Destaque

Brasília, 21/02/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, recebeu ontem a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, no grau Grã-Cruz, a mais alta distinção honorífica concedida pelo Tribunal do Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A cerimônia de outorga contou ainda com a participação do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, que recebeu o grau Grão Colar.

Brasília, 21/02/2012 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, recebeu o deputado federal Luiz Pitiman, nesta quarta-feira (20/02), para discutir a forma como os administradores regionais da Capital são selecionados. A própria Lei Orgânica do Distrito Federal, capítulo II, já prevê que essa escolha seja resultado de participação popular. Além disso, o artigo 12 do citado capítulo traz a necessidade de que as Regiões Administrativas tenham um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras. O que, segundo o deputado, não acontece no momento.

Para o deputado, é necessário encabeçar uma lei de iniciativa popular para alterar esse quadro e transformar as administrações regionais em verdadeiros locais de representação das comunidades, além de contar com corpo técnico bem preparado. Para uma Lei ser considerada como de “iniciativa popular” ela precisa de 25 mil assinaturas. Ibaneis pediu ao deputado que encaminhe estudos sobre a proposta de projeto de lei que regulamenta os dispositivos da Lei Orgânica, para que sejam analisados por uma comissão especial, no prazo de 90 dias.

Outras questões

Aproveitando a oportunidade, Ibaneis pediu apoio ao deputado em relação a alteração da Lei 8.906/94. Ela só autoriza o exercício dos estagiários de Direito a partir do 7º semestre do curso, quando ele passa a poder assinar petições, fazer carga de autos e praticar outros atos ali previstos. Para Ibaneis, o limite é equivocado e deve ser reduzido para o 5º semestre do curso, dando oportunidade ao estudante de participar mais ativamente do exercício da profissão.

Além disso, Ibaneis externou sua preocupação quanto aos problemas de segurança pública e o constante aumento dos casos de sequestro-relâmpago no DF. O presidente pediu a ajuda de Pitiman na criação de ações que alterem essa realidade. O deputado propôs a criação de uma audiência pública com representantes das 12 entidade dos setores de segurança do DF e com a diretoria da recém-criada Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF. A sugestão foi recebida com entusiasmo por Ibaneis. “É uma ação de melhoria de gestão. É dever da Ordem se pronunciar quando algo não está funcionando”, resumiu.

Reportagem – Dandara Lima

Brasília, 19/02/2012 – Os dirigentes de Seccionais estiveram hoje na sede do Conselho Federal para uma reunião de trabalho. Durante o encontro, todos expuseram as dificuldades impostas à advocacia em razão da exigência dos tribunais de utilização exclusiva de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, revelou que a própria Secccional da Capital Federal não consegue acompanhar os seus processos no PJe em razão da dificuldade de infra-estrutura da entidade. “Se em Brasília a situação é esta, imagina como estará este problema em estados maiores da Federação. A implantação do processo judicial vem ocorrendo sem debate e sem o conhecimento por parte da advocacia nacional. Se não houver maior debate, o prejuízo aos cidadãos será muito grande”, ressaltou.

Na reunião, outros presidentes puderam relatar as experiências de seus estados, além daqueles que irão subsidiar o trabalho das Comissões que debaterão o tema junto aos tribunais. No Estado do Amapá, por exemplo, conforme relatou o presidente da OAB-AP, Paulo Henrique Campelo, os advogados trabalham sem acesso à banda larga de Internet, tendo pagar caro pela transmissão de dados via rádio.

Representante do DF, o conselheiro federal Nilton Correia, designado para presidir a Comissão Nacional de Direitos Sociais, abordou outro grave problema que vem sendo enfrentado pela advocacia. Segundo ele, a lei que trata da adoção do PJe (11.419/06), exige que o Estado forneça para uso dos advogados sala habilitada com máquinas de digitalização de documentos e servidores do Tribunal aptos a efetuar essa digitalização. “Essas salas não tem sido instaladas e devem ser uma exigência da OAB. Tratam-se de um serviço público, que consta como exigência da lei, e este não vem sendo prestado”, relatou.

Reportagem – Andreia Salles
Foto – Conselho Federal da OAB
Comunicação Social – Jornalismo

Aldemário Araújo Castro, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Distrito Federal, se reuniu com a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, para tratar sobre os assuntos de maior importância à Advocacia Pública Federal, como honorários advocatícios.

O conselheiro explicou que a OAB/DF solicitou uma audiência com o Consultor-Geral da AGU para verificar o andamento do parecer sobre o relatório final apresentado pelo GT sobre os honorários.

Além disso, os dois conversaram sobre o possível estabelecimento de registro de ponto nas unidades da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com Aldemário, já existe um entendimento contrário à instalação do registro aos advogados públicos federais. Segundo ele, caso a proposta seja implementada, a OAB nacional será contrária à decisão.

O conselheiro também falou sobre a Comissão Nacional da Advocacia Pública que está sendo montada pela Ordem nacional. A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, colocou a entidade à disposição da OAB e reafirmou a importância das duas trabalharem de forma conjunta.

Reportagem – Dandara Lima

Brasília, 08/02/2013 – O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Feral (OAB/DF) se reuniu pela primeira vez no ano de 2013, na noite dessa quinta-feira (07/02). O presidente da entidade, Ibaneis Rocha, empossou os presidentes, vices e membros das Comissões.

Além disso, Ibaneis indicou cargos de advogados julgadores do Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Todos os indicados estão em dia com suas anuidades e não respondem a processo ético-disciplinar. Os nomes serão analisados pelos conselheiros e, caso não haja objeções, serão empossados no próximo dia 20.

A primeira pauta da noite foi relatada pelo conselheiro seccional e presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária, Jacques Veloso de Melo. O relator propôs a revogação do atual regimento da OAB/DF, que já era alvo de críticas. Além de mudanças na redação dos artigos, a proposta é que sejam alteradas e melhor definidas as regras para os debates em sessões; as regras referentes à criação de comissões – que serão divididas em especiais e permanentes – e a criação de um Conselho Especial responsável pela condução de recursos éticos, como já está previsto no regulamento da OAB. O documento será analisado pelos conselheiros e sua alteração será votada na próxima reunião do conselho pleno, na quinta-feira, dia 21, às 18h30.

Também foram criadas novas comissões, como a Comissão de Direito Empresarial e de Ciências Criminais e Segurança Pública. Já a atual Comissão da Advocacia Pública e do Advogado Empregado foi desmembrada em outras quatro comissões. São elas: Comissão do Advogado Público Federal, Comissão do Advogado Público do Distrito Federal e dos Estados, Comissão do Advogado Empregado e Comissão do Advogado Integrante da Defensoria Pública e Assistência Judiciária.

Além de Ibaneis, também integraram a mesa o vice, Severino Cajazeiras, o secretario-geral adjunto, Juliano Costa Couto, o diretor-tesoureiro, Antônio Alves e os conselheiros federais, Aldemário Araújo Castro e Evandro Pertence.

Reportagem – Dandara Lima

Brasília, 07/02/2013 – O vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto e a presidente da Comissão de Direito de Família Verônica Barbieri participaram da inauguração do “Prédio da Família”, localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, nesta quinta-feira (07/02).

“Esse novo espaço trás melhores condições de trabalho para todos os envolvidos nessa Justiça especializada. As instalações modernas, o amplo estacionamento proporcionam uma comodidade não só para advogados, como também para magistrados e servidores”, destacou Cajazeiras.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJDFT, Desembargador João de Assis Mariosi. Em seu discurso, o presidente ressaltou que é nas Varas de Família que o Judiciário, por meio de suas decisões, contribui para ratificar os valores existentes e legitimar novos valores da sociedade.

O prédio reúne as sete Varas de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, que desde o dia 25/1 já funcionam normalmente no local. As 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família atendem no 1º andar do prédio, enquanto as 5ª, 6ª e 7ª Varas estão localizadas no 2º andar.

Para Juliano, a inauguração valoriza a prestação do serviço. “O incremento da estrutura física de um Tribunal é sempre bom e conveniente, tanto para a sociedade quanto para os servidores do Judiciário, melhorando assim o atendimento à população. Eu fico feliz com esse novo prédio, com essa nova conquista”. Já Verônica Barbieri afirma que “ter as Varas de Família centralizadas é uma iniciativa louvável. Isso vai facilitar muito o trabalho dos advogados que militam nessa área, pois eles irão conseguir fazer suas diligências num mesmo local”.

Além das Varas, o cidadão que se dirigir ao Prédio da Família também contará com o atendimento da Defensoria Pública, que ganhou um novo espaço no Fórum, e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília, na realização de mediação familiar.

Reportagem – Priscila Gonçalves