Destaque

Brasília, 30/12/2015 – Tomarão posse nesta sexta-feira (1º) a nova Diretoria, Conselho Seccional e Caixa de Assistência eleitos para a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), tendo à frente o presidente Juliano Costa Couto. A solenidade é aberta à advocacia e público em geral e tem início programado para as 16 horas no auditório da entidade (SEPN 516, Bloco B, Lote 07). O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, confirmou presença ao evento.

A Diretoria que comandará a OAB/DF no triênio 2016/2018 é formada também pela vice-presidente Daniela Teixeira, pelo diretor-tesoureiro Antonio Alves, pelo secretário-geral Jacques Veloso e pelo secretário-geral adjunto Cleber Lopes. Ela foi eleita no dia 16 de novembro totalizando 8.511 votos válidos.

Advogado militante no Distrito Federal, Juliano Costa Couto tem 40 anos, é formado em Direito pela UDF – Centro Universitário, turma de 1997, professor licenciado da mesma instituição, casado, pai de dois filhos, possui pós-graduação em Processo Civil e Mestrado em Direito Constitucional, pelo Instituto de Direito Público (IDP). Foi Conselheiro da OAB/DF (triênio 2007- 2009), quando presidiu a Comissão de Ensino Jurídico. Foi eleito secretário-geral adjunto da OAB/DF para o triênio 2013-2015, tendo presidido a comissão de Honorários.

Também foram eleitos, como conselheiros federais, Ibaneis Rocha Barros Junior, Severino de Sousa Oliveira, Marcelo Lavocat Galvão, Felix Angelo Palazzo, Manuel de Medeiros Dantas e Carolina Louzada Petrarca.

Na solenidade, tomarão posse, como conselheiros seccionais: Adair Siqueira de Queiroz Filho, Adelvair Pego Cordeiro, Alexandre Vieira de Queiroz, Antonio Gilvan Melo, Antonio Rodrigo Machado de Sousa, Camilo Andre Santos Noleto de Carvalho, Cristiano de Freitas Fernandes, Cristina Alves Tubino Rodrigues, Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira, Divaldo Theophilo de Oliveira Netto, Erich Endrillo Santos Simas, Erik Franklin Bezerra, Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa, Fernando de Assis Bontempo, Fernando Martins de Freitas, Janine Malta Massuda, Jakson Di Domenico, Glauco Alves e Santos, Igor Martins Carvalho Rodrigues, Ildecer Meneses de Amorim, Leandro Daroit Feil, Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira, Liliana Barbosa do Nascimento Marquez, Luiz Gustavo Barreira Muglia, Manoel Coelho Arruda Junior, Marcelino Rodrigues Mendes Filho, Marcelo Martins da Cunha, Maria Dionne de Araujo Felipe, Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho, Og Pereira de Souza, Paulo Renato Gonzalez Nardelli, Pierre Tramontini, Rafael Vasconcellos de Araujo Pereira, Rafael Thomaz Favetti, Renato Guanabara Leal de Araujo, Silvia Andrea Cupertino, Thais Maria Riedel de Resende Zuba, Victor Emanuel Alves de Lara, Walter de Castro Coutinho, Wesley Ricardo Bento da Silva,  Andre Lopes de Sousa, Carlos Augusto Lima Bezerra, Christiane Rodrigues Pantoja, Alceste Vilela Junior, Claudio Santos da Silva, Denise Andrade da Fonseca, Dino Araujo de Andrade, Edvaldo Nilo de Almeida, Elaine Ferretti Costa Starling, Elisio de Azevedo Freitas, Ewan Teles Aguiar, Helen Falcao de Carvalho, Indira Ernesto Silva Quaresma, Italo Maciel Magalhaes, João Paulo Amaral Rodrigues, Juliana Gonçalves Navarro, Luciana Caixeta Ganim, Marcelo Oliveira de Almeida, Marcone Guimaraes Vieira, Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga, Rodrigo Frantz Becker, Silvestre Rodrigues da Silva, Sueny Almeida de Medeiros, Thiago Machado de Carvalho, Wendel Lemes de Faria, José Domingos Rodrigues Lopes, Bruno Nascimento Coelho, Camila Gomes Lima, Cleider Rodrigues Fernandes, Cristiane Damasceno Leite, Cristiane Rodrigues Britto, Fabiana Soares de Sousa, Felipe Ribeiro de Mello, Fernanda Gonzalez da Silveira Martins Pereira, Flavia Dias Amaral, José Wilson Porto, Kildare Araujo Meira, Livia Magalhaes Ribeiro Eon, Lucia Divina Barreira Bessa, Luciana Ferreira Gonçalves, Mariano Borges de Faria, Marilia Mesquita Araujo, Renata Prado de Araujo, Romulo Gobbi do Amaral e Ronald Siqueira Barbosa Filho.

Para a Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF) tomarão posse: Ricardo Alexandre Rodrigues Peres (presidente), Pedro Anisio de Aguiar Sabo Mendes (vice-presidente), Maxmillian Patriota Carneiro (secretário-geral), Clarisse Dinelly Ferreira Feijão (secretário-geral adjunto) e Marcelo Lucas de Souza (diretor-tesoureiro).

SUBSEÇÕES
Na mesma solenidade, serão empossadas as diretorias eleitas para as nove Subseções que compõem o Distrito Federal.

Subseção de Brazlândia: José Severino Dias (presidente), José Maria de Morais (vive-presidente), Marcelo Lourenço Bittencourt (secretário-geral), Vinicius Moreira Catarino (secretário-geral adjunto) e Thiago Meirelles Patti (diretor-tesoureiro).

Subseção de Ceilândia: Edmilson Francisco de Menezes (presidente), Rodrigo Videres de Sena Martins (vice-presidente), Leonardo Alves Rabelo (secretário-geral), Newton Rubens de Oliveira (secretário-geral adjunto) e Cecília Viana Cordeiro de Queiroz (diretora-tesoureira).

Subseção do Gama: Amaury Santos de Andrade (presidente), Graciela Slongo (vice-presidente), Julia Solange Soares de Oliveira (secretária-geral), Waldener Miranda das Chagas (secretário-geral adjunto) e Watson Pacheco da Silva (diretor-tesoureiro).

Subseção do Núcleo Bandeirante: Sebastião Duque Nogueira da Silva (presidente), Rodrigo Bezerra Correia (vice-presidente), Bianca Sousa Ferreira (secretária-geral), Agamenon Carneiro de Aguiar (secretário-geral adjunto) e Gilberto Tiago Nogueira (diretor-tesoureiro).

Subseção do Paranoá: Humberto Pires (presidente), Valcides José Rodrigues de Sousa (vice-presidente), Kendrick Balthazar Xavier (secretário-geral), Valdir de Castro Miranda (secretário-geral adjunto) e Larissa Freire Macedo (diretora-tesoureira).

Subseção de Planaltina: Dalton Ribeiro Neves (presidente), Shaila Gonçalves Alarcão (vice-presidente), Neiva Esser (secretária-geral), Aldeir Rodrigues Neves (secretário-geral adjunto) e Naique Fernandes Rabelo (diretor-tesoureiro).

Subseção de Samambaia: José Antonio Gonçalves de Carvalho (presidente), Cleire Lucy Carvalho Alves Porto (vice-presidente), Joana D’Arc de Jesus Soares dos Santos (secretária-geral), Elaine Ferreira Gomes Rockenbach (secretária-geral adjunta) e Juliano Abadio Caland Julião (diretor-tesoureiro).

Subseção de Sobradinho: Marcio de Souza Oliveira (presidente), Aline Guida de Souza (vice-presidente), Marcio Eduardo Caixeta Borges (secretário-geral), Marcio Luiz Rabelo (secretário-geral adjunto) e Flávia Adriana Ramos (diretora-tesoureira).

Subseção de Taguatinga: Lairson Rodrigues Bueno (presidente), Andressa de Paiva Pelissari (vice-presidente), Karolyne Guimarães dos Santos (secretária-geral), Thiago Januário de Andrade (secretário-geral adjunto) e Antonio de Jesus Costa Nascimento (diretor-tesoureiro).

