Destaque

Brasília, 27/8/2013 – A Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, em parceira com a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), realizará, nos dias 29 e 30 de agosto, uo encontro “Enfoque Político-Jurídico da Defesa dos Animais”. O evento discutirá entre outros assuntos, a situação dos animais criados para consumo (principalmente para produção de carnes, laticínios e ovos).

O evento contará com personalidades dos campos político e jurídico. Os palestrantes já confirmados incluem Carlos Ayres Britto (ex-presidente do STF), Ulisses Riedel (ex-senador), Marianne Thieme (presidente do Partido Pelos Animais da Holanda), Ulisses Borges de Resende (coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF), Daniel Braga Lourenço (professor da Faculdade de Direito da UFRRJ) e Heron Santana Gordilho (Promotor de Justiça do MP/BA).

O evento deverá promover o fortalecimento e a articulação nacional da atuação dos profissionais dos campos do direito e da administração pública, em defesa dos animais ditos “de produção”, valendo-se principalmente da troca de experiências de sucesso nestes campos. “Há experiências maravilhosas a serem compartilhadas e reproduzidas, como a adoção de programas governamentais que promovem padrões de produção e consumo de alimentos mais sustentáveis e saudáveis”, explica Marly Winckler, presidente da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), a maior organização vegetariana do país e uma das mais atuantes do mundo.

O coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Ulisses Borges de Resende, explica que há também muito espaço para ampliar a atuação do judiciário e dos profissionais da área de direito. “Estes animais deveriam receber a mesma consideração que cães e gatos. Estamos trazendo para este encontro alguns dos maiores promotores e outros profissionais que têm procurado promover esta defesa jurídica dos animais”, justifica.

Informações

Texto – divulgação
Comunicação social – jornalismo OAB/DF

Brasília, 27/8/2013 – O Conselho Federal da OAB ingressou nesta terça-feira (27) com pedido de reconsideração de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que indeferiu pedido de liminar requerendo correção plena nos cálculos de precatórios.

A decisão da conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi afirma que a determinação para que os tribunais cumpram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não é competência do CNJ e ainda que “há medidas previstas na Constituição destinadas à preservação da competência do STF”.

Na reconsideração o Conselho Federal diz que o objetivo do Pedido de Providências trata, tão somente, da alteração dos artigos 35 e 36 da Resolução 115/2010, uma vez que estes – especificamente – determinam a aplicação de correção monetária e juros conforme a Lei nº 11.960/2009, declarada inconstitucional por arrastamento consequencial.

O pedido da OAB é para que sejam adotados os critérios definidos pelo próprio STF – no RE 747.702-SC – bem como seja restabelecido o critério de atualização monetária pelas Cortes de Justiça do país antes do advento da norma declarada inconstitucional pela ADI 4357.

A medida, uma vez adotada, torna clara a utilização dos critérios definidos na coisa julgada para fins de pagamento de precatórios. “Os juros devem ser os mesmos praticados pelo governo na cobrança de seus créditos tributários. A correção baseada na TR é de 0,5% ao ano, enquanto o IPCA ou o INPC são em torno de 6% ao ano, assegurando assim que seja aplicada a devida correção pelo índice inflacionário”, explicou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

A OAB afirma, ainda, que a ensejar a modificação dos dispositivos apontados, de outro lado, encontra-se caracterizada no risco iminente de que todo o trabalho de gestão dos precatórios tenha que ser refeito a fim de adequá-lo ao entendimento do STF, resultando, pois, na expedição de milhares de pagamentos complementares da diferença.

Fonte: Conselho Federal da OAB

Brasília, 27/8/2013 – O secretário do Idoso do DF, Ricardo Quirino, esteve na OAB/DF, no dia 26 de agosto, para firmar parceria entre os órgãos na luta pelos direitos das pessoas na terceira idade. O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e o conselheiro seccional Nelson Buganza, que é integrante do Conselho do Idoso do DF, receberam o secretário.

“Com esse trabalho em conjunto, a Ordem e a Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) terão um espaço junto à secretaria para atendimento dos idosos carentes da nossa cidade. Iremos desenvolver nossa função social, que também faz parte do nosso mister”, disse Ibaneis Rocha.

