Destaque

Em dezembro de 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento 63, que disciplinou o procedimento de reconhecimento de filiação socioafetiva perante os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais e consolidou a possibilidade do reconhecimento da filiação ser efetivado nos cartórios de registro civil. Para esclarecer aspectos importantes sobre o tema a OAB/DF recebeu o tabelião titular do Cartório do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante, Hercules Benício, na quarta-feira (7).

Benício explicou como se faz o registro de nascimento dessas crianças, falou sobre a evolução da extra judicialização do Direito de Família e expôs as perspectivas para a expansão da desjudicialização de inventários e divórcios. Destacou ainda a importância dos notários e registradores no conceito de acesso à Justiça. Além disso, mostrou quais são os requisitos para o reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva.

“O que o CNJ fez com o provimento 63 foi evidenciar a importância de notários e registradores na concepção da Justiça. Agora, juntamente com os advogados, os notários e registradores podem instrumentalizar os documentos necessários para estabilizar meios de prova a fim de que o projeto de felicidade das famílias possa se concretizar de forma rápida, célere e desburocratizada”, disse o tabelião.

O encontro ocorreu durante reunião da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões. A presidente da Comissão, Liliana Marquez, ressaltou que “é uma honra poder proporcionar aos advogados explanações sobre temas atuais e importantes para o aprimoramento na carreira”.

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Foto de capa: Agência Brasil.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal obteve êxito em mais uma defesa de prerrogativas da advocacia. A OAB/DF, por intermédio do procurador geral adjunto das prerrogativas, Joaquim Pedro Rodrigues, defendeu a advogada Maria Eliane perante à justiça, tendo em vista ação penal incondicionada movida pelo Ministério Público. Após prestar assistência à advogada acusada injustamente por calúnia, a justiça decidiu que não houve a intenção de difamar no exercício de direito de defesa. O caso ocorreu no Fórum Desembargador Hugo Auler, no Núcleo Bandeirante.

Ano passado, a advogada protocolou uma exceção de suspeição contra um membro do Ministério Público (MP). Porém, ao receber o pedido, a representante do MP se sentiu ofendida com o pedido. Logo em seguida, encaminhou o documento para outro membro do MP que ajuizou uma ação e ofereceu denúncia contra a advogada acusando-a de calúnia.

Para Joaquim Pedro Rodrigues, atuações assim demonstram que a OAB/DF está atenta para assegurar tranquilidade aos advogados ao se manifestar sem ter medo de que seus argumentos sejam utilizados contra eles próprios“.

Maria Eliane destacou que o apoio da OAB foi essencial na solução do imbróglio. “Sempre estive convencida de que o § 2º do artigo 31 da Lei 9.906/94 assegura ao advogado o direito de defender o cumprimento da legislação pátria e, para que esse direito seja exercido, o advogado não pode sentir receio de desagradar qualquer autoridade. Foi firme nessa convicção que busquei a Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, que foi primorosa e não mediu esforços para fazer cessar a violação de minhas prerrogativas”.

O magistrado entendeu que não ocorreu a intenção de caluniar no exercício de direito de defesa. “Pelo fato de a suspeição ser de ordem subjetiva, a petição defensiva que tenta demonstrar a ocorrência de mácula subjetiva não representa, por si só, intenção inequívoca de caluniar o representante ministerial”.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, observou que a advogada estava no exercício da profissão e que a exceção de suspeição era apenas para tentar demonstrar o direito do cliente dela. “Continuaremos à disposição para respaldar os advogados que defendem seus clientes e exercem a advocacia de forma ética e dedicada”, ressaltou.

Advogados do Núcleo Bandeirante, Guará e Riacho Fundo têm mais um ponto de apoio da OAB/DF. Foi inaugurada, na última sexta-feira (16), a nova sede da Subseção, no Núcleo Bandeirante, próxima ao Fórum. O espaço conta com salas de reunião, salas de atendimento privado, computadores conectados à internet, impressoras e auditório. A Subseção terá um espaço voltado à prática jurídica e continuará a oferecer cursos de especialização da Escola Superior de Advocacia.

Na mesma data foi realizada na sala da OAB, do Fórum, o projeto Seccional Itinerante. O objetivo da ação é levar os serviços da Seccional, tais como protocolo, tesouraria, certificado digital e os da Caixa de Assistência dos Advogados à advocacia.

Durante a inauguração, o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque, agradeceu o empenho da OAB/DF na implementação da sede. “A Ordem precisa estar presente onde o advogado está. Aqui é a Casa do advogado. Sejam muito bem-vindos”.

O juiz diretor do Fórum do Núcleo Bandeirante, Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho, ressaltou a importância do espaço que agora poderá receber cursos da ESA. Antigamente o Foro cedia um local para as aulas. O magistrado ainda destacou que o espaço do Núcleo de Prática Jurídica é uma ação em prol da comunidade. “A gente observa que a falta de assistência jurídica prejudica o direito de defesa da parte. Ficamos felizes com a iniciativa”.

O secretário-geral da CAADF, Maxmiliam Patriota, registrou que “a inauguração da nossa sede é uma grande conquista, que vai possibilitar aos advogados daqui para palestras, cursos da ESA, para atender os clientes. Vamos utilizar o espaço para trazer nosso serviço de descentralização”.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, enfatizou que a obra é uma realização conjunta da OAB/DF, da Caixa dos Advogados e do Conselho Federal da OAB. “Nesta Seccional do Distrito Federal andamos juntos, de mãos dadas nas gestões da CAADF e da OAB/DF e, juntos, temos conseguido concretizar e fazer obras como esta”.

Também compareceram na inauguração o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; a diretora da CAADF, Daniela Caetano; a diretoria da Subseção, o vice-presidente, Rodrigo Bezerra Correia, a secretária-geral adjunta, Nilvânia do Prado Silva e o diretor tesoureiro, Gilberto Tiago Nogueira; o presidente da Subseção de Samambaia, José Antonio Gonçalves de Carvalho; o presidente e o vice-presidente da Subseção de São Sebastião, Valcides José Rodrigues de Sousa e Rodolfo Matos, respectivamente; o vice-presidente da Subseção do Paranoá, Valdir de Castro Miranda; o secretário-geral da Subseção da Ceilândia, Newton Rubens de Oliveira; os conselheiros Seccionais Thais Riedel, Ronald Barbosa, Divaldo Theophilo, Fernando Assis, Cleider Rodrigues; os procuradores de Prerrogativas Mauro Lustosa e João Paulo; o juiz Ben Hur Viza, além de outras autoridades.

A partir da próxima sexta-feira (23), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) passará a operar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na impetração de mandados de segurança. A implantação faz parte cronograma estabelecido pelo Comitê Gestor do PJe. O sistema vem sendo implantado no TJDFT desde julho de 2014 e, até o final deste ano, estará presente em todas as serventias do Tribunal. Para saber onde o PJe já foi instalado, clique em “Aqui tem PJe“.

No início deste mês o Tribunal registrou o 500.000º processo eletrônico distribuído desde do início da implantação do sistema. Segundo o TJDFT, só nesse período, o PJe já proporcionou uma economia de quase R$4 milhões em material de expediente e correio, evitou o uso de mais de 30 toneladas de papel e reduziu gastos com transporte e armazenamento de autos.

O sistema PJe está presente em mais de 66% das unidades judiciais do TJDFT e, no ano de 2017, os processos eletrônicos representaram mais de 53% dos feitos distribuídos.

Para dirimir dúvidas técnicas de advogados e partes acerca do PJe, o TJDFT disponibiliza um Chat Online. O serviço atende das 8h30 às 18h30 e não fornece informações processuais. O Tribunal oferece também 13 salas com atendimento presencial a advogados e partes em questões relativas ao sistema PJe. Clique aqui para ver a localização das salas.

Com informações do TJDFT

Brasília continuará a receber jogos de grandes equipes de futebol. Após a interferência e apelo da OAB/DF, o Conselho Técnico reunido na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aprovou duas mudanças importantes no regulamento do Campeonato Brasileiro de 2018. A mais importante e que afeta diretamente o Distrito Federal é a liberação da venda de mando de campo fora do estado. A proibição, ocorrida em 2017, era altamente prejudicial ao Distrito Federal, ao Brasil e aos torcedores regionais em geral, comprometendo não só a manutenção do Estádio Nacional Mané Garrincha, como demais estádios legados da Copa de 2014. A outra mudança diz respeito ao uso de grama sintética, como da Arena da Baixada – estádio do Atlético/PR.

A Seccional da OAB no DF encaminhou ofício para os 20 Presidentes de Clubes de Série A, no qual explicou que a venda de mando de campo que é fundamental para a oxigenação do espetáculo que há muito deixou de ser apenas uma “paixão popular” para se transformar em verdadeira manifestação da cultura do Brasil. Leia mais

“A proibição da realização de jogos do Campeonato Brasileiro em Brasília além de implicar um grande prejuízo à Capital da República se traduz em um manifesto desrespeito ao torcedor de todas as entidades de prática desportiva do país, que são privados da oportunidade de assistir aos seus clubes em outras praças desportivas deste país continental”, diz o documento assinado pelo presidente da OAB/ DF, Juliano Costa Couto, e pelo presidente da Comissão de Direito Desportivo, Maurício Corrêa da Veiga.

O presidente Costa Couto destaca que a reavaliação do Conselho Técnico é muito expressiva para todo o país. “Ao receber jogos do Campeonato Brasileiro, o estádio passa a cumprir sua finalidade, na medida em que atrai milhares de torcedores em razão da Capital Federal ser reconhecidamente formada por torcedores de equipes de outros Estados da Federação, fomentando a economia local”.

O presidente da Comissão de Direito Desportivo, Corrêa da Veiga, disse que a proibição acarretaria um prejuízo enorme para o próprio Distrito Federal, uma vez que o Estádio Mané Garrincha tem um custo de 800 mil reais por mês. “Tivemos a iniciativa de mandar um ofício para cada um dos 20 clubes. Na reunião arbitral restou decidido por maioria que poderia haver a venda do mando de campo, com alguns limites”, afirmou Corrêa da Veiga ao explicar que agora os clubes podem vender, no máximo, cinco partidas.

Leia o trecho mudado pelo Conselho Técnico:
Art. 21 – O mando de campo das partidas será exercido no limite da jurisdição da Federação a que pertença o clube mandante, exceto em situações excepcionais, a critério da DCO, e de acordo com o RGC.
§ 1º – Cada clube poderá, como mandante, jogar fora do limite da jurisdição da Federação a que pertença em até 5 (cinco) partidas.

A reforma trabalhista entrou em vigor dia 11 de novembro do ano passado e desde então trouxe consigo mudanças, não só na advocacia trabalhista, mas também nas relações de trabalho entre empregado e empregador. Por saber que a atualização é uma das necessidades do mercado de trabalho, a Escola Superior de Advocacia (ESA) irá realizar uma pós-graduação em Prática do Direito e Processo do Trabalho. Para apresentar o projeto a ESA recebeu, na noite desta quinta-feira (8), um dos principais professores do curso, Henrique Aquino.

O início das aulas será no dia 23 de fevereiro e terá duração de 2 anos. As aulas presenciais ocorrerão às sextas-feiras, das 18h às 23h10, e aos sábados, das 8h às 16h40. O curso em como público alvo graduados em Direito ou com interesse na área. O investimento é de 22 parcelas de R$ 390. Os advogados inscritos na OAB/DF contam com um desconto de R$ 1.320.

Para Aquino, o grande diferencial do curso é o foco dado nas mudanças da reforma trabalhista, que veio para redefinir as práticas da Justiça do Trabalho. “A reforma flexibilizou as relações de trabalho como um todo e o advogado terá de ter mais cuidado na hora de negociar as causas”, explicou.

Em sua explanação, o professor ressaltou que os advogados que fizerem o curso sairão com um diferencial para o mercado. “A pós é voltada para a prática da advocacia trabalhista, não fica abordando muito teoria. Analisaremos os Tribunais, as jurisprudências, como estão os julgados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e como que na prática a reforma trabalhista vai poder ser aplicada”.

Em sua palestra Aquino também abordou um assunto polêmico: as questões de acidente do trabalho. “A reforma veio alterando inúmeros pontos, mas não trouxe benefícios para o empregado em relação a segurança e saúde do trabalhador. Não teve essa preocupação, houve apenas a flexibilização possibilitando que o empregador possa tomar medidas de acordo com o aceite do empregado, sem precisar de um sindicato tutelando”.

Para ele, isso muda a atuação do advogado porque era possível propor demandas com valores altos no valor da ação e “hoje, porém, só se pode pedir no máximo 50 vezes o teto da previdência social”, explicou. Por fim, o professor esclareceu que assuntos como esse devem ainda ser debatidos uma vez que “para pedir um dano extra patrimonial temos que debater e analisar esse ponto de forma subjetiva”.

Para fazer sua inscrição no curso e saber mais informações clique aqui.

Por saber dos desafios que permeiam o início da carreira, a Seccional do DF oferece gratuitamente dois Escritórios Modelos na capital, um localizado na sede da OAB/DF (SEPN 516) e outro no Setor de Autarquias Sul (Edifício OK Office Tower). Os ambientes foram pensados para se assemelhar ao máximo ao que seria o primeiro escritório dos advogados e funcionam de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h e das 10h às 18h, respectivamente.

Os espaços contam com um advogado experiente, Hamilton Amoras, que orienta os novos profissionais a como agir em diversas situações e em casos da advocacia. Além disso, existem salas disponíveis para que os advogados possam receber seus clientes. Mais de 1500 advogados foram orientados em 2017 pelo Escritório Modelo.

Segundo Hamilton Amoras, coordenador dos Escritórios Modelos e professor, as salas são climatizadas e os computadores podem ser utilizados pelos juristas. “Além de aconselhar sobre as escolhas de ações adequadas ao caso concreto, nós auxiliamos na elaboração de contratos e na cobrança de honorários”, contou.

Para Hamilton, a grande importância desse projeto é o auxílio que a OAB/DF oferece no início da carreira. “Contamos com um espaço para atender os clientes com privacidade total”. Segundo Amoras, é uma honra poder ajudar aos advogados, tanto na oferta do espaço físico quanto no auxílio em diversos casos.

“Tenho orgulho de saber que nós somos a única entidade de classe que presta este serviço. Emprestamos escritório, máquina com acesso à internet, espaço para atendimento e tiramos as dúvidas em relação aos clientes. Isso é um motivo de orgulho para gente”, afirmou.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, disse que o espaço foi pensado para incentivar o crescimento profissional dos advogados. “Identificamos que o mercado de trabalho está muito duro e que as faculdades não os preparam para isso. Nosso projeto é incentivar os jovens advogados a perpetuar na advocacia”, ressaltou.

Além disso, os advogados também contam com o auxílio de um contador para registro do contrato social da empresa jurídica como a inscrição estadual, a certificação no Simples Nacional para aqueles que o faturamento anual se enquadre nos requisitos necessários, o estudo de viabilização e registro no CNPJ a junto a Receita Federal. Para os advogados com menos de 5 anos de carteira o serviço é gratuito.

OAB estágio

Outro serviço oferecido no Escritório Modelo é o OAB Estágio. O projeto consiste no apoio e incentivo à inserção do universitário no mercado de trabalho. A coordenadora da ação, Maysa Amaral, é responsável por promover palestras motivadoras em faculdades, nas quais ela aborda postura, comportamento, iniciativa, leis que amparam estagiários.

Hoje o OAB Estágio promove uma série de Networkings para advogados e estagiários em busca de colocação profissional. Mais de 65 escritórios são conveniados com a OAB. É realizado um coquetel no qual os interessados em uma colocação têm a oportunidade de entregar currículos e conversar com representantes de grandes escritórios de Brasília. Por ano são realizados dois eventos, separadamente, para cada público.

No Brasil, existem pessoas que se interessam pela educação domiciliar, mas que ainda não têm apoio e informação necessária para a realização da prática. A Comissão de Educação da OAB/DF promoverá seminário, no dia 22 de fevereiro, na sede da Seccional, com o intuito de abordar o tema a fim de que o ensino seja coerente e atenda às necessidades de cada família.

Para o presidente da Comissão de Educação, Luis Claudio Megiorin, é preciso que pais tenham aparato para fazer um bom trabalho. “É muito importante que os pais tenham liberdade de educar seus filhos de acordo com as suas convicções. Isso é um direito dos pais que deve ser assegurado mas, que ainda não está na nossa legislação educacional. O evento é atual e mais do que necessário”.

O evento será de 9h às 18h e abordará temas como: a situação da educação domiciliar no mundo e no Brasil, as soluções tecnológicas e as perspectivas da regulamentação da prática.

Serviço:

Seminário Internacional de Educação Domiciliar

Data: 22 de fevereiro

Hora: 9h às 18h

Local: Auditório da OAB/DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – Brasília/DF)

Inscrições gratuitas pelo site

(Foto: Thinkstock)

Na quarta-feira (7), a Seccional recebeu os novos advogados em solenidade de entrega de carteiras, na sede da OAB/DF (516 Norte), e contou com a presença de amigos e familiares dos novos advogados.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destacou que os novos advogados devem ter sede de conhecimento. O presidente citou uma nova diretriz do Direito, “que é a capacidade de construir soluções criativas nos mais diversos ângulos do direito”.

“A moderna advocacia pauta-se pela prevenção, busca de novos caminhos para a soluções de controvérsias, facilitação do diálogo e desjudicialização dos conflitos”, esclareceu o paraninfo e ex-procurador da Fazenda Nacional, Geraldo Felipe de Souto.

