Destaque

Brasília, 25/6/2015 – O advogado Josaphá Francisco dos Santos foi empossado como desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), nesta quinta-feira (25). Eleito para a vaga destinada ao Quinto Constitucional da Advocacia, o desembargador foi escolhido depois de consulta direta à classe promovida pela OAB/DF em outubro do ano passado.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, no auditório Ministro Sepúlveda Pertence. O novo desembargador ocupará vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Dácio Vieira.

Ao apresentar o novo magistrado, o presidente Getúlio de Moraes afirmou que “sua história de vida é um descortinar de sucessos públicos”. Ele ainda afirmou que o desembargador é proveniente do “benéfico e salutar” Quinto Constitucional, “que tanto tem engrandecido o Judiciário”. Ainda de acordo com o presidente do TJDFT, a rica biografia de Josaphá “mostra determinação a caminho do progresso pessoal e profissional, sendo um exemplo a ser seguido”.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, celebrou a posse do novo desembargador. Segundo ele, foi a primeira vez em toda a história da Ordem que um candidato foi escolhido por consulta pública aos advogados. “Nosso objetivo foi conferir ao Quinto Constitucional o seu caráter republicano”, disse. “Com a iniciativa, esperamos ter dado um exemplo de boa política e democracia na prática, com a esperança de que ele seja seguido”, afirmou Ibaneis.

Nomeado em 28 de maio pela presidente da República, Dilma Rousseff, o nome do advogado compôs a lista tríplice em atendimento ao disposto no artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece que um quinto dos lugares do Tribunal deve ser composto por membros do Ministério Público do DF e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

O novo desembargador, Josaphá Francisco, disse que a nomeação é a realização de um sonho. “Meu grande objetivo é me dedicar a servir à sociedade, que é o jurisdicionado. Com relação aos advogados, vou manter o compromisso que fiz, no sentido de estar com as portas abertas para receber os profissionais do Direito”.

Ainda compuseram mesa de posse a presidente da Câmara Legislativa do DF, deputada Celina Leão; o governador Rodrigo Rollemberg; a procuradora-geral do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) em exercício, Selma Sauerbronn; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti. Prestigiaram o evento o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras; o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto; o diretor tesoureiro, Antonio Alves; e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF, Ricardo Peres.

Também estiveram presentes os conselheiros seccionais Dino Andrade, Luiz Gustavo Muglia, Cristiano Fernandes, Chrystian Junqueira Rossato, Camilo Noleto, Gabriela Rollemberg, Leonardo Mundim, Gilvan Melo, Alexandre Queiroz, Claudio Alencar, João Paulo Amaral, Manoel Arruda, Fernando Martins, Maxmiliam Patriota, Jacques Veloso, Rodrigo Nazário, João Maria, André Puppin, Alceste Vilela, Elaine Starling, Silvestre Rodrigues, Erich Endrilho, o ouvidor Antonio Amaral, o desembargador Cleber Lopes, o juiz eleitoral Telson Luis, o presidente da Subseção de Taguatinga, Nadim Tannous e o presidente do Instituto dos Advogados do DF, José Saraiva.

Biografia
Baiano de Ilhéus (BA), Josaphá atua como advogado no Distrito Federal, há mais de 20 anos. Nomeado juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE/DF, em 2011, foi Ouvidor-Geral daquela Corte Eleitoral, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do DF e Presidente do Colégio de Diretores das Escolas Judiciárias Eleitorais. Foi, ainda, coordenador dos programas de Formação de Políticos do Futuro no âmbito do DF (2011), Eleitor do Futuro e Inclusão Social desde a Infância (2010-2014).

Pós-graduado em Processo Civil e em Metodologia do Ensino Jurídico pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, o novo membro do TJDFT é mestrando em Políticas Públicas e atua como professor da Faculdade de Direito da mesma instituição. Também é autor de artigos jurídicos e livros, entre eles, “Iniciação ao Direito do Trabalho” e “Manual de Direito Individual e Coletivo do Trabalho”.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília 25/6/2015 – Nesta quarta-feira (24), a OAB do Distrito Federal realizou duas cerimônias de entrega de carteiras para 211 novos advogados, na sede da Seccional. O paraninfo da primeira cerimônia, Cláudio Santos da Silva, professor de Direito do Trabalho do UniCeub, falou sobre prerrogativas em seu discurso. Segundo ele, dentro da ética, os advogados devem sempre reivindicá-las. “Esta casa está à disposição de vocês se por acaso as prerrogativas forem violadas”, disse.

Segundo a oradora da primeira cerimônia, Andréa Cristina de Almeida Moura, o recebimento da carteira da OAB é uma grande responsabilidade. “Estamos construindo a imagem da advocacia, sendo a ética e o respeito princípios básicos para cada um de nós advogados”, disse. Para ela, o que torna o profissional especial é a capacidade de mudar a vida das pessoas. “A satisfação de resolver o problema de alguém deve ser o nosso maior anseio e orgulho, estamos aqui para ajudar”, concluiu.

A paraninfa da segunda turma, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Seccional, Hellen Falcão, falou sobre a sua jornada profissional. Há sete anos atrás, ela estava no mesmo local recebendo a carteira da OAB. “O exame da Ordem é um momento ímpar na vida dos bacharéis, ele não é só uma prova, é um marco inicial de uma trajetória”, disse. Segundo a paraninfa, a partir de hoje os novos profissionais estão aptos a entregarem justiça à sociedade. Hellen Falcão deu as boas-vindas e aconselhou os advogados a atuarem sempre com bravura. “Somos nós quem nos construímos. O início da carreira é difícil, mas quem determina qual papel vamos ocupar somos nós mesmos”, relatou.

Segundo a oradora da segunda turma, Gabriella Galdino Veras, para que o desempenho do advogado esteja à altura do que a sociedade espera, precisa haver o respeito claro e irrestrito às prerrogativas. “Precisamos de coragem para avançar ainda mais e efetivar a máxima de ‘advogado valorizado, cidadão respeitado’”, disse.

Ex-deputado, ex-senador e fundador da Frente Parlamentar dos Advogados do Congresso Nacional, o advogado Luiz Piauhylino falou sobreo valor do exercício da advocacia nas relações da sociedade. “Quando vocês saírem daqui estejam conscientes de que a justiça bem exercida tem que passar pelo advogado”. Segundo ele, desde 1970, época em que recebeu a carteira da OAB, sempre foi guiado pela missão da profissão: “O advogado é o distribuidor da justiça”. De acordo com Piauhylino, a Ordem é fundamental para a classe e fornece todo o apoio que os profissionais precisam. “É aqui que o advogado recolhe forças para continuar cumprindo o seu papel”, disse.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, falou sobre o papel da advocacia dentro dos direitos e da justiça. “Somos uma categoria forte, e é somente assim que vamos combater e derrubar as barreiras”. Segundo ele, o advogado tem um papel diferenciado na constituição justamente por ele ser o representante da sociedade. O presidente também falou sobre ética em seu discurso. “Não é fácil, a corrupção reduz nossos direitos como cidadão. Temos obrigação de sermos corretos”.

Compuseram a mesa da primeira solenidade o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, o vice-presidente, Severino Cajazeiras, o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto, o paraninfo Cláudio Silva, os conselheiros Dino Andrade, Jackson Domenico, Camilo Noleto, Fernando Assis, Cristiano de Freitas Fernandes, Renata do Amaral Gonçalves e Adair Siqueira de Queiroz Filho. Além do coordenador do Escritório Modelo – Incubadora de Escritórios, Alberto Araújo, do ex-diretor da Subseção de Taguatinga Francisco Fontinelle, e dos advogados Bernardo Iunes, Roselise Tarter Silva e Ketulin Angélica.

Compuseram a mesa na segunda solenidade o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha; o vice-presidente, Severino Cajazeiras; o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto; a paraninfa Hellen Falcão; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto; o membro da Comissão de Direito do Trabalho, Alceste Vilela; o presidente da Comissão de orçamento e contas da OAB/DF, Carlos Augusto Lima; a secretária geral da Fundação de Assistência Judiciária, Elaine Starling; o presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos, Fernando Bontempo; o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Fernando Martins; a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Indira Quaresma; os conselheiro Jorivalma Muniz, Erik Bezerra, Frederico Vasconcelos e Renato Leal; o ex-deputado e ex-senador Luiz Piauhylino; o sub-procurador geral da república, Franklin Rodrigues; e a secretária-geral da Caixa de Assistência dos Advogados, Elisabeth Leite.

Abaixo, entrevista com as oradoras das cerimônias:

Andréa Cristina de Almeida Moura

Por que você escolheu ser advogada?
A princípio, eu quis fazer Direito para o concurso da Polícia e ser delegada. No terceiro semestre eu me apaixonei pela advocacia, acabei mudando os meus planos.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Pretendo advogar na área privada, mas não vou deixar de tentar o concurso público. São dois caminhos, ou eu vou estar advogando ou concursada.

Para você, qual é o papel da Ordem na sua jornada profissional?
É muito importante, porque é a instituição dos advogados. É um norte para a classe. Eu vejo a OAB como minha representante.

Gabriella Galdino Veras

Por que você escolheu ser advogada?
Porque ela simboliza a luta pelo Direito. As próprias carreiras jurídicas do Estado, são passiveis de cometerem arbitrariedades. O advogado antes de tudo, que enfrenta as arbitrariedades. Sempre foi um desejo meu ser advogada.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Se eu não conseguir a advocacia privada penso muito na defensoria pública. Apesar de ser alimentada pelo Estado, ela tem o mesmo espírito da advocacia privada. Pretendo participar de algumas comissões da OAB/DF, como a da mulher advogada, a de direitos humanos e de assuntos regulatórios.

Para você, qual é o papel da Ordem na sua jornada profissional?
É de apoio. Eu vejo a Ordem como um lar. É um papel de suporte principalmente nesse início de carreira.

Comunicação Social – Jornalismo
Fotos: Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 25/6/2015 – Eleito para a vaga destinada ao Quinto Constitucional da advocacia, o advogado Josaphá Francisco dos Santos tomará posse, nesta quinta-feira (25), às 18h, como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O advogado foi escolhido pelo sistema de consulta direta à classe promovida pela OAB/DF em outubro do ano passado.

A solenidade será conduzida pelo Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, no auditório Ministro Sepúlveda Pertence. O novo desembargador ocupará vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Dácio Vieira.

Nomeado em 28 de maio pela Presidente da República, Dilma Rousseff, o nome do advogado compôs a lista tríplice em atendimento ao disposto no artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece que 1/5 dos lugares do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (quinto constitucional) deve ser composto por membros do Ministério Público do DF e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Baiano de Ilhéus (BA), Josaphá atua como advogado no Distrito Federal, há mais de 20 anos. Nomeado juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE/DF, em 2011, foi Ouvidor-Geral daquela Corte Eleitoral, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do DF e Presidente do Colégio de Diretores das Escolas Judiciárias Eleitorais. Foi, ainda, coordenador dos programas de Formação de Políticos do Futuro no âmbito do DF (2011), Eleitor do Futuro e Inclusão Social desde a Infância (2010-2014).

Pós-graduado em Processo Civil e em Metodologia do Ensino Jurídico pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, o novo membro do TJDFT é mestrando em Políticas Públicas e atua como professor da Faculdade de Direito da mesma instituição. Também é autor de artigos jurídicos e livros, entre eles, “Iniciação ao Direito do Trabalho” e “Manual de Direito Individual e Coletivo do Trabalho”.

Com informações do TJDFT
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 25/6/2015 – Foi realizada nesta quinta-feira (25), na sede Seccional, a abertura do II Congresso de Direito Tributário da OAB/DF. O evento acontece entre os dias 25 e 26 de junho e tem como objetivo gerar debates sobre temas referentes a responsabilidade tributária, guerra fiscal, creditamento de PIS e Cofins, processo administrativo fiscal, entre outros. Durante o evento será promovido também o III Encontro de Direito Aduaneiro.

Segundo o conselheiro Jacques Veloso, coordenador técnico do II Congresso, a população é a principal beneficiada por esse tipo de projeto. “Os seminários dos próximos dois dias irão possibilitar ao advogado importantes esclarecimentos sobre as nuances do Direito Tributário. Assim, ele será capaz de auxiliar os seus clientes de maneira mais adequada”, explicou. Jacques também destacou que o objetivo da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF, da qual é presidente, é fomentar discussões válidas para a sociedade sobre o tema, já que a carga tributária do país é onerosa e o seu entendimento pode ser complexo para boa parte dos cidadãos brasileiros.

O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, esteve presente na cerimônia de abertura e falou a respeito do papel da Ordem ao proporcionar essas conferências. “A OAB, além de defender as prerrogativas dos advogados e os Direitos Humanos, também tem a função de divulgar ao máximo as perspectivas de trabalho e de conhecimento para os advogados”, disse.

A mesa de abertura do evento foi composta por Juliano Costa Couto, o conselheiro, presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária e coordenador técnico do Congresso, Jacques Veloso, o conselheiro e presidente da Coordenação das Comissões e presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Jackson Domênico, a conselheira da Seccional do Distrito Federal, Sueny Almeida de Medeiros, o subsecretário de Aduana da Receita Federal, Ernani Argolo, o conselheiro do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Henrique Pinheiro Torres e a coordenadora técnica do encontro, Judith Armando.

Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo

OAB/DF

 

Brasília, 24/6/2015 – Nos próximos dias 1, 2 e 3 de julho será realizado, na sede da Seccional, o curso Transforme sua Ideia em Modelo de Negócio para Começar Bem. Ministrado pelo professor Antônio Luis Quedes, a iniciativa é fruto da parceria que a OAB/DF firmou recentemente com o Sebrae e tem como objetivo auxiliar os advogados a desenvolver pensamento empreendedor.

Com a promoção de cursos sobre gestão, finanças, inovação e planejamento, o convênio entre as duas instituições também possui o papel de encorajar os bacharéis em Direito a seguir o caminho da advocacia. Segundo o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto, a parceria entre as duas entidades é uma conquista principalmente para os jovens advogados, pois vai proporcionar a capacitação e o aperfeiçoamento dos profissionais em começo de carreira.

Este será o primeiro curso promovido em parceria e o número de vagas foi limitado a 30 participantes. A inscrição tem valor de R$ 150,00 e pode ser feita por meio do portal da ESA no site da OAB/DF.

Comunicação social – jornalismo

OAB/DF

Brasília, 23/06/2015 – O presidente da Seccional da OAB/DF, Ibaneis Rocha, criticou nesta terça-feira (23) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) patrocinada pelo chefe da Procuradoria Geral da República, Rodrigo Janot, com vistas a desvincular a obrigatoriedade de inscrição dos procuradores junto à Ordem dos Advogados do Brasil. “A OAB é a casa natural de todo advogado, esteja ele no exercício da atividade privada, quanto na esfera pública”, afirmou. “O advogado público é advogado, na definição do artigo 133 da Constituição Federal, essencial à administração da Justiça, devendo agir com independência e tendo suas prerrogativas respeitadas”.

As declarações foram feitas durante evento que reuniu no Conselho Federal da OAB várias entidades ligadas à advocacia pública. Segundo Ibaneis, valorizar a classe contribui para dar reforçar o princípio constitucional da eficiência da administração pública, gerando os benefícios para aqueles aos quais se destinam as ações estatais, isto é, o povo. O ato contou, ainda, com a presença do conselheiro federal pelo DF, Aldemário Araújo.

“Em nenhum momento a advocacia pública deixou de contar com apoio da OAB. Estamos alerta para combater toda e qualquer medida que ofenda nossa dignidade e que comprometa nossa liberdade de atuação”, disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Marcelo Terto e Silva.

No evento, a OAB nacional foi representada por seu vice-presidente, Claudio Lamachia, que expressou a satisfação da instituição ao receber as diversas manifestações de advogados públicos no sentido de que todos devem permanecer ligados à Ordem. Segundo ele, a advocacia é una, sendo a OAB a casa dos advogados públicos, privados e da defesa da cidadania.“Qualquer ataque às prerrogativas profissionais dos advogados é, na verdade, um ataque à cidadania. E não podemos permitir isso”, afirmou Lamachia.

Além destes, também participaram do ato o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (UNAUNI), Bruno Moreira Fortes; o presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), Roberto Domingos da Mota; o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Heráclio Mendes de Camargo Neto; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (ANPPREV), Antonio Rodrigues da Silva; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), José Galdino da Silva Filho; e a secretária-geral adjunta da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União, Thaís Pássaro, além de entidades estaduais e municipais. O ato ainda contou ainda com a presença do membro honorário vitalício Ophir Cavalcante, além de membros da Comissão Nacional de Advocacia Pública.

Comunicação social – jornalismo (Com informações da Assessoria de Imprensa do CFOAB)
Fotos – Eugênio Novaes
OAB/DF

Brasília, 23/06/2015 – Em razão da greve dos servidores do Poder Judiciário, causando interrupção no atendimento das secretarias de varas e, com isso, impedindo retiradas de autos processuais e outros procedimentos essenciais ao efetivo exercício de defesa, a Seccional da OAB do Distrito Federal requereu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a suspensão de prazos enquanto durar a paralisação.

Ao mesmo tempo, a Seccional solicitou a adoção de medidas que possam garantir a defesa dos jurisdicionados nos casos inadiáveis em que esteja em risco a segurança jurídica.

Nesse sentido, a OAB/DF, por intermédio de sua Comissão de Prerrogativas, tem comparecido aos tribunais e lavrado certidões atestando a impossibilidade de atendimento dos advogados em tal situação. Ainda nesta terça-feira (23), a Comissão estará no Tribunal Regional do Trabalho do DF (TRT-10) para lavrar certidão e proceder com o mesmo requerimento caso seja verificada a mesma situação decorrente do movimento grevista.

A Comissão de Prerrogativas encontra-se à inteira disposição dos advogados que militam nesses tribunais e pode ser contatada por intermédio dos telefones: (61) 9166-9555 (Dr. Mauro Lustosa) e (61) 8570-5666 (Dr. João Paulo).

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 20/6/2015 – O presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, parabenizou neste sábado (20) a advocacia trabalhista pela passagem do Dia Nacional do Advogado Trabalhista. A data marca a fundação há exatos 52 anos, da primeira entidade da categoria no país, a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas. Ibaneis é o primeiro advogado trabalhista a presidir a entidade máxima de representação da advocacia no DF.

Em sua mensagem à classe, o presidente destacou a relevante missão social do advogado trabalhista lembrando que onde houver relação de emprego, cláusulas contratuais confusas e exploração de mão-de-obra, ali estará o advogado trabalhista a intervir, emprestando o seu conhecimento e a sua experiência para uma relação de trabalho que tenha como objetivo a justiça social.

“Importante saber que por trás de cada processo está o advogado, cuja missão não é outra senão a de promover segurança nas relações jurídico-trabalhistas, possibilitando o desenvolvimento com direitos assegurados, e, com isso, contribuindo para o aprimoramento da sociedade”, afirmou Ibaneis.

Atualmente, a Justiça do Trabalho tornou-se o destino de um em cada quatro conflitos jurídicos no país, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estima-se que mais de 25% dos advogados militantes atuam, também, na Justiça do Trabalho.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 19/6/2015 – As novas instalações da Escola Superior de Advocacia (ESA) foram inauguradas, nesta quinta-feira (18), na sede da Seccional. O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e o diretor geral da escola, conselheiro Jorge Amaury, descerraram a placa inaugural.

A partir de agora, a ESA poderá atender mais de 420 alunos em oito salas de aula. O local ainda possui biblioteca e lanchonete. A entidade conta com os professores mais renomados de Brasília e do Brasil, além de praticar preços inferiores aos do mercado. Justamente por isso, é que Ibaneis Rocha disse que a Ordem tem a função de formar advogados após a graduação.

“Nós precisamos profissionalizar os advogados. Precisamos preparar os nossos advogados para os embates das ruas, dos fóruns. Tudo isso para que a advocacia possa ser mais valorizada. Nós sabemos ainda do nível baixíssimo nas nossas faculdades”, apontou.

Emocionado com a conquista, o professor Jorge Amaury, afirmou que as instalações superaram suas expectativas. “Toda a nova estrutura serve para que a ESA possa oferecer mais cursos, mais qualidade e até mais espaço para que as pessoas tenham prazer em vir aqui aprimorar os seus conhecimentos”.

A solenidade contou com a presença da ex-presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, do vice-presidente Severino Cajazeiras, do diretor-tesoureiro Antonio Alves, das diretoras da Caixa de Assistência dos Advogados Elizabeth Leite Ribeiro e Mariela Souza, dos conselheiros federais Nilton Correia, Marcelo Lavocat, Félix Pallazo e Evandro Pertence, e dos conselheiros Seccionais Erik Bezerra, Carolina Petrarca, Renata Amaral, Camilo Noleto, Felipe Bayma, Maxmiliam Patriota, Elaine Starling, Christiane Pantoja, Mariana Queiroz, Chrystian Junqueira, Shigeru Sumida, Jacques Veloso, Cristiano Fernandes e Jackson Domenico.

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OAB/DF

 

Brasília, 19/06/2015 – A Seccional da OAB do Distrito Federal realizará nos dias 25 e 26 de junho o “II Congresso de Direito Tributário da OAB/DF”. O evento deve ocorrer no auditório da Seccional, das 8h30 às 19h, no primeiro dia, e das 9h às 17h45, no segundo. As inscrições já estão abertas.

Na ocasião, serão debatidos temas referentes ao Direito Aduaneiro, Creditamento do PIS COFINS, responsabilidade tributária, Guerra Fiscal e o Processo Administrativo Fiscal (PAF) entre outros.

Confirmaram presença o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Néfi Cordeiro; a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Maria do Carmo Cardozo; o procurador do DF Eduardo Muniz; o presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), José Hable e Paola Aires Corrêa Lima, procuradora geral do DF.

As inscrições podem ser feitas pelo site da OAB/DF, na página de eventos. Os participantes receberão certificação de 12 horas-aula em contrapartida à doação de agasalho.

O evento é uma realização da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Brasil (CAA/DF).

Confira aqui a programação completa do evento

Informações: 61 3035 7243 / [email protected]

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OAB/DF