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Na manhã desta sexta-feira (27), a OAB/DF realizou blitz no aeroporto de Brasília em defesa dos direitos do passageiro-consumidor. A mobilização visou coibir os abusos enfrentados pelos consumidores na cobrança ilegal pelo despacho de bagagens. A fiscalização contou com o apoio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon). A blitz foi realizada simultaneamente nos aeroportos localizados nas capitais de todo o país.

Liderada pelo Conselho Federal da OAB, esta é a segunda edição da blitz, denominada de “Bagagem sem Preço”. A primeira foi em 2016 e resultou em diversas multas para todas as companhias aéreas brasileiras. Serão fiscalizados o atendimento preferencial, se há padronização na bagagem de mão, alteração contratual e cobrança adicional de “declaração especial de valor”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, esteve presente à mobilização e destacou que algumas companhias aéreas estão agindo em total descompasso com a crise econômica enfrentada pelo país. “O sistema OAB tem uma ação judicial em curso e, recentemente, fizemos o pedido de nova liminar, com base em fatos novos, contra as tarifas abusivas praticadas e implementadas pelas companhias aéreas”, citou.

Costa Couto também criticou a postura da ANAC na condução da defesa dos direitos dos consumidores. “Com a adoção sistemática da tecnologia para a compra e venda de bilhetes aéreos, temos verificado redução no custo operacional das empresas e essa redução deveria ser repassada aos consumidores. A ANAC tem tentado regulamentar os serviços, mas nós, da OAB/DF, temos o entendimento de que, em vez de proteger os consumidores, a agência tem dado mais atenção aos interesses das empresas aéreas nacionais”, defendeu.

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Fernando Martins, avalia que não houve qualquer redução no preço das passagens após a regulamentação da taxação do despacho de bagagens. “A Ordem, desde o primeiro momento, foi contrária à adoção desta medida, razão pela qual estamos aqui lutando para que os direitos dos consumidores sejam protegidos e concretizados em âmbito nacional.

Para o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Paulo Benequish, esse tipo de iniciativa é necessária para garantir que os consumidores sejam respeitados. “Nós temos observado que, diferentemente do alegado, não está havendo redução no preço das passagens. É preciso que a agência reguladora seja chamada a prestar esclarecimentos porque nós não estamos encontrando nenhum benefício ao consumidor. O que temos visto gradativamente é a retirada de direito dos consumidores”, alertou.

A diretora-geral do Procon/DF, Ivone Machado, explicou que o objetivo do órgão nesta mobilização é realizar um levantamento das irregularidades, principalmente no aumento abusivo na cobrança de despacho de bagagens. “Viemos fiscalizar a taxação do despacho de bagagens, a cobrança indevida de marcação de assentos, dentre outras irregularidades. Diariamente, temos recebido inúmeras denúncias de abusos cometidos pelas empresas aéreas ”, esclareceu.

Cartilha – Durante a iniciativa, representantes das entidades participantes entregaram aos usuários do aeroporto uma cartilha com informações sobre as principais regras estabelecidas pela Resolução nº 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A norma estabelece, por exemplo, que o passageiro pode levar até 10 quilos como bagagem de mão. Nos casos de bagagem de alto valor, o cliente deve exigir da companhia aérea a Declaração Especial de Valor. Neste caso, após despachar a bagagem, a empresa torna-se responsável por ela.

A cartilha também traz informações importantes acerca dos procedimentos a serem adotados nos casos de extravio e avaria de bagagem e sobre os tipos de assistência que as empresas aéreas devem oferecer aos clientes nos casos de atrasos, cancelamentos e preterição de voos, ou de interrupção do serviço. Informações sobre como e onde reclamar também constam do documento.

Estiveram presentes à mobilização os advogados:

Alyxandra Mendes;
Andressa Camilo;
Bruno Caleo de Oliveira;
César Fernandes (diretor-tesoureiro da Caixa de Assistência do Mato Grosso do Sul);
Daniel Birenbaum;
Diego Dutra;
Diego Fernandes (Subseção de Luziânia);
Fábio Medeiros;
Gicelle Vicente Santana;
Kendrick Xavier (secretário-geral da Subseção do Paranoá);
Lucas Octávio;
Rafael Battella;
Renato Couto;
Ricardo Peres (presidente da Caixa de Assistência do DF);
Vinícius Fonseca (vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF);
Wallissom Godoi; e
Wilson Maziero;

Com apenas 18 anos de idade, Mateus Costa Ribeiro se tornou, nesta sexta-feira (27), o advogado mais jovem do Brasil. O garoto foi aprovado em Direito no vestibular da Universidade de Brasília (UnB) com 14 anos de idade e, por meio de uma liminar, conseguiu ingressar na universidade e concluir a graduação em quatro anos. Filho e sobrinho de advogados, o contato de Mateus com a advocacia sempre foi direito. A motivação veio de casa desde pequeno, com pai advogado e mãe pedagoga e também advogada. A cerimônia de ad referendum da manhã desta sexta-feira, na Seccional, permite ao Mateus uma licença para advogar legalmente por 90 dias, até a produção da carteira definitiva.

A facilidade em aprender sobre diversos assuntos não é um dom só de Mateus. Seu irmão João Neto Costa Ribeiro, de 27 anos, quando aprovado pelo Exame de Ordem da OAB, era o advogado mais novo de Brasília. Já a irmã, Clarissa Costa Ribeiro, de 20 anos, está no último ano do curso de Direito da UnB e já foi aprovada no Exame de Ordem. Ao que tudo indica, Clarissa será a advogada mais jovem de Brasília, seguindo os passos dos irmãos.

Com muita alegria e orgulho, o pai, João Costa Ribeiro, e os tios Diaulas Costa Ribeiro e Raquel Costa Ribeiro, compuseram a mesa da solenidade de ad referendum. Durante a entrega do certificado, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, parabenizou o garoto pela conquista. “Me sinto honrado em estar entregando esta licença para o advogado mais jovem do Brasil. Parabéns aos pais, pela dedicação e educação, e parabéns, sobretudo, ao Mateus, pela qualidade em conseguir tão jovem se formar e já se inserir no mercado de trabalho”.

Questionado de como é a sensação de ser o advogado mais novo do país, Mateus Costa Ribeiro, emocionado, disse estar muito orgulhoso de si mesmo e reconhece o papel dos pais nesta conquista. “É uma honra para mim. A advocacia é a profissão de grandes personalidades e saber que eu sou o mais jovem dessa profissão tão grandiosa significa muito para mim. O que contribuiu para que eu conseguisse chegar até aqui foi a bagagem que eu criei com os ensinamentos dos meus pais”.

O pai de Mateus contou que desde quando os filhos eram pequenos o incentivo da família foi primordial para o sucesso. “É um conjunto que envolve pais e filhos. Quando eles eram crianças, íamos dar banho e entregávamos a eles livros para aprender a contar. Eu e minha esposa nos unimos para ajudar nossos filhos a crescer e conquistar os sonhos deles. É uma contribuição de todos. Fico feliz que eles tenham se encaixado no Direito. Espero que seja uma carreira de sucesso e sejam muito felizes”.

O tio, desembargador Diaulas Costa Ribeiro, revelou ser o primeiro da família de toda a geração em se formar em Direito e, para ele, é muito satisfatório ver os sobrinhos seguindo o mesmo caminho. “Espero deles ética e compromisso com os princípios que nós defendemos. Desejo ao Mateus que tenha comprometimento de guiar-se pelos bons caminhos do Direito”.

Para a mãe, Rosilene Costa Ribeiro, a paixão pela advocacia está no gene de toda a família. “A pressão para que fizessem Direito foi implícita, é um sentimento que está no DNA de todos nós. Esse momento é a coroação de um trabalho feito de sonhos. Quando era criança, incentivamos a leitura e hoje ele ultrapassou isso, ele vai muito além, sempre com paixão. Isso é fantástico! A educação realiza sonhos, transforma vidas e é para todos”, exclamou.

Mateus passou no vestibular na metade do 8º ano e, por determinação da justiça, deveria concluir a formação fundamental em 24 horas para que pudesse ingressar na universidade. Com o apoio de um supletivo, o menino fez as provas dos 8º e 9º anos e 1º, 2º e 3º anos do ensino médio, tendo sido aprovado acima da nota mínima em todas as avaliações.

Fotos: Jabes Barros de Souza

Com a missão de ser um centro de excelência em educação direcionada aos advogados e estudantes do Distrito Federal, a Escola Superior de Advocacia (ESA) proporciona um ensino de qualidade há anos. Para possibilitar que os advogados estejam sempre capacitados e prontos para enfrentar as dificuldades do dia a dia, a ESA oferece descontos de até 60% para os cursos oferecidos pela instituição. A promoção é válida somente para o mês de agosto. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas.

Rodrigo Becker, diretor da ESA/DF, ressalta que a capacitação profissional é essencial para alcançar destaque no mercado de trabalho. “A ESA está oferecendo descontos em mais de 50 cursos. É uma excelente oportunidade para o advogado se aperfeiçoar. Buscamos sempre aprimorar os conhecimentos dos advogados do DF”, disse ao reafirmar o seu compromisso com a advocacia.

O Encontro Nacional da Jovem Advocacia será sediado pela primeira vez no Distrito Federal, no Centro de Convenções Brasil 21, nos dias 2 e 3 de agosto. O tema “Advocacia do Amanhã: Inovação e Tradição” foi escolhido por demonstrar como a Jovem Advocacia é uma ponte de ligação entre a tradição e a inovação na área. Inscrições podem ser feitas pelo site do evento. 

O perigo de endeusar políticos como salvadores é o mesmo da figura do “juiz herói”? É bom para a democracia e para a Justiça que um juiz seja encarado como herói pela população? O televisionamento dos julgamentos do STF no Brasil mudou a forma como a sociedade acompanha a Justiça, isso foi positivo? Esses serão os principais questionamentos discutidos na palestra ministrada por Dora Cavalcanti e pelo advogado criminal Nélio Machado.

“30 anos de Constituição Federal” é o painel que apresenta o símbolo do processo de redemocratização do Brasil, com debates da aplicação da Carta Magna nos últimos 30 anos, os avanços e julgamentos emblemáticos do Supremo Tribunal Federal.

No painel “Colaboração Premiada”, os principais pontos serão a evolução legislativa, os requisitos para validade, eventuais abusos, a teoria dos jogos aplicada ao instituto e questões controvertidas relacionadas ao tema serão apresentadas pelo Juiz Alexandre Da Rosa, junto com a especialista em Direito Penal, Joyce Roysen.

Durante o evento serão 12 painéis, uma conferência magna, além da exposição de negócios de diversos segmentos e um espaço para networking com escritórios de advocacia.

Para mais informações:

Data: 2 e 3 de Agosto

Local: Centro de Convenções Brasil 21 – Brasília/DF SHS Quadra 06 – Complexo Brasil 21

Valores:

R$65 estudante

R$80 Jovem advocacia (até cinco anos de inscrição)

R$100 advogado ou advogada

A Comissão de Tecnologia da Informação da Seccional se fez presente na Campus Party Brasília, a maior experiência tecnológica do mundo. O evento, realizado entre os dias 27 de junho e 1º de julho, no Estádio Nacional, reuniu milhares de pessoas em torno de um festival de inovação, criatividade, ciências, empreendedorismo e universo digital. Durante cinco dias, os presentes puderam acompanhar palestras sobre segurança da informação, direito autoral na Internet, economia circular, Internet das coisas e blockchain, além da presença de muitas startups de Brasília. O ambiente foi propício para que a advocacia tivesse contato direto com o meio tecnológico, favorecendo a inovação e a criatividade no exercício da profissão.

De acordo com o secretário-geral adjunto da Comissão, Fellype Ribeiro, os advogados devem estar em sintonia com a área digital. “A advocacia precisa ficar atenta, pois quando o Direito e a tecnologia estão juntos a atuação deve ser diferenciada, mesmo que seja em assessoria ou judicial. Desta maneira a sociedade poderá ser melhor atendida”, explicou.

O consultor da Comissão de Tecnologia da Informação, Marcelo Ferreira Gomes, participou do Congresso Nacional na Campus Party, que tinha o propósito de divulgar os seus serviços e de interagir com os inovadores. Na ocasião, foram apresentadas algumas iniciativas, dentre as quais o Parlathon, sistema para a visualização do andamento de projetos legislativos; o e-Cidadania, que estimula o apoio da população na propositura de projetos de lei; e o Siga Brasil para acompanhamento da execução do orçamento Federal.

Outro tópico que merece a atenção da advocacia, segundo Marcelo Gomes, é o portal LexML criado por analistas do Senado Federal. Comparável a um “Google Jurídico”, o portal permite consultas a informações jurídicas de diversas naturezas, como legislação, jurisprudência, doutrina, e até projetos de lei. A busca pode ser feita por palavras-chave, por autor, por esfera de competência (Federal, estadual, municipal ou distrital) e várias outras formas de refino.

O membro da Comissão de Tecnologia da Informação Lucas Octávio teve contato com diversas startups e percebeu que há uma demanda muito grande por advogados especializados em Direito e Tecnologia, principalmente com consultorias e elaboração de contratos, bem como planejamento tributário. Outro tema em evidência na Campus Party foi a “Internet das Coisas”. “Esse é um tema relativamente novo e que precisa ser debatido no meio jurídico, posto que não há regulação do setor”, ponderou Lucas Octávio.

A questão da Gestão da Internet foi outro assunto tratado durante o evento. Em palestra, o Professor Paulo Rená, mestre em Direito, Estado e Constituição (UnB) tratou da Neutralidade de Rede, tópico trazido no Marco Civil da Internet e no Decreto n. 8.771/2016. Na oportunidade, foi discutido a falta de neutralidade na rede atualmente, pois a realidade atual do Brasil é que existe esse princípio, mas que não tem sido observado na prática.

Respeito às prerrogativas dos advogados. Esse é o principal objetivo da proposta de adoção de medidas entregue pela OAB/DF ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Antônio Costa Britto Garcia, em reunião realizada nesta terça-feira (17), na sede da autarquia previdenciária, em Brasília. Uma das medidas reforça a necessidade de que o advogado seja atendido nas agências do INSS durante o horário de expediente das unidades.

“É realidade nacional a interpretação de diversas agências do INSS de que o atendimento nas agências para o advogado também está limitado ao horário de até às 13h sem agendamento, impedindo o atendimento do advogado após esse horário. Contudo, o memorando circular 16 DIRAT/PFR/INSS, de 28 de outubro de 2017, prevê que o atendimento será realizado durante o horário de expediente da unidade”, diz o documento.

Outra proposta versa sobre a criação de rubrica administrativa para destaque dos honorários advocatícios. Segundo a Seccional, a criação de rubrica específica é imprescindível para o sucesso do INSS Digital. “A adoção de tal medida trará segurança e garantia de recebimento dos honorários advocatícios contratuais, estimulando o uso da seara administrativa pela advocacia com a mesma segurança já obtida na via judicial e, ainda, reduzindo o elevado nível de judicialização”, afirma o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.

Também consta do documento requerimento da OAB/DF para que os advogados dos segurados possam acompanhar as perícias médicas realizadas pela autarquia. Para solucionar o problema, a Seccional propôs à Presidência do INSS a divulgação, por atos normativos administrativos ou outros expedientes, o direito do advogado, do assistente técnico ou acompanhante eleito pelo segurado para permitir a entrada dos mesmos no ato médico pericial, desde que o segurado autorize formalmente tal procedimento.

O acesso à advocacia ao sistema de processo eletrônico de recursos de benefícios da Previdência Social, a divulgação dos atos normativos administrativos do INSS no Sistema de Legislação da Previdência Social (Sislex) e a disponibilização dos laudos médicos do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade também constam da proposta de adoção de medidas entregue ao presidente do INSS.

A presidente da Comissão de Seguridade Social da Seccional, Thaís Riedel, participou da entrega do documento e destaca a urgência na adoção dessas medidas. “Precisamos que o processo administrativo previdenciário no INSS seja mais célere e que a advocacia consiga exercer sua profissão com respeito às suas prerrogativas. Apresentamos ao presidente do Instituto alguns dos principais problemas e dificuldades enfrentados e sugerimos melhorias necessárias para um bom funcionamento do sistema e melhor atendimento da população”.

Também estiveram presentes à entrega do documento o conselheiro do Conselho Federal da OAB Manuel Dantas; a presidente em exercício do Conselho Federal Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE), Fiorella Ignácio; a presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/CE, Regina Jansen; o presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas de Pernambuco (AAPREV), Almir Reis; o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli; o presidente de honra do IAPE, Ney Araújo; o representante da Associação Brasileira de Advogados (ABA) Alexandre Vasconcelos; o representante dos Professores de Direito Previdenciário André Bittencourt; o representante da Escola Brasileira de Direito (EBRADI) Theodoro Agostinho; e o representante do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) Diego Leonel.

Agência Digital – Em novembro de 2017, a Seccional firmou convênio com a autarquia previdenciária para cadastramento dos advogados no sistema online do INSS. Na página principal da OAB/DF está disponibilizado um manual que ensina o passo a passo de como fazer um requerimento junto ao INSS. O material conta também com um modelo de representação que autoriza o advogado a representar o seu cliente perante ao órgão. Confira o manual de como fazer um requerimento.

O advogado Gedeon Dias Ramos, presidente da Subseção do Gama nos anos de 1991 e 1992, foi vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), nesta quinta-feira (19). A Subseção prestou apoio aos familiares e amigos de Gedeon Ramos.

O corpo será velado neste sábado (21), a partir das 13h30, na igreja “O Brasil para Cristo, localizada no endereço: AE. Setor Central – Gama (ao lado do hospital Maria auxiliadora). O sepultamento está marcado para este sábado (21), às 16h, no Cemitério do Gama.

O presidente da Subseção Gama e Santa Maria, Amaury Andrade, lamentou a perda. “O Gedeon era um pioneiro da advocacia do Gama. Ele foi um dos priemiros advogados da cidade, exercia a profissão há mais de 40 anos. Lamentamos muito porque ele era um ícone para a advocacia do Gama, mas tenho certeza que continuará sendo. Meus pêsames aos familiares e amigos”.

De acordo com o ex-presidente da Subseção, José Adilson, Gedeon vai fazer falta para advocacia. “Ele foi um dos primeiros presidentes da Subseção, é uma figura muito conhecida no Gama por ser pastor e grande atuante no júri do tribunal do Gama. Realmente o Gedeon vai deixar muitas saudades”, revelou.

Confira, na íntegra, a nota de falecimento da Subseção do Gama e Santa Maria:

NOTA DE FALECIMENTO

Advogados (as)

É com grande pesar que a Subseção Gama e Santa Maria informa o falecimento do Dr. Gedeon Dias Ramos, ontem 19/07, de acidente vascular cerebral (AVC).

Dr. Gedeon foi Presidente da Subseção Gama (ainda não existia Santa Maria) no biênio 1991/1992.

Neste momento de dor e consternação, só nos cabe pedir a Deus que lhe ilumine e lhe dê paz, que dê conforto à sua família para que possam enfrentar esta imensurável dor com serenidade. A informação que obtivemos da família é que o corpo será recebido na igreja O BRASIL PARA CRISTO AE. Setor Central – Gama (ao lado do hospital Maria auxiliadora) amanhã 21/07 a partir das 13h30.

Deixamos os nossos mais sinceros pêsames aos familiares e amigos.

Diretoria Subseção Gama e Santa Maria

Depois que o atual presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, ganhou as eleições presidenciais com a proliferação de informações falsas que favoreciam a sua candidatura, o tema fake news ganhou mais visibilidade no Brasil e nas eleições gerais, marcadas para outubro deste ano. A pergunta que surge é: como fica a propaganda eleitoral em tempo de fake news, sobretudo com a reforma eleitoral de 2017 (Lei 13.488), que possibilita o uso mais amplo de ferramentas online para a propaganda eleitoral, como impulsionamento de publicações por partidos políticos ou candidatos?

Foi com esse viés que o Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) promoveu a palestra “Eleições gerais de 2018: propaganda eleitoral em tempo de fake news”, com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira Neto. O evento ocorreu na noite desta quarta-feira (18), na Seccional. De acordo com o palestrante, os desafios que permeiam o período eleitoral nem sempre são da área jurídica, mas mesmo assim influenciam no resultado decisivo ao final das eleições.

“A chamada fake news não é algo que surgiu recentemente. A mentira sempre fez parte da política, e sempre fará. Cabe ao leitor ter a capacidade de fiscalizar o que os políticos prometem. É absolutamente desafiador o volume de informações impulsionadas pela tecnologia e seu uso maciço, sobretudo nesse ambiente de disputa. Quando analisam o prejuízo causado por uma fake news, já é tarde demais e o resultado é incontornável. Não se trata somente da fake news, mas o uso da tecnologia em matéria eleitoral também é desafiador”, explicou Vieira Neto.

Presente na mesa de abertura, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, enfatizou a importância da advocacia no combate às fake news, especialmente em período eleitoral. “Enfrentamos esse tipo de situação todos os dias, mas é muito mais delicado quando se trata de ano de eleições. É um momento de difícil controle e cabe a nós, advogados, como lideranças da sociedade, sermos aqueles que mais têm cuidado na propagação, no combate a essas notícias mal faladas que são prejudiciais a um ambiente saudável de disputa eleitoral”.

O presidente do IADF, Claudio Santos, avaliou positivamente a palestra ministrada pelo ministro do TSE, Tarcísio Vieira Neto. “Como estamos no período pré-eleitoral, achamos que seria importante trazer esse debate para a advocacia por meio de um advogado que está dentro do próprio Tribunal Superior Eleitoral. A palestra foi muito importante porque nos trouxe um parâmetro geral, da nova legislação para o período eleitoral”.

Para o vice-presidente do IADF, Jackson Di Domenico, o instituto tem o papel importante de instruir a advocacia em casos de notícias falsas. “O IADF, como órgão fomentador da cultura jurídica, entendeu por bem explorar o tema jurídico do período eleitoral para colaborar com a comunidade jurídica os aspectos especiais que estão voltados para essas eleições”.