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Brasília, 28/12/2015 – Os boletos para o pagamento da anuidade de 2016 já estão disponíveis no site da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) com os novos valores já definidos por ocasião da aprovação da proposta orçamentária da entidade para o próximo exercício.

A anuidade cobrada aos advogados do DF é de R$ 740,00, para pagamento parcelado em até cinco vezes, ou R$ 700,00 no caso de pagamento à vista. Ao advogado iniciante (nos cinco primeiros anos de atividade com inscrição originária) será concedido desconto de 50%, ficando o valor em R$ 370,00 parcelado em cinco vezes (R$ 74,00 cada parcela) ou cota única de 350,00. Para o estagiário, o valor fixado da anuidade é de R$ 300,00, que pode ser parcelado em cinco vezes (R$ 60,00 cada parcela).

Para retirar o boleto no site, acesse no link correspondente e imprima a cota única, que permite o pagamento com desconto. Caso o advogado não seja cadastrado, deve clicar em “primeiro acesso”. O sistema solicitará o número do CPF para envio da senha gerada ao e-mail cadastrado. Para aqueles que já são cadastrados basta inserir número do CPF e senha. Existe ainda a opção de recuperação de senha.

Os boletos também estão sendo enviados pelos Correios.

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Brasília, 21/12/2015 – Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheram o pedido da Seccional da OAB/DF no sentido de alterar o Regimento Interno da Corte para incluir o direito de preferência às advogadas gestantes em sustentações orais.

“Muito mais do que a defesa das advogadas, a preferência visa atender preceito constitucional”, afirmou a conselheira Seccional Cristina Tubino, durante sessão do Pleno do Tribunal. “A mulher traz na sua barriga não entranhas, mas uma criança”.

Na sessão da última sexta-feira (18), a desembargadora Ana Maria Amarante submeteu aos seus pares o ofício assinado pelo presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, no qual solicita o atendimento prioritário à advogada gestante ou lactante durante as sessões de julgamento do Tribunal.

Ao proferir o voto, a desembargadora ressaltou que as mulheres vêm conquistando cada vez mais o reconhecimento de seus direitos. E admitiu casos em que advogadas sustentaram suas defesas às vésperas do trabalho de dilatação, sem condições de algum colega do escritório assumir o seu lugar. A conselheira Ildecer Amorim acompanhou a votação.

Para o presidente Ibaneis Rocha, com essa decisão os desembargadores do TJDFT demonstram que estão em sintonia com a realidade atual e com o relevante papel da mulher na sociedade. “A presença das mulheres no Direito cresce a cada dia, representando, no Distrito Federal, a maioria no segmento de profissionais com até cinco anos de atividade”, lembrou. Próximo a encerrar o mandato, Ibaneis disse sentir-se realizado em poder atender aos pleitos das advogadas e valorizar o seu trabalho.

“A participação da mulher tem sido importante em todos os campos de atuação e elas estão aptas a desenvolver qualquer tipo de atividade profissional”, disse. “Mas não podemos ignorar que problemas de discriminação ainda existem, e por isso devemos continuar a reivindicar melhorias”.

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Brasília, 22/12/2015 – A OAB/DF realizou, nos dias 15 e 16 de dezembro, a 4ª edição do Dia de Formação para Jovens Advogados. O objetivo do evento foi oferecer palestras práticas para profissionais iniciantes.

Na abertura do evento, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Erik Bezerra, explicou aos presentes o funcionamento do órgão, que é responsável por julgar as representações por infrações ético-disciplinares contra advogados, estagiários e consultores estrangeiros. Além disso, o TED também responde a consultas formuladas por advogados quando há dúvidas se determinado ato pode caracterizar uma infração. “Hoje, temos mais de 12 mil processos éticos contra advogados do Distrito Federal”, disse.

Segundo o vice-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Guilherme Sousa, o Dia de Formação é um projeto que conta com a participação dos advogados. “Estamos na 4ª edição do Dia de Formação do Jovem Advogado e a Ordem precisa da participação dos advogados. Conheçam a casa de vocês, entendam e saibam tudo que a OAB pode oferecer”.

O membro das Comissões do Advogado Iniciante, Ciências Criminais e do Conselho Jovem da OAB/DF Paulo Alexandre Silva, explicou sobre as finalidades e os órgãos da OAB. “A finalidade da OAB está explícita no Estatuto, no artigo 44 da Lei 8.906/94″.

“E o artigo fala que uma das finalidades da casa é defender a Constituição, a Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito e da aplicação das leis”, disse. “São órgãos da OAB: o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados”, concluiu.

A advogada Marcela Furst Signori Prado, integrante da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante e organizadora do evento, falou sobre a sua experiência na OAB como advogada iniciante. “Eu comecei como convidada na Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante e mesmo como convidada peguei projetos, assumi relatoria e fui empossada”, disse. “E é muito importante o jovem advogado estar dentro das comissões, não só na Comissão Jovem, mas em outras comissões”.

“O Conselho Jovem é um órgão deliberativo dos advogados iniciantes e a OAB Jovem é a porta de entrada para os advogados do DF”, disse o vice-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Guilherme Sousa.

Segundo o consultor e professor Fernando Santiago, para se gerir um escritório é necessário ter um bom planejamento. “O advogado deve ter um bom planejamento e traçar estratégias. Planejamento é a palavra chave. Montar o próprio escritório de advocacia é possível, desde que o advogado faça um bom planejamento e estude bem suas possibilidades. Empreender na advocacia e capacitar clientes fazem parte de um bom gerenciamento de escritório”, disse.

O presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da Seccional, Jacques Veloso, falou sobre a questão da publicidade e os seus limites previstos no Código de Ética da OAB/DF. “O nosso Código de Ética permite a publicidade e não permite a propaganda. São conceitos distintos. Você não pode vender esses serviços. Mas, você pode fazer a publicidade que é chamada no Código de Ética, de Publicidade Informativa. Inclusive, nós temos um provimento que é o provimento do CFOAB que vem dizendo exatamente os formatos permitidos dessa publicidade informativa”.

O procurador-geral de Prerrogativas, Wendel Lemes, falou de alguns dos artigos do Código de Ética da OAB, indispensáveis ao advogado no exercício de sua profissão. “O nosso estatuto, a nossa lei efetivamente no artigo 2º diz que o advogado é indispensável à administração da justiça”.

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OAB/DF

Brasília, 17/12/2015 – Mais uma vitória legislativa foi obtida nesta quinta-feira (17) pela advocacia. Proposta que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e permite a criação de empresa de advocacia composta por um único sócio foi aprovada pelo Senado Federal e seguirá para sanção presidencial. O PLC 209/2015 cria a “Sociedade Unipessoal de Advocacia”.

O Estatuto do Advogado, atualmente, prevê apenas a possibilidade de sociedade com pelo menos dois advogados. Não há autorização para o registro de sociedades individuais aos profissionais que atuam como pessoas físicas. O projeto estabelece que a sociedade unipessoal terá os mesmos benefícios e tratamento jurídico das empresas compostas por vários advogados.

Outra exigência do projeto é que nenhum profissional de advocacia poderá fazer parte de mais de uma sociedade, formar mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional. A denominação da sociedade unipessoal de advocacia deverá ser obrigatoriamente formada pelo nome do seu titular, completo ou parcial e com a expressão “Sociedade Individual de Advocacia”.

A tramitação do projeto foi acompanhada pela Seccional da OAB/DF, que segundo o presidente Ibaneis Rocha atende a uma aspiração dos advogados e soma-se a outra importante conquista: a inclusão da advocacia no sistema de tributação do Simples Nacional. “A Sociedade Individual responde a uma expectativa dos advogados em início de carreira, que enfrentam dificuldades burocráticas para montar seu próprio escritório, bem como dos profissionais cuja atuação não comporta a tradicional formação de sociedades por intermédio de sócios”.

No Distrito Federal, conforme observou o presidente, essa tem sido uma reivindicação recorrente, indicando o elevado número de advogados interessados em constituir um modelo de Sociedade Individual.

Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, a aprovação do projeto completa o esforço da entidade de efetivar conquistas no legislativo. Ele citou quatro prioridades legislativas, todas aprovadas: a sociedade individual do advogado, a obrigatória presença do advogado no inquérito, o Supersimples à classe e as conquistas no Novo CPC. “A sociedade individual e o Simples constituem uma combinação que vai beneficiar centenas de milhares de advogados”, disse. “É muito compensador finalizar a gestão da OAB apresentando conquistas reais para a classe dos advogados”.

Com informações da Agência Senado
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Brasília, 15/12/2015 – Mais de 150 novos advogados receberam a carteira da OAB, na manhã desta terça-feira, nas duas últimas solenidades de 2015. O vice-presidente da Seccional Severino Cajazeiras conduziu as solenidades ao lado da secretária-geral Daniela Teixeira.

Durante seu discurso, Cajazeiras lembrou o papel do advogado na defesa da Justiça social. “O Brasil está passando por uma crise, antes de tudo, ética. Por isso que nós advogados temos o papel importantíssimo na defesa das instituições deste país. É papel da OAB e dos advogados estar vigilantes, zelando pelo Estado democrático de Direito”. Ele ainda enfatizou a defesa intransigente das prerrogativas e da dignidade da profissão. “As prerrogativas não são nossas, são do Estado democrático de Direito, são da sociedade”.

A oradora da primeira turma, Raquel Moraes, lembrou de todos aqueles que ajudaram os novos advogados a conquistar a carteira da OAB. “O meu desejo é que sejamos sempre o orgulho dos nossos familiares, que sejamos o exemplo de ética que esse país precisa ter, que sejamos profissionais com coragem, entusiasmo e paixão”.

A paraninfa da segunda turma, a desembargadora do Tribunal Regional Federal Maria do Carmo Cardoso orientou os novos advogados a defender as leis dos país com dignidade, “sem esquecer da humanidade, da honradez e da honestidade”, disse. “Hoje, a OAB, é a única entidade de classe que tem condições de levantar-se contra o arbítrio, a corrupção, os desmandos”, disse a desembargadora ao elogiar a atuação da entidade.

O orador da segunda turma, Hermógenes de Lyra Varela Revorêdo, enfatizou que a atuação dos advogados no seio da sociedade é de sumo notar. “Essa importância mede-se por marcadores abissais, pois está completamente amparada pela nossa carta Maior”, afirmou. “A entrega do cumprimento do bom serviço à sociedade, como patrocinadores das lides, possui não apenas mera obrigação jurídica, mas a prerrogativa de poder atuar nas demandas jurídicas em prol do cliente, da comunidade, da coletividade, como também do Estado”, finalizou Revorêdo.

O paraninfo da segunda turma, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Flavio Rostirola, afirmou que o advogado é indispensável à administração da Justiça porque ele integra a Justiça. “É fundamental que se tenha esse entendimento dentro do Judiciário. É uma pessoa que tem que colaborar com a Justiça e que presta um serviço público uma função social”.

Compuseram mesa durante as solenidades a secretária-geral Daniela Teixeira, os conselheiros Jackson Domenico, Claudio Demczuk, Erick Endrillo, Jacques Veloso, Wendel Lemes, Denise Andrade, Ildecer Amorim, Laura Maria, Maria Dionne, Carlos Augusto Bezerra, Maxmiliam Patriota, Wanderson Menezes e Adair Siqueira Queiroz Filho. Ainda estiveram presentes o promotor de Justiça Wanderley Santos, o presidente da Comissão de Direito de Família João Paulo de Sanchez, o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal Carlúcio Campos Rodrigues Coelho, o presidente da Associação dos ex-alunos da Faculdade de Direito da UnB e os advogados Og Pereira e Ademar Silva de Vasconcelos.

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OAB/DF

Brasília, 16/12/2015 – Os boletos para o pagamento da anuidade de 2016 já estão disponíveis no site da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) com os novos valores já definidos por ocasião da aprovação da proposta orçamentária da entidade para o próximo exercício.

A anuidade cobrada aos advogados do DF é de R$ 740,00, para pagamento parcelado em até cinco vezes, ou R$ 700,00 no caso de pagamento à vista. Ao advogado iniciante (nos cinco primeiros anos de atividade com inscrição originária) será concedido desconto de 50%, ficando o valor em R$ 370,00 parcelado em cinco vezes (R$ 74,00 cada parcela) ou cota única de 350,00. Para o estagiário, o valor fixado da anuidade é de R$ 300,00, que pode ser parcelado em cinco vezes (R$ 60,00 cada parcela).

Para retirar o boleto no site, acesse no link correspondente e imprima a cota única, que permite o pagamento com desconto. Caso o advogado não seja cadastrado, deve clicar em “primeiro acesso”. O sistema solicitará o número do CPF para envio da senha gerada ao e-mail cadastrado. Para aqueles que já são cadastrados basta inserir número do CPF e senha. Existe ainda a opção de recuperação de senha.

Os boletos também estão sendo enviados pelos Correios.

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OAB/DF

Brasília, 16/12/2015 – O Conselho Pleno da OAB/DF prestou homenagem na noite desta terça-feira (15) ao presidente da Seccional Ibaneis Rocha, que recebeu uma placa de menção honrosa. Em em seguida, foi realizada cerimônia de aposição de sua foto na galeria de ex-presidentes, ao lado da esposa Luzineide Getro.

Encarregada de saudar o presidente em nome dos colegas, a conselheira Carolina Petrarca lembrou cada etapa enfrentada pela atual gestão e a determinação para superar as dificuldades. “Foi um tempo bastante complexo, de muito trabalho e de árduas batalhas”, disse. “Mas esse quadro é passado, graças a um trabalho que tem a marca pessoal do presidente Ibaneis. Ele implementou nosso projeto de uma OAB destemida. Os fatos falam por si”.

Carolina Petrarca ainda citou o intenso trabalho em defesa das prerrogativas profissionais, que deixa na OAB/DF a marca de uma gestão participativa, democrática, atuante e eficaz. “Hoje, não temos dúvidas em afirmar que estão criadas as bases de uma instituição mais sólida e mais interventiva no cumprimento das suas atribuições”, completou. Ex-ouvidor da OAB/DF, o advogado Antonio Nonato do Amaral Junior ocupou a tribuna também para as homenagens aos presidente, que classificou como “o maior entre os iguais“ e destacou o espírito de diálogo que caracterizou a sua gestão.

O vice-presidente Severino Cajazeiras salientou que o presidente é o motivo de muito orgulho. “Ibaneis para mim é uma referência de pessoa, de ser humano. É uma referência verdadeira de líder. Presidente nós já tivemos muitos, mas não tinha visto nenhum líder até então”.

A secretária-geral Daniela Teixeira expressou, por sua vez, a alegria de chegar ao fim do mandato com as promessas cumpridas. “Nós chegamos juntos ao final do mandato muito unidos. Conseguimos mudar a OAB, permitindo uma maior participação dos jovens advogados, das mulheres advogadas e das Subseções”.

Juliano Costa Couto, atual secretário-geral adjunto e presidente eleito para o triênio 2016-2018, lembrou a responsabilidade de substituir o atual presidente. “Substituir Ibaneis não será fácil, mas tenho certeza que com as relações pautadas na confiança e na solidariedade, tudo ficará mais fácil. Ibaneis é um exemplo de pai, marido, amigo e magnífico advogado”.

Para o diretor-tesoureiro Antonio Alves, o trabalho só tende a crescer e prosperar. “Agradeço a todos. Conseguimos nos tornar pessoas melhores nestes três anos. Poderemos trabalhar muito mais pela advocacia agora com uma representação bem estruturada dentro do Conselho Federal, bem como uma diretoria experimentada e composta por gente com muita capacidade de trabalho”.

Ao agradecer as homenagens, Ibaneis Rocha disse que ao longo do seu mandato o pesado tornou-se leve ao poder contar com a ajuda de todos os conselheiros, advogados e colaboradores. “Quando entrei aqui como presidente, ladeado por cada um de vocês, eu tinha consciência que meu lugar era servindo aos advogados. E eu fiz destes três anos um serviço à advocacia. Tive a consciência da responsabilidade que tinha sido depositada em meus ombros. Mas tinha a convicção de que iria chegar neste com o sentimento de dever cumprido”, afirmou.

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Brasília, 16/12/2015 – O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei da Câmara (PLC) 78/2015, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ampliar os direitos do advogado relativos ao processo penal. O texto, que vai à sanção presidencial, garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação, sejam físicos ou digitais, mesmo que ela ainda esteja em curso.

Esta é uma grande vitória para advocacia que só foi possível graças a um trabalho articulado que envolveu os presidentes das Seccionais e o Conselho Federal. Segundo o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, a expectativa, após a sanção presidencial, é que seja efetivado o princípio da essencialidade do advogado com atuação na área Penal para evitar prejuízo à defesa durante o inquérito.

Essa regra já vale para as delegacias de polícia, mas não abrange o acesso a outras instituições, como o Ministério Público, que realiza procedimentos similares. Para isso, é substituída a expressão “repartição policial” por “qualquer instituição responsável por conduzir investigação”. O projeto, originalmente de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ainda propõe novos direitos ao advogado: o de assistir o cliente durante toda a apuração de infrações penais, sob pena de nulidade absoluta de atos processuais; e o de apresentar razões e quesitos e de requisitar diligências.

A proposta também detalha o acesso de advogados em casos sigilosos, quando será necessária procuração do cliente investigado. A autoridade poderá limitar o acesso do advogado aos documentos se considerar que haverá prejuízo para diligências em andamento, mas poderá ser responsabilizada penalmente, por abuso de poder, se impedir o acesso com o intuito de prejudicar o exercício da defesa.

(Com informações da Agência Senado)

 

Brasília, 11/12/2015 – A OAB/DF realizou, nesta sexta-feira (11), duas solenidades de compromisso para 148 novos advogados. As cerimônias foram conduzidas pelo vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras, que deu as boas-vindas aos novos profissionais. “Estamos sempre de portas abertas. A partir de hoje vocês têm um novo endereço, que é aqui, na Ordem dos Advogados”, afirmou.

O paraninfo da primeira cerimônia, conselheiro seccional, Chrystian Junqueira Rossato, dirigiu-se aos novos advogados e os convidou a exercerem a advocacia com humanidade. “Sejam humanos, sensíveis às injustiças que se apresentarão a vocês e tentem corrigí-las. Na advocacia, todos terão oportunidades de fazer a diferença na vida das pessoas e serão lembrados por isso. Portanto, lutem por Justiça e igualdade. Não sejam só advogados, mas antes de tudo, humanos”.

A oradora da primeira cerimônia, Kamila Priscila dos Santos Silva, ressaltou que a OAB é uma das instituições mais respeitadas pela sociedade conferindo ao órgão a maior credibilidade entre aqueles que a conhecem. “Hoje, nós fazemos parte desse quadro de profissionais da advocacia no Brasil. E a OAB é uma das instituições mais respeitadas em nosso país. Ela tem na sua história, a incessante luta em favor da democracia e em favor da justiça social. Nós temos que nos orgulhar de estarmos presentes nesse quadro”.

Compuseram mesa na primeira entrega de carteiras o vice-presidente Severino Cajazeiras, o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto, o presidente da Comissão de Direito das Famílias, João Paulo de Sanches, o presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos, Fernando de Assis Bontempo, e os conselheiros seccionais Ildecer Amorim, Erick Endrillo e Chrystian Junqueira.

O paraninfo e presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF), Carlúcio Campos Rodrigues Coelho, relatou como decidiu exercer a profissão de advogado. “Eu descobri que queria ser advogado quando ainda no segundo grau, a professora de Português nos instigou a fazer o juramento de Capitu, personagem de Dom Casmurro de Machado de Assis. E eu abracei, naquela época, a causa de Capitu e me lembro que mandava aos meus colegas falsas pistas de que a Capitu estava traindo o Bentinho”, disse.

“E por incrível que pareça eu consegui absolver a Capitu e me apaixonei pela advocacia. No dia da minha formatura, a minha mãe me disse o seguinte: – Eu não sei se é isso que você queria ser, mas onde você estiver seja feliz e seja principalmente o melhor advogado que você conheça. Mas, com certeza podem acreditar nisso, a advocacia nos traz muita felicidade principalmente para aqueles que são apaixonados por ela”.

A oradora da segunda entrega de carteiras, Viviane Vargas Arão Albuquerque, enfatizou que o exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional. “O Estatuto da Advocacia condiciona que todo advogado deve ser uma pessoa idônea, ou seja, possuidor de valores como honra, dignidade, honestidade e seriedade, com o intuito que nos tornemos pessoas respeitadas perante a sociedade. Ao recebermos hoje, o grau de advogado, assumimos uma conduta profissional com o compromisso de obedecer e defender a ordem jurídica”.

Compuseram mesa na segunda entrega de carteiras o vice-presidente Severino Cajazeiras, o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto, o presidente da Comissão de Orçamento e Contas, Carlos Augusto Lima Bezerra, o presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos, Fernando de Assis Bontempo, o vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Dino Andrade, o presidente da Comissão de Seleção, Maxmiliam Patriota, os conselheiros seccionais seccionais Ildecer Amorim, Erick Endrillo e Chrystian Junqueira, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Tânia Maria Nava Marchewka, o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Junior, membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Juliana Leal Lima e membro da Comissão de Direito do Trabalho, Alceste Vilela.

Abaixo, entrevista com as oradoras das cerimônias:

Kamila Priscila dos Santos Silva

Por que você escolheu ser advogada?
Na verdade, eu tive um grande incentivo do meu pai, ele sempre falou que eu tinha vocação. E na hora do vestibular, o meu querer mesmo era Biomedicina como primeira opção e Direito em segunda. E passei para Direito, me encantei com o curso e, faria quantas vezes fosse necessário e sou encantada pela profissão.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Eu me vejo com maior conhecimento, rica na questão de conhecimento e saber. Eu me vejo amparada pela Ordem, pelos colegas e eu vejo que a profissão em si é uma profissão que tende a sempre valorizar independente do momento em que esteja.

Para você, qual é o papel da Ordem na sua jornada profissional?
O papel da Ordem é o mais importante. Eu vejo como essencial, é necessário esse apoio, você saber que está numa classe onde tem um órgão por trás te apoiando e incentivando e dando todo o suporte necessário que você precisa seja com escritório, suporte jurídico. A OAB é essencial ao advogado.

Viviane Vargas Arão Albuquerque

Por que você escolheu ser advogada?
Essa é a minha segunda formação e o Direito veio para complementar um trabalho que atuo na área de saúde já há 23 anos e também em consideração ao meu pai que é dentista e advogado. A advocacia é uma carreira que permeia a todas as demais áreas e por conta dessa particularidade, a advocacia é importante para qualquer cidadão brasileiro.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Eu pretendo fazer com que a advocacia me possibilite interferir no processo e na gestão pública e principalmente na área da saúde. E o papel do Direito de saúde se encontra ainda num campo abstrato e eu pretendo, quem sabe, contribuir de maneira efetiva na efetivação do Direito de Saúde na nossa sociedade brasileira.

Para você, qual é o papel da Ordem na sua jornada profissional?
Com pouco tempo já como advogada, atuando com a carteira provisória eu pude fazer um parâmetro dessa atuação da OAB. E pude perceber que ela está buscando um papel de efetividade, ou seja, uma ligação entre a advocacia com a sociedade brasileira. É fato, que em todas as relações políticas, econômicas da nossa sociedade a OAB vem trabalhando de forma paralela em alguns casos expressos na nossa Constituição, a atuação dela se faz presente.

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