mulheres; e Érika Kokay, deputada federal.

Nesta quinta e sexta-feira (9 e 10), Brasília sediará o Encontro Regional Centro-Oeste da Advocacia Trabalhista. Com o tema “A advocacia trabalhista em ordem de batalha”, o evento contará com a participação de advogados trabalhistas renomados e ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), como Delaíde Alves Miranda Arantes, Augusto César Leite de Carvalho e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. O encontro é realizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da OAB/DF.

O primeiro compromisso, de acordo com a programação, é o lançamento do livro “Feminismo, Pluralismo e Democracia”, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho, a partir das 18h desta quinta-feira (9). Já na sexta-feira (10), os painéis ocorrerão durante todo o dia, a partir das 8h30, no auditório da OAB/DF (516 Norte), com temas de acesso à justiça, petição inicial e exigência de liquidação dos pedidos, por exemplo.

A conselheira Seccional Alessandra Camarano ressalta a importância de a advocacia trabalhista participar do encontro. “Já temos reflexos da vigência da reforma trabalhista em todas as decisões judiciais e é preciso que a advocacia esteja atenta e em constante discussão sobre os temas relevantes. Os advogados trabalhistas precisam estar cada vez mais preparados para trabalhar dentro de suas ações com seus clientes”, explica.

Confira a programação completa do encontro.

O atendimento ao público externo do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF, está suspenso dos dias 6 a 10 de agosto para a realização de inspeção processual. Por essa razão, os prazos processuais a vencerem no citado período ficam prorrogados para o dia 13 de agosto.

O Dia da Advocacia no Distrito Federal foi comemorado com muita diversão numa grande festa no ambiente “Na Praia”. Mais de cinco mil pessoas, entre advogados, acompanhantes e público em geral participaram da maior festa da advocacia do Distrito Federal. O evento com temática voltada para a Tailândia foi mais uma bem sucedida parceria com a R2 produções e contou com o apoio da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante e do Conselho OAB Jovem.

Juliano Costa Couto destacou a satisfação de poder reunir a advocacia. “Estou muito satisfeito em ver mais uma vez o absoluto sucesso da terceira edição do Na Praia, na qual a jovem advocacia se encontra com a advocacia mais experiente a um preço democrático. Assim deve ser uma gestão de Ordem, republicana e aberta”, disse o presidente da OAB/DF.

O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, avaliou positivamente a festa do Na Praia. “Esse evento é a prova de que o modelo deu certo. Mais uma vez superamos as expectativas. O expressivo número de advogados aqui reunidos mostra que a advocacia do DF está unida e cada vez mais participativa”, concluiu.

Esdras Dantas, membro honorário e vitalício da OAB/DF, esteve presente ao evento e aprovou o que viu. “Aprovei a ideia de realização desta festa porque democratizou a participação de maior número de advogados para participarem dos festejos do mês do advogado”, afirmou.

Tiago Santana, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, revelou estar satisfeito com o resultado que o ENJA trouxe para a jovem advocacia. “É uma felicidade imensa estar encerrando o Encontro Nacional da Jovem Advocacia aqui. Estamos fazendo uma festa incrível, tanto para os jovens advogados do DF quanto do Brasil. Impactamos pessoas de todo o Brasil para fazer networking, se divertir, e mostrar que a advocacia é muito trabalho, mas também é diversão”.

Para a conselheira Seccional e presidente da Comissão de Seguridade Social, Thaís Riedel, o evento marcou o encerramento do ENJA com chave de ouro. “A jovem advocacia mostrou a que veio, mostrou que está disposta a debater os grandes assuntos da advocacia, a refletir junto conosco sobre propostas de uma país melhor. Esse vento no Na Praia veio coroar essa grande festa da advocacia, Ficamos muito felizes em receber jovens advogados de todo o Brasil aqui em Brasília”.

A dupla sertaneja César Menotti e Fabiano revelou se sentir honrada em participar deste momento marcante para a advocacia. “O público brasiliense é muito receptivo e carinhoso e quando a gente se encontra tudo vira uma grande festa. Nos sentimentos muito honrados em estar presente na Festa da Advocacia porque sabemos da importância dessa profissão para toda a nação. Foi uma noite maravilhosa e parabéns para toda a advocacia”.

Marlúcio Lustosa, conselheiro Seccional, elogiou a organização do evento. “A festa está maravilhosa, muito bem organizada. É muito bom ver que a jovem advocacia está presente para fazer novos contatos e se relacionar com advogados de outros estados”, afirmou.

A festa, em sua terceira edição, foi realizada em comemoração ao encerramento do ENJA e ao dia do advogado. “A festa Na Praia, pelos preços acessíveis, amplia muito a participação dos colegas. Nos bailes de antes, tínhamos 1,2 mil pessoas e 600 advogados. Agora temos um evento para mais de cinco mil pessoas com a participação de mais de 2,5 mil colegas. Isso é inclusão, é portas abertas, do que tenho muito orgulho”, comemora Juliano Costa Couto.

Concurso Cultural

A OAB/DF recebeu mais de 60 comentários de advogados interessados em ganhar um par de ingressos para a Festa da Advocacia. Os candidatos precisaram dizer, em no máximo 15 palavras, porque deveriam ganhar um par de ingressos para o evento.

As frases ganhadoras foram:
“Introverso o animus festejandi, que, somado ao perinculum in absentia, justifica o deferimento da gratuidade”, de Gabriel Freza.
“Espero que não tenha prescrito e seja tarde demais, mas ganhar será um caso marcado”, de Soraya Sousa.
“Porque ir à festa do advogado Na Praia é igual alvará expedido, ‘bão' também!”, de Stéfanie Fernandes.

Para Gabriel Freza, o evento atingiu as expectativas. “A produção da festa, como era de se esperar, caprichou mais uma vez, conseguindo surpreendentemente superar as edições passadas. Só boas lembranças sobre o grande show da dupla sertaneja. Obrigado, OAB/DF por nos proporcionar uma noite tão ímpar e especial reservada à advocacia do Brasil”.

Outra ganhadora do concurso, a advogada Stéfanie Fernandes contou que ficou surpresa em saber do resultado. “Descobri poucas horas antes e fiquei super feliz. Fui ao Na Praia da advocacia do ano passado e não podia perder o deste ano. Para elaborar a frase pensei no dia do advogado e juntei à dupla César Menotti e Fabiano. A festa de fato foi muito bem organizada e eu amo a dupla que tocou”. A advogada ainda brincou que está disposta a participar de outros concursos da OAB/DF.

As notícias falsas ou distorcidas, popularmente conhecidas como Fake News, foram tema de painel no segundo dia do XVII ENJA. A presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal, Maria Cláudia Bucchianeri, e o doutor em Direito pela UnB André Macedo de Oliveira debateram a necessidade ou não de regulação das chamadas fake news pelo Estado, o emprego das redes sociais na atividade política e nas campanhas, os limites da liberdade de informação e os desafios que essa questão representará nas eleições no fim do ano.

André Macedo de Oliveira contou que esse tema deve ser debatido em todos os meios de comunicação e órgãos de relevância, principalmente próximos às eleições. “A popularização da internet e das redes sociais trazem a importância do tema. A comunicação via Whatsapp é muito rápida. Hoje é possível publicar uma foto aqui e o outro lado do mundo olhar no mesmo segundo, por isso a disseminação da notícia falsa é instantânea”.

Macedo ainda explicou como as notícias falsas podem influenciar em uma eleição sem a devida democracia. “Fake news nas eleições são notícias falsas que podem causar danos a um determinado candidato e isso vai interferir no voto do cidadão, que por sua vez vai interferir no debate e no sistema democrático”.

Maria Cláudia Bucchianeri pontuou que as ‘fake news' são mais utilizadas no meio político mundial, mas os acessos de maior envolvimento são de extremistas, que são minoria. “Ninguém vive só de fake news, o material tido como ‘fake' representa hoje o estimado de 2,16% da informação que se consome, então quando você associa a ‘fake' ao real, o efeito concreto da ‘fake news' na sua tomada de decisão costuma ser relativizado”, assim conclui a presidente do IDEDF.

O penúltimo painel do XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia foi sobre o impacto da inteligência artificial na advocacia. O mundo jurídico, ano após ano, é o mais atingido pela tecnologia. Automação de tarefas, gestão de processos mais eficiente, exercício da profissão de forma mais assertiva, robotização da advocacia e análises de dados referentes ao Poder Judiciário foram discutidos pelos doutores Ricardo Fernandes e Ivar Hartmann.

