Brasília, 19/9/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, empossou quatro novos conselheiros seccionais suplentes, durante a 16º Sessão Ordinária do Conselho Pleno, nesta quinta-feira (19). Tomaram posse Marcone Guimarães Vieira, Otávio Henrique Menezes de Noronha, Renata do Amaral Gonçalves e Rodrigo Madeira Nazário.
Os advogados prestaram juramento, no qual prometeram exercer a advocacia com dignidade e competência, observar a ética, deveres e prerrogativas profissionais. Os novos conselheiros têm atuação proativa na Seccional e fazem parte das Comissões de Direito do Trabalho, de Assuntos Legislativos e de Seleção.
Texto – Tatielly Diniz Foto – Valter Zica Comunicação social – jornalismo OAB/DF
Brasília, 19/9/2013 – A Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública realizará uma série de debates sobre contraditório e ampla defesa no Tribunal de Contas da União e Responsabilização da Pessoa Jurídica. O evento ocorrerá no dia 26 de setembro, a partir das 13h30, na sede do Tribunal de Contas da União (SAFS, Quadra 4, Lote 1).
Elísio de Azevedo Freitas, presidente da Comissão da Seccional, disse que o principal objetivo do grupo é realizar eventos nos quais os advogados, juristas, autoridades e servidores dos órgãos de controle possam expor suas ideias, na busca de caminhos para o aprimoramento dos instrumentos que possibilitem uma defesa técnica eficiente.
“Há muito tempo que os advogados atuantes nos órgãos de controle e, principalmente, nas Cortes de Contas, careciam de um foro para aprofundar os debates sobre o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa nos processos de controle, seja interno, seja externo. O evento, além de trazer algumas das principais autoridades sobre o tema Controle da Administração Pública, dedicará um painel à nova lei que regulamenta a responsabilização civil e administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública”, explicou.
O evento contará com palestras de especialistas como o ministro do TCU Benjamim Zymler, o advogado Alexandre Aroeira Salles, o ex-ministro do TSE Walter Costa Porto, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o assessor do ministro vice-presidente do TCU Sérgio da Silva Mendes e o diretor do Ibccap Melilo Dinis do Nascimento. A palestra de encerramento será proferida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site da OAB/DF.
Brasília, 19/9/2013 – A OAB/DF, por meio de sua Comissão de Mediação e Arbitragem, traz aos advogados do Distrito Federal os cursos “O Negociador Persuasivo” e a “Advocacia na Mediação” ministrados pelo professor Giuseppe de Palo, um dos maiores especialistas da Europa e dos Estados Unidos sobre o tema. Os cursos acontecerão em outubro e os inscritos na Seccional têm 20% de desconto. A presidente da comissão, Fabiola Orlando, ressalta que a mediação e a conciliação já é uma realidade na advocacia. “Queremos disseminar, fomentar e fortalecer a prática da conciliação, mediação e da arbitragem, como forma de contribuir para a construção e o fortalecimento do paradigma da pacificação social, tendo em vista o princípio da autonomia da vontade e o real exercício da Democracia”.
O novo texto do CPC traz dez artigos dedicados à mediação e à conciliação como formas apropriadas de resolução de conflitos, o que sinaliza claramente que o advogado deverá se adaptar para atuar de forma criativa e efetiva nesse novo cenário. Mais do que nunca, o profissional do Direito deverá demonstrar uma elevada competência em negociação e mediação de conflitos. Isso significa que, em muitas ocasiões, a advocacia será valorizada pela sua capacidade de ajudar a resolver conflitos de forma célere e com ganhos para todos os envolvidos. “Para obter sucesso nesse novo desafio, o advogado deverá ser pró-ativo, capacitar-se e atualizar-se para não ter medo da novidade, mesmo que isso signifique investir tempo e recursos e mudar sua metodologia de trabalho radicalmente”, aconselha Palo.
Giuseppe destaca ainda a importância da Ordem dos Advogados em apoiar e promover treinamentos sobre o tema. “As organizações que representam a advocacia estão preocupadas com o bem- estar de seus membros que, claramente, não podem mais prosperar usando somente processos adversariais. Além das crescentes dificuldades e os limites dos sistemas judiciais, que causam atrasos intoleráveis, os clientes estão se tornando cada vez mais sofisticados e informados”.
Marcelo Girade, coordenador dos cursos, explica que apesar de complementares, podem ser feitos de forma independente. “O ‘Negociador Persuasivo' aborda a negociação e a persuasão de forma prática e efetiva. O curso intensivo permite que o participante aprenda como negociadores profissionais se preparam em alto nível e como evitam os erros mais comuns que as pessoas cometem nas negociações. O curso também mostra como profissionais da negociação utilizam a ciência da persuasão com ética para influenciar o processo de tomada de decisão do outro lado. Além dessas duas fundamentais linhas de ação, os participantes aprenderão a como utilizar a linguagem para prevenir que os outros negociadores utilizem a mentira como tática e também para reconhecer em quais interlocutores pode-se ou não confiar”.
Girade explica ainda que o curso voltado para a Advocacia na Mediação é altamente interativo, onde serão apresentados vídeos de mediações reais. “O treinamento, no primeiro dia, é concentrado no papel dos advogados na mediação, bem como dos seus clientes, desde o início de uma disputa até sua conclusão. No segundo dia, o curso aprofunda, ainda mais, estratégias e táticas da advocacia efetiva na mediação, fornecendo orientações práticas em situações críticas. Com a utilização de trechos de vídeos e exercícios especiais de conversação em grandes grupos, os participantes aprenderão a lidar com comportamentos improdutivos da contraparte, do mediador e até mesmo de seus próprios clientes”.
O professor Giuseppe de Palo é presidente e co-fundador da maior empresa de resolução consensual de conflitos da Itália e uma das maiores da Europa. É membro da JAMS International e líder global em serviços privados de mediação e arbitragem. Participou de mais de 500 disputas comerciais internacionais de alta complexidade. Atualmente, é responsável pelo estudo, financiado pelo Parlamento Europeu, que avalia o impacto da Diretiva de Mediação de 2008 da Comunidade Européia e que serve para propor a nova legislação nesse campo.
Serviço:
O Negociador Persuasivo Data: 15 e 16 de outubro Inscrições: livraria Leitura do Terraço Shopping ou pelo e-mail: inscriç[email protected]
Advocacia na Mediação Data: 17 e 18 de outubro Inscrições: livraria Leitura do Terraço Shopping ou pelo e-mail: inscriç[email protected]
Brasília, 19/9/2013 – A Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reuniu-se nesta quarta-feira (18) para deliberar estratégias de articulação nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal em apoio ao projeto de iniciativa popular “Eleições Limpas”, que trata da reforma política.
Uma das principais ações será a inauguração de painéis físicos em algumas cidade e os eletrônicos na internet, que farão a contagem regressiva para a votação do projeto. A contagem será até outubro, na última data permitida para que a proposta seja aprovada e tenha validade nas Eleições de 2014.
O presidente da Comissão, membro honorário vitalício da entidade, Cezar Britto, disse que o encontro resultará no fortalecimento da mobilização. “Vamos trabalhar nesse mês de setembro e fazer com que a corrida contra o prazo se torne mais viável. O projeto ‘Eleições Limpas’ é fundamental. Ele reúne 43 entidades da sociedade civil, que entraram em consenso em favor da pauta”.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, destacou que o projeto é em defesa do aprimoramento da democracia e da participação da sociedade. “Fazer essa reforma, é não estimular o caixa dois, é adotar um novo modelo político e novas regras de financiamentos de campanhas”.
AÇÕES
Na semana passada, nos dias 12 e 13, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB reuniu-se em João pessoa e aprovou o plano de mobilizações em apoio ao projeto. O objetivo é recolher assinaturas dos cidadãos para que atinja 1,5 milhão necessários para que seja de iniciativa popular.
O plano prevê ações como: cafés da manhã com parlamentares de cada estado; atos públicos com inaugurações de painéis com os nomes dos parlamentares que assumiram o compromisso de votar no projeto; articulação com representações estaduais das entidades e organizações que compõem a Coalizão em apoio ao projeto e convite aos solidários com a luta pela reforma, a exemplo de artistas, juristas, intelectuais e personalidades democráticas.
Além dos painéis eletrônicos, terão os físicos, que serão inaugurados nas cidades. O ato público com a inauguração do painel de São Paulo (SP) está marcado para esta quinta-feira (19), às 16h, no Largo de São Francisco. No Rio de Janeiro, a mesma atividade será na sexta-feira (20), às 11h, na Cinelândia. As outras capitais e cidades ainda irão agendar o ato e a inauguração.
PRESENÇAS
Além de Marcus Vinícius e Cezar Britto, estiveram presentes: o presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB/TO, Alessandro de Paula Canedo; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Silvio Queiroz Teles e a coordenadora do Comitê de Mobilização para Reforma Política da OAB/RS, Fabiana Azevedo da Cunha Barth.
Dentre os membros da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política participaram: o secretário, Aldo Silva Arantes; Emerson Luis Delgado Gomes; Eudélio Almeida de Mendonça; Henrique Correia Vasconcellos; Marcelo Ramos Peregrino Ferreira; Marco Aurélio de Lima Choy; Margarete de Castro Coelho e Marlon Jacinto Reis.
ELEIÇÕES LIMPAS
O projeto “Eleições Limpas” é de iniciativa popular e defende a proposta de lei de iniciativa popular para a reforma política. O projeto foi entregue, nesta terça-feira (10), ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), pelas entidades da Coalizão, que é formada pelo Conselho Federal da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e diversas entidades da sociedade civil.
A coleta de assinaturas está sendo feita em papel ou pela internet, que possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo o parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal, a adesão mínima tem que ser de 1% da população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e que representem ao menos 0,3% delas.
Brasília, 18/9/2013 – Em duas solenidades repletas de familiares e amigos, 157 novos advogados receberam a carteira profissional na OAB/DF, nesta quarta-feira (18/9). O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, recebeu os colegas de profissão e disse que o momento é de extrema importância para a entidade. “A responsabilidade da Ordem vai além das demais categorias, sem demérito de nenhuma delas. As classes organizadas cuidam das questões internas apenas. A OAB, além de cuidar das questões internas, tem que cuidar da sociedade. E vocês assumem hoje um papel de relevância na sociedade, e para ombrear nessa missão, estamos aqui diariamente para auxiliá-los nas dificuldades do exercício profissional”.
O orador da primeira turma Luiz Antônio Calháo Filho ressaltou a importância do constante aperfeiçoamento. “Devemos continuar nos especializando, continuar estudando. Afinal, o Direito vive em constante evolução e transformação. Precisamos sempre tentar acompanhar o progresso humano para podermos utilizá-lo de forma eficiente em prol do bem comum. Não podemos nos dar o luxo de nos encontrarmos desatualizados”.
Paulo Machado Guimarães, consultor jurídico do Governo do Distrito Federal, foi o paraninfo da primeira turma e afirmou que os novos advogados “passam a ser peças, atores, protagonistas de uma função essencial da administração de um poder do Estado. Essa circunstância, talvez, seja a essência da gravidade e das responsabilidades que pesam sobre todos que compõem o exercício da advocacia. Analisarmos o funcionamento da administração da Justiça, acompanharmos o funcionamento dos destinos do Estado, seja no que diz respeito à produção normativa, à administração da Justiça, seja na execução dos atos da administração pública, faz parte da nossa profissão”.
Já a oradora da segunda turma Natascha Cunha Vieira destacou o papel dos profissionais do Direito como representantes da sociedade. “O advogado é fundamental e indispensável como balizador no exercício pleno da Democracia, pela qual protesta a população. Formamos a classe garantidora do cumprimento dos preceitos fundamentais expressos em nossa Carta Magna. Somos essenciais à garantia de que o processo de mudança não seja um retrocesso social, em que normas fundamentais se dissipem”.
O conselheiro federal pela OAB/DF, Evandro Pertence, foi o paraninfo da segunda turma e lembrou que a defesa das prerrogativas profissionais é dever de todos. “A prerrogativa não é um privilégio dos advogados. Ela é a defesa dos direitos dos cidadãos, que confiam seus bens mais valiosos aos advogados. Não temam em lutar incessantemente pelos seus direitos, contemplados no Estatuto da Advocacia e da OAB, durante o exercício de suas atividades”.
Os advogados iniciantes receberam, além da carteira profissional, o bóton de identificação, o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Código de Ética e Disciplina, a Tabela de Honorários, o Cartão do Disque-Prerrogativas da OAB/DF e a Carteira de Benefícios da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).
Carteira de benefícios
Com a Carteira de Benefícios da CAA/DF é possível usufruir de convênios em restaurantes, academias, agências de turismo entre outros. As empresas conveniadas oferecem serviços e vantagens, com descontos especiais aos advogados, que variam de 10% a 60%.
A vice-presidente da CAA/DF, Fabíola Orlando, disse que “a Carteira de Benefícios é uma forma de aproximar o advogado da Caixa de Assistência, proporcionando desconto em diversos serviços”. Elisabeth Leite Ribeiro, secretária-geral da entidade, lembrou que a além proporcionar os descontos, a carteira identifica o advogado como membro da entidade. “Quando ele ingressa na OAB, o advogado tem a carteirinha para identificá-lo, e na Caixa ele não tinha nenhum documento físico representando esse vínculo”.
Parceiros como Tam Viagens, Walmart, Kinoplex, Óptica Verona, Sony, Mackenzie, Hotel Nacional, Runway, Electrolux, Revista dos Tribunais, Kodak, Casa do Notebook, Porcão, Magras, Restaurante Francisco (Pátio Brasil), 5 à Sec e Glamour fazem parte da lista de conveniadas do Cartão de Benefícios. Para usufruir dos descontos é só apresentar a carteira de associado no ato da compra.
Quem ainda não possui o cartão, basta ligar no número 3347-0213 ou mandar e-mail para convê[email protected] e fazer a solicitação.
Reportagem – Priscila Gonçalves
Fotos – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF
Brasília, 18/9/2013 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira (17) o resultado definitivo da primeira fase (prova objetiva) do XI Exame de Ordem Unificado, incluindo os resultados dos recursos interpostos. A relação divulgada traz os nomes dos candidatos aprovados conforme inscrição por Seccional, cidade de inscrição, número de inscrição e nome do examinando por ordem alfabética.
A prova prático-profissional ou etapa subjetiva – para a qual só se submeterá o candidato que foi aprovado nesta primeira fase – será realizada no dia 6 de outubro deste ano.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
Brasília, 17/9/2013 – Assim que tomou conhecimento da Portaria PRE-SECOR n.º 110, de 12 de setembro de 2013, editada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que estabelece o sistema on-line de agendamento de solicitação de carga de processos físicos em curso na 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas do Trabalho de Taguatinga, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, enviou ofício ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, solicitando o restabelecimento imediato do atendimento aos advogados, na forma da Lei n.º 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB.
O Conselho Seccional manifesta a total discordância dos termos do documento, pois a portaria tolhe o direito dos advogados ao acesso dos autos em trâmite nas Varas do Trabalho de Taguatinga. Além disso, demonstra a insegurança estrutural do prédio locado pelo Tribunal, bem como ausência de planejamento na mudança e na implantação das Varas.
O ofício solicita ainda que seja garantida a segurança e integridade dos servidores, jurisdicionados e advogados que militam perante àquela Justiça Especializada. Caso a normalidade não seja restabelecida, a Seccional do DF contestará a portaria no Conselho Nacional de Justiça.
Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF
Brasília, 17/9/2013- A OAB/DF, em parceria com a CAA/DF, realizará a campanha do Dia das Crianças “Doe felicidade. Doe um brinquedo”, a partir do dia 16 de setembro. As salas dos advogados nos Fóruns e nos Tribunais, a sede da OAB/DF e a sede da CAA/DF estarão recebendo doações de brinquedos para a Associação Brasileira de Desenvolvimento e Ação Social – ABA.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa da Criança e Adolescente da OAB/DF, Herbert Alencar Cunha, o objetivo da campanha é levar alegria para crianças carentes, em uma data tão especial para elas. “Contamos com a ajuda dos advogados para a doação dos brinquedos. Não precisam ser novos, desde que estejam em bom estado. A nossa meta é arrecadar 500 brinquedos”, afirma Herbert Alencar.
Os brinquedos podem ser doados até o dia 4 de outubro. No dia 12 do mesmo mês, Dia das Crianças, os presentes serão entregues na própria instituição, ABA, pelos membros da Comissão de Defesa da Criança e Adolescente da OAB/DF.
Reportagem – Andreia Salles
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF
Brasília, 16/9/2013 – O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional realizará palestras, a cada quinzena, para alunos do curso de Direito das faculdades do Distrito Federal. O tema a ser abordado será a disciplina Ética, explicando como ela é adotada no dia a dia do advogado. O cronograma de palestras será divulgado em breve.
Para o presidente do TED e conselheiro seccional, Erik Bezerra, a finalidade da comissão é explanar sobre a conduta ética na profissão. “Será um preparo acadêmico para encarar o exercício profissional da advocacia”, disse. Bezerra também ressaltou que as palestras serão realizadas para os alunos do 9º e do 10º semestre do curso de Direito.
Um dos organizadores das palestras, Hamilton Amoras, membro do TED e da subcomissões de Ensino Jurídico e Orientação Ética, disse que o objetivo dos encontros é “reforçar” o conteúdo de ética nas faculdades e aproximar o tribunal das instituições de ensino. “Nós entendemos, particularmente, que a carga horária da disciplina Ética não atende por completo aquilo que é exigido no Exame da Ordem. Então, gostaríamos de levar todas as informações do Código de Ética do regulamento geral e do Estatuto da Ordem para os alunos”,ressaltou.
Amoras também ressaltou que o estudante de Direito que está no final do curso precisa ter mais conhecimento do conteúdo de ética. “A preocupação da comissão é com a postura do estudante de Direito que será candidato a advogado, pois ele ainda passará pelo o exame da OAB. Ele precisa conhecer a ética na profissão”, ressaltou.
O método didático online, que é adotado nas universidades, foi criticado por Amoras. “Faço uma crítica a respeito de algumas disciplinas que são oferecidas nas universidades, pois a carga horária é muito pequena e o aluno só tem quatro encontros presenciais durante o semestre inteiro”, disse.
Também participa da Comissão que irá ministrar as palestras, o membro do TED e da subcomissão de Jurisprudência Jonas Cecílio.
Brasília, 16/9/2013 – Atentos à defesa das prerrogativas dos advogados, o Conselho Federal e a OAB/DF propuseram um Procedimento de Controle Administrativo, com pedido de liminar, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando a revogação de ato da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que determina a suspensão do recebimento, pelas instituições bancárias, da procuração ad judicia no levantamento de valores inscritos em alvarás judiciais, requisições de pequeno valor (RPV) ou precatórios.
No início de 2013, a entidade havia oficiadoo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para que que as instituições bancárias recebessem a procuração judicial, o que foi atendido de imediato. Porém, após alguns meses, a Ordem foi surpreendida com o ofício expedido pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal determinando que os bancos devem exigir dos advogados procuração outorgada no prazo máximo de dois anos, com firma reconhecida por autenticidade e atribuindo ao procurador judicial poderes específicos para levantamento de um depósito específico. A OAB encaminhou pedido de reconsideração ao Conselho de Justiça Federal, mas o Grupo de Trabalho de Precatórios manteve sua posição.
Diante de todo esse cenário, o pedido da Ordem é que o advogado possa, apenas, apresentar a procuração outorgada pelo cliente, constante nos autos, e a certidão emitida pelo cartório da Vara responsável pelo respectivo processo judicial, atestando a habilitação do profissional para representar seu cliente. “É questão de Justiça e da correta interpretação processual civil. Trata-se de respeito à atividade dos advogados”, disse o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha.
O vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Cláudio Demczuk de Alencar, disse que “as normas bancárias não se aplicam aos advogados. Os advogados possuem disposições legais específicas, tanto nas normas processuais quanto no próprio Estatuto da Ordem. Não é nenhum privilégio. Na verdade, é só o cumprimento da legislação”.
O membro da Comissão, Pedro Corrêa Pertence, afirmou que “além de ilegal, o ato é repugnante porque adota como fundamento a presunção de que o advogado possa se apropriar indevidamente dos valores devidos ao constituinte”.
