Brasília, 6/11/2013 – Para garantir condições dignas de exercício profissional, a OAB/DF, a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) inauguraram a Sala de Apoio ao Advogado na Corte Eleitoral, nesta quarta-feira (6/11). A solenidade contou com a participação da diretoria da Seccional e da CAA/DF, de conselheiros federais e seccionais, magistrados e advogados da área eleitoral.
“O TRE entende a importância do advogado para a administração da Justiça e tem sido exemplo de cumprimento das prerrogativas profissionais, o que incentiva os advogados a bem desempenhar seu trabalho”, afirmou o vice-presidente da Ordem, Severino Cajazeiras.
O presidente do TRE/DF, Mário Machado, afirmou que o momento é singelo, porém significativo e relevante. “A Constituição Federal diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça e o TRE/DF diz que este espaço é indispensável à atividade do advogado, portanto, também para a administração da Justiça”.
Com 35 metros quadrados, a sala está equipada com três computadores, impressora, mesa para reuniões, internet wi-fi e secretária. O espaço possui também dois kits de recadastramento biométrico à disposição dos advogados. Além disso, já existem três vagas reservadas aos advogados no estacionamento do Tribunal.
A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional, Gabriela Rollemberg, ressaltou a importância da sala. “Os advogados que militam no TRE precisam dispor desse espaço para um auxílio mais urgente e é muito importante que a OAB/DF tenha se atentado para isso e tomado a iniciativa de buscar o Tribunal para garantir isso”.
Já o desembargador da Corte Eleitoral, Cleber Lopes, destacou que a concessão do espaço é fundamental não só para a advocacia, mas, sobretudo, para o Judiciário, e consequentemente para a sociedade. “Não há como conceber a administração da Justiça sem que o advogado tenha condições mínimas para exercer o seu papel, porque só com o advogado efetivamente atuando é que a Justiça se realiza. É mais uma conquista da Ordem”.
Reportagem – Priscila Gonçalves Foto – Valter Zica Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF
Brasília, 6/11/2013 – A efetividade no combate à corrupção passa, necessariamente, pela criação de mecanismos que permitam a recuperação dos valores desviados dos cofres públicos. Foi o que defendeu o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF, Alexandre Queiroz, em audiência pública, na terça-feira (5/11), na Câmara dos Deputados.
O debate foi convocado para discutir o aperfeiçoamento dos sistemas de controle de uso e gasto do dinheiro público, previsto em projeto de lei apresentado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Queiroz debateu como representante do Conselho Federal da OAB. Dentre os principais pontos do projeto está o que prevê a elevação das penas mínimas para os crimes de corrupção, concussão e peculato, com a qualificação de tais tipos como crimes hediondos e a tramitação prioritária das ações penais.
O conselheiro Alexandre Queiroz afirmou que o combate à impunidade no crime de corrupção não deve ser focado apenas na pena privativa de liberdade. É necessário criar mecanismos para a recuperação dos valores desviados. “Sob essa perspectiva, poderíamos pensar na possibilidade de redução da pena privativa de liberdade desde que o acusado efetivamente devolva aos cofres públicos os valores desviados”, afirmou.
Queiroz ressaltou a preocupação da OAB com a prática corriqueira de se procurar solucionar os problemas da violência com o Código Penal. “O Código Penal é mais um instrumento de combate à violência, mas só deve ser usado em último caso, para os crimes mais graves. O ideal é que se trabalhe com a integração de políticas públicas, pois só assim teremos uma sociedade efetivamente mais tranquila”.
O debate foi mediado pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Lincoln Portela, e também contou com a participação da representante do CNMP e procuradora regional da República Janice Ascari, do assessor do ministro da Controladoria Geral da União Felipe Dantas de Araujo e do juiz Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, diretor legislativo da Anamatra.
Brasília, 6/11/2013 – A Comissão Permanente de Seguridade Social da OAB/DF promoveu, nesta quarta-feira (6/11), o I Seminário de Direito Previdenciário da entidade, com o tema: “90 Anos de Previdência Social”. O evento foi dividido em três painéis que abordaram os benefícios, o custeio e a previdência privada. O vice-presidente da Ordem, Severino Cajazeiras, e o diretor-tesoureiro, Antonio Alves, fizeram a abertura dos trabalhos. Além dos direitos e deveres de beneficiários, foram discutidos os desafios de gestão para custear a aposentadoria de uma população que vive mais a cada dia.
Destacando que a Previdência Social brasileira nasceu a partir da sanção da Lei Eloy Chaves, em 1923, a palestra de abertura sobre “Os 90 anos de Previdência Social” foi ministrada pela presidente da comissão Thais Riedel. Segundo ela, “o decreto criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para trabalhadores ferroviários, estabelecendo assistência médica, auxílio farmacêutico, aposentadoria e pensões, inclusive para familiares”.
Thais ressaltou que a Constituição de 1988 estendeu os benefícios previdenciários a todos os trabalhadores e implantou a seguridade social. “Esse novo sistema tem como tripé a previdência, a assistência e a saúde, e seu objetivo é atender todas aquelas situações relacionadas a essa base durante a vida do cidadão”.
Ao falar sobre “Acordos Internacionais Previdenciários”, o coordenador-geral de legislação e normas do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Dênisson Almeida Pereira, explicou as consequências da globalização e a intensificação do fluxo migratório nos benefícios previdenciários. “Os acordos internacionais servem para garantir que pessoas, que trabalharam em diversos países, não sejam prejudicadas. O fato de se trabalhar em países diversos não deve trazer prejuízos na aquisição dos direitos previdenciários”.
Fábio Zambitte, professor e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, tratou sobre a desaposentação. “O Brasil tem algumas particularidades que propiciam essa desaposentação, e uma delas é a aposentadoria por tempo de contribuição independentemente do limite de idade. Um homem com 35 anos de contribuição se aposenta livre de idade, e isso acaba produzindo uma aposentadoria precoce porque uma pessoa com 50 anos é relativamente jovem, ainda tem plenas condições de trabalho e a capacidade intelectual preservada. Assim, continua trabalhando”.
Cartilha A Comissão Permanente de Seguridade Social lançou, na ocasião, a Cartilha Previdenciária da OAB/DF, que esclarece sobre os direitos do Regime Geral da Previdência Social. A publicação, em forma de perguntas e respostas, aborda as principais questões jurídicas a fim de elucidar os questionamentos mais frequentes ligados à vida do segurado.
“Com uma linguagem acessível, a cartilha será distribuída para que a população possa entender quais são os seus direitos no que tange a previdência social”, explicou Thais Riedel ao fazer o lançamento.
Reportagem – Priscila Gonçalves Foto – Valter Zica Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF
Brasília, 6/11/2013 — O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (5/11), a base da parte geral do novo Código de Processo Civil. O texto traz consideráveis avanços para a advocacia. Entre eles, a fixação de honorários de sucumbência de 10% a 20% nas causas contra a Fazenda Pública Nacional e a previsão de férias para advogados entre 19 de dezembro e 19 de janeiro.
Em julho, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de reforma do CPC (PL 8.046/10) acolheu o parecer do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também havia sugerido levar em consideração, para efeitos de prazos processuais, apenas dias úteis. Outro ponto aprovado foi a introdução da sucumbência recursal, com o acréscimo no valor dos honorários do advogado que recorrer e ganhar a causa.
A OAB/DF e o Conselho Federal da Ordem têm realizado um intenso trabalho de acompanhamento junto ao Congresso Nacional, a fim garantir a inclusão de garantias no projeto, que são, há muito, bandeiras da OAB/DF em particular e da advocacia como um todo. A aprovação dos principais pontos que beneficiam a advocacia é fruto de um trabalho de corpo a corpo com os deputados.
Os presidentes da OAB/DF e do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha e Marcus Vinícius Furtado Coêlho, respectivamente, estiveram em diversas oportunidades na Câmara, em companhia da ex-presidente da Seccional do DF, Estefânia Viveiros, que preside a Comissão Especial de Estudos do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, do Conselho Federal.
Conselheiros da Seccional também acompanham de perto a tramitação do projeto: Elomar Lobato e Paulo Nardelli, respectivamente presidente e membro da Comissão da Advocacia Pública Federal da OAB/DF; Aldemário Araújo, conselheiro federal pela OAB/DF; e Jackson Domenico, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da Seccional.
Há ainda outros avanços. Foi reforçado que honorários têm caráter alimentar, aprovado o tratamento igualitário com a Fazenda Pública; a percepção de honorários por pessoa jurídica, com regras que dificultam o aviltamento na fixação do valor da sucumbência, um dos principais problemas enfrentados pelos advogados atualmente. Outras regras, como a intimação na sociedade de advogados, carga rápida de seis horas e o julgamento de processos em ordem cronológica de chegada à vara ou ao tribunal, também foram aprovadas.
Mas o texto ainda poderá ser modificado, pois os deputados analisarão destaques que excluem trechos do projeto. Eles têm até a próxima segunda (11/11) para apresentar propostas de alteração da proposta. Depois de encerrada a análise na Câmara, o projeto será analisado pelo Senado.
Um dos pontos aprovados, mas que requer atenção, é o dispositivo que trata dos honorários dos advogados públicos. A garantia foi incluída depois que membros da Comissão de Advocacia Pública da OAB/DF se empenharam em dialogar com parlamentares para que o tema constasse no novo CPC.
Na votação da comissão especial, há cerca de quatro meses, o destaque referente à previsão expressa dos honorários advocatícios dos advogados públicos, de autoria do Deputado Efraim Filho (DEM/PB), foi derrotado por 10 votos a 9. Depois, o dispositivo voltou a ser incluído no texto, fixando que advogados públicos têm direito aos honorários, nos termos da lei.
Já foram apresentados dois destaques para suprimir essa garantia do texto aprovado, relata o conselheiro federal Aldemário Araújo. Por isso, o trabalho de diálogo com os parlamentares terá seguimento contínuo. O governo sinalizou de forma dúbia ao tratar da questão. Primeiro, havia liberado sua base para votar o tema como quisesse. Depois, se posicionou contra a regra, mesmo com um texto que não tem efeito imediato, já que depende de lei específica para surtir efeito.
Circula entre os advogados públicos a ideia de estabelecer uma política para que não sejam fixados honorários de sucumbência nas causas em que a União vencer. A ideia vem ganhando corpo. Isso porque, na concepção dos advogados públicos, honorários advocatícios são verba de natureza privada que, de acordo com a Lei 8.906/94, pertencem integralmente aos advogados, sejam eles públicos ou privados. Mas o governo vem se apropriando dessa verba, sem repassá-la aos seus legítimos titulares, os procuradores e advogados públicos. A ideia é que, se a verba não vai para seus legítimos destinatários, não deve ir também para a União.
Comunicação Social – Jornalismo Fotos – Valter Zica OAB/DF
Brasília, 5/11/2013 – A Seccional da OAB do Distrito Federal e a Central de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) promovem, nesta quarta-feira (6/11), a partir das 9h, um mutirão de audiências pré-processuais em 200 casos de cobranças de anuidade.
O diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, explica que as audiências visam reduzir o número de processos por meio de acordos de conciliação. “Queremos auxiliar o advogado inadimplente a voltar para regularidade e para que volte a advogar sem risco. Essas medidas, por mais desagradáveis que sejam, visam atender ao advogado”.
As anuidades cobradas são referentes aos anos de 2008 a 2012. Outras audiências conciliatórias entre a OAB e advogados serão feitas no mutirão do dia 28 de novembro e durante a Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá entre os dias 2 e 6 de dezembro.
Reportagem – Tatielly Diniz Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF
Brasília, 5/11/2013 – As duas seleções da OAB do Distrito Federal ficaram entre as finalistas do 14º Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados que se encerrou no último final de semana em Aracaju (SE), conquistando o terceiro lugar na categoria Livre e quarto na Master. “Nossos times mostraram garra, dedicação, espírito coletivo, representando com muita honra os advogados do DF”, afirmou o secretário-geral da OAB/DF, Juliano Costa Couto, que acompanhou as equipes juntamente com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Erik Bezerra.
Para Fernando Augusto, membro da Comissão de Eventos Esportivos do Conselho Federal da OAB e coordenador das duas seleções, os atletas trabalharam com elevado espírito esportivo no que foi considerado o maior campeonato até então organizado, com a participação de 22 Seccionais. “Destaco a contribuição do presidente Ibaneis [Rocha] e do diretor-tesoureiro Antonio Alves. Enfrentamos seleções dificílimas e ganhamos”, disse. “Pela primeira vez, as seleções se classificaram em primeiro lugar, na primeira fase. E, pela primeira vez, a categoria máster passou de fase chegando à semi-final”.
O presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer e do Clube da OAB/DF, Marcelo Cunha, que também integrou a delegação, destacou o compromisso dos atletas. “Foi um campeonato muito bem organizado e elaborado. Como ex-atleta da competição, percebo que o campeonato cresceu muito e a competitividade foi grande”, afirmou.
Nas equipes do Distrito Federal também trabalharam como coordenadores Alberto Miranda e Alfredo Lousada. Foram formadas duas comissões técnicas. Na categoria livre, compuseram o corpo técnico o treinador Marcos Vinicius (Nino); o preparador físico Anderson Peres; o preparador de goleiros professor Adalberto (bizarro); o advogado Marcio Lima, que cuidou dos atletas como fisioterapeuta e enfermeiro e o Russo encarregado do material. Já a categoria máster, foi composta pelo técnico Bolivar Siqueira e o auxiliar técnico Augusto Cesar (Guto), além do preparador físico, professor Adalberto e do responsável pelo material e massagista, Acácio.
Na categoria Livre, a seleção que se sagrou campeã foi a de Minas Gerais, após partida bastante disputada com o time de Sergipe, dona da casa. Rio Grande do Norte levou o título da categoria Master, batendo o Paraná. Ambas ganharam o troféu “Macalé”, em homenagem a Sebastião Macalé, vice-presidente da Seccional da OAB de Goiás.
O resultado ficou assim: Categoria Livre: Minas Gerais (1º lugar); Sergipe (2º lugar); Distrito Federal (3º lugar); e Espírito Santo (4º lugar). Na Master: Rio Grande do Norte (1º lugar); Paraná (2º lugar); Espírito Santo (3º lugar); e Distrito Federal (4º lugar).
Brasília, 4/10/2013 – A presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF, Fabíola Orlando, participou do III Workshop Política Pública Nacional de Promoção e Acesso à Justiça, em São Paulo. O objetivo do encontro foi discutir formas de resolução de conflitos extrajudiciais. De acordo com dados apresentados pelos expositores, boa parte dos processos que sobrecarregam o Poder Judiciário e, em consequência, causam a já conhecida lentidão judicial brasileira não precisariam sequer ser ajuizados.
O desembargador e conselheiro do CNJ, José Roberto Neves Amorim, que integra o Movimento pela Conciliação, informou que apenas 30% dos processos que tramitam no Poder Judiciário precisariam de um juiz. “Os demais processos poderiam ser solucionados por meio de pacificação, de uma forma muito mais humana”, pontuou.
O encontro foi realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pela Confederação de Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com o apoio do Ministério da Justiça (MJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também participaram do evento membros da diretoria da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Conselho Federal da OAB, entre eles, o presidente Aldemar Mota e o secretário-geral, Francisco Maia.
O debate girou em torno da necessidade de fomentar o desenvolvimento da mediação e da conciliação no país. Foram discutidos temas como a Lei de Mediação, casos de sucesso, o pacto de resolução apropriada de disputas e a Resolução 125/10 do CNJ, que trata da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário.
A presidente da Comissão de Mediação da OAB/DF, Fabíola Orlando, afirmou que o advogado moderno tem de demonstrar competência em negociação e mediação de conflitos. Isso significa abandonar a ideia de que toda disputa deve ser resolvida por meio de um litígio. A mediação e conciliação, em regra, são mais céleres.
“Tanto nas disputas comerciais, empresarias e de consumo, como também naquelas que envolvem o contexto familiar, os clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, desejam reduzir o desgaste provocado pelo conflito e, sempre que possível, preservar e desenvolver as relações sociais”, disse.
Durante o debate, Aldemar Mota disse que o tema vem sendo discutido pelo Colégio de Presidentes das Comissões de Mediação e Arbitragem da OAB. Uma das iniciativas é a inclusão da disciplina autônoma de Mediação no curso de Direito e a elaboração do manual de Mediação e Arbitragem para advogados. A Comissão também tem trabalhado para a difusão da cultura da conciliação.
O novo texto do Código de Processo Civil traz, em seu corpo, dez artigos dedicados à mediação e à conciliação. O CNJ, por meio da Resolução 125, instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. De acordo com a conselheira Fabíola Orlando, há ainda um projeto de lei sobre a mediação será analisado pelo Congresso Nacional: “Todas essas iniciativas sinalizam claramente que o advogado deverá se adaptar para atuar de forma criativa e efetiva nesse novo cenário”.
Após as palestras, os profissionais se reuniram em grupos para debater e propor soluções ao cenário atual dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Foi proposto que os grupos formados mantenham contato e deem continuidade aos encontros para seguir explorando o tema e descobrir as melhores práticas.
O membro do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, André Gomma, abordou o pacto de resolução apropriada de disputas. Segundo ele, é necessário determinar diretrizes claras sobre como encaminhar os casos ao mediador mais adequado. “Esse é o grande desafio nas discussões da Lei de Mediação. Não posso encaminhar um conflito empresarial a um mediador de família, assim como não posso encaminhar um caso que envolva textos técnicos em inglês para um mediador que não leia essa língua”, explicou.
Como soluções possíveis, André defendeu tratar a autocomposição como principal política pública do Judiciário para a solução de conflitos e auxiliar os maiores litigantes a preparar seus representantes para que negociem melhor perante a Justiça. “Estamos no início de um novo movimento. Sentenciar é a última solução”, concluiu.
Brasília, 04/11/2013 — A partir da noite desta segunda-feira (4/11), a sede da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estará iluminada de azul. Depois de passar o mês de outubro com o tom rosa em razão da campanha de prevenção ao câncer de mama, o prédio da OAB/DF ganhará a cor azul em atenção ao câncer de próstata.
A Seccional do DF aderiu à campanha Novembro Azul, cujo objetivo é conscientizar a população masculina da importância do exame preventivo e dos cuidados necessários para o combate da doença. Durante todo o mês, a Esplanada dos Ministérios e os principais prédios públicos também ganharão a cor azul.
De acordo com notícia publicada pelo jornal Correio Braziliense, no Distrito Federal, o câncer de próstata é o de maior incidência entre a população, à frente do câncer de mama, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Informações da Sociedade Brasileira de Urologia no DF revelam que a doença é a segunda causa mais comum de morte por câncer em homens no Brasil, logo atrás do câncer de pulmão. Mais de 60 mil novos casos da doença foram identificados no ano passado, segundo o Inca.
Comunicação Social – Jornalismo Foto – Valter Zica OAB/DF
Brasília, 4/11/13 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou, na última sexta-feira (1º), no Diário Oficial da União (DOU), na Seção 1, o Provimento número 156/2013, que traz uma série de alterações com relação ao Exame de Ordem, já válidas para a próxima edição do Exame, cujo edital será publicado nesta segunda-feira (4).
Entre as principais alterações está a possibilidade dos estudantes de Direito dos últimos dois semestres ou do último ano do curso prestarem o Exame. Passam a ser públicos os nomes daqueles que integram as Bancas Examinadora e Recursal designadas, bem como os dos coordenadores da pessoa jurídica contratada, mediante forma de divulgação definida pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem.
É instituída, ainda, ao examinando que não lograr aprovação na prova prático-profissional, a possibilidade de computar o resultado obtido na prova objetiva apenas quando se submeter ao Exame de Ordem imediatamente subsequente. O valor da taxa devida, em tal hipótese, será definido em edital, atendendo a essa peculiaridade.
O conteúdo das provas do Exame de Ordem contemplará as disciplinas do Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, podendo contemplar disciplinas do Eixo de Formação Fundamental.
A prova objetiva conterá, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.
Fonte – Conselho Federal da OAB Foto – Valter Zica
Brasília, 31/10/2013 – A Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia da OAB/DF promoveu evento sobre a “Responsabilidade Civil do Estado no Atendimento Médico-Hospitalar”, na última semana. O evento contou com palestra do Doutor em Direito e magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Alvaro Ciarlini.
Para o presidente da Comissão, conselheiro Felipe Bayma, o evento foi importante para contribuir com a discussão sobre dificuldade de atendimento médico pelo cidadão. “O objetivo é obter maior comprometimento do Poder Público com os serviços de saúde”.
Segundo o advogado Gustavo Penna Marinho, vice-presidente da Comissão, a carência de infraestrutura em estabelecimentos públicos de saúde vem levando ao crescimento das demandas relacionadas com a responsabilidade civil do Estado. “É necessário debater as circunstâncias da falta do serviço e a eventual aplicação da teoria da perda de uma chance”.
A Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia promoverá outros eventos, cuja agenda será oportunamente divulgada.