O primeiro palestrante, Ricardo Fernandes, abordou quais aplicações que os advogados estão em busca e o que os tribunais estão construindo para aplicar. “A inteligência artificial é uma tecnologia que está nas universidades e no mundo inteiro. Hoje em dia, 80% é tecnologia e 20% é do Direito, mas esse 20% é essencial, porque somos nós quem ensinamos a máquina”.

De acordo com Fernandes, o objetivo é que a jovem advocacia possa entender e se preparar para esse novo mercado de atuação. “Espero que vocês se interessem sobre o assunto e se juntem com outros advogados pesquisadores. Quanto mais a tecnologia se desenvolver, mais o país estará para frente”, alertou.

Ivar Hartmann trouxe três exemplos práticos de alunos de graduação no Direito envolvidos com a inteligência artificial. O primeiro era um software que gera petições de Habeas Corpus. O segundo, uma ferramenta de inteligência artificial que auxilia os alunos para estudarem o Exame de Ordem com provas antigas. E, por fim, o Due Diligence, que é um software que aprende com inteligência artificial.

“Essas três iniciativas que eu citei para vocês, além de todas terem sido feitas por alunos de graduação de Direito, demonstram a diversidade que há no potencial da inteligência artificial. Se vocês pensam em fazer uma pós-graduação, considerem fazer em estatística, programação, ciência de dados e empreendedorismo. Esses temas estão em ascensão no mundo digital. Vocês devem fazer a diferença no mercado de trabalho para que se destaquem”, aconselhou.

Não fazendo parte da grade curricular da faculdade, muitos jovens advogados sentem dificuldades em montar o seu escritório e o ENJA 2018 trouxe outra realidade para os presentes. O painel “Começando seu próprio escritório de advocacia” mostrou aos jovens advogados como ser bem visto diante aos futuros clientes. Autor do livro “Cartas a Um Jovem Advogado”, Francisco Mussnich e o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, foram os palestrantes desse tema e abordaram valiosas dicas sobre como iniciar o seu próprio negócio e fazer com que os jovens advogados possam se desenvolver no decorrer do tempo.

Além disso, discutiram o empreendedorismo jurídico, como analisar o mercado, atendimento ao cliente, prospecção de clientes, inovação na advocacia, dentre outros. Francisco Mussnich, autor e professor de Direito Societário da PUC-Rio, contou aos ouvintes que os escritórios de antigamente eram herdados, clientes eram vindos de família para família e isso acarretou em problemas por “nem estar no Código Civil”, Mussnich completou dizendo que “cliente não se herda, cliente se conquista, cliente se mantém com competência”.

Outro ponto levantado pelo autor foi a nova forma de justiça, a arbitragem. De acordo com Mussnich “a arbitragem foi a forma mais humana de resolver as questões porque com ela escolhemos alguém para julgar, logo, escolha alguém que realmente saiba do assunto, assim você consegue resolver bem mais próximo das partes do que um judiciário distante da realidade”.

Na sequência, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, contou que deve-se pensar na possibilidade de ampliar a amizade para  uma sociedade. Segundo Costa Couto, “sozinho se vai mais rápido, mas em conjunto se vai mais longe”. Por fim, o presidente afirmou que as novas possibilidades de advocacia são recorrentes e a jovem advocacia deve estar preparada.

“Apesar de não ser fácil, com o poder do Congresso Nacional é capaz de criar novos nichos e novos espaços de atuação para a advocacia. A jovem advocacia deve ficar atenta a novas oportunidades, estudando e se atualizando, fazendo artigos e adquirindo  experiência, que os clientes vão considerar importante na hora de avaliar a contratação”, concluiu Costa Couto.

A atuação nos tribunais superiores demanda alta especialidade e preparação por parte dos advogados. Os amadores não têm vida fácil neste ramo. Sobre o tema, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior e o pós-doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Osmar Paixão deram dicas aos jovens advogados sobre o funcionamento dos tribunais, procedimentos de admissibilidade de recursos, técnica na elaboração de memoriais, dentre outros assuntos.

O ministro Sebastião Reis Junior começou sua palestra contando um pouco de sua história. “Hoje estou no STJ oriundo do quinto constitucional. Antes disso, atuei 25 anos com advogado. Tenho conhecimento dos dois lados da moeda e , aqui, afirmo, que o advogado tem que tratar com respeito o servidor. O advogado tem que ter em mente a necessidade de se manter um bom relacionamento com o servidores que trabalham nos gabinetes dos magistrado”.

O magistrado sugeriu aos jovens advogados que sempre levem memoriais às audiências. “Não confiem na memória do juiz. No meu gabinete, por exemplo, tramitam 12 mil processos. Levem consigo memoriais curtos, precisos, apontando os pontos principais do processo que exigem do relator atenção diferenciada”, alertou.

O ministro também orientou os presentes a se prepararem com antecedência para as audiências com os juízes. “Estejam familiarizados com os processos sobre os quais querem tratar. Pesquise como cada magistrado se comporta para atendê-los e cumpra à risca as orientações do gabinete. Lembre-se de que o juiz não lida apenas com o seu processo”, indicou.

Cuidados na preparação da sustentação oral também foi tema do painel. “Não leiam. Usem suas anotações como supeorte, mas não leiam. Aprofunde-se no processo, se organize e seja eloquente. A sustentação precisa ser objetiva, curta, precisa. Uma sustentação enfadonha e repetitiva não alcancará qualquer objetivo”, sugriu o ministro Sebastião Reis Junior.

O professor Osmar Paixão ponderou que houve mudança nos perfis dos tribunais superiores. “Hoje a tendência, principalmente nas cortes superiores, não são mais tribunais de varejo. Eles estão focados na elaboração de teses na busca da racionalização da demanda. É impossível para um kuiz julgar 30 mil processos por ano. Por isso, a adoação de jurisprudência”, explicou.

Nesse sentido, na avaliação do professor, a atuação do advogado se torna ainda mais importante. “O advogado se transforma no primeiro filtro. Se já há causas semelhantes julgadas, com precedentes adotados, o advogado deve ter a consciência de não levar à frente recursos sabidamente repetitivos”, argumentou.

Por fim, Osmar Paixão falou sobre a mudança no perfil da própria advocacia. “O processo eletrônico mudou o papel do advogado na condução do processo. Quanso se exerce essa advocacia, tem que se tentar sempre ter um diferencial. O advogado precisa ser objetivo, ir direto ao ponto, tendo em vista que os tribunais superiores têm se empenhado em racionalizar as demandas evitando, assim, recursos desnecessários”.

Hoje em dia, um dos principais braços de apoio à Jovem Advocacia tem sido as Caixas de Assistência do sistema OAB. Durante as palestras de Ricardo Peres, presidente da CAA/DF, e de Ezair Meurer, especialista em Direito Tributário, os jovens advogados receberam dicas de como usufruir dos convênios para montar o seu escritório de advocacia. O painel “Perspectivas da Jovem Advocacia: As Caixas de Assistência e a Previdência Complementar para o Advogado” também abordou previdência complementar, longevidade e como criar uma poupança previdenciária para suporte a determinados riscos.

O palestrante Ricardo Peres abordou os benefícios que a Caixa traz para os advogados. De acordo com ele, a CAA/DF foi criada para ajudar o advogado e sua família, inclusive nos momentos de crise. “Atuamos, hoje, pensando na economia, saúde, qualidade de vida, esporte, capacitação, aposentadoria e relacionamento do advogado. São vários convênios e iniciativas criados para vocês, advogados”, explicou. Por fim, Peres encorajou os jovens advogados a seguirem seus objetivos. “Vão em busca dos seus sonhos e participem do sistema OAB, assim ele fica mais forte e, consequentemente, a advocacia fortalecida também”.

O público também recebeu dicas sobre a melhor forma de criar uma poupança previdenciária para dar suporte aos riscos sociais básicos de sobrevivência, invalidez e morte para que possam manter seu padrão de vida e de sua família após o fim da fase laborativa. Esse assunto ficou a cargo de Ezair Meurer, que ressaltou a importância de os jovens advogados começarem, a partir de agora, a pensar em previdência e planejar o futuro.

“Pensar em previdência é pensar no futuro da vida de vocês. Temos muita dificuldade em quebrar esse paradigma de imediatismo presente na geração de vocês. O futuro depende daquilo que fazemos hoje, no presente. Meu objetivo aqui é conscientizar vocês e trazer essa reflexão para o hoje”, explicou Meurer.