Brasília, 04/05/2016 – Em comemoração ao Dia do Trabalhador, cidadãos que passaram pela Rodoviária do Plano Piloto nesta quarta-feira (4) tiveram a oportunidade de serem atendidos gratuitamente por advogados da OAB do Distrito Federal. No Dia da Cidadania realizado pela Seccional, foram realizados atendimentos voltados para áreas trabalhista, previdenciária, do consumidor, de direitos humanos, da família e criminal.
Para a presidente da Comissão de Seguridade Social e coordenadora do evento, Thaís Riedel, o atendimento teve o objetivo de realizar um papel social e se aproximar da população. “O intuito da OAB é exatamente cumprir a nossa missão social de orientação à população. Além disso, estar mais próximo das pessoas, orientando sobre seus direitos, promovendo conscientização e garantindo maior cidadania”.
O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, também salientou o papel social da Ordem e elogiou a atuação voluntária dos advogados. “Tivemos um evento maravilhoso. Fico muito orgulhoso em poder contar com a força de trabalho dos advogados em prol da sociedade. É a contrapartida social da nossa atividade”.
O evento, que contou com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF), é uma ação conjunta das seguintes comissões: Seguridade Social, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito de Famílias e Ciências Criminais.
A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, também esteve na ação e realizou atendimentos voltados para o Direito do Consumidor.
O desempregado Eirfo Rocha, 54 anos, saiu satisfeito do atendimento. Após sofrer um acidente doméstico alguns meses depois de ser demitido da empresa que trabalhava, teve o pedido de auxílio-doença negado com a justificativa de que seu prazo de concessão havia expirado. No entanto, foi informado pelos advogados que ainda caberia recurso.
“Os peritos foram lá no hospital, me viram internado. Eu estava aguardando a cirurgia. Foi em uma época em que os médicos estavam em greve e eu passei dois meses e cinco dias aguardando a cirurgia. No final eles disseram que o prazo para requerer o benefício tinha encerrado há três dias. Pelas orientações que recebi aqui, eu tenho direito sim e vou recorrer. Sempre trabalhei de carteira assinada”, ressaltou.
Para Gercina de Melo, essa foi a oportunidade de se informar sobre o inventário do irmão falecido. “Graças a Deus tiraram minhas dúvidas e me deram, inclusive, mais uma dica. Esse atendimento é muito bom. Muitas vezes a gente fica sem saber onde procurar um advogado que entenda do nosso caso. Foi muito bom passar hoje por aqui”.
Comunicação Social – Jornalismo
Fotos: Valter Zica
OAB/DF
Brasília, 04/05/2016 – O presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, reuniu-se nesta quarta-feira (4) com o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Giovanni Correa Queiroz, e a presidente da Associação dos Procuradores dos Correios, Daniela Schweig Cichy, para entrega de ofício referente à adequação da estatal ao pagamento de honorários de sucumbência dos advogados conforme previsto no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
No ofício, o presidente da Seccional ressaltou que, diante da clareza da norma, “não cabe à estatal reter ou deixar de repassar aos advogados empregados os valores relativos aos honorários de sucumbência, sob pena de caracterizar violação de prerrogativas desses profissionais”.
De acordo com ele, os honorários representam o reconhecimento do êxito obtido pelo advogado em prol da empresa, já que o advogado é partícipe do resultado. “Isso é como se fosse um critério de meritocracia e de avanço da gestão jurídica da entidade. Na minha avaliação, ele está vinculado a honradez e ao merecimento do trabalho dos colegas”.
Juliano Costa Couto afirmou ainda que o papel da Ordem não para com a entrega do ofício e ressaltou a importância da entidade na luta pelos direitos da categoria. “A participação da OAB auxilia na legitimidade do pleito, ele deixa de ser corporativista e passa a ser institucional, de uma classe, de uma categoria”.
Também estiveram presentes no encontro o conselheiro da OAB/DF e presidente da Comissão dos Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista Federais, Og Pereira de Souza; a presidente da Associação dos Procuradores dos Correios, Daniela Schweig Cichy; e o superintendente executivo jurídico da ECT, Alexandre Reybmm de Menezes.
Para Daniela Schweig, apesar dos honorários também representar incentivo, o pagamento não mede a qualidade do trabalho dos advogados. “A qualidade do trabalho dos advogados dos Correios é boa, indistintamente ao recebimento da percepção dos honorários. É possível ver isso nas decisões favoráveis obtidas. O pagamento dos honorários vai reconhecer o nosso direito, vai melhorar o clima organizacional, mas não vai ser balizador do nosso trabalho”.
Durante o encontro, o presidente da Estatal sinalizou que os advogados podem esperar por uma decisão positiva para a classe. “O pleito tem a minha simpatia. É uma motivação. Encaminharei esse pleito ao jurídico. De acordo com o Novo CPC, é uma nova realidade que temos que encarar”.
Para o superintendente executivo jurídico da ECT, Alexandre de Menezes, o Novo Código de Processo Civil veio em bom momento para assegurar o direito dos advogados em estatais. “Eu acho que é um divisor de águas para o reconhecimento de um direito do advogado. Nós temos algumas discussões jurídicas a cerca da possibilidade ou não de discussões que eventualmente poderiam travar a concessão, mas eu acho que o Novo CPC vem para destravar isso”, enfatizou.
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Fotos: Valter Zica
OAB/DF
Brasília, 2/5/2016 – A Subseção de Brazlândia será a segunda a receber o Projeto Seccional Itinerante nesta quarta-feira (2), das 14h30 às 19h. Advogados que residem e militam na região terão acesso a todos os serviços da Seccional na sua cidade e poderão despachar com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto. O objetivo da proposta é estreitar o contato entre a sede e seus braços em toda a região do Distrito Federal e ouvir as reivindicações locais. A OAB/DF disponibilizará serviços como protocolo, tesouraria, comissão de Seleção, prerrogativas, certificado digital e escritório modelo.
A Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), que é parceira e tem um projeto de descentralização dos serviços em curso, também estará presente para acolher solicitações e informar sobre os benefícios disponíveis, tais como auxílios de diversas naturezas, planos de saúde, venda de ingressos de cinema com desconto e confecção de cartão de benefícios. Além desses serviços, são oferecidos aos advogados, sem custo nenhum, engraxate, manicure, massagem relaxante, aferição de pressão arterial e teste de glicemia.
O presidente da Subseção José Severino Dias diz que a distância da sede, cerca de 50 km, dificulta a locomoção dos advogados para resolver pendências. “Acredito que será de suma importância a realização do projeto para nós. É uma região bastante distante do centro e que é uma iniciativa muito proveitosa da Seccional poder levar esses serviços aos advogados. O fato de estarmos mais juntos e unidos é o mais importante”.
Evento é oportunidade para os cidadãos conhecerem seus direitos e tirarem dúvidas
A OAB/DF convida para a ação social em comemoração ao Dia do Trabalho, nesta quarta-feira, 4 de maio, das 9 às 18h, na plataforma inferior da Rodoviária do Plano Piloto. Na ocasião, advogados voluntários receberão os cidadãos para consulta, por ordem de chegada, esclarecendo as pessoas em relação aos seus direitos.
O evento é uma ação conjunta de seis comissões: Seguridade Social, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito de Famílias e Ciências Criminai, juntas da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF). De acordo com a presidente da Comissão de Seguridade Social e coordenadora do evento, Thaís Riedel o objetivo é a prestação de serviços para a comunidade, promovendo a conscientização da população sobre seus direitos e garantias em geral.
Representantes de todas as comissões estarão presentes para atender ao público durante o dia. De acordo com Thaís, a intenção do evento é, além do cumprimento do papel social da Ordem, que haja “aproximação entre a OAB e a população”.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, também ressaltou o valor da iniciativa. “Não é só o cliente que deve buscar o advogado. Faz parte das atribuições da carreira a função social de orientar a sociedade em questões de direitos e garantias fundamentais. É a contrapartida social da nossa atividade”.
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OAB/DF
Brasília, 2/5/2016 – A Seccional participou, no último sábado (30), de mutirão de atendimento para esclarecer mulheres vítimas de violência doméstica na Fercal. Entre as palestrantes, esteve presente a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Cristina Tubino. A ação foi uma iniciativa do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho, por meio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Idealizada pela juíza Rejane Suxberger, titular do Juizado, a Ação Solidária Rompendo o Silêncio contou com a participação de mais de 200 pessoas. Cristina Tubino disse que a ação é muito importante para que as vítimas saibam que elas não estão sozinhas. “Não é apenas uma função do Judiciário e do Ministério Público, é de todos nós. A Comissão esteve presente, com seus membros, para prestar uma assistência jurídica a todas as mulheres que precisavam de apoio. O que elas precisam saber é que não podem se calar. Elas têm que fazer valer os seus direitos e, se houver necessidade, buscar os agentes do Estado”.
A programação, especialmente preparada pela equipe do juizado e por parceiros, contou com atrações culturais e informativas, como palestras, peça teatral, número de dança e oficinas artesanais. As participantes contaram também com stands de atendimento jurídico e de saúde. Enquanto as mães tiravam suas dúvidas, as crianças brincaram no espaço lúdico reservado a elas.
Brasília, 29/4/16 – A OAB do Distrito Federal promoveu, nos dias 28 e 29 de abril, o I Seminário Nacional do Contencioso Administrativo Fiscal (SENACOF), na sede da OAB/DF. O seminário teve como principal objetivo discutir a transparência e celeridade no contencioso tributário com a troca de informações e conhecimentos entre os presidentes de tribunais administrativos fiscais dos estados, onde são julgados processos, autuações e multas que a Receita Estadual impõe ao contribuinte.
Para um dos coordenadores do evento, conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, Erich Endrillo, esse é um avanço na discussão, sendo um seminário pioneiro sobre o assunto e que proporcionou a troca de experiências que servirão como soluções para o contribuinte e para os tribunais. “Buscamos experiências de presidentes dos tribunais de outros estados para que eles pudessem trazer aqui a sua vivência, os seus problemas, os seus gargalos e inclusive soluções dentro desse ponto de vista para que haja uma melhora não só no atendimento do contribuinte, mas também nos julgamentos”.
O conselheiro Erich Endrilho participou da abertura do evento e foi presidente de mesa do painel “Transparência e Contencioso no Administrativo Fiscal”. Ele ressaltou que a transparência é a palavra de ordem na relação entre o fisco e o contribuinte. “Neste caso, a palavra transparência significa abertura, claridade fiscal para que o contribuinte e o fisco possam ver e ter acesso às questões de uma forma muito clara. Ou seja, sem qualquer tipo de óbice no sentido de que haja sigilos por parte de um em relação ao outro”.
Endrillo ressaltou que a discussão foi enriquecedora. “Foi um foro de uma discussão muito ampla e válida porque aqui chegamos a algumas conclusões interessantes, mas acima de tudo nós procuramos aqui verificar o direito do contribuinte”. A palestra sobre transparência foi ministrada pelo presidente do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT/SC), João Carlos Von Hohendorff. Para Von Hohendorff, “sem a capacidade de ter acesso a tudo o que precisa, o poder público não é poder”.
Em seguida, o debatedor Eduardo Ramos de Santana, conselheiro do Conselho de Fazenda Estadual da Bahia (CONSEF/BA), afirmou que existe uma “dicotomia entre o dever de se resguardar o sigilo fiscal e a necessidade de transparência”.
O evento foi coordenado pelo conselheiro Erich Endrillo e por José Hable, presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) do DF. Ao todo, nove painéis foram apresentados nos dois dias de evento, além de dez palestras e duas conferências. Houve ainda, durante o seminário, uma homenagem a todos os presidentes dos tribunais e conselhos administrativos fiscais.
O secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso, afirmou que um dos temas importante foi o uso dos conceitos de consumo e insumo. Para ele, o conceito de insumo deveria ser baseado no conceito trazido pela legislação tributária antiga. No CARF, onde foi conselheiro, se passou a entender como insumo “aquelas despesas necessárias à atividade que está sendo tributada no final”.
Já para o ICMS, Jacques Veloso considera que o conceito de insumo pode variar. Em seu entendimento, o secretário-geral acredita que existe uma lacuna para conceituar o que é insumo para fins de ICMS, que deve ser preenchida e que, talvez, se aproxime do conceito de insumo que já existe no PIS/COFINS.
O palestrante José Paulo Neves, ex-presidente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT/SP) discutiu o processo de modernização do contencioso administrativo fiscal, destacando a experiência do tribunal paulista com o E-Processo.
Para Neves, antes da implantação do e-Processo, os trâmites eram dificultados pela burocracia e custos elevados, devido ao envolvimento de vários advogados em cada etapa. Após a modernização, as interferências foram significativamente reduzidas. “Todo o impulso processual é dado pelo sistema, não é uma mera digitalização”, acrescentou.
O seminário contou com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da Seccional e do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) órgão vinculado à Secretaria de Estado e Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF).
O ciclo de palestras iniciou na quinta-feira (28) e abordou temas como processo administrativo Fiscal: aspectos relevantes e polêmicos; tribunais e conselhos administrativos estaduais: a experiência no Distrito Federal; e execução Fiscal.
Na sexta-feira (29), o evento teve início às 9h da manhã e encerrou às 19h. Ao todo, foram oito painéis com variados temas relacionado ao contencioso fiscal.
Compôs a mesa de abertura o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; o coodenador do evento, conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, Erich Endrillo; o secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury Teixeira;o secretário-adjunto de Fazenda, Wilson José de Paula; o presidente do TARF e coordenador do evento, José Hable; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; a procuradora Paolla Aires Correa Lima; o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Carlos Alberto Freitas Barreto; o conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Henrique Torres; e o vice-presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF, José Aparecido da Costa Freire.
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Fotos: Valter Zica
OAB/DF
Brasília, 29/04/2016 – Os advogados do Distrito Federal não terão mais embaraços para entrar nas dependências dos fóruns locais. A garantia foi dada pelo corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Cruz Macedo. O desembargador atendeu a requerimento da Seccional para que o acesso dos advogados aos prédios volte a ser realizado apenas com a apresentação da carteira da Ordem.
Conformeofício enviado pela Corregedoria à Seccional, advogados devidamente identificados são dispensados de revista ou passagem pelo detector de metais. Também nesta sexta-feira (29), o Tribunal Pleno da Corte decidiu alterar a redação do art. 3º da Resolução 16 de 5 de dezembro de 2013, para que o acesso de autoridades e advogados aos fóruns ocorra de forma preferencial, mediante identificação por meio da carteira profissional.
No ofício, o corregedor ressaltou que a Corte sempre prezou pelo respeito às prerrogativas da advocacia”. “Este Tribunal de Justiça sempre primou pela observância das prerrogativas da advocacia, nas quais se insere o livre acesso às instalações do Tribunal e dos fóruns do Distrito Federal”. Em ofício, Cruz Macedo afirma que o entendimento foi formado em reunião com a Presidência do TJDFT e determina que seja concedido “acesso prioritário dos advogados, dispensada a permanência em fila para identificação – a qual deverá ser feita com a apresentação do documento de identificação oficial emitido pela Ordem dos Advogados do Brasil – e vistoria de pessoas, objetos e volumes pelos equipamentos detectores de metais”.
O presidente da OAB/DF afirmou que a decisão foi um reconhecimento da necessidade do acesso irrestrito que a profissão precisa ter. Além disso, ele destacou que o tratamento, que vinha causando transtornos aos advogados, desprestigiava a classe e violava a isonomia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. “A OAB nunca abrirá mão de que os advogados sejam tratados com equidade nos fóruns e aos tribunais, assim como os magistrados e os promotores de Justiça”, disse.
O secretário-geral adjunto da Seccional, Cleber Lopes, esclareceu que o objetivo da Ordem foi buscar uma solução para equilibrar o aspecto da segurança pública com o exercício pleno da advocacia. No entanto, a restrição do acesso, apesar de regulamentada pelo CNJ, vinha causando inconvenientes. “A questão do acesso dos advogados às instalações dos fóruns do Distrito Federal tinha criado um inconveniente porque os juízes estavam cumprindo imediatamente uma decisão do CNJ sem se darem conta de que isso causaria transtornos e inviabilizaria o acesso rápido dos profissionais aos fóruns”.
Cleber Lopes ressaltou que a decisão do restabelecimento da situação anterior, com entrada autorizada mediante apresentação da carteira da Ordem, é provisória por conta da decisão do CNJ. No entanto, com uma solução mais amena, aos poucos a medida será implementada com eficácia. “Obviamente que essa solução é provisória, mais adiante teremos que conviver com a restrição de acesso em face da resolução do CNJ. Mas o tempo fará com que as coisas sejam implementadas sem trauma e com uma solução pacífica para os dois lados”.
A OAB/DF agiu por conta de reclamações feitas por advogados militantes. A situação era grave, por exemplo, no fórum da região administrativa de Taguatinga. Com longas filas que se formavam do lado de fora do tribunal, o conselheiro Walter Castro ressaltou que o pleito era ainda mais crescente entre os advogados que precisavam atuar no fórum da cidade. “Os advogados de Taguatinga agradecem. Nós queríamos restabelecer não só o acesso pela porta principal, mas também restabelecer o acesso pela porta lateral que muito atendia aos advogados”.
Castro elogiou a postura do presidente da Ordem. “Ele viu a questão de todos os advogados do Distrito Federal, mas em especial a questão que está acontecendo em Taguatinga”. O presidente da OAB encaminhou ao TJDFT uma solicitação administrativa e o corregedor atendeu ao pleito.
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que todos, sem exceção, incluindo advogados, magistrados e membros do Ministério Público sejam submetidos às regras de segurança existentes na entrada de tribunais e fóruns de todo o país, como portas detectoras de metais e raio-x. No entanto, no Distrito Federal, apenas advogados estavam sendo submetidos ao determinado na resolução.
Na última terça-feira (26), o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, reuniu-se com o desembargador-corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, José Cruz Macedo, em busca de uma solução para o caso que estava causando transtornos aos advogados. Na ocasião, participaram do encontro, o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes, o conselheiro Walter Castro, o advogado Vinicius Fonseca, a juíza assistente Sandra Reves, e o secretário-geral da corregedoria, Ricardo Mendes.
Brasília, 29/4/2016 – Um homem foi preso, na quinta-feira (28), por exercício ilegal da advocacia em Planaltina/DF. Albert William Melo, que não é advogado, oferecia consultoria jurídica numa empresa denominada HOPE Consultoria e Treinamentos, que anunciava serviços de consultoria previdenciária para obtenção de benefício junto ao INSS. Após recebimento de denúncia, o presidente da Subseção de Planaltina Dalton Ribeiro dirigiu-se ao local, onde constatou a irregularidade e deu voz de prisão a Albert Melo por exercício ilegal da profissão. Depois disso, a polícia foi acionada para efetuar a prisão em flagrante.
Dalton Ribeiro disse que o referido postulava pleitos como procurador, fazendo captação ilegal de clientes. “O cidadão ainda confessou a prática e dizia cobrar as três parcelas inicias do benefício concedido, além de outros valores de cobrança que são vedados pelo Estatuto da OAB”, afirmou.
Em sessão do Conselho Pleno desta quinta-feira (28), a unanimidade dos conselheiros externou total apoio ao ato da Subseção. Foram apreendidos vários documentos para comprovarem a materialidade do crime. A OAB/DF se habilitará na ação penal para que o falsário seja punido.
Brasília, 28/04/2016 – A OAB do Distrito Federal recebeu, nesta quinta-feira (28), oficio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) informando sobre nova vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia no tribunal. Com a ampliação do número de cargos de desembargador na Corte, autorizado pela Lei 13.264/2016, uma nova vaga foi aberta para advogados.
Nos próximos dias, a Seccional lançará o edital e a Resolução regulamentando o processo de escolha dos nomes para formação de lista sêxtupla. Os interessados já podem começar a preparar a documentação exigida. Membros de órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 45, Lei n. 8.906/94), titulares ou suplentes, no decurso do triênio para o qual foram eleitos, não poderão inscrever-se como candidatos.
Após o recebimento do ofício, a diretoria da Seccional se reuniu e decidiu que será mantido o mesmo sistema de escolha adotada para ocupação na última vaga aberta no ano passado. Havendo número maior que 12 candidatos, os nomes serão levados à consulta pública.
Para concorrer à vaga de desembargador, o advogado ou advogada deve preencher alguns requisitos básicos, como idade de 35 a 65 anos e mínimo de dez anos de exercício efetivo da profissão e cinco anos de inscrição na OAB/DF. Dentre os documentos exigidos, estão ainda o curriculum vitae, certidão negativa de feitos cíveis e criminais junto ao Poder Judiciário, certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar expedida pelo Conselho Seccional da inscrição.
Entre as etapas da escolha, após a lista sêxtupla que será escolhida pela OAB/DF entre os candidatos inscritos, a Ordem encaminhará os nomes ao Tribunal, que designará sessão plenária para que seja formada a lista tríplice, a ser enviada à Presidência da República. Todas as informações sobre o edital, a resolução e os prazos para inscrições serão divulgadas em nosso site.
Brasília, 28/4/216 – Em ação inédita, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) levou na quarta-feira (28) o projeto “Seccional Itinerante” para a Subseção de Samambaia. O objetivo da proposta é estreitar o contato entre a sede e seus braços em toda a região do Distrito Federal e ouvir as reivindicações locais.
A OAB/DF disponibilizou serviços como protocolo, tesouraria, comissão de seleção, prerrogativas, certificado digital e escritório modelo. A Caixa de Assistência dos Advogados, que é parceira e tem um projeto de descentralização dos serviços em curso, também esteve presente para acolher solicitações e informar sobre os benefícios disponíveis, tais como auxílios de diversas naturezas, planos de saúde, venda de ingressos de cinema com desconto e confecção de cartão de benefícios. Além desses serviços, são oferecidos aos advogados, sem custo nenhum, engraxate, manicure, massagem relaxante, aferição de pressão arterial e teste de glicemia. Na ocasião, o presidente da Seccional Juliano Costa Couto e o presidente da Subseção de Samambaia, José Antonio Gonçalves de Carvalho, despacharam com os advogados para ouvir seus anseios e reivindicações.
Juliano Costa Couto destacou que o projeto busca a democratização dos serviços. “Estou muito contente e orgulhoso de ver toda uma energia e trabalho sendo dada a este projeto da Seccional itinerante e de ver funcionários da OAB e da CAA/DF animados em atender advogados da Subseção, com utilização dos serviços. Essa integração entre os advogados é extremamente importante. Eu me sinto muito contente em estar tornando real esse projeto. Acredito que essa mesma felicidade é dada e recebida pelos advogados da Subseção”.
O presidente da Subseção de Samambaia, José Antonio Gonçalves de Carvalho, que também atende advogados do Recanto das Emas, disse que o projeto veio de encontro aos anseios dos advogados. “Espero que o projeto continue durante toda essa gestão. Tivemos um retorno dos advogados de que eles adoraram a proposta da OAB”. Para a secretária-geral adjunta Elaine Ferreira Gomes Rockenbach o projeto foi extremamente para o advogado militante na cidade, “para que ele não precise se locomover até a Seccional para resolver pequenas questões e também para aproximar os advogados da Seccional”.
Morador de Samambaia, o advogado Daniel Henrique Dias dos Santos esteve presente na dia da ação para despachar pessoalmente com o presidente Juliano. “Ele sempre foi atencioso comigo, sabia que ele iria me ouvir. Conversamos sobre a estrutura da OAB e da Caixa de Assistência. Apesar de não ter sido resolvido na hora, soube que poderia contar com a ajuda dele”.
A advogada Suzana Pinho Alves Brito, mãe da pequena Clarisse, voltou ao trabalho antes mesmo do fim do período de licença maternidade. Suzana é advogada autônoma e viu no projeto a oportunidade de resolver pendências que ficariam mais difíceis, ainda mais agora com uma bebê. “Considerei uma facilidade bem válida. Como a militância, escritórios e processos se concentram aqui, há uma dificuldade de se deslocar para a feitura de alguns serviços. Principalmente agora no período em licença maternidade substabelecer é meio complicado”.
Militante no DF e em Goiás, a advogada Tallita Sara Oliveira Ribeiro é disse que se sentiu acolhida com os serviços. “É muito bom porque acaba que os profissionais economizam tempo, fica bem mais ágil, Sempre temos que nos deslocar entre vários fóruns e concentrar os serviços em uma só Subseção ajuda bastante”.
Honorários – Subseção Taguatinga
Na noite dessa quarta-feira (27), o presidente da Seccional esteve na Subseção de Taguatinga para ministrar a palestra “Como Estimar e Valorizar os Honorários Advocatícios”. A questão de como proceder com a cobrança de seus clientes e a estipulação de honorários foi abordada por Juliano Costa Couto, que salientou que o primeiro contato é definidor. “Você precisa dar atenção ao cliente, ouvir bastante e com calma. Seja legal e verdadeiro, não venda milagres. E o mais importante: dê retorno ao seu cliente”, disse.
O evento contou com a presença do presidente da Subseção Lairson Rodrigues Bueno, da vice-presidente Andressa de Paiva Pelissári, a secretária-geral Karolyne Guimarães dos Santos, do secretário-geral adjunto Thiago Januário de Andrade, do diretor-tesoureiro Antonio de Jesus Costa Nascimento, do presidente da Comissão do Jovem Advogado, Fraklin Rocha, da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Valéria Nunes e da Comissão de Transição para o Novo CPC, Karine Lucena. Na ocasião, Costa Couto empossou novos membros das Comissões.
O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, também salientou o papel social da Ordem e elogiou a atuação voluntária dos advogados. “Tivemos um evento maravilhoso. Fico muito orgulhoso em poder contar com a força de trabalho dos advogados em prol da sociedade. É a contrapartida social da nossa atividade”.
A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, também esteve na ação e realizou atendimentos voltados para o Direito do Consumidor.
Para Gercina de Melo, essa foi a oportunidade de se informar sobre o inventário do irmão falecido. “Graças a Deus tiraram minhas dúvidas e me deram, inclusive, mais uma dica. Esse atendimento é muito bom. Muitas vezes a gente fica sem saber onde procurar um advogado que entenda do nosso caso. Foi muito bom passar hoje por aqui”.
