Destaque

Brasília, 4/12/2013 – A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF realizará o Encontro da Advocacia Jovem do DF, nas próximas quinta e sexta-feira (5 e 6/12), na sede da Seccional, a partir das 18h30. Camilo Noleto, presidente da Comissão, diz que é muito importante a presença dos jovens advogados para o compartilhamento de experiências. “Mantemos o foco assumido por nossa gestão para a valoração da advocacia, auxiliando os novos colegas para enfrentarem os diversos desafios no início da profissão”.

Na quinta-feira, será realizada palestra “Eu Quero Ser Advogado” com Alberto Zacharias Toron, mestre e doutor em Direito Penal pela USP e referência da advocacia criminal no país.

Já na sexta-feira, será realizada a 2ª Edição do Seminário de Cobrança de Honorários Advocatícios, sobre como contratar e negociar com os clientes. Os palestrantes serão o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e os conselheiros seccionais Jacques Veloso, Alceste Vilela e Leonardo Marinho, que compartilharão suas experiências em estimar e cobrar honorários nas áreas cível, tributária, penal e trabalhista.

O vice-presidente da Comissão, Guilherme Souza, disse que o encontro é um marco para o primeiro ano de gestão da Comissão. “Tivemos um ano muito produtivo, onde pudemos prover inúmeras palestras, nas quais o incentivo à advocacia e a qualificação profissional foram pontos nodais. Buscamos com esse encontro reforçar esse objetivo, bem como aproximar os advogados em início de carreira de nossa casa”.

A entrada é gratuita e os certificados serão emitidos pela ESA/DF. A Comissão solicita participação na inscrição solidária, isto é, que no dia do evento sejam doados alimentos ou brinquedos para instituições de caridade.

Informações

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 4/12/2013 – Representando o presidente da Seccional, o vice-presidente Severino Cajazeiras recebeu 70 novos advogados em solenidade de entrega de carteiras. “A Ordem dos Advogados se sente muito honrada em receber vocês, porque a OAB é casa de vocês e da sociedade. Os advogados não têm só obrigações, mas também direitos, que são as prerrogativas. Uma delas é a inviolabilidade da profissão. Nós sabemos que não existe hierarquia entre juiz, promotor e advogado porque as três profissões são essenciais à Justiça”, declarou Cajazeiras.

A oradora da turma, Izaura Maria Soares Miranda, afirmou que o ideal comum a todos é a Justiça. “A meu sentir, Justiça é um conceito abstrato e se refere a um estado ideal de harmonia social, reconhecido e legitimado por meio dos padrões culturais uniformes eleitos segundo critérios de igualdade e conforme a ordem interna vigente”, disse. Izaura convidou os colegas a contribuir com o trabalho da Ordem. “Conclamo a cada um dos que hoje ingressam nas fileiras da advocacia para contribuir pessoalmente com a constante exaltação desta casa pelas grandiosas obras a serviço do povo brasileiro, orgulhando a todos pela honrosa atribuição conferida pela Carta Política de 1988”, completou.

Paraninfo da turma, o coordenador do Escritório Modelo – Incubadora de Escritórios, Alberto Araújo, explicou aos novos advogados os serviços prestados no escritório, tais como atendimento, consultoria, networking e projetos conexos. “Nós estamos aqui na Ordem não apenas para defender as prerrogativas de vocês, mas para ajudar em todos os momentos. Aqui na Muitos colegas que veem aqui perguntam: o que é preciso fazer para ter sucesso? O mais importante deles é o networking, o advogado não pode ficar sem fazer relacionamentos pessoais. Fazer novas amizades, conhecer novas pessoas. Saber cobrar honorários é o segundo conselho. E o último: não parem de estudar. O advogado precisa estar o tempo todo estudando, se aperfeiçoando”, sugeriu.

Os advogados iniciantes receberam, além da carteira profissional, o boton de identificação, o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina, a Tabela de Honorários, o Cartão do Disque-Prerrogativas da OAB/DF e a Carteira de Benefícios da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).

Reportagem – Tatielly Diniz
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 19/11/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da entidade, Yure Gagarin, divulgaram uma nota, nesta terça-feira (3/12), em virtude do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A inserção de cidadãos portadores de necessidades especiais em todos os segmentos da sociedade, com dignidade e autonomia e sem qualquer caráter assistencialista é o desafio o qual ainda deve enfrentar o Brasil, observam Ibaneis e Gagarin.

Leia a nota
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência obriga a todos nós a olhar para o tipo de sociedade que nos tornamos. É inegável que um dos indicativos mais eloquentes do grau de civilidade de um povo é o nível de inserção de cidadãos portadores de necessidades especiais nos diferentes setores da sociedade. O que é muito diferente de enumerarmos tão somente iniciativas com foco na caridade ou assistencialismo, mas, sim, de aferir que percentual de pessoas com deficiência participam, com autonomia e dignidade, dos mais distintos ramos da sociedade brasileira.

Infelizmente somos um país sem tradição em garantias fundamentais, que ainda luta para fortalecer nossas instituições e criar uma cultura que têm no respeito aos direitos básicos do cidadão sua espinha dorsal. No contexto das pessoas com deficiência, o quadro é, portanto, ainda precário. Somos, de fato, muito atrasados no que toca a políticas públicas voltadas para portadores de necessidades especiais.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF é uma das mais ativas da Ordem e tem tomado parte nos debates jurídicos sobre a implementação, na legislação brasileira, da convenção das Nações Unidas que assegura direitos básicos à pessoa com deficiência. O tratado internacional prevê que países signatários adequem sua legislação para incentivar o aprimoramento de políticas que visem a educação e a assistência a pessoas com deficiência. Há também, por parte da Ordem, a preocupação com ações de cunho mais prático . O sucesso e a repercussão do projeto social Uma noite no zoo é um exemplo disso. Por meio de parcerias estabelecidas com veterinários e zootécnicos do zoológico de Brasília e por meio do apoio de patrocinadores, 60 crianças com deficiência já fizeram visitas noturnas ao zoológico da cidade.

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência nos obriga a refletir sobre o que mais pode ser feito para incluir quem tem necessidades especiais sem o viés meramente assistencialista. O foco deve ser a autonomia, de todas as pessoas, com ou sem deficiência. Trabalhemos para que isso se torne realidade.

Ibaneis Rocha – Presidente da OAB/DF

Yure Gagarin Soares de Melo – presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF

Brasília, 3/12/2013 -Atendendo à antiga reivindicação da OAB/DF, o Departamento de Polícia Federal (DPF) disponibilizou duas vagas exclusivas para advogados, em frente à sala dos advogados, no complexo da Polícia (SAIS Quadra7, Lote 23, Setor Policial Sul). Os advogados podem fazer uso das vagas de forma rotativa.

A Seccional continuará a luta para que os militantes da advocacia tenham vagas garantidas em tribunais, fóruns e demais órgãos e entidades públicas, pois existe um grande entrave ao livre acesso desses profissionais.

Texto – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 2/12/2013 – Em vias de serem votadas no Congresso Nacional, as novas leis sobre mediação e arbitragem foram tema de palestra do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF). Na noite desta segunda-feira (2/12), o membro da Comissão de Juristas do Senado e secretário-geral da Comissão Especial de Mediação e Arbitragem do Conselho Federal da OAB, Francisco Maia Neto, falou sobre as principais mudanças na lei vigente e sobre a importância da regulamentação da lei de mediação.

Segundo Maia, foram feitas algumas alterações pontuais na lei 9.307/96, que rege a arbitragem. “Mudou-se questões como a autorização explícita de arbitragem na administração pública direta e indireta, que altera a forma de tratar a arbitragem nas sociedades anônimas, além de modificar o critério de escolhas dos árbitros”.

Em relação à mediação, há o anteprojeto de lei unificado, que trata tanto da parte judicial como da extrajudicial. “Nós conseguimos apresentar às casas legislativas uma lei de mediação para o país, que é uma lacuna legislativa que precisamos preencher. Independente de a lei ser boa ou ruim, ela servirá para difundir a mediação no Brasil, além de criar um marco legal”, afirmou Francisco.

O palestrante disse também que consta nos dois anteprojetos a obrigação da inclusão das disciplinas de mediação e arbitragem na grade curricular dos cursos de Direito, de questões em concursos públicos do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, além de perguntas referentes aos temas no Exame de Ordem da OAB. “Isso tudo é para acabar com a cultura judicialista que existe no nosso país”, disse.

Francisco Maia disse ainda que, na próxima segunda-feira (9/12), acontecerá a segunda reunião do colégio de presidentes das comissões de mediação e arbitragem da OAB onde será apresentado o Pacto Nacional da Advocacia pelas Resoluções Extrajudiciais de Conflitos, que consiste na ideia de que o próprio advogado seja o vetor da transformação cultural.

Participaram também do evento o presidente do IADF, Carlos Mário Veloso Filho, a presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF, Fabíola Orlando, o secretário-geral da comissão, Asdrubal Júnior e a conselheira seccional Indira Quaresma, além de membros do instituto e advogados.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Fotos – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 2/12/2013 – A Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF realizará na próxima quinta-feira (5), na sede da Seccional, reunião com a Superintendência de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é apresentar os números das relações com consumidores e expor os manuais e regulamentos que serão alterados pela Agência e que devem atingir diretamente os direitos dos consumidores-usuários.

A reunião é fruto da audiência realizada com o Conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone no último dia 20, na qual ficou estabelecido que a comissão e a agência irão estreitar o relacionamento. Para o membro da Comissão, Alexandre Veloso, a ideia é que comissão possa atuar de forma mais efetiva em defesa dos consumidores-usuários. “O serviço será principalmente no acompanhamento das alterações das normas editadas pela agência que atingem diretamente os direitos dos consumidores, principalmente nas áreas de telefonia móvel pré-paga e pós-paga, banda larga, TV a cabo e internet 3G”, disse.

Além disso, a reunião servirá de suporte para audiência entre a comissão e as operadoras de telefonia, na sexta-feira (6), às 19h30, com presença de membros da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF e de funcionários do Procon/DF e da própria Anatel, para a busca de soluções, preferencialmente conciliatórias, aos problemas que a comissão tem conhecimento.

Interessados podem encaminhar sugestões de assuntos, reclamações e até mesmo perguntas, para que possam ser debatidas nas reuniões pelas operadoras de telefonia e o órgão de regulação. O Consumidor pode participar enviando correspondência endereçada à Secretaria das Comissões, situada na OAB/DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 7, Edifício da OAB/DF, Asa Norte – Brasília/DF – CEP 70770-522) ou encaminhar e-mail da Comissão: [email protected].

Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/Df

Brasília, 2/12/2013 – A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), em iniciativa inédita, está oferecendo cursos telepresenciais, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (ASSP). As aulas são ministradas em São Paulo e transmitidas via satélite, com a possibilidade do envio de perguntas ao professor, por e-mail ou fax, durante a exposição.

Em dezembro, os advogados do DF poderão participar do curso “Estratégias Processuais nos Tribunais Superiores”. O corpo docente é composto pelos doutores Alexandre Reis Siqueira Freire, Eduardo Arruda Alvim, Gilberto Gomes Bruschi e pelo diretor da ESA/DF, Jorge Amaury Nunes.

Com início das aulas na próxima segunda-feira (9/12) e inscrição gratuita, o curso tem duração de quatro dias e abordará os aspectos polêmicos da técnica de interpretação e de obtenção de efeito suspensivo para o recurso extraordinário, e os embargos de divergência em recurso especial e recurso extraordinário. Serão debatidos também a súmula vinculante e reclamação constitucional para o Supremo Tribunal Federal, além do recurso especial repetitivo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Ainda no formato telepresencial, será oferecido, nesta sexta-feira (6/12), o curso “Visão Prática do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT). A especialização permite ao participante ter uma visão dos aspectos práticos do uso do certificado digital, incluindo instalação e configurações, para a utilização dos principais serviços de peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho.

As inscrições nos cursos podem ser feitas pelo site www.oabdf.org.br, na aba ESA, ou pelo www.assp.org.br. Demais informações pelos telefones (61) 3035-7292/3035-7287 ou pelo e-mail [email protected]

Em andamento
Começou nesta segunda-feira (2/12), também de forma telepresencial, o curso “Prática Forense Previdenciária: acidente de trabalho”. A especialização, que irá até quinta-feira, trata de temas como o contencioso judicial, a competência, a definição de acidente de trabalho, os eventos acidentários, os benefícios acidentários, as possibilidades de concessão e revisão, entre outros.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Divulgação
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 29/11/2013 – A Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF realizou, na última terça-feira (26), um encontro que discutiu os avanços da mediação no Brasil. O evento, que ocorreu na sede da Seccional, contou com palestras das advogadas Samira Iasbeck e Adriana Beltrame, além do professor Adolfo Braga.

A discussão girou em torno uma abordagem comparativa da mediação nos projetos de lei da Comissão do Senado e do Ministério da Justiça, além de um aprofundamento sobre a mediação na Administração Pública.

As palestrantes Samira Iasbeck e Adriana Beltrame conversaram com todos os advogados e membros da comissão sobre a mediação no país. Em visita à Brasília, o professor Adolfo Braga fez exposição sobre práticas colaborativas.

A presidente da Comissão, Fabíola Orlando, e o vice-presidente, Francisco Cahali, encerraram o evento com o relatório das atividades da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF no ano de 2013 e adiantaram que no próximo ano serão realizados vários eventos e atividades pela Comissão.

O encontro contou ainda com as presenças do Superintendente de Mediação Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Alex Feil, e do Diretor do Núcleo de Mediação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Marcelo Girarde.

Texto – Tatielly Diniz
Foto – Divulgação
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 28/11/2013 – A advogada Milza d'Assunção Guidi lançará a obra “Incansáveis moradores da Ceilândia – Uma história de lutas”, no dia 3 de dezembro, a partir das 19h, no Carpe Diem (104 Sul). Milza iniciou o trabalho de advocacia em Brasília como integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, em 1981, e atuou em diversas causas populares.

No livro, a advogada conta a história dos primeiros moradores de Ceilândia, que foi formada por construtores de Brasília e nasceu da erradicação das invasões existentes em torno do Núcleo Bandeirante. Em março de 1970, já existiam 14.607 barracos que abrigavam 70.128 pessoas nas Vilas Tenório, IAPI, Esperança, Bernardo Sayão e Morro do Querosene.

À época houve grande preocupação dos órgãos públicos em remover essas pessoas, desencadeando a Campanha de Erradicação de Invasões (CEI), dirigida pela esposa do então governador do Distrito Federal, Hélio Prates da Silveira. De CEI originou-se o nome da cidade de Ceilândia.

A remoção teve início em 1971, com o consentimento dos moradores porque lhes foi oferecido um lote para morar. Em 1979, os novos carnês emitidos pela Terracap trouxeram um aumento de mais de 5.000% sobre o preço inicialmente estipulado, o que deu origem ao movimento dos Incansáveis Moradores de Ceilândia. “Os moradores sentiram-se traídos pelo Poder Público, que, beneficiando-se da infraestrutura conseguida em grande parte à custa do seu trabalho, passou a cobrar pelos lotes preço de mercado”, comenta a autora do livro.

Depois de tentarem resolver o problema de forma amigável, os moradores procuraram a OAB/DF, que nomeou como seus defensores os conselheiros Francisco Gomes Macedo, Luiz Carlos Sigmaringa Seixas e a advogada Milza Guidi. “Ingressamos com a ação em nome de 468 moradores, em 1980, com o objetivo de obrigar a Terracap a firmar com os moradores compromisso de compra e venda. Iniciou-se uma batalha que durou quase cinco anos e, finalmente, em 1984, o processo foi definitivamente julgado pela Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e os Incansáveis Moradores da Ceilândia saíram vitoriosos”, diz Milza Guidi.

Reportagem – Tatielly Diniz
Imagem – Divulgação
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 28/11/2013 – A Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF em colaboração com o PROCON/DF e em parceria com a Administração Regional de Santa Maria realizou, nesta sexta-feira (29), entre as 11h e as 16h, atendimento à comunidade daquela região administrativa, com intuito de prestar orientações nas diversas áreas do Direito do consumidor.

Para ser atendido, o cidadão teve que levar consigo o maior número de informações pessoais, a fim de auxiliar na orientação. Os que desejaram registrar uma reclamação contra alguma empresa apresentaram apenas cópias de carteira de identidade, CPF e o devido comprovante da relação de consumo, como nota fiscal, boletos pagos, protocolo de atendimento, cópia do contrato de prestação de serviço, entre outros. 

“É o lado social da OAB em ação. Estamos realizando visitas em cidades onde não existe atendimento do Procon. Nossa intenção é orientar as pessoas mais carentes sobre direitos e deveres na relação de consumo para que não saiam prejudicadas. Qualquer pessoa que tenha dúvida ou reclamações pode nos procurar. Nossos advogados estarão disponíveis para atendimento gratuito”, disse a presidente da Comissão, Ildecer Amorim.

Outras regiões administrativas do DF receberão os atendimentos no decorrer do ano de 2014. Informações podem ser obtidas por meio da Secretaria das Comissões, situada na sede da OAB/DF (516 norte), ou pelo telefone (61) 3035-7244 ou também pelo e-mail: [email protected].

Reportagem – Tatielly Diniz
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF