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Brasília, 3/2/2014 – As atividades do Judiciário para o ano de 2014 foram abertas nesta segunda-feira (03) com breve solenidade ocorrida no Supremo Tribunal Federal STF), em Brasília. Dessa forma, os órgãos do Poder Judiciário brasileiro voltam a operar regularmente após o período de recesso.

Durante sessão solene de abertura, ocorrida na manhã desta segunda, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, lembrou que a tradição da solenidade foi instituída durante a gestão do ministro Maurício Correa.”Uma tradição que se renova ano a ano”, lembrou Barbosa.

O advogado e jurista Maurício Corrêa, antes de integrar a corte suprema, foi presidente da OAB/DF por quatro mandatos, entre 1979 e 1986, quando se destacou com um dos mais importantes representantes da advocacia do país.

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OAB/DF

Brasília, 3/2/2014 – Dando seguimento às visitas ao Complexo Penitenciário da Papuda, as Comissões de Direitos Humanos e de Ciências Criminais da OAB/DF visitaram o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e o Centro de Detenção Provisória (CDP), respectivamente, na sexta-feira (31). Foram verificados os mesmos problemas encontrados no PDF I e II — superlotação e falta de agentes, além de problemas de infraestrutura no CIR e falta de atendimento jurídico ao presos no CDP.

O secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Henrique Abreu disse que a superlotação do CIR ultrapassa o dobro, são 700 vagas para 1.600 presos. “O CIR tem um componente a mais de problema, pela estrutura do prédio, a infraestrutura é de péssima qualidade. Não existe segurança nenhuma nem para agentes nem para presos”, apontou. “A falta água e luz acontece quase sempre e a rede de esgotos é rotineiramente entupida, invadindo as celas. É urgente uma reforma ou desativação do local”.

Outro ponto questionado por Paulo Henrique é a questão do regime semiaberto. De 1.600 presos, apenas 57 têm realmente o benefício de trabalhar nas redondezas do presídio. “Isso é um absurdo, uma calamidade, o mesmo de estar cumprindo regime fechado”.

Já o presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz, visitou o CDP. Hoje são 2611 presos, mas a capacidade é 986. “Eles reclamam muito da questão do atendimento médico. É um problema também do efetivo, eles não podem tirar o efetivo para levar o preso ao médico”.

A falta de atendimento jurídico foi outro problema grave encontrado pelos membros da Comissão. “Os que não têm advogado não tem atendimento. O Estado não presta assistência jurídica para a grande maioria deles”, explica Alexandre Queiroz ao apontar a flagrante violação de um preceito constitucional. “Por conta dos problema de falta de assistência jurídica verificamos casos aberrantes. O caso de um preso condenado a nove meses de prisão em regime aberto e está em regime fechado há um ano e dois meses”, diz Queiroz. 

Os dados levantados pela Comissão de Ciências Criminais serão levados ao conhecimento do Conselho Federal da OAB, por meio do conselheiro seccional Alexandre Queiroz, que foi escolhido para fazer parte da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário. Os membros de todo o Brasil tomam posse nesta terça-feira (4), ocasião em que ocorrerá a primeira reunião do grupo.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
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OAB/DF

Brasília, 31/1/2014 – Após solicitação da OAB/DF, o corregedor do TJDFT, desembargador Lecir Manoel da Luz, determinou a retirada imediata de cartaz ofensivo ao trabalho dos advogados que estava afixado na 4ª Vara Cível da Circunscrição de Taguatinga. O cartaz continha os seguintes dizeres: “Atendimento aos advogados, pelo magistrado, somente das 17h às 18h, todos os dias”. O aludido aviso fere o disposto no art. 7º, inciso VIII, da Lei nº 8.906/94, que diz que o advogado pode dirigir-se ao magistrado em qualquer horário.

A medida foi tomada após visita do coordenador jurídico da Procuradoria de Prerrogativas, Ricardo Mussi, e do conselheiro Wendel Lemes de Faria, ao corregedor, para apresentar ofício, assinado pelo presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, que alerta sobre a ofensa às prerrogativas dos advogados.

O ofício afirma que a aludida vara também impôs condições ilegais para a carga dos autos, uma vez que condicionou a realização de carga à existência de decurso de prazo processual, o que viola frontalmente os termos do artigos 7º, inciso XV, da Lei nº 8.906/94. Sobre a carga de processos, o corregedor disse que vai abrir processo administrativo para ouvir imediatamente o juiz responsável.

Reportagem – Tatielly Diniz
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Brasília, 31/1/2014 – A OAB/DF e a Escola Superior de Advocacia (ESA-DF), em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), acabam de lançar o curso de pós-graduação em Direito Imobiliário, que terá início em março. A ideia surgiu dos anseios de profissionais que militam no ramo e que reclamam por uma especialização na área.

A pós-graduação busca qualificar profissionais para o exercício da advocacia especializada nos setores de Direito Constitucional, Civil, Processual Civil, Administrativo, Penal, Urbanístico, Ambiental e Tributário.

O diretor geral da ESA/DF, Jorge Amaury, diz que percebeu dificuldades na utilização de conceitos técnicos adequados nas transações imobiliárias por parte dos advogados que trabalham na área. Foi então que surgiu a ideia de promover o curso de aprimoramento. “Precisávamos ter um curso que habilitasse profissionais que já contam com alguma experiência, mas que estavam procurando se especializar no direito imobiliário”, explicou.

O coordenador do curso, Hercules Benício, diz que o conhecimento a respeito de temas registrários vem sendo pouco difundido em cursos de graduação. Ele afirma que, em decorrência de profundas transformações estruturais sofridas ao longo dos tempos, a sociedade brasileira vem se “complexificando” e impondo crescentes desafios aos intérpretes.

“Complexificam-se, assim, também, as habilidades exigidas dos profissionais do direito que, ao interpretarem e aplicarem as normas vigentes, devem, sem negligenciar a segurança jurídica, dedicar especial cuidado ao atendimento das novas demandas sociais, econômicas, urbanísticas, fundiárias e ambientais”, pontuou.

O curso contará com professores qualificados, com larga experiência profissional na área do Direito Imobiliário. A pós-graduação terá duração de três semestres letivos, sendo constituído de 360 horas-aula presenciais, ministradas durante dois semestres letivos e mais um semestre para a elaboração do trabalho de conclusão de curso.

Reportagem – Tatielly Diniz
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Brasília, 31/1/2014 – O vice-presidente da República Michel Temer irá participar da cerimônia de abertura da Conferência dos Advogados do Distrito Federal, que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de maio em Brasília. Promovida pela OAB/DF, a conferência ocorre a cada três anos e terá como tema, em 2014, as reformas legislativas que tramitam no Congresso Nacional – os projetos de lei que alteram os códigos tributário, de Processo Civil, Penal e de Processo Penal e Eleitoral.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, esteve na tarde desta quarta-feira ( 29/01) com Temer, para formalizar o convite.

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Brasília, 30/01/2014 – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibilizou em seu site um serviço de pesquisa das normas distritais declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal desde 2006.
Dessa forma, o tribunal acrescenta à relação das leis locais declaradas inconstitucionais pelo Conselho Especial do TJDFT,  também as normas distritais que foram declaradas ilegais pelo  plenário do STF.

O objetivo da iniciativa é facilitar o acompanhamento das decisões do STF a respeito de normas que compõem o Ordenamento Jurídico do Distrito Federal. Já foram catalogadas 34 normas distritais declaradas inconstitucionais por meio de decisão de mérito e duas normas distritais com eficácia suspensa por força de decisão liminar ou cautelar, em ações diretas de inconstitucionalidade processadas na Suprema Corte.

Batizado de Inconstitucionalidades, o serviço facilita ainda o acesso às decisões liminares concedidas em Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs que não tenham sido, até então, revogadas ou sucedidas de decisão de mérito pelo Órgão Julgador.

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Com informações do TJDFT
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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) estuda medidas judiciais cabíveis, cíveis e criminais, a serem tomadas contra o governador do Distrito Federal e o Secretário de Segurança Pública em razão da situação de insegurança e a crescente onda de violência que vem tomando conta da capital do País nos últimos dias.

“Todos os dias, notícias veiculadas pela imprensa revelam que os índices da criminalidade em Brasília e nas cidades satélites não têm arrefecido. O noticiário reflete uma realidade palpável de qualquer cidadão que vive o cotidiano de nossa capital: a sensação de insegurança está materializada”, afirmou o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha.

Diariamente ocorrem homicídios, latrocínios, roubos e furtos sem qualquer resposta efetiva das autoridades de Segurança Pública ou policiais. Sequestros relâmpagos, saidinhas de bancos e outras expressões que identificam ações criminosas que há muito pouco tempo sequer eram conhecidas dos moradores de Brasília se tornaram rotina.

Só na noite desta quarta-feira (29), há a notícia de cinco homicídios no DF. Em meio a isso, se tem notícia de uma chamada Operação Tartaruga da Polícia, como forma de pressão para o aumento de salários e obtenção de outros benefícios. “É inadmissível que se busque reposição salarial à custa de vidas humanas”, protestou Ibaneis Rocha.

Os números da violência não são nada animadores. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do DF, os homicídios caíram 14%, na comparação entre os anos de 2012 e 2013. No material de divulgação destes números, o fato é comemorado. Textualmente, diz-se que houve “100 vidas protegidas”, já que no ano passado 692 pessoas foram assassinadas contra os 792 cidadãos que morreram em 2012.

Os números, divulgados pelo próprio governo, de furtos em residências e roubos a transeuntes colocariam qualquer sociedade em estado de alerta. O aumento no primeiro caso foi de mais de 1.000% (52 furtos a casas e apartamentos em 2012 contra 598 em 2013) e, no segundo, de 750% (196 transeuntes roubados em 2012 contra 1.664 no ano passado).

Além dessa violência, a população vive a violência do silêncio. As autoridades não se manifestam de forma efetiva e, quando falam, parecem viver em outra realidade. O atual quadro passa a impressão que os únicos lugares seguros da cidade são os gabinetes das autoridades. Não se vê efetivo policial nas ruas.

Para a OAB/DF, o governo do Distrito Federal deve à população ações efetivas de curto prazo e planejamento de longo prazo, onde sejam previstos investimentos programados em tecnologia de informação. Agentes das polícias Militar e Civil devem ser muito melhor preparados para o ofício. Devem, para isso, passar por treinamento e avaliações de desempenho cíclicas. É necessária uma verdadeira reorientação das polícias, com cursos de reciclagem contínuos e com fiscalização de desempenho e adequação às modernas técnicas policiais.

O cenário pede, emergencialmente, que se tenha uma nova visão do policiamento e da segurança pública na cidade, não só em relação à repressão, mas à prevenção dos delitos que amedrontam os cidadãos no coração da capital do Brasil. Percebe-se que é hora de a sociedade cobrar as autoridades quando, da janela do carro, vê-se situações de extrema pobreza ao lado dos prédios que representam os três poderes, enquanto se escuta no rádio ouvintes reclamando pelo fato de não serem atendidos no telefone 190.

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Brasília, 30/1/2014 – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a empresa CTIS firmaram parceria para oferecer treinamento para o mercado de trabalho às pessoas com deficiência do Distrito Federal. O objetivo é que a primeira turma comece em fevereiro, com abordagem de atendimento ao público, informática, português e postura profissional.

O presidente da Comissão, Yure Gagarin, explica que a Ordem vai auxiliar na triagem de possíveis alunos para os cursos de capacitação, a partir de visitas em instituições de pessoas com deficiência. “Isso é um trabalho inovador. Nunca antes a OAB desenvolveu um trabalho tão aberto, tão direto às pessoas com deficiência. Estamos dando o pontapé inicial num trabalho muito grande de preparação, que é de acolhimento e de respeito à pessoa com deficiência. Estamos dando exemplo de que a OAB do DF está aqui para cumprir com seu papel democrático que é de respeito à dignidade da pessoa com deficiência”.

O gerente de recrutamento e seleção da CTIS, João Alberto Mazzini Torres, diz que a parceria da empresa com a Ordem se deu pela credibilidade e capacidade de articulação da OAB/DF com os diversos segmentos da sociedade. Para ele, a importância da parceria com a Ordem é “reforçar nossas iniciativas de apoio à comunidade de pessoas com deficiência, nos ajudando a entender melhor este universo e as dificuldades da sua inserção no mercado de trabalho”.

Os participantes devem ter mais de dezoito anos e segundo grau completo. Para mais informações, ligue para 3426-9466.

Reportagem – Tatielly Diniz
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