Brasília, 5/8/2014 – A Seccional da OAB do DF prestará assessoria técnica de informática para os advogados com dificuldade em preparar o computador para o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O colaborador Moisés Lima estará disponível no terceiro andar, das 11h às 13h e das 14h às 18h para realizar as instalações. Os interessados deverão ter o certificado digital e verificar se o notebook possui as seguintes especificações: Core I3; HD de 500Gb; memória de 4GB; Windows 7 ou Windows 8.
Os notebooks da MAC necessitam estar atualizados com OS X Mavericks. Já os notebooks das demais marcas devem estar com todas as atualizações de segurança da Microsoft e do Java.
A OAB/DF está realizando um ciclo de treinamento intensivo do Pje/JE, que tem como principal objetivo capacitar o advogado quanto ao uso do processo judicial eletrônico. Para realizar o curso é necessário possuir certificado digital e trazer seu próprio notebook.
Brasília, 4/8/2014 – A tradicional Festa do Advogado ocorrerá no próximo dia 23 de agosto, a partir das 22h, no CICB, Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50. Os ingressos podem ser adquiridos por R$ 100 (advogados) e R$ 120 (público em geral), pelo site da Seccional ou pessoalmente, a partir do dia 7, nas salas de Apoio ao Advogado do TJSDT e Justiça do Trabalho (513 Norte), na tesouraria da OAB/DF, nas Subseções e na Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF). A festa é promovida pela Seccional do Distrito Federal, em parceria com a CAA/DF.
Será sorteado um carro zero km, modelo QQ da montadora Chery. O jantar e bebidas alcoólicas e não-alcoólicas estão incluídos no valor do convite. Será oferecido, ainda, serviço de manobrista gratuito.
A banda Squema 6, conhecida na capital federal por se apresentar em festas e eventos, será a atração musical. No repertório, clássicos dos anos 50, hip-hop, dance music, forró, country, sertanejo, samba, axé music, rock n’ roll, pop nacional e internacional.
O ingresso adquirido pela internet será entregue na sala de Apoio ao Advogado do Tribunal de Justiça do DF, de 18 a 22 de agosto, mediante apresentação de Identidade, CPF ou carteira profissional do comprador (cópias e originais). A retirada só poderá ser feita a partir da data de comprovação do pagamento, enviada por e-mail. Os advogados que comprarem 10 ou mais ingressos poderão optar por recebê-los em casa ou no escritório. Basta enviar um e-mail para [email protected] com nome, endereço e telefone. Adquira seus convites aqui.
Brasília, 4/8/2014 – A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil convida os advogados para participar da solenidade de sanção do Simples Nacional (Supersimples) no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, 7 de agosto. A lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples, regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas, será sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff.
A OAB/DF colocará vans à disposição dos advogados para levá-los até a cerimônia às 9h. Os veículos sairão da sede da entidade, que fica na 516 Norte. É obrigatória a inscrição para participar do evento – clique aqui para se inscrever
O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, aplaude a iniciativa e destaca o trabalho feito pelas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. “A aprovação do projeto e a sanção pela presidente é resultado de um esforço conjunto de todas as OABs no sentido de estimular ainda mais os profissionais que diuturnamente trabalham em prol da cidadania brasileira. Vai ampliar a advocacia e trazer à formalidade muitos colegas que se sentiam desestimulados em razão da carga tributária”, afirmou Ibaneis Rocha.
A sanção será uma conquista palpável para a advocacia por conta da redução da carga tributária e permitirá a formalização de muitos escritórios. A proposta cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 4,5% a 22,45%. A nova tabela criada pelo projeto entrará em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da futura lei.
O projeto atribui ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a função de disciplinar o acesso do microempreendedor individual (MEI) e das micro e pequenas empresas a documento fiscal eletrônico por meio do portal do Simples Nacional e também estende a outras empresas facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006).
Brasília, 01/08/14 – O Marco Civil da Internet que entrou em vigor recentemente foi tema de palestra realizada na OAB/DF, nesta última quinta-feira (31). O advogado e blogueiro Fabrício da Mota Alves, colaborou no assessoramento técnico para aprovação do Marco Civil da Internet no Congresso Nacional, e falou sobre a importância da regulação jurídica das novas tecnologias digitais para a advocacia.
A aprovação do Projeto de Lei pelo Congresso foi antecedida por longos debates e uma tramitação conturbada. “Como a lei é extremamente complexa, e foi trabalhada no Congresso com muitos problemas, acredito que a advocacia vai contribuir para poder aperfeiçoar sua interpretação e aplicação”.
A lei 12.965/2014 é considerada a primeira no mundo que trata simultaneamente do uso da internet e também prescreve uma cartilha de direitos digitais do cidadão. A aprovação da mesma colocou o Brasil na vanguarda do assunto, podendo servir de referência para diversos outros países que estão também discutindo as prerrogativas do usuário e a regulação do mundo virtual. “A carência que antes havia foi suprida de forma inédita, e agora é inspiradora em outras nacionalidades” lembrou o palestrante.
O marco civil preencheu um vazio normativo e trouxe uma nova oportunidade de atuação profissional. O Direito digital já existe há muito tempo, porém era tratado de uma forma indireta, justamente pela falta de uma lei específica. “Agora, com o marco civil, a advocacia tem condição de desenvolver esse ramo com mais propriedade. O direito digital deve se expandir, penetrar nos meios acadêmicos muito em breve, e não vejo como difícil sua inclusão no exame de Ordem em alguns anos, dada a sua importância” finalizou Fabrício.
Brasília, 31/7/2014 – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) publicou edital de convocação para formação de lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juiz suplente, na classe jurista, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Os advogados interessados podem realizar suas inscrições a partir do dia 5 de agosto. Para isso, é necessário protocolar o requerimento de inscrição dirigido ao presidente do TJDFT no protocolo geral do Tribunal, com a documentação exigida na Resolução 21.461/2003 do TSE:
a) certidão relativa a processos disciplinares perante o Conselho Seccional da OAB de sua inscrição principal;
b) prova documental de que o advogado requerente está no exercício profissional por no mínimo 10 (dez) anos, consecutivos ou não, na data da indicação;
c) certidão dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Distrital e Federal.
d) curriculum vitae;
A presidência encaminhará cópias do material para todos os membros do Tribunal Pleno, para apreciação e votação em sessão.
Brasília, 30/72014 – A recente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à não admissão de pedidos de Habeas Corpus (HC) como substitutivo de recursos – exceção feita apenas aos casos em que se verificar flagrante ilegalidade – foi discutida pelo conselheiro e presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz, durante o Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal – Reflexões sobre o grande encarceramento, ocorrido em Vitória/ES, na última semana. Realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com apoio da Seccional Espírito Santo, o evento reuniu cerca de 300 participantes, entre advogados e estudantes de Direito.
O entendimento do Supremo, acompanhado pelo STJ, é que além da falta de previsão legal, este instrumento estaria inviabilizando os tribunais superiores devido ao grande volume de HC e, principalmente, às matérias trazidas à discussão nos pedidos. Queiroz defendeu a tese de não ser o HC substitutivo de recursos e, sim, alternativo, quando o STJ e STF reconhecerem a ilegalidade flagrante.
“Ora, uma ilegalidade flagrante é algo notório, escancarado, evidente, que deveria ter sido constatado facilmente pelas instâncias a quo. Assim, quando o juiz pratica a ilegalidade flagrante e a parte impetra um HC perante o Tribunal de Justiça, este deveria consertar o ato. Ao não fazê-lo, encampa aquela ilegalidade notória, tornando-se também a autoridade coatora”, argumentou o conselheiro. Por esse motivo, defende Queiroz, seria possível impetrar novo HC no STJ, não como substitutivo de recurso ordinário, mas como alternativo a este, com fundamento no art. 105, I, “c”, CRFB). O mesmo raciocínio se aplica para o caso de nova impetração, feita perante o STF (art. 102, I, “i”, CRFB).
Alexandre Queiroz ainda critica o fato de os ministros alegarem que a grande quantidade de HC’s impetrados perante o STJ e o STF estariam inviabilizando estas cortes. “Se é verdade que há uma grande quantidade de impetrações, também é certo que isso é apenas uma consequência dos atos praticados pelo próprio Poder Judiciário. Sobretudo por parte das instâncias ordinárias que descumprem as jurisprudências do STJ e do STF”, comentou. Ele ainda disse que, ao conceder a ordem de ofício, os ministros o fazem reconhecendo ilegalidade flagrante.
Para Queiroz, a solução do problema passa, antes de qualquer coisa, pelo próprio Poder Judiciário. “Tentar restringir o acesso ao remédio constitucional só irá trazer mais injustiça a aqueles que clamam justamente por ela”, bradou.
Ao fim do evento no Espírito Santo, foi divulgada a Carta de Vitória. O documento destaca a necessidade de se reavaliar as decisões políticas que levaram o país a possuir hoje a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil presos e aproveitar a Reforma da Lei de Execução Penal para repensar a execução penal no Brasil.
Brasília, 30/7/2014 – No dia 21 de agosto, a OAB/DF juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), o Escritório Modelo e a OAB Estágio realizarão o I Networking de Estagiários. O evento, que ocorre às 19h, tem como objetivo criar relacionamentos estratégicos entre escritórios e estagiários. A ideia é oferecer trocas de experiências e colocação profissional.
Serão disponibilizadas 60 vagas para participar do evento, sendo 30 vagas para estudantes do 1º ao 6º semestre e 30 vagas para estudantes inscritos na OAB/DF. Estarão presentes escritórios que receberão currículos para seleção prévia ou até mesmo contratação imediata.
As inscrições devem ser feitas pessoalmente no Escritório Modelo, localizado na Sede da OAB/DF (SEPN 516, bloco B, lote 7 – térreo), de 1 a 19 de agosto. Informações: [email protected] / (61) 3035-7229.
Brasília, 29/7/2014 – Foi realizado na última terça-feira o VII encontro de presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina (TED) e o III Encontro de Corregedores da OAB. O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e o presidente do TED da Seccional, Erik Bezerra, compareceram aos eventos sediados no Conselho Federal da OAB.
O presidente do TED da OAB/DF participou das discussões sobre a atualização do código de ética. Erik deu ênfase também ao debate sobre o estabelecimento de metas para julgamentos de processos. “O primeiro estabelecimento de metas foi determinado para os processos instaurados até 2008 e 2009”, disse. “A nova meta é analisar os processos instaurados até 2010” ressaltou.
Além da uniformização da jurisprudência anual, esteve ainda em pauta a padronização de procedimentos processuais e o lançamento do cadastro único nacional de sanção aos advogados. “Um advogado do Rio de Janeiro terá grande facilidade em verificar a sanção de um advogado no Distrito Federal”, acrescentou o presidente do TED.
“Enxergamos a importância das OABs apoiarem a celeridade nos sistemas processuais, visando um melhor desenvolvimento dos serviços” destacou Juliano Costa Couto quanto ao estabelecimento de metas e aceleração no desenvolvimento do sistema. O secretário-geral ainda lembrou a importância da implantação efetiva das corregedorias nas seccionais, que têm como meta verificar a efetividade dos processos e procedimentos estando em conformidade com as normas e prazos aplicáveis.
Brasília, 29/7/2014 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, recebeu representantes da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal (Adep-DF), nesta terça-feira (29), na sede da Seccional. O presidente da Associação Ramiro Sant'Anna estava acompanhado de candidatos aprovados no concurso para defensor público do DF que aguardam a nomeação. Sant'Anna trouxe ao presidente da Seccional o pedido de apoio na convocação dos novos defensores, uma vez que o concurso foi homologado há mais de noventa dias, antes do período eleitoral.
“A defensoria pública iniciou o governo com 215 membros. Estamos há poucos meses do final deste mandato com 185 membros. Em três anos e meio a defensoria foi desidratada, reduzida em número de defensores públicos. Contudo, ela teve que crescer as custas do sacrifício pessoal dos defensores para aumentar o número de atendimentos”, explicou. Ele disse que isso traz reflexos graves de excesso de serviço. “Os defensores estão chegando ao limite de atuação deles. As pessoas que antes tinham que esperar meia hora para serem atendidas por um defensor, estão esperando uma hora, uma hora e meia”, argumentou.
Ibaneis Rocha informou aos defensores que existe uma expectativa, tendo em vista conversas preliminares com a Administração, de que sejam feitas a partir do mês de agosto cinco nomeações por mês, tanto de defensores quanto de procuradores do DF. O presidente da OAB/DF garantiu aos presentes que prestará todo o apoio e articulará junto ao Governo a melhor solução para o problema. “Vou estar com vocês onde for necessário. Se for preciso entrar na Justiça e conseguir a nomeação judicialmente nós faremos por vocês, até que todos sejam nomeados. Nós temos um compromisso de ajudar na reconstrução da defensoria pública”.
Texto – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
Brasília, 25/07/14 – Começou nesta quinta-feira (24) o circuito de treinamento intensivo do PJe/JE promovido pela OAB. O curso tem como principal objetivo capacitar o advogado quanto ao uso do processo judicial eletrônico. Coordenado pela presidente da comissão de tecnologia da informação, Hellen Falcão, o curso está sendo ministrado por multiplicadores, os quais passaram por quatro semanas de treinamento. “A ideia principal é a celeridade, englobando desde a economia de papel até ao transito que o advogado enfrenta para chegar aos tribunais” afirmou Hellen.
A partir desta sexta-feira, o Processo Judicial entre em vigor no TJDFT, com os processos tramitando eletronicamente. O intuito do curso é fazer com que o advogado esteja apto a peticionar pelo novo sistema. Para facilitar esse processo, foi disponibilizado um arquivo onde todos poderão ter acesso à legislação e certificações. “Esse curso é visivelmente prático e em poucas horas, torna o advogado capaz de peticionar no Pje. O ambiente web é uma realidade o qual o advogado precisa se familiarizar, e o treinamento vêm também com essa finalidade” ressaltou um dos multiplicadores, Rafael Paiva, formado em tecnologia da informação e bacharel em Direito.
Em principio, o curso seria realizado em apenas dois dias. Em virtude da grande procura nas inscrições, o curso foi estendido e será ministrado por mais uma semana. O circuito entre os dias 28 de julho e 2 de agosto, das 19h às 22h na de sede da OAB/DF. Aos sábados o curso será ministrado das 8h30 às 12h. Lembrando que para participar é necessário possuir certificação digital (clique aqui) e trazer o próprio notebook.
Texto – Rayssa Campos
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