Entre os projetos estão o atendimento jurídico e a distribuição de cartilhas durante as comemorações do Dia do Idoso, em outubro. Também será desenvolvido um programa de atendimento itinerante em todas as cidades satélites. “Iremos prestar atendimento jurídico necessário para a inclusão social dos idosos, por meio de informações sobre aposentadoria e geração de renda”, destacou Buganza.

Ricardo Quirino ressaltou a importância do serviço que será prestado pela Seccional. “Com essa parceria a Secretaria do Idoso tem ao seu lado uma instituição com um histórico de lutas e defesa da sociedade e das minorias. Tivemos total a apoio e incentivo por parte da OAB/DF e eu saio dessa reunião com a certeza que é mais um serviço de qualidade que iremos prestar a população do DF”.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 26/8/2013 – Mais de 800 atletas participaram da XXII Corrida do Advogado, no dia 25 de agosto, no Shopping Iguatemi, no Lago Norte. Promovida pela OAB/DF, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), a corrida fez parte das festividades do mês do advogado, celebrado em agosto. O evento reuniu advogados, conselheiros seccionais, funcionários da Seccional, atletas de elite, amadores e familiares. A Corrida contou com o patrocínio do BRB, da Caixa Econômica Federal, da Revista dos Tribunais, da Academia Runway e do Shopping Iguatemi.  

O vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, disse que a Corrida dos Advogados é um dos eventos mais importantes da classe, porque reúne atletas, advogados e sociedade. “Movimentar-se é saúde. Precisamos ter oportunidades como essa para poder cuidar da saúde, porque é preciso treinar para participar da corrida. Espero participar no próximo ano como corredor, é a minha meta”.

O diretor tesoureiro da Seccional, Antonio Alves, afirmou que a Corrida do Advogado já faz parte do calendário esportivo da cidade. “O número de inscritos mostra a relevância do ponto de vista social e esportivo do evento. Trabalhamos com a ideia de prestigiar esse tipo de evento, tanto por razões culturais quanto por razões de saúde. Temos de incentivar a vida saudável para os advogados que vivem uma vida muito estressante”, argumentou.

O presidente da CAA/DF, Ricardo Peres, afirmou que a parceria com a Seccional é muito importante para a Caixa de Assistência “porque ela cumpre com sua obrigação de cuidar da saúde, do bem estar e da qualidade de vida dos advogados. É tão bonito ver os advogados, num domingo, se esforçando, pensando no bem estar”.

A competição, dividida em 5 km e 10 km, premiou em dinheiro as categorias cadeirante, advogado e público em geral. Marcello Mendes venceu a prova, na categoria advogados, com o tempo de 17'45”, na corrida de 5 km. “Já participei da corrida no ano passado e fiquei em terceiro lugar. Este ano treinei bastante e conquistei o primeiro lugar. O percurso foi um pouco difícil no final, pois tinha muita subida, mas muito bonito. Achei tudo muito bom, a organização está de parabéns, foi um dia maravilhoso”, afirmou.

Wendel Silva Soares competiu na categoria cadeirante 10 km. Com o tempo de 22'49”, conquistou mais uma vitória na Corrida do Advogado, prova da qual ele participa desde o início e já venceu 13 vezes. “A organização da corrida foi muito boa. É a primeira vez que a corrida é realizada no Lago Norte e o público gostou bastante, pois o percurso foi muito bonito. Ganhar sempre é ótimo, meu treino é diário, com muita luta e muita dedicação”.

Atleta de elite, José Roberto Pereira de Jesus participou pela a primeira vez da Corrida do Advogado. Ele venceu os 10 km, com o tempo de 30'01”. “Eu achei a organização excelente, o local muito bom e o percurso gostoso de se correr. Várias vezes eu vim correr em Brasília e me sinto em casa, sou bem recebido. Considerei uma bela prova, com boa premiação”, afirmou.

Magela Carvalho, idealizador da Corrida no início dos anos 90, também participou da competição. “Eu fiquei muito emocionado, hoje vemos um número expressivo de participantes”, afirmou.

Todos os corredores receberam medalhas pela participação. Também foram agraciados com troféus os três primeiros colocados por faixa etária.

Confira a classificação geral dos ganhadores:
Cadeirantes feminino
Cadeirantes masculino
Faixa etária feminino 10 km
Faixa etária feminino 5 km
Faixa etária masculino 10 km
Faixa etária masculino 5 km
Faixa etária advogado feminino
Faixa etária advogado masculino
Geral feminino 10 km
Geral feminino 5 km
Geral feminino advogado
Geral masculino 10 km
Geral masculino 5 km
Geral masculino advogado

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 26/8/2013 – A OAB/DF realizou a entrega de 24 cestas básicas, igualmente divididas, a duas casas de dependentes químicos, no Gama, na quinta-feira (22/8). Os alimentos foram recolhidos em cursos ministrados pelo conselheiro seccional Leonardo Marinho, na Subseção do Gama. A presidente da subseção Juliana Navarro e o vice-presidente Gildásio Pedrosa acompanharam a entrega. “É uma sensação incomparável poder ajudar quem realmente precisa através do meu trabalho”, disse Leonardo Marinho.

A primeira instituição a receber os alimentos foi a Fazenda Nossa Senhora da Anunciação, que abriga 35 internos em recuperação de dependência química e alcoólica. O trabalho é feito há 18 anos e sobrevive apenas de doações. “Essas cestas são de grande valia para nós. Estamos muito felizes com essa ajuda da OAB/DF”, agradeceu a diretora social Teresinha Martins de Oliveira.

A Casa de Apoio Santo André foi outra entidade a receber as doações. O abrigo recebe moradores de rua para as refeições e para o banho diário, além de manter 32 homens internos, a partir dos 30 anos, em tratamento contra as drogas e o álcool. Os internos participam de oficinas de serralheria, marcenaria, horta e ateliê de costura. A casa também sobrevive apenas de doações.

As duas casas estão abertas a doações:

Fazenda Nossa Senhora da Anunciação: 8420-1641
Casa de Apoio Santo André: 3384-4574

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 22/8/2013 – O livro “A bailarina empoeirada – Histórias do povo de Brasília” será lançado no dia 29 de agosto, às 19h, no Memorial Darcy Ribeiro (UnB). Assinada por Luiz Humberto de Faria Del'Isola e Noemia Barbosa Boianovsky, a obra conta histórias humanas ocorridas nos sete primeiros anos da construção de Brasília. Elas são protagonizadas pelos primeiros moradores, pessoas que sacrificaram o convívio de amigos e familiares e se esforçaram para construir sonhos e transformar uma cidade utópica em cidade real.

O livro é de pesquisa e reúne fatos inéditos e narrativas que desfazem enganos e complementam interpretações sobre um período importante do nosso país. “A bailarina empoeirada – Histórias do povo de Brasília” lembra aqueles que lutaram contra tentativas de levar a capital de volta para o Rio ou pelo direito de permanecer na Cidade Livre. Na história oficial, permeada por mitos, os primeiros moradores e a massa de construtores ficou esquecida, assim como as crianças que pisavam o mato, as cozinheiras, os donos dos primeiros botecos, os comerciantes, médicos, advogados, servidores públicos, empresários e prostitutas, que aqui vieram fazer a vida. São todos eles, bailarinas empoeiradas.

Referência do título
Em junho de 1961, cerca de cem prostitutas foram acordadas na madrugada, jogadas na carroceria de caminhões da Prefeitura do Distrito Federal e largadas no meio do cerrado, a cerca de 40 km da capital. Na época, os jornais as chamavam, pudicamente, de bailarinas. Essa é a razão do título que permeia relatos de conquistas da cidadania, a luta pelo direito de moradia e a permanência de muitos pioneiros na cidade que construíram, mas que não lhes dava o direito de ali permanecerem.

Comunicação social – jornalismo (com informações de Luiz Lobo)
OAB/DF

Brasília, 22/8/2013 – A Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF recebeu, em sua sessão plenária desta quarta-feira (21/8), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, para apresentar a atuação da OAB no Congresso Nacional. A reunião contou com a presença do presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, do conselheiro federal José Rossini Correia, do assessor legislativo do CFOAB, Igor Tokarski, de conselheiros seccionais e diversos advogados interessados no assunto.

Ibaneis Rocha abriu os trabalhos falando sobre a importância da atividade desenvolvida pela comissão nacional. “A Ordem passa por um processo de evolução, principalmente nos últimos 20 anos. Vivemos um novo momento, que é o de aplicação das leis no cenário nacional e a modificação da legislação como um todo. A comissão traz inúmeros benefícios para a advocacia, acompanhando de perto e propondo projetos de interesse da classe”.

Marcus Vinicius disse que a localização geográfica é o principal ponto de ligação entre as duas comissões. “Fico muito empolgado, animado e agradecido, porque vejo a possibilidade de um trabalho em conjunto do Conselho Federal com os advogados sediados em Brasília que são membros deste grupo. É óbvio e natural que a Comissão de Assuntos Constitucionais sediada na Capital da República, onde se situam as duas mais importantes casas legislativas para a advocacia brasileira, tenha uma atuação em conjunto com as atividades do Conselho Federal”.

O presidente do Conselho Federal continuou dizendo que o CFOAB irá deixar a comissão do DF a par das lutas da advocacia brasileira e também da cidadania. “Teremos um somatório de inteligências, mentes e energias nos dois principais enfoques da comissão nacional. A primeira é em defesa da valorização do exercício profissional da advocacia. E a outra é referente a defesa dos interesses da sociedade. Nessa atuação, temos momentos de construção e momentos de mais mobilização, que são as votações em comissões ou plenário. Nessas horas é importante que a comissão esteja somando esforços com o Conselho Federal no contato com os parlamentares”.

Furtado destacou alguns projetos de interesse da advocacia, em tramitação, que a OAB está trabalhando, como o Simples Nacional para a Advocacia, que já foi aprovado no Senado Federal e agora começa a tramitar na Câmara dos Deputados. Ressaltou também os honorários de sucumbência para os advogados trabalhistas, já aprovado na Câmara e que atualmente é analisado pelo Senado. E a instituição da sociedade individual do advogado e a manutenção do Exame de Ordem que também estão em andamento no Congresso.

Segundo Marcus Vinicius, a comissão nacional acompanha também pautas que dizem respeito a cidadania e ao Estado Democrático de Direito. “É papel legal da OAB que nos ocupemos dos interesses da sociedade brasileira porque a Ordem é dos advogados, mas também é do Brasil. Temos o “Saúde +10”, que é um projeto de lei de iniciativa popular que obriga o Governo Federal a gastar 10% do seu orçamento em saúde. Estamos na luta para que os royalties do petróleo sejam gastos em educação. Queremos eleições limpas no Brasil e uma reforma política que cuide de criminalizar o caixa dois de campanha.

Jackson Di Domenico, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da Seccional, agradeceu pelo apoio. “Essa comissão só existe e tem a liberdade de desenvolver um bom trabalho porque tivemos todo o apoio da OAB/DF. É uma alegria enorme receber o presidente do Conselho Federal e o convite de juntos interagirmos no Congresso Nacional”.

O presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do CFOAB, Carlos Eduardo Pugliesi, destacou que a comissão do DF é a única comissão seccional que passa a integrar a comissão nacional. “Digo, com toda certeza, que este trabalho é o principal de toda a OAB, pois é vivo e produz muitos resultados. No futuro, poderemos dizer que contribuímos efetivamente com a advocacia brasileira”.

Pugliesi afirmou que os advogados do DF serão fundamentais para o sucesso da comissão nacional. “Vocês terão um papel ativo dentro do Congresso Nacional acompanhando e participando, em nome da OAB, de audiências públicas e votações nos plenários”.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Fotos – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 22/8/2013 – Atendendo solicitação da Comissão de Fiscalização de Concurso Público da OAB/DF, a prova discursiva (2ª fase) do concurso para defensor público foi adiada para o dia 1º de setembro.

Inicialmente, a prova estava marcada para o dia 25 de agosto, data que coincidia com a 1ª fase do concurso para promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e impedia que os concursandos realizassem as duas provas.

Com base na Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, a Comissão da OAB/DF, presidida pelo conselheiro Fernando Assis, requereu o adiamento da prova. Segundo a referida Lei, em seu Art. 6º, inciso VII, é vedado realizar, na mesma data, provas para o provimento de cargos e empregos públicos de carreiras diversas. “Essa situação cria restrição à livre concorrência, uma vez que os candidatos passam a ter de optar por um concurso ou outro”, explicou o conselheiro.

A prova discursiva P2 terá duração de cinco horas e será aplicada a partir das 8h. Já a prova P3 terá início às 15h, com a mesma duração. O candidato deverá, obrigatoriamente, a partir do dia 23 de agosto, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dp_df_13 para verificar o local de realização das provas, por meio de consulta individual.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Divulgação
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF