Brasília, 05/06/2012 – O deputado federal Luiz Carlos Pitman esteve na OAB/DF na segunda-feira (04/06) para convidar o presidente Francisco Caputo para a cerimônia de instalação da Frente Parlamentar Mista de Gestão Pública no próximo dia 19, às 14 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado. Com 240 parlamentares, entre senadores e deputados federais de todos os partidos, a frente parlamentar terá como objetivo elaborar uma agenda positiva e discutir as questões nacionais visando melhorar a transparência e a eficácia do Estado por meio de um marco regulatório.O movimento será composto de coordenadorias setoriais a nível nacional, com técnicos especializados nas áreas tributária, de reforma do Estado, educação, saúde, meritocracia, entre outros. “A ideia é acabar com a insegurança jurídica no Estado e melhorar o modelo de gestão pública que está implantado no país. Queremos trazer o Executivo e o Judiciário para dentro das discussões levantadas pela frente parlamentar sobre cada setor e a participação da OAB nesse processo é muito importante”, reiterou o deputado.O presidente da OAB/DF elogiou a iniciativa do Parlamento e manifestou sua admiração pelo trabalho do Legislativo. “Sou um entusiasta das comissões parlamentares e as considero instrumentos fantásticos para o aprimoramento do conjunto legislativo. Infelizmente, têm perdido o foco para disputas políticas partidárias”, lamentou. Animado com a nova proposta da Frente Parlamentar, Caputo externou o seu permanente otimismo em relação ao fortalecimento do Estado. “Quando se vê o Legislativo e as forças políticas se unindo pelo aprimoramento do Estado, o benefício é de toda a nação. é o Legislativo abraçando sua grande vocação de fiscalizar e legislar, propiciando o estabelecimento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social, que passam, necessariamente, pelo aperfeiçoamento da nossa gestão pública”.Conforme justificou o deputado Luiz Pitman, chegou o momento de o Parlamento brasileiro se juntar ao Executivo e ao Judiciário para formar um marco regulatório capaz de construir uma gestão pública mais moderna e eficiente no contexto da profissionalização e da meritocracia, de forma que o gestor público possa retribuir a quem paga o seu salário, oferecendo ao contribuinte um resultado satisfatório daquilo que ele está investindo no Estado.Na avaliação do deputado, a participação da OAB nesse processo é fundamental. “A Ordem representa todos os advogados do país e uma parcela da sociedade dentro dessa construção que precisamos ter para que o Parlamento, o Executivo e o Judiciário consigam acertar”.Reportagem – Helena CirineuFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF
Destaque
OAB/DF revitaliza a estrutura do Clube dos Advogados
Brasília, 04/05/2012 – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) deu início ao projeto de revitalização do Clube dos Advogados visando à recuperação e à manutenção da estrutura comprometida por infiltrações e corrosões. Com previsão de 90 dias para ser concluída, a obra se iniciou no fim de maio e inclui a restauração do parque infantil, dos banheiros, portas e janelas estragadas, reposição de vidros, troca de piso e renovação da pintura de paredes, tetos e alambrados.O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, lamentou não poder fazer a tradicional festa junina no Clube este ano, em função da precariedade das instalações, principalmente nos sanitários. “O Clube é a extensão da casa do advogado. Com essa obra de revitalização ofereceremos um ambiente mais confortável e aconchegante para que a classe possa usufruir melhor desse serviço junto com a família”.Conforme explicou o secretário-geral da OAB/DF, Lincoln de Oliveira, as instalações do clube estão bastante deterioradas e com sérios problemas de infiltração. “Há mais de uma década não se faziam investimentos na manutenção e na estrutura do clube, que está inteiramente corroída e comprometida. é nossa obrigação cuidar do patrimônio dos advogados e proporcionar melhorias para seu bem-estar”.Para o diretor administrativo Rubens Murga as obras de revitalização do clube são necessárias e urgentes. As instalações apresentam problemas que precisam ser resolvidos, como as infiltrações no reservatório. “Tem muita coisa estragada, e isso acaba afugentando o associado. Nosso objetivo é oferecer um serviço de qualidade para os advogados do Distrito Federal”. De acordo com o projeto de revitalização, também serão sanadas as infiltrações na laje do mezanino, recuperadas as juntas de dilatação da estrutura em concreto armado da arquibancada, a ferrugem e a pintura de corrimãos e grades de proteção, as instalações elétricas e hidráulicas, os vestiários e a drenagem de águas pluviais no estacionamento principal. Reportagem – Helena CirineuFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF
Diretoria da OAB/DF aplaude as justas homenagens
Brasília, 30/05/2012 – A solenidade de comemoração dos 52 anos da OAB/DF – na noite de terça-feira (29/05) – foi prestigiada pela diretoria da entidade, que aplaudiu e considerou justas as homenagens às personalidades que nesses anos contribuíram para o engrandecimento e o aperfeiçoamento da entidade. Advogados, juristas, magistrados, ministros, procuradores, desembargadores, representantes de instituições, colaboradores e parceiros com relevantes serviços prestados à OAB/DF foram contemplados com a Medalha Miranda Lima, honraria máxima da entidade.Para o vice-presidente da OAB/DF, Emens Pereira, essa iniciativa é o reconhecimento da classe e de toda a sociedade do Distrito Federal. A atitude engrandece a Ordem como instituição de credibilidade. “é uma maneira de valorizar as autoridades jurídicas, em especial os nossos advogados, que foram tão esquecidos nos últimos 20 anos. é uma conquista louvável e muito gratificante, que representa o crescimento de toda a categoria”.O chanceler do Conselho Tutelar da Medalha Miranda Lima, Raul Saboia, diretor tesoureiro da OAB/DF, considera a distinção uma forma de promover duas grandes e justas homenagens. Ao primeiro presidente da Ordem, Miranda Lima, que foi também o primeiro advogado inscrito na entidade, chefe do Ministério Público Federal e ministro do Tribunal Superior Eleitoral. “Através de seu nome a OAB homenageia outras autoridades para servir de exemplo aos demais membros dos Três Poderes como representantes da advocacia no Executivo, no Legislativo e no Judiciário”.”Para nós, da diretoria da Ordem, é uma alegria muito grande poder comemorar os 52 anos da nossa instituição”, aplaude o secretário-geral Lincoln de Oliveira, lembrando os 52 anos de luta, de glória e de muito trabalho em benefício da advocacia brasiliense. “Com essa diretoria atuante, sob a presidência de Francisco Caputo, nós temos muito mais disposição para trabalhar”, reiterou. Em sua avaliação, a festa de confraternização e a criação da medalha Miranda Lima são o reconhecimento e o coroamento de todo o trabalho que vem sendo feito desde o primeiro dia desta gestão. “Espero que as próximas que venham a administrar nossa instituição tenham essa sensibilidade e continuem trabalhando para o advogado do Distrito Federal assim como nós estamos trabalhando”.Reportagem – Helena CirineuComunicação Social – JornalismoOAB/DF
OAB/DF homenageia personalidades jurídicas com Medalha Miranda Lima
Brasília, 30/05/2012 – Com a participação de mais de 600 pessoas, a OAB/DF comemorou na noite de terça-feira (29/05) os 52 anos de sua fundação, homenageando 103 personalidades com a Medalha Miranda Lima, instituída no cinquentenário da Ordem, em 2010. A iniciativa tem por objetivo agradecer a personalidades jurídicas e entidades que, no decorrer desse período, contribuíram com a asseveração da filosofia e dos princípios da entidade na defesa da Justiça, do Direito, das causas sociais, da cidadania e das instituições jurídicas. Conforme destacou o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, a entrega da mais alta distinção da entidade significa o reconhecimento dos homenageados pelo aperfeiçoamento das instituições democráticas e o engrandecimento do Direito brasileiro. “Todos aqui presentes, advogados, magistrados, procuradores, juízes e ministros contribuíram de forma decisiva para a OAB/DF tornar-se a entidade mais importante da sociedade civil do Distrito Federal”. Durante a solenidade, que contou com os ministros Carlos Ayres Britto e Luciana Lóssio, o deputado federal Marco Maia e o senador Pedro Simon, além do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, advogados e demais personalidades do mundo jurídico, o presidente Caputo agradeceu o prestígio da presença de todos em nome do Conselho Seccional e da diretoria da OAB/DF e dos que dedicam seu tempo, sua energia e sua inteligência em prol da entidade. “Nós nos inspiramos nesses belos exemplos, nesses trabalhos relevantes, para mirar o futuro e continuar aperfeiçoando a Ordem, colocando-a cada vez mais a serviço da defesa das prerrogativas e, principalmente, em defesa dos interesses maiores da sociedade do Distrito Federal”.Reportagem – Helena CirineuFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF
OAB defende cumprimento de prerrogativas no STF
Brasília, 11/05/2012 – O conselheiro federal da OAB/DF, Délio Lins e Silva, foi designado pelo Conselho Federal para redigir o documento entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, sobre violações de prerrogativas dos advogados na Suprema Corte, durante a gestão do ministro Cezar Peluso. O documento foi entregue na última terça-feira (08/05) em sessão plenária no CFOAB.O principal aspecto abordado foi a impetração de habeas corpus exclusivamente por meio eletrônico, pelo advogado. Segundo o documento, os funcionários se recusam a protocolar o habeas corpus quando o advogado o faz por meio físico. Mas, se o mesmo procedimento for feito por um cidadão comum, o protocolo é admitido, situação que obriga o advogado a refazer a petição em papel sem o timbre do escritório, sem a qualificação de advogado e sem o número de sua OAB, que é substituído pelo número da identidade ou do CPF, o que é considerado um absurdo pela Comissão Nacional de Prerrogativas. Délio Lins e Silva destacou as dificuldades enfrentadas com o sistema eletrônico do STF. “Por vezes a transmissão não é feita imediatamente, por conta de dificuldades técnicas impostas pelo próprio sistema em implantação no Supremo Tribunal Federal, sendo também certo que o acesso aos técnicos para dirimir dúvidas e obter a solução por vezes também não ocorre de imediato”.O documento tratou também do impedimento do livre acesso e da movimentação dos advogados nas dependências do Supremo, a ausência de um cronômetro, de frente para o advogado, para registro do tempo de sustentação oral, a revista grosseira a que o advogado é submetido, a reserva de lugares no plenário para membros da AGU, a restrição de acesso ao estacionamento coberto, a aposição de carimbos nos envelopes levados pelos advogados com a expressão “vistoriado” e a falta de comunicação para intervenção e solução pronta e imediata das ofensas às prerrogativas.O ministro Carlos Ayres Britto reafirmou sua intenção de ampliar os canais de interlocução com a advocacia, visando ao fortalecimento do Judiciário. Disse que as sugestões serão estudadas com atenção e as soluções apontadas. “Vamos ver se encontramos um novo modo de gerenciar mais à altura as reivindicações da advocacia”.Reportagem – Priscila GonçalvesFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF
Lincoln prestigia Seminário Grandes Juristas 2012
Brasília, 14/05/2012 – O secretário-geral da OAB/DF, Lincoln de Oliveira, representou o presidente Francisco Caputo no Seminário Grandes Juristas 2012, promovido pela Faculdade Projeção em 11/05. O homenageado foi Luiz Flávio Gomes, que cedeu seu nome para uma das salas do curso de Direito da instituição. Os homenageados são escolhidos através de voto dos professores e alunos do campus de Taguatinga.”Ver esse auditório cheio de estudantes interessados em aprender mais com um renomado jurista é motivo de alegria para nós, diretores da Ordem, pois nos traz uma nova energia. Esse congraçamento, sem sombra de dúvidas, é um incentivo para os estudantes e para nós que já somos advogados amadurecidos. A faculdade está de parabéns pela iniciativa”, disse Lincoln.Desde 2011, o evento tem o objetivo de homenagear grandes nomes da história do Direito no país. Desde então o grupo Projeção passou a celebrar homens e mulheres cujo saber contribuiu decisivamente para a construção do ordenamento jurídico no Brasil. Trata-se de um marco na história do Projeção, a partir do momento em que as placas com os nomes dos juristas homenageados batizam as salas de aula da faculdade de Direito da unidade de Taguatinga.O advogado e professor Asdrubal Junior participou da constituição do projeto Grandes Juristas. “é uma alegria poder voltar a esta Casa e poder estar aqui homenageando mais um dos grandes juristas, que com certeza merece todos os aplausos. Luiz Flávio Gomes contribuiu para transformar o ensino a distância neste país, e tenho certeza que sua presença inspira os alunos”.Para o diretor do curso de Direito, Pierre Tramontine, o público estava presente para legitimar a eleição de escolha do homenageado. “Não tenha dúvidas de que a confiança e o empenho são o reflexo desse auditório cheio. é o resultado último de um projeto muito bem idealizado que nos faz entender que estamos no caminho certo”.O homenageado descerrou a placa de identificação que dará nome a uma das salas e recebeu uma obra alusiva à ocasião, de autoria do artista plástico Omar Franco. Luiz Flávio Gomes ministrou uma “showlestra”, como ele mesmo caracteriza a apresentação. “Esse reconhecimento é muito importante, porque todo mundo tem sonhos na vida, mas esses sonhos, às vezes, ficam adormecidos. Minha palestra é jurídica e também motivacional, para despertar o interesse pelo Direito”.Reportagem – Priscila GonçalvesFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF
OAB/DF busca reserva de vagas para advogados em prédios públicos
Brasília, 09/05/2012 – Por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal, o senador Gim Argello apresentou na terça-feira (08/05) o Projeto de Lei do Senado – PLS 142/2012 – dispondo sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos e entidades públicas federais. Segundo justificativas da proposta, o objetivo é reduzir os transtornos e contribuir para o exercício adequado e tempestivo da advocacia.Com decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a proposta foi sugerida pela Comissão de Assuntos Institucionais da OAB/DF e, conforme o projeto apresentado pelo senador, será assegurada a reserva de trinta por cento (30%) das vagas em estacionamentos de órgãos e entidades públicas federais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.Para efeito de fiscalização, os veículos estacionados nas vagas reservadas a advogados deverão exibir credencial emitida pela OAB em local visível. Segundo justifica o autor, o artigo 133 da Constituição Federal reconhece e determina que o advogado é indispensável à administração da justiça, e o Estatuto da OAB ressalta a relevância do advogado na garantia da prestação jurisdicional, além de assegurar que presta serviço público e exerce função social.Como explicou o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, a grande dificuldade para se encontrar vagas de estacionamento em tribunais, fóruns e demais órgãos e entidades públicas tem sido um grande entrave ao livre acesso desses profissionais a órgãos e entidades públicas. “A reserva de vagas em prédios públicos vai oferecer melhores condições de trabalho, evitar os constantes atrasos, a impossibilidade de comparecimento a audiências e reuniões, perda de prazos e outros problemas que configuram grave obstáculo à atuação eficiente no âmbito da Administração Pública”.Reportagem – Helena CirineuFoto – Agência SenadoComunicação Social – JornalismoOAB/DF
OAB e TSE firmam parceria para aplicação da Ficha Limpa
Brasília, 08/05/2012 – O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, Afonso Assis Ribeiro, representou o presidente Francisco Caputo no encontro de todos os presidentes de seccionais com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes da Rocha, nesta terça-feira (08/05). A reunião informal foi convocada pela ministra para selar uma parceria com a OAB no sentido de garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012.”Nosso compromisso histórico nos impõe o dever de participar e contribuir com as eleições. A OAB pode atuar no sentido de alertar os adolescentes e jovens sobre a importância do voto consciente. Aqui no DF não teremos eleições em 2012, mas já podemos começar a trabalhar para mudar o jeito como as pessoas veem a política, preparando-as para 2014″, disse Afonso Assis.Segundo Cármen Lúcia, a proposta é que a OAB atue em cada Unidade da Federação em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para conscientizar o cidadão de que a aplicação da lei depende dele. A ministra explicou que o foco deve ser o cidadão, porque é ele que vota e que é autor de sua história.”Com o voto limpo, temos a garantia da aplicação da Lei da Ficha Limpa e a concretização dos objetivos da nova legislação. é uma mudança de costumes no Brasil, que é possível a partir dessa lei, feita exatamente por meio de iniciativa popular. Nós esperamos que nessa eleição cada cidadão seja realmente aquele que aplica a Lei da Ficha Limpa, votando limpo”, afirmou Cármen Lúcia.Ophir destacou que “este é um momento histórico, pois reafirma uma das mais nobres missões da nossa entidade, a de defender a boa aplicação das leis e do Estado democrático de Direito. Vamos exigir, vamos conscientizar. Entretanto, é necessário que a Justiça seja efetivamente célere a fim de que possa decidir quem é ou não Ficha Limpa. Tenho certeza de que essa parceria entre OAB e Justiça Eleitoral, por meio do TSE, será exitosa”. A ministra afirmou ainda que pretende ir a todos os 26 Estados para visitar os TREs e, nessas oportunidades, se reunir com cada uma das seccionais para estreitar a parceria e torná-la ainda mais consistente.Reportagem – Priscila GonçalvesFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF
