Brasília, 27/8/2015 – A Diretoria da OAB/DF foi homenageada, na noite desta quarta-feira (26), pela coordenação do curso de Direito da Faculdade Icesp Promove, localizada no Guará. Em seu discurso, o coordenador João Marcelo Barbosa Ribeiro Dantas enalteceu o trabalho da Seccional em favor dos advogados e da sociedade brasiliense.
Receberam placa de menção honrosa o presidente Ibaneis Rocha, o vice-presidente Severino Cajazeiras, a secretária-geral Daniela Teixeira e o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto.
Na ocasião, Costa Couto ainda proferiu palestra sobre como bem atender o cliente. Participaram da solenidade o suplente da CAA/DF Marcelo Lucas e a conselheira Maria Dionne.
Brasília, 26/8/2015 – O vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, recebeu na noite desta terça-feira (25) o título de Cidadão Honorário de Brasília. A homenagem foi realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em sessão solene.
A sessão contou com a presença de autoridades, conselheiros seccionais e federais, advogados, alunos, familiares e amigos do homenageado, além de pessoas da comunidade e de toda a diretoria da Seccional. A outorga do título foi sugerida pela deputada distrital Eliana Pedrosa. “Quando foi feita a proposta de concessão do título de cidadão honorário a Severino Cajazeiras, tenho certeza que o legislador pensou naquelas pessoas que pudessem servir de exemplo para todas as outras”, ressaltou.
A deputada distrital Celina Leão, presidente da Câmara legislativa, anunciou: “O que nos une nesse momento é um sentimento de orgulho diante de um grande tributarista, educador Severino Cajazeiras”. Ibaneis Rocha, presidente da OAB/DF, falou em nome da advocacia do Distrito Federal e agradeceu em nome de todos os advogados presentes. “A advocacia do DF deve a Severino Cajazeiras todo o carinho e muitos ensinamentos. A Câmara presta homenagem a um dos homens mais completos do Distrito Federal”.
Após receber o título de Cidadão Honorário, Severino Cajazeiras agradeceu. “Estou muito feliz em receber este título. Agradeço a Deus, a minha família e a todas as pessoas que estão aqui. Cada um tem um papel em minha vida”, disse. “É uma satisfação muito grande receber essa homenagem. Eu agradeço de coração e vou fazer de tudo para honrar essa comenda, que dedico a minha cidade, Cajazeiras”, acrescentou.
Também participaram desta solenidade o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), Ricardo Peres, a secretária-geral Elizabeth Ribeiro, além de juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça.
Brasília, 26/08/2015 – A Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública da OAB/DF realiza nesta quinta-feira (27) o seminário “Desafios da Gestão de Resíduos Sólidos no DF”. O evento acontece na sede da Seccional, com a participação de representantes da sociedade civil, entes federados, Ministério Público e setor empresarial.
O seminário tem como objetivo discutir alternativas para cumprimento das obrigações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), que disciplina a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Para Carlos Juliano Ribeiro Nardes, membro da Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública e organizador do evento, o objetivo do encontro será debater a gestão, no DF, do descarte de resíduos sólidos urbanos, apontando os principais avanços, retrocessos e desafios.
“A discussão abrange desde soluções para o lixão, passando pela universalização da coleta seletiva com inclusão de catadores de materiais recicláveis, como estratégia para promover sustentabilidade socioambiental urbana, a qualificação e o desenvolvimento industrial local”, enumerou.
As inscrições podem ser realizadas pelo site da OAB/DF, na página de eventos. Os participantes receberão certificação em contrapartida à doação de uma lata de leite em pó. Os donativos serão enviados a instituições de caridade. O evento é aberto a estudantes, professores, pesquisadores e interessados em geral.
Brasília, 24/8/2015 – Neste domingo (23), a OAB/DF e a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) estiveram presentes na 272ª edição da iniciativa social The Street Store, no pátio do Museu Nacional da República. A Seccional foi representada por membros das comissões de Direitos Humanos e Ciências Criminais e Segurança Social que compareceram ao local e prestaram assistência jurídica ao público beneficiado pela ação.
O The Street Store é um projeto criado pela rede sul-africana de albergues Haven Night e tem como objetivo recolher roupas por meio de doações e repassá-las a moradores de ruas e abrigos. No entanto, ao invés de apenas receberem as doações, as pessoas vão ao stand do evento e escolhem suas próprias roupas e acessórios.
Fundada na Cidade do Cabo em janeiro de 2014, a ação já aconteceu em diversas cidades ao redor do mundo. São Paulo, Belém, Florianópolis e Porto Alegre são alguns dos locais que sediaram edições do evento no Brasil.
Dentre os serviços jurídicos oferecidos à população no local, durante o evento, orientações sobre consulta de andamento processual, sentença judicial e retirada de documentos tiveram a maior procura. Foram atendidos ex-detentos, familiares de presos, refugiados, entre outras pessoas em situação de rua.
O conselheiro e presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Social, Alexandre Queiroz, ressaltou a importância do ativismo social e a promoção de iniciativas que privilegiem os menos favorecidos. “As práticas sociais deveriam ser melhor difundidas no Brasil. Não só nas universidades, mas também nos colégios. Precisamos incentivar nossos jovens para que eles entendam, desde cedo, os problemas que assolam nosso país”, comentou.
Segundo a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Indira Quaresma, a presença da OAB em eventos como o The Street Store tem a função de reforçar o compromisso da entidade com a integração social. “A OAB existe, antes de tudo, para integrar a sociedade e fazer o que está ao seu alcance com o intuito de garantir a dignidade do cidadão brasileiro”, disse.
Para Ana Izabel de Alencar, membro da Comissão de Direitos Humanos, é fundamental mostrar o trabalho voluntário da casa, pois essas ações fortalecem e corroboram o papel da instituição perante a sociedade brasileira.
Além da assistência jurídica promovida pela Seccional, a CAA/DF também ofereceu serviços de assistência social e enfermagem aos presentes.
Brasília, 20/8/2015 – A Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF realizou nesta quarta-feira (19) a palestra Aspectos Controvertidos da MP 685, sobre a medida provisória que estabelece a obrigação de o contribuinte informar à Receita Federal sobre todas operações e atos ou negócios jurídicos que incorram, de alguma forma, em supressão, redução ou adiamento no pagamento de tributos. A Medida Provisória 685/2015 foi publicada em 22 de julho e tem provocado polêmica e incerteza entre especialistas em Direito Tributário.
“A MP 685 consiste na obrigação de declarar previamente algum tipo de planejamento tributário, aplicando penalidade àquele que não cumprir”, sintetizou o presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária, Jacques Veloso, durante o encontro.
O palestrante e especialista em Direito Tributário, Bruno Baruel Rocha, falou sobre o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), instituído pela MP 685. “O PRORELIT é um programa criado pelo governo federal para realmente reduzir todo o contencioso tributário, administrativo e judiciário. Para isso, ele abrange tetos tributários e tetos não-tributários vencidos até 30 de junho”, detalhou.
Baruel criticou a frequência com que o Poder Público aumenta tributos ou decide sobre política fiscal via a edição de medidas provisórias. “Renan Calheiros [presidente do Senado Federal] devolveu a MP 669, que tratava da contribuição previdenciária e da desoneração da folha, com base em três fundamentos: o excesso de medidas provisórias configura desrespeito à prerrogativa principal do Senado; a ausência de requisitos de relevância e urgência e, por último, porque a lei não poderia,via MP, tratar de mais de um assunto”, disse.
Para o mestre e especialista em Direito Tributário, Leonardo Pimentel Bueno, a MP 685, especificamente na parte em que obriga a realização da declaração das operações que incorram na redução do pagamento de tributos, “cria mais uma burocracia, que só aumenta a insegurança jurídica para o empresário brasileiro”.
“A MP é exageradamente prejudicial ao contribuinte brasileiro. Isto porque a exigência e penalidades ali previstas instauram um Estado autoritário, revestido de insegurança jurídica e que afronta aos princípios da inocência, livre iniciativa, dentre outros”.
Os conselheiros seccionais Sueny Almeida e Manoel Arruda participaram do evento.
Brasília, 20/8/2015 – O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, representou a Seccional no evento de apresentação da empresa júnior Advocatta, formada por estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O encontro teve como finalidade inaugurar o projeto implementado pelos discentes da instituição e expor questões que permeiam as práticas de empresas juniores no âmbito legal.
A Advocatta é uma associação civil que não possui fins lucrativos e tem o objetivo de estimular estudantes da graduação de Direito a colocarem em prática os conhecimentos técnicos adquiridos ao longo do curso, orientados por professores e demais profissionais capacitados. O intuito da iniciativa é oferecer serviços de excelência na área jurídica com preços acessíveis à sociedade e público acadêmico.
Na ocasião, Costa Couto ressaltou a importância da experiência para os alunos, já que eles têm a chance de desenvolver habilidades advocatícias e adquirir conhecimentos objetivos que servirão de base para a carreira futura dos universitários. Juliano também elencou os desafios presentes na trajetória do advogado, desde o começo da vida profissional até a abertura do próprio escritório. “Divulgar e incentivar o empreendedorismo, mais ainda na área jurídica, é uma atitude louvável. Os alunos da UNB têm uma ótima oportunidade de aprendizado”, disse.
Brasília, 19/08/2015 – Consolidando todo um trabalho de reestruturação, de equilíbrio de contas e transparência, as novas e revitalizadas instalações da Caixa de Assistência dos Advogados foram inauguradas nesta quarta-feira (19) pelos presidentes da Seccional da OAB/DF e da CAA/DF, Ibaneis Rocha e Ricardo Peres, respectivamente.
“Foi um esforço conjunto que envolveu não só os dirigentes da CAA/DF. Também foi fundamental o empenho do Conselho Federal e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad) para alocação dos recursos do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) em benefício da classe”, afirmou Ibaneis, após descerrar placa alusiva à entrega das novas instalações da CAA/DF.
A reforma da sede própria da CAA/DF, localizada no final da Asa Norte, atingiu desde a fachada, andares, banheiros até o mobiliário. “Foi uma mudança geral, revelando os novos tempos que o órgão está vivendo”, comemorou o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres, ao lembrar que os serviços assistenciais prestados foram finalmente descentralizados para atender os advogados onde ele estiver.
Com uma clínica odontológica em pleno funcionamento, por exemplo, os serviços cobrados pela CAA/DF são 35% mais baratos do que a tabela da Associação Brasileira de Odontologia (ABO). Ainda este ano, segundo Peres, será dada continuidade ao projeto da clínica de saúde, oferecendo atendimento de cardiologistas, dermatologistas e psicólogos.
Especialmente convidado para a solenidade, o diretor-tesoureiro da Concad e representante do Fida, Carlos Fábio Lima, elogiou as novas instalações e disse certificar-se que o dinheiro das contribuições dos advogados estão sendo revertidos em prol da própria classe. “A Caixa de Assistência funciona como uma família”, disse. “Aqui você entra em contato direto com valores que extrapolam a política, pois se voltam para práticas efetivas de solidariedade, de servir; isto nos proporciona muito orgulho.”
A solenidade serviu também para aposição de fotografia do advogado Everardo Gueiros (foto) na Galeria dos Ex-Presidentes da CAA/DF. Emocionado, ele lembrou os esforços para reestruturar o órgão e parabenizou a atual gestão da OAB/DF por ter vencido o desafio.
“Não é só o prédio que foi revigorado”, afirmou. “Nossa alma está revigorada”. Para Everardo, presidir a CAA/DF foi uma experiência gratificante especialmente pelo fato de proporcionar um maior conhecimento das necessidades dos advogados. “É aqui que podemos ver como os advogados precisam da Ordem”, disse.
Participaram ainda da solenidade o vice-presidente Severino Cajazeiras, o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto, o diretor-tesoureiro Antonio Alves e a ex- presidente e membro honorário da Seccional, Estefânia Viveiros. Pela CAA/DF, a vice-presidente Clarisse Dinelly, a secretária-geral Elisabeth Leite, a secretária-geral adjunta Fernanda Gonzalez, a diretora-tesoureira Mariela Souza de Jesus, os suplentes Carlos Rodrigues Soares e Marcelo Lucas e o ex-presidente Marlúcio Bonfim. O presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do DF (AAT/DF), Carlúcio Campos Rodrigues Coelho, também compareceu, bem como conselheiros seccionais e advogados.
A CAA/DF
O objetivo da Caixa de Assistência é promover a qualidade de vida dos advogados e de seus dependentes. Ao longo de sua existência, a CAA/DF sempre buscou garantir aos advogados e estagiários e seus respectivos dependentes, benefícios relativos à saúde, educação, bem-estar e pecúlio, fiel aos termos de sua finalidade estatutária.
A CAA/DF tem em sua razão de ser a assistência social prestada ao advogado e aos seus familiares. A entidade ainda trabalha na contratação de convênios em vários setores, principalmente médicos, odontológicos e relativos à prestação de serviços, propiciando condições realmente diferenciadas aos advogados.
Nas campanhas e eventos que participa ao patrocinar, estabelece a oportunidade de auxiliar no bem-estar do advogado, não apenas no desempenho da atividade jurídica em si, mas em sua qualidade de vida de uma forma geral.
Brasília, 19/8/20015 – O presidente da Seccional da OAB/DF, Ibaneis Rocha, compareceu à cerimônia de lançamento do livro “Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica”, de autoria do presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado, no qual destaca a importância de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil em defesa das liberdades individuais e do Estado democrático de Direito. O lançamento, na sede do Conselho Federal da entidade, contou também com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
“O livro nos leva a uma reflexão profunda sobre o momento atual do país, com a população perplexa diante de tantos escândalos e à espera de um desfecho que restabeleça a confiança no sistema”, afirmou Ibaneis, ao elogiar a contribuição dada pelo presidente nacional da OAB em aprofundar o debate em torno do assunto. Na mesma linha, o ministro Lewandowski disse confiar na solidez das instituições públicas e, mesmo reconhecendo uma situação de crise, acreditar que ela é passageira. “Cabe ao Estado dar garantias para assegurar os direitos fundamentais de cada um”, afirmou.
O presidente Marcus Vinicius, por sua vez, lembrou o compromisso que todos os operadores do Direito têm com as garantias institucionais. “Vivemos um momento de absoluta importância, de reafirmar as garantias constitucionais para manter a estabilidade política. E para isso temos, na Constituição Federal, o nosso principal instrumento”, disse.
Brasília, 18/8/2015 – O membro honorário vitalício e ex-presidente da OAB/DF, Esdras Dantas de Souza, foi reconduzido, nesta terça-feira (18), ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o biênio 2015/2017. A solenidade realizada na Procuradoria-Geral da República contou com a presença do vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras, do secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto, e do presidente da CAA/DF, Ricardo Peres.
Em nome da entidade, Costa Couto disse que “a recondução do conselheiro Esdras Dantas é o coroamento de uma brilhante carreira e o reconhecimento dos relevantes serviços prestados não só à advocacia, mas a toda a sociedade”.
Durante a solenidade, o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que constantemente a sociedade é surpreendida com novas, e cada vez mais graves, notícias de violações a direitos fundamentais e desvios de conduta, em clara ofensa aos princípios administrativos e às leis do país. “É nesse cenário, caríssimos conselheiros, que aguardamos que a atuação de Vossas Excelências venha efetivamente contribuir para a realização dos objetivos fundamentais da República, que são de construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, afirmou o PGR.
Ainda estiveram presentes na posse o presidente da Subseção de Taguatinga, Nadim Tannous, seu antecessor Sérgio Antonine, os conselheiros seccionais Alexandre Queiroz, Maxmiliam Patriota, Elaine Starling, Gabriela Rollemberg e Leonardo Mundim, além do presidente da Comissão das Olimpíadas 2016 e Grandes Eventos Glauco Alves e Santos, do fundador do Clube dos Advogados, Geraldo Magela, e da advogada Renata Vianna.
Biografia
Esdras Dantas de Souza irá cumprir o segundo mandato junto ao CNMP. Com total apoio da entidade, ele foi reconduzido como representante da advocacia no Conselho em sessão plenária do Conselho Federal realizada no dia 17 de maio. Advogado há 35 anos, atuando na OAB há 32, Esdras foi conselheiro seccional por cinco mandatos consecutivos, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia, presidente da Fundação de Assistência Judiciária, diretor 2º Secretário, diretor tesoureiro e presidente da OAB/DF por dois mandatos consecutivos (1991 a 1995). No Conselho Federal da OAB foi conselheiro por quatro mandatos consecutivos, diretor-tesoureiro e presidente da Terceira Câmara.
Conselheiros
Empossados em 12 de agosto, os conselheiros reconduzidos foram o procurador de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso Marcelo Ferra; o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Cláudio Portela.
Por sua vez, os conselheiros empossados para o primeiro mandato foram o subprocurador-geral do Trabalho Otávio Brito; o procurador de Justiça do Estado de Roraima Fábio Stica; o promotor de Justiça do Estado de Sergipe Orlando Rochadel e o juiz de Direito Sérgio Ricardo de Souza. Rodrigo Janot aproveitou a oportunidade para saudar os ex-conselheiros Jeferson Coelho, Jarbas Soares Júnior, Alessandro Tramujas e Alexandre Saliba, cujos mandatos terminaram em 11 de agosto.
Brasília, 18/8/2015 – O presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Social da OAB/DF, Alexandre Queiroz, participou, na manhã desta terça-feira (18), da palestra Realidade do sistema prisional brasileiro, integrante da I Semana do Direito Criminal da UDF, que ocorre na sede da seccional entre os dias 17 e 22 de agosto.
O debate, que também foi conduzido pelo procurador federal Sídio Rosa de Mesquita Junior, abordou questões como a superpopulação carcerária no Brasil e os custos sociais e financeiros para manutenção de um indivíduo dentro do sistema penitenciário.
De acordo com dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), o Brasil atingiu a marca de 600 mil presos no último ano, resultando em um aumento de 33% da massa carcerária entre 2008 e 2014.
O país possui, atualmente, a quarta maior população prisional do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. Proporcionalmente, a média brasileira é de 300 presos por 100 mil habitantes. Segundo estimativas do InfoPen, é possível que em 2022 o número chegue a 1 milhão de pessoas encarceradas, enquanto que em 2075, caso o ritmo de crescimento não desacelere, para cada dez brasileiros, haverá um presidiário.
Cerca de 75% dos presos no DF tem entre 18 e 35 anos, faixa etária em que a população é considerada economicamente ativa. No entanto, apenas 10% dos presidiários realizam algum tipo de trabalho nas penitenciárias, produzindo menos do que o custo mensal de cada indivíduo no sistema de regime fechado, que gira em torno de R$ 3.000. O Distrito Federal excede atualmente em 141% o número de vagas disponíveis para cumprimento das penas, abrigando mais de 14 mil presos em um sistema que suporta apenas seis mil detentos, com uma taxa de reincidência de 70%.
Para Alexandre Queiroz, uma das soluções possíveis para diminuir a reincidência penal e conseqüentemente a superpopulação carcerária, é estimular os detentos a trabalharem dentro da prisão. Pois, desta forma, eles se tornam mais produtivos, além de desenvolverem habilidades que irão auxiliar na ressocialização depois de soltos. “Se nós conseguirmos implementar o trabalho, iremos melhorar o sistema prisional. Outro ponto importante também é incentivar o contato do preso com os familiares, encorajando as visitas e fazendo com que o detento compreenda que existem pessoas do lado de fora esperando e contando com ele”, disse.
Sídio Mesquita Junior ressaltou o elevado número de presos provisórios no país, que já compreende 41% da população nos centros de detenção. Enquanto a tendência mundial é reduzir o quantitativo de presos, no Brasil essa marca cresce anualmente.”Nós caminhamos na contramão da história. Infelizmente, ainda temos a cultura da prisão. Enquanto a ONU convida os países membros a pararem de prender, essa não é a visão do brasileiro. Ao contrário, nós estamos prendendo mais”, destacou o procurador.
A I Semana do Direito Criminal da UDF irá promover outras palestras e discussões sobre o tema durante toda a semana na sede da OAB/DF. O encerramento do projeto acontecerá no sábado às 9h, com a apresentação de um júri simulado. As inscrições para as atividades podem ser feitas no site da UDF e a participação é gratuita.
Com uma clínica odontológica em pleno funcionamento, por exemplo, os serviços cobrados pela CAA/DF são 35% mais baratos do que a tabela da Associação Brasileira de Odontologia (ABO). Ainda este ano, segundo Peres, será dada continuidade ao projeto da clínica de saúde, oferecendo atendimento de cardiologistas, dermatologistas e psicólogos.
“Não é só o prédio que foi revigorado”, afirmou. “Nossa alma está revigorada”. Para Everardo, presidir a CAA/DF foi uma experiência gratificante especialmente pelo fato de proporcionar um maior conhecimento das necessidades dos advogados. “É aqui que podemos ver como os advogados precisam da Ordem”, disse.
