Destaque

Brasília, 28/1/2016 – O presidente da Seccional Juliano Costa Couto recebeu o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Conselheiro Renato Rainha, na quarta-feira (27), na sede da Seccional.

Na ocasião, Costa Couto externou sua solidariedade ao conselheiro Rainha, que foi vítima de ameaça de morte, junto com o Conselheiro Manoel de Andrade, via carta, por causa dos processos que investigam uma possível fraude no recebimento da chamada Indenização de Transporte por integrantes da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF. Na carta enviada ao TCDF, o remetente anônimo diz que já há militares prontos para matar os integrantes do Tribunal.

“A Ordem dos Advogados do Brasil não admite nenhum tipo de interferência na independência no exercício de um cargo de uma autoridade e, menos ainda, com ameaças. O senhor tem a solidariedade desta Casa, desta presidência e de todos os advogados”, afirmou ao lembrar também da atuação da OAB na defesa das prerrogativas dos advogados.

Renato Rainha agradeceu o apoio institucional da Ordem. “Não foi uma ameaça pessoal, mas foi contra as funções institucionais do Tribunal de Contas, especialmente quando a gente luta para que os recursos públicos sejam bem aplicados com transparência, moralidade e eficiência. Receber este apoio da OAB nos fortalece para que continuemos lutando contra estes desmandos”, desabafou o presidente do TCDF.

Rainha ainda aproveitou a oportunidade para abrir diálogo com a Ordem para o combate à corrupção. Um dos primeiros atos de Costa Couto, enquanto presidente, foi criar a Comissão de Combate à Corrupção. A ideia é manter diálogo institucional com os órgãos de controle do DF, analisando práticas que promovam a transparência do dinheiro público.

“Nós estamos ansiosos para começar o trabalho com a OAB/DF. Acho que cada instituição, dentro das suas atribuições, pode trabalhar contra a corrupção. Vamos unir nossas ações na busca da transparência e do combate à corrupção no Distrito Federal e manter, cada vez mais, o diálogo”, apontou Renato Rainha.

Costa Couto falou sobre sua satisfação em ter a parceria do Tribunal de Contas no Combate à Corrupção. “O reconhecimento deste trabalho e desta contribuição é muito importante”.

Participaram da reunião o conselheiro Fernando Assis, o advogado Rafael Rainha, o ministro aposentado do TCDF Ronaldo Costa Couto, o chefe de gabinete José Augusto e procurador-geral Demóstenes Albuquerque.

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Brasília, 27/1/2016 – O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT) disponibilizou uma sala para amamentação/fraldário e uma vaga prioritária para a advogada gestante no estacionamento do Tribunal. O pedido foi deferido pelo presidente da Corte, desembargador André Damasceno, após pleito da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).

Cristina Tubino, conselheira e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, comemorou a conquista. “A mulher gestante e a mulher com criança pequena são aquelas que mais abandonam a advocacia, por causa da dificuldade. Poucas são as que têm condições de deixar a criança com alguém, de ter alguém para ajudar. As vezes é tão pouco tempo que ela tem para fazer uma audiência. Então, a atitude do Tribunal é um estímulo que ela tem para continuar”.

Dino Andrade, conselheiro e secretário-geral da Associação dos Advogados Trabalhistas, pontuou que o trabalho de valorização da mulher advogada. “É importante a decisão porque vai ao encontro de todo o trabalho feito nas Comissões da OAB, na Associação Trabalhista e na Abrat, que é justamente a valorização das mulheres que passam por esse momento tão especial. Foi de muita valia essa decisão do Tribunal”.

Na decisão, o desembargador Damasceno esclareceu que as gestantes poderão estacionar o veículo na garagem do Tribunal enquanto estiverem em suas dependências, após identificação na portaria. Recomendou também que a advogada gestante deixe as chaves do carro com a agente de segurança, pois pode haver necessidade de eventual manobra.

Em relação à disponibilização de sala para fraldário e amamentação a decisão diz que, apesar de a sede do Tribunal não dispor de serviços de creche para os filhos de servidores e magistrados, há possibilidade de disponibilização de espaço em apenas uma única sala no primeiro pavimento do Anexo I que poderá ser futuramente utilizada pelas interessadas.

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Brasília, 26/1/2016 – O presidente da Seccional Juliano Costa Couto, o ex-presidente Ibaneis Rocha e o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres, estiveram presentes na segunda-feira (25) na sessão solene de posse nova diretoria da seccional sul-mato-grossense, encabeçada por Mansour Elias Karmouche. A cerimônia foi festiva, visto que a posse administrativa ocorreu no início de janeiro. Além de Mansour, foram empossados Gervásio Alves de Oliveira Júnior (vice); Marco Aurélio de Oliveira Rocha (secretário-geral); Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (secretário-geral adjunto) e Stheven Ouriveis Razuk (tesoureiro), bem como as diretorias da Caixa de Assistência dos Advogados e da Escola Superior de Advocacia (ESA), conselheiros estaduais e federais.

Costa Couto salientou que durante sua gestão buscará sempre a união e a força da advocacia. “Estaremos sempre unidos com as demais Seccionais em prol da dignidade e da valorização da profissão”. Nesta terça-feira (26), Costa Couto, Ibaneis e Peres seguem para Goiânia, onde devem participar da posse da Seccional do Estado.

Em seu discurso, o presidente da OAB nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho destacou o papel institucional da OAB. “Trago o abraço dos 945 mil advogados do Brasil. Tenho certeza que a gestão de Mansour será a melhor que esta seccional terá. Porque é dever de todos os dirigentes de Ordem buscar ser sempre melhores que os antecessores, atingir o maior nível, para que o bom nome e o alto conceito desta entidade sejam mantidos”, declarou, ao entregar a Mansour Elias Karmouche carteira de presidente.

A governadora em exercício de Mato Grosso do Sul, Rose Modesto, apontou que o nome de destaque da OAB em âmbito local e nacional contribuiu não somente para um Judiciário mais efetivo, mais para os três poderes de forma geral. “É uma instituição protagonista de grandes causas e a presença de tantas autoridades aqui nesta noite revela isso. Em um momento de tantas crises, uma credibilidade como a da OAB passou a valer ouro”, disse.

Em seguida, o presidente empossado Mansour Elias Karmouche destacou que a população vive uma crise nos costumes e principalmente na política. “A sociedade exigirá posições consistentes da OAB por sermos farol nebulizador dos temas que invariavelmente levantam polêmicas. Não vamos nos omitir e nem decepcionar, mantendo coerência com nossa ética e nossa história, sem sentenciar ninguém por antecipação. Saberemos diferenciar fatos relevantes de boatos sensacionalistas. Os grandes interesses nacionais passam pela Ordem e é nele que pautaremos ações”, prometeu.

José Armando Amado, presidente eleito para a Caixa de Assistência aos Advogados, também se pronunciou. “Com muita honra assumo a Caixa dos Advogados, instituição tão importante e respeitada em nosso estado. Três premissas básicas nortearão nossa gestão: transparência administrativa e financeira, total sintonia com a Escola Superior da Advocacia e a interiorização das ações da Caixa”, enumerou.

Também participaram da solenidade o Membro Honorário Vitalício da OAB Nacional Roberto Busato; o presidente do Tribunal de Justiça Estadual, desembargador João Maria Lós; o procurador-geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes; o chefe da procuradoria federal em Mato Grosso do Sul, Emerson Kalif Siqueira; o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Luís Paulo Cotrim; o presidente do TRT-24, desembargador Nery Azambuja; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Divoncir Schreiner Maran; e o superintendente da Polícia Federal, Ricardo Cubas César.

Fotos – Eugênio Novaes
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Brasília, 26/1/2016 – A advogada do Distrito Federal Fernanda Mara Henriques Gomes foi selecionada para participar do programa de intercâmbio “The Law Society of England and Wales”. O programa faz parte de uma parceria entre o Conselho Federal da OAB, o Bar Council of England & Wales e Law Society of England & Wales. O programa terá a duração de quatro semanas, entre os dias 1º e 26 de fevereiro de 2016, com uma pequena parte acadêmica no início, seguida de estágio em escritórios.

“Eu fiquei surpresa porque minha OAB é muito recente. Eu fiquei muito feliz. É muito bom para o meu currículo, é uma área que eu gosto de trabalhar. Contei com a ajuda da Seccional com a carta de recomendação e fui bem assistida. Será um divisor de águas para mim”, comemorou Fernanda.

Dez advogados foram selecionados em todo o Brasil para participar do curso, mediante análise curricular. Cinco são de São Paulo, três de Recife, um do Rio de Janeiro e uma DF. O programa tem por objetivo aumentar o conhecimento dos participantes sobre o sistema jurídico e a advocacia inglesa e facilitar contatos profissionais. Fernanda pretende se aprofundar em suas áreas de especialização, Direito Processual Penal e Direito de Família.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, recebeu a advogada na última semana para desejar sorte na viagem e no curso. “Fico orgulhoso do fato de o Conselho Federal ter escolhido uma jovem advogada inscrita em nossa Seccional.”

Alexandre Queiroz, conselheiro e presidente da Comissão de Ciências Criminais, incentivou a advogada, que é membro da comissão, a participar do intercâmbio. “Ela vai não só ter a experiência com o Direito, mas com o dia a dia do advogado inglês. Inclusive vai ter contato com um sistema totalmente diferente. A OAB fazendo isso está se aproximando do que a Magistratura e o MP estão fazendo. É importante que a advocacia também tenha essa oportunidade”.

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Brasília, 25/1/2016 – Na última sexta-feira (22), o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, prestigiou a posse da nova diretoria da Seccional do Espírito Santo, assim como os conselheiros estaduais e os membros da Caixa de Assistência. Costa Couto ainda esteve presente na solenidade de posse da OAB/MS, na segunda (25), e participará também da diplomação da OAB/GO, na terça-feira (26), acompanhado do presidente da CAA/DF, Ricardo Peres, e do ex-presidente e conselheiro federal Ibaneis Rocha.

Ao cumprimentar a nova diretoria do Espírito Santo, Costa Couto salientou que as Seccionais devem unir forças em prol de todos os advogados do Brasil. “Homero Mafra é um exemplo de gestor de Ordem, que atua com dedicação, zelo e carinho pela OAB e pela advocacia capixaba, ademais, será o decano do colégio de Presidentes do triênio 2016/2018”.

Também presente, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou o presidente reeleito. “O Brasil veio abraçar a liderança incontestável de Homero Junger Mafra, líder da sociedade civil capixaba e referência no Sistema OAB Nacional”, disse Marcus Vinicius sobre o presidente reeleito.

O presidente reeleito da OAB/ES, Homero Junger Mafra, fez discurso de recondução ao cargo, abordando diversos assuntos em sua fala, como uma necessária mudança no Poder Judiciário, a garantia dos direitos humanos em nosso país e o papel da Ordem na socidedade. O dirigente também foi agraciado com o Troféu Raymundo Faoro de mérito da advocacia, entregue pelo Conselho Federal.

“Cabe a nós advogados, combatentes e defensores das liberdades que somos, sustentar a bandeira da defesa da democracia, repelindo todo e qualquer caminho que desborde da legalidade e aponte para soluções de emergência, violando a vontade popular. Conhecemos a dimensão de nossa responsabilidade histórica e não nos deixaremos levar por aventuras que se afastem do respeito ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Mafra.

A nova diretoria do Espírito Santo conta ainda com os advogados Nara Borgo Machado (vice-presidente), Ricardo Brum (secretário-geral), Giulio Cesare Imbrosi (tesoureiro) e Simone Silveira (secretária-geral adjunta). Os conselheiros federais para o triênio 2016-2018 são Flávia Brandão Perez, Luciano Machado e Marcus Felipe Pereira, sendo os suplentes Cláudio Colnago, Dalton Morais e Henrique Tavares.

Foto – Eugênio Novaes
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Brasília, 25/1/2016 – A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) vem informar que o presidente Juliano Costa Couto, o ex-presidente Ibaneis Rocha e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), Ricardo Peres, sofreram um incidente aéreo no início da tarde desta segunda-feira (25/01). Os três, contudo, passam bem e deixaram a aeronave em total segurança após o susto.

Os representantes da advocacia do Distrito Federal estavam a caminho da posse da diretoria da Seccional de Mato Grosso do Sul. A OAB/DF tem participado de todas as posses da região Centro-Oeste e se empenhado em criar canais de comunicação entre as seccionais para defender os interesses comuns da advocacia da região.

O incidente ocorreu por conta de um problema no trem de pouso da aeronave, que não conseguiu baixar durante a aterrissagem no aeroporto de Campo Grande. Com isso, o avião de pequeno porte, que transportava apenas os três advogados, além da tripulação, teve de fazer um pouso de emergência, de barriga.

Juliano Costa Couto, Ricardo Peres e Ibaneis Rocha participarão normalmente da posse da diretoria da Seccional da OAB/MS e retornarão a Brasília já nesta terça-feira (26/1). Os três representantes da OAB/DF agradecem as inúmeras mensagens de carinho e solidariedade que estão recebendo de advogados e de seus familiares, do Distrito Federal e de outras regiões do país.

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Brasília, 22/1/2016 – A Seccional e Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) estão sempre em busca dos melhores convênios para os advogados do DF. Por meio da CAA são firmadas parcerias com diversas empresas, com descontos de até 60%. Além disso, com uma clínica odontológica em pleno funcionamento, por exemplo, os serviços cobrados pela CAA/DF são 35% mais baratos do que a tabela da Associação Brasileira de Odontologia (ABO). Ainda este ano será dada continuidade ao projeto da clínica de saúde, oferecendo atendimento de cardiologistas, dermatologistas e psicólogos.

Os advogados que estão regularmente inscritos na OAB/DF e em dia com suas obrigações estatutárias podem solicitar a Carteira de Benefícios da CAA/DF, basta ligar ou enviar e-mail para a Caixa de Assistência dos Advogados. Com ela é possível usufruir de convênios em restaurantes, academias, agências de turismo e muito mais. As empresas conveniadas oferecem serviços e vantagens, com descontos especiais aos advogados, que variam de 10% a 60%.

Postos de Combustíveis
Os convênios são uma forma de uso comum, porém pensando na grande capilaridade que os postos de combustíveis têm, a Seccional está celebrando novos convênios para alcançar mais redes de postos de gasolina do DF. Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, ressalta que, ao contrário do que foi noticiado na mídia de que os convênios seriam uma ‘regalia', os benefícios para a classe são “resultado da luta e do trabalho da Seccional e da Caixa de Assistência em prol do bem estar dos advogados”.

Já existe um convênio com a rede Disbrave, desde 2015, no qual o desconto é de R$ 0,10 por litro na compra de qualquer combustível ou 5% de desconto na troca de óleo. Para usufruir, basta apresentar a carteira de advogado ou de estagiário regularmente inscrito na Seccional.

Educação, saúde, lazer
Na rede de colégios Mackenzie o desconto é de 25% para alunos da Educação Infantil, 20% para alunos do Ensino Fundamental e 15% para Ensino Médio. Advogados já relataram descontos de até R$ 350 em cada mensalidade. Já na famosa rede de laboratórios Sabin, o desconto é de até 40% no ato do atendimento sobre a tabela particular do Sabin.

Para aqueles que gostam de assistir filmes, a rede Cinemark / Kinoplex oferece desconto em ingressos. Cada um sai por R$13,00. Pontos de Venda: Sede CAA/DF, TJDFT, TRT, Fórum Taguatinga, Fórum Ceilândia e Fórum Samambaia. Desconto somente para filmes 2D.

Tam Viagens
A parceria realizada pela CAA/DF, em conjunto com o Conselho Federal, garante 12% de desconto para voos nacionais e internacionais a advogados, estagiários e familiares. São oferecidos descontos na compra de até quatro beneficiários em pacotes com passagem e hotel, ou hotel com aluguel de carro. A compra dos pacotes pode ser feita ainda em qualquer uma das mais de 170 lojas TAM Viagens espalhadas por todo o Brasil. Para encontrar a loja mais próxima, clique aqui . Também é possível comprar online, acesse aqui. O advogado precisa apresentar a carteira da OAB para realizar as compras.

Os pacotes de viagem estão à venda na Central de Vendas e Relacionamento TAM Viagens através dos telefones 3272-2512 (São Paulo) ou 0300 772 0340 (demais localidades) ou pelo e-mail [email protected].

Indique um parceiro
Ricardo Peres, presidente da Caixa, ressalta que a CAA e a OAB estão abertas para a celebração de novos convênios. O advogado que quiser indicar uma empresa para oferecer benefícios aos advogados pode enviar um e-mail para: [email protected] ou [email protected]. O telefone para mais informações é: 3347-0213.

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Brasília, 22/1/2016 –  É com pesar que a Seccional da OAB do DF comunica o falecimento do advogado e membro honorário vitalício da OAB nacional Hermann Assis Baeta, que presidiu o Conselho Federal da Ordem de 1985 a 1987.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, classificou Hermann como “exemplo de líder da advocacia, tendo contribuído para que a atual Constituição fosse a mais democrática possível”, lamentou Costa Couto.

Para Ibaneis Rocha, ex-presidente da Seccional, “a Ordem dos Advogados perdeu um grande líder que esteve presente nos grandes momentos da advocacia, princialmente no que diz respeito à redemocratização do pais”.

Em reconhecimento aos relevantíssimos serviços prestados à OAB e à advocacia brasileira que muito contribuem para a altivez e o bom conceito da entidade e da classe, o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, decretou luto oficial de 5 dias pela morte de Baeta.

“O Brasil perde um de seus melhores homens públicos. A OAB perde seu dedicado presidente e convicto defensor dos direitos humanos. A cidadania brasileira está de luto. O Brasil terá para sempre na memória a contribuição valorosa deste brasileiro à altura de nossa nação”, declarou.

Entusiasta de causas como agrária e fundiária, o advogado Hermann Assis Baeta foi vanguardista nas principais discussões sobre a redemocratização do País, especialmente as travadas durante a Conferência da Advocacia realizada em 1986, em Belém, que precederam com grande importância a Constituição Federal de 1988.

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Brasília, 22/1/2016 – A Seccional da OAB do Distrito Federal recebeu, na noite dessa quinta-feira (22), diversas representações religiosas e membros da presidência da República e do Governo do Distrito Federal para participar da assinatura do 1º Pacto pela Liberdade Religiosa e Laicidade do Distrito Federal.

Em seu discurso, o presidente da Seccional Juliano Costa Couto destacou a atuação da Ordem não só pela liberdade religiosa, mas também pela igualdade racial, direito das mulheres, diversidade sexual e direitos humanos. “Ouvimos com alegria e tristeza a perspectiva da criminalização do ato de intolerância religiosa. Na verdade, se apresenta necessária a criminalização de uma conduta. Mas não é ideal, o ideal é que a moral e os valores morais já se fizessem o bastante para que aquela conduta nefasta não fosse praticada”.

A secretária de Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar Araujo, representou o governador Rodrigo Rollemberg. Ela ressaltou o pioneirismo da Seccional em propor a assinatura do Pacto. “Somos todos iguais na condição da nossa finitude. Eu peço tolerância, respeito. A forma de avançarmos na democracia é agregar diferenças. Eu acredito que estamos no caminho certo”. Também ontem (21), o governador Rodrigo Rollemberg sancionou lei que cria uma delegacia especializada para combater casos de intolerância religiosa.

Ricardo Grossi, representando a deputada Celina Leão, fez leitura de discurso da presidente da Câmara Legislativa do DF. “O momento é adequado para a formalização deste pacto, uma vez que o Brasil registra, hoje, o aumento de atos de intolerância religiosa e, em especial, no Distrito Federal. Temos consciência de que ódio embasado em fundamentos religiosos tem potencial para gerar atos violentos e verdadeiras tragédias”.

Para o secretário adjunto de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Carlos Alberto de Santos Paulo,  “o Governo do DF, ao celebrar o Dia de Combate à Intolerância Religiosa, sinaliza a necessidade permanente de que as políticas públicas sejam inspiradas fundamentalmente pela consultoria dessas representações religiosas”.

Cida Abreu, presidente da Fundação Cultural Palmares, destacou o racismo ainda enraizado na cultura do país. “É impossível entender um país onde o racismo venha desconstruir a partir do racismo e da intolerância a grande marca que é a identidade de uma nação, a sua cultura. Nós vivemos em um país que foi colonizado por Portugueses, mas habitado e construído por negros africamos”.

