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Brasília, 10/2/2014 – A Seccional da OAB do Distrito Federal, o Ministério Público Federal e o Conselho Federal da Ordem inauguraram, nesta segunda-feira (10), a sala de apoio ao advogado na Procuradoria Geral da República (PGR). A solenidade contou com a participação da secretária-geral da OAB/DF, Daniela Teixeira, e do presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, salientou a importância da advocacia e da OAB. “A Constituição da República reconhece a advocacia como entidade essencial à concepção da própria Justiça”, disse.

Para Daniela, a inauguração da sala mostra uma importante aliança entre as instituições da República em busca de um país mais democrático. “É muito importante que o Ministério Público esteja reconhecendo na advocacia que ela de fato é essencial à Justiça. A OAB/DF fica muito feliz em facilitar a vida do advogado que trabalha aqui no prédio na Procuradoria Geral da República, tendo agora acesso a Internet e computadores”.

De acordo com Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a cooperação marca novos tempos de importante diálogo entre as instituições. “A união de nossas entidades conseguirá obter diversos avanços. Nesse momento em que se inaugura uma sala dos advogados na Procuradoria Geral da República, temos a certeza que estes laços serão consolidados”.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 7/2/2014 – Representando o presidente da OAB/DF, o vice-presidente Severino Cajazeiras participou de debate para discutir a crise na segurança pública no Distrito Federal, na tarde dessa quinta-feira (6), na Câmara Legislativa. O evento contou com a participação de parlamentares, representantes da comunidade e de entidades da sociedade civil, dirigentes de associações de policiais, do secretário de Segurança do GDF, Sandro Avelar, e da mãe de Leonardo Monteiro, assassinado em Águas Claras na semana passada, Ana Cleide Almeida.

O debate foi sugerido pela deputada Celina Leão (PDT), com o apoio de vários distritais. Dezenas de participantes e deputados distritais utilizaram o microfone para comentar a crise ou sugerir medidas para resolver o problema. Representantes das associações de policiais cobraram a abertura de diálogo com o governador Agnelo Queiroz e o cumprimento das promessas de campanha.

O secretário de Segurança ouviu vários participantes e só se manifestou quase no final do debate, elogiando a maturidade das discussões. Para ele, a legislação é frouxa com os adolescentes, criminosos reincidentes e consumidores de drogas. Avelar citou dados para demonstrar que as polícias militar e civil bateram recordes de produtividade no em 2013, mesmo trabalhando no limite e com o mesmo efetivo de 20 anos atrás e com o crescimento populacional registrado no período. “No ano passado, o DF conseguiu sair do rol das 50 cidades mais violentas do mundo, que ainda tem 16 cidades brasileiras”.

Sobre as reivindicações dos policiais, o secretário explicou que são de competência do Governo Federal, adiantando que uma solução está sendo construída, apesar das dificuldades do cenário atual.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa.
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OAB/DF

Brasília, 7/2/2014 – O conselheiro federal pela OAB/DF José Rossini Corrêa lançará o livro “Bacharel bacharéis: Graça Aranha, discípulo de Tobias e companheiro de Nabuco”, na próxima segunda-feira (6), às 19h, no Centro Cultura Evandro Lins e Silva, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (SAUS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N).

Segundo o autor, trata-se de estudo sobre as relações intelectuais e políticas entre José Pereira da Graça Aranha, Tobias Barreto de Meneses e Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, três figuras exponenciais da história da inteligência brasileira. “O livro redefine os marcos temporais do Grupo Maranhense que passam a retroagir ao notável José Cândido de Moraes e Silva, vinculando-o, na origem, à causa pública da emancipação do Brasil”, explica Corrêa, que é professor universitário de filosofia do Direito e um conhecido bibliófilo.

Na obra, o autor disserta sobre a chamada Escola do Recife, mapeando a projeção de suas idéias na política externa e as relações internacionais brasileiras, por meio de Joaquim Nabuco e Graça Aranha – o primeiro a grande referência do abolicionismo e o segundo um ícone literário do modernismo, ambos em contraponto ao Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia nacional.

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OAB/DF

Brasília, 7/2/2014 – A sala dos advogados do Tribunal Regional Federal da 1a Região mudou de local. Agora, os advogados devem se dirigir ao edifício sede II, no primeiro andar do tribunal. A sala possui instalações mais amplas, móveis novos e está equipada com quatro computadores, impressora, mesa de reunião e sala de espera.

Na sala contígua, os advogados podem ter acesso ao serviço de digitalização de documentos para atender ao Processo Judicial Eletrônico. A área de reprografia fica localizada no primeiro subsolo do mesmo prédio.

Foto – Valter Zica
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OAB/DF

Brasília, 6/2/2014 – A conselheira seccional e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, Hellen Falcão, foi nomeada representante da OAB Nacional para integrar o Comitê Gestor do Sistema PJe no âmbito interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Hellen Falcão diz que se sente honrada em ser a voz do maior número de usuários do sistema que tanto requer melhorias. “O fato de o PJe ser o Sistema que trará a pretendida unificação do peticionamento eletrônico, evitando que o advogado tenha que conhecer mais de 50 outros diferentes em âmbito nacional, faz com que todas as forças se reúnam no aperfeiçoamento deste, pois é justamente no CNJ que serão implementadas as versões mais atualizadas, por ser de lá o Comitê Gestor responsável pela confecção e customização do PJE”, diz a conselheira da OAB/DF.

Entre outras atividades, compete aos membros do Comitê Gestor acompanhar o desenvolvimento do projeto, propor a elaboração de normas regulamentadoras, autorizar a implementação de mudanças, inclusive de cronograma e do plano do projeto de implantação e coordenar preparação e aplicação dos treinamentos ao público interno do CNJ.

“Temos muitos problemas para serem resolvidos pela frente e é de extrema importância a inclusão da advocacia na construção dessa nova realidade, inclusive protegendo as garantias constitucionais ao caminho da evolução”, explica Hellen Falcão. Para ela, o sistema de peticionamento eletrônico deve ser um facilitador e não uma ferramenta excludente da atuação dos advogados e muito menos um instrumento para ferir o direito da sociedade ao amplo acesso à Justiça.

Texto –Tatielly Diniz
Imagem – Divulgação
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OAB/DF

Brasília, 6/2/2014 – Qualificar, selecionar e encaminhar são os três pilares do projeto “OAB Estágio”. Criado o para aproximar o estudante de Direito do mercado de trabalho, o programa consiste na capacitação do estudante e encaminhamento para estágio nos maiores escritórios de Brasília. Na noite desta quarta-feira (6), a Seccional da OAB do DF, em parceria com a Escola Superior de Advocacia, promoveu a sétima edição do curso, com participação recorde de 80 estudantes.

O curso tem duração de 2h30. O aluno recebe uma apostila com informações sobre a carreira, o estágio e com modelos de petições nas áreas cível e trabalhista. Depois disso, o estudante tem seu nome adicionado a um banco de currículos, que é consultado a partir do perfil desejado pelos escritórios conveniados a OAB.

O coordenador do Escritório Modelo – Incubadora de Empresas de Advocacia, Alberto Araújo, diz que o estágio dentro de um escritório de advocacia é diferenciado. “É onde o estagiário terá uma experiência real do que é a advocacia, do dia a dia do escritório, da convivência com outros advogados e com outros estagiários. Ele também saberá como funciona a gestão e administração do escritório de advocacia, até para ele decidir se tem vocação ou não para ser advogado”, pontua Araújo.

A OAB está com inscrições abertas para o próximo curso, no dia 12 de fevereiro. O investimento é de R$ 20.

Reportagem e foto – Tatielly Diniz
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 6/2/2014 – O Conselho Federal da OAB lançou, nesta terça-feira (4), o monitoramento permanente do sistema penitenciário nacional. A ocasião também marcou a posse e a primeira reunião da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB. O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e o presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz, escolhido para fazer parte da Coordenação de Acompanhamento, participaram do lançamento.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, apresentou várias planilhas com o resumo da situação carcerária no Brasil. “Temos um déficit atual de 237.316 vagas no âmbito prisional em nosso país. São dados do fim de 2012 extraídos do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, o InfoPen. São 110 mil trabalhadores na questão penitenciária, para um montante de 570 mil presos”, revelou. Do total de detentos, 27.813 são analfabetos, segundo o diretor.

Rossini também falou sobre o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. “É o nosso expoente no intuito de eliminar o déficit de vagas em unidades prisionais femininas e reduzir o número de presos em delegacias de polícia. Queremos, para isso, gerar 42,5 mil novas vagas. Da criação do Plano, em 2011, até 2013, 7.417 vagas haviam sido entregues. Vamos cumprir nosso cronograma e atingir essa meta”, disse.

Na primeira reunião da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB, Alexandre Queiroz apresentou a realidade dos presídios do Distrito Federal. Ele defendeu o diálogo com a sociedade para que se perceba, que ao contrário do que a grande maioria pensa, só devem ir para a prisão aqueles que cometeram crimes mais graves ou os reincidentes.

“Quem entra no sistema prisional tem a probabilidade de sair pior do que entrou. Quando a OAB pretende que sejam respeitados os direitos das pessoas que estão atrás das grades, ela não está defendo impunidade, mas que as pessoas sejam tratadas com dignidade. Se essas pessoas tiverem seus direitos violentados elas sairão de lá mais violentas”, argumentou.

Reportagem – Tatielly Diniz (com informações do CFAOB)
Foto – Eugênio Novaes
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OAB/DF

Brasília, 04/02/2014 – O Plenário da Câmara dos Deputados manteve, nesta terça-feira (4), por 206 votos a 159, a fixação dos honorários de sucumbência para os advogados públicos no texto do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC).

Devidos ao advogado da parte vencedora em processos judiciais, estes devem ser pagos por quem perde a causa. Porém, nos processos em que a União se sagra vencedora, o Poder Público costuma dar destinações distintas a esses recursos. Vários estados direcionam a verba às carreiras dos advogados públicos, enquanto a União incorpora a quantia à conta única do Tesouro.

O texto-base do projeto de lei do novo CPC foi aprovado em novembro de 2013 como emenda substitutiva do relator Paulo Teixeira (PT-SP) ao PL 8.046/10, apensado ao PL 6.025/05. A garantia de os advogados públicos receberem honorários foi incluída no texto do PL depois que membros da Comissão de Advocacia Pública da OAB/DF e do Conselho Federal da OAB se empenharam em dialogar com parlamentares para que o tema constasse no novo CPC.

“Foi uma votação histórica para a advocacia e que coroa, assim, o esforço dos advogados públicos federais”, disse Elomar Lobato, presidente da Comissão da Advocacia Pública Federal da OAB/DF. Além de Lobato, conselheiros seccionais e federais acompanharam de perto a tramitação do projeto, como o membro Comissão da Advocacia Pública Federal, Paulo Nardelli, o conselheiro federal pela OAB/DF Aldemário Araújo e a advogada pública federal de Brasília, Thirzzia Carvalho.

“É de se parabenizar a atuação de vários colegas que se sacrificaram em prol da Advocacia Pública, não só do DF, mas de todo o país”, comemorou Elomar Lobato na noite desta terça. “Temos que lembrar também o esforço das entidades associativas e da diretoria da OAB/DF e do Conselho Federal, que sempre apoiaram a causa e em nenhum momento se importaram em levar a luta adiante”, completou.

O pedido de destaque – de votação em separado de emenda ou parte do texto –  do ponto que tratava dos honorários de sucumbência para os advogados públicos havia sido feito pela bancada do PP, que se manifestou contrária à causa. A manutenção do texto foi defendida pelo relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

De acordo com o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, a Seccional também está empenhada no trabalho pela aprovação da proposta que fixa a garantia de percepção de honorários de sucumbência nas causas trabalhistas. O projeto em trâmite no Congresso reconhece que o advogado é indispensável para a administração da Justiça também na esfera do Direito do Trabalho e que trabalhadores têm mais chances de ter seus direitos garantidos quando assistidos por um profissional.

Imagem: Agência Câmara
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Brasília, 4/2/2014 – A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu início formalmente às atividades de 2014 nesta terça-feira (4). A solenidade de abertura foi realizada pelo presidente em exercício da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Agaciel Maia (PTC).

O secretário de Governo do GDF, Gustavo Lago, leu um resumo da mensagem do governador Agnelo Queiroz encaminhada aos distritais expondo a situação do DF e indicando providências que pretende adotar para “reorganizar a administração pública, desenvolver as nossas cidades e prestar serviços públicos de qualidade à nossa população”. Compareceu à cerimônia de abertura o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras.

Foto – Valter Zica
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Brasília, 4/2/2014 – “A sensação da população, hoje, como um todo é de insegurança”, disse o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, durante audiência pública ocorrida nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, com a participação de todos os envolvidos no setor de segurança pública do DF.

“A população é que ficou penalizada por toda essa situação. Quer queira, quer não, esses números que agora se tornaram alarmantes vieram por conta de uma população que ficou abandonada pelos dois lados, pelo governo e pela corporação. O momento agora é de distensionar esse clima e buscarmos uma solução. A cada dia que passa quem sofre é a população do Distrito Federal”, afirmou o presidente da Ordem.

O secretário de segurança pública, Sandro Avelar, disse que as forças de segurança pública conseguiram tirar o DF do ranking de uma das regiões metropolitanas mais violentas do mundo. “É fato que em dezembro do ano passado e, em janeiro deste ano, temos passado por momento difíceis, mas que a gente vai ter a hombridade de enfrentar e resolver”, disse Avelar.

“Muito do que passa a segurança pública do Distrito Federal reflete também no resto do país, que são problemas de legislação que a gente tem que procurar aprimorar a cada dia. Sofremos aqui com essa legislação branda que permite que menores de idade cometam crimes bárbaros e continuem inflacionando os números, muitas vezes dificultando o trabalho das corporações”, afirmou o secretário.

A mesa foi coordenada pelo deputado Luiz Pitiman (PSDB-DF). Para ele, os parlamentares podem contribuir com entendimento entre o governo e a Polícia Militar, e acabar com a crise provocada pela “operação tartaruga” da PM. Também participaram d audiência os chefes da segurança pública no DF, associações ligadas à Polícia Militar, prefeitos comunitários, associações empresariais, e especialistas em segurança pública da Universidade de Brasília (UnB).

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
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OAB/DF