OAB na Mídia

As eleições para a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) ocorrem no próximo domingo (21/11). A votação será das 10h às 18h, no formato on-line. A previsão é de que o resultado seja divulgado 30 minutos após o fim do horário.

Para votar, o advogado deve estar com a inscrição na OAB-DF ativa e em dia com as contas da entidade.

Confira o passo a passo para votar nas eleições da OAB-DF:

• A partir das 10h de 21 de novembro, o advogado deve acessar o site eleicoesoabdf.org e informar o CPF para identificação
• Em seguida, deve usar dois fatores combinados, entre quatro disponíveis. Ele poderá escolher entre o envio de senha para e-mail cadastrado; envio de senha via SMS para o celular; código de segurança da carteira da OAB; ou reconhecimento facial por biometria facial
• Caso o eleitor tenha alguma dificuldade, pode procurar um dos quatro pontos físicos para votar em um dos computadores disponibilizados pela Comissão Eleitoral. Os locais são: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na Asa Sul; Subseção de Sobradinho; Subseção do Gama; e Subseção de Taguatinga

Confira a matéria na integra no site do Metrópoles

Comunicação OAB/DF

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB/DF, Charles Bicca, deu entrevista ao Correio Braziliense falando sobre pedofilia e pornografia infantil.

De 2019 a 2020, casos envolvendo pornografia infantil aumentaram 45%. E, de janeiro a setembro de 2021, registros superaram total verificado no ano passado. Resultado tem relação com tempo de exposição às redes, segundo a polícia

Fragilidade

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude na seccional distrital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Charles Bicca detalha o que está previsto na legislação. “A pedofilia não é tipificada como crime porque não existe uma definição exata. Trata-se de uma perversão sexual. O delito, em si, é o abuso sexual, que pode ser praticado presencialmente ou por meios eletrônicos — muito comum, hoje em dia”, ressalta.

O advogado acrescenta que uma pessoa pedófila não é, necessariamente, uma abusadora sexual: “Na maioria dos casos (de violência sexual), o criminoso se aproveita da fragilidade da vítima. Na pedofilia, o adulto sente atração por crianças e adolescentes, mas a maioria deles não chega a cometer crimes, porque sabe que as penas são graves”, comenta Charles.

Confira a matéria na íntegra no site do Correio Braziliense

Comunicação OAB/DF

A série “As Regras do Jogo” teve sequência com seu quinto seminário que abordou o tema “Prevenção à Lavagem de Dinheiro na Indústria do Jogo”. O evento aconteceu dia 27/10 pela Comissão de Direito dos Jogos da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e foi transmitido via plataforma Zoom, e está disponível no canal da OAB/DF no Youtube.

O painel contou com especialistas no assunto, como a advogada criminalista Juliana Malafaia e o advogado tributarista Erlan Valverde. Além dos advogados, o seminário contou com a participação do coordenador-geral de loterias da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap)/Ministério da Economia, Bernardo Mota, e da coordenadora-geral de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Rochelle Pasiani. Também participaram do painel o CEO da Pay4Fun, Leonardo Baptista e o CEO da Hebara, Amilton Noble.

O presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, Sergio Garcia, iniciou o seminário explicando os diferentes perfis dos membros da Comissão, e como isso faz com que os debates se tornem mais plurais.

“A Comissão de Direito dos Jogos foi criada pela OAB/DF com a intenção de congregar profissionais de áreas jurídicas ou não, com interesses nesta temática de jogos. Temos colegas que são mais interessados no mercado de loterias e temos membros interessados no mercado de apostas esportivas. Então, a Comissão reúne membros que atuam em diversas áreas do mercado de jogos.”

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Comunicação OAB/DF

Cachorra, da raça Shitzu, foi carregada pelo pescoço e agredida com chineladas em Vicente Pires. Advogada pede revisão da decisão

A Vara Criminal de Águas Claras e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) decretaram que a cadela maltratada em Vicente Pires por Haendel Magalhães Pires deve ser devolvida para a família do agressor. A determinação foi assinada pelo e pela promotora do MPDFT.

A denúncia de maus-tratos foi feita em 1º de junho por Ana Paula de Vasconcelos, advogada do Fórum Animal e do Projeto Adoção São Francisco, que teve acesso a um vídeo por meio de um morador do mesmo condomínio de Haendel. Na gravação, é possível ver o homem segurando o animal pelo couro do pescoço e depois atacando o bicho com chineladas. Assista ao vídeo, que tem imagens fortes, abaixo.

Segundo a advogada, a polícia resgatou a cachorra, que está, desde então, em um lar temporário. Ana Paula acredita que é um erro devolvê-la à família. Para ela, a medida foi determinada de forma precipitada. “Esperamos que essa decisão equivocada seja revista, uma vez que foi prolatada em fase muito prematura do processo, onde o inquérito policial com o indiciamento do agressor não havia sido concluído, e, assim, tanto o Judiciário quanto o MP foram induzidos a erro”, justificou ao Correio. A reportagem entrou em contato com a advogada de Haendel e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

Ana Paula de Vasconcelos, que é subsecretária da Comissão Nacional de Proteção e Defesa Animal da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), entrou com pedido de reconsideração da decisão dos órgãos. “Não podemos banalizar a violência contra seres vulneráveis e desprezar a lei Sansão, que prevê a perda da guarda do animal como uma das punições. Animal não é um objeto, eles têm direitos e lutaremos para que sejam respeitados”, pontua a advogada.

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Comunicação OAB/DF

O senador Roberto Rocha, relator da PEC 110, que altera o sistema tributário nacional, participou de uma live promovida pela Comissão de Reforma Tributária da OAB/DF, em que fez uma análise para advogados do “Ambiente Político para o encaminhamento da PEC 110/2019”. Teve como mediadora a advogada Miriam Lavocat, presidente da comissão.

Há uma grande expectativa dos tributaristas para a aprovação do texto que pretende corrigir distorções e unificar interpretações.

“Todo mundo quer a simplificação e a racionalização do pagamento de tributos. Não podemos ficar mais 30 anos esperando decisões do STF por existir um limbo na legislação que causa insegurança jurídica no país. Isso afugenta os investidores”, destaca Lavocat.

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Comunicação OAB/DF

A presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Gama e Santa Maria, Patrícia Guimarães, deu entrevista para o DF1 falando sobre o caso do empresário que agrediu uma mulher no trânsito.

Segundo Patrícia, as consequências do ato sofrido pela vítima não serão reparadas diante do que as autoridades fizeram até agora. “O que preocupa é que nada que as autoridades tenham feito vai surtir efeito, porque esse cidadão está em casa, tranquilamente, e essa mulher como fica?”

Para acessar a reportagem completa clique aqui.

A presidente em exercício da OAB/DF, Cristiane Damasceno, participou do programa da CBN apresentando por Carolina Martins e Brunno Melo, nesta manhã (20), ao lado da professora titular de antropologia da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em violência contra as mulheres, Lia Zanotta Machado. Trataram do aumento de casos de feminicídio no Distrito Federal. Cristiane Damasceno destacou as ações da OAB/DF e da CAADF em apoio a mulheres vítimas de violência.

“Enquanto instituição, temos muita atenção com essa pauta (na OAB/DF). Criamos um observatório para começar a entender melhor o que está acontecendo dentro desse universo; não só em termos de números, mas o que está levando as mortes a serem mais frequentes e violentas”, explicou a presidente em exercício da OAB/DF, Cristiane Damasceno.

A presidente em exercício da OAB/DF falou sobre as ações da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ da OAB/DF), que presta serviço gratuito para a população carente. “Tivemos um aumento no atendimento em casos violência doméstica. Só neste ano, até o mês de outubro, tivemos 12.272 atendimentos nas mais diversas áreas, tanto criminal quanto cível, o que demonstrou que teremos um aumento de atendimentos até o final do ano”, destacou.

Sobre a atuação da OAB/DF, Cristiane Damasceno pontuou que “temos uma Comissão bastante atuante que acompanha esses casos de violência doméstica, especialmente com relação a mortes, e com relação a lesões corporais mais violentas. E a gente percebe que o Estado não tem uma acolhida adequada quando essa mulher chega lá na ponta. Então, o problema está na falta de política pública, aplicada com qualidade e envolvimento de toda sociedade, inclusive do Estado que deveria ser o propulsor dessa política.  E quando a mulher já chega com a violência ocorrida sua acolhida é deficiente”.

Ouça abaixo a entrevista na íntegra:

APOIO DA CAADF

Na entrevista, Cristiane Damasceno, também, ressaltou as ações da Caixa de Assistência (CAADF): “temos um auxílio para nossas advogadas vítimas de violência e que é muito importante, disponível independentemente de a advogada estar adimplente. Ela é acolhida com serviços psicológicos; financeiramente. Políticas como essa precisam ser utilizadas em todos os órgãos. Essa acolhida precisa ser utilizada dentro das instituições para que a lei de proteção à mulher seja efetiva.”

Comunicação OAB/DF

Levantamento inédito obtido pelo Correio mostra que 199 crianças de até 6 anos perderam pelo menos um dos pais em decorrência da doença na capital. Especialistas destacam a importância de uma rede de acolhimento a esses meninos e meninas

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB/DF, Charles Bicca, deu entrevista para o Correio Braziliense falando sobre a situação das crianças e adolescentes em meio a pandemia de Covid-19 e destaca necessidade de programas de acolhimento.

Falta de programa

A falta de políticas públicas voltadas para as crianças que perderam os pais para a covid-19 é sentida tanto no âmbito nacional quanto local. Procurada pelo Correio, a Secretaria de Justiça do DF afirmou que não há programas de amparo para crianças órfãs da covid-19 na pasta.

A Vara da Infância e da Juventude do DF informou à reportagem que não há “registro de casos de acolhimento institucional, guarda ou adoção de crianças ou adolescentes em razão da perda de mãe, pai ou responsáveis por causa da covid-19.” Ao Correio, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que lançou, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), um edital “para realizar diagnóstico sobre a realidade vivenciada por crianças, adolescentes e famílias neste período, identificando principais efeitos psicossociais gerados pelo contexto relacionado à pandemia.”

Segundo a pasta, a ação se deu por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. “As inscrições se encerraram em maio de 2021, e, após procedimentos internos e o devido processo de seleção das propostas apresentadas, a empresa foi selecionada e já se encontra em fase de desenvolvimento do projeto”, afirmou, em nota, o ministério.

Charles Bicca, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal (OAB-DF), cobra ações do poder público. “É uma epidemia dentro da pandemia. Não tenho visto nada de concreto acontecer, vi algumas movimentações em outros estados.

Confira aqui a matéria na íntegra

Comunicação OAB/DF

Dirigente da seccional distrital da OAB assegura a transparência do processo eletivo, marcado para 21 de novembro em formato on-line. Ela ressalta, ainda, a importância de associados regularizarem a situação com a entidade para se tornarem aptos a votar

Entrevistada nessa segunda-feira (19/10) no programa CB.Poder, parceria do Correio com a TV Brasília, a copresidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Cristiane Damasceno, detalhou o andamento das eleições na seccional, marcadas para 21 de novembro e realizadas on-line pela primeira vez. Em uma gestão compartilhada com Délio Lins e Silva Júnior, que participa do pleito novamente, Cristiane abordou as medidas para tornar o processo eletivo transparente. Ela também mencionou a necessidade de haver mais igualdade de gênero na carreira. Confira os principais trechos da conversa, conduzida pelo jornalista Carlos Alexandre de Souza.

As eleições da OAB-DF serão movimentadas e envolvem uma categoria com cerca de 50 mil profissionais. Por que uma eleição virtual?
É um eleitorado grande, e é uma eleição que traz novidade, porque, este ano, optamos por (fazer) uma virtual. Para a advocacia, também é uma novidade, mas que tem sido muito bem-aceita, ainda mais neste tempo de pandemia. A eleição virtual veio para facilitar a vida do advogado, e o dia 21 de novembro foi a data marcada. As pessoas poderão votar de casa, com os celulares em mãos, e não vão precisar se movimentar para chegar aos locais de votação, ainda mais nas condições sanitárias que vivemos hoje. A tecnologia chegou para a OAB também.

Por que a resistência em se fazer uma eleição on-line?
A tecnologia veio para ficar, mas ela vem caminhando a passos lentos para determinada parte da sociedade. E a pandemia faz esse negócio acelerar. Então, para nós, isso não foi diferente.

Mas candidatos que estão se preparando para a eleição criticaram. Esse é o melhor modelo a ser adotado?
Esse é o melhor modelo. Primeiro, porque é mais barato. O custo é um terço menor. Na ponta do lápis, a economia é mais ou menos de 60% do valor que se pagou na última eleição presencial. Hoje, nós gastaríamos a mais, porque teríamos de tirar mais pontos de votação devido à pandemia, com o distanciamento e a questão sanitária. Então, a eleição seria duas ou três vezes mais cara que a última. Em segundo lugar, as pessoas não precisam ir ao local de votação. No dia da eleição, é desgastante para todo mundo, tanto para os concorrentes, quanto para os eleitores.

Confira a matéria na íntegra no site do Correio Braziliense

Comunicação OAB/DF