Destaque

Atualmente, um dos maiores problemas na celeridade processual é a quantidade altíssima de processos em andamento, não à toa são discutidos métodos de desafogar o Judiciário. Nesta segunda-feira (12), a Seccional do DF realizou um seminário, em parceria com a Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem (ABEARB), que buscou debater se o método pode ou não ser utilizado pela administração pública.

Durante a abertura, o presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/DF, Asdrúbal Júnior, destacou que a relevância do tema tem crescido exponencialmente após a mudança na lei de arbitragem, Nº 13.129/2015, que amplia o âmbito de aplicação do método, direta e indireta em todos os seus níveis, mas não regulamenta a sua utilização. “A regulamentação seria salutar para o Estado, que teria um sistema muito mais eficiente para cobrar os contribuintes; para os contribuintes que teriam uma maior discussão dos seus próprios direitos em relação a essas questões e, portanto, para a sociedade”, disse.

Asdrubal diferenciou ainda a mediação da arbitragem, métodos cuja relevância têm crescido significativamente, inclusive pelas mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Segundo ele, a arbitragem é um meio heterocompositivo de resolução de conflitos, onde as pessoas envolvidas na disputa escolhem uma terceira pessoa para analisar quem está certo, quem está errado e proferir uma decisão. Já a mediação, é um método autocompositivo em que as partes querem buscar uma solução de consenso mas estão com alguma dificuldade de diálogo, então, o mediador intermedia a conversa.

Matheus Soares, diretor nacional da Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem, acredita que disseminar a prática em meio acadêmico por meio desses eventos é muito profícuo. “Vejo a arbitragem como um mercado promissor, principalmente em Brasília, que vai precisar de pessoas que estejam a par das discussões no Direito Público e que consigam fazer a articulação entre o mercado a necessidade de resolução desses conflitos”.

Para Daniel Nogueira, presidente da Comissão de Arbitragem do Conselho Federal da OAB, “agora está na hora de se investir na arbitragem na administração pública, é inevitável que isso passe ocorrer de agora em diante”.

O primeiro painel abordou a arbitragem e administração Pública: Câmaras Especializadas, custo e transparência. Foram expositores Thiago Sombra, ex-procurador do Estado de São Paulo; Carlos Forbes, presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá (CCBC) e Gustavo da Rocha Schmidt, presidente Executivo do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). O moderador foi Iago Ruas, integrante da Câmara de Arbitragem na Administração Pública.

O segundo painel contou com o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Agostinho Beneti; o advogado, José Augusto Machado e o árbitro e advogado, Cláudio Finkelstein que debateram o controle de constitucionalidade pelo árbitro, Fernando Maluf foi o moderador deste momento.

Na parte da tarde, os advogados debateram a arbitragem de questões tributárias, assunto em alta no país. Participaram deste painel a Coordenadora do Grupo de Estudos em Arbitragem e Direito Tributário do CBAR, Priscila Faricelli e os advogados Marcelo Escobar e Marcelo Annuziata. Marcello Lavenère, vice-presidente da Comissão de Arbitragem, atuou como moderador deste painel.

Finalizaram o evento os expositores, Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do STJ; Alexandre Cordeiro, superintendente Geral do CADE; Lucas Moreira, advogado e Ana Frazão, professora da UNB, finalizaram com o debate da arbitragem no direito da concorrência.

   

A sede da Vara do Trabalho do Gama agora é própria e está em funcionamento desde janeiro deste ano. A inauguração oficial ocorreu na última sexta-feira (9), numa solenidade que reuniu magistrados, servidores, procuradores, advogados e autoridades do Gama. A unidade judicial está localizada na Área Especial 1, Praça 2, Lote 6, Setor Central do Gama (DF), próximo da rodoviária local, ao lado do antigo Fórum do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) – o que facilita o acesso dos cidadãos aos serviços de justiça. A sede oficial do TRT é uma conquista também da Seccional, que articulou a cessão do espaço. Na ocasião, também foi inaugurada a sala dos advogados na Vara do Trabalho e houve ação do projeto Seccional Itinerante no Fórum do Gama.

Localizada a 30 quilômetros do Plano Piloto, a Vara do Trabalho do Gama, criada pela Lei nº 10.770/2003, foi instalada em dezembro de 2005 e começou a funcionar em janeiro de 2006, num prédio comercial da região. Doze anos depois, a unidade judicial enfim ganhou uma sede própria após a cessão de uso, pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF, de imóvel onde funcionava um antigo cartório eleitoral.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, disse que está “feliz de testemunhar a mudança da vara do trabalho do Gama para um local mais apropriado. Ganha o cidadão, a jurisdição e a Advocacia”.

O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, ressaltou a importância do feito à comunidade e aos advogados. “Houve uma convergência de vontades. Toda a sociedade está em busca de um espaço como este”. Também presente, o presidente da CAADF e da Concad, Ricardo Peres, disse que a sala é mais “uma conquista para proporcionar mais conforto e comodidade aos advogados, que antigamente tinham apenas um pequeno espaço na antiga sede”.

O presidente da Subseção do Gama, Amaury Andrade, sentiu-se realizado pela inauguração da sala. “Agradeço a OAB/DF pelo espírito de gestão administrativo. Estou realizando o sonho de poder ter uma sala dos advogados digna de trabalho para a advocacia”.

Ao discursar para os presentes, o presidente do Tribunal, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, falou da importância, eficiência, produtividade e do vanguardismo demonstrado pela Vara do Gama, primeira unidade judicial da Décima Região a receber o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e também a que se destacou em relação às Metas Nacionais do Poder Judiciário, dentre elas o “índice de processos julgados”, no qual apresentou um crescimento de 26,52% no biênio 2016/2017. “Diante desses dados, não tenho dúvida de que estamos celebrando aqui hoje a inauguração de uma sede digna dos melhores serviços que a Justiça do Trabalho pode oferecer”, declarou.

O presidente do TRT10 agradeceu o empenho de todos os envolvidos no projeto, especialmente, ao presidente do TRE-DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, e à vice-presidente, desembargadora Carmelita Brasil, que colaboraram para a celeridade dos procedimentos necessários à assinatura do Termo de Cessão de Uso do imóvel. “Fico muito feliz com a localização que o novo prédio proporciona ao jurisdicionado, pois se situa próximo à Rodoviária, tornando-se bastante acessível”, comentou o desembargador Pedro Foltran, que também mencionou a satisfação de oferecer uma nova sala à OAB/DF, na qual os advogados terão “mais conforto e espaço, a fim de facilitar o atendimento de suas demandas trabalhistas”.

Conforto e segurança

Para a juíza titular da Vara do Gama desde 2015, Tamara Gil Kemp, a nova sede é a concretização de um trabalho árduo e coletivo. “Nossa casa própria é uma das mais aconchegantes varas do país”, constatou em seu discurso. Segundo ela, é com muita alegria que agora é possível atender a trabalhadores e empregadores em um espaço mais confortável, seguro e acolhedor, que conta com estacionamento, sala de espera, câmeras de vigilância e quatro agentes de segurança. “Conclamo a todos a tomarem posse deste espaço de paz. Aqui esperamos proporcionar diálogos mais fluídos e produtivos”, disse. Ao final, a magistrada ainda parabenizou o presidente do Tribunal pelo “brilhantismo” de sua gestão e também por sua postura “humanista”.

Economia

O diretor-geral do TRT10, Rafael Bellinello, estima que a parceria com TRE-DF para cessão do imóvel onde antes funcionava um cartório eleitoral tenha permitido uma economia de aproximadamente R$ 3 milhões para os cofres públicos, já que não foi necessário adquirir um novo prédio. “Buscamos uma solução de instalação que atendesse às nossas necessidades. Essa parceria com a Justiça Eleitoral garantiu eficiência e economia para União”, revelou.

Acesso à justiça

Na nova sede há também acesso facilitado aos transportes públicos da região e um estacionamento amplo. No local, trabalham cerca de 20 pessoas, entre servidores, magistrados, terceirizados e estagiários. Diariamente, são atendidos aproximadamente 120 cidadãos. Além do Gama, a Vara abrange as regiões administrativas de Santa Maria e Recanto das Emas, que juntas, contam com mais de 300 mil habitantes.

Estiverem presentes a vice-presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Graciela Slongo; o presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio Oliveira; o diretor da Vara do Trabalho, Pablo Carneiro Sousa; a presidente eleita do TRT10, Maria Regina; a vice-presidente do TJDFT e vice-presidente do TRE, Carmelita Brasil; a administradora do Gama, Maria Antonieta; o presidente da CAADF, Ricardo Peres; a juíza titular da Vara do Trabalho do Gama, Tamara Gil; o presidente do TRE-DF, Romeu Gonzaga; o presidente do TRT-10, Pedro Foltran; o secretário-geral da Subseção de Ceilândia, Newton Rubens, além de outras autoridades.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Com informações do TRT10

A Seccional do Distrito Federal fechou parceria com Polícia Civil para participar do projeto Lidera, realizado pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), para estender as capacitações do projeto para seus advogados. O projeto tem por objetivo empoderar lideranças comunitárias mediante o compartilhamento de conhecimentos e instrumentos legais de enfrentamento a violência contra a mulher. O curso será realizado dias 13, 14 e 15 de março, das 14h às 18h, no auditório da DEAM (EQS 204/205, Asa Sul). Para se inscrever, clique aqui.

A Seccional participará da programação com palestra sobre “a ética do exercício da advocacia para a proteção da mulher”, que será ministrada pela conselheira seccional e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristina Alves Tubino.

Os últimos detalhes da palestras foram firmados em reunião realizada na sexta-feira (9), entre a delegada da DEAM, Sandra Gomes, e a presidente da Comissão Especial de Combate à Violência Familiar da OAB/DF, Lucia Bessa. A parceria já havia sido firmada no fim de janeiro, quando o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, visitou a delegacia e debateu formas que a Seccional pode contribuir para o combate à violência doméstica, em especial a Lei Maria da Penha. Confira aqui.

Na ocasião, Costa Couto, lançou a ideia de fazer uma turma do projeto Lidera com profissionais da advocacia. “Sabemos de nosso papel social e temos o dever de ajudar vítimas de violência”, disse.

Para Lúcia Bessa, a parceria é muito bem-vinda. “Devemos combater todos os tipos de violência, e nos tornar mais capacitados para lidar com os aspectos tão complexos e sensíveis desse grave problema social, que tem gerado muitas vítimas a cada dia e, nos casos mais extremos, leva a morte de muitas mulheres todos os anos”.

A delegada Sandra contou que considera que os advogados podem ser grandes aliados. “Para mim é muito importante que os advogados conheçam como a Polícia Civil trabalha esse tema”, disse. Ainda segundo a delegada, o último dia do projeto, onde serão feitos estudos de casos, foi elaborado segundo sugestão do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.

 

A Seccional do DF recebeu, na noite desta sexta-feira (9), o juiz federal e professor Márcio Barbosa Maia para o lançamento de seu livro: “Os benefícios por incapacidade e das pessoas com deficiência em juízo e os direitos humanos em ação”. O encontro contou ainda com uma palestra referente ao tema.

Segundo Maia, a matéria ganhou espaço no cenário atual brasileiro “porque o público-alvo de tais contingências é oriundo das camadas sociais mais vulneráveis do ponto de vista social e econômico”. O autor explicou também que o Brasil atualmente conta com milhões de pessoas com deficiência que são incapazes de trabalhar.

Assim, o livro tem a missão de lançar reflexões diante das inovações da legislação brasileira, em especial a respeito da Convenção Internacional sobre Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, que discutiu as condições da inclusão previdenciária e assistencial deste público.

Para Thais Riedel, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, o tema é de grande relevância. Segundo ela, a questão relacionada aos benefícios por incapacidade é muito delicada e o Direito previdenciário tenta abarcar a situação de risco das pessoas em qualquer situação que há uma incapacidade de trabalho.

“Para nós é muito satisfatório o magistrado escolher a OAB/DF para lançar seu livro sobre este tema humano e que requer maior estudo tanto dos advogados, para melhor orientar as pessoas sobre seus direitos, quanto do poder Judiciário, que vai decidir essas situações”, afirmou.

Logo após a palestra do juiz federal, Diego Cherulli, vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, falou sobre a prática do Processo Civil Previdenciário para fechar a noite.

“Elas são livres, sonhadoras, fortes, donas do seu destino e querem respeito”, diz a mensagem entregue pela Seccional do Distrito Federal à vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, às diretoras das Subseções, da CAADF e a todas as conselheiras da Casa, na noite desta quinta-feira (8), na sessão do Conselho Pleno. A mensagem estampa a capa de um certificado de reconhecimento pela atuação em favor das mulheres, um gesto em homenagem pelo Dia Internacional da Mulher.

A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, se disse lisonjeada pela homenagem, mas ressaltou que a luta por igualdade deve ser diária. “Infelizmente ainda somos minoria no cenário político, mas trabalhamos diariamente para mudar esta situação. Então fica aqui a minha gratidão, é um prazer compartilhar essa luta com vocês”.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, reforçou que a mensagem vale para todas as advogadas e mulheres do DF “que trabalham com dedicação para uma sociedade mais justa e igualitária”. Costa Couto destacou que a homenagem apenas reverbera a importância do trabalho realizado diariamente pelas advogadas. “O dia Internacional da Mulher chama atenção para a luta por direitos políticos, civis e sociais igualitários. Pelos relevantes serviços prestados à advocacia e toda a sociedade, fizemos esta pequena homenagem”, disse.

Cleber Lopes, secretário-geral adjunto, observou que a Seccional trabalha com dedicação para que as mulheres tenham voz e vez na sociedade, na política e em todos os espaços que ocupam.

Também participaram da cerimônia conselheiros Seccionais, o secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados, Maxmiliam Patriota e o diretor da CAADF, Marcelo Lucas de Souza.

Nesta quarta-feira (7), a advocacia da Ceilândia recebeu o projeto Seccional Itinerante e a revitalização da sala de apoio do Fórum de Ceilândia. No dia, o projeto Seccional Itinerante ofertou seus serviços aos presentes, com: certificado digital, prerrogativas, protocolo remoto, entre outros. A sala de apoio ao advogado no Fórum de Ceilândia fica no térreo com serviços de computador conectados à Internet, impressão e salas de atendimento privado.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, afirmou que a administração da Ordem tem de estar ligada a ações feitas para o advogado onde ele mais precisa. “Passamos de seis para 10 máquinas, com quatro computadores novos em folha e a substituição de outros dois, porque com a vinda do Processo Judicial Eletrônico – PJe – a utilização das salas de advocacia ficam cada vez mais intensas”.

O Conselheiro Federal Severino Cajazeiras também esteve presente e mostrou sua satisfação em estar em mais uma renovação de sala de apoio, já que o local faz a aproximação entre a Seccional e os militantes das subseções. “A advocacia busca realmente o seu espaço, não só aqui em Ceilândia mas em todo o Distrito Federal. Os advogados e advogadas precisam ter esse apoio aqui no Fórum de Ceilândia”.

O presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Menezes, expressou sua satisfação em ter a Seccional Itinerante em sua cidade e ainda contar com a reinauguração da sala de apoio. “Estou muito animado com esse movimento implementado, que é a OAB Itinerante. Aproveitando a oportunidade, pra nós é motivo de muito orgulho a revitalização da nossa sala de atendimento aqui no Fórum”.

O diretor do Foro da Ceilândia, João Paulo das Neves, aproveitou a oportunidade para falar sobre o vínculo de parceria com a Ordem. “Gostaria imensamente de parabenizar a Seccional por melhorar as condições dos advogados de Ceilândia. Nossa relação advogado e magistrado é mais próxima, é um fórum grande mas existe uma relação muito boa entre servidores, advogados e magistrados”.

O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, manifestou a importância que é investir nas revitalizações das salas de apoio, principalmente por essas salas serem situadas nos fóruns. “Elas são úteis e muitos advogados usam essas salas como ponto estratégico para sua advocacia. A ideia é sempre investir na ponta e cada vez ajudar mais o advogado”.

A diretora da CAA/DF Daniela Caetano expôs os serviços da CAADF e deixou claro que todo os trabalhos são para comodidade e bem-estar da categoria. “A CAADF vem caminhando muito unida com a OAB/DF, a fim de proporcionar um excelente ambiente para a advocacia desenvolver os trabalhos nos fóruns e nas Subseções, isso melhora o nosso labor do dia a dia, o nosso atendimento aos clientes”.

A secretária-geral adjunta da Subseção de Ceilândia, Cecilia Viana Cordeiro, afirmou que a revitalização foi um requerimento dos advogados usuários da região e que é de bastante alegria mais uma demanda ser concretizada. “A postura da Seccional é de valorização a Subseção de Ceilândia e do próprio Fórum da cidade”, concluiu.

Estiveram presentes na ação o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; o conselheiro federal, Severino Cajazeiras; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; a diretora da CAA/DF, Daniela Caetano; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Menezes; o vice-presidente da Subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo; o secretário-geral da Subseção de Ceilândia, Newton Rubens de Oliveira; a secretária-geral adjunta da Subseção de Ceilândia, Cecilia Viana Cordeiro; a diretora-tesoureira da Subseção de Ceilândia, Otanylda Tavares Badu de Oliveira; o conselheiro da Seccional, Cleider Fernandes; os presidentes de Subseções, Amaury Santos de Andrade, Sebastião Duque, Jose Antônio e Márcio de Souza.

 

O Espaço Caixa promoveu um dia dedicado às mulheres advogadas, nesta quinta-feira (8), em razão do Dia Internacional da Mulher. Serviços como engraxate para troca de saltinhos e polimento sapato, manicure,
cabeleireira, aferição de pressão e glicemia foram disponibilizados gratuitamente.

Ricardo Peres, presidente da CAADF, destaca que a ação é um cuidado da diretoria para as mulheres advogadas. “Já oferecemos alguns serviços gratuitos como aferição de pressão e glicemia e consulta com clínico geral, mas, o Dia da Mulher merecia uma atenção especial e por isso proporcionamos esse carinho. A mulher é forte, guerreira e merece nossos parabéns”.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, esteve na CAADF para cumprimentar as advogadas. “Vocês não estão sozinhas e podem contar comigo pela valorização crescente tanto no âmbito da Ordem como no mercado de trabalho e na sociedade brasileira”.

A advogada Raphaella Bernardes Ferreira já usufrui os serviços da Caixa e parabeniza a ação. “Eu gosto muito do serviço daqui e achei a ideia maravilhosa. Frequento não só pelo preço mas pela qualidade do serviço. Recomendo totalmente”.

Presente no dia da ação, o advogado Sanzio Silva Souza aproveitou os serviços de cabeleireiro do Espaço Caixa. “Fui muito bem atendido. Os profissionais são muito capacitados”.

Conheça o Espaço Caixa
Inaugurado em 2017, o Espaço Caixa, localizado na sede da Caixa dos Advogados (CAADF), oferece uma série de serviços com o objetivo de facilitar a vida dos advogados e dependentes. Dividido em Espaço Fitness e Beleza; Saúde e Serviços, o local reúne o que existe de melhor e mais qualificado para a advocacia do Distrito Federal, a preços módicos.

O agendamento pode ser feito pelo próprio site da CAA/DF.

Saiba mais:
http://www.caadf.org.br/espaco-caadf/
Contatos:(61) 3347-0213
Onde: SHLN conjunto “B” Bloco 02- Asa Norte,
E-mail: [email protected]
Vídeo da inauguração

Nos dias 6 e 7 de março, a Seccional do Distrito Federal recebeu o “Primeiro Encontro Brasileiro das Advogadas Criminalistas”, realizado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). O objetivo do evento foi a discussão ampla de temas de interesse de toda advocacia. Confira aqui a solenidade de abertura.

No último dia de evento, as advogadas criminalistas emitiram uma carta com as resoluções do evento relacionadas ao Direito Criminal. Confira a carta na íntegra.

I-Devem ser abolidas quaisquer formas de detenção ou encarceramento da maternidade, que se convertem em penas, ou antecipações de penas, com caráter cruel irreparável, repudiado pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII, alínea “e”;

II-Merece veemente repúdio a relativização da Lei de Execuções Penais e a banalização das prisões provisórias. Tais violações são mecanismos de tortura de pessoas, expressamente vedados pela Constituição Federal;

III-Devem ser revistas as condutas estatais em procedimentos nos quais a vítima é a mulher, com o objetivo de evitar a revitimização na busca e efetivação dos seus direitos. A violência institucional é um dos fatores preponderantes para a manutenção do status quo;

IV-A presença e a participação de advogadas(os) nas audiências dos Juizados de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher, é imprescindível para a realização da justiça e para efetivação do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal;

V-Urge regulamentar as atividades de informantes policiais e denunciantes, reformulando as previsões de delatores e agentes infiltrados, numa perspectiva político-criminal que respeite os princípios de obtenção de prova processual penal e constitucional, como também a orientação dos benefícios penais deles decorrentes;

VI-Diante das novas condutas humanas não previstas na legislação eleitoral, é preciso buscar outras soluções para o aperfeiçoamento do processo democrático que não apenas através do incremento do poder punitivo do Estado, criando novos tipos penais e diminuindo a proteção de garantias fundamentais. O excesso de tipos penais eleitorais não torna a eleição mais justa, legítima e democrática. Necessária uma racionalização do combate aos ilícitos eleitorais sem a criminalização da política;

VII-O estudo da criminologia, enquanto ciência multidisciplinar, traz respostas para impasses vividos em processos criminais nos quais o acusado(a) é diagnosticado com distúrbios psicóticos, com repercussão na responsabilidade penal. Faz-se necessário que o saber criminológico esteja presente no currículo da graduação dos cursos de direito no Brasil;

VIII-O legislador brasileiro deve suprir a falta de lei específica que trate da cadeia de custódia. O corolário dos princípios do devido processo legal e amplitude de defesa, reclamam possibilidade de averiguação da cientificidade da colheita da prova e sua preservação, devendo toda prova ser apresentada à defesa tal como foi coletada;

IX-Devem ser deflagradas políticas públicas de conscientização, com discussões nas escolas desde o ensino fundamental, entre mais entidades da sociedade civil, difundindo que a igualdade entre homens e mulheres está em nossa Constituição Federal entre os valores maiores de nossa sociedade;

X-A teoria dos jogos é uma estrutura formal capaz de auxiliar a compreensão dos jogos penais reais no júri desde que fundamentada pelo fair play, motivada pela ética;
Colocada esta carta em votação, foi aprovada pelo Plenário.
A Presidência e Ouvidoria Nacional, Diretoria, Presidências e Diretorias Estaduais, Conselho Nacional da Advocacia Criminal e Ouvidorias Estaduais da ABRACRIM, agradecem as presenças e convocam para comparecimento no “IX Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal”, dias 14 e 15 de junho próximos no Rio de Janeiro.

Brasília, 7 de março de 2018.
Elias Mattar Assad
Presidente Nacional
Michelle Marie
Ouvidora Nacional

Neste Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, parabenizamos todas as mulheres, em especial as mulheres Advogadas. Cultivamos em nossa gestão a promoção da inclusão da mulher advogada, bem como incentivamos que ocupem espaços e tenham voz e vez onde desejarem.

Infelizmente ainda vivemos numa sociedade potencialmente machista e preconceituosa. Cabe a nós, enquanto representantes de Ordem e ainda porta-vozes da sociedade, lutar e combater qualquer tipo de discriminação e violência.

A mulher ainda é vítima da violência doméstica. A cada 5 minutos uma mulher é agredida no Brasil. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o sétimo país que mais mata mulheres, numa lista de 83 nações mais violentas. Dados do Sistema de Informações sobre mortalidade computam 13 mulheres assassinadas por dia no país.

É fato que tivemos inúmeras conquistas nos últimos anos como o direito ao voto; a Lei Maria da Penha; o reconhecimento do feminicídio; a aprovação da cota de pelo 30% de mulheres na política, a exemplo do que já ocorre na Ordem.

O caminho por direitos iguais ainda é árduo e longo, mas nós representantes da Ordem reiteramos nosso compromisso com a luta. Fica nossa admiração e desejo de que igualdade seja uma realidade.

A diretoria

Juliano Costa Couto
Presidente da OAB/DF

Daniela Teixeira
Vice-presidente da OAB/DF

Jacques Veloso
Secretário-geral da OAB/DF

Cleber Lopes
Secretário-geral adjunto da OAB/DF

Antonio Alves Filho
Diretor-tesoureiro da OAB/DF