A OAB/DF lutará pela manutenção de jogos de grandes equipes de futebol em Brasília. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, baseado em estudo da Comissão de Direito Desportivo, oficiou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) manifestando repúdio em face da determinação que proíbe a “venda” de mando de campo por clubes detentores dessa prerrogativa. Segundo a Ordem, a venda de mando de campo não compromete o resultado desportivo da partida. A proibição é altamente prejudicial ao Distrito Federal, ao Brasil e aos torcedores regionais em geral, comprometendo não só a manutenção do Estádio Nacional Mané Garrincha, como demais estádios legados da Copa de 2014.
Para Juliano Costa Couto, a prática de venda de mando de campo não compromete o resultado da partida, ao contrário do que foi alegado por determinados clubes. “Com efeito, se eventualmente o clube visitante tiver maior número de torcedores do que o clube mandante, tal fato decorrerá de sua maior estima e popularidade em âmbito nacional, fato este que deveria ser estimulado e não objeto de proibição, bastando que o torcedor seja avisado com antecedência em observância ao que dispõe o Estatuto do Torcedor”.
Maurício Corrêa da Veiga, presidente da Comissão, diz que são elementos com alto grau de subjetividade, razão pela qual a venda do mando de campo não pode ser proibida. “Se determinado clube que chega ao final do campeonato sem qualquer pretensão de título ou descenso, e faz partida decisiva com agremiação que esteja disputando o título ou a fuga do rebaixamento, o fato do primeiro vender o mando de campo não comprometerá o resultado da partida, fato este que poderá ocorrer se ele estiver jogando 'em sua casa'”.
Desde a sua inauguração no ano de 2013, o Estádio Nacional Mané Garrincha sediou pouco mais de uma centena de jogos, sendo que o seu custo foi de aproximadamente R$ 2 bilhões. No ofício, a Ordem alegou que trata-se de uma arena desportiva que até os dias hoje também é alvo de críticas em relação ao seu custo de manutenção avaliado em mais de R$ 1 milhão por mês. “Logo, ao receber jogos do Campeonato Brasileiro, o estádio passa a cumprir com a sua finalidade, na medida em que atrai milhares de torcedores em razão da Capital Federal ser reconhecidamente formada por torcedores de equipes de outros Estados da Federação”, sustentou o ofício da OAB.
Juliano Costa Couto destaca que a proibição implica em grande prejuízo à Brasília e também é um desrespeito ao torcedores que são privados da oportunidade de assistir aos seus clubes em outras praças.
“Desta forma, impõe-se a imediata reconsideração da proibição da venda de mando de campo que é fundamental para a oxigenação do espetáculo que há muito deixou de ser apenas uma “paixão popular” para se transformar em verdadeira manifestação da cultura do Brasil”, finalizou Costa Couto. O presidente da OAB/DF vai articular ações com as Seccionais do Rio Grande do Norte, do Mato Grosso e do Amazonas e demais interessadas que já expressaram preocupação quanto à subutilização dos estádios.
A CBF respondeu em ofício que se empenhou no sentido de promover jogos em Brasília, mas que a decisão de proibir a venda de mando de campo partiu do Conselho Técnico, composto por clubes, integrantes e disputantes do Campeonato Brasileiro. “Em outras palavras: a questionada proibição partiu dos clubes que formam as séries “A” e “B” do Campeonato Brasileiro, sem interferência alguma desta Confederação”, disse o ofício da CBF.
A OAB vai oficiar e trabalhar com as administrações dos clubes que compõem o Conselho Técnico para que seja alterada essa decisão. “É o melhor para a cidade e para a sociedade brasiliense”, arrematou Costa Couto.
O projeto Seccional Itinerante foi até o Fórum Desembargador Raimundo Macedo, em Samambaia, nesta quarta-feira (23), para oferecer serviços e atendimento personalizado aos advogados. Os advogados militantes na região puderam utilizar os serviços de protocolo, tesouraria, Comissão de Seleção, receber orientações sobre sociedades de advogados e emitir o certificado digital. Além disso, também puderam despachar assuntos diversos com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.
Juíza Roberta (blusa marrom)
Acompanhado do presidente da Subseção, José Antonio Gonçalves de Carvalho, o presidente visitou as dependências do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Projeção, o núcleo da Defensoria Pública e a diretora do foro, juíza Roberta Cordeiro. Na reunião com a diretora o grupo solicitou a permissão para construir um toldo do estacionamento ao Fórum, a fim de trazer mais conforto aos advogados e transeuntes. A juíza foi super solícita com o pedido e simpatizou com a obra.
O grupo ainda esteve na 1ª Vara Cível de Samambaia para parabenizar a juíza titular, Fernanda D'aquino Mafra, e a diretora Roberta Magalhães Diniz. O atendimento da vara tem sido muito elogiado entre os advogados por conta da criação do Calendário Cartorário. O quadro traz informações sobre tramitação, juntada, expedição, conclusos decisão, certificação prazos e conclusão sentença.
Juíza Fernanda Mafra (camisa rosa)
Juliano Costa Couto destacou que circularam fotos do calendário entre grupos de advogados com o seguinte dizer: ah, se todas as Varas fossem assim. “Um reconhecimento positivo do trabalho que reflete, por óbvio, na advocacia e muito mais na cidadania, no jurisdicionado”.
“Queremos que os advogados sejam sempre bem atendidos. Eu acho que vocês fazem um trabalho maravilhoso. Temos que trabalhar em equipe, tanto a advocacia, o Ministério Público, a Defensoria, os juízes, quanto a equipe toda e assim vamos prestar um bom trabalho para o jurisdicionado. Temos que fazer assim para saber o que está acontecendo”, disse a juíza Fernanda Mafra.
A diretora Roberta Diniz afirmou que teve a ideia do quadro depois de um curso sobre gestão cartorária em que foi abordada a importância do feed back. “Pensei que como advogado está sempre aqui do outro lado do balcão, queria dar um feed back da nossa atividade. Temos uma meta a cumprir pela corregedoria e pensei em juntar todas as ideias e colocar no quadro. Foi muito legal. A nossa equipe também ficou muito motivada”.
Os representantes da Ordem ainda estiveram no gabinete da juíza titular da 2ª Vara Cível de Samambaia, Tatiana Iykie Assao Garcia. O grupo também parabenizou a magistrada pelo excelente trabalho. Por fim, o grupo visitou o juiz titular da 1ª Vara de Família, João da Matta e Silva.
O presidente da Subseção de Samambaia, José Antonio, destacou que a visita foi super produtiva. “Nós conseguimos visitar praticamente todas as Varas e estreitamos mais a nossa relação com a magistratura de Samambaia, além disso conseguimos ações em benefício da advocacia como a possibilidade de construir um toldo nos mesmos moldes de Taguatinga. Isso vai melhorar a atividade dos advogados”.
Raphaella Maria de Souza esteve na Subseção para tirar dúvidas no Escritório Modelo. “Por eu estar no início da profissão, o auxílio do escritório oferece ajuda em todas as dúvidas. O projeto facilita bastante porque a sede da OAB se encontra distante de todas as Circunscrições que têm mais movimento. Rodrigo Godoi dos Santos também participou disse que “o projeto é excelente, inclusive a presença do presidente para nos dar apoio. Sempre tem aquela atenção se somos bem atendidos”.
Juíza Tatiana Iykie
Acompanharam o presidente da OAB/DF, na visita do Fórum, o presidente da Subseção de Samambaia; o presidente da Subseção de Sobradinho, Marcio Oliveira; o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque; a integrante da Comissão de Sociedades Erica de Paiva Lima Muglia; os conselheiros Seccionais Ewan Teles e Cleider Rodrigues. Também estiveram no projeto a vice-presidente Cleire Lucy Carvalho Alves Porto; a secretária-geral Joana D’arc de Jesus Soares dos Santos; a secretária-geral adjunta Elaine Ferreira Gomes Rockenbach e o diretor-tesoureiro Juliano Abadio Caland Julião.
Juiz João da Matta com Costa Couto e José Antonio
Parceira no projeto de descentralização dos serviços, a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) deu informações sobre os benefícios que oferece aos associados e disponibilizou aos advogados, sem custo, engraxate, manicure, massagem relaxante, aferição de pressão arterial e teste de glicemia. O projeto visa facilitar a vida dos advogados que militam nos fóruns da cidade e acabam sem tempo para resolver questões administrativas junto à Ordem.
Desde a última sexta-feira (17), 38 novas varas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) passaram a funcionar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). São elas: Varas Cíveis de Brasília (1ª à 25ª), Taguatinga (1ª à 5ª), Ceilândia (1ª à 3ª), Águas Claras (1ª e 2ª) e Guará (1ª); Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga e Vara de Execução Fiscal. O Sistema PJe chega também aos Serviços de Distribuição dos Fóruns de Taguatinga, Ceilândia, Águas Claras, Guará e do Prédio do Setor de Indústrias Gráficas.
O TJDFT disponibiliza um serviço de Chat Online, que funciona das 8h30 às 18h30, para sanar dúvidas acerca do PJe. O serviço não oferece informações processuais, senão unicamente aquelas relativas ao próprio Sistema PJe.
Para saber as serventias do TJDFT que já operam por meio do PJe, clique no arquivo “Aqui tem PJe”. O arquivo traz também a relação das salas de atendimento presencial, onde advogados e partes são atendidos por servidores capacitados para esclarecer questões relativas ao Sistema Pje.
A OAB/DF realizou, na noite da última quarta-feira (22), um diálogo sobre a democracia intrapartidária e o incentivo à participação feminina na política. Cristiane Rodrigues Britto, presidente em exercício da Comissão de Direito Eleitoral, conta que a comissão percebeu a necessidade de debater com os operadores do direito e com os dirigentes partidários sobre a promoção de mecanismos de inserção da mulher na política por meio de uma efetiva democracia intrapartidária.
“Partindo da constatação da problemática da sub-representação feminina na política iremos discutir sobre qual é o papel dos partidos e o nosso, como advogados, nesse cenário. Além disso, trataremos como nós, operadores do direito eleitoral, podemos contribuir com os partidos políticos para mudar essa realidade”, disse a presidente.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, explicou a importância da realização de eventos que estimulam as mulheres a entrar na política. “A Ordem cuida não só dos advogados, mas também do desenvolvimento da sociedade de uma forma democrática, ampla e irrestrita. As mulheres têm muito a contribuir com o desenvolvimento da sociedade brasileira. Elas são maioria em alguns estados e isso deveria ser representado também no cenário político. No sistema eleitoral da OAB/DF nós já asseguramos que pelo menos 30% do Conselho seja de mulheres. A Ordem tem avançado muito no reconhecimento da sua capacidade de trabalho e de representação”. O presidente afirmou ainda que todos os tipos de discriminação são arduamente reprovados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, se disse satisfeita por eventos como este servirem de ferramentas conscientizadoras das mulheres sobre seus direitos e deveres perante o poder público. “As mulheres são maioria no mundo, no Brasil e no Distrito Federal. Eu desejo que vocês, através deste seminário, consigam chegar a um bom termo para que a representação feminina deixe de ser de poucas mulheres e passe a ser igualitária”, afirmou.
O primeiro painel buscou explicar a democracia intrapartidária e o seu impacto na representação feminina na política. O debatedores deste primeiro momento foram Heloisa Helena, ex-senadora da República, que buscou esclarecer os desafios da mulher filiada; Margarete Coelho, vice-governadora do Piauí, que tratou sobre a candidatura fictícia e Isabel Mota, advogada eleitoralista, debatedora deste primeiro momento.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio propôs uma reflexão sobre as mulheres serem maioria, tanto no eleitorado quanto na população do país, e não serem devidamente representadas no poder público. “Nós mulheres não podemos nos contentar apenas com o cumprimento das leis. Nós temos e devemos cumpri-las, mas não apenas isso, nós queremos fazer as leis também”, afirmou.
O segundo painel da noite buscou abranger os mecanismos de inserção da mulher na política. Joelson Dias, ex-ministro do TSE, conversou sobre o processo que ocorre desde as cotas de candidatura até a efetiva paridade na representação. Polianna Pereira dos Santos, professora de pós-graduação em direito na PUC/MG e na ESA/MG, foi a debatedora do segundo painel.
O evento homenageou a primeira mulher eleita senadora no Brasil, Eunice Michiles. Foram sorteados bolsas de estudo da Escola Superior de Advocacia (ESA) em cursos de Direito Eleitoral e livros de Direito Eleitoral. Além disso, no evento ocorreu também o lançamento dos títulos “Voto e qualidade da democracia: As distorções do sistema proporcional brasileiro”, de Polianna Pereira dos Santos; “Consórcios públicos e desenvolvimento regional: A experiência do Primeiro Consórcio Público de Desenvolvimento Regional do País”, de Viviane Macedo Garcia e “A democracia interna nos partidos políticos brasileiros”, de Raymundo Campos Neto.
Compuseram a mesa de abertura o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; a presidente em exercício da Comissão de Direito Eleitoral, Cristiane Britto; o presidente licenciado da Comissão de Direito Eleitoral, Bruno Rangel; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristina Tubino; a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Thayrane da Silva; a representante da Comissão de Assuntos Legislativos; Elaine Mazzaro; as deputadas Federais, Soraia Santos e Dâmina Pereira; o deputado Distrital, Chico Leite; os desembargadores Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), Telson Ferreira, André Macedo e Everardo Gueiros.
A Chapa 1 – União foi eleita, nesta terça-feira (21), para comandar a Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF) no próximo biênio 2017/2019. Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, parabenizou os novos dirigentes e fez votos de uma gestão consciente das mudanças que vêm ocorrendo na legislação e nas relações trabalhistas.
Com o lema “União, experiência com ética e autonomia em defesa da Advocacia Trabalhista”, a associação continuará a ser presidida pelo advogado Carlúcio Campos Rodrigues Coelho e terá como vice-presidente a advogada Elise Ramos Correia. A AAT/DF tem por finalidade defender os direitos e interesses dos advogados trabalhistas relacionados com o exercício da profissão e propugnar, permanentemente, pela ordem jurídica, pelo regime democrático, pelos direitos da pessoa humana e pela justiça social.
O presidente reeleito, Carlúcio Campos Rodrigues Coelho, disse estar muito feliz, tanto com a vitória, quanto com a forma que o processo se desenrolou. Coelho conta que a meta para esta nova fase é trabalhar arduamente para que os advogados trabalhistas usufruam de melhorias nas condições laborais. “Nós vamos ampliar as acomodações da Associação. Pretendemos melhorar as instalações, vamos trazer mais conforto, inclusive já compramos computadores. Se possível, colocaremos uma outra sala para os advogados trabalharem. Queremos também fazer um seguro de vida para todos os associados”, contou. O presidente disse ainda que outra de suas metas é “fazer uma ampla reforma no modo de tratamento entre advogados, juízes e membros do Ministério Público a fim de que os advogados sejam respeitados cada vez mais e que suas prerrogativas sejam observadas”.
O diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, foi eleito novamente para ser representante junto à Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente – Carlúcio Campos Rodrigues Coelho
Vice-Presidente: Elise Ramos Correia
1º Secretário: Marcone Guimarães Vieira
2º Secretário – Marcelo Martins da Cunha
Diretora Social: Clay Roziete Ferreira Costa
1º Tesoureiro: Adelvair Pego Cordeiro
2º Tesoureira: Joseni Ferreira dos Santos
Representante junto à ABRAT: Antonio Alves Filho
Suplente junto à ABRAT: Denise Rodrigues Pinheiro
CONSELHO DELIBERATIVO:
Ana Lúcia Amaral Queiroz
Claudio Santos da Silva
Denise Fonseca
Dino Andrade
Fabio Dias Grandizoli
Janine Massuda
Joemil Alves de Oliveira
Jomar Alves Moreno
José Maria Oliveira dos Santos
Mariana Prado Garcia Queiroz Velho
Regis Cajati
Wilson Borges
Representante Junto ao TST
Nilton Correia
Representante Junto ao TRT
Alessandra Camarano Martins
Representante em Taguatinga
Cecilia Viana Cordeiro de Queiroz
Comissão de Defesa e Assistência
André Sebeirt
Carlucio Coelho
Marcone Guimarães
Comissão de Ética e Disciplina
Jomar Alves Moreno
Jose Maria Oliveira dos Santos
Vanessa Ferreira Fontana
Comissão Social
Clay Roziete Ferreira Costa
Dino Araújo de Andrade
Herbert Vitor
Comissão de Esporte e Lazer
Abadio Ferreira da Silva
Benedito Silvio Palma Masseli
Marcelo Martins Cunha
Delegado Junto ao TRT para fins de Processo Eletrônico
Renato Borges de Rezende
Escola Superior de Advocacia Trabalhista
Claudio Santos da Silva
A OAB/DF, por intermédio da Comissão de Direito Desportivo, realizou na noite desta segunda-feira (20) um debate sobre os aspectos jurídicos de manipulação de resultados no esporte.
Maurício Corrêa da Veiga, presidente da Comissão de Direito Desportivo, contou que a palestra foi pensada em razão dos acontecimentos que envolvem resultados duvidosos. “A cada semana existe uma notícia de uma suspeita de um resultado. Encontra-se uma dificuldade neste combate. As apostas são, geralmente, em relação a campeonatos que não tem muita visibilidade, outra dificuldade é que a casa de apostas fica geralmente em um paraíso fiscal e os apostadores são do mundo inteiro”, esclarece.
Pelo fato de ainda ser um tema de domínio restrito, o palestrante Thiago Horta Barbosa, diretor da Federação de Serviços da América Latina, começou sua fala a partir de uma contextualização. Horta falou sobre quais foram os casos de manipulação de resultados mais famosos que já ocorreram durante a história do esporte, desde o século passado até os dias de hoje, e explicou a importância de debater sobre o tema. “Muitas vezes há ainda uma ilusão de que esse é um problema que existe mais no exterior do que no nosso país. Eu quero desmistificar essa questão e mostrar que é um problema sério aqui no Brasil também”, pontuou.
O diretor abordou aspectos jurídicos relacionados ao tema. Como exemplo, citou a dúvida que circundava sobre a manipulação no esporte ser ou não ser crime. “Atualmente no Brasil, a manipulação de resultados é crime”. Em um panorama final do assunto, Horta mostrou a situação de manipulação de resultados existente hoje no país e apresentou como uma das soluções a regulamentação efetiva das apostas. “Acredito que a regulamentação é um caminho interessante para ajudar a sanar este problema em função da impossibilidade de proibir de fato as apostas. Por meio de impostos, ela pode facilitar a captação de receita e facilita a fiscalização sobre quem está apostando”, pontuou.
Ao fim da palestra foram sorteados os livros “Temas Atuais de Direito Desportivo”, de Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga; o “Anuário Análise DNA 2017 – Diretório Nacional da Advocacia”; “Análise – Advocacia 500” e a primeira e a segunda edição da “Revista – Academia Nacional de Direito Desportivo”.
Compuseram a mesa do evento o presidente da Comissão de Comissão de Direito Desportivo, Maurício Corrêa da Veiga; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo Bastos; o diretor da Federação de Serviços da América Latina, Thiago Horta Barbosa e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira.
A Seccional do Distrito Federal, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), busca trazer qualidade de vida a todos os juristas que militam no DF. Os benefícios são inúmeros, desde a promoção de eventos que incentivam a saúde e o bem estar até auxílios e convênios. No mês da Mulher a Caixa inovou e deu de presente para as advogadas descontos em vários estabelecimentos. O privilégio é válido para todo o mês de março. Para desfrutar do benefício basta apresentar a carteirinha da OAB/DF no estabelecimento parceiro.
O presidente da CAA/DF, Ricardo Peres, conta que a ideia dos benefícios especiais para as mulheres é um presente da Caixa para todas as advogadas do Distrito Federal. “Em razão do Dia da Mulher, resolvemos presenteá-las com o melhor que a Caixa pode oferecer. As mulheres são maioria na nossa Seccional, tentamos ao máximo tornar o mês delas o mais agradável possível”, afirmou.
A Clínica de Estética Anna Pegova oferece, na compra de uma limpeza de pele, uma máscara de vitamina C ou um peeling de diamante com ações antioxidantes, clareadora e rejuvenescedora. A unidade do Núcleo Bandeirante da Epilare SPA fornece 20% de desconto em todos os procedimentos oferecidos, como por exemplo, design de sobrancelhas e a manutenção do design. Além disso, as clientes do mês de março ganharão uma depilação de buço ou axila.
A clínica de estética Siluets oferece de 10% a 20% de desconto nos tratamentos para acne, limpeza de pele, peeling de diamante, drenagem linfática, fotodepilação e massagem relaxante ou modeladora. A cada duas indicações feitas por uma cliente um dos procedimentos é grátis.
O Centro Médico e Odontológico de Brasília (CMOB) oferece descontos no clareamento dental. O valor inicial era de R$600 e agora, para as mulheres advogadas, está por R$385,00. As condições de pagamento do clareamento são de 3x cartão de crédito, 4x cheque e os pagamentos em dinheiro recebem ainda 5% de desconto. Esta promoção é válida até dia 30 de março.
O estúdio de pilates Bioessence também oferece planos exclusivos de desconto no mês da mulher. Os planos trimestrais estão com 10% de desconto, os semestrais 15% e os anuais 20%. Ainda no âmbito do esporte, a companhia de Ballet Norma Lillia Biavaty oferece uma semana de aulas grátis, basta ligar no número (61) 3242-3883 e agendar. A fit Boutique reservou um brinde para as advogadas nas compras de roupas para malhar.
Por fim, a loja de vinhos Decanter oferece um saca rolhas personalizado nas compras acima de R$100. Para se manter informado sobre os convênios firmados pela CAA/DF, os advogados devem acompanhar o boletim informativo Newsletter ou visitar o site da Caixa na área de convênios. Na página estão disponíveis todos os convênios ativos.
Além de economizar dinheiro na hora de pagar a conta, o advogado economiza também tempo na hora de escolher qual estabelecimento irá satisfazer sua demanda. O presidente da CAA/DF endossa que “o valor anual pago pelos advogados do DF pode facilmente ser revertido a seu favor caso desfrutem dos benefícios oferecidos”. Peres ressalta ainda que o uso dos convênios da Caixa incentiva que cada vez mais as empresas procurem fazer parcerias com a OAB/DF.
Os advogados que desejam encontrar um convênio que lhe garanta descontos e atenda as suas necessidades podem baixar o aplicativo da Caixa de Assistência por meio da play store, basta procurar por CAA/DF. Estão disponíveis versões para Android e IOS.
O setor de convênios da Caixa de Assistência encontra-se disponível para a indicação de empresas sugeridas pelos advogados do DF. A empresa que tiver interesse em fechar parceria com a CAA/DF também pode se manifestar. Para isto, deve-se pensar em um percentual de desconto diferenciado para os advogados.
Os benefícios de ser um parceiro da CAA/DF é a divulgação gratuita do seu negócio, por meio do site e da Newsletter da OAB/DF para mais de 37 mil advogados regularmente inscritos na Ordem. O parceiro recebe uma placa de identificação para fixar na parede de seu estabelecimento a fim de informar que advogados possuem desconto. Para ser um afiliado é necessário informar o nome da empresa a ser conveniada, a atividade, o serviço fornecido e o que é oferecido aos juristas brasilienses.
Telefones do setor de convênios da CAA/DF: 3347-0213, 3030-4759 e 3030-4777 E-mail do responsável por fechar convênios da CAA/DF: [email protected]
Um dos últimos painéis da Conferência da Mulher Advogada, realizada na sexta-feira (17), abordou os desafios da advocacia. A conselheira federal Carolina Petrarca presidiu painel que teve como lema: inspire-se com quem não se abate.
Na abertura, Carolina Petrarca destacou que o objetivo do painel era dizer que “a advocacia é sempre a melhor escolha”, ao destacar o que a levou a seguir a profissão. “Advocacia requer foco, estudo e determinação. Se este for o seu sonho, não deixe ninguém tira-lo. Assim você vai contribuir para um mundo melhor”, disse Carolina.
A relatora do painel, a advogada e membro do Conselho Jovem, Marcela Furst contou sua experiência na advocacia. “A gente não pode desistir. Todas as dificuldades que eu passei não foram poucas. Para você vencer, tem que lutar. Não é frente a qualquer dificuldade que você vai se abalar”.
Em seguida, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães deixou algumas reflexões da caminhada da mulher na sociedade. Ela falou sobre as mudanças ocorridas na sociedade e sobre mulheres pioneiras e visionárias que abriram caminho para muitos dos direitos adquiridos hoje. “Tenho a firme convicção de que a trajetória de vida dessas mulheres pioneiras demonstra que as suas conquistas não foram obra do acaso, foram fruto de trabalho árduo e perseverante”, disse.
“É importante que a luta continue. Espero que o exemplo e a história de vida dessas mulheres sirvam de inspiração no presente e no futuro para que as mulheres ocupem mais espaços para que, juntamente com os homens, possamos contribuir para a formação de uma sociedade coletiva mais igualitária”, completou a ministra Assusete.
Em seguida, a advogada Ana Carolina Magalhães, que é filha da ministra, afirmou que sua mãe a ensinou desde cedo que é possível, sim, haver igualdade de condições entre homens e mulheres. “Ela sempre sonhou em ser magistrada, mas nunca imaginou usar a toga de ministra do STJ”, disse a advogada ao contar a trajetória profissional e pessoal de sua mãe.
“Ocupar uma cadeira no STJ é um sonho alimentado por muitas pessoas, mas quando é uma mulher o significado extrapola a conquista pessoal e avança na ruptura do padrão masculino historicamente estabelecido. Dar visibilidade a trajetórias de mulheres que ocupam cargo de poder é importante para motivar a mulher a percorrer tal caminho e para motivar a superação de preconceitos históricos quer perduraram por séculos na sociedades, preconceitos ainda expressos. A ocupação de espaços de poder é, sim, possível”, destacou Ana Carolina.
Janine Massuda, conselheira Seccional e presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, afirmou que a grande luta da mulher é para ocupar espaços. “Não estamos querendo tirar o espaço de ninguém, mas construir um espaço conjunto. É muito bom ter esse espaço de interlocução. A mulher também pode ser protagonista da sua própria história. Somos guerreiras e combativas”.
O encerramento da I Conferência da Mulher Advogada da OAB/DF – “Elas sabem o que falam” foi realizado na noite desta sexta-feira (17), no auditório térreo da sede da Seccional. Durante a Conferência, a Ordem reuniu 90 palestrantes mulheres em 18 painéis temáticos. Compareceram ao evento inúmeros nomes do Direito brasileiro, que enriqueceram os debates acerca dos direitos da mulheres e de suas prerrogativas profissionais. No fim da cerimônia de encerramento foi lida a Carta de Brasília, a qual resume todos os painéis apresentados e leva a público as conclusões da Conferência e os objetivos traçados pelas participantes do evento, como os pedidos de efetivação da equidade de gênero, respeito à diversidade e eliminação de todas as formas de discriminação e violência.
A subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, comentou sobre os modelos que a sociedade tem como padrão e conversou sobre a desconstrução de conceitos do inconsciente coletivo do que é papel do homem e do que é papel da mulher na sociedade. “O modelo que deve ser implementado no âmbito do trabalho deve ser o compartilhado, contemplando homens e mulheres. Para a gente conquistar de forma duradoura a paridade, a igualdade dos cargos de direção, não só aqui, mas em todo o âmbito público, precisamos vencer os limites que separam trabalho e vida familiar, o masculino e o feminino, provedores e cuidadoras, desfazendo então estas marcas de gênero que se refletem na falta de oportunidades na carreira. Nós devemos continuar abrindo os espaços para todas as outras”.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, ao fazer um apurado do evento, se disse satisfeito por receber mais de 500 participantes na Casa. O presidente agradeceu também a sua diretoria por colaborar com a realização de eventos como este e por ajudar a fazer com que a Ordem assegure aos cidadãos os seus direitos sociais. Costa Couto garantiu, por fim, que por toda a sua gestão levantará a bandeira de lutar pelos direitos das mulheres advogadas. “Quem nos vê aqui trabalhando tem a absoluta certeza que todo dia é dia da mulher advogada aqui na Seccional do Distrito Federal”, disse.
Ibaneis Rocha, conselheiro federal e diretor da OAB nacional, foi presidente da Seccional na gestão 2013-2015. Ele lembrou a todos que até o início de sua gestão a mulher não exercia um papel de destaque na advocacia do Distrito Federal. O conselheiro do CFOAB destacou a alegria de tornar obrigatória a participação de pelo menos 30% de mulheres nas Comissões da OAB/DF. “Eu fiz a minha gestão nesta casa valorizando as mulheres e eu sei que meu trabalho foi melhor por elas terem trabalhado ao meu lado”, afirmou. Ibaneis fez questão de destacar o trabalho de cada uma das conselheiras da Casa.
Cristina Tubino, conselheira seccional, parabenizou todos os envolvidos na realização da I Conferência da mulher advogada – “Elas sabem o que falam” e leu a carta de Brasília aos presentes.
Infelizmente, por um problema com a conexão do voo, a cantora Ana Vilella não pode participar. Porém a animação da festa de encerramento foi garantida pela banda “Maria vai com as outras”.
Compuseram a mesa do encerramento da cerimônia o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antônio Alves; o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres; o secretário-geral da CAA/DF, Maximilian Patriota; os conselheiros Federais, Carolina Petrarca e Ibaneis Rocha; as conselheiras seccionais Cristina Tubino e Alessandra Camarano; a subprocuradora Geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho e a ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães.
O evento foi uma organização da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF e contou com o apoio da ESA/DF e da Caixa dos Advogados. A conferência contou com o patrocínio do Laboratório Sabin, da Chocolateria e Confeitaria Aguimar Ferreira, da Escola Nacional de Advocacia, da Aida Brasil, da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia (FECOMBASE), Mary Kay e O Boticário.
Confira a carta na íntegra:
CARTA DE BRASÍLIA
Nós, participantes da I Conferência Distrital da Mulher Advogada da Seccional do Distrito Federal, reunidas em Brasília, no dia 17 de março de 2017, considerando a função institucional da Ordem dos Advogados do Brasil na luta pela efetivação da equidade de gênero, respeito à diversidade, eliminação de todas as formas de discriminação e violência, bem como promover a igualdade entre homens e mulheres, reafirmando o papel essencial das mulheres advogadas na concretização do Estado Democrático de Direito, propomos as seguintes ações:
1 – Que a OAB/DF promova debates sobre a equiparação sugerida na Proposta de Reforma Previdenciária (PEC 287/2016), pois esta só poderá ser concretizada após a adoção de políticas públicas voltadas especificamente para eliminar as desigualdades vivenciadas pelas mulheres no mercado de trabalho.
2 – Que a OAB estimule cada vez mais a busca de uma abordagem multidisciplinar para lidar com as questões do direito das famílias, apoiando, inclusive e constantemente, os métodos adequados de solução de conflito. Sempre com consciência do relevante papel dos advogados e das advogadas em contribuir na harmonização das relações sociais e paz social.
3 – Que a OAB/DF participe, ativamente, para a elaboração de política pública para o Sistema Prisional Feminino, uma vez que o Cárcere da mulher possui necessidades diversas e específicas, precisa dialogar com a política da infância e deve se adequar a Lei de Execução Penal à realidade da presa mulher.
4- Que a OAB/DF acompanhe os projetos de lei relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres que tramitam no Congresso Nacional, além de promover o combate a todo tipo de violência de gênero, bem como promover o conhecimento do caráter multidisciplinar da Lei Maria da Penha, pugnando pela sua efetiva implementação junto à rede de enfrentamento a violência contra a mulher, especialmente com a Advocacia;
5 – Que a OAB/DF intervenha junto aos gabinetes dos Ministros dos Tribunais Superiores para que exista, em cumprimento ao princípio da cooperação processual, inaugurada pelo Novo Código de Processo Civil, no sentido de permitir o acesso dos advogados aos gabinetes, a qualquer tempo, despachar seus memoriais e teses junto aos Ministros.
6 – Que a OAB/DF amplie as atividades do Escritório Modelo, bem como amplie o convênio existente com Contadores, com o objetivo de prestar assessoramento na criação da sociedade unipessoal; promover ações para conscientizar os escritórios quanto à importância da mediação extrajudicial;
7 – Que a OAB/DF e suas Subseções, desenvolvam e efetivem projetos de capacitação e difusão, junto à rede de ensino, órgãos governamentais e comunidade, visando extinguir o preconceito em razão de raça, credo, liberdade sexual e de gênero.
8 – Que a OAB/DF amplie convênios com instituições de ensino, para oferecer aos advogados cursos de mestrado e doutorado; promova parcerias com empresas de Coaching e gerenciamento de carreira. Além de otimizar a freqüência de Networking entre escritórios de advocacia e aos advogados interessados na inserção no mercado de trabalho e promova cursos para advogados também na área de conhecimento em infraestrutura e gestão.
9 – Que a OAB/DF proponha debates sobre a violência obstétrica em suas formas estrutural, institucional e simbólica. Proponha medidas que possibilitem sua extinção. Recomenda-se ainda que sejam promovidas ações de conscientização dos direitos dos pacientes com câncer.
10 – Que a OAB/DF posicione-se de forma a reafirmar seu compromisso com a igualdade de gênero, combatendo a baixa representatividade da mulher na cúpula dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Adotando medidas propositivas e efetivas de forma a assegurar a paridade de gênero em todos os espaços de poder, inclusive no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, mediante maior participação de gênero nos cargos de Diretoria dos Conselhos Federal e Seccional.
11 – Que a OAB/DF promova ações no sentido de conscientizar a sociedade, bem como as empresas de seguro, de que a mulher vítima de violência doméstica deve ser beneficiária dessas indenizações e que sejam objeto de ressarcimento contra o agressor.
12 – Que a OAB/DF promova ações no sentido de estimular o crescimento do número de mulheres nos cargos de chefia nos órgãos públicos.
13 – Que a OAB/DF incentive debates sobre o tema da descriminalização do aborto e sua possibilidade quando realizado até a 12ª semana de gravidez, solicitando ao Conselho Federal da OAB que ingresse como amicus curiae na ADPF , 442 que tramita no Supremo Tribunal Federal para enfatizar o necessário respeito à dignidade da pessoa humana, à cidadania e aos direitos fundamentais das mulheres à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à proibição de tortura e ao planejamento familiar, bem como para garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento.
14 – Que a OAB/DF promova ações pelo reconhecimento do trabalho das mulheres no campo e na cidade, no trabalho reprodutivo, doméstico e sexual; debata as reformas trabalhista e da previdência e seus reflexos na a política de proteção social das trabalhadoras e dos trabalhadores;
15 – Que a OAB/DF promova ações que deem maior celeridade na apuração às violações de prerrogativas e medidas cabíveis aos órgãos competentes estimulando a aplicação e o respeito pelas prerrogativas das advogadas grávidas e garantir seu devido cumprimento bem como debater a criminalização das prerrogativas.
16 – Que a OAB/DF conhecendo as peculiaridades nas cidades satélites promova ações no sentido de combater o aviltamento dos honorários bem como a captação de clientela.
17- Que a OAB/DF promova debates sobre a desigualdade e o racismo fomentando políticas que permitam o protagonismo da mulher advogada e medidas inclusivas de gênero.
18- Que a OAB/DF promova a conscientização da importância mulher advogada e conclame os advogados homens a abraçar a luta pelas propostas da carta de Brasília.
O painel “Advogando com as Grandes nos Grandes Escritórios Brasileiros” ocorreu na tarde desta sexta-feira (16). Presidido pela conselheira seccional, Sueny Almeida, a palestra trouxe a voga o questionamento sobre os diferenciais dos escritórios que se destacam no meio jurídico. “Qualquer um pode chegar onde quiser. Precisamos querer muito, realmente desejar crescer, trabalhar duro, tirar a ideia da cabeça e agir. O caminho não é fácil, mas é querendo que se começa”, afirmou Sueny.
A relatora do painel, conselheira seccional Fernanda Gonzalez, falou sobre o processo de seleção de um advogado. Por ter experiência na área de recrutamento, Fernanda tem conhecimento do que chama atenção aos olhos dos sócios de grandes escritórios. A conselheira recomendou aos presentes o aprimoramento do conhecimento jurídico, da língua portuguesa, de redação e escrita. “Conhecimentos básicos em informática, clareza, especialização e o aprimoramento contínuo do conhecimento são essenciais para todos aqueles que desejam sucesso na carreira da advocacia”, afirmou.
A sócia em Brasília do Escritório Mattos Filho Veiga Filho Marrey JR e Quiroga Advogados, Marici Gianico, contou algumas dificuldades diárias enfrentadas por mulheres, seja com menos ou mais experiência no mercado. O assédio por parte dos clientes, a inferiorização de suas capacidades ou desconforto explicitado por alguns colegas ao dividirem tarefas com uma mulher são alguns dos percalços enfrentados por elas. Apesar disso, Marici esclareceu que este cenário muda a cada dia a fim de valorizar o trabalho de todas as advogadas. “Nós temos inúmeras qualidades a serem ressaltadas. Conseguimos fazer cinco coisas ao mesmo tempo, somos ótimas gerenciadoras de pessoas, temos uma sensibilidade muito aguçada, isso tudo comprovado cientificamente. Nós temos inúmeras características que não são reconhecidas no dia a dia e que são importantes quando chegamos ao topo. Felizmente as pessoas que tomam decisões em grandes escritórios estão começando a ter esse olhar”.
Thais Riedel, conselheira seccional e sócia em Brasília do Escritório Riedel Advogados Associados, falou sobre sua trajetória na advocacia e sobre os desafios enfrentados por ela. “Tive o desafio de sempre trabalhar em um escritório familiar. Percebi cedo que para as coisas darem certo é necessário o esforço da equipe. A pessoa tem que perceber que ao trabalhar em um grande escritório ela vai fazer parte de uma máquina. O esforço individual e coletivo é essencial. Lá, quando uma pessoa tem uma vitória, a vitória é de todos, mas quando o que vem é uma derrota, ela também é de todos”, contou.
As debatedoras ressaltaram a necessidade do aprimoramento profissional para angariar um espaço no meio jurídico. Além disso a confiança em si mesmo e o trabalho duro diário também foram tidos como indispensáveis para o crescimento profissional.
Para Juliano Costa Couto, a prática de venda de mando de campo não compromete o resultado da partida, ao contrário do que foi alegado por determinados clubes. “Com efeito, se eventualmente o clube visitante tiver maior número de torcedores do que o clube mandante, tal fato decorrerá de sua maior estima e popularidade em âmbito nacional, fato este que deveria ser estimulado e não objeto de proibição, bastando que o torcedor seja avisado com antecedência em observância ao que dispõe o Estatuto do Torcedor”.
Desde a sua inauguração no ano de 2013, o Estádio Nacional Mané Garrincha sediou pouco mais de uma centena de jogos, sendo que o seu custo foi de aproximadamente R$ 2 bilhões. No ofício, a Ordem alegou que trata-se de uma arena desportiva que até os dias hoje também é alvo de críticas em relação ao seu custo de manutenção avaliado em mais de R$ 1 milhão por mês. “Logo, ao receber jogos do Campeonato Brasileiro, o estádio passa a cumprir com a sua finalidade, na medida em que atrai milhares de torcedores em razão da Capital Federal ser reconhecidamente formada por torcedores de equipes de outros Estados da Federação”, sustentou o ofício da OAB.