O orador da turma, Thiago Turbay Freiria, desejou aos amigos de turma resistência a persistência nesta nova realidade. “Assumimos hoje o compromisso de agir coligindo esforços para reconduzir a advocacia à significância que lhe foi reservada constitucionalmente: ser indispensável para a realização da justiça.”

Compuseram a mesa da solenidade o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; o ex-procurador da Fazenda Nacional, Geraldo Felipe de Souto; o secretário geral da CAADF, Maxmillian Patriota; os presidentes das Subseções de Ceilândia e Sobradinho, Edmilson Francisco e Marcio de Souza, respectivamente; o presidente em exercício da Subseção do Paranoá, Valdir de Castro; os vice-presidentes das Subseções de São Sebastião e Núcleo Bandeirante, Rodolfo Matos e Rodrigo Corrêa, respectivamente; os conselheiros Seccionais Fernando Assis, Fernando Martins, Liliana Marquez; o presidente da Comissão de Sustentabilidade Rodrigo Figueiredo; os membros de Comissões da Seccional, Bruno Fernandes,  Cesar Marinho e Leonardo Carvalho; a diretora da Comissão de Direitos Humanos, Deliana Valente; a membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da Subseção de Sobradinho, Ana Paula Machado; o secretário judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Bruno Elias; além dos ex-conselheiros Délio Lins e Délio Lins Júnior.

A Seccional do DF preparou um espaço gratuito para você começar uma carreira de sucesso. Inaugurado em outubro, o local conta com ambiente coworking, espaço CAADF, salas de reunião, escritório modelo, salas de atendimento privativo, além de várias estações de trabalho. A sala da advocacia funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, e pode ser utilizada por todos os juristas do DF.

O espaço é uma parceria da Seccional do DF, da Caixa de Assistência dos Advogados do DF e do Conselho Federal da OAB. Conta com computadores, internet, impressoras, 24 áreas de trabalho, duas salas de atendimento privativo, duas salas de reunião, copa, e um espaço da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF). Além disso, caso o advogado queira receber seus clientes em um lugar reservado pode agendar horários para fazer reuniões em salas climatizadas.

No escritório modelo os clientes recebem orientação jurídica de um advogado experiente, Hamilton Amoras. Além de aconselhar sobre as escolhas de ações adequadas ao caso concreto, ele auxilia na elaboração de contratos e na cobrança de honorários.

“Tenho orgulho de saber que nós somos a única entidade de classe que presta este serviço. Emprestamos escritório, máquina com acesso à internet, espaço para atendimento e tiramos as dúvidas em relação aos clientes. Isso é um motivo de orgulho para gente”, afirmou.

Os juristas também contam com o auxílio de um contador para registro do contrato social da sociedade unipessoal ou pluripessoal, como a inscrição estadual, a certificação no Simples Nacional e o estudo de viabilização e registro no CNPJ junto a Receita Federal. Para os advogados com menos de 5 anos de inscrição o serviço é gratuito.

Para que o advogado não perca tempo ao estacionar e a fim facilitar o acesso ao escritório, a OAB/DF disponibilizou vans que saem do estacionamento do Ginásio Nilson Nelson e que trabalham no itinerário Tribunais Superiores e VEP, com saída de hora em hora, das 12h às 17h.

Espaço CAADF

No Edifício Ok Office Tower também são disponibilizados serviços da CAADF que contribuem para a qualidade de vida do advogado. O presidente da Caixa, Ricardo Peres, destaca que a gestão se esforça para fazer a vida do advogado mais prática. “São muitos os serviços oferecidos, o advogado que souber usar os benefícios, com certeza, vai ter sua anuidade devolvida ou até mais”, observou.

O papel da Caixa é centralizar os serviços, e chegar mais próximo ao advogado. O secretário geral da CAADF, Maxmiliam Patriota, ponderou que esses benefícios, principalmente no início de carreira, são essenciais. “Atendemos o advogado e sua família, e damos assistência com convênios de saúde, esporte, lazer e educação”.

Segundo Patriota, a maioria dos serviços são a preço de custo e alguns são gratuitos como a manicure e o engraxate. Sobre as novidades que estão por vir, Maxmiliam adiantou que “as perspectivas de inovação são positivas e o aperfeiçoamento nos projetos já existentes é constante”.

Além dos serviços disponibilizados o advogado pode ter desconto de 40% nos ingressos de cinema e souvenirs. Confira, abaixo, os serviços da CAADF: