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Brasília, 14/10/2011 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, reuniu-se nesta sexta-feira (14/10) com os promotores de Justiça da Infância e da Juventude, Luisa de Marillac e Oto de Quadros. Durante o encontro, a Seccional recebeu o convite para reivindicar a criação de uma Vara Cível da Infância e da Juventude e uma Vara de Execução de Medidas Socioeducativas. “A Ordem está totalmente à disposição dos senhores”, frisou Caputo. Ainda para o presidente, “é fundamental ao Ministério Público reconhecer o papel do advogado na construção de políticas públicas, de concretização dos direitos da criança e do adolescente e de como as duas instituições podem unir forças para melhorar as condições de atenção e atendimento pra essa parcela tão importante da população”. Marillac contou que a falta de varas especializadas em matéria cível da infância e da juventude tem impedido a rapidez da tramitação dos procedimentos dessa natureza e dificultado o cumprimento dos prazos legais. “A OAB tem uma referência de defesa de direitos e buscado prioridade no direito da infância e juventude. O MP é uma instituição que procura defender os direitos da sociedade. A Ordem, como representante da sociedade civil, vem a somar na busca de políticas públicas adequadas”.Já Oto de Quadros ressaltou que “a OAB é uma parceira importante na garantia do direito da criança e do adolescente”.Reportagem – Thayanne BragaFoto – Rebecca OmenaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 21/09/2011 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ofícios a todos os tribunais solicitando que presidentes e corregedores reforcem que os magistrados não ordenem ou ameacem decretar a prisão de advogados públicos, em função do descumprimento de decisões judiciais por parte de gestores.A matéria foi relatada pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, indicado ao CNJ pela OAB. “Essas prisões violam o Art. 133 da Constituição Federal, que trata da inviolabilidade do exercício da advocacia. Sem dúvida nenhuma, foi um ganho enorme para a advocacia pública.”A decisão foi aprovada, por unanimidade, durante a 133ª Sessão Plenária, no exame do Pedido de Providência protocolado pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe).Reportagem – Priscila GonçalvesCoordenação de Comunicação – JornalismoOAB/DF

Brasília, 19/09/2011 – O advogado criminalista, conselheiro da OAB/DF, Eduardo Toledo, participou como debatedor do seminário Projeto de Lei Organizações Criminosas, realizado na quinta-feira (15/09) no Ministério da Justiça. O evento discutiu, entre representantes de órgãos e entidades que atuam no combate ao crime organizado, a proposição legislativa em trâmite na Câmara dos Deputados (PL 6578/09) que tipifica e aumenta o rigor das punições para a participação em organizações criminosas.Toledo falou após a palestra do superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho. O tema abordado foi a infiltração de agentes nas organizações. O conselheiro seccional defendeu a utilização do recurso como opção excepcionalíssima. “Afora todas as dificuldades e os riscos que a adoção dessa medida requer, a questão da responsabilidade penal imposta a esse agente merece ser amplamente debatida. Cabe em primeiro lugar, ao magistrado encarregado de deferir a infiltração, delimitar com precisão quais os limites a serem adotados por essa medida extrema.”As sugestões apresentadas durante o seminário serão encaminhadas ao relator do projeto, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), para contribuir com as discussões sobre a proposta no Congresso Nacional.Reportagem – Demétrius Crispim FerreiraFoto – Valter ZicaCoordenação de Comunicação – JornalismoOAB/DF

O advogado Antônio Amaral assumiu a Ouvidoria da OAB/DF

Brasília, 04/05/2012 – Com mensagem de congratulação pelo Dia do Trabalhador expressada pelo vice-presidente da OAB/DF, Emens Pereira, e uma torcida organizada, os funcionários da Ordem promoveram em 1º de maio o II Torneio Interno de Futebol, no Clube dos Advogados.O campeão invicto foi o Barcelona, que disputou a final com o Bayern de Munique, vice-campeão. A disputa foi bastante equilibrada, sendo decidida nos pênaltis. O Barcelona levou a melhor por 2×1, sob o comando do capitão Fernando, da Secretaria das Comissões. No time adversário o capitão era Newton, do setor de Transportes.O campeonato foi composto de seis rodadas todos x todos. Depois foi realizada a partida para definir o terceiro colocado, seguida da finalíssima. O Chelsea ficou com a terceira colocação, sendo seu capitão André, do Arquivo. O Real Madrid, do capitão Charleston, foi o lanterninha do torneio. João Inácio, juiz federado, apitou todos os jogos, exceto a decisão do 3º lugar, arbitrada por João Rocha. Embora amistosa, a disputa registrou algumas contusões e encerrou-se com um grande churrasco de confraternização entre jogadores, torcedores, funcionários, familiares e convidados. Para Newton Carvalho, um dos organizadores, o evento superou as expectativas. “O primeiro já foi muito bom. Este foi excelente porque sanamos algumas deficiências ocorridas na organização do ano passado. Ainda contamos com a presença da família e da torcida feminina”, destacou, lembrando que no primeiro campeonato a participação foi majoritariamente masculina.álvaro – Informática Carlos Eduardo – ProtocoloDanilo – TransporteDélio Júnior – ConselheiroFernandinho – Secretaria das Comissões (C)João Rocha – ArquivoJosué – TransporteLuiz – Estagiário TEDMário – Comissão de SeleçãoMatheus – Menor AprendizRicardo – PortariaRodrigo – InformáticaRodrigo – TEDSchroeder – CadastroWilian – Menor Aprendiz – Comissão de SeleçãoValter – Comunicação SocialJosé Gonçalves – ManutençãoAntônio – AlmoxarifadoAvimacir – CadastroDanilo – E S ADavid – Menor Aprendiz – Comissão de Seleção Dutra Júnior – ConselheiroFrancisco Evangelista – PrerrogativasGeorge Ferreira – Assessoria JurídicaHenrique – PortariaHugo Bernardo – CerimonialJorge – InformáticaLeandro – TED Litercílio – TransporteLucas – Subseção de CeilândiaNewton – Transporte (C) Nilson – CopaRafael – Estagiário TEDRodriguinho – InformáticaToinho – FinanceiroAndré – Arquivo (C)Ari – Serviços GeraisBrendo – Menor Aprendiz – Comissão de SeleçãoCardoso – EventosDanilo – Menor Aprendiz TEDMarcelo França – OuvidoriaEdnilson “Corinthiano” – Serviços GeraisGustavo – Apoio à PresidênciaHonorato – ManutençãoJean – Call CenterJoãozinho – Comissão de SeleçãoMárcio – Orçamento e FinançasMarinho – TEDMisael – Subseção de CeilândiaSérgio – TEDThiago – OuvidoriaTiago – FAJ Tião – TransporteBenício – PrerrogativasCharles – TEDCharleston – Assessoria Jurídica (C)Erick – ComprasFernandão – TransporteFernando – CadastroGetúlio – Menor Aprendiz – CadastroJailton – PortariaLeonardo – Assessoria JurídicaPaulo Maurício – ConselheiroRafael – Menor Aprendiz TEDRaimundo – Exame de OrdemRicardo – RH Ronan – TransporteRosenvaldo – TransporteRubens Murga – Secretaria AdministrativaSilvio – InfraestruturaZelezinho – Exame de OrdemReportagem – Helena CirineuFoto – Priscila GonçalvesComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 25/02/2013 – O presidente OAB/DF, Ibaneis Rocha, participou do lançamento da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, no sábado (23/02), na sede do Conselho Indígena de Roraima, em Boa Vista. A comissão, criada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), será um canal de comunicação para organizar uma pauta nacional voltada para as causas indígenas.

Marcus Vinicius Furtado, presidente do CFOAB, designou a advogada indígena Joênia Batista de Carvalho, da etnia wapichana, para presidir o grupo. Segundo ele, o objetivo é dar atenção especial às minorias, já que proteger os direitos fundamentais da pessoa humana é uma das missões da OAB. Disse ainda, que o ser humano não tem o direito de destruir terras importantes não só para o presente, mas para o futuro.

O presidente da OAB ressaltou que entre as principais demandas e reivindicações do povo indígena estão a proibição das invasões de terras indígenas, que ainda vêm ocorrendo apesar de a demarcação das áreas da Raposa Serra do Sol já ter sido feita, preocupações com prejuízos à terra decorrente da mineração e atividades garimpeiras e o controle de doenças transmitidas pelo homem branco, tais como doenças venéreas.

A nova presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas lembrou que os índios levaram muito tempo e sofreram muitas perdas para fazer a demarcação, devendo esta ser respeitada. Disse que a nova comissão chega em momento oportuno para apoiar, assessorar e orientar as ações da OAB para garantir que os índios sejam ouvidos, já que, hoje, a comunidade não tem nenhuma voz no Congresso Nacional.

Mário Nicário, coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), apresentou mais pontos importantes para a comunidade indígena e que precisam de apoio, como o fim da PEC 215, que condiciona a demarcação de novas áreas indígenas à aprovação do Congresso Nacional, o desarquivamento do Estatuto do Índio, o monitoramento das políticas de atendimento diferenciado em saúde e a punição dos que assassinaram índios durante os confrontos envolvendo a demarcação da Raposa Serra do Sol.

Texto – Priscila Gonçalves