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Brasília, 17/6/2013 – Defender o direito à liberdade de expressão, mas também garantir a segurança da população. Assim foi norteada a reunião, nesta segunda-feira (17/6), do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, com aproximadamente dez manifestantes do protesto ocorrido no último sábado, em frente ao Estádio Nacional Mané Garrincha.

Mediante informações apresentadas pelos manifestantes, o CFOAB e a Seccional do DF apresentaram três medidas imediatas. Serão designados representantes da Comissão de Prerrogativas e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF para acompanhar as denúncias de abusos, tanto por parte da Polícia Militar do Distrito Federal quanto por parte dos manifestantes. Será destacado também um observador para acompanhar os protestos e relatar os reais acontecimentos, durante os movimentos. Ainda foi anunciado que a OAB está à disposição das entidades organizadas da sociedade civil e do governo, para que haja a garantia da liberdade de expressão, contemplada na Constituição Federal.

Durante o encontro, Ibaneis relatou contato, nesta manhã, com o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, para informá-lo que a Ordem irá acompanhar a apuração dos excessos cometidos pela PM. “Iremos monitorar de perto todos os processos para que não haja impunidade no casos de agressões gratuitas. Através das medidas anunciadas hoje, teremos um panorama claro do que realmente vem ocorrendo nestas manifestações. Entendemos, também, que há necessidade de se chegar em um consenso, pois tem que se garantir o direito de manifestação, como também a segurança de quem deseja ir aos eventos mundiais. A Ordem será um ponto de equilíbrio, pois não se pode ter na capital do país uma postura como a que ocorreu”.

Marcus Vinicius reiterou a necessidade de um diálogo com as autoridades para assegurar a realização dos protestos de forma pacífica e sem abuso por parte da força policial. “A liberdade de manifestação no Brasil não pode ser tolhida, de outro modo, é preciso que as autoridades estatais estejam preparadas para garantir segurança às pessoas, à sociedade, para evitar violência e agressões. Acima de tudo temos que preservar as vidas humanas”. Disse ainda que houve excessos setorizados, que podem ser verificados e devem ser responsabilizados. “Temos que preparar o Estado brasileiro e as forças de segurança para tratar de forma mais democrática os movimentos sociais. Não se pode tratar os movimentos sociais como movimentos criminosos”.

A Seccional do DF acompanha e reitera a posição do Conselho Federal da OAB divulgada em nota pública. 

Segue a íntegra da nota:

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem a público conclamar as autoridades a respeitar o direito de livre manifestação e impedir uso excessivo de força policial, que põe em risco a integridade física e até mesmo a vida de pessoas que exercitam o direito constitucional de liberdade de expressão.

Ao mesmo tempo, solicita empenho dos manifestantes a se conduzirem de modo pacífico, respeitando o patrimônio público e privado e não admitindo atos que possam deslegitimar os protestos.

A OAB reitera que as manifestações, realizadas de forma pacífica, expressam o mais alto sentido de liberdade de nossa Constituição, e repudia, de pronto, qualquer iniciativa das autoridades em criminalizá-las.

Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Eugenio Novaes
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 14/6/2013 – O presidente Ibaneis Rocha empossou os membros da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF em um almoço oferecido pelo presidente da comissão, Wilfrido Augusto Marques, nesta sexta-feira (14/6). A posse também marcou o primeiro encontro dos membros da comissão.

Ibaneis agradeceu a disponibilidade de todos para trabalhar em favor da advocacia do DF. “Nosso compromisso sempre foi debater o Direito e as novas oportunidades do mercado. Brasília está na rota das grandes discussões mundiais e a Ordem deve, e quer, participar desta nova realidade. A comissão terá todo o apoio institucional da Seccional para apresentar esse nicho aos novos advogados, e também estreitar o relacionamento junto ao empresariado para que os trabalhos obtenham êxito”.

A comissão já inicia com a missão de elaborar uma cartilha que dê orientações sobre os eventos internacionais que irão acontecer no Brasil. O material auxiliará na área de segurança, trânsito de pessoal, chegada – permanência – saída, ou seja, dar todo o apoio jurídico gerado pela vinda de estrangeiros ao país. O grupo também prepara uma agenda de eventos e a realização de cursos na Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) sobre negócios internacionais.

Wilfrido disse que é necessário capacitar os advogados para a demanda crescente de empresários estrangeiros que buscam investir no Brasil, além de realizar um trabalho com as 120 embaixadas com sede no Distrito Federal. “Temos em Brasília um mercado de trabalho fantástico, porque é sede do Governo Federal e abriga todos os órgãos voltados para a área de negócios internacionais e comércio exterior. Qualquer cidadão que vá para algum país do mundo com o objetivo de investir, o primeiro contato dele tem que ser com um profissional da advocacia que possa auxiliá-lo nesse trabalho, e o mercado está carente de profissionais voltados para essa área.”

Ariane Costa Guimarães, Carolina Petrarca, Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, Leonardo Mendonça Marques, Liliane Vieira Mendes, Luiza Paes de C. Baena Soares, Marcos Joaquim Gonçalves Alves, Robson de Moura Fernandes, Rogério Sales e Ygor Buslik tomaram posse na comissão.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 13/6/2013 – “Prerrogativas não são privilégios dos advogados, mas garantias de toda a classe. Elas são irrenunciáveis”, disse o conselheiro e secretário-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Marcel Versiani, ao abrir o seminário “Defesa das Prerrogativas – Advogado Iniciante, saiba como defendê-las”, na noite desta quinta-feira (13), na sede da Seccional.

Marcel Versiani abordou pontos como a prisão de um advogado. “O profissional, quando no exercício da profissão, só pode ser preso por crime inafiançável”, explicou.

“O primeiro dever do advogado é agir de forma respeitosa. Você só pode exigir respeito se trata o outro com respeito”, comentou Marcel Versiani.

Também palestrante da noite, o conselheiro e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Claudio Demczuk de Alencar, afirmou que a Constituição reconhece que o advogado é indispensável à Justiça. “O trabalho do advogado contribui para a busca da verdade. Se o advogado não fizer uso das prerrogativas, não tem como cumprir seu dever com o cliente”, pontuou.

Claudio Alencar também comentou sobre um importante instrumento, que é o desagravo público. “Ele é um instrumento de defesa e marca a solidariedade de toda a classe com o ofendido e também o repúdio ao ato”, argumentou.

Mediador do debate, o conselheiro e presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto, agradeceu a presença de todos e destacou a importância da discussão sobre prerrogativas. “É uma situação corriqueira com advogados iniciantes. Muitas vezes, eles não sabem que as prerrogativas estão sendo violadas ou interpretam de forma equivocada. Por isso, é necessário informar e comunicar”, finalizou.

O procurador da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF Mauro Lustosa afirmou que mais de 70% dos atendimentos feitos pela Comissão são de advogados jovens, por isso o evento foi voltado para o advogado iniciante. “Busquem nossa ajuda, estamos aqui para atendê-los 24 horas”.

Também compuseram a mesa o Conselheiro Federal Evandro Pertence, os Conselheiros Seccionais, Leonardo Marinho, Jorivalma Muniz, Jonas Fontenele, Carolina Petrarca, além do presidente da Primeira Turma de Ética e Disciplina, Cleber Lopes, e do vice-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Guilherme de Castro Souza.

Reportagem – Tatielly Diniz
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 13/6/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, recebeu a presidente do Conselho do Direito do Idoso do Distrito Federal (CDI/DF), Paula Regina de Oliveira Ribeiro, na tarde desta quinta-feira (13/6). A reunião teve a intenção de buscar apoio institucional da Seccional para o trabalho desenvolvido pelo conselho na luta pelos direitos dos idosos.

Ibaneis afirmou que a defesa dos idosos também é uma luta da entidade. “Mais uma vez estamos reafirmando o compromisso da OAB/DF com a sociedade, nos colocando à disposição dos idosos do DF. Vamos dar todo o apoio na realização dos pleitos e eventos do conselho”.

O CDI/DF é um órgão de caráter paritário, consultivo e deliberativo, incumbido de contribuir para a formulação da política do idoso, bem como acompanhar, fiscalizar, participar da coordenação, supervisionar, avaliar e deliberar sobre as políticas e ações voltadas para o idoso no Distrito Federal.

“Ter o apoio da OAB/DF é fundamental, uma vez que a instituição é a grande defensora da cidadania e da sociedade, principalmente no que tange a população idosa que é um segmento extremamente vulnerável. A Seccional tem se mostrado incondicional nessa defesa e tem tido uma atuação importantíssima na representação do conselho”, agradeceu Paula Regina.

Participaram também da reunião a coordenadora de políticas públicas, Marília Galo e a coordenadora de normas do conselho, Veramme Cristina Melo Magalhães.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 13/6/2013 – “É muito importante ter vocês aqui conosco, a Ordem é a casa do advogado”, celebrou o vice-presidente Severino Cajazeiras na cerimônia que concedeu o ad referendum a 22 advogados na tarde desta quarta-feira (12). O ad referendum antecipa a solenidade de entrega de carteiras para advogados que têm urgência em exercer a profissão. Os advogados fizeram juramento e receberam uma carteira provisória.

Cajazeiras parabenizou os novos profissionais pela conquista. “Precisamos muito da ajuda de vocês, da garra, da vontade. Aqui é onde os interesses dos advogados são debatidos, a OAB faz o trabalho de defesa intransigente das prerrogativas dos advogados”, disse.

Na cerimônia, o vice-presidente fez uma rápida apresentação dos órgãos da Seccional. Citou o Tribunal de Ética, Escritório Modelo de Apoio ao Advogado Iniciante, que dá suporte para que os jovens advogados comecem um negócio próprio e convidou os presentes para integrarem as diversas comissões temáticas da OAB/DF. Participaram da entrega os conselheiros Jonas Filho, Marcel Andrade e o desembargador Cleber Lopes.

Reportagem e Foto – Tatielly Diniz
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

<span style=”line-height: 1.714285714;”>Brasília, 12/6/2013 – </span>O presidente Ibaneis Rocha confirmou a participação da OAB/DF na “Ação Pela Paz” promovida pela Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), na próxima sexta-feira (14/6), às 15h. A reunião tem o objetivo de debater e apresentar soluções para os altos índices de violência do DF. O convite foi feito pessoalmente pelo presidente da ACDF, Cleber Roberto Pires, nesta quarta-feira (12/6).

Ibaneis afirmou que a Seccional apoia a iniciativa. “A violência assombra diariamente as famílias de bem do Distrito Federal. Faço um apelo a todas as entidades de classe para que possamos nos unir em defesa da segurança pública de nossa cidade. Os debates promovidos pela Associação Comercial são o começo de uma mobilização da sociedade civil organizada na luta por um DF mais seguro”.

Segundo o Cleber, “a sociedade brasileira, em especial a de Brasília, vive momentos angustiantes com relação à violência que assola a Capital da República, sem que até o momento se tenha encontrado uma solução para o problema”. Ele disse ainda que na ocasião do evento será elaborada uma carta chamada “O grito de Brasília contra a violência”, que será um projeto piloto para todo o Brasil.

Empresários do DF, sindicatos, federações, associações, entidades de classes, Secretaria de Segurança Pública e toda a sociedade de Brasília foram convidados para participar das discussões.

Reportagem e foto – Priscila Gonçalves
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF