Destaque

Brasília, 4/7/2016 – Para fazer um balanço das ações do primeiro semestre e planejar os próximos meses, o presidente da Seccional Juliano Costa Couto reuniu as diretorias das subseções nesta segunda-feira (4), na sede da Seccional. Em pauta, assuntos tais como treinamento do Processo Judicial Eletrônico (Pje), cursos sobre o Novo Código de Processo Civil, transporte, estacionamento, convênios e uso das salas dos advogados.

Na reunião, foi decidido que será realizado, no segundo semestre de 2016, um campeonato de futebol das Subseções. Dividido em society para homens e futsal para mulheres, os jogos pretendem reunir representantes de todo o Distrito Federal. Um dos pontos também discutido foi a questão da imunização nas subseções e Salas dos Fóruns. A Subseção de Taguatinga foi a primeira a receber o atendimento, nesta segunda-feira. Diferente da CAA, o atendimento é feito por ordem de chegada. Outra novidade é que os dependentes que possuem o cartão de benefícios da CAA/DF também poderão ser vacinados. [Clique aqui e confira o calendário]

Ainda sobre Taguatinga, ficou decidido que a festa de São João será realizada em 6 de agosto, às 19h, na Associação Portuguesa de Brasília. Aguarde mais informações.Outra novidade que vai beneficiar militantes em Sobradinho é a inauguração de uma clinica odontológica no dia 20 de julho, às 20 horas.

O presidente da Seccional Costa Couto disse que ficou muito satisfeito com as ações e os resultados até agora. “Diante do primeiro balanço de nossas ações no primeiro semestre, já avançamos muito, mas ainda temos muitos projetos a implementar. Que sempre tenhamos esse diálogo profícuo, além de uma gestão descentralizada e inclusiva”.

Compareceram Lairson Bueno, presidente da Subseção de Taguatinga; Edmilson Francisco de Menezes, presidente da Ceilândia; Amaury Santos de Andrade, presidente do Gama; Sebastião Duque, vice-presidente do Núcleo Bandeirante; Humberto Pires, presidente do Paranoá; José Severino Dias, presidente de Brazlândia; Joana D’arc de Jesus Soares dos Santos e Elaine Ferreira Gomes Rockenbach, respectivamente secretária-geral e adjunto de Samambaia, além da vice-presidente de Sobradinho Aline Guida de Souza e da diretora-tesoureira Flávia Adriana Ramos.

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OAB/DF

Brasília, 1º/7/2016 – Visando a promoção da defesa das garantias conquistadas pela advocacia no novo Código de Processo Civil (CPC), o presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, e o presidente da Seccional do DF, Juliano Costa Couto, estiveram nesta sexta-feira (1º) na Vara de Execução Fiscal de Brasília. Os dirigentes da Ordem se reuniram com a juíza Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa para requerer respeito aos honorários de sucumbência.

A audiência foi provocada porque a magistrada, em uma decisão, deixou de aplicar o disposto no artigo 85, parágrafo 3º, do Novo CPC, porque a incidência de tal dispositivo acarretaria a fixação de honorários, segundo ela, desproporcionais ao trabalho realizado pelo requerente, onerando-se sem justificativa o erário. O advogado da causa procurou auxílio da Comissão de Honorários da Ordem com o argumento de aviltamento dos honorários.

Sensibilizados com a causa, os representantes da Ordem entregaram ofício à juíza Paloma, no qual enumeraram diversos argumentos contrários à referida decisão. Juliano Costa Couto destacou que o arbitramento de honorários foi no valor de R$ 2 mil, dando 80% para a executada e 20% para a Fazenda Pública. “Nós entendemos que, conforme parecer emitido pela Comissão de Honorários, aplicando o novo CPC isso deveria ter sido no mínimo R$ 23 mil e no máximo de R$ 41 mil, dentro da discricionalidade que lhe é outorgada pela nova lei. Pode parecer ao magistrado que o valor que ele arbitrou vai para o bolso do advogado, mas os escritórios de advocacia possuem custos com sua estrutura, aluguel e funcionários. Esta remuneração não significa um ganho para o advogado, significa viabilizar a atividade econômica por ele desenvolvida e, obviamente, o pagamento de todos os tributos que incidem sobre esse tipo de remuneração”.

Claudio Lamachia explicou à magistrada que o novo Código é uma conquista dos advogados. “Uma decisão como a de Vossa Excelência acaba tendo uma amplitude muito grande. Ela é uma decisão completamente contrária à própria lei federal que temos hoje. A advocacia recebe isso de maneira muito contrariada, assim como nós dirigentes de Ordem”, criticou Lamachia, ao lembrar que “para nós, advogados, honorários sucumbenciais significam a mesma coisa que os subsídios para Vossa Excelência, para membros do Ministério Público e o salário de qualquer trabalhador. O advogado vive exatamente disso”.

Solícita à causa, a juíza disse que a decisão faz parte do entendimento da Vara Fiscal, que tem como titular a juíza Soníria Campos D’Assunção e ainda a juíza Livia Lourenço Gonçalves. Reconhecendo a importância do tema, a juíza Paloma agradeceu a visita. “Vou refletir sobre tudo o que os senhores falaram aqui hoje”.

A OAB Nacional e a Seccional do DF lutarão pelo respeito aos preceitos contidos no novo CPC, em especial quanto aos honorários.

Leia a íntegra do parecer

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OAB/DF

Brasília, 1º/7/2016 – A OAB/DF recebeu, na manhã desta sexta-feira (1º), pouco mais de 70 novos advogados. Os discursos da solenidade de entrega de carteira foram marcados por um importante tema no exercício da advocacia: “o poder da palavra”. Oscar Fugihara Karnal, orador da turma, destacou que as palavras funcionam como armas do advogado e são um instrumento diário de trabalho.

“Seja em petições, em sustentações orais, em pareceres ou em qualquer outra ocasião, elas sempre nos acompanham em nossa profissão. E é interessante o poder que as palavras têm”, afirmou Oscar ao completar que por meio de palavras se pode reconhecer uma paternidade, deixar um legado ou comprar um imóvel. “Eu gostaria de lembrá-los, porém, que essas palavras pouco significam sem ações que as acompanhem”, ponderou.

A advogada Carla Faiad, paraninfa da turma, lembrou a importância do Exame da Ordem em uma época em que há grande oferta de vagas em cursos de Direito, o que, para ela, facilita o acesso à formação, mas não necessariamente ao exercício da profissão. “Vocês passaram nesse critério que é importantíssimo e já deram o primeiro passo para exercer essa profissão que é tão nobre. Digo tão nobre porque hoje vocês fizeram o compromisso de termos importantes como dignidade e ética”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressaltou a assertividade do orador ao escolher o tema, já que a advocacia é exercida por meio de ações e palavras. “A palavra nada mais é do que tornar real um princípio, a manifestação. É a externação do que passa em nossa mente e coração. A palavra dada repercute uma ação e é de ação que vive a advocacia. A advocacia não vive de omissão”, destacou.

Costa Couto alertou ainda para os desafios da profissão e afirmou que, apesar da força da palavra, também é preciso ter humildade para encarar derrotas. “Sacrifício é enfrentar as derrotas que virão e saber digeri-las. Não se vangloriar demais e ao mesmo tempo, a cada tombo, saber levantar sacudir a poeira e dar a volta por cima”.

Compuseram a mesa da solenidade, além do presidente da Ordem e da paraninfa, o diretor-tesoureiro Antonio Alves, o conselheiro federal Severino Cajazeiras, os conselheiros Denise Andrade, Denise Pinheiro, Janine Massuda, Antonio Rodrigo, Erich Endrillo, Felipe Ribeiro Mello, Jose Domingos, o presidente da Subseção do Gama Amaury Santos de Andrade, o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do DF Everardo Gueiros, o general Odilson Sampaio Benzi, ministro do Superior Tribunal Militar, o conselheiro da Subseção de Taguatinga Neisser Oliveira Freitas, e a conselheira da Subseção de Taguatinga Myriam Ribeiro.

Confira nossa conversa com o orador Oscar Fugihara Karnal

Por que você escolheu a advocacia?

É um curso que dá oportunidade de poder mudar muita coisa, fazer diferença. Esse foi o principal motivo que me levou a escolher o Direito. Nunca tive familiares na área da advocacia. Sou formado em Administração e essa minha primeira formação me trouxe contato com o Direito. Acabei tomando gosto pelo curso.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?

Eu quero muito seguir advogando. Sei que não é uma carreira muito fácil, mas esse é meu objetivo. É meu propósito. Atualmente eu trabalho com Direito Administrativo, mas gosto também de Direito Civil e Tributário. Ainda pretendo, em longo prazo, ter meu próprio escritório.
Qual o papel da Ordem na sua jornada?

Aqui é um lugar onde o advogado busca acolhimento para fazer contatos, buscar ajuda e se profissionalizar. Além disso, buscar apoio para cumprimento das prerrogativas em momentos que ela não estiver sendo respeitada. Acho que a Ordem dá um importante apoio para que exerçamos nossa função com liberdade para atuar.

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OAB/DF

Brasília, 1º/07/2016 – A mais importante entre as garantias para o exercício pleno da advocacia, as prerrogativas profissionais do advogado permearam o discurso do novo advogado Diego Pirineus Patti, orador da turma que recebeu carteiras de inscrição na Ordem em solenidade de entrega do documento ocorrida na noite desta quinta-feira (30/6). Em seu discurso para cerca de 80 novos advogados, Diego Pirineus Patti ressaltou a importância da Ordem nas conquistas da categoria e na defesa das prerrogativas dos advogados ao longo dos últimos anos.

“Houve tempos difíceis em que sequer se podia falar com o cliente, o qual permanecia incomunicável. Graças à atuação da OAB, esses tempos se foram, mas novos desafios no exercício de nossa profissão aparecem a cada dia. Por isso, fiquemos atentos aos nossos direitos, para que possamos superar qualquer desafio e com isso exercer a advocacia com liberdade”.

Apesar das conquistas e dos direitos assegurados pelas prerrogativas, o orador destacou que ainda há muito desconhecimento sobre os regramentos que garantem o exercício da advocacia. “Muitos formandos e até alguns advogados já militantes desconhecem seus direitos e são tolhidos no exercício da profissão. Se não pudermos exercer nossa profissão com liberdade, não poderemos defender o nosso cliente com isenção”.

O paraninfo João Guilherme de Lima Assafim, advogado e professor de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), disse aos novos advogados “que não se deixem intimidar pelos desafios ou mesmo perante a colossal edificação dos tribunais. Imagem que, em princípio tiraniza, atemoriza o incrédulo da razão, mas efetivamente acolhe o proficiente argumento externado pelo persuasivo advogado perante o convicto julgador. Sem advogado não há justiça. Sem advogado não há democracia”.

Ao final de seu discurso, João Guilherme lembrou, emocionado, que os advogados devem seguir fielmente os dez mandamentos do jurista uruguaio Juan Eduardo Couture Etcheverry (1904-1956). “Lutem pelo direito, lutem pela justiça e não esqueçam os dez mandamentos”, disse o paraninfo, que finalizou citando o último: “Ama tua profissão”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressaltou o objetivo maior das prerrogativas. “As prerrogativas não são do advogado, são exercidas pelo advogado, mas em prol do cidadão que defendemos. As prerrogativas são necessárias para que possamos lutar com um mínimo de dignidade e independência”.

Costa Couto lembrou ainda, aos novos membros da casa, a importância dos direitos da advocacia como defensores da sociedade junto ao Judiciário. “O primeiro defensor das prerrogativas são vossas excelências. A Ordem está aqui sim para dar respaldo. Não podemos deixar de defender as prerrogativas”.

No entanto, o presidente da Seccional ponderou que a defesa deve ser realizada com sabedoria. “Prerrogativas não se defende no peito, não se defende na emoção. Defende-se com firmeza, com serenidade, com educação e sabedoria”.

Além do presidente e do paraninfo, compuseram mesa o secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso, o conselheiro Severino Cajazeiras, do Conselho Federal da OAB, o conselheiro presidente do Conselho Jovem, Camilo Noleto, o conselheiro e vice-presidente da Comissão Sindical e Associativo, Claudio Santos da Silva, o conselheiro e presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Fernando Martins, o conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios, Glauco Alves e Santos, o conselheiro e secretário-geral da Fundação de Assistência Judiciária, Rafael Vasconcellos de Araújo, o conselheiro e presidente da Comissão dos Advogados Integrantes dos Núcleos de Prática Jurídica, Thiago Machado de Carvalho, o secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), Maxmilllian Patriota, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Bruno Rangel, o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Vinicius Fonseca, o advogado Anderson Machado, membro da Comissão de Direito Imobiliário, o presidente da Comissão do Jovem Advogado da Subseção de Taguatinga, Franklin Rocha Lopes, o presidente da Comissão do Jovem Advogado da Subseção do Gama e Santa Maria, Everson Emmanuel, o diretor tesoureiro da Subseção de Brazlândia, Thiago Meirelles, a coordenadora da OAB Estágio, Maysa Amaral, a advogada Lilia Figueira de Almeida, e a advogada Liege de Abreu Carvalho.

Confira nossa conversa com o orador Diego Pirineus Patti

Por que você escolheu ser advogado?
Eu sempre tive contato com a advocacia. Meu pai é advogado, é uma carreira que eu tenho contato desde criança, sempre gostei da área e admirei ver meu pai trabalhando. Esse foi o fator que me chamou atenção para que hoje eu pudesse estar aqui e ser um advogado.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Tenho vontade de continuar na advocacia, não pretendo fazer concurso. Quero ter meu escritório junto com meu pai e trabalhar nas áreas de Constitucional e Penal, que são as áreas que eu mais me interesso.

Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
A Ordem, para nós advogados, funciona como uma ajuda, um apoio. [A Ordem] nos dá total apoio na profissão, nos aprendizados contínuos com cursos e palestras. Essas ações são importantes para a carreira dos advogados.

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OAB/DF

Brasília, 30/06/2016 – Visando o aprimoramento e evolução das negociações na seara trabalhista, a OAB/DF realizou, na noite da última quarta-feira (29), palestra sobre “Os Modelos de Negociação Para Audiência de Conciliação na Justiça do Trabalho”, ministrada pelo juiz Rogério Neiva Pinheiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Durante a abertura, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, elogiou a atuação do magistrado e ressaltou que para uma boa negociação é preciso estudo teórico e habilidades específicas.

“Estamos diante de um teórico, de um apaixonado pela resolução amistosa de conflitos. A palestra de hoje é uma aula também de sabedoria. Foi com ele que aprendi um tema o qual sou apaixonado, que é a teoria dos jogos e as formas inteligentes pelas quais os conflitos podem muitas vezes ser solucionados. No entanto, essas soluções dependem muito da inteligência, astúcia e preparo teórico dos atores deste palco negocial”, destacou Costa Couto.

Para o juiz Rogério Neiva, durante uma audiência de conciliação competitiva, onde há um jogo de concessões, sua atuação é sempre no intuito de mediar, um olhar de terceiro. “Se eu estou diante de um jogo competitivo, eu tenho que tentar encurtar essas distâncias e manter o jogo de concessões. Quando não tem mais concessões, o jogo acaba. A todo o momento tenho que criar possibilidades de concessões para manter o jogo até chegar ao acordo”.

Durante a palestra, o juiz abordou os modelos de negociações explorando aspectos como paradigmas, formas, concepções e visões para o desenvolvimento de uma negociação voltada para a solução. Entre outras coisas, Neiva explicou as diferenças entre mediação e conciliação, tema ainda confuso para muitos advogados.

“A compreensão da diferença entre o conceito de mediação e conciliação é importante não apenas pela relevância da matéria em si. Porém, não se pode ignorar que tanto a mediação quanto a conciliação consistem em formas de buscar a solução autocompositiva com o auxílio e a participação de um terceiro”, afirmou.

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Dino Andrade, ressaltou a importância do assunto. “Esse tema importa muito estudo, apesar de parecer tão simples, e está em pauta atualmente com as novas regras trazidas no novo CPC. Não poderia a Ordem se furtar de proporcionar à sociedade brasiliense um evento desta envergadura”.

O evento foi organizado pela Comissão de Direito do Trabalho da Seccional e contou com apoio da Comissão Especial de Mediação, Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federa (AAT/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal.

Também compuseram a mesa de abertura o diretor tesoureiro, Antonio Alves Filho, o conselheiro e vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Alceste Vilela Junior, o conselheiro e vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF, Marcone Guimarães Vieira, o conselheiro e presidente da Comissão de Direito Desportivo, Maurício de Figueiredo da Veiga, o presidente da AAT/DF, Carlúcio Campos Rodrigues Coelho, a presidente da Comissão de Mediação, Elisabeth Ribeiro, e o secretário-geral da Comissão de Direito do Trabalho, Fernando Luis Russomano Otero Villar.

Lançamento do livro

Ao final da palestra, o magistrado Rogério Neiva realizou o lançamento do livro “Negociação Trabalhista – Como Negociar em Audiências de Conciliação na Justiça do Trabalho”, pela Editora LTr. Para o presidente da Ordem, que prefaciou o livro, a obra traz grandes lições que servem para o dia a dia. “Rogério Neiva lida com esse tema há muitos anos. Não precisa ser advogado trabalhista para tirar lições lançadas nesta obra”.

O livro traz análise interdisciplinar que articula conceitos de direito, psicologia, finanças e economia, além de modelos e técnicas de negociação, gestão de risco e quantificação de propostas na audiência trabalhista, as quais são ferramentas de grande valia para todos os que frequentam a Justiça do Trabalho.

O magistrado ressaltou que a obra foi escrita com enfoque no dia a dia do advogado trabalhista. “É um livro que a todo momento eu pensava naquele que está sentado na sala de audiência, administrando e representando, no sentido formal, os interesses do seu constituinte”.

Rogério Neiva Pinheiro é pós-graduado em Administração Financeira (FGV), mestrando em Psicologia (UnB), membro da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação do CSJT e do Comitê Gestor de Incentivo à Conciliação do CNJ, juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST, entre outras funções. Foi coordenador do Núcleo de Incentivo à Conciliação do TRT10 e do Fórum Nacional de Coordenadores de Núcleos e Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho (Fonacon).

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Brasília, 29/6/2016 – Nesta quinta-feira (30), às 18h, a Editora Migalhas lança o livro “Direito Eleitoral – Aspectos materiais e processuais”, coordenado pelo ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do TSE, e pelo juiz Telson Luís Cavalcante Ferreira, do TRE-DF. O lançamento será feito no Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral. A obra é composta de artigos elaborados por consagrados juristas do país e apresenta generosas contribuições sobre temas clássicos e atuais. São 44 autores, entre eles os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Marco Aurélio, bem como integrantes do TSE e advogados que militam na seara eleitoral.

O prefácio é do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Segundo os coordenadores, “a soma das visões individuais, múltiplas e diversificadas, como convém, fez despontar uma obra marcada pela originalidade. Inúmeros temas de Direito Material e de Direito Processual Eleitoral são descortinados às inteiras, alguns pela vez primeira, e outros tantos, rotulados de clássicos, foram revisitados, com verticalidade ímpar, e submetidos a uma espécie de controle de validade à luz dos (novos) princípios, ideologias e dogmas, traços marcantes da contemporaneidade jurídica”. Telson Luís diz que em ano de eleição é muito importante que assuntos que matéria de Direito Eleitoral sejam debatidos diante da escassez de doutrina sobre o tema.

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Brasília, 29/6/2016 – Com objetivo de debater as relações de importação e exportação de produtos e serviços e os diversos aspectos jurídicos que se enquadram nesse tema, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal promoveu, na última sexta-feira (24), o IV Congresso Aduaneiro. O evento contou com a presença de diversas autoridades da área, advogados, adidos e estudantes.

Ao abrir o congresso, o secretário-geral Jacques Veloso disse que a Comissão ligada ao tema tem se destacado de forma relevante nos últimos anos. “Fico feliz que a Ordem seja sempre tão ativa. Rogo que seja um excelente evento, que saiam todos melhores do que entramos”.

O conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, Erich Endrillo Santos Simas, explicou que o Direito Aduaneiro é uma área muito específica de atuação, mas que vem crescendo em importância e se destacado por suas peculiaridades. “O Direito Aduaneiro diz respeito às relações de importação e exportação de produtos e serviços. O Brasil tem se destacado cada vez mais nesse cenário”.

De acordo com Edrillo, temas como classificação tarifária de produtos, bem como a figura do operador portuário são importantes no âmbito do Direito Aduaneiro e precisam ser discutidos. “O operador autônomo portuário, por exemplo, é uma pessoa jurídica com todas as autorizações do governo para explorar áreas de portos. Essa é uma figura de muita importância para o Brasil no comércio exterior mundial”, ressaltou. O conselheiro frisou que as conclusões do seminário serão aproveitadas na comunidade jurídica.

O evento foi organizado pela Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, em parceria com o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF SEF/DF), com a Receita Federal do Brasil e com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).

O vice-presidente da Comissão Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes afirmou que o objetivo do encontro foi criar um diálogo. “Primeiro de opinião púbica ao colocar a posição da Ordem junto com as instituições mais atuantes. Esse diálogo entre a Ordem e as instituições permitem que nos próximos eventos ou até mesmo pleitos, a gente possa ter um canal mais próximo das autoridades que lá estão”.

Para o diretor de competitividade do Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Flávio Scorza, o Direito Aduaneiro é uma parte mais obscura do Direito. “O trabalho que a OAB está fazendo é fundamental para trazer mais luz sobre esse ramo, para que sejam formadores de Direito qualificados para atender a comunidade do Comércio Exterior Brasileiro”.

Temas abordados

Pela manhã, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ronaldo Lázaro Medina, falou sobre “O Papel das Aduanas no Contexto Atual”. Em seguida, a auditora fiscal Virgínia Valadares Rodrigues, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, tratou do “Operador Econômico Autorizado: Controle e Facilitação do Comércio Internacional”.

O tema “Infrações e Penalidades” foi abordado pela coordenadora do curso de mestrado em Direito Aduaneiro e Comércio Internacional da UCB e auditora fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Liziane Angelotti, e pelo mestre em Direito Aduaneiro e professor Solon Sehn.

No período da tarde, a coordenadora técnica aduaneira e auditora fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Mara Cristina Sifuentes, e o professor de nomenclatura e classificação de mercadorias, Cesar Olivier Dalston, abordaram o tema: “Nomenclatura de Mercadorias – Revisão e Propostas”. Roberto Quiroga Mosquera, que é doutor e mestre em Direito Tributário pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo, falou sobre “Valoração Aduaneira”.

O tema “Tarifas Externas Comum e suas Exceções” foi tratado pelo especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas Marcelo Reis. A mestranda e auditora fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Paula Gonçalves, falou sobre “Porto Seco – Um Regime em Construção Permanente”.

Para encerrar o dia de debates, o presidente do tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf), José Hable, abordou temas como alíquotas a ser aplicadas nas operações internas ou desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas, benefício fiscal na importação, casos específicos de importação por pessoas física em aeronave e carros para uso próprio, entre outros tópicos relacionados ao ICMS. Além dos palestrantes, do secretário-geral da Seccional e do presidente e vice da Comissão, também compôs mesa o conselheiro e procurador da Procuradoria Especial de Direito Tributário Manoel Coelho Arruda Júnior.

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Brasília, 28/6/2016 – Em solenidade na sede da OAB/DF, nesta segunda-feira (27), cerca de 160 novos advogados receberam a carteira profissional. O orador da primeira turma, Olympio Pereira da Silva Junior, voltou a advogar depois de 19 anos no Ministério Público e 20 anos na Magistratura.

“Minha emoção é grande ao voltar a advogar”, disse. “Na vida profissional dos senhores, certo será que encontrarão toda a espécie de dificuldades, muitas delas no trato, no dia a dia do exercício da profissão. Na maioria das vezes, serão bem tratados com o respeito que merecem, mas encontrarão também pelo caminho aqueles que vão tentar dificultar seu trabalho, certamente em consequência de arroubos exacerbados da arrogância e da vaidade pessoal”, disse.

O paraninfo da primeira turma, Othoniel Furtado Gueiros Neto, ex-conselheiro por três gestões e ex-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, deu vários conselhos aos novos advogados. “Saber falar corretamente, comunique-se com objetividade e elegância. Devemos sempre nos preocupar com nossa reputação pessoal e profissional e sempre agir com dedicação e exclusividade. Para os que pretendem seguir na advocacia, é imprescindível conquistar e cativar os clientes. Procure se destacar e participar da OAB”.

A oradora da segunda turma, Nildes Maria Leite da Silva, relatou toda sua “trajetória trilhada sobre espinhos” para chegar à advocacia. “Queridos, as pedras no caminho fizeram-me mais forte, mais agradecida, mais determinada. Tenho certeza que o mesmo ocorreu com todos aqui presentes”, disse ao completar que “prezados, precisamos advogar em prol de um Brasil melhor”.

O paraninfo da turma, o ministro do Tribunal de Contas da União André Luis de Carvalho, incentivou os novos advogados a ‘fazerem a diferença’. “O Brasil precisa de vocês. Façam a diferença como tem feito nosso Conselho Federal e as seccionais neste atual quadro em que o Estado está perdido, sem rumos; e esses rumos serão apontados pela sociedade civil”, destacou. “Sejam combativos, não tenham medo. Como agente público, representando o Estado, posso dizer que se o TCU tem melhoria é com a presença de vossas excelências. Os advogados, na ideia da prestação jurisdicional, exercem a mais importante função”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, encorajou os novos advogados a ter força. “Temos que ter um pouquinho de casca dura, levantar, sacudir a poeira e ir à luta. Cuidado com seus sonhos, eles podem se tornar realidade. Lutar pelos direitos é sinal de dignidade. Vocês passam a ter um papel muito importante. Vocês são advogados e prestaram o juramento voluntariamente. Exerçam essa missão. A partir de hoje vocês são olhos e ouvidos desta casa e da sociedade”, disse.

Compuseram mesa durante as solenidades, além dos citados acima, o conselheiro federal Severino Cajazeiras, os conselheiros Alessandra Camarano, Denise Aparecida, Liliana Marquez, Maria Dionne, Fernando Assis, André Lopes, Erich Endrillo, o ex-conselheiro Enzo Zanconti de Azajumba, o presidente do Clube do Advogado Marcelo Martins, o promotor Guilherme Fernandes Neto, o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor Vinicius Fonseca dos Santos e Silva, a advogada Marcela Furst, membro da Comissão de Direito das Famílias, o vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual Ricardo Sakamoto, além do professor José Wilson Granjeiro.

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