Weder Sampaio, ex-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa (2013-2015), representou o deputado distrital Rodrigo Delmasso e leu uma carta do parlamentar. “Nós últimos anos temos presenciado no DF vários atos de intolerância e violência, o que é inaceitável. Como presidente da Frente Parlamentar de Diversidade Religiosa da Câmara Legislativa do DF estou a inteira disposição da OAB para juntos construirmos políticas públicas que garantam a liberdade e diversidade religiosa para todos os cidadãos do Distrito Federal”.

Hamilton Pereira da Silva, representando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF, realizou a leitura de carta do deputado Ricardo Vale, no qual o parlamentar se compromete a lutar contra a intolerância. O deputado Lira, ouvidor da Câmara Legislativa e vice-presidente da Frente Parlamentar de Liberdade Religiosa, destacou que “a humanidade precisa evoluir no sentido da boa convivência, respeitando uns aos outros de acordo com sua fé e crenças”.

Após os pronunciamentos, a vice-presidente Daniela Teixeira fez a leitura do 1º Pacto pela Liberdade Religiosa e Laicidade do Distrito Federal. Em seguida, o pacto foi assinado por Costa Couto, além dos parlamentares citados acima.

As representações religiosas que estiveram presentes foram as seguintes: Melillo Dinis do Nascimento, vice-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília; Mamadu Macki Traorí da Embaixada do Mali; Gimber de Oliveira, ministro da Igreja Messiânica; Maria Solange, diretora de assuntos políticos da Igreja de Jesus dos Santos dos Últimos Dias; Claudio Ribeiro, representante do Bispo JB Carvalho; Daniel Lucena Nascimento, da Associação Harekrisma de Brasília; Moo Shong Woo, presidente do Conselho Cultural da Associação Being Tao Brasil/China; Sami Armed Isabelle, diretor do departamento Educacional Sociedade Beneficente Muçulmana do RJ; Maria Eutenir Custódio Braga, representante do monge Sójo Sato do Templo Budista de Brasília Shin Budismo Terra Pura; Aida Kakuzen, monja da Comunidade Budista Zen do Brasília; Marcia Maria Brandi Prates da Wicca; Hermano Wrobell, presidente da Associação Cultural Israelita de Brasília; Fernanda de La Rocque Couto do Santo Daime-Igreja do Culto Eclético da Fluente; Hoeck Miranda, representante da Fé Baháí; Creusa Lins Accyolly Braga do Centro Espírita Caminheiros Santo Antônio de Pâdua; Patrícia Zaponi da Central Organizada de Matriz Africana; Maicon Félix representando Rafael Oliveira, presidente da Federação Umbanda e Candomblé de Brasília e entorno; Lucimar Neves do Centro Espirita Caboco Boiadeiro; Américo Neves Filho do Centro Espírita Ilè Axé Orixá de Wy; Isa Marina, Uri-Brasília; Pinheiro de Ayrá do Coletivo Ibilé Abravipre; Eli Rose Prates Coelho do Afracom; Izabel do Xirê Orixá; William de Odè do Ilè Axé Omó Odé; Jad de Oxalá do coletivo de entidades negras; Tata Gunzetala Camdoblé de Angola; Murilo Mangabeira Chaves do Ilé Odé Axé Copô Inté; Odé Quitanguê Verônica da Casa Finado Gabriel de Oxalá; Pai Aurélio de Odé da Ilé Odé Axé Opô Inlé; Virginia da Rosa do Coletivo Mulheres de Axé de Fé; Lucineia Rodrigues da Silva do Centro Sociocultural Pai Guine de Aruanda; Gilberto Santos Silva do Centro Sociocultural Pai Guiné de Aruanda; Shirley Rosa Silva do Centro Sociocultural Pai Guiné de Aruanda; Alexandre Abré Alaué, representante das religiões Afro; Samuel Luiz, presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania; Rodrigo Vitorino, diretor do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião; Christine Alves Bastos de Sousa Farias, representante do Terreiro da Mãe Baiana-Ilé Axé Oyá Bagan; Moacir Alves Rodrigues, coordenador estadual do Forum Capixaba em Defesa da Liberdade e da Diversidade Religiosa; Júlio César Moronari, sacerdote da sociedade São Miguel Arcanjo.

Representando o Executivo e o Legislativo estiveram presentes: Ronaldo Crispim Barros, secretário especial da Secretaria de Politicas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República; Gilvânia Maria da Silva, secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Presidência da República; Alexandre Brasil Fonseca, assessor da diversidade religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República;o defensor público-geral do DF Ricardo Batista Sousa; Acilino Ribeiro, subsecretário da Casa Civil; Eric Seba, diretor Geral da polícia Civil do DF; Fernando Matos, representando a secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos da presidência da República; Carlos Alberto de Santos Paulo, secretário Adjunto de Políticas Para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF; o advogado e organizador do evento Pablo Bernardo Sukienick; Cleber Sampaio, assessor do Deputado Distrital Rodrigo Delmasso; Hamilton Pereira da Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa; Coracy Coelho, subsecretário de Direitos Humanos;Gilberto Garcia, presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa do IAB; Sandra Martins da Secretaria de Cultura de Aparecida de Goiânia; Samara Regina da Silva Nunes e Wilma dos Reis Rodrigues conselheiras do Conselho dos Direitos da Mulher do DF; Fernando Matos, diretor do departamento de Defesa de Direitos Humanos; Renata Melo, assessora da Seppir; Fernando de Campos Ribeiro da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e lazer.

Também participaram os conselheiros Cleider Rodrigues, Cristina Tubino, Dino Andrade, Fabiana Soares, Glauco Alves dos Santos, Jackson Domenico, Janine Malta Massuda, João Paulo Amaral, Kildare Araujo, Luiz Gustavo Muglia, Lucia Bessa, Pierre Tramontini, Rafael Favetti, Ronald Siqueira, Walter de Castro Coutinho, Wesley Ricardo Bento, Marília Mesquita, Antônio Rodrigo Machado.

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Brasília, 22/1/2016 – O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, recebeu na tarde de quinta-feira (21) o diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda, Diogo Ernesto, e o diretor adjunto Vítor Espíndola para reunião sobre o sistema de agendamento de visitas de advogados, bem como projetos de parceria. Também participou da reunião o conselheiro e membro da Comissão de Prerrogativas, Fernando Assis.

Diogo Ernesto salientou que sempre teve um ótimo relacionamento institucional com a Ordem e que, apesar de notícias falaciosas recentemente dizerem o contrário, está à disposição da OAB para continuar o trabalho em conjunto. Prova disso é o sistema de agendamento de visitas para que os advogados possam visitar os internos no presídio. Com um mês de funcionamento, o programa tem mais de 3 mil advogados cadastrados e 1.600 agendamentos realizados com sucesso.

Isso beneficia não só o advogado, mas o sistema prisional como um todo. Ajuda o interno que não passa pelo estresse de esperar horas para conversar com seu advogado e contempla o agente penitenciário que tem uma rotina mais organizada.

Ernesto comentou sobre sua chegada ao complexo, em fevereiro de 2015, quando ele encontrou o caos no sistema prisional: superlotação, falta de servidores e dificuldades em visitas de parentes e advogados.
“2015 foi um ano muito difícil para nós. Pegamos um cenário de superlotação e a audiência de custódia era um fato de bastidores. Chegamos a um ponto que, por mais que fizéssemos uma gestão voltada para o servidor e tentássemos suavizar a vida do preso, chegamos ao ápice de 300% da nossa capacidade”, explicou. “Diante desse cenário caótico, a Ordem nos procurou para implementar o agendamento. O cenário era de 3 a 4 horas de demora para o advogado entrar no CDP. Hoje, não existe atraso”.

Costa Couto salientou que a parceria com a diretoria do CDP só tende a ser proveitosa. “Vamos manter o diálogo. É um sinal claro e expresso da solidariedade e da possibilidade da consecução de um trabalho em conjunto. Tudo em prol dos advogados, da sociedade e do sistema prisional”.

Conheça o sistema de agendamento

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