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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicará, segunda-feira (3), o edital do 3º Exame de Ordem de 2007 na página da entidade na internet. O período de inscrição começa no dia da publicação e vai até 16 de dezembro. Os interessados devem se inscrever pelo site da OAB/DF ou do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da UnB (Cespe). A aprovação no exame é obrigatória para os bacharéis em Direito que desejam atuar na advocacia. Os candidatos deverão preencher o formulário disponível no site e imprimir o boleto bancário. A taxa de 130 reais pode ser paga em qualquer agência bancária. Os bacharéis devem entregar na Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF, até 17 de dezembro, os seguintes documentos: formulário de solicitação de inscrição impresso, comprovante de pagamento e de residência, além de cópias autenticadas da identidade, diploma de graduação e histórico escolar. u003cp styleu003d”margin:auto 0cm 0pt” alignu003d”justify”>A autenticação das cópias pode ser feita na própria comissão da OAB/DF, que também colocará computadores à disposição dos interessados. O horário de atendimento é das 9h às 19h, no 3º andar da Seccional (516 Norte). Todos devem entregar a documentação completa, mesmo quem já se inscreveu em exames anteriores. O Exame de Ordem consiste em duas provas eliminatórias. Devido à unificação, o Cespe aplicará a prova objetiva, em 20 de janeiro, e a prático-profissional, em 9 de março. O conteúdo e horário foram unificados em 20 seccionais da OAB – Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.  A autenticação das cópias pode ser feita na própria comissão da OAB/DF, que também colocará computadores à disposição dos interessados. O horário de atendimento é das 9h às 19h, no 3º andar da Seccional (516 Norte). Todos devem entregar a documentação completa, mesmo quem já se inscreveu em exames anteriores. O Exame de Ordem consiste em duas provas eliminatórias. Devido à unificação, o Cespe aplicará a prova objetiva, em 20 de janeiro, e a prático-profissional, em 9 de março. O conteúdo e horário foram unificados em 20 seccionais da OAB – Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Um adolescente de 16 anos, com deficiência mental, foi estuprado por vários presos na prisão de São Miguel do Guamá, município a cerca de 260 quilômetros de Belém. A informação foi transmitida nesta quinta-feira (29) pela presidente da OAB do Pará, Angela Sales, durante contato telefônico com o presidente nacional da entidade, Cezar Britto. Segundo Ângela Sales, a denúncia de mais um caso de exploração sexual no Pará ocorreu durante o depoimento de uma das detentas que foram transferidas de prisões do interior do estado para Ananindeua, na região metropolitana de Belém, conforme decreto da governadora Ana Júlia Carepa. Em seu relato no Centro de Recuperação Feminina, a detenta revelou que também ficou presa com vários homens, mas não sofreu nenhum tipo de violência ou abuso sexual. “Vi um adolescente, com deficiência mental, sendo estuprado pelos demais presos”, disse. Ela ainda afirmou que um policial teriam filmado toda a cena com o próprio celular. u003cp styleu003d”margin-bottom:0cm”>”Se conseguirmos depurar a polícia civil do estado, já estaremos prestando um grande serviço à sociedade paraense”, disse a presidente da OAB/PA. Segundo ela, serão realizadas investigações para identificar os envolvidos nas denúncias recebidas pela Seccional. “Na verdade, queremos é a demissão de todos os policiais caso os lamentáveis fatos sejam provados”, comentou. Segundo ela, a OAB também irá propor a abertura de processo crime por exploração sexual por parte dos policiais civis “Se conseguirmos depurar a polícia civil do estado, já estaremos prestando um grande serviço à sociedade paraense”, disse a presidente da OAB/PA. Segundo ela, serão realizadas investigações para identificar os envolvidos nas denúncias recebidas pela Seccional. “Na verdade, queremos é a demissão de todos os policiais caso os lamentáveis fatos sejam provados”, comentou. Segundo ela, a OAB também irá propor a abertura de processo crime por exploração sexual por parte dos policiais civis. Com informações do Conselho Federal

A Comissão OAB Jovem realizou a primeira palestra do projeto Justiça Começa na Escola, convênio entre a Seccional do Distrito Federal e a Subsecretaria de Juventude. O advogado Otávio Luiz Rocha Ferreira dos Santos falou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para cerca de cem alunos do Ensino Fundamental e Médio do Centro Educacional nº 1 do Guará II. A palestra ocorreu às 10h de quarta-feira (28). “Foi importante conscientizá-los sobre o direito que o jovem tem de liberdade, responsabilidade, dignidade, educação, esporte, lazer”, disse Santos. Para falar ao público mais jovem, o membro da comissão da OAB/DF abriu mão, durante duas horas, de termos jurídicos e técnicos. “Para tornar a palestra mais atrativa, busquei utilizar uma linguagem mais coloquial e direta.” O encontro representa o primeiro passo para informar professores e alunos sobre as noções de cidadania. Segundo a presidente da OAB Jovem, Carolina Petrarca, o projeto tem o objetivo de conscientizar adolescentes do ensino fundamental e médio sobre o exercício dos direitos e deveres de forma adequada. A cada mês duas instituições de ensino públicas ou privadas devem ser visitadas. Apesar de o convênio só ter sido assinado no dia 19, a parceria da OAB/DF com a subsecretaria começou em outubro, quando membros da OAB Jovem ministraram a palestra O Cidadão: Seus Direitos e Deveres para alunos do Centro de Ensino Médio 804 do Recanto das Emas. O projeto Justiça Começa na Escola estava pronto desde abril e agora pôde ser colocado em prática.Segundo a presidente da OAB Jovem, Carolina Petrarca, o projeto tem o objetivo de conscientizar adolescentes do ensino fundamental e médio sobre o exercício dos direitos e deveres de forma adequada. A cada mês duas instituições de ensino públicas ou privadas devem ser visitadas. Apesar de o convênio só ter sido assinado no dia 19, a parceria da OAB/DF com a subsecretaria começou em outubro, quando membros da OAB Jovem ministraram a palestra O Cidadão: Seus Direitos e Deveres para alunos do Centro de Ensino Médio 804 do Recanto das Emas. O projeto Justiça Começa na Escola estava pronto desde abril e agora pôde ser colocado em prática.

Os bacharéis em Direito aprovados no Exame de Ordem que desejam receber a carteira ainda em 2007 deverão solicitar a inscrição na Comissão de Seleção da OAB/DF até esta sexta-feira (30). A solenidade de compromisso ocorrerá na primeira quinzena de dezembro. Aqueles que entregarem a documentação a partir da semana que vem só receberão a carteira no próximo ano. O documento é obrigatório para o exercício da advocacia. Para pedir a inscrição é necessário apresentar o certificado de aprovação no exame, petição, comprovante de residência, título de eleitor, certificado de reservista, declaração negativa de processos criminais e condenação, além de original e cópia do CPF, identidade e do diploma registrado no Ministério da Educação. O bacharel também deve entregar três fotos 3×4, recentes, com fundo branco e roupa escura. – os homens devem vestir paletó e gravata. Os formulários da petição podem ser preenchidos no site da OAB/DF (www.oabdf.org.br). É preciso pagar uma taxa de 50 reais na tesouraria da Seccional. A comissão recebe a documentação entre 9h e 18h30.

Apostar na capacitação de professores e alunos e valorizar o compromisso social dentro das faculdades de Direito foram algumas das propostas apresentadas no 10º Seminário de Ensino Jurídico. Durante segunda e terça-feira (27), mais de 200 advogados e profissionais de todas as regiões do país trocaram experiências sobre o tema, no Conselho Federal da OAB. “A grande participação tornou o seminário extremamente produtivo”, afirmou o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/DF, Juliano Costa Couto. O conselheiro destacou, dentre as propostas apresentadas, a valorização da parceria do Ministério da Educação com a Ordem. “O trabalho das duas instituições é necessário para controlar e manter a qualidade dos cursos jurídicos”, explicou. Para a advogada Daniele Luisa Almeida Tavares, integrante da comissão, o maior proveito do seminário foi a troca de experiências, procedimentos e metodologias aplicados com sucesso nas faculdades. “Conhecemos projetos de qualidade para preparar o aluno tanto para a advocacia quanto para a carreira jurídica”, declarou. Segundo Daniele, os cursos devem investir constantemente na capacitação dos professores. “O profissional precisa se envolver em grupos de discussões para o aprimoramento do ensino jurídico.” Uma das críticas levantadas durante o seminário foi a aplicação da educação à distância no ensino jurídico. “É uma modalidade que ainda não possui regras claras de como deve ser utilizada”, afirmou Costa Couto. O presidente da comissão esclareceu que, por ser uma área da Ciência Humana, o ensino do Direito necessita de debates em sala de aula entre professor e aluno. O encerramento do 10º Seminário de Ensino Jurídico ocorreu às 18h, terça-feira, no Conselho Federal da Ordem. Na ocasião, o presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, Adilson Gurgel de Castro, leu a Carta de Encerramento, com as propostas discutidas durante o evento.

A OAB/DF realizou duas solenidades de compromisso de novos advogados nesta terça-feira (27). Ao total, foram entregues 173 carteiras da Ordem. O documento, obtido pelo bacharel aprovado no Exame de Ordem, é necessário para o exercício da profissão. A segunda cerimônia do dia, realizada às 18h, teve como paraninfo o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, José de Campos Amaral. O orador foi Paulo César de Campos Amaral. Ambas as cerimônias foram conduzidas pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros. Em discurso aos novos profissionais, Campos Amaral falou da necessidade de se observar a ética na profissão e transmitiu orientações aos novos advogados, como respeitar o direito de defesa concedido a todos os cidadãos e trilhar caminhos corretos. Também participaram da mesa os seguintes representantes da OAB/DF: Severino Cajazeiras, diretor-tesoureiro; Othon de Azevedo Lopes, presidente da Comissão de Exame de Ordem, Adéliton Rocha, presidente do Clube do Advogado; e conselheiro André Vieira Macarini.

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e representante da entidade no Conselho da Justiça Federal (CJF), Alberto Zacharias Toron, aprovou a revogação da Resolução n° 507/2006, que proibia o acesso aos autos pelos advogados das partes. “Essa decisão é da maior relevância para a advocacia brasileira, especialmente para os advogados criminalistas”, disse Toron. A medida foi tomada, segunda-feira (26), em sessão do CJF. “A liberação das vistas foi uma grande vitória que a OAB alcançou hoje, na linha da garantia da ampla defesa”, afirmou o secretário-geral. Ele destacou que a entidade há tempos reclamava das restrições para acesso aos autos impostas pela resolução agora revogada pelo CJF. Com a revogação, o conselho aprovou uma proposta apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, coordenador-geral da Justiça Federal. A nova resolução estabelece diretrizes para o tratamento de processos e investigações sigilosas que tramitem em segredo de justiça no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Segundo Toron, que participou da sessão do CJF, os advogados criminalistas não terão mais qualquer obstáculo para acesso aos autos. “Agora, o próprio delegado de polícia poderá, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, deferir o pedido de vista dos autos por parte do advogado do investigado.” Barreira O advogado lembrou que a resolução significava grande barreira no exercício da atividade profissional dos advogados criminalistas. “Ela colocava como condição para os advogados dos investigados – mesmo quando munidos de procuração – a exigência de que o juiz deferisse autorização para vista dos autos”, destacou Toron. Além disso, o juiz podia restringir a vista dos autos aos elementos processuais que, a seu juízo, reputasse essenciais. “Isso na verdade causava enorme embaraço para os advogados que, muitas vezes, se viam impedidos de ter acesso aos autos”, destacou o secretário-geral. Composição O Conselho da Justiça Federal é presidido pelo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, sendo integrado ainda pelos: ministro Gilson Dipp, coordenador-geral da Justiça Federal; vice-presidente do STJ, Francisco Peçanha Martins; ministro Aldir Passarinho (STJ) e os presidentes dos Tribunais Regionais Federais. A OAB e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também participam do Conselho. Com informações do Conselho Federal

O conselheiro federal, ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB/DF, Esdras Dantas, foi o paraninfo da entrega de carteiras realizada pela Seccional na manhã desta terça-feira (27). A presidente da entidade, Estefânia Viveiros, conduziu a cerimônia de compromisso de 88 novos advogados, aprovados no último Exame de Ordem. Para exercer a advocacia é necessário ter registro na OAB. Esdras Dantas ressaltou os caminhos árduos da profissão e lembrou aos novos profissionais que a partir de agora se inicia uma etapa importante na vida deles. “Vocês precisam mergulhar no trabalho, não conheço ninguém que tenha sucesso profissional e trabalhava apenas seis ou oito horas por dia, requer sacrifícios”, afirmou. O orador da solenidade foi o bacharel Marcus Antônio Costa Lopes. Em discurso aos colegas, ele disse que os operadores do Direito devem exercer a profissão com humildade e lutar por uma “tutela jurisdicional efetiva e célere”. Depois da entrega de carteiras, Estefânia Viveiros registrou a importância dos familiares e amigos na formação dos bacharéis. Também lembrou da luta em defesa das prerrogativas e convidou os novos advogados a fazerem parte da campanha Voto Não tem Preço, tem Conseqüências, cujo objetivo é acabar com a corrupção eleitoral. Presença Além dos citados, participaram da mesa os diretores OAB/DF: Eduardo Sá Roriz, secretário-geral; Felix Palazzo, secretário-geral adjunto; Severino Cajazeiras, diretor-tesoureiro; além dos conselheiros seccionanis Joaquim Dutra, presidente da Fundação de Assistência Judiciária; Djacyr Arruda, presidente da Comissão de Advocacia Pública; Jacques Veloso, presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária; Adéliton Rocha, presidente do Clube do Advogado; e Adilson de Lízio, presidente interino do Tribunal de Ética e Disciplina. Também fizeram parte da mesa o corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Vitor Fernandes Gonçalves, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Leonaldo Silva.