Brasília, 29/8/2013 – Após a Seccional do DF encaminhar ofício à Secretaria de Segurança Pública, o órgão divulgou, na tarde desta quarta-feira (28/8), uma portaria impedindo o acesso das torcidas organizadas Gaviões da Fiel, do Corinthians, e Independente, do São Paulo, aos estádios do Distrito Federal pelos próximos dois anos. O documento será publicado no Diário Oficial nos próximos dias e visa coibir os atos de violência e de vandalismo, como o registrado pouco antes do jogo entre São Paulo x Flamengo, onde integrantes da “Independente” espancaram um torcedor flamenguista na entrada do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
“Tivemos vários espetáculos belos, pacíficos, com famílias no estádio. Houve um jogo entre Vasco e Flamengo, torcidas de grande rivalidade, sem nenhuma violência. Infelizmente, depois de oito jogos de sucesso, tivemos esses dois últimos atos de violência por parte das organizadas. Tomamos então uma medida dura para mostrar que não vamos admitir isso no Distrito Federal”, afirmou o secretário de segurança do DF, Sandro Avelar.
De acordo com a portaria, não será permitido circular em um raio de 5km dos estádios utilizando ou portando qualquer objeto ou material que faça alusão às organizadas, como instrumentos, faixas, bandeiras, papéis, emblemas, entre outros. O sistema de segurança do DF ficará responsável por garantir o cumprimento da medida.
Além da portaria, a Secretaria de Segurança Pública do DF anunciou também que passará a seguir algumas recomendações passadas pelo Ministério Público após as confusões no Mané Garrincha. A partir dos próximos jogos no estádio, as organizadas terão que entregar às autoridades de segurança um cadastro dos membros com nome completo, fotografia, filiação, RG, CPF, estado civil, profissão, endereço e escolaridade. Será cobrada também uma lista com a identificação dos integrantes que estarão presentes na partida. Os nomes deverão ser entregues pelo menos cinco dias antes do jogo. Os grupos também serão separados nas arquibancadas por cordões de isolamento feitos por policiais militares.
O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, disse que a atitude é apenas o primeiro passo. “Continuamos aguardando medidas no que diz respeito ao conjunto de segurança pública no DF, inclusive com a criação de uma comissão de acompanhamento, com a participação da sociedade civil”.
Brasília, 29/8/2013 – A luta pelos direitos das mulheres foi ressaltada no seminário “Sete anos de lei Maria da Penha: O que mudou e o que precisa ser mudado”, na quarta-feira (28), na sede da Seccional. O evento foi organizado pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, em parceria com a Escola Superior de Advocacia.
O vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, fez a abertura do evento, ressaltando a atuação da Comissão da Mulher Advogada. “Sei que cada uma das senhoras está desenvolvendo um excelente papel em defesa da mulher advogada e da mulher da forma geral”, disse.
O evento contou com a participação de especialistas de antropologia, psicologia e Direito. A professora adjunta do Departamento de Sociologia da UnB e pesquisadora coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres (NEPeM), Tânia Mara Campos de Almeida, iniciou sua apresentação com alguns elementos históricos. “A Lei Maria da Penha resulta da luta feminista contra a violência contra as mulheres. O texto legislativo traz importantes lutas dos grupos nacionais nas últimas décadas. Representa um marco para todas as mulheres brasileiras”.
Tânia Mara disse que, na última década, ocorreram mais de 43 mil mortes de mulheres, sendo que a maioria foi em casa. Isso leva o Brasil à sétima posição de assassinatos de mulheres no mundo.
Gláucia Starling Diniz, também palestrante, é vice-coordenadora e supervisora Clínica do Projeto de Extensão Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Ela trouxe a visão da psicologia e a experiência de anos de trabalho com mulheres vítimas de violência.
“A violência não é algo que acontece com um ou outro. Qualquer um de nós pode, no contexto de namoro, noivado, casamento ser alvo de violência nos relacionamentos. O amor cega, a raiva cega. Eles têm isso em comum. Porque na hora que a gente se apaixona, vemos os errinhos que incomodam, mas pensamos que isso vai mudar”, disse.
A advogada e membro da Comissão da Mulher Advogada, Nayara Teixeira Magalhães, disse que 99% das mulheres conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabem o conteúdo dela. “É uma legislação que tem um impacto impressionante na sociedade”.
Nayara Magalhães também disse que um dos avanços trazidos pela Lei é que as mulheres obrigatoriamente devem ser acompanhadas por advogados, em todas as fases processuais. Ela finalizou com um desafio. “Faço o convite para termos coragem para transformar as relações nosso ambiente, na rua, no trabalho, na escola”, disse.
A secretária-geral da Comissão da Mulher Advogada, Aline Hack Moreira, agradeceu a presença de todos e afirmou que “a Lei Maria da Penha está apenas engatinhando e ainda falta muito para andar”. O secretário-geral adjunto da Comissão, Abner Augusto, finalizou dizendo que o papel da Comissão, além de refletir quais são os anseios da classe e da sociedade é de difundir ideias.
Reportagem – Tatielly Diniz Fotos – Valter Zica Comunicação social – jornalismo OAB/DF
Brasília, 29/8/2013 – A defesa dos animais criados para consumo, principalmente para produção de carnes, laticínios e ovos, foi tema de palestra na sede da Seccional, na tarde desta quinta-feira (29). O evento, organizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, em parceira com a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), tem como tema principal “Enfoque Político-Jurídico da Defesa dos Animais” e segue até sexta-feira.
O diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, fez a abertura do evento. “O tema tem extrema relevância. Quanto mais a gente se afasta da barbárie, mais toda espécie de vida se torna importante, mais o respeito a outras formas de vida se torna relevante”.
Organizador do evento, o coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos, Ulisses Borges de Resende, disse que a ideia é firmar uma parceria com a Sociedade vegetariana Brasileira. “Para nós, é um momento de grande alegria porque estamos buscando uma parceria com a Sociedade Vegetariana para dar uma colaboração maior em relação aos problemas graves que estão a nossa volta. Temos consciência de que esse momento pode ser o início de uma grande caminhada”, apontou.
A presidente da Sociedade Vegetariana, Marly Winckler, disse que o objetivo é dar voz àqueles que não têm. “Reunimos um time da pesada, representantes da defesa animal. Nosso objetivo é reunir forças e compartilhar experiências para enfrentar essa causa de extrema importância”.
Daniel Braga Lourenço, professor de Direito ambiental e membro da Comissão Permanente de Direito Ambiental da OAB/RJ, disse que, infelizmente, as notícias não são animadoras. “No campo do Direito, os animais são tratados como objeto e propriedade”, pontuou. “A fiscalização de abatedouros é ineficiente. Dados demonstram que 80% do abatedouros do Brasil não são fiscalizados”.
O magistrado Anderson Furlan apresentou as possibilidades de defesa dos animais criados para consumo nos tribunais. “Existe uma completa despersonificação dos animais como sujeitos. É muito difícil romper com essa herança cultural. A evolução na jurisprudência envolvendo os animais dependerá da evolução da lei e da evolução da mentalidade dos magistrados. Devemos organizar essa força difusa do movimento de proteção aos animais, difundindo-se, pela mídia, internet e em trabalhos acadêmicos o alargamento da ética, trabalhando politicamente para se criar novas leis protetivas”, argumentou.
Sergio Schlesinger, economista e consultor da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) apresentou um quadro das plantações no país. “Toda forma de vida, que não seja aquela que se está cultivando, é morta com o agrotóxico”. Ele disse que, infelizmente, o Brasil oferece muitos incentivos à cadeia produtiva de carnes: juros subsidiados; perdão de dívidas; criação de multinacionais brasileiras; apoio a fusões e aquisições; isenção e redução de impostos; pesquisa e infraestrutura.
Luiza Damigo, gerente de comunicação da HSI, analisou a questão do ponto de vista internacional. “Cerca de 70 milhões de animais terrestres são abatidos todos os anos globalmente”, disse. Para ela, a mudança é um processo que começa pela luta por melhores condições de vida dos animais. “É difícil encampar o sonho. Enquanto tiver um animal preso em cativeiro, existiram pessoas lutando para que eles saiam”.
Segunda parte dos debates A segunda parte dos debates contou com a participação de Vania Tuglio, promotora de Justiça. Segundo ela, existem teorias e estudos de que o animal é sujeito de direito. “Haverá um dia que a simples lembrança de que nossos antecedentes comeram animais causará horror e revolta”. Até chegar o dia em que as pessoas estarão convivendo harmonicamente com os animais e a natureza, devemos defender o direito deles. “Todas as formas de uso de animais encerram abusos e maus tratos. Mesmo os animais domesticados, que uma parte é bem tratada, têm outra que sofre as consequências do desamor, da frustração do dono”.
Marianne Thieme, presidente do Partido Pelos Animais da Holanda, participou do evento, por videoconferência, e expôs a realidade do seu país. Ao fim, ela conversou com Luiz Antonio – garoto que ficou conhecido na Internet por se recusar a comer os animais por eles serem seus amigos. “Você é o filósofo mais novo que eu conheço. Eu chorei quando vi seu vídeo. Eu admiro muito você e sua família. Eu gostaria de entregar essa prova de admiração como uma homenagem a você”. Ele recebeu um documento e um brinquedo da organização do evento.
Em seguida, o deputado federal Ricardo Izar Junior, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, proferiu palestra sobre a atuação do legislativo. Ele apresentou diversos projetos que estão tramitando no Congresso Nacional. “Nós tivemos diversos avanços na frente parlamentar, nesses dois anos. Temos vários projetos que estão parados há oitos anos e conseguimos dar andamento”.
A advogada Beatriz Bartoly, membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB, afirmou que é necessário unir esforços. “Se nós não soubermos ser estratégicos, não vamos defender aqueles que amamos. Se nós não tivermos foco e clareza vamos perder terrenos, enquanto estamos digladiando, os animais estão morrendo lá fora”.
Reportagem – divulgação Fotos – Valter Zica Comunicação social – jornalismo OAB/DF
Brasília, 28/8/2013 – A Comissão de Assuntos Institucionais da OAB/DF esteve reunida com o secretário executivo interino do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, para tratar de questões relacionadas ao exercício da advocacia perante o Ministério, nesta quarta-feira (28). Estiveram presentes o conselheiro e presidente da Comissão, Rafael Favetti, e os membros Maria Augusta Rost e Pedro Henrique Costódio Rodrigues.
Favetti explicou ao secretário que há uma certa ‘miopia' em toda a Esplanada, com relação ao atendimento aos advogados. O conselheiro sugeriu que fosse realizada uma pauta positiva com o Ministério, para melhorar o atendimento.
Diante da solicitação, o secretário afirmou que será proposta uma nova portaria que destaque os direitos e as prerrogativas dos advogados, no prazo de 30 dias. “O atendimento ao público tem dois problemas. Primeiro, ele é ineficiente. Já consegui que só começasse a contar prazo a partir da vista, o que é uma mudança. Além disso, nós não tínhamos, mas teremos, um atendimento específico ao advogado”, apontou.
Para Favetti, “a portaria estará consoante com o Estatuto da Ordem, para que não siga sendo um empecilho burocrático e até ilegal. Além disso, foi proposto uma sala exclusiva no Ministério para os advogados. A Ordem vê de maneira muito proveitosa e de futuro promissor a audiência”, afirmou.
Os membros da Comissão e o secretário se comprometeram a realizar nova reunião, dentro de um mês, para discutir a nova portaria.
Reportagem e foto – Tatielly Diniz Comunicação social – jornalismo OAB/DF
Brasília, 28/8/2013 – O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) deferiu o pedido da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF) e da OAB/DF, no dia 27 de agosto, em relação à suspensão dos prazos processuais, de audiências e de sessões de julgamento no período de 6 a 19 de janeiro de 2014. O recesso legal federal já garante aos advogados descanso entre 20/12/2013 e 5/1/2014. Ibaneis Rocha, presidente da Seccional, e advogados militantes na Justiça do Trabalho participaram da sessão.
A presidente da AAT-DF, Alessandra Camarano, fez sustentação oral em favor das férias dos advogados ressaltando a importância do período de descanso. “Para o judiciário esse período pode ser utilizado para várias ações, de acordo, inclusive, com o que for mais conveniente para a Corte. Para a advocacia, entretanto, esse momento tem outra perspectiva porque é um momento, infelizmente raro, para estarmos sem estresse junto com a família, exercendo o direito constitucional ao lazer, manter a saúde, vincular-se com a vida, parar, refletir e encontrar consigo mesmo”.
Alessandra continuou ainda afirmando que a motivação maior para a reivindicação está associada à saúde dos advogados, que vem sendo debilitada de forma assustadora no decorrer do Ano Judiciário. “Dez dias úteis poderão refletir poucas audiências e sessões, porém para a saúde dos advogados esses dez dias são indispensáveis, porque a saúde é fundamental”.
O diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, também realizou a sustentação oral perante a Corte. “É importante destacarmos que não estamos aqui pedindo para que o foro seja fechado. Durante esse período, as atividades administrativas do foro podem ser realizadas normalmente, correições podem ser feitas permitindo os ajustes de férias de servidores e juízes, e assim a medida é salutar para todos os agentes envolvidos na administração da Justiça”.
TJDFT
A OAB/DF protocolou Requerimento Administrativo junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), nesta terça-feira (27/8), solicitando a suspensão de todas as publicações, intimações, Sessões de Julgamentos, prazos e audiências, exceto em caso de urgência, no período de 7 a 19 de janeiro de 2014. A medida concederá aos advogados militantes na Corte, 30 dias de efetivas férias.
O documento destaca que o deferimento do pedido beneficiará também os servidores do Tribunal e diretores de secretaria, pois o período poderá ser utilizado para organização interna, quando a presença de advogados será consideravelmente diminuída.
Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF
Brasília, 28/8/2013 – A cobrança de honorários advocatícios foi tema de palestra na Subseção de Taguatinga, na noite dessa terça-feira (27). O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, comandou a mesa, acompanhado do presidente da Subseção Nadim Tannous, do presidente da CAA/DF, Ricardo Peres, do conselheiro seccional e presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária, Jacques Veloso de Melo, do conselheiro e criminalista Leonardo Marinho e do conselheiro e presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto.
Nadim Tannous fez a abertura dos trabalhos e agradeceu o apoio dos colegas. “O auditório lotado, nesta noite, mostra a força de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Os senhores são sempre bem vindos, voltem sempre. A casa está aberta, com todos os conselheiros e advogados”, disse.
Jacques Veloso disse que estabelecer os honorários nem sempre é fácil. Segundo ele, quem não tem a sorte de ter nascido numa família jurídica, tem dificuldade para estabelecer a cobrança. “Se você vai cobrar um serviço, você precisa ter ideia de quanto te custa para prestar esse serviço. O custo é difícil de ser fixado, porque não temos um parâmetro de quanto tempo o processo vai durar”.
O conselheiro disse que desenvolveu alguns métodos na fixação de preços. “Quanto mais especializada for sua advocacia, mais fácil receber clientes. Se não quiser se especializar em uma área, se especialize em um segmento da economia. Você passa a ser referência no segmento e sua briga pela fatia de mercado é minimizada”, apontou.
Leonardo Marinho trouxe aos presentes sua experiência como advogado criminalista. Ele disse que os advogados devem seguir as regras de cobrança. “Nunca devemos cobrar menos do que estabelece nossa tabela de honorários”. Marinho também comentou sobre as diversas possibilidades da área. “Na advocacia criminal, você percebe que existem várias maneiras de ser contratado. Hoje existe a advocacia dos crimes econômicos. Quando as empresas nos procuram, podemos cobrar mensalmente”.
Juliano Costa Couto disse que quem deve ser tratado como “Excelência” pelo advogado é o cliente. “Quem paga as contas é o seu cliente. O foco da sua advocacia é o seu cliente. O destinatário de nosso preparo técnico, intelectual e até mesmo estético, é o cliente. A credibilidade do advogado é analisada desde a organização do escritório até sua aparência e postura”.
Costa Couto afirmou que é necessário identificar alguns elementos de convicção contidos na contratação. “O primeiro contato com o cliente é definidor. O advogado deve mostrar segurança na reunião, saber ouvir, dar atenção e ser leal. A tecnologia usada pelo advogado, os êxitos já conquistados, a empatia e apresentação pessoal e do escritório são importantes”.
Quando o advogado recebe o cliente, precisa avaliar cada caso de uma forma. “Você tem de levar em conta a situação do seu cliente. As vezes, uma determinada causa se torna interessante com vistas ao resultado multiplicador que ela pode ter”.
Camilo Noleto agradeceu a presença de todos e disse que a palestra já foi realizada em diversas Subseções, com êxito. “São assuntos que estamos tratando com muita atenção. A OAB está de portas abertas para os jovens advogados”, disse. Ele comentou, ainda, que a Subseção de Taguatinga receberá o escritório modelo nas próximas semanas.
CAA/DF Na oportunidade, o presidente da Caixa de Assistência, Ricardo Peres, apresentou mudanças da CAA/DF, que passou por revitalização e está oferecendo novos serviços aos advogados. “Nós revitalizamos a clínica odontológica, na sede da CAADF, que cobra um preço bem acessível, melhor que o de mercado. Temos um ambiente muito confortável, com segurança e estacionamento”. A Caixa também oferece planos de saúde, Unimed Seguros e Bradesco Seguros, a preços mais baixos. O advogado tem, ainda, desconto para ingressos da rede de cinemas Cinemark.
Reportagem – Tatielly Diniz Foto – Valter Zica Comunicação social – jornalismo OAB/DF
Brasília, 28/8/2013 – Com a participação de aproximadamente 200 jovens advogados, a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF promoveu a palestra “Vencendo na Advocacia: os desafios do início da profissão”, ministrada pelo ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, na segunda-feira (26/8). O evento marcou o início dos trabalhos do 2º semestre de 2013 e esclareceu sobre os diversos problemas enfrentados nos primeiros anos da carreira advocatícia, no sentido de demonstrar os caminhos para o sucesso e realização profissional.
O secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto representou a diretoria da Seccional no evento. “Temos tido a preocupação de transmitir para a advocacia do Distrito Federal as conveniências, as benesses, as melhores perspectivas para aqueles que optam, após a formação na faculdade, em seguir carreira na advocacia privada. E ouvir o Cezar Britto é sempre um aprendizado enorme”.
Camilo Noleto, presidente da comissão, disse que o grupo vem buscando instruir e motivar os advogados em início de carreira, bacharéis e estudantes, para que invistam na carreira de advogado, bem como para que conheçam e participem da Ordem dos Advogados. “Nossa Seccional está efetivamente preocupada com a orientação dos novos advogados, tanto em relação a carreira na advocacia, como também sobre a defesa de suas prerrogativas. Estamos sempre de portas abertas”.
Cezar Britto usou sua experiência de mais de 20 anos no exercício da advocacia e aconselhou os presentes. “É no hoje que devemos construir a nossa vida. Vivendo-a intensamente e aprendendo a cada dia, e não pensar no amanhã sem viver absolutamente o hoje. Aproveitar o hoje é o grande segredo da vida”. Falou também sobre os desafios da carreira. “Um dos grandes desafios da nossa vida é enfrentarmos os nossos medos, os nossos próprios desafios”.
O palestrante contou como foi o início de sua carreira. “Quando me formei resolvi, como muitos de vocês, montar um escritório com mais dois tios. Também como acontece com muitos de vocês, absolutamente nenhum cliente aparecia. O meu primeiro cliente eu perdi, ele fez a consulta, foi embora e nunca mais voltou. Durante dois anos, sobrevivíamos, eu e minha esposa, apenas com o dinheiro dela que tinha um emprego privado em um banco particular, e mesmo assim eu não desisti da advocacia. Para exercer a advocacia você precisa ter vocação, pois ela é construída no dia-a-dia, paulatinamente ao longo do tempo”.
Fernanda Brasil Bezerra, advogada iniciante, falou que a palestra serviu como incentivo. “Vi que para conseguir o sucesso da profissão há um longo caminho a ser percorrido”. Aline Estrela confessou que estava aflita ao iniciar a carreira. “Estava pensando em desistir antes mesmo de começar, e a palestra me motivou bastante. E mais, tive a certeza de que não sou a única a passar pela dificuldade acentuada”.
Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF
Brasília, 28/8/2013 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (28) o resultado preliminar da primeira fase (prova objetiva) do XI Exame de Ordem Unificado. Para conferir o resultado, clique aqui.
A partir do meio-dia de hoje se inicia o prazo para a apresentação dos recursos. O prazo termina ao meio-dia do dia 31 de agosto. O resultado final da fase objetiva – já incluindo os resultados dos eventuais recursos interpostos – será divulgado no dia 17 de setembro de 2013.
Para ser aprovado nesta primeira etapa, o candidato deve ter acertado 50% das 80 questões da prova objetiva, todas de múltipla escolha com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta, de acordo com o comando da questão.
O conteúdo desta fase do XI Exame envolveu as disciplinas do eixo de formação fundamental e profissional, integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina.
A segunda etapa (prova prático-profissional) do XI Exame Unificado – para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados nesta primeira fase – está prevista para ser realizada no dia 06 de outubro de 2013.
Fonte – Conselho Federal da OAB Foto – Valter Zica
Brasília, 28/8/2013 – Os advogados militantes nas cidades do Gama e Santa Maria lotaram o auditório do Centro Interescolar de Línguas do Gama, para assistirem a primeira aula do curso sobre “Prática Trabalhista” ministrado pelo conselheiro seccional da OAB/DF, Alceste Vilela. A especialização acontece em dois dias e esclarece sobre os principais aspectos da militância na Justiça do Trabalho.
Juliana Navarro, presidente da subseção, deu as boas-vindas aos alunos. “Este curso faz parte da nossa política de trazer todas as especializações que são oferecidas na sede para as cidades-satélites. O número expressivo de matriculados nos deixa feliz porque mostra que estamos no caminho certo”.
Nas aulas, Alceste esclarece desde a necessidade da formalização de contrato de honorários com o cliente até o momento de encerrar o processo. “Abordamos sobre o momento da entrevista com o cliente, passando pelo contrato de honorários, ficha de entrevista com procuração e formatação da inicial, no caso de réu. Falamos também sobre peças específicas, como mandados de segurança e cautelares”.
O professor disse ainda que a maioria das dúvidas dos alunos são sobre questões do dia a dia. “Nosso objetivo é fazer uma abordagem da rotina do advogado, prevendo casos que sempre acontecem, como contornar os imprevistos, se portar em audiências. E terminaremos com ensinamentos sobre como fazer o crédito e o pagamento de débitos – no caso de empresa – , até o momento de prestar contas com o cliente”, afirmou. O conselheiro disponibiliza também aos alunos peças para exemplificar e para que sirvam de modelo.
Reportagem e foto – Priscila Gonçalves
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF
Brasília, 28/8/2013 – O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplica (TED) da Seccional, Erik Bezerra, participaram do II Encontro de Corregedores da OAB e do VI Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina, respectivamente, na terça-feira (27), na sede do Conselho Federal da OAB.
Juliano Costa Couto registrou que a troca de experiências e a interseção entre as seccionais é imprescindível para o melhor desenvolvimento dos serviços das OAB's. “Ouvir os casos de sucesso e de êxito de outros estados é primordial para o melhor atendimento aos advogados. Ainda que vivenciemos realidades distintas, os problemas costumam ser os mesmos. Com isso, podemos aprender e replicar no DF as medidas já executadas em outras seccionais”.
Costa Couto afirmou ainda que a Corregedoria, instalada esse ano na Seccional, terá como prioridade garantir que os processos e procedimentos estejam em conformidade com as normas e prazos aplicáveis.
O presidente do TED da OAB/DF disse que uma das metas defendidas no encontro é julgar até o dia 31 de julho de 2014 todos todos os processos instaurados até dezembro de 2009. Érik Bezerra também defendeu a suspensão preventiva de advogados que tenham suplementar na Seccional. “Eles vão passar a adotar isso para que o CFOAB peça uma alteração legislativa”, disse.
Outro caso defendido foi a questão do combate à captação ilegal de clientes. Segundo o presidente do TED, serão editadas normas para que a captação eletrônica também seja alvo de processos éticos. Outra questão, muito problemática e que foi discutida, é a demora, por muito tempo, dos relatórios e julgamentos de processos, tanto no TED quanto no Conselho Seccional, problema vivenciado por diversas seccionais